142) Os sete pecados mortais do terrorismo: Paulo Johnson (1979)

Os sete pecados mortais do terrorismo
Paul Johnson
O Estado de São Paulo, 07/10/1979

Resumo: Em artigo profético, o historiador Paul Johnson alertava no final dos anos 70 para o perigo que o terrorismo e suas variáveis representavam para todo o mundo ocidental.

Uma equivocada abordagem do terrorismo é vê-lo como um dos muitos sintomas de uma grave doença de nossa sociedade, parte de um padrão de violência que inclui a delinqüência Juvenil, a elevação das taxas de criminalidade, os distúrbios estudantis, o vandalismo, a fraude no futebol e tudo o mais que pode ser atribuído à sombra ameaçadora da bomba atômica, aos divórcios cada vez mais freqüentes, aos serviços de bem-estar social inadequados e à pobreza. Esta analise geralmente termina na conclusão sem sentido e derrotista de que a própria sociedade deve ser acusada: "Somos todos culpados".

O terrorismo internacional não é parte de um problema geral humano. É um problema especifico e identificável em si mesmo. E porque é específico e identificável, porque pode ser isolado do contexto que o engloba, é um problema que tem soluções. Este é o primeiro ponto que deve ficar claro. Dizer que o problema tem soluções não significa subestimar seu tamanho e seu perigo. Ao contrário: é quase impossível exagerar a ameaça que o terrorismo representa para nossa civilização. Como o assassínio de lorde Mountbatten e de 21 outras pessoas pela ala provisória do IRA nos fez recordar, a ameaça é mais imediata — e, portanto, de certa forma mais grave — que o risco da guerra nuclear, da explosão demográfica, da poluição global ou da exaustão dos recursos naturais. Estas ameaças à nossa civilização podem ser, têm sido ou foram contidas. Mas isso não aconteceu com o terrorismo. Muito ao contrário. O terrorismo está cada vez mais presente, e uma razão pela qual ele constitui um perigo tão grave e crescente é que muito poucas pessoas no mundo civilizado — governos e parlamentares, televisões e jornais, o público, em geral — levam o terrorismo suficientemente a sério. A maioria das pessoas, a quem falta um adequado conhecimento da história, tende a subestimar a fragilidade de uma civilização. Elas não percebem que as civilizações declinam, da mesma forma como se desenvolvem. As civilizações podem ser, e têm sido, destruídas por forças malignas. Em nossa história documentada houve ao menos três idades tenebrosas. Uma ocorreu no terceiro milênio antes de Cristo e esmagou a civilização do Antigo Império egípcio, a cultura que construiu as pirâmides. Outra aconteceu perto do final do segundo milênio antes de Cristo e destruiu a Grécia Micênica, a Creta Minoana, o Império Hittta e muito mais. Estamos mais familiarizados com a terceira, que destruiu o Império Romano do Ocidente no quinto século depois de Cristo. A Europa levou 800 anos para se recuperar do desastre, em termos de organização, capacidade técnica e padrão de vida. Houve um fator comum a todas essas grandes catástrofes. Elas ocorreram quando a divulgação da tecnologia dos metais e a disponibilidade de matérias-primas possibilitaram às forças do barbarismo igualar ou superar as forças civilizadas na qualidade e quantidade de suas armas. Porque, em última instância, a civilização se mantém ou perece não pelos seus pactos, mas pela espada.

Édward Gibbon escreveu no fim de seu grande livro, O Declínio e a Queda do Império Romano: As nações selvagens do globo são o inimigo comum da sociedade civilizada, e podemos bem nos perguntar com ansiosa curiosidade se a Europa ainda está ameaçada pela repetição de tais calamidades que antigamente oprimiram os exércitos e as instituições de Roma. Escrevendo na década de 1780, no limiar da revolução industrial, Gibbon pensou poder responder sua própria indagação com uma negativa razoavelmente confiante. Ele considerou corretamente que o poder do mundo civilizado aumentaria, e acreditou que os princípios científicos e racionais sobre os quais tal poder se apoiava estavam-se tornando cada vez mais firmemente estabelecidos, ano após ano. Agora, aproximadamente 200 anos depois, não podemos estar seguros disso. Os princípios da ciência objetiva e da razão humana, a noção do primado da lei, a supremacia da política sobre a força, estão sendo submetidos, em toda parte, a um desafio intencional e encarniçado. As forças da selvageria e da violência que constituem esse desafio tomam-se mais audaciosas, mais numerosas e, sobretudo, melhor armadas. As armas à disposição dos terroristas, sua capacidade e, não menos importante, as técnicas organizacionais com as quais eles empregam tais armas e habilidades, estão-se aperfeiçoando aceleradamente — a um nível mais rápido do que as contramedidas de que lança mão a sociedade civilizada.

Tomemos o exemplo mais recente: a Irlanda do Norte. A ala provisória do IRA e o grupo terrorista marxista INLA agora estão matando membros das forças de segurança à razão de dez por mês. A última vez que as forças de segurança mataram um terrorista foi em novembro de 1978. Existem duas razões para isso. A primeira é a substituição da velha estrutura amadorística do IRA por aquilo que o correspondente da BBC para assuntos de defesa chama de "uma moderna força clandestina, bem organizada e bem equipada, com uma clássica estrutura celular, forte e quase impossível de ser penetrada ou quebrada". A segunda é que o alcance e a qualidade das armas agora usadas pelos terroristas irlandeses está-se tornando formidável. A qualidade desse arsenal e da organização ficaram plenamente demonstradas no dia 27 de agosto. Pelo menos nesse teatro, o barbarismo está conquistando terreno à civilização.

Os sete pecados

Esses ameaçadores aperfeiçoamentos do terrorismo tornaram-se possíveis graças à disponibilidade de apoio internacional, abastecimento e serviços de treinamento para os terroristas. O terrorismo já não é mais um fenômeno puramente nacional, que pode ser destruído a nível nacional. É uma ofensiva internacional — uma guerra aberta e declarada contra a própria civilização — que apenas pode ser derrotada por uma aliança ativa entre as potências civilizadas. O impacto do terrorismo — não apenas sobre os indivíduos, não apenas sobre as nações isoladas, mas sobre a humanidade como um todo — é intrinsecamente mal. E assim é por um número de razões demonstráveis que eu chamarei de os sete pecados mortais do terrorismo.

Primeiro, o terrorismo é a exaltação deliberada e fria da violência sobre todas as formas de atividade política. O terrorismo moderno emprega a violência não como um mal necessário, mas como uma desejável forma de ação. Existe um claro antecedente intelectual na presente onda de terrorismo. Este surge não apenas da justificação leninista e trotsquista da violência, mas do pós-guerra, da filosofia da violência derivada de Nietzsche, através de Heidegger, e largamente popularizada por Sartre, seus colegas e discípulos. Desde 1945, ninguém influenciou mais os jovens do que Sartre e ninguém fez mais para legitimar a violência da esquerda. Foi Sartre quem adaptou as técnicas lingüísticas, comuns na filosofia alemã, de identificação de certos sistemas políticos com o equivalente de “violência”. Assim justificando a violência de correção ou as respostas. Em 1962, ele disse: “Para mim, o problema essencial é rejeitar a teoria segundo a qual a esquerda não deve responder à violência com a violência”.

Algumas pessoas influenciadas por Sartre foram muito mais além —principalmente Franz Fanon. Sua mais influente obra, “Les Damnés de La Terre” que tem um prefácio de Sartre, provavelmente desempenhou um papel maior na divulgação do terrorismo no Terceiro Mundo do que qualquer outro tratado. A violência é apresentada como libertação, um fundamental tema sartreano. Para um negro, escreve Sartre em seu prefácio, "atirar em um europeu é matar dois pássaros com uma cajadada, porque destrói um opressor e o homem que ele oprime ao mesmo tempo". Matando, o terrorista renasce —livre. Fanon pregou que a violência é uma forma necessária de regeneração social e moral para o oprimido. "Apenas a violência", ele escreveu, "a violência cometida pelo povo, a violência organizada e instruída pelos seus líderes, possibilita às massas compreender as verdades sociais e fornece-lhes sua chave". A noção da "violência organizada e instruída", conduzida pelas elites, é a fórmula para o terrorismo. Fanon vai além: "Ao nível dos indivíduos, a violência é uma força purificadora. Ela liberta o oprimido de seu complexo de inferioridade e de seu desespero e inação".

É precisamente esta linha de pensamento, de que a violência é positiva e criativa, que capacita os terroristas a cometer os atos horríveis pelos quais são responsáveis. O mesmo argumento — quase que palavra por palavra — foi usado por Hitler que repetia, interminável, "a virtude está no derramamento de sangue". Portanto, o primeiro pecado mortal do terrorismo é a justificação moral do assassínio, não apenas como um meio para um fim, mas por si mesmo.

O segundo pecado mortal é a supressão deliberada dos instintos morais do homem. Os organizadores do terrorismo descobriram que não é suficiente fornecer a seus recrutas as justificações intelectuais para o assassínio: a instintiva humanidade que há em nós deve ser sistematicamente embotada, ou do contrário rejeitará o sofisma. Na Rússia dos anos 1870 e 1880, os grupos de terror Neznavhalie favoreciam o que chamavam de “terror sem motivos” e consideravam qualquer assassínio uma “ação progressiva”. Uma vez adotado o terror indiscriminado, o grupo sofre rapidamente a desintegração moral — de fato, o abandono de qualquer sistema de critérios morais torna-se um elemento essencial de seu treinamento. O fato é brilhantemente descrito na grande novela antiterrorista de Dostoievski, "Os Possuídos", pelo diabólico Stavrogin, que argumenta que o grupo terrorista somente pode ser unido pelo medo e pela depravação moral: "Persuada quatro membros do círculo a matar um quinto", ele diz, "sob a desculpa de que ele é um delator, e você os terá amarrado em um só nó pelo sangue derramado. Eles serão seus escravos". Esta técnica está sendo indubitavelmente usada por alguns grupos terroristas. Neles, as recrutas são submetidas a repetidos estupros, ou forçadas a tomar parte de atos coletivos de depravação sexual, de forma a anestesiar os reflexos morais e a prepará-las para a brutal transformação de suas naturezas que os seus futuros "deveres" exigirão. A teoria está baseada na presunção de que nenhum homem ou mulher pode ser efetivamente um terrorista enquanto mantiver os elementos morais da personalidade humana. O segundo pecado mortal do terrorismo é uma ameaça não apenas à civilização, mas à humanidade como tal.

O terceiro pecado mortal é a rejeição da política como um meio normal pelo qual as comunidades resolvem seus conflitos. Para os terroristas, a violência não é apenas uma arma política, para ser usada in extremis: a violência é um substituto para todo o processo político. Os terroristas árabes, o IRA, a quadrilha Baden-Meinhof, os Exércitos e Brigadas Vermelhas do Japão e da Itália e outros, nunca mostraram qualquer desejo de se engajar no processo político democrático. Rejeitam a noção de que a violência é uma técnica a ser empregada como último recurso, a ser adotada apenas se falharam todas as outras tentativas para se obter justiça. Assim fazendo, eles rejeitam a vertente do pensamento civilizado, baseada, como boa parte de nossa gramática política, nos teóricos do contrato social do século XVII. Hobbes e Locke trataram corretamente a violência como a antítese da política, uma forma de ação característica do arcaico reino do estado da natureza. Eles viam a política como uma tentativa para criar um mecanismo para evitar o barbarismo e tornar possível a civilização: a política torna a violência desnecessária e também antinatural para o homem civilizado. A política é uma parte essencial da maquinaria básica da civilização e, rejeitando a política, o terrorismo tenta fazer inexeqüível a civilização.

O Estado totalitário

Entretanto, o terrorismo não permanece neutro na batalha política. Não tem tendência, a longo prazo, para a anarquia: ele leva ao despotismo. O quarto pecado mortal do terrorismo é que ele se associa ativamente, sistematicamente e necessariamente à propagação do Estado totalitário. Os países que financiam e sustentam a infra-estrutura internacional do terrorismo — que dão aos terroristas refúgio e abrigo, bases e campos de treinamento, dinheiro, armas e apoio diplomático como um assunto de deliberada política de Estado — são, sem exceção, Estados despóticos. Todos esses Estados têm governos militares ou policiais. A noção de que o terrorismo se opõe às "forças repressivas" da sociedade é falsa — de fato, é o contrário da verdade. O terrorismo internacional, e os vários movimentos terroristas a seu serviço, é inteiramente dependente da boa vontade e do apoio ativo de Estados policiais.

O que nos traz ao quinto pecado mortal. O terrorismo internacional não representa perigo para o Estado totalitário. Esta espécie de Estado sempre pode-se defender através do assassínio judicial, da prisão preventiva, da tortura de prisioneiros e suspeitos, e do completo controle das atividades terroristas. Estes Estados não têm de se limitar ao primado da lei ou a qualquer outra consideração de humanidade ou ética. O terrorismo apenas pode fincar pé em um Estado onde o Poder Executivo sofre alguma espécie de restrição legal, democrática e moral. O regime do Xá do Irã foi derrubado —e os terroristas tiveram um papel importante na operação — não porque ele era implacável, mas porque hesitou em ser implacável. O efeito destas vitórias terroristas não é a expansão, mas contração da liberdade e da lei. O Irã agora é um Estado totalitário, onde o primado da lei não mais existe, e um Estado a partir do qual os terroristas podem operar com segurança e com ativa assistência oficial.

Assim, o quinto pecado mortal é que o terrorismo discrimina entre o Estado de Direito e o Estado totalitário, em favor deste último. Ele pode destruir a democracia, como destruiu o Líbano, mas não pode destruir um Estado totalitário.

A base do terrorismo está no mundo totalitário — é de lá que vem seu dinheiro, treinamento, armas e proteção. Mas, ao mesmo tempo, ele apenas pode operar efetivamente na liberdade de uma civilização liberal. O sexto pecado mortal do terrorismo é que ele explora o aparelho de liberdade das sociedades liberais e portanto o ameaça.

Ao defrontar-se com a ameaça do terrorismo, uma sociedade livre deve armar-se. Mas o simples processo de se armar contra o perigo interno, ameaça as liberdades, decoro e padrões que fazem uma sociedade civilizada. O terrorismo é uma ameaça direta e contínua a todos os instrumentos protetores de uma sociedade livre. É uma ameaça à liberdade de imprensa. É uma ameaça ao primado da lei, necessariamente atingido pela legislação de emergência e pelos poderes especiais. É uma ameaça ao habeas corpus, ao processo de humanização dos códigos penais e da civilização de nossas prisões. É uma ameaça a qualquer sistema de controle dos excessos da polícia, das autoridades carcerárias ou de quaisquer outras forças restritivas da sociedade. Já o sétimo pecado mortal do terrorismo opera, paradoxalmente, na direção oposta. Uma sociedade livre que reage ao terrorismo pelo recurso aos métodos autoritários se prejudicará necessariamente. Mas um perigo muito maior — e muito mais comum hoje em dia — é que tais sociedades livres, em sua ansiedade para evitar os excessos autoritários, deixam de se armar contra a ameaça terrorista, e assim abdicam à sua responsabilidade de manter a lei. Os terroristas têm êxito quando conseguem provocar a opressão, mas triunfam quando encontram o apaziguamento. O sétimo e mais mortal dos pecados do terrorismo é que ele solapa a vontade de uma sociedade civilizada de se defender. Temos visto isso acontecer. Encontramos governos negociando com terroristas — negociações que visam não a destruição ou desarmamento dos terroristas, pois tais negociações podem por vezes ser necessárias, mas negociações cujo resultado inevitável é ceder em parte às exigências dos terroristas. Encontramos governos providenciando dinheiro de resgate para terroristas, ou permitindo que cidadãos privados o façam, até mesmo auxiliando no processo pelo qual esse dinheiro chega às mãos dos terroristas. Encontramos governos libertando criminosos condenados, em resposta a exigências de terroristas; concedendo a terroristas o status, direitos, vantagens e, acima de tudo, a legitimidade de interlocutores em negociações. Encontramos governos concedendo a terroristas condenados o status oficial e privilegiado de prisioneiros políticos, o que é sempre uma asneira e uma rendição. Encontramos governos se submetendo às exigências — uma parte invariável da estratégia terrorista — de inquéritos oficiais, ou investigações internacionais, sobre alegados maus tratos a terroristas suspeitos ou condenados. Encontramos jornais e redes de televisão — e, freqüentemente, redes estatais de televisão — colocando governos democráticos e terroristas em um nível de igualdade moral. Encontramos governos se omitindo em seu dever de persuadir o público de que os terroristas não são políticos desencaminhados. Eles são criminosos. Eles são criminosos extraordinários, de fato, de vez que representam uma ameaça não apenas para os indivíduos que assassinam sem compaixão, mas para toda a matriz da sociedade. Mas mesmo assim continuam criminosos.

Em suma, o sétimo e mais mortal pecado do terrorismo é que ele tenta induzir a civilização a cometer o suicídio.

Artigo publicado pelo jornal O Estado de São Paulo, 07/10/1979. Disponível também em institutoliberal.org.

141) ) Fracasso na Rodada de Doha?: ainda nao, mas estamos perto...

Discurso do Ministro Celso Amorim, no seguimento do fracasso da reunião do G-6 (lídres do processo de negociações comerciais multilaterais da Rodada de Doha), na OMC, em Genebra, em 24 de julho de 2006:

Senhor Presidente,

Há exatamente uma semana, em São Petersburgo, na segunda-feira, dia 17 de julho, os líderes dos países do G-8 reuniram-se com os Chefes de Estado e de Governo de cinco países em desenvolvimento, além do Presidente da União Africana. Naquela ocasião, os líderes reforçaram seu compromisso com uma conclusão bem sucedida da Rodada do Desenvolvimento de Doha. Em seguida, os ministros do G-6 se dirigiram a Genebra com mandatos que deveriam permitir superar as diferenças entre as posições negociadoras.

Os ministros do G-6 reuniram-se ontem. Nós todos conhecemos qual o resultado daquela reunião. Esse resultado é profundamente perturbador. A flexibilidade anunciada pelos líderes em São Petersburgo não se materializou. Em menos de 24 horas, as discussões do G-6 terminaram com um impasse.

Tal fracasso causa perplexidade, para dizer o mínimo. Há somente uma explicação possível para um colapso tão rápido e categórico: não havia vontade política.

O presidente Lula indicou em São Petersburgo que a liderança não é necessária em épocas de paz. A liderança é necessária nos períodos de crise. Temos uma enorme crise diante de nós e não temos liderança clara.

Agora, não basta dizer que não apreciamos o que está sobre a mesa. Não basta minimizar perdas e bater em retirada. Não basta responsabilizar outros, acusando-os de falta de flexibilidade, nem nos escondermos atrás de nossas próprias limitações internas. Este é o momento para a verdadeira liderança emergir, imaginando soluções criativas, aceitando os custos de reforma e engajando-se no processo negociador.

O sistema multilateral de comércio da OMC está enfrentando a crise mais grave desde seu estabelecimento. Podemos contemplar passivamente a erosão progressiva de sua credibilidade e legitimidade. Podemos igualmente tomar a decisão de persistir, não aceitar o fracasso. Podemos reconhecer que milhões de vidas no mundo inteiro, especialmente nos países em desenvolvimento, podem ser melhoradas em conseqüência desta Rodada do desenvolvimento. O Brasil certamente escolhe essa segunda opção.

Foram necessários quase 60 anos para que o termo "desenvolvimento" aparecesse no título de uma rodada. O acordo do GATT de 1947 não menciona sequer a palavra "desenvolvimento" em seu preâmbulo. Não podemos falhar diante do desafio de reformar o sistema multilateral de comércio, de fazê-lo mais responsivo às necessidades dos pobres e de remover as distorções que terminam por promover a exportação da miséria e da desesperança.

Mas para persistir, para manter viva a Agenda de Doha, devemos escolher com cuidado caminho à frente. Primeiramente, devemos ajustar nossas expectativas para a retomada das negociações no futuro próximo, não no distante. O tempo não joga em nosso favor.

Em segundo lugar, nós não podemos recuar. Esta deve ser uma pausa para refletir sobre enfoques criativos e sobre como conferir o ímpeto político necessário para prosseguir. Acima de tudo, isso não deve ser usado como desculpa para reduzir o nível de ambição da Rodada. Qualquer "manobra fácil” somente se daria às custas dos países em desenvolvimento. O Brasil e seus parceiros do G-20 não seguirão esse trajeto e estarão
vigilantes para que outros não sintam que esta é uma opção viável.

Devemos reter os textos e os mandatos atuais, tudo o que está na mesa. É o resultado de trabalho duro e doloroso, e constitui uma base sólida para negociações futuras. O que necessitamos é de flexibilidade dentro da estrutura existente; não necessitamos negociar uma base inteiramente nova para negociações.

Os membros devem continuar engajados nas discussões sobre como avançar o processo. Tais conversas podem acontecer em diversos formatos e modos: bilaterais, plurilaterais e multilaterais; em Genebra ou em outro lugar. Nós devemos refletir sobre possíveis soluções e avanços nas negociações. Os enfoques incrementais não serão suficientes, mas tampouco há espaço para demandas irrazoáveis que negligenciam inteiramente as realidades dos outros parceiros.

Os membros devem continuar o trabalho em todos os níveis. Brasil, por exemplo, continuará a estimular as discussões dentro do G-20, do NAMA-11, do Grupo de Cairns, e em todos os outros fóruns em que participamos. Não teríamos chegado tão longe nesta Rodada do Desenvolvimento sem a contribuição de grupos como o G-20, que sempre tabulou propostas tecnicamente sólidas, politicamente realistas e legítimas. O trabalho do G-20 continuará direcionado no sentido de uma convergência possível, que seja equilibrada, ambiciosa e voltada ao desenvolvimento.

O Diretor-Geral tem um papel crucial em manter o processo em movimento, mas nós também temos essa função. Este é um processo dirigido por membros em uma organização dirigida por membros. A sobrevivência da rodada do desenvolvimento depende de nós.

A Agenda de Doha não está limitada a negociações comerciais. Ela engloba questões como a luta contra a fome e a pobreza, governança política, segurança e desenvolvimento econômico com justiça social. Estes são elementos essenciais para a paz, que transcendem esta Organização e são do interesse direto a outros Organismos, em particular as Nações Unidas. Talvez possamos considerar a possibilidade de incluir o Secretário-Geral Kofi Annan no esforço para conferir ímpeto político com vistas a superar os desafios que enfrentamos agora.

Muito obrigado.


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(original em inglês)

Notes for Minister Celso Amorim’s Statement
in the TNC meeting of the WTO

Geneva, 24 July 2006



Mister Chairman,

Precisely a week ago, in St. Petersburg, on Monday, July 17th, the leaders of the G8 countries met with Heads of State and Government of five developing countries, as well as the president of the African Union. In that meeting, leaders stressed their commitment to a successful conclusion of the Doha Development Agenda. Subsequently, the ministers of the G-6 countries flew to Geneva with mandates that should be able to bridge the existing negotiating gap.

The G-6 ministers met yesterday. We all know now what the result of that meeting was. This development is deeply disturbing. The flexibility announced by the leaders in St. Petersburg did not materialize. In less than 24 hours the G-6 discussions ended with an impasse.

Such failure is perplexing to say the least. There is only one possible explanation for such a swift and categorical breakdown: the political will was not there.

My President, President Lula, pointed out in St. Petersburg that leadership is not required in quiet times. Leadership is needed at times of crisis. We have a full-fledged life-sized crisis before us and we have no clear leadership.

At this time, it is not enough to say that we don’t like what we see on the negotiating table. It is not enough to cut losses and backpedal. It is not enough to blame others, underscoring their inflexibilities and hiding behind our own political constraints. It is time for true leadership to emerge, devising creative solutions, accepting the pain of reform, and engaging in the negotiating process.

The WTO multilateral trading system is facing the gravest crisis since its creation. We may well sit back and contemplate as its credibility and legitimacy progressively erodes. We may also decide to persist, not to give up. We may recognize that millions of lives around the world, especially in the developing countries, can be improved as a consequence of this Development Round. Brazil, for one, certainly chooses the second option.

It took almost 60 years for the term “Development” to appear in the title of a Round. The GATT 1947 does not even have the word “development” in its preamble. We cannot fail the hope of reforming the multilateral trading system, making it more responsive to the needs of the poor and removing distortions that end up exporting misery and hopelessness.

But to persist, to maintain the DDA alive, we must carefully choose the path forward. First, we must set our sights at the resumption of negotiations in the near, rather than remote, future. Time does not play in our favor.

Second, we cannot retreat. This must be a pause to reflect on creative approaches and on how to build up the necessary political impetus to move forward. Above all, this must not be used as an excuse to lower the level of ambition of the Development Agenda. Any deceptive “easy way out” can only happen at the expense of the developing countries. Brazil and its G-20 partners will not tread this path and will be vigilant, so that others don’t feel that this is a viable option.

We must retain the current texts and mandates, and what is on the table. They are the result of hard and painful work and constitute a sound basis for future negotiations. What we need is flexibility within the existing framework; we do not need to negotiate an entirely new foundation for negotiations.

Members must continue to engage in talks about how to move the process forward. Such talks may happen in several different formats and shapes: bilaterals, plurilaterals, and multilaterals; in Geneva or elsewhere. We must ponder on possible negotiating avenues and breakthroughs. Incremental approaches will not suffice, but neither do we have room for unreasonable demands that entirely disregard the realities of the other players.

Members must continue work at all levels. Brazil, for example, will continue to stimulate discussions within the G-20, NAMA-11, Cairns Group, and in any other forum we participate. We wouldn’t have come so far in this Development Agenda without the contribution of Groups like the G-20, which always tabled proposals that were technically sound, politically realistic, and legitimate. The work of the G-20 will continue to be in the direction of a possible convergence that is balanced, ambitious, and development oriented.

The Director-General has a crucial role in keeping the process moving, but so do we. This is a Member driven process in a Member driven Organization. The survival of the Development Agenda depends on us.

The DDA is not limited to trade issues. It touches upon issues like the fight against hunger and poverty, political governance, world security, and economic development with social justice. These are essential elements for peace, which transcends this particular Organization and is of direct concern to the international system as a whole. We may want to consider the possibility of engaging Secretary-General Kofi Annan in the gathering of political momentum to overcome the challenges we now face.

Thank you.

140) A loucura de bombardear o Iran: editoria do The Times

The madness of bombing Iran
The Times, Londres, 23 July 2006

THERE IS no doubt that Western opinion is being softened up for a US or Israeli strike against the Iranian centrifuges at Natanz. “Can anyone within range of Iran’s missiles feel safe?”, screams a full-page advertisement in the International Herald Tribune, displaying a map of the Eurasian land mass with Iran at its centre.
As part of the softening-up come the justifications, as false as the ones that preceded the Iraq war, but more disgraceful second time round. Here are the counter-arguments.
First, it needs to be trumpeted that a military strike now would be illegal under international law. The UN Security Council would never authorise it, since Iran has not breached the terms of the nuclear non-proliferation treaty that allows every signatory to develop nuclear energy for peaceful use. However, the hawks no longer even talk about the need to get Security Council approval — this is the measure of the damage to international law that Bush and Blair have inflicted.
The United States (or Israel) would claim it was acting in self-defence. But by long-established customary law a pre-emptive strike is justified only to defend against an “imminent and certain” attack. True enough, what happens tomorrow is never certain, but if another country’s troops start massing at one’s frontier that would be pretty good evidence of hostile intention. To claim the right of self-defence against a threat that may or may not emerge in five years’ time is to claim the right to wage aggressive war whenever one chooses. This was one of the two grounds on which Nazi leaders were convicted and executed at Nuremberg.
John Reid, the Defence Secretary, has recently been arguing that the right of pre-emption should be turned into the right of prevention, “rather than waiting for the next threat to come along”. If one happened to “learn” that a threat was being developed, would it not be one’s duty to zap it before it became actual? The answer is “no”. The more “potential” the threat, the less transparent it will be, the more flawed one's intelligence, and the more scope leaders will have to manipulate public opinion.
If Iraq taught us anything it should have been this. Tony Blair at first stuck to the accepted justification for a pre-emptive strike by claiming that Iraq was an immediate threat (the notorious “45 minutes”). When that was revealed as phoney, he fell back on the argument that Iraq “would have” acquired a WMD capability had we not overthrown Saddam Hussein. Such arguments allow unscrupulous leaders to make war on a whim.
To return from Mr Reid’s science fiction to earth: the technology of making nuclear weapons is not obscure. The Iranians claim to have enriched uranium to the “3.5 per cent level”. This is enough to use as nuclear fuel, but nowhere near enough for nuclear weapons. That requires up to 90 per cent enrichment, with 50 to 100 kilograms of it to make a single bomb. The Iranians say they have 164 centrifuges. But thousands would be needed to get a significant amount of weapons grade uranium. Experts say it would take five years or more to produce an atomic bomb from domestic processes.
The biggest danger of nuclear proliferation is not that rogue states will learn how to enrich uranium enough to build nuclear weapons but that already enriched uranium stocks will leak out to terrorist groups. A terrorist group that obtained 50kg of highly enriched uranium would probably be able to make a nuclear device. But it could make it anywhere — in a garage in London, for instance. The answer to this is not to bomb Iraq, but to reduce such stockpiles (mainly in Russia and the United States) to a minimum, and make sure they are under iron control.
People who support military action ask: how do we know that Iran isn't lying when it says that its uranium enrichment programme is intended only for civilian use? Surely, this is a clear case for invoking the precautionary principle: the risk may be slight but the consequences of ignoring it may be catastrophic. But no one is arguing that the risk should be ignored. The Nuclear Non-Proliferation Treaty now also allows for intrusive inspections. Hans Blix has written: “If you want a control system that gives a maximum of assurance, you can . . . require that inspectors have the right to go almost anywhere, any time, and demand any kind of documents.” Iran has accepted this protocol and operating under it the International Atomic Energy Agency has found no evidence that it is developing a weapons programme. However, the protocol could be strengthened for states such as Iran whose leaders make Hitlerian pronouncements.
Given that it is possible, though difficult, to put in place a series of checks on Iran's nuclear ambitions, our leaders need to weigh very carefully the equivocal comfort that a so-called preventive strike may buy against the massive costs of mounting one. It is as certain as it can be that a strike against Iran would inflame Muslim hatred throughout the Middle East and beyond. It would interrupt oil supplies and disorganise the world economy. It would swell the insurgency in Iraq, multiply the numbers of “terrorists” and strengthen their determination to exact a terrible vengeance, especially on Israel. It would be against every counsel of prudent statesmanship. The danger is that we will drift into war because we lack the will and imagination to create institutions to make peace safe.

139) Reuniao de cupula do Mercosul, Cordoba 21 Julho 2006

Comunicado Conjunto de los Presidentes del Mercosur y Estados Asociados
Nota nº 440 - 21/07/2006
Distribuição 22 e 23

Los Presidentes del MERCOSUR y Estados Asociados, reunidos en la ciudad de Córdoba, el 21 de julio de 2006, en ocasión de la XXX Reunión del Consejo del Mercado Común, reiteraron su firme compromiso con los valores de la integración, la paz, el fortalecimiento del multilateralismo, el desarrollo, la democracia y los derechos humanos, y manifestaron su satisfacción por el progreso que evidencia el bloque regional, tanto por la incorporación de Venezuela como Estado Parte como por los avances sectoriales de cada una delas dimensiones del a integración.

En este contexto los Presidentes:

1. Expresaron su satisfacción por la suscripción del Protocolo de Adhesión al MERCOSUR de la República Bolivariana de Venezuela.

2. Saludaron la reciente realización de los procesos electorales en Chile, Colombia y Perú, así como el Referéndum Autonómico y la elección de Representantes para la Asamblea Constituyente en Bolivia.

3. Reafirmaron el rol central de Naciones Unidas en el ámbito internacional, y el apoyo de sus Gobiernos para el fortalecimiento y reforma integral de esta Organización, especialmente la Asamblea General, el Consejo de Seguridad y el Consejo Económico y Social, que los haga más eficientes, democráticos, representativos y transparentes, considerando esencial que Naciones Unidas pueda dar respuestas efectivas para el mantenimiento de la paz y seguridad internacionales, así como para la promoción del desarrollo económico y social y la erradicación del a pobreza extrema y e lhambre.

Reiteraron su determinación en continuar fortaleciendo y defendiendo la democracia a partir de los propósitos y principios contenidos en la Carta de la OEA y en la Carta Democrática Interamericana, así como en adoptar acciones que permitan dar respuesta a los problemas de la pobreza y el desempleo y que promuevan el desarrollo integral de sus poblaciones.

Coincidieron, en ese sentido, en la firme voluntad de sus gobiernos de continuar avanzando en una labor conjunta, tanto a nivel hemisférico como regional, para asegurar la prosperidad y el funcionamiento de las instituciones democráticas, ofreciendo a todos sus ciudadanos más oportunidades para beneficiarse del desarrollo sostenible con equidad e inclusión social. Se congratularon por la Declaración adoptada por la reciente Asamblea General de la OEA, reiterando la voluntad política de concluir exitosamente las negociaciones de la Carta Social del as Américas y de su Plan de Acción.

4. Reiteraron el compromiso de sus gobiernos con la protección y promoción de los derechos humanos. En este sentido, celebraron la primera sesión del Consejo de Derechos Humanos de las Naciones Unidas, en la que se aprobó por consenso la Convención Internacional para la Protección de Todas las Personas contra las Desapariciones Forzadas. Asimismo, se congratularon por la aprobación de las resoluciones dedicadas a las libertades y garantías fundamentales, adoptadas en la última Asamblea General de la OEA.
En particular, destacaron los avances alcanzados en el marco de la “IV Reunión de Altas Autoridades competentes en derechos humanos y Cancillerías del MERCOSUR y Estados Asociados.

5. Destacaron su compromiso por llevar adelante un Programa de Regulación Migratoria en todo el territorio del MERCOSUR y Estados Asociados para sus nacionales. En este sentido agradecieron a la República Argentina por la puesta en marcha unilateral del Acuerdo de Residencia del MERCOSUR, ”Programa Patria Grande” que surgiera de la negociación llevada a cabo en el seno de la Reunión de Ministros del Interior.

6. Subrayaron la importancia del Acuerdo para la Concesión de un Plazo de 90 días de Permanencia a los Turistas Nacionales de los Estados Partes y Asociados, negociado en la Reunión del Foro Migratorio.

7. Expresaron su satisfacción por la aprobación del Acuerdo para la Verificación de Documentación de Ingreso y Egreso de Menores entre los Estados Partes y Asociados del MERCOSUR, dada la importancia de procurar instrumentos jurídicos de cooperación que posibiliten un mayor control y resguardo de los menores, nacionales o residentes.

8. Señalaron la relevancia del Acuerdo Marco sobre Cooperación en materia de Seguridad Regional que persigue optimizar los niveles de seguridad de la región, promoviendo la más amplia cooperación y asistencia recíproca en la prevención y represión de las actividades ilícitas, especialmente las transnacionales, tales como: el tráfico ilícito de estupefacientes y sustancias psicotrópicas, el terrorismo internacional, el lavado de activos, el tráfico ilícito de armas de fuego, municiones y explosivos, el tráfico ilícito de personas, el contrabando de vehículos y los delitos ambientales.

9. Se congratularon por el alto grado de coordinación logrado en el marco de la VIII y de la IX Reunión del Grupo de Armas de Fuego del MERCOSUR y Estados Asociados, que permitió el establecimiento de una posición común e identificó las prioridades de nuestra región en el marco de la Primera Conferencia de Revisión del Programa de Acción de las Naciones Unidas contra el Tráfico Ilícito de las Armas Pequeñas y Livianas (UNPOA) que tuvo lugar entrelos días 26 de junio y 7 de julio pasado.

10. Reafirmaron el decidido compromiso de sus gobiernos en la lucha contra la trata de personas, así como la determinación de promover acciones eficaces de prevención y combate de este delito. Expresaron su satisfacción por la decisión adoptada a iniciativa de la Reunión Especializada de la Mujer del MERCOSUR, relativa a la realización de una campaña regional de información y prevención en el ámbito del MERCOSUR y Estados Asociados

11. Destacaron la trascendencia de los logros obtenidos en las Reuniones de Ministros de Educación, de las cuales surgen:

El Mecanismo para el Reconocimiento de Estudios de Nivel Primario y Medio no Técnico, que tiene por objeto establecer las denominaciones equivalentes de los niveles de educación en cada uno de los Estados Partes, armonizar los mecanismos administrativos que faciliten el desarrollo de lo establecido y resolver aquellas situaciones que no fuesen contempladas por las Tablas de Equivalencias.

El Reglamento interno del Sector Educativo del MERCOSUR, con la finalidad de obtener una estructura acorde con los nuevos desafíos planteados en materia educativa de mayor funcionalidad y que facilite la gestión continua del Sector Educativo del MERCOSUR, estableciendo cuáles son las instancias orgánicas para tomar decisiones sobre los aportes que pueda hacer la gestión educativa al desarrollo de las políticas del MERCOSUR.

La publicación de materiales conjuntos sobre educación, memoria y derechos humanos de docentes víctimas de terrorismo de Estado durante los regímenes dictatoriales en la región.

12. Se congratularon por la designación de la República Argentina como Sede Permanente del MERCOSUR Cultural. En este sentido se aceptó el ofrecimiento de la UNESCO para que la Villa Ocampo se constituya en el “Centro de Referencia del MERCOSUR Cultural”.

13. Valoraron los avances del Programa “La Voz de los sin Voz”, que busca promover y recuperar las expresiones de música y danza de profunda raíz cultural que integran el patrimonio inmaterial de los pueblos originarios de América Latina. En este sentido, a la vez que insistieron en la profundización de trabajos de recuperación patrimonial a nivel continental y su eventual incorporación a la educación, recibieron con beneplácito el anuncio de la muestra de estas expresiones artísticas, que tendrá lugar en Argentina en diciembre de 2006, en la que estarán presentes los exponentes representativos que se encuentren fuera del circuito comercial masivo del MERCOSUR.

14. Reiteraron que la cultura debe situarse en el primer plano de los esfuerzos por la búsqueda de la integración del MERCOSUR y renovaron su apoyo a iniciativas regionales como el Gran Camino Principal Andino y el Centro Regional para la Salvaguardia del Patrimonio Cultural Inmaterial, fundamentales para la preservación y promoción de la diversidad cultural de nuestros países.

15. Expresaron su satisfacción por la realización de la X Reunión Especializada de Autoridades de Aplicación en Materia de Drogas, Prevención de su Uso Indebido y Rehabilitación de Drogodependientes del MERCOSUR (RED), y se congratularon por los avances efectuados en la misma, lo que permitirá profundizar la cooperación entre los países de la región, en pos de afrontar decididamente y bajo el principio de la responsabilidad compartida, con un enfoque equilibrado en el tratamiento de sus diversos aspectos, el problema mundial de las drogas, que constituye una grave amenaza a nuestras poblaciones.

16. Asumieron el compromiso por un MERCOSUR con rostro humano y perspectiva social, impulsando un proyecto inclusivo que contribuya a superar la pobreza y la exclusión, promoviendo el bien común y la igualdad de oportunidades para el desarrollo humano en nuestros pueblos, con una lógica de protección y promoción social, respeto por la diversidad étnica y cultural, fortaleciendo el núcleo familiar y garantizando el ejercicio de derechos y deberes de la persona humana.

17. En el camino hacia una integración plena es preciso asumir la centralidad y la profundización de la cuestión social. En este sentido, saludamos a la publicación “La Dimensión Social del MERCOSUR” como un ejemplo de esfuerzo y trabajo mancomunado que constituye una reafirmación en la jerarquización de lo social en el bloque regional.

18. Valoraron la designación de Puntos Focales de la Iniciativa Cascos Blancos en los Estados Parte, para la conformación de la Red Regional de Voluntariado Humanitario, como una herramienta valiosa para la lucha contra el hambre y la pobreza y la gestión de riesgos, conforme las Resoluciones de las Asambleas Generales de la OEA y la ONU, y convinieron en dar seguimiento en las próximas reuniones a esta Iniciativa y a otros mecanismos existentes en la región.

19. Resaltaron los resultados de la vigésima y de la quinta Reunión de los Ministros de Salud y de Medio Ambiente del MERCOSUR y Estados Asociados que adoptaron una Declaración Conjunta reafirmando, entre otros conceptos, el compromiso con el proceso de integración regional, y también que la coordinación de las políticas de salud y medio ambiente es una herramienta para mejorar la calidad de vida y garantizar el bienestar de nuestros pueblos.

20. Reafirmaron la relevancia de la cooperación en materia consular, destacando los avances en la misma, como el funcionamiento del Mecanismo de Asistencia y Protección Consular y la suscripción del Acuerdo sobre Gratuidad de Visados para Estudiantes y Docentes del MERCOSUR.

21. Destacaron la realización de la I Reunión Especializada de Ministerios Públicos del MERCOSUR y la importancia de intercambiar experiencias y de profundizar la cooperación respecto a las investigaciones penales en el marco del Estado de Derecho.

22. Resaltaron los logros en la Reunión de Ministros de Justicia del MERCOSUR, y los avances realizados en el Segundo Encuentro del Foro de Autoridades Centrales, así como el seguimiento de la aplicación y difusión de los convenios en la materia.

23. Destacaron la realización del Primer Encuentro de Entidades Gubernamentales para Nacionales en el Exterior, que se desarrollará en Santiago, Chile, los días 25 y 26 de julio próximo, para analizar principios que inspiren políticas públicas destinadas a la defensa y promoción de los derechos humanos de los migrantes, en el marco de los acuerdos y tratados internacionales vigentes.

24. Renovaron su compromiso con la Declaración de los Presidentes de los Estados Partes del MERCOSUR y de la República de Bolivia y la República de Chile, firmado el 25 de junio de 1996 en Potrero de los Funes, denominada “Declaración sobre Malvinas”, reafirmando su respaldo a los legítimos derechos de la República Argentina en la disputa de soberanía referida a la cuestión de las Islas Malvinas. Asimismo, recordaron el interés hemisférico en que la prolongada disputa de soberanía entre la República Argentina y el Reino Unido de Gran Bretaña e Irlanda del Norte sobre las Islas Malvinas, Georgias del Sur, Sandwich del Sur y los espacios marítimos circundantes, alcance una pronta solución de conformidad con las resoluciones de las Naciones Unidas y las declaraciones de la Organización de los Estados Americanos.

25. Se congratularon con los resultados obtenidos en la Reunión sobre Trata de Personas en el marco de la OEA, que se llevó a cabo en la isla de Margarita, Venezuela, del 14 al 16 de marzo de este año.

26. Destacaron los avances en el ámbito del relacionamiento externo del bloque durante el presente semestre, particularmente la III Reunión del Diálogo Político sobre temas de interés común desarrollados con la Federación de Rusia, así como la elaboración del Memorandum de Entendimiento tendiente a institucionalizar el Mecanismo de Diálogo Político.

27. Recibieron con agrado el fuerte interés de los países integrantes del Visegrad (Polonia, República Checa, Eslovaquia y Hungría) por impulsar las relaciones con el MERCOSUR mediante el establecimiento de un diálogo político.

28. Reafirmaron su compromiso con la Comunidad Sudamericana de Naciones basada en el diálogo político, la convergencia de los mecanismos comerciales y la integración física y energética, a partir del fortalecimiento de los bloques regionales preexistentes -MERCOSUR y CAN- más Chile, Guyana y Surinam, y del cumplimiento de las etapas previstas por éstos para alcanzar una cada vez más sólida y completa integración regional, que supere las asimetrías y promueva la cohesión social, considerando las múltiples dimensiones económicas, políticas y sociales. Destacaron la realización de la Segunda Reunión de Jefes de Estado de la Comunidad Sudamericana de Naciones que tendrá lugar este año en Santa Cruz de la Sierra, Bolivia. Al respecto, el Gobierno de Bolivia reiteró su invitación para que dicha Cumbre se efectúe los días 8 y 9 de diciembre de 2006.

29. Resaltaron la importancia de que todos los países en desarrollo puedan alcanzar los Objetivos de Desarrollo del Milenio. Subrayaron en ese sentido, la necesidad de contar con proyectos y recursos regulares y previsibles de cooperación, de mayor acceso de sus productos de exportación a los mercados internacionales, así como de la creación de mecanismos financieros innovadores. Igualmente señalaron la trascendencia de la propuesta de una contribución solidaria sobre los pasajes aéreos internacionales para la creación de una central internacional de compra de medicamentos contra el HIV-Sida, la malaria y la tuberculosis.


Nota nº 439 - 21/07/2006
Distribuição 22 e 23

Comunicado Conjunto de los Presidentes de los Estados partes del Mercosur

1. Se realizó en la ciudad de Córdoba, los días 20 y 21 de julio de 2006, la XXX Reunión del Consejo del Mercado Común del MERCOSUR, con la presencia de los Presidentes de Argentina, Néstor Kirchner; del Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva; del Paraguay, Nicanor Duarte Frutos; del Uruguay, Tabaré Vázquez Rosas y de Venezuela, Hugo Chávez Frías.

2. Los Presidentes saludaron la participación de los Presidentes de Bolivia, Evo Morales; de Chile, Michelle Bachelet; del Vicepresidente del Ecuador, Alejandro Serrano Aguilar; del Canciller del Perú, Oscar Maurtua; y del representante del Presidente de Colombia, como muestra del interés y la voluntad política del MERCOSUR y de los Estados Asociados en estrechar sus lazos de integración económica, comercial y política.

3. Expresaron también su satisfacción por la presencia del Presidente de los Consejos de Estado y de Ministros de Cuba, Fidel Castro Ruz; del Canciller de México, Luis Ernesto Derbez; y del Ministro de Comercio de Pakistán, Humayun Katar; en calidad de invitados especiales.

4. Saludaron la presencia del Secretario General de la Asociación Latinoamericana de Integración, del Presidente Ejecutivo de la Corporación Andina de Fomento y de los representantes del Consejo Andino y del Banco Interamericano de Desarrollo.

5. Ratificaron su compromiso con los objetivos y principios del Tratado de Asunción y con la concreción de sus metas y fines.

6. Se congratularon por la suscripción, el 4 de julio de 2006, del Protocolo de Adhesión de la República Bolivariana de Venezuela al MERCOSUR. Destacaron que la incorporación de Venezuela como miembro pleno constituye un hito histórico en la consolidación del proceso de integración, reafirmando el carácter del bloque como instrumento para promover el desarrollo integral, enfrentar la pobreza y la exclusión social, basado en la complementación, la solidaridad y la cooperación, y como medio para fomentar la integración productiva y la inserción de sus economías en el contexto internacional.

7. Coincidieron en que la incorporación de Venezuela al MERCOSUR como miembro pleno contribuirá a dinamizar la agenda del bloque, constituyéndose en un catalizador de debates y acuerdos sobre importantes temas, que representan desafíos pendientes para la profundización del proceso de integración regional y el logro de mayor bienestar y progreso para nuestros pueblos.

8. Expresaron su respaldo a la candidatura de la República Bolivariana de Venezuela, como miembro no permanente del Consejo de Seguridad de la Organización de las Naciones Unidas, para el período 2007-2008, con la convicción de que promoverá el respeto irrestricto a los principios y normas del Derecho Internacional y contribuirá al equilibrio necesario en el tratamiento de los temas de su competencia.

9. En consonancia con las pautas del Programa de Trabajo 2004-2006, evaluaron los temas de atención prioritaria durante este semestre en lo relativo al perfeccionamiento del MERCOSUR, en los ámbitos económico-comercial, institucional, social, cultural, político y energético.

10. En tal sentido y en lo que respecta a la profundización de la Unión Aduanera, expresaron su satisfacción por la implementación de la primera etapa de la Decisión CMC Nº 54/04, relativa a la eliminación del doble cobro del Arancel Externo Común. Teniendo en cuenta los objetivos fijados para la segunda etapa de dicha norma, instruyeron a continuar los trabajos de cara a la definición del mecanismo de distribución de la renta aduanera, conforme al cronograma previsto y los términos de esa misma Decisión.

11. En ese mismo marco, se congratularon por los acuerdos arribados en torno a las definiciones y lineamientos del Código Aduanero del MERCOSUR, que constituyen un paso significativo para la redacción del texto del Código, a partir del segundo semestre de 2006.

12. Expresaron su satisfacción por los avances verificados en lo que atañe a los regímenes aduaneros especiales de importación, con la aprobación de dos Decisiones que, respectivamente, definen los regímenes nacionales que permanecerán vigentes en razón de su limitado impacto económico y finalidad no comercial e identifican sectores para el establecimiento de regímenes comunes.

13. Manifestaron la necesidad de avanzar hacia la definición de mecanismos de examen del impacto de las políticas públicas en el comercio intrazona y en la localización de inversiones.

14. Resaltaron los progresos de los trabajos previos a la implementación del Fondo para la Convergencia Estructural del MERCOSUR (FOCEM), que constituye un avance significativo en el tratamiento de las asimetrías, la promoción de la cohesión social y el fortalecimiento del proceso de integración. En este sentido, reconocieron los avances en la elaboración del anteproyecto de primer presupuesto, que contemplará recursos destinados a la ejecución de proyectos piloto con fuerte impacto en los ciudadanos del MERCOSUR. Se comprometieron, asimismo, a realizar los mayores esfuerzos para concretar la puesta en marcha del FOCEM durante 2006, e instaron a los Parlamentos a concluir el trámite de aprobación legislativa de la Decisión CMC Nº 18/05.

15. Expresaron su interés por la pronta implementación del “Programa de Acción MERCOSUR Libre de Fiebre Aftosa” (PAMA), que contribuirá a mejorar la situación de la salud animal y propiciará condiciones de comercialización más favorables para los productos agropecuarios del MERCOSUR. En este mismo marco, tomaron nota de los progresos registrados en la definición del Proyecto Piloto, a financiar a través del FOCEM.

16. Estimaron positivamente el progreso verificado en materia de contrataciones públicas en el MERCOSUR, a través de la adopción del Protocolo de Contrataciones Públicas, que permitirá que empresas de la región reciban un trato no discriminatorio en las licitaciones públicas.

17. Expresaron su beneplácito por la conclusión de la VI Ronda de Negociaciones para la Liberalización del Comercio de Servicios, que incrementa la transparencia y mejora las condiciones de acceso del comercio de servicios. En el mismo marco, valoraron los avances en la armonización de normas que facilitan el intercambio en la materia, en particular en las que posibilitan la inscripción de empresas de un Estado Parte en otro y las que agilizan el movimiento de personas físicas.

18. Recibieron con agrado la propuesta argentina, presentada en la Reunión de Ministros de Economía y Presidentes de Bancos Centrales, de crear un Banco de Desarrollo del MERCOSUR para financiar proyectos de infraestructura y, a su vez, consolidar una estrategia financiera para la región. En tal sentido, alentaron a proseguir los trabajos en torno a esa iniciativa.

19. Asimismo, se congratularon por los avances alcanzados en el proyecto de interconexión gasífera Gran Gasoducto del Sur, propuesta de alianza entre las operadoras energéticas nacionales en el marco de la iniciativa Petrosur. En tal sentido manifestaron su beneplácito por la incorporación de Uruguay , Paraguay y Bolivia a este proyecto, así como por todas aquellas iniciativas que buscan consolidar la red de gasoductos Sur-Sur, y que servirán como plataforma para la integración energética, política y social de los pueblos de la región.

20. Tomaron nota de los trabajos realizados en el seno del Grupo de Alto Nivel sobre Reforma Institucional (GANRI) en el marco del proceso de reforma institucional del MERCOSUR y manifestaron su compromiso para continuar avanzando en esta tarea, con el objeto de dotar al MERCOSUR de una mayor institucionalidad, paralelo al progreso de la integración hacia los objetivos del Tratado de Asunción.

21. Remarcaron los esfuerzos realizados por los Estados Partes para acelerar el proceso de incorporación de las normas MERCOSUR a sus ordenamientos jurídicos nacionales. Reconocieron, asimismo, la prioritaria atención que merece continuar con esa tarea, esencial para la consolidación jurídica, política y económica del MERCOSUR.

22. Teniendo en cuenta los compromisos adoptados en el Protocolo de Ushuaia, manifestaron su beneplácito por el afianzamiento de los procesos democráticos en la región, marco propicio para mejor coordinar políticas y superar desafíos, cumpliendo con las expectativas de nuestros pueblos respecto al MERCOSUR.

23. Expresaron su satisfacción por la labor de la Comisión Parlamentaria Conjunta durante el primer semestre, en relación a la agenda de instalación del Parlamento del MERCOSUR. En este sentido, coincidieron en que su puesta en marcha constituirá un hito fundamental para consolidar la integración y la vigencia de los valores democráticos del MERCOSUR, contribuyendo a generar una amplia base de participación ciudadana y a reafirmar la legitimidad, la pluralidad y el equilibrio institucional del bloque. Alentaron, asimismo, a la Comisión Parlamentaria Conjunta a continuar trabajando para dar cumplimiento al objetivo de que el Parlamento del MERCOSUR sea instalado antes del 31 de diciembre de 2006 tal cual se ha establecido en su Protocolo Constitutivo.

24. Celebraron la suscripción del Acta Declarativa entre la Comisión Parlamentaria Conjunta y la Comisión Europea sobre el “Proyecto de Apoyo a la Instalación del Parlamento del MERCOSUR”, que constituye una iniciativa de cooperación técnica destinada a apoyar el establecimiento del Parlamento del MERCOSUR. Asimismo, evaluaron la relevancia que está tomando la cooperación de Japón para el MERCOSUR y formularon votos para que la misma continúe diversificándose y creciendo a favor de la integración regional. También expresaron su satisfacción por la aprobación, por parte del Banco Interamericano de Desarrollo, de los Proyectos de Cooperación solicitados por el MERCOSUR.

25. Expresaron su satisfacción por los avances obtenidos en el marco del MERCOSUR político, en áreas como cultura, desarrollo social, migraciones, seguridad pública, educación, salud, medio ambiente y promoción de los derechos humanos, para la generación de políticas dirigidas a favorecer el progreso y el bienestar de los pueblos del MERCOSUR.

26. Teniendo en cuenta los consensos expresados en ocasión de la V Reunión de Ministros de Medio Ambiente del MERCOSUR, resaltaron la importancia de continuar coordinando y armonizando políticas que garanticen la protección del ambiente y los recursos naturales en la región.

27. Reafirmaron la prioridad de definir una Agenda Social Integral y Productiva, orientada a desarrollar iniciativas y políticas activas, para reducir el déficit social, promover el desarrollo humano integral y la integración productiva. En este sentido, reconocieron la importancia de elaborar un Plan Estratégico de Acción Social para identificar medidas destinadas a impulsar la inclusión social y asegurar condiciones de vida más dignas para nuestros pueblos. A esos efectos, instruyeron a los Ministros con competencia en la temática social a elaborar lineamientos estratégicos que dotarán de contenido a dicho Plan.

28. Asimismo, reafirmaron su voluntad de avanzar hacia la integración productiva regional con desarrollo social con énfasis en la promoción de emprendimientos productivos regionales que incluyan redes integradas, especialmente por PYMES y Cooperativas. A estos fines los Presidentes instruyeron a los Ministros de las áreas vinculadas con la producción a definir las pautas que conformarán el Plan de Desarrollo e Integración Productiva Regional. Reconocieron la urgencia de que el MERCOSUR adelante una acción articulada para promover el desarrollo social y productivo y, en ese sentido, instruyeron a sus Ministros a presentar sus aportes durante la próxima Cumbre del MERCOSUR.

29. Se congratularon por la adopción de la Estrategia para el Crecimiento del Empleo en la región, elaborado en el seno del Grupo de Alto nivel Estrategia MERCOSUR para el Crecimiento del Empleo (GANEMPLE), que está integrado por los Ministerios responsables de las políticas económicas, industriales, laborales y sociales de los Estados Partes y que contó con el aporte de las organizaciones económicas y sociales integrantes del Foro Consultivo Económico y Social y de la Comisión Sociolaboral del MERCOSUR. Dicha Estrategia permitirá colocar la cuestión del empleo en todas las instancias institucionales, cuyas decisiones tengan implicancia en esta materia.

30. Destacaron la adopción de acciones concretas para la incorporación del uso de las nuevas tecnologías de la información y la comunicación para la construcción de un “MERCOSUR digital”. En ese sentido, se felicitaron por la aprobación de las normas que consagran la voluntad del MERCOSUR de avanzar hacia la creación de un dominio de internet de primer nivel regional y el reconocimiento de la eficacia jurídica de la “firma electrónica avanzada”, que constituyen importantes herramientas en la promoción y reafirmación de la identidad tecnológica del bloque y en la garantía de la autoría e integridad de los documentos digitales en el ámbito del MERCOSUR.

31. Celebraron los avances en las tareas de la Reunión Especializada de Promoción Comercial Conjunta del MERCOSUR (REPCCM), con el objetivo de incrementar la exportación de productos del MERCOSUR a los diversos mercados externos. En este sentido, manifestaron su pleno apoyo a la amplia agenda de trabajo prevista para el año en curso.

32. Reiteraron el empeño del MERCOSUR en expandir e intensificar sus lazos comerciales con diferentes países y grupos de países de otras regiones, como forma de obtener la apertura de nuevos mercados y mayor proyección del bloque como actor en el escenario internacional y de contribuir para sus respectivos proyectos de desarrollo. Dichas negociaciones deben implicar beneficios concretos en términos de creación de comercio, con especial atención para los intereses de las economías menores del MERCOSUR.

33. Consideraron la evaluación formulada a nivel Ministerial en Viena, en el mes de mayo de 2006, sobre el estado de las negociaciones para un Acuerdo de Asociación entre el MERCOSUR y la Unión Europea. En este sentido, reiteraron la necesidad de que la UE tome en consideración las demandas del bloque en materia de flexibilidad y trato más favorable, a fin de retomar a la brevedad el proceso negociador, con el objetivo de alcanzar un Acuerdo que resulte beneficioso para ambos bloques.

34. Celebraron la suscripción, el día de ayer en la ciudad de Córdoba, de un Acuerdo de Complementación Económica entre el MERCOSUR y Cuba, que establece un programa de liberalización comercial basado en la multilateralización de las preferencias arancelarias otorgadas en los acuerdos bilaterales que los países del bloque mantenían vigentes con Cuba y aspectos normativos referidos al acceso a los mercados, destinados a otorgar seguridad jurídica a los operadores comerciales.

35. Expresaron su beneplácito por la suscripción, también formalizada en oportunidad de esta Cumbre, del Acuerdo Marco de Comercio entre el MERCOSUR y la República Islámica de Pakistán, que fija las bases para iniciar negociaciones comerciales tendientes al incremento de los flujos bilaterales de comercio, a través de un acceso efectivo a los mercados, por medio de concesiones mutuas.

36. Tomaron nota de los progresos verificados, durante el semestre pasado, en las negociaciones para el acuerdo de libre comercio entre el MERCOSUR e Israel, que permitieron avanzar en la discusión y definición de los aspectos normativos del acuerdo y en el intercambio de listas de productos.

37. Señalaron el deseo de impulsar y concluir en el corto plazo las negociaciones para un Acuerdo de Libre Comercio con el Consejo de Cooperación de los Estados Árabes del Golfo (CCG). Igualmente, enfatizaron la importancia de los entendimientos para la expansión del acuerdo preferencial con India y la ampliación del acuerdo con la Unión Aduanera del África Austral (SACU), así como el interés de examinar, con ambas contrapartes, las modalidades de una futura área de libre comercio trilateral.

38. Destacaron la importancia del Sistema Multilateral de Comercio regulado por la OMC y de la conclusión exitosa de la actual Ronda del Desarrollo. Con tal fin reafirmaron que resulta necesario alcanzar un resultado ambicioso en agricultura que contemple una reducción sustancial de los subsidios domésticos, la eliminación de los subsidios a la exportación y la apertura del acceso al mercado de los países desarrollados. Expresaron que, al mismo tiempo, es necesario asegurar que los compromisos asumidos en las demás áreas sean equilibrados y faciliten la sustentabilidad de las políticas económicas e industriales de los países en desarrollo.

39. Señalaron su preocupación sobre la falta de coincidencias hasta el momento para alcanzar esos objetivos. Instaron a los países desarrollados a mostrar la necesaria voluntad política y flexibilidad a fin de superar las diferencias y concluir las negociaciones antes de finalizar el año 2006.

40. Remarcaron la conclusión exitosa del examen del MERCOSUR en el ámbito del Comité de Acuerdos Comerciales Regionales de la OMC, en el que la Presidencia Pro Tempore Argentina expuso, en representación del MERCOSUR, acerca de los avances en el proceso de integración desde 1997.

41. Destacaron la tarea desarrollada por la Comisión de Representantes Permanentes del MERCOSUR y tomaron nota de la aprobación de sendas Decisiones propuestas por la Presidencia CRPM, que contemplan la creación del Instituto Social del MERCOSUR y el establecimiento de un Grupo de Alto Nivel para el diseño del Instituto MERCOSUR para la capacitación de los Funcionarios de las Administraciones Públicas.

42. Reconocieron la relevancia de las cooperativas y demás empresas y organizaciones de la economía social, cuya promoción consagra la Recomendación 193 de la OIT, en el desarrollo de los países y la búsqueda de la cohesión social. En este sentido y a los efectos de coadyuvar al desarrollo cooperativo, manifestaron su compromiso de promover la internalización de la mencionada Recomendación en los respectivos ordenamientos jurídicos nacionales.

43. Celebraron la consolidación del Programa SOMOS MERCOSUR y enfatizaron que la participación social es central para profundizar el proceso de integración. Manifestaron, asimismo, su beneplácito por la realización del I° Encuentro por un MERCOSUR Productivo y Social, desarrollado en el marco de esta Cumbre y señalaron la importancia de la necesaria continuidad de esta iniciativa de fomento a la participación social. A su vez, remarcaron la importancia de fortalecer las estrategias de difusión y capacitación sobre los aspectos positivos del proyecto regional.

138) Soberania e integracao alternativa

Um artigo de de um velho analista das relações internacionais:

O CORONEL, OS CORAÇÕES E AS MENTES
Oliveiros S. Ferreira (O Estado de São Paulo, 20 Julho 2006)

O assalto do PCC às Forças da Lei e da Ordem não é o único sinal de que o Estado brasileiro está em crise. Esse foi o que chamou a atenção da população para o clima de absoluta insegurança em que vive no instante em que o Governo não tem condições de cumprir as funções que os cidadãos, por intermédio do Estado, lhe delegaram. Outro, igualmente sério e que poucos o têm nessa categoria, é o fato de o Território haver deixado de significar coisa alguma para boa parte dos brasileiros. As respostas dadas (amostras estatisticamente não significativas) às perguntas que faço, de quando em quando, na universidade são assaz indicativas de que a idéia de território (uma das condições para que o Estado permaneça sólido como instituição) já não existe na mente nem nos corações dos meus alunos. Que lhes pergunto? Se a Amazônia fosse invadida pelas Farc, quem se alistaria para combatê-las? As respostas permitem ver que, quase unanimemente, ninguém. O sinal mais grave, no entanto, não é quando universitários perdem a noção de Território como elemento basilar do Estado — é quando o Governo permite que essa idéia desapareça da mente dos que compõem o grande número, os desprivilegiados, na medida em que não o defende.

Serei mais claro: estou certo de que se as Farc ocupassem uma parte da Amazônia, as Forças Armadas seriam deslocadas para recuperar o território perdido e afirmar a soberania brasileira sobre aquela parte do país. Não é disso que trato. Do que cuido é quando o governo Lula permite que outro governo, portanto outro Estado, assuma, sem que ele proteste, tarefas que são próprias do Governo brasileiro. Não diria exclusivas porque o Governo brasileiro deixou, há algum tempo, que tarefas próprias do Estado fossem assumidas pelos particulares, e não cuidou de disputar com eles a hegemonia. No instante em que isso acontece, quando brasileiros perdem a noção do Território e o Governo permite que os corações e as mentes dos simples, dos que pertencem ao grande número dos desprivilegiados, saúdem um governo estrangeiro que lhes promete alívio em suas dores, no instante em que isso acontece podemos de fato rezar o Réquiem pelo Estado brasileiro.

O grave é que são poucos os que vêem o que está acontecendo, passo a passo, numa escalada suficientemente suave para que as coisas não sejam tão evidentes — embora às vezes o sejam. Para que não pairem dúvidas, serei novamente claro: refiro-me ao governo do coronel Chávez e à penetração que está fazendo nos corações e mentes do grande número, dos brasileiros que não são assistidos como os seres humanos devem ser, pelo Governo em função delegada pelo Estado, embora este não seja o único caso.

Há, entre alguns intelectuais, quem se preocupe com o “populismo” do coronel Chávez, ao qual se acrescentaria, agora, o do presidente Evo Morales. A idéia de que eles são populistas, PT saudações, foi vendida (ou comprada?) à mídia e a intelectuais estrangeiros. Todos juntos, nós também, só cuidamos de estudar o “populismo” que renasce na América Latina, acrescentando-se a esses presidentes “populistas” o velho símbolo da revolução armada, que é Fidel Castro, e o presidente Kirchner, esquecendo-nos de que este deu o calote em investidores privados e pequenos, mas pagou antecipadamente o Fundo Monetário Internacional.

O governo Lula insistiu em incluir a Venezuela no Mercosul. O que pareceu a muitos um gesto pouco respeitoso para com Bolívia e Chile, que não gozam dos mesmos privilégios estatutários que a Venezuela. Na verdade, ou foi um passo irrefletido, ou maquiavelicamente vendido ao povo como o caminho certo para a unificação e a solidariedade sul-americanas. Diria que irrefletido não foi; maquiavélico, sim, não para apressar a unidade e a integração sul-americanas, mas sim para tornar inviável qualquer negociação em bloco com os Estados Unidos a respeito do que quer que seja que possa envolver, ainda que tangencialmente, os países membros do Mercosul em desagregação. A Alca, como diria Chávez, já foi al carajo — ou alguém imagina que o Brasil, a Argentina, o Uruguai e a Bolívia negociarão com os Estados Unidos, agora que Chávez tem uma palavra a dizer? Da mesma maneira, essa palavra ele a proferirá em qualquer assunto que, a seu ver, envolva os interesses da América bolivariana que pretende construir, resgatando, contra os brancos invasores, o mito do Índio que reinou no Sul até a chegada dos espanhóis, que, segundo a legenda negra, mataram três milhões de índios.

Se for para pensar conspirativamente, pensemos.

A Venezuela está comprando títulos soberanos do Uruguai, da Argentina, da Bolívia e do Equador. Dependendo da eleição peruana (escrevo no sábado que antecede o pleito), poderá comprar também do Peru. Ainda que esteja revendendo esses títulos a muitos ou alguns poucos tolos ou espertalhões, deverá sempre conservar número suficiente deles em poder do Tesouro da Venezuela para que, na hipótese de uma moratória, possa jogar Estado contra Estado e fazer que a discussão seja levada ao Clube de Paris — ao qual o Brasil, pelas últimas notícias, pretende pertencer... Uma grande jogada simétrica, por certo... No Clube de Paris, os governos dos privilegiados discutem como tratar as dívidas soberanas dos governos dos desprivilegiados...

Na Bolívia, em que o Brasil tem interesses de Estado, ele se intrometeu ainda mais, não apenas no petróleo e no gás, mas também no comércio exterior em geral. Se a Bolívia não conseguir vender a bom preço seus produtos aos países andinos, a Venezuela os comprará. Não participou (financiando, ao que tudo indica) de uma feira de pequeno comércio de exportação na Bolívia? Vai comendo pelas bordas e, aos poucos, vai conquistando corações e mentes: a Venezuela do coronel Chávez pensa em nós...

Mas voltemos ao Brasil. Vamos enumerar o que a memória consegue resgatar.

Um — Substituiu Fidel e Che Guevara na mentalidade dos universitários e secundaristas de esquerda (ou que se julgam tal), simpatizantes do anarquismo, membros de partidos que se identificam com o trotskysmo ou simplesmente são contra o capitalismo. É também quem, na América do Sul, opõe-se em discurso frontal aos Estados Unidos embora venda muito petróleo para aquele que é considerado o inimigo da humanidade. Sua participação numa das sessões de um Forum Social Mundial em Porto Alegre arrastou multidões. O apoio a Morales permitiu que pelo menos um partido de esquerda brasileiro colocasse a nacionalização das instalações da Petrobrás como um passo na direção da integração socialista. Além de ter sensibilizado alguns nacionalistas brasileiros que o justificaram...

Dois — Veio, sem ser convidado oficialmente pelo Governo brasileiro, participar de um Fórum (não sei que nome tinha) em Curitiba com a presença clamorosa do governador do Paraná, que aplaudiu sua idéia de que o MST se ligue à Via Campesina (aquela que destruiu os laboratórios de pesquisa genética da Aracruz no Rio Grande do Sul). Ninguém protestou, muito menos o governo Lula. Afinal, o ministro da Justiça poderia argumentar que como o MST não existe, pois não está registrado em cartório algum como pessoa jurídica, o governo nada pode fazer: Chávez propôs a união de quem não existe com quem, seguramente, também não existe... Se financia as atividades do MST, ninguém sabe, ninguém viu nem ninguém investigou...

Três — Gastou um milhão de dólares para conquistar o título de campeã do carnaval carioca para uma escola de samba que desfilou com temas em homenagem a Bolívar e à solidariedade sul-americana. Alguém disse como o dinheiro entrou e foi gasto? Convém não esquecer que as escolas de samba não buscam exatamente a pureza em seus patrocinadores... mas lhes são fiéis

Quatro — Tentou, mas não conseguiu diante do protesto do Itamaraty, que não aceita que alguém cuide de negócios externos a não ser ele mesmo, levar empresários brasileiros para que vissem as oportunidades que a Venezuela oferece para a integração física do hemisfério.

Cinco — Agora, o maior feito: fretou um avião, fez um convênio com uma prefeitura de Pernambuco e levou para Caracas cerca de cem desprivilegiados que sofrem de catarata para que se operem lá com técnicas desenvolvidas por médicos cubanos... O governo federal não foi consultado nem, idem, o governo estadual. Mas a Polícia Federal, com certeza, expediu os passaportes. “Chávez, disse um dos escolhidos, pensa nos pobres”.

Com a Venezuela, sozinha e altaneira, paramos por aqui. Mas há Cuba, também, e é mais divertido ver como tudo se faz para conquistar corações e mentes:

Um — Acordo com o governo do Piauí, há algum tempo, para que professores cubanos alfabetizem adultos no Estado...

Dois — O governo do Paraná (de novo ele) espera autorização do MEC para que professores cubanos e venezuelanos alfabetizem adultos no Estado do Paraná.

Diria, na minha birra de defender o Estado Nacional, que aqueles que pesquisaram todas as formas como os Estados federados e os Municípios podem contribuir para uma integração sul-americana, devem estar hoje satisfeitos, vendo sua teoria contra o Estado Nacional — defendida, como ouvi e vi, por um certo representante do Itamaraty — proliferou.

Quando se perdem corações e mentes, como será possível reconquistá-los? A experiência da França na Argélia (onde ganhou a guerra contra a FLN, mas perdeu a batalha psicológica) e a dos Estados Unidos no Vietnã deveriam fazer pensar nossos governantes. Se não eles, pelo menos as Forças Armadas. Haverá, nelas, ainda quem pense em termos de guerra revolucionária ou subversiva, ou de ação psicológica adversa, como se gostava de chamar esse tipo de atividade de governos estrangeiros anos atrás?

Oliveiros S. Ferreira

137) O sistema de pensoes do Chile em questão

El sistema de pensiones chilenos puesto en cuestión.
Alexis Guardia B.

El sistema de pensiones chilenos basado en la capitalización individual fue una de las reformas emblemáticas del régimen militar y actualmente sirve de modelo en los Estados Unidos y Europa del Este. Después de 16 años de régimen democrático en Chile surge una necesidad imperiosa de reformar este sistema por su falta de equidad y eficiencia en el logro de pensiones dignas. El presente trabajo es un esfuerzo de examen crítico de este sistema de pensiones, que nació envuelta en una concepción global en que se confundió sociedad y mercado.
A 25 años del inicio del sistema chileno de fondo de pensiones las interrogantes son muchas. La primera es saber si los objetivos del modelo de previsión prometidos en los años 80 se han cumplido o no, en particular la meta de que el sistema podría generar a lo menos una pensión equivalente al 70% de las últimas remuneraciones imponibles. ¿Cuan competitivo es el sistema después de los movimientos de concentración que ha vivido? ¿Por que se mantienen costos de administración tan elevados? ¿Por que la cobertura es tan débil? ¿Por que las pensiones de este sistema discriminan por género? ¿El sistema actual de previsión prolonga en las pensiones las desigualdades observadas en la vida activa? El sistema de capitalización extremo aplicado en Chile durante el régimen militar ¿es el más adecuado para generar un sistema de protección social que abarque el mundo laboral heterogéneo de la economía chilena?
Responder a estos interrogantes nos permitirá hacer una evaluación del sistema previsional chileno el que se muestra como uno de los grandes logros del modelo neoliberal implantado durante el régimen militar. Para avanzar en esta evaluación abordaremos previamente, dos antecedentes de orden general e histórico. El primero dice relación a lo que es el sistema de protección social en los países desarrollados y el segundo a las razones del colapso del sistema de previsión en Chile existente antes del actual sistema.
A contar de 1981 el sistema previsional chileno tuvo “manu militari” un cambio radical, se paso de un sistema de pensiones basado en el principio de reparto a otro de capitalización individual, con la sola excepción de las Fuerzas Armadas que optaron por quedarse en el régimen antiguo. El sistema de pensiones por repartición es un seguro colectivo que esta fundado en la solidaridad entre generaciones; los activos de hoy financian las pensiones de sus mayores, sabiendo que sus hijos financiaran las propias. En el sistema de pensiones según capitalización individual los trabajadores asalariados o independientes constituyen un capital gracias a sus ahorros que a su vez se destinan a las empresas nacionales o extranjeras por la vía de la compra que realiza la Administradora de Pensiones de activos financieros (bonos y acciones). En particular los Fondos de Pensiones en Chile administraban a diciembre del 2005, 74.800 millones de dólares (66% del PIB). A su retiro los trabajadores reciben una renta, calculada en función del monto de capital acumulado y de su esperanza de vida. Con este sistema se puso fin a la solidaridad generacional.
En el sistema previsional basado en el principio de reparto, existe, además de un mecanismo de solidaridad generacional, un componente redistributivo pues los recursos son recolectados en general en función de los ingresos de la fuerza de trabajo, en tanto las prestaciones sociales que se cargan a este sistema (seguro de desempleo, salud, pensiones de invalidez y pensiones de vejez) son entregadas según el riesgo sufrido. En este sistema el vínculo entre cotización y prestación social no siempre es evidente, salvo talvez en el caso de la pensión de vejez pues allí esta ultima depende del tiempo de cotización y el salario percibido. Pero por ejemplo en el caso del seguro de desempleo, asociado al sistema de reparto, aún cuando los ejecutivos de empresas son menos tocados por el desempleo sin embargo cotizan de la misma manera que los obreros que si tienen una mayor probabilidad de vivir una situación de desempleo. Con el sistema de la capitalización individual se abandona la noción de solidaridad generacional y los componentes redistributivo del sistema.

1.- Definiciones y antecedentes básicos.

El sistema previsional es parte sustantiva de lo que se denomina protección social y este ultimo es un bien colectivo que en buena medida garantiza la cohesión social de toda sociedad desarrollada. Históricamente donde mas lejos ha ido esta protección social es en Europa occidental, sobretodo después de la II guerra mundial. Mas aún la protección social es un elemento fundador del famoso modelo social europeo con un sistema previsional de reparto que reúne recursos del sector asalariado y de las empresas, en general estos recursos son administrados por representantes de los asalariados y del sector empresarial. El derecho a la protección social en buena medida esta vinculado a la obtención de un puesto de trabajo; así esta protección garantiza el ingreso del que no puede trabajar por razones de edad, enfermedad o fluctuaciones cíclicas de la economía.
En los últimos años la protección social europea ha sido discutida y amenazada en razón de su elevado costo. Factores demográficos explican parcialmente esta situación. En efecto, la esperanza de vida de la población activa es hoy mayor que la edad de jubilar de tal suerte que cuando el número de jubilados aumenta más rápido que el número de activos el sistema debe adaptarse por una cotización más elevada de los activos o bien el nivel de pensiones debe disminuir. Por otra parte la globalización ha intensificado la competencia especialmente de los países con menores salarios relativos, haciendo más difícil la cotización de la parte patronal .La reducción de la edad de retiro, así como los crecientes gastos de salud y la prolongada presencia de un elevado desempleo constituyen otras razones que explican la situación crítica por la que atraviesa la protección social en Europa. Para enfrentar esta situación los países europeos han introducido variadas reformas, como la disminución de la cotización patronal o limitaciones del subsidio de desempleo. También se han introducido sistemas de capitalización individual de carácter voluntario pero como complemento al sistema original y no como una sustitución del mismo. Las prestaciones sociales que han ido tomando un carácter universal, es decir aquellas que no son consideradas como un derecho adquirido por cotización, como es el caso de los gastos de salud es asumida por la vía impositiva, en consideración de que la salud es un bien colectivo, pues la salud de cada uno también depende de la salud de todos.
Los países europeos se han negado a privatizar totalmente su seguridad social pues se arriesgaría con ello a terminar en un sistema dual donde los mas acomodados recurrirían a los seguros privados, mientras que los más pobres obtendrían una protección de segunda, como es actualmente en Estados Unidos, donde el sistema es mas desigual que el europeo sin ser menos costoso. En efecto, el gobierno de los Estados Unidos solo aporta una ayuda publica en materia de salud solo a las personas de edad (Medicare) o a los más pobres (Medicaid) es decir 14% de la población. El resto debe suscribir un seguro individual, que es generalmente proporcionado por el empleador y solo 8% se asegura individualmente. Sin embargo las empresas son cada vez más reticentes a ofrecer estos seguros de salud debido a un aumento muy rápido de sus costos. El año 2003, 45 millones de americanos, es decir, 16% de la población no disponía de ninguna cobertura en materia de gastos de salud. Sin embargo lo que es más notable es que en Estados Unidos, en lo que se refiere al sistema de pensiones existen tres modalidades: un régimen básico obligatorio, funcionando bajo el principio de repartición, al cual contribuían 110 millones de cotizantes (en la década del noventa) y que entregaba a 40 millones de beneficiarios, pensiones de alrededor de 50% de su salario bruto anterior. Un segundo régimen son los fondos de pensiones propuestos, en general por las grandes empresas a sus asalariados, y que beneficia hoy a 44 millones de asalariados y jubilados. Estos son los beneficiarios de cerca de 31.000 fondos de pensiones privados financiados por las empresas y que actualmente registran un déficit de 350 mil millones de dólares. Por ultimo esta el régimen de ahorro voluntario en cuentas de capitalización individual administrado hoy por organismos privados independiente de las empresas (existían 900 mil a fines de los noventas) y mueven sumas colosales de recursos que benefician a 65 millones de americanos. En síntesis en el capitalismo desarrollado no existe una experiencia donde solo tenga vigencia exclusiva un sistema previsional de capitalización individual.

2.- Del colapso del antiguo régimen de protección social.

La opción por un sistema de previsión basado en la capitalización individual implantado en Chile por el régimen militar no puede ser atribuida solo a la sobre ideologización de la época, en que el libre mercado y la sociedad de mercado hacen una sola idea. Según esta concepción la protección social es un asunto de responsabilidad individual. Lo cierto es que esta decisión se tomo en medio de una verdadera crisis financiera del sistema de previsión público precedente, el que siguiendo el principio de reparto y después de 50 años de desarrollo, se encontraba ad portas de una reforma profunda. En efecto, el sistema de seguridad social desarrollado en Chile se transformo con el tiempo en un conjunto de 40 regimenes de pensiones que ofrecían distintos beneficios. Este sistema se había extendido a casi dos tercios de la población. Sin embargo, tres eran las más importantes Cajas de Previsión, puesto que cubrían al 90% de los cotizantes, ellas eran: el Servicio de Seguro Social (para obreros), la Caja de Empleados Públicos y Periodistas y la Caja de Empleados Particulares. El trabajador y el empleador cotizaban simultáneamente en el sistema..
El descalabro financiero indicado, en buena medida se debió a las presiones corporativas de grandes sindicatos y asociaciones de profesionales que lograban aprobar leyes de previsión diferenciadas para determinados grupos de presión. Estas leyes tuvieron una fuerte incidencia en los gastos previsionales de las Cajas beneficiadas sin que ellas estuvieran respaldadas en nuevas fuentes de financiamiento. Por otra parte muchas cajas de previsión hacían sus inversiones en prestamos habitacionales de carácter social para los miembros asociados a las cajas, y que la inflación se encargó además en hacer más difícil su recuperación. Las Cajas con problemas de financiamiento comenzaron a demorar el trámite de las prestaciones y presionar al presupuesto fiscal para financiar situaciones deficitarias. Aprovechando esta situación el Estado creo la Cuenta Única Fiscal que obligaba a depositar a las principales Cajas de Previsión sus ingresos lo que le fue permitiendo al Fisco hacer uso de estos recursos para resolver sus propios compromisos financieros.
No obstante las deficiencias indicadas del antiguo sistema de seguridad social, es justo también señalar que fue este sistema el que permitió hacer importantes transferencias redistributivas y alentó una cierta movilidad social. Particularmente las clases medias beneficiaron de este sistema en lo que se refiere al acceso a la vivienda y los trabajadores urbanos a la salud. Cabe recordar además que este sistema se hacía cargo no solo de las pensiones de vejez, invalidez, pensiones mínimas sino también de asignaciones familiares, pensiones por accidentes del trabajo, subsidios de cesantía, prestaciones de salud, crédito hipotecario para socios, indemnizaciones y desahucios. Sin duda el desarrollo del sistema de protección social se había sobredimensionado respecto al tamaño y potencial de su economía.


3.- Balance del actual sistema de pensiones.

La implantación, “manu militari”, del nuevo sistema de previsión social institucionalizó un ahorro obligatorio, de tipo individual en cuentas personales administrada por corporaciones privadas con fines de lucro denominadas Administradoras de Fondos de Pensiones (AFP). Basado ahora en el principio de la capitalización individual, la cotización quedo solo a cargo del trabajador, liberando con ello la contribución de la empresa, con lo cual abarato inmediatamente el costo de la mano de obra.
El sistema fue obligatorio para los que comenzaron a trabajar a partir del 1 de enero de 1983 y se dejo un plazo para los que se encontraban en el antiguo sistema a fin de cambiarse al nuevo sistema o permanecer en el precedente y para los que se incorporaron al nuevo sistema y que estuviesen afiliados al sistema anterior se les otorgó un “bono de reconocimiento” por sus imposiciones previas. Se supone así que el antiguo sistema entra en extinción, con excepción del sistema de previsión de las fuerzas armadas. Dentro del nuevo sistema se delimito claramente las prestaciones sociales que este involucraba, las que fueron: pensión de vejez, pensión de invalidez y pensiones de sobrevivencia. Estas dos últimas corresponden a un seguro que contrata la AFP con una Compañía de seguros para cubrir los riesgos de invalidez y muerte. Todo lo correspondiente a salud y otras asignaciones quedaron fuera del sistema.
Dentro del nuevo sistema previsional naturalmente los cotizantes podrán aumentar sus cuotas voluntariamente para aumentar sus pensiones de retiro o, eventualmente para retirarse antes de lo que la ley estipula; pero aquellos cotizantes que no alcancen a obtener al final del período una pensión mínima establecida por las autoridades gubernamentales, entonces el Estado tendrá que bonificar los fondos de aquellas cuentas individuales que no lo logren. Como veremos estas dos disposiciones se transformaran en un problema de envergadura para el país.

a) Cobertura, densidad , discriminación por género y deuda previsional

La primera mirada sobre el sistema previsional es aquella dirigida a su cobertura. En este sentido podemos observar que a fines del 2005 el número de cotizantes en las AFP abarcaba solo al 52,4% de la fuerza de trabajo. Por otra parte, el sector público en extinción,(excluido el sistema de previsión de las Fuerzas Armadas que no esta en extinción) compuesto por el Instituto Nacional de Previsión (INP) cubría un 3,5%, de la fuerza de trabajo, por consiguiente en el año indicado había en total de un 61% de los fuerza de trabajo con cobertura previsional, y un 39% que estaba excluido del sistema Sin embargo cabe observar que ya en el año 2003 esta cobertura total fue similar a la alcanzada antes de la reforma previsional, y en particular a la existente el año 1975 que fue de un 62%. Estos niveles de cobertura previsional, junto al Uruguay son los más elevados en Latinoamérica.



Dado el carácter obligatorio que tienen las cotizaciones de los asalariados su cobertura es amplia, pero la cobertura es baja para el resto de los ocupados particularmente tratándose de “trabajadores por cuenta propia” que a la misma fecha representaban el 25% del empleo. Dentro de esta categoría se encuentra parte del trabajo independiente y de la informalidad cuya cotización al sistema previsional es voluntaria; sus ingresos además son muy sensibles al ciclo de actividad, y gran parte de ellos con una baja capacidad de ahorro, de tal suerte que la cobertura de esta categoría cubierta por las Administradoras de Pensiones (AFP) e incluso por el Instituto Nacional de Previsión es baja. Se estimaba según la última Encuesta de Protección Social (2004) que solo un 4,3% de los trabajadores independientes cotizan regularmente en el sistema previsional, principalmente aquellos que realizan su trabajo como empleador o microempresarios, profesionales que trabajan por cuenta propia y trabajadores a honorarios.

En síntesis, un número importante de trabajadores están excluido del sistema AFP debido a la heterogeinedad del mercado del trabajo y a las nuevas tendencias hacia la precarización del empleo. En consecuencia a futuro podría registrarse una demanda importante de pensiones mínimas cuando dichos trabajadores sin previsión alcancen la edad de retiro y generen por tanto una mayor presión fiscal.”Como gran parte de las personas en edad de trabajar se encuentran desempleados, subempleados e inactivos en un sistema de ahorros y seguros privados individuales la protección para consumir durante la vejez o invalidez del perceptor principal de ingresos o tras su muerte dejara a muchas personas subaseguradas o no aseguradas”
El segundo aspecto a destacar es la calidad de la cobertura del sistema medido por la densidad de la cotización, es decir, el porcentaje de tiempo cotizado respecto al tiempo de vida activa. En efecto existen grandes contingentes de trabajadores que por el carácter temporal de su empleo van generando grandes lagunas previsionales. Es el caso de los trabajadores temporales vinculado a la actividad agrícola y que en Chile son alrededor de 400 mil trabajadores en su mayoría mujeres o el de los trabajadores de la construcción sobre todo cuando dicha actividad pasa por un ciclo depresivo.
No menos importante son las “lagunas” previsionales que se dan en el caso del empleo femenino, pues si bien es cierto que las mujeres viven más que los hombres ellas trabajan menos años, y lógicamente ellas llegan a la vejez con menos fondos acumulados en su AFP y por consiguiente con pensiones mas bajas. Sin embargo el problema es más complejo, pues en el caso del empleo femenino no solo es un problema de lagunas previsionales, por dos razones. La primera es que en el caso chileno, las mujeres a igualdad de calificaciones, experiencia o meritos ellas obtienen remuneraciones hasta un 20% inferiores que el hombre. El mercado es miope frente a esta anomalía. Segundo, el mercado solo registra el trabajo remunerado, pero las mujeres trabajan de manera no remunerada en la atención y cuidado de los hijos y buena parte del trabajo domestico. Ambos aspectos, particularmente el primero tiene una gran importancia para el interés colectivo. Si la sociedad considera que la mujer que trabaja remuneradamente tiene además un trabajo que socialmente es útil pero no remunerado entonces la solución de la brecha de pensiones entre géneros no es un tema de ahorro individual ni de la edad de la jubilación de la mujer.
Las consecuencias de una baja densidad en las cotizaciones son obvias pues cuanto mas bajas sean estas, menores será el valor esperado de las pensiones. Según la primera Encuesta de Protección Social (2002) la densidad de cotización promedio de los afiliados al sistema de pensiones fue de 52,4%, es decir, en promedio un trabajador que ha trabajado durante 10 años ha cotizado por un poco mas de 5 años. Las desviaciones sobre este promedio son importantes y ellas varían según genero, educación y edad. Así por ejemplo la diferencia es importante entre genero, pues los hombres tienen una densidad de 56% y las mujeres llegan solo al 48%.
Por ultimo las deudas previsionales también jugarán un papel negativo en el nivel de pensiones. Esta deuda corresponde a las cotizaciones previsionales de los trabajadores que los empleadores no pagaron a las AFP o INP. Esta deuda se arrastra desde que comenzó a funcionar el sistema de pensiones privados en 1981 y una parte de ella es irrecuperable. Así 492 millones de dólares no han sido transferidos a las AFP (y 182 millones al INP) hasta el 2004 y 600 millones se registran para el 2005. Este stock de deuda representaba el 2004 un 27% de las cotizaciones recaudadas en el año y un 0,8% de los fondos de pensiones. Para los afiliados a las AFP con sus cotizaciones impagas el problema es grave pues si el dinero que legalmente le correspondía al trabajador no ingresó nunca a su cuenta, al momento de jubilar tendrá una pensión mas baja. La industria, el comercio y la construcción, sectores donde se agrupa cerca del 40% de la fuerza de trabajo en Chile, son los que concentran la mayor deuda previsional con sus trabajadores. Los deudores son empresas pequeñas y medianas y muchas de ellas quebradas y desaparecidas

b) Pensiones, pensiones mínimas y pensiones asistenciales.

Como es sabido el objetivo fundamental de cualquier sistema de pensiones es entregar a sus afiliados un ingreso que permita reemplazar en una proporción adecuada las remuneraciones de su vida activa. Se trata al final de cuenta de enfrentar la tercera edad sin temor. Este es el criterio central con el cual todo sistema de pensiones debería ser evaluado.
Las pensiones en el sistema de capitalización individual, operan en Chile sobre la base de dos modalidades básicas. La primera, llamada “retiro programado” consiste en recoger el capital acumulado en la cuenta individual cuando se llegue a la edad de retiro (60 años para la mujer y 65 años para el hombre) y sobre esa base calcular el nivel de la pensión hasta agotar dicho capital. El monto de la pensión es igual al capital acumulado dividido por 170 meses es decir para 14,16 años de duración. En caso de sobrevivir a los años indicados la persona puede acogerse a la pensión mínima otorgada por el Estado. También existe la posibilidad que el pensionado al momento del retiro entregue su capital acumulado a una empresa de seguros quien se compromete a entregarle una pensión vitalicia habiendo de por medio una descuento adicional. La segunda modalidad es el “retiro adelantado”, es decir un afiliado puede retirarse antes de la edad legal para hacerlo, siempre y cuando el capital acumulado al momento de tomar la decisión (por ejemplo 56 años) genere una pensión superior al 55% del promedio de las remuneraciones de los últimos 10 años y obtiene una pensión mayor o igual al 130% de la pensión mínima de vejez vigente.
Existen además, desde el año 2002 dos mecanismos encaminados a una mayor flexibilidad para eventualmente mejorar el nivel de las pensiones.. El primero es el que amplia de uno a cinco el numero de Fondo de Pensiones por cada AFP, y conocido como multifondos. Estos 5 fondos se diferencian entre si por la proporción de su portafolio invertida en títulos de renta variable, de modo tal que a mayor porcentaje de activos invertidos en renta variable, mayores son el riesgo y el retorno esperado. El objetivo de este esquema es aumentar el valor esperado de las pensiones a los afiliados, ofreciéndoles a ellos mayores oportunidades de elección, a fin que puedan identificar sus necesidades individuales de riesgo. El segundo mecanismo es el Ahorro Previsional Voluntario, es decir los afiliados pueden decidir mejorar su futura pensión, complementando sus cotizaciones obligatorias con aportes adicionales voluntarios y acompañado de beneficios tributarios. Los resultados en el uso de estos mecanismos son que, hasta la fecha solo un tercio de los cotizantes han ejercido su derecho de decidir acerca de la forma en que se deben distribuir sus activos entre los cinco fondos ofrecidos; los restantes han preferido dejar esa decisión a su AFP. En cuanto al ahorro voluntario este ha tenido un efecto positivo pues se ha constatado un aumento en el numero de ahorrantes y en los montos de este ahorro, sin embargo queda claro que este mecanismo esta diseñado para afiliados con una elevada capacidad de ahorro, ingresos e información y que pueden localizarse en la gama de los ejecutivos de las grandes y medianas empresas.
Ahora bien, la pensión promedio que resulta de la primera modalidad es de 5,21 Unidades de fomento (UF) a enero 2006, es decir $93.527 o US$178 a la fecha indicada; .ello representa un 24% de las remuneraciones imponibles promedias del país (según datos de la Asociación Chilena de Seguridad) y un 74% del salario mínimo. De acuerdo a la segunda modalidad, es decir, el retiro anticipado, la pensión promedio que resulta es de UF11,63 (enero 2006) lo que representa $208.776 o US$398 a la misma fecha, y 2,23 veces la pensión resultante de la primera modalidad. La pensión promedia del sistema, debidamente ponderada según numero de beneficiarios, en sus dos principales modalidades de pensiones de vejez fue de $114.000 es decir cerca de un 30% de las remuneraciones imponibles promedias del país y aproximadamente un 90% del salario mínimo. Podemos concluir que las pensiones generadas por el nuevo sistema, especialmente las del retiro programado que es la mayoría, son bajas; lejos del salario promedio de $500.000 según Cuentas Nacionales, y lejos también de obtener una pensión cercana a sus últimas remuneraciones como lo habían prometido los artífices de la reforma previsional en el año 1981.
La insuficiente cobertura y baja densidad del sistema previsional existente y dado el carácter no solidario que tiene, crea una presión permanente por la intervención estatal quien por mandato constitucional debe garantizar una pensión mínima legal para los que están en el sistema previsional y una pensión asistencial para quienes están excluidos. En la actualidad sólo quienes completen 240 cotizaciones mensuales, es decir, 20 años de contribuciones, y no alcanzan con sus ahorros a sacar una pensión mínima, entonces gozan de un subsidio estatal para obtener dicha pensión mínima legal. Lo preocupante sin embargo, es que solo el 50% de los que cotizan en el sistema de AFP va a completar los 20 años de aportes exigidos por ley para acceder a una pensión mínima.(Encuesta de Protección Social 2004).
Mas aún con los mismos datos de la Encuesta señalada se estima que con un 5% de rentabilidad sobre los fondos el 50% de los afiliados no obtendría una pensión mínima y solo un 45% la superaría. Los empresarios del sector han reaccionado frente a esta cifra y ellos han limpiado la encuesta sacando de ella a personas que tenían saldo cero en su cuenta, y aquellas personas que a la edad de pensionarse no iban a cumplir con 10 años de cotizaciones. Hechas estas manipulaciones se llega a que las personas que no alcanzarían la pensión mínima y con una rentabilidad de un 5%, solo seria de un 20%. Y los que superarían la pensión mínima serian el 72%.
La pensión mínima era a marzo del año 2006, en promedio de 86.790 pesos reajustable una vez al año y equivalente a un 63% del salario mínimo. Se estima que los beneficiarios de la garantía estatal de la pensión mínima en las AFP son unas 60.000 personas a comienzos del 2006, es decir cerca de un 10% de los pensionados de este sistema. Pero dentro del sector público en extinción con un número de pensionados del orden de 850 mil personas, las pensiones mínimas representan casi un 90% de sus pensionados.
Las pensiones asistenciales conocido como el componente no contributivo del sistema de pensiones están enfocadas a personas pobres carentes de previsión social y su monto promedio a la fecha ya indicada era de 43.270 pesos, es decir un 31,5% del salario mínimo. Todavía no existe una pensión asistencial universal. En consecuencia, el Estado ha tenido que asumir la responsabilidad colectiva por poco más de 1.200.000 de pensionados que se encuentran en la situación explicada.

b) La rigidez de la arquitectura original.
La insuficiente cobertura y baja densidad de las AFP respecto al grado de desarrollo que la economía chilena ha alcanzado por cierto no es exclusiva responsabilidad de estas instituciones, en un sistema de reparto es probable que la situación no sería muy diferente .Las características y modalidades de funcionamiento del mercado de trabajo no son ajenas al resultado señalado. La importante presencia del trabajo informal o del subempleo así como las tendencias a la precarización de los contratos de trabajo son factores estructurantes de los parámetros recién indicados. Los bajos salarios durante un largo período particularmente para los asalariados menos calificados y años de elevado desempleo por cierto están por mucho en la explicación del fenómeno en cuestión.
Sin embargo, en la arquitectura original del sistema de capitalización individual hay rigideces que también explican los problemas de cobertura y densidad. Pareciera que el sistema hubiese sido construido solo para quienes tienen trabajo permanente y calificado con una buena capacidad de ahorro. El sistema además no escalona el otorgamiento de las pensiones mínimas de tal suerte que por ejemplo un trabajador con 15 años de cotizaciones pudiese acceder al 75% de dicha pensión; a las mujeres que si bien jubilan antes que los hombres el trabajo no remunerado derivado de la maternidad no le es reconocido para fines de sus cotizaciones, particularmente en los sectores de bajos ingresos. Dado que la época en que se implemento el sistema de las AFP pertenece al período de sobre ideologización y con una sobre valoración del mercado como único elemento ordenador del sistema previsional no es extraño encontrarse con resultados que desde el punto social dejan mucho que desear.

c) Efectos fiscales del sistema de pensiones.
La transformación del antiguo sistema público de pensiones en uno de capitalización individual privado ha generado importantes obligaciones fiscales. En efecto, la carga fiscal previsional ha promediado anualmente un 5,7% del PIB entre 1981 y 2004 y el Estado deberá continuar haciéndose cargo en las próximas décadas. Actualmente el sistema previsional chileno vive una etapa de transición, es decir, “una etapa comprendida entre la entrada en vigencia del nuevo sistema (1981) y su funcionamiento en régimen (cuando ya no existan beneficiarios del antiguo sistema de pensiones, momento estimado en alrededor de 2035)”
Las obligaciones fiscales derivadas del sistema de pensiones tienen cuatro componentes básicos. El primero es el déficit operacional del antiguo sistema que por encontrarse en extinción no tiene nuevos cotizantes. El segundo, es el pago del bono de reconocimiento cuando el afiliado se cambia desde el sistema público al esquema de AFP, bono que va ganando en el tiempo un 4% real anual y que se entrega al momento de jubilar a fin de considerarlo como parte del capital acumulado en la cuenta individual de la AFP. Tercero, el subsidio otorgado a los pensionados a fin de obtener una pensión mínima. Cuarto, el financiamiento de las pensiones asistenciales. Quinto, la operación del esquema previsional de las Fuerzas Armadas y Carabineros. La importancia relativa puede apreciarse en el cuadro que se adjunta.
El sistema de beneficios previsionales para los miembros de las fuerzas armadas es uno de los componente más importante del déficit global y que produce un déficit creciente, con una obligación anual para el Fisco de un 1,3% del PIB(1100 millones de dólares al 2006). En parte ello se debe al que el total de pensionados es casi dos veces el personal activo, y los montos de las cotizaciones no alcanzan a cubrir los beneficios incorporados en las pensiones, por lo que el déficit de cada año es cubierto por el presupuesto de Defensa. La reforma a este sistema planteado en los inicios de la década del 2000, fue rechazado por el Parlamento.
El bono de reconocimiento también pesa en el déficit pero tiende a desaparecer al 2035 al igual que las pensiones del INP. Sin embargo los compromisos permanentes del déficit se encuentran en el régimen previsional de las Fuerzas Armadas y la garantía estatal de la pensión mínima. En efecto, según el Ministerio de Hacienda, “las proyecciones de este pasivo contingente señalan que el gasto por este concepto podría quintuplicar su actual valor en 2020” La paradoja de todo esto es que el déficit total civil del sistema de pensiones representa una carga fiscal del orden de 4,1% del PIB en el 2003 cifra muy superior al déficit generado por el antiguo sistema previsional que fue de 1,7% del PIB en 1981, es decir antes de la reforma.


Déficit del Sistema de Pensiones en Chile, 1999-2003 %PIB


Déficit Operacional
Civil
(1)
Bonos de
Reconocimiento
(2)
Pensiones
Asistenciales
(3)
Pensiones
Mínimas
(4)

1999
2000
2001
2002
2003
3,2
3,1
3,1
3,0
2,9
1,1
1,1
1,1
1,1
1,1
0,4
0,4
0,4
0,4
0,4

0,04
0,05
0,06
0,07
0,06
Déficit Sistema de Pensiones
Total Civil
(5)=(1)+(2)+(3)+(4) Militar
(6) Total
(7)=(5)+(6)

1999
2000
2001
2002
2003
4,7
4,7
4,7
4,6
4,5

1,2
1,3
1,3
1,3
1,3
5,9
6,0
6,0
5,9
5,8
Fuente: Dirección de Presupuestos. Exposición de la Hacienda Pública.Octubre 2004.


c) Concentración y mercado no competitivo en el negocio de las AFP.

Después de 25 años de funcionamiento del sistema privado de pensiones, el alto grado de concentración alcanzado, en términos de oferentes de servicios (AFP) confirma una vez más que en el desarrollo de una economía de mercado, propio por lo demás al desarrollo capitalista, la tendencia natural es llegar a concentrar la propiedad de la oferta; la realidad y la literatura económica es abundante en demostrarlo. Actualmente solo existen 6 AFP (2006), después que el sistema comenzara con 12 operadores y llegara a un máximo de 21 en 1994. Es así como a través de un proceso progresivo de fusión y absorción, la AFP “Provida” administra los fondos del 43% de los afiliados y la AFP “Habitat” administra un 24%. (Véase cuadro).
Este concentración no solo trae consigo muchas consecuencias económicas, también arrastra efectos en el ámbito de la distribución del poder en la sociedad. La explicación es muy simple y casi obvia, las AFP canalizan el ahorro obligatorio de los trabajadores hacia la compra de acciones y bonos de preferencia de grandes empresas domesticas y extranjeras. Así, a fines del 2005 los seis fondos de pensiones administraban activos por 74,8 mil millones de dólares, equivalente a dos tercios del PIB de ese año, de los cuales 30% estaba invertido en el extranjero y un 47% en instrumentos de renta variable (acciones). Con el paquete de acciones que estas Administradoras poseen pueden nombrar parte del directorio en las más importantes empresas, y desde allí hacer los negocios pertinentes de expansión o creación de nuevas filiales en variados campos incluidos el de los medios de comunicación, seguros y establecimientos Universitarios. La convergencia del proceso de privatización durante el régimen militar y la participación de las AFP en la canalización de capitales generados por los trabajadores, se fue reproduciendo una nueva estructura de poder en la economía en torno a nuevos y tradicionales grupos económicos. Por otra parte la tecnocracia que acompaño al régimen militar también hizo su entrada en la nueva estructura de poder económico. Ministros y altos ejecutivos del régimen pasaron a ocupar directorios y puestos gerenciales en las AFP o en empresas en que ellas tenían presencia . Sin embargo, justo es recordar que después de 16 años de gobierno de la Concertación también comienzan a registrase este mismo tipo de desplazamientos de la tecnocracia gubernamental concertacionista hacia los directorios de las AFP.
Desde el ángulo de las consecuencias económicas de la concentración, la configuración de un mercado oligopólico del lado de la oferta de servicios naturalmente genera ganancias propias de un mercado muy concentrado que son por cierto mucho más elevadas que si existiera un mercado competitivo. El abuso de esta situación se ve acentuada por el hecho que desde el lado de la demanda (trabajadores) se trata de una “demanda cautiva” pues ellos no tienen un sistema alternativo donde colocar sus ahorros salvo elegir entre las seis AFP indicadas. A diferencia de Estados Unidos o Europa, donde el uso de cuentas de capitalización individual es un acto voluntario y adicional al sistema de reparto que si es obligatorio. En el caso de Chile, a los trabajadores se les descuenta mensualmente del salario bruto una cotización obligatoria en torno al 12,4% y con un límite de 60 Unidades de Fomento. De este porcentaje, por ley un 10% va a las cuentas individuales de ahorro previsional, y la diferencia del orden del 2,4% va dirigido a financiar los seguros de invalidez, sobrevivencia y la comisión para la AFP. Como es sabido el precio o comisión que cobran las AFP es muy poco visible en la planilla de sueldo de los cotizantes y no aparece en una glosa aparte de lo que va al fondo de pensiones. Finalmente existe una comisión de un monto fijo que cada AFP cobra según su criterio, independiente del nivel de sueldo bruto y por tanto regresiva. Sin embargo estas comisiones fijas rara vez han significado más del 10% del total de ingresos por comisiones de las AFP.
Obsérvese además que las diferencias de cotización obligatoria que cobran actualmente los seis operadores es mínima, con lo cual se indica la ausencia de competencia en precios, no obstante el dinamismo de este mercado al que entran todos los años un flujo importante de afiliados. (Véase cuadro)
¿De cuanto son las ganancias no competitivas que capturan las AFP? ¿Es demasiado elevado el costo de administración del sistema previsional?
En lo que se refiere a las ganancias anormales resultado del bajo nivel de competencia se puede observar a través de las relativamente altas rentabilidades (patrimonial) de las AFP respecto al sistema financiero-bancario. En efecto estas han estado siempre por arriba, salvo el periodo 1994-96 que tienden a igualarse, pero a partir de 1997 estas se han empinado del 20% al 32%, para situarse en los últimos tres años en torno al 28% en tanto las rentabilidades del sistema financiero fluctúan entre el 10% y el 20% para el mismo período. Más aún expertos en cuestiones previsionales y académicos de la Universidad Católica concluían en un estudio que el negocio de la administración de pensiones habría generado rentabilidades de 53% en promedio entre 1999 y 2003 habida cuenta de los activos intangibles.

Distribución de los afiliados activos en las AFP.2005
y cotización obligatoria mayo 2006.


% %

Bansander 8,7 12,42
Cuprum 6,6 12,48
Habitat 23,9 12,23
Planvital 5,4 12,55
Provida 42,3 12,39
ING Sta. María 13,0 12,42

Total 100 12,41


Fuente: Superintendencia de AFP


No es de extrañar entonces que según distintos estudios de empresas consultoras, los gerentes generales de AFP son los ejecutivos mejor pagados del sector privado con una remuneración liquida de 23 mil dólares mensuales en el año 2000.
Pero lo que también es interesante destacar es que durante el período donde supuestamente debería haber habido una competencia de precios no la hubo. En efecto, entre los años 1994 y 1999 se produce una disminución de las AFP de 21 a 8, y en ese período la competencia se hace por vía de los gastos comerciales (más vendedores y regalos para nuevos afiliados) pero no por comisiones más bajas. Se trata del clásico problema de la competencia oligopólica que se compite por diferenciación del producto y no por precios, cuestión coherente con el hecho de que ya en 1994 tres AFP concentraban el 67% de los afiliados (Provida, Habitat, Santa María). En los períodos en que existió una lucha por conquistar partes relativas del mercado y lograr economías de escala, no hubo en consecuencia competencia de precios sino de marketing, con lo cual se revela el carácter oligopólico que siempre ha tenido este mercado.
La concentración del mercado de las AFP explican de por si una parte de las elevadas rentabilidades que allí se generan y un segundo elemento a tener en cuenta es que los afiliados no muestran mucho interés sobre el precio del servicio es decir, la comisión que cobra la Administradora de Fondos. En efecto según la Encuesta de Protección Social del 2002 de un total de 37 preguntas de conocimiento del sistema de pensiones, los encuestados respondieron bien un promedio de 8 y una de las 37 preguntas que hacía referencia al precio del servicio, más del 95% de los afiliados encuestados no pudo contestar. Existe por tanto una débil elasticidad de la demanda por asimetría de información o falta de interés derivado de un mercado muy concentrado. Esto no significa que exista per se una insensibilidad a una mayor competencia de precios si hubiese un mayor numero de operadores ofreciendo servicios. ¿Que sentido tiene ahora que los trabajadores, que son además clientes cautivos, comparen y busquen la AFP mas conveniente a sus necesidades si la tarifa es prácticamente una sola?
Por cierto hay barreras a la entrada en el negocio de pensiones. Una de ellas es el tamaño mínimo para entrar al negocio el cual se ha acrecentado porque el mercado se ha concentrado y no necesariamente por la naturaleza del negocio, aún cuando es perfectamente legitimo pensar que es posible diseñar distintas modalidades para separar la administración de cuentas de los aspectos operativos de la administración de inversiones. Incluso distintos expertos han planteado la posibilidad de licitar esta última función con lo cual se introduciría una mayor competencia y una baja en los costos de administración.
Abrir el negocio de las pensiones a nuevos actores podría a conducir a comisiones mas bajas, ¿por que entonces no dejar entrar a los bancos chilenos que tienen infraestructura de sucursales, base de clientes y gama de servicios financieros? En su origen se excluyo a los bancos locales de este negocio, no solo porque los bancos estaban a comienzos de la de la década del ochenta colapsados, sino por otras razones que siguen vigentes. De tal modo que las AFP son de giro único y los bancos no pueden entrar al negocio. Deseos no le faltan a este sector para entrar pero el desembarco de los bancos en el negocio de pensiones no garantiza un mercado más competitivo y es muy difícil impedir el conflicto de intereses entre las demás áreas de negocios de los bancos así como difícil es evitar la venta ligada de productos financieros.
Sin embargo, cabe observar que la presencia de los bancos o de los grupos empresariales dueños de ellos están ya en la propiedad de varias de las AFP, particularmente los grupos de bancos extranjeros tales como el Citigroup, y los españoles Santander y BBVA, pero los bancos no administran directamente los fondos de pensiones. La entrada de los bancos al negocio de pensiones plantea potenciales conflictos de interés que pueden terminar afectando a los trabajadores cotizantes pues podrían generarse inversiones mas riesgosa de los fondos, o acentuar las tendencias concentradoras pues se trataría de un operador que esta en dos mercados; si una empresa que necesita financiamiento y para ello emite bonos, lógicamente los bancos están interesados en colocar estos bonos pero si al mismo tiempo ellos pueden comprar estos bonos por las vías de la colocación de los fondos de pensiones en inversiones entonces habrá un numero limitado de bancos que controlarían el mercado del crédito y que además controlan el mercado de las AFP.
En cuanto al costo de administración del sistema de pensiones, no es fácil de medir pues lo que se hace comúnmente es considerar como tal el excedente total cobrado sobre el 10% que constituye lo que va a la cuenta de ahorro individual. En este total se incluyen los márgenes de ganancia. Así considerado el costo de administración y medido sobre el ingreso imponible es equivalente a casi un 20% y que coincide con el promedio para 9 países latinoamericanos con sistema privado de pensiones. En todo caso Chile esta por encima de lo que registra Bolivia (9%) y Uruguay (11,9%). Es notable sin embargo que para 5 países de América Latina con sistema públicos de pensiones el costo administrativo era de solo 3,5% en promedio y en particular Brasil con 1,6%.





Costos administrativos en Sistemas Privados y Públicos

Sistemas Privados Sistemas Públicos
Costos, en % del
Países Ingreso imponible Costos, en % del
Países ingreso imponible
Argentina 17,4
Bolivia 9,0
Colombia 40,3
Chile 19,8
El Salvador 33,5
México 18,7
Perú 21,9
Rep. Dominicana 7,0
Uruguay 11,9 Brasil 1,6
Costa Rica 2,1
Guatemala 8,7
Honduras 0,5
Panamá 4,8
Promedio 20,0 Promedio 3,5
Fuente: Mesa – Lago (2006).


d) Rentabilidad y propiedad de los fondos previsionales.

En el sistema previsional chileno, el nivel de pensiones en un mediano plazo dependerá a lo menos de tres elementos: de los años de cotización y la densidad con que ello se haya realizado, del “bono de reconocimiento”, que contiene un subsidio financiado por el Estado, para los que vienen del antiguo sistema y de la rentabilidad lograda con la asignación de los fondos en bonos y acciones. Mientras mayor continuidad de cotizaciones tenga un afiliado desde el momento que se incorpora a la vida activa mejores expectativas de pensión tiene, y como es sabido la falta de cotizaciones particularmente al inicio de la vida activa tendrá importantes consecuencias negativas para la acumulación en su cuenta individual. Sin embargo, en un horizonte de largo plazo la interrogante pertinente es plantearse ¿cual será la situación previsional una vez que el sistema de pensiones llegue a su plena madurez? es decir cuando solo existan afiliados que ya no tendrán el bono de reconocimiento del sistema anterior. En este escenario los determinantes centrales serán la calidad del empleo y la rentabilidad de los fondos.
En lo que concierne a la rentabilidad de los fondos y en el marco de la regulación vigente, la rentabilidad bruta promedio anual obtenida desde los inicios del sistema hasta el 2004 fue de 10,3%, con solo dos años de rentabilidad marginalmente negativa. Esta rentabilidad se ubica por arriba del piso de 4% que se había dado en un comienzo el sistema. Durante los primeros años 1981-91 se obtienen las más altas rentabilidades, 14,2%. Por cierto las variaciones de la rentabilidad inciden naturalmente en la pensión de retiro, ya que según el Ministerio de Hacienda: “una diferencia de un punto porcentual en rentabilidad a lo largo de la vida del afiliado puede afectar en un 20% el monto de la pensión final”
Sin embargo, hay dos observaciones que no podemos olvidar. La primera es que las Administradoras de Pensiones pueden obtener en algunos años una rentabilidad inferior a la tasa implícita que aplican las compañías de seguros de rentas vitalicias e incluso obtener rentabilidades negativas sin tener que responder ante los afiliados. Segundo, la tasa de rentabilidad promedia de 23 años, no es representativa para todos los afiliados, solo refleja la situación de los afiliados que se incorporaron el año inicial del sistema y que aún permanece activo.
La combinación adecuada entre rentabilidad y riesgo, acotada por normativas reguladoras, han guiado la colocación de los fondos previsionales. La tendencia a través del tiempo ha sido hacia una mayor proporción de colocaciones de los fondos en los mercados externos dado que el mercado de capitales nacional es limitado en relación con la magnitud que han adquirido los fondos de pensiones. La paradoja, que merecería una explicación mas profunda, es que teniendo Chile, aún una economía con una estructura productiva poco diversificada como para jugar en la ligas mayores, presta recursos previsionales a los países industriales.
Sin embargo, no podemos olvidar que la economía chilena vivió un período muy importante de crecimiento sostenido (1987-1998) y durante el cual existieron muchas oportunidades de inversión con altos retornos, especialmente en el sector de la minería. Pero a medida que los mercados financieros han ido madurando, o los ciclos se hacen más frecuentes el campo doméstico de inversión de las AFP ha disminuido, creando una presión de la industria para relajar las restricciones legales sobre la composición de la cartera. De esta forma las inversiones en el exterior, prohibidas inicialmente, han sido incorporada gradualmente y en la actualidad representan casi un 30% de los activos bajo la administración de una AFP, pero esa capacidad ya ha sido lograda y la industria esta urgiendo por un incremento mayor.
Ahora bien, nada garantiza a un joven que coloca sus ahorros en un fondo, que su rentabilidad al momento de hacerlo será mantenida durante 40 años, es decir dos generaciones. Las AFP trataran por cierto de lograrlo pero ellas no hacen magia, y hay muchas variables de orden interno y externo de las que depende la rentabilidad y que están sujetas a fuertes fluctuaciones. Pero situándonos en el mejor de los casos, el sistema enfrenta un problema mayor. En efecto en la medida que la población envejece y la masa de cotizantes que solicita su retiro o pensión sea mas grande que los flujos que entran al sistema, entonces la oferta de acciones o títulos que han acumulado los trabajadores y que desean vender para hacer su pensión será mas grande que la demanda que el propio sistema de pensiones genera, “ceteris paribus”, se impondría posiblemente una baja en el precio de los activos indicados. Se podría pensar que este hecho podría autorizar a que las AFP compren una proporción mayor de títulos en el exterior, el problema es que afuera y particularmente en el capitalismo anglo-sajon los fondos de pensiones enfrentan el mismo problema.
Pero la reforma previsional de 1981 tuvo consecuencias muy relevantes desde el ángulo del funcionamiento de la economía macro y en particular dentro de su proceso de acumulación. En primer lugar la reforma previsional elimino el aporte del empleador, con lo cual bajo los costos de mano de obra por una vez, de manera significativa. En segundo lugar, la reforma amplio el mercado de capitales pues los flujos de ahorro obligatorios de los trabajadores acrecentaron el ahorro financiero de la economía abriendo oportunidades para realizar nuevos proyectos de inversión. Como era lógico esperar estos recursos se canalizaron hacia las grandes empresas y parcialmente hacia el Estado. Se estima que “200 grandes empresas privadas del país y unos pocos fondos de inversión externos han recibido el 80% de los fondos de pensiones y el Estado y empresas del estado han recibido el 20% restante. En el caso de los fondos invertidos en Chile el 30% esta en 5 grupos económicos y los principales receptores son los grupos españoles, que a su vez controlan dos grandes AFP”
Obviamente en una economía pequeña y con altos niveles de concentración del capital, los flujos previsionales se canalizaran hacia el sector concentrador, toda vez que el objetivo de esta asignación es maximizar la rentabilidad privada dentro de un ámbito de riesgo acotado. En consecuencia, por construcción, estos recursos no están destinados al financiamiento de la pequeña y mediana empresa o de proyectos públicos de elevada rentabilidad social. Por tanto una crítica al desvío de estos recursos hacia los grandes grupos económicos no parece en este contexto tener relevancia. Lo que si llama la atención es que con este importante acrecentamiento del mercado de capitales doméstico, la economía chilena no haya encontrado una tasa de acumulación más elevada de la que registra. ¿Existe una brecha entre proyectos de inversión y nuevas disponibilidades de financiamiento doméstico? ¿Por qué hacer una revolución capitalista a medias? ¿Ausencia de una masa crítica de empresarios emprendedores en el sector productivo?

Finalmente, ¿quien es el propietario de los activos financieros de las Administradoras de Pensiones? Naturalmente son los trabajadores asalariados los propietarios. ¿Cuantos directores tienen los trabajadores que los representen en los directorios de las AFP? Ninguno. Por que tendrían que tenerlos si los trabajadores llegan a las AFP como una masa atomizada? ¿Cómo se elegirían dichos directores? Tampoco existen, como en países escandinavos, administradora de pensiones a cargo de grandes sindicatos. Por cierto no hay ninguna razón para que los trabajadores no ingresen a la propiedad de las AFP a fin de participar en la administración de sus ahorros. El problema es más bien práctico, ¿cómo hacerlo? Sin embargo, mejorar la rentabilidad de los fondos es un asunto para profesionales especialistas y muy sofisticados en el ámbito de la ingeniería financiera. Pero estos podrían ser contratados por AFP con trabajadores en el directorio.
En los países anglo-sajones este es un tema no menor. Por el grado de desarrollo que las AFP han alcanzado, algunos plantean que los trabajadores son de hecho propietarios de buena parte del capital y sin saberlo ellos habrían llegado al socialismo sin expropiar al capital de manera traumática. P.Drucker exagerando la nota por cierto afirmaba: “En Estados Unidos, estos fondos en 1992 eran propietarios de la mitad del capital de los negocios más grandes del país y poseían una proporción similar de la deuda fija de estas empresas. Los beneficiarios propietarios de los fondos de pensiones son, por supuesto, los empleados del país. Si el socialismo es definido, como Marx lo definió, como la propiedad de los medios de producción de parte de los trabajadores, entonces los Estados Unidos ha llegado a ser el más “socialista” de los países- mientras todavía sigue siendo uno de los más capitalistas. Los fondos de pensiones están dirigidos por un nuevo tipo de capitalistas: anónimos empleados asalariados, analistas de inversión y administrador de portafolios.”
No obstante la noción restringida de socialismo que usa Drucker, él plantea un tema relevante, pues lo que esta de por medio es que aún con trabajadores en los directorios de las AFP la lógica de maximizar la rentabilidad de los fondos sigue siendo la misma y no puede ser otra pues se permanece en los limites del capitalismo, y en tal caso ( y mientras no exista aún un modelo alternativo) es mejor establecer por ahora solo mecanismos correctores de esa lógica a fin de con ello se favorezca más a los trabajadores.

Conclusiones.

1.- La reducida cobertura del sistema de pensiones así como su baja densidad son el resultado de la heterogeneidad estructural del mercado del trabajo chileno que funciona con altos contingentes de informalidad y trabajo temporal. Las bajas pensiones corresponden al salario limitado del elevado empleo menos calificado. Cualquier sistema de pensiones tendría que dar cuenta de la presencia de este fenómeno, pero al mismo tiempo exigir un elemento de solidaridad.

2.- El sistema de pensiones chileno, basado en la capitalización individual, fue diseñado para trabajadores calificados con contratos de duración indeterminada o de fácil empleabilidad y con salarios elevados. El resto de los trabajadores que no cumplen con estas condiciones en su mayoría son candidatos a la pensión mínima legal que es financiada por el Estado. Este sistema, a diferencia del sistema de reparto, no tiene ningún elemento de solidaridad propia a los modelos de protección social modernos. Deja al Estado toda la responsabilidad de asumirla, una modalidad tal vez clásica de “socializar las perdidas y privatizar las ganancia” .

3.- Existe una elevada concentración y ausencia de competencia de precios o comisiones en el actual negocio previsional chileno, con rentabilidades anormalmente elevadas respecto a otras instituciones financieras. El mercado de servicios previsionales tiene hoy una conformación oligopólica que solo podría corregirse con la existencia de un operador público o un mecanismo de licitación de los fondos.

4.- El crecimiento de los fondos de pensiones, hoy dos tercios del PIB, que es necesario rentabilizar, no encuentra oportunidades de inversión atractivas en el mercado domestico, lo que presiona a que cada vez más la cartera de acciones y bonos comprados fuera del país tenga mayor peso. En esta lógica, a futuro dejara una gran proporción de los fondos de los trabajadores, clientes cautivos además, sujeto a los avatares del mercado bursátil de los países desarrollados con un riesgo no menor. Esto pone en tela de juicio el carácter exclusivo que tiene el sistema de pensiones de capitalización individual en Chile.

136) Teoria da jabuticaba em ação

Apenas transcrevendo (pois eu já disse o que tinha a dizer no segundo artigo sobre a Teoria da Jabuticaba, Estudo de casos...

Sociologia & Cia. no CNE & Cia
Roberto Macedo
O Estado de SP, 20/7/2006

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, diz que "os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação serão organizados de tal forma que ao final do Ensino Médio o educando demonstre...", entre outros itens, o "domínio dos conhecimentos de Filosofia e Sociologia necessários ao exercício da cidadania", mas não exige que sejam ministrados por meio de disciplinas específicas.

Aliás, onde a cidadania efetivamente se desenvolveu, fez isso sem esses conhecimentos "necessários", pois seria difícil precisar quais são, argumentar quanto à sua efetiva necessidade e dispor deles para efetivo uso didático nesse nível de ensino. Na sua continuidade, a História mostra que o que se entende como necessário para isso ou aquilo em geral muda ao longo do tempo. Uma razão é que existem ou surgem substitutos para o que se considera indispensável. Assim, não só a cidadania se desenvolveu sem esses conhecimentos, como há várias formas de difundi-los sem que sejam ministrados por disciplinas específicas.

Nos dez anos que se seguiram à LDB não se exigiu isso e houve várias manifestações do Conselho Nacional de Educação (CNE) nessa linha, em particular a sua Resolução 3/98, determinando que as "propostas pedagógicas deverão assegurar tratamento interdisciplinar e contextualizado..." para os referidos conhecimentos, sem impor disciplinas específicas.

A própria LDB diz que "... poderão organizar-se classes ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares". Assim, deixa a questão em aberto.

Entretanto, no dia 7 deste mês o CNE decidiu que "... no caso de escolas que adotarem, no todo ou em parte, organização curricular estruturada por disciplinas, deverão ser incluídas as de Filosofia e Sociologia", ficando o tratamento interdisciplinar e contextualizado limitado à minoria de estabelecimentos de ensino cuja organização curricular não seja estruturada dessa forma.

Não sou contrário a que estudantes do ensino médio recebam conhecimentos de Filosofia e Sociologia, desde que bem ensinados e sem prejuízo do que é básico nesse nível de ensino, como o domínio da Língua Portuguesa, da Matemática e de Ciências Naturais. Cabem também as Humanas, mas sem essa camisa-de-força de disciplinas específicas e isoladas umas das outras. Ademais, o CNE deveria ter ponderado as necessidades de recursos nas escolas particulares e públicas, que serão obrigadas a contratar novos professores para tais disciplinas. É fácil fazer uma reunião em Brasília e criar despesas para os outros. Depois, que se virem. Ao fazerem isso, poderiam começar recorrendo judicialmente contra a referida resolução.

Se ela pegar, e quanto ao que será ensinado aos alunos, vou limitar-me à Sociologia. Pelas suas maiores afinidades com a Economia, conheço mais sociólogos que filósofos e sei que a maior parte da Sociologia brasileira, em particular a ministrada nos cursos superiores de graduação que formam professores para os níveis anteriores, é dominada por um forte viés ideológico que privilegia a visão marxista de guerra de classes. É uma formação dogmática que se limita a tomar como verdadeiras as afirmações do evangelho de Marx e a sair por aí a interpretar fatos conforme essa visão. Não há a preocupação científica de tomá-las apenas como hipóteses entre outras e de confrontar o conjunto delas com os fatos, examinando-se dados da realidade com rigor metodológico.

Nessas condições, temo pela colocação de minhocas ideológicas na cabeça dos adolescentes. E mais: no ensino público, professores mal preparados e remunerados provavelmente aproveitarão a oportunidade para descarregar suas frustrações em cima de uma audiência depois submetida a provas para assegurar que o evangelho foi disseminado.

São também matérias abstratas, que exigem grande volume de leitura, e difíceis de ensinar e aprender, particularmente no caso de educandos que têm grandes dificuldades no domínio da linguagem, seja para ler e compreendê-la, seja para responder a exames orais ou escritos. Nessas condições estará aberto o caminho do discurso fácil pelos professores.

O que teria levado o CNE a reescrever suas resoluções anteriores? É por aí que se pode identificar a origem da idéia e conjeturar sobre seus propósitos. Veio no final de 2005 em ofício dirigido ao CNE pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC). Ou seja, partiu do Executivo petista, useiro e vezeiro no uso do aparato estatal para impor suas idéias. Segundo consta do novo parecer aprovado pelo CNE, a idéia foi elaborada pela SEB com a participação de "representantes de várias entidades".

Ainda nesse parecer, consta que o CNE promoveu audiência para discutir a proposta, convidando 30 entidades e pessoas, tendo comparecido 20, "entre sociólogos, professores de Filosofia e de Sociologia, representantes de entidades, estudantes e outros profissionais" (sic, exceto se eram realmente estudantes profissionais). Tudo indica que foi uma audiência restrita a interessados na aprovação da proposta.

No portal do MEC a notícia oficial dessa aprovação diz que a ocasião "foi comemorada por cerca de 150 professores e estudantes que compareceram ao auditório do CNE. Houve até champanhe após a aprovação do parecer pelos conselheiros".

Daqui de fora, o clima é o de sala de espera de hospital, onde a educação brasileira está internada por falta de cuidados efetivos, uma situação que será agravada pela ingestão goela abaixo dessa resolução, cuja espuma de frágeis argumentos mal disfarça suas verdadeiras intenções.

Roberto Macedo, economista (USP), com doutorado pela Universidade Harvard (EUA), pesquisador da Fipe-USP e professor associado à Faap, foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

135) Uma exposicao sobre a IIRSA, integracao fisica na America do Sul

Deixando o jargão sociológico de lado, com alguns laivos anti-mercado, vale pelo registro do que se fez até agora em torno da IIRSA:

IIRSA: la integración a la medida de los mercados
Por Raúl Zibechi
http://www.ircamericas.org/esp/3314

Resumen: El proyecto Integración de la Infraestructura Regional Sudamericana (IIRSA), que se viene implementando en silencio, es el más ambicioso y abarcativo plan para integrar a la región al comercio internacional. Si se llevara a cabo completamente, conseguiría conectar las zonas donde se encuentran los recursos naturales (gas, agua, petróleo, biodiversidad) con las grandes ciudades y, a ambos, con los principales mercados del mundo.
Raúl Zibechi es miembro del Consejo de Redacción del semanario Brecha de Montevideo, docente e investigador sobre movimientos sociales en la Multiversidad Franciscana de América Latina, y asesor a varios grupos sociales. Es colaborador mensual con el IRC Programa de las Américas
Bajar la versión PDF:
http://americas.irc-online.org/pdf/reports/0606iirsa-esp.pdf
___________________

Programa de las Américas del International Relations Center Informe Especial

IIRSA: la integración a la medida de los mercados
Raúl Zibechi | 13 de junio de 2006
http://www.ircamericas.org/esp/3314

Disponible en la traducción: IIRSA: Integration Custom-Made for International Markets

El proyecto Integración de la Infraestructura Regional Sudamericana (IIRSA), que se viene implementando en silencio, es el más ambicioso y abarcativo plan para integrar a la región al comercio internacional. Si se llevara a cabo completamente, conseguiría conectar las zonas donde se encuentran los recursos naturales (gas, agua, petróleo, biodiversidad) con las grandes ciudades y, a ambos, con los principales mercados del mundo.

El 31 de agosto y el 1 de septiembre de 2000, durante la reunión de presidentes sudamericanos realizada en Brasilia a instancias del presidente Fernando Henrique Cardoso, el Banco Interamericano de Desarrollo (BID) presentó la propuesta “Plan de Acción para la Integración de la Infraestructura de Sudamérica”. Fue, de hecho, el lanzamiento de la IIRSA, un ambicioso plan para la ejecución de proyectos físicos y cambios en las legislaciones, normas y reglamentos nacionales para facilitar el comercio regional y global.

El proyecto IIRSA es un proceso multisectorial que pretende desarrollar e integrar las infraestructuras de transporte, energía y telecomunicaciones en diez años. Se trata de organizar el espacio geográfico en base al desarrollo de una infraestructura física de transporte terrestre, aéreo y fluvial; de oleoductos, gasoductos, hidrovías, puertos marítimos y fluviales y tendidos eléctricos y de fibra óptica, entre los más destacados. Esas obras se materializarán en doce ejes de integración y desarrollo, corredores que concentrarán las inversiones para incrementar el comercio y crear cadenas productivas conectadas con los mercados mundiales.

Para poder llevar adelante este megaproyecto es necesario remover las “barreras” físicas, normativas y sociales, lo que supone realizar grandes obras, armonizar las legislaciones nacionales de los doce países implicados en la IIRSA y ocupar los espacios físicos claves que suelen tener baja densidad de población pero guardan las principales reservas de materias primas y biodiversidad.
Un proyecto ambicioso

Un aspecto clave de la IIRSA, como lo señala el estudio del BID “Nuevo impulso a la Integración de la Infraestructura Regional en América del Sur”, presentado en diciembre de 2000, consiste en considerar que el principal problema para posibilitar la integración física, y por lo tanto para mejorar el flujo de mercaderías, son las “formidables barreras naturales tales como la Cordillera de los Andes, la selva Amazónica y la cuenca del Orinoco”1. Esa misma concepción es sustentada por el ex presidente del BNDS, Carlos Lessa, quien señalo: “La cordillera de los Andes es ciertamente una belleza, pero es un terrible problema de ingeniería”2. Esa lógica de la naturaleza como “barrera” o como “recurso”, está presente en todos los aspectos del plan.

En el Seminario Subregional organizado por el Comité de Coordinación Técnica de la IIRSA, en septiembre de 2003 en Lima, se definieron tres objetivos:

• Apoyar la integración de mercados para mejorar el comercio intra-regional.

• Apoyar la consolidación de cadenas productivas para alcanzar competitividad en los grandes mercados mundiales.

• Reducir el “costo sudamericano” a través de la creación de una plataforma logística vertebrada e inserta en la economía global.

Según los principales estudios disponibles, uno de los objetivos de esta integración es poder volcar los recursos naturales de los países sudamericanos para los mercados norteamericanos y europeos.

Pero estos objetivos se observan de modo transparente en los mapas en los que aparecen los ejes de integración y desarrollo que siempre abarcan varios países3. Los diez ejes definidos (dos están en estudio) son:

• Eje Andino (Venezuela-Colombia-Ecuador-Perú-Bolivia)

• Eje del Amazonas (Colombia-Ecuador-Perú-Brasil)

• Eje Interoceánico Central (Perú-Chile-Bolivia-Paraguay-Brasil)

• Eje Interoceánico Capricornio (Antofagasta/Chile-Jujuy/Argentina-Asunción/Paraguay-Porto Alegre/Brasil)

• Eje del Escudo Guayanés (Venezuela-Brasil-Surinam-Guyana)

• Eje Mercosur-Chile (Brasil-Uruguay-Argentina-Chile)

• Eje del Sur (Talcahuano-Concepción/Chile-Neuquén-Bahía Blanca/Argentina)

• Eje Amazónico del Sur (Perú-Brasil-Bolivia)

• Ejes Marítimos del Atlántico y Pacífico (todos los países)

Además están en estudio la Hidrovía Paraná-Paraguay y un megaproyecto para unir las cuencas del Orinoco, el Amazonas y el Plata, a través de la interconexión de 17 ríos, lo que permitiría el transporte fluvial entre el Caribe y el Rio de la Plata.

Cada uno de los ejes incluye variadas obras. A modo de ejemplo, veamos lo que sucede con el eje Amazonas que une el Pacífico y el Atlántico e incluye tres grandes ecosistemas (costa, sierra andina y selva): deberá unir el Amazonas y sus afluentes con los puertos de Tumaco (Colombia), Esmeraldas (Ecuador) y Paita (Perú). Ello supone mejorar las carreteras existentes y construir otras. Por otro lado, ya que se trata de un eje que se asienta en una densa red de transporte fluvial, debe asegurarse la navegabilidad de los ríos a través del dragado y linealización de algunos tramos, a la vez que se mejorarán los puertos fluviales. Estas obras y el importante tránsito generarán impactos sobre el ecosistema amazónico.

En las zonas que atraviesa el eje hay un gran potencial hidroeléctrico y grandes reservas de petróleo en explotación, además de cultivos de soya y actividades de extracción de madera, pesca y piscicultura. El eje estará interconectado con otros tres (Andino, Interoceánico Central y Escudo Guyanés) y conseguirá abaratar el transporte de los países del Pacífico hacia Europa y de Brasil hacia Japón, estimulando el comercio. En plena Amazonia brasileña está contemplada la construcción de dos gasoductos de Coarí a Manaos y de Urucu a Porto Velho, con un costo de 750 millones de dólares, lo que permitirá poner el gas en condiciones de ser exportado desde puntos clave de los ejes Amazónico y Perú-Brasil-Bolivia. El primero incluye el importante puerto de Manaos, y el segundo a Porto Velho (Brasil) que quedaría unido con los puertos peruanos del Pacífico para poder sacar la producción cerealera de la zona -donde más están creciendo los cultivos de soya, maíz y trigo-, además del gas de Camisea (Perú).

La mayor parte de los ejes están interconectados. De los diez ejes, cuatro involucran la región amazónica y cinco unen los océanos Pacífico y Atlántico. De esta manera, todas las riquezas naturales del continente quedan a disposición de los mercados.

Por otro lado, se definieron siete procesos sectoriales de integración, para identificar los obstáculos de tipo normativo e institucional que encuentra el proyecto. Los siete procesos son: mercados energéticos regionales, sistemas operativos de transporte aéreo, de transporte marítimo y de transporte multimodal, promoción de las tecnologías de información y telecomunicaciones, facilitación de los pasos de frontera y modalidades de financiamiento.

Las inversiones totales serían de unos 37 mil millones de dólares. El conjunto del proyecto IIRSA será financiado por el BID, la Corporación Andina de Fomento (CAF) y el Fondo Financiero para el Desarrollo de la Cuenca del Plata (FONPLATA), además de los importantes aportes del brasileño Banco Nacional de Desarrollo Económico y Social (ver recuadros).
Banco Interamericano de Desarrollo (BID)

Institución financiera regional creada en 1959 par impulsar el desarrollo económico y social de América Latina y el Caribe. Tiene 46 miembros: 26 de América Latina y el Caribe, Estados Unidos, Canadá y 18 países extra regionales. La autoridad máxima es la Asamblea de Gobernadores integrada por los ministros de Hacienda de cada país.

El poder de voto está determinado por las acciones de cada uno: América Latina y el Caribe 50%; Estados Unidos 30%; Japón 5%; Canadá 4% y resto 11%. Brasil, Argentina y México tienen la misma cantidad de acciones que Estados Unidos.

Entre 1961 y 2002 el BID aprobó préstamos de 18.823 millones de dólares: 51% a proyectos de energía; 46% a transporte terrestre y 3% a telecomunicaciones, transporte marítimo, fluvial y aéreo. Brasil obtuvo el 33% de los recursos.
Corporación Andina de Fomento (CAF)

Institución financiera multilateral creada en 1970. Hasta 1981 aprobó operaciones por 618 millones de dólares pero entre 1995 y 1999 tuvo una gran expansión aprobando operaciones por 12.325 millones.

Es el mayor agente de financiamiento de proyectos de infraestructura en América Latina. Tiene 16 países miembros y es el primer financiador de los países de la Comunidad Andina de Naciones. Es un gran financiador de la IIRSA y del Plan Puebla Panamá (PPP) y puede llegar a financiar el canal Atrato-Truandó o Atrato-Cacarica-SanMiguel, que permitirá la conexión entre IIRSA y PPP.
Fondo Financiero para el Desarrollo de la Cuenca del Plata (FONPLATA)

Creado en 1971 para financiar proyectos de integración de esta cuenca. Brasil y Argentina tienen el 33,3% cada uno; Bolivia, Paraguay y Uruguay el 11,1% cada uno. Financia proyectos por unos mil millones de dólares en transporte, agropecuaria, industria, exportaciones y salud.
Banco Nacional de Desarrollo Económico y Social (BNDS)

Banco público brasileño creado en 1952. Con el gobierno Lula está dirigido a financiar grandes proyectos de infraestructura en América del Sur. Cuenta con grandes recursos, mayores a los de los otros organismos financieros de la región, y está implementando proyectos de energía e hidroeléctricos muy importantes en Venezuela y Ecuador, entre otros. Con Venezuela y Argentina tiene proyectos superiores a los mil millones de dólares con cada uno.

En realidad, una parte de estos proyectos ya están en marcha aunque no se menciona que forman parte de la IIRSA. Según el Informe Anual de la CAF de 2002, fueron identificados en ese momento cerca de 300 proyectos de integración física en América del Sur, de los cuales 140 podían ser ejecutados inmediatamente y 60 de ellos relacionados a la IIRSA ya estaban en marcha: 40 de transporte, 10 de energía y 10 de telecomunicaciones4.

Territorios y mercados
Vencer las barreras físicas, legales y sociales para poder implementar la IIRSA, supone cambios profundos en la geografía, la legislación de los estados y las relaciones sociales. Se considera al continente sudamericano como la suma de cinco “islas” que deben ser unidas: la plataforma del Caribe, la cornisa andina, la plataforma atlántica, el enclave amazónico central y el enclave amazónico sur. Los ejes de integración y desarrollo atraviesan esas “islas” y rompen su unidad, lo que en el lenguaje tecnocrático se denomina como “barreras” naturales.

Desde el punto de vista geográfico, ello supone grandes obras de infraestructura para “corregir” las trabas que impone la naturaleza para hacer más fluido el transporte y el comercio y, de esa manera, reducir los costos. El eje Perú-Brasil-Bolivia, por ejemplo, busca sacar rápidamente la producción agrícola brasileña –en el enclave amazónico del Sur- por puertos del Pacífico, evitando el desplazamiento hacia el Norte por la cuenca del Amazonas. En este caso, a las obras en ríos se suman carreteras eficientes que atraviesen la cordillera andina. El recorrido natural se modifica –mediante grandes inversiones- para acelerarlo y así llegar velozmente a los mercados mundiales.

Como señala Andrés Barreda, “desde los años 80, el tráfico comercial del Pacífico desplaza al del Atlántico; de los 90 para acá, el tráfico portuario del Pacífico supera al del Atlántico; y en el año 2000, en Estados Unidos el tráfico portuario del Pacífico ya doblaba al del Atlántico. Por tanto, hay un problema en el momento en que la economía mundo se reinventa del Atlántico al Pacífico”5. Eso ha hecho que el canal de Panamá pierda su importancia y en su lugar aparecen estos corredores para conectar ambos océanos. En Sudamérica el “cuello estratégico”, según Barreda, es Bolivia, por donde pasan cinco de los doce corredores.

Por otro lado, y siguiendo al mismo autor, la región sudamericana es una de las pocas del planeta que combina los cuatro recursos naturales estratégicos: hidrocarburos, minerales, biodiversidad y agua. Esta profunda modificación de la geografía no persigue la integración del continente sino su vinculación con los mercados globales. Puede decirse que se trata de una integración “hacia afuera”, exógena , en vez de propiciar una integración “hacia adentro”.

Los ejes o corredores deben tener, además, ciertas características. “Para la conexión en tiempo real el Internet es básico. Para la conexión justo a tiempo, la intermodalidad es básica”6. Por lo tanto, los corredores deben combinar una moderna plataforma de telecomunicaciones con la infraestructura necesaria para el transporte intermodal.

La intermodalidad se asienta en la “revolución de los contenedores”: el sistema es el mismo para el transporte terrestre, aéreo y fluvial y una mercancía debe poder pasar de uno a otro con fluidez, lo que impone carreteras y camiones, aeropuertos y aviones, ríos y barcos capaces de cargar grandes contenedores que ahora sustituyen el viejo concepto de almacén o depósito en el que se guardaban las mercancías. Esto se vincula al nacimiento de las “fábricas globales” que funcionan bajo la premisa just in time: se crea así una suerte de “autómata global” ya que las grandes empresas se han deslocalizado y abarcan todo el planeta en forma de red. Pero este autómata global, “integrado industrial y productivamente, mantiene ahora nuevas relaciones jerárquicas centro-periferia, pero de carácter industrial”, como lo muestra la industria maquiladora7. El IIRSA es precisamente el eslabón sudamericano que integra al continente en este proceso, pero de forma subordinada.

Desde el punto de vista de superar las barreras normativas de los estados, la IIRSA profundiza la estrategia neoliberal de desregulación y debilitamiento de los estados nacionales. Adecuar las legislaciones nacionales a las necesidades del comercio mundial supone homogeneizar las normas. De esa manera cada región y cada país pierde sus rasgos diferenciadores y los estados pierden autonomía frente a las multinacionales y los estados del primer mundo.

Por último, deben ser superadas las llamadas “barreras sociales”. Un solo ejemplo, entre decenas que se podrían traer, es suficiente para ilustrar de qué se trata: el gasoducto Coari-Manaos, con 420 kilómetros, atraviesa el río Amazonas y una de las zonas mejor preservadas de la selva. Las dos empresas más interesadas en el proyecto son la brasileña Petrobras y la estadounidense El Paso (líder mundial en el área del gas y una de las mayores del mundo en el sector energético). En 1998 Petrobras construyó la primera parte del gasoducto, con 280 kilómetros, uniendo las reservas de Urucu con la ciudad de Coari. La obra trajo grandes impactos socio-ambientales a la región: “disminuyó la pesca, afectando a las poblaciones ribereñas que dependen de los peces para sobrevivir; afectó las zonas de extracción de castaña de Pará, fundamental para la sobrevivencia de las comunidades; la población de Coari creció considerablemente, pues la ciudad alberga a los trabajadores que llegan de diferentes lugares, hubo un crecimiento fuerte de la prostitución, de la violencia y de los casos de malaria”8. Sólo el gasoducto Urucu-Porto Velho afectará a 13 pueblos indígenas y a cinco municipios donde el 90% de la población son indios.

En suma, el beneficio que obtiene un puñado de multinacionales supone perjuicios sociales y ambientales irreversibles, y el debilitamiento de estados de la periferia que se verán impotentes para contener estos problemas.

Dos casos: Brasil y Bolivia
Este proyecto de integración afecta de modo diferente a cada país y a cada región del continente pero, a grandes rasgos, pueden definirse “ganadores” y “perdedores” en función de los beneficios o daños resultantes de la implementación de la IIRSA. Uno de los problemas del proyecto es, precisamente, que ahondará las diferencias entre países, regiones y sectores sociales ricos y pobres, ya que todos se integrarán en el mercado mundial de forma desigual, en función de las “ventajas comparativas” que hoy presentan. Para ejemplificar estas diferencias tomaremos en cuenta dos países: el más pobre del continente, Bolivia, y uno de los países más industrializados del mundo, Brasil.

En Bolivia sólo es pobre la mayoría indígena. Cuenta con importantes reservas de hidrocarburos, las segundas del continente luego de las de Venezuela. Tiene además una posición geográfica clave, ya que por su territorio rico en biodiversidad –que va del altiplano andino a la selva amazónica- deben pasar cinco ejes de integración y desarrollo que unen el Pacífico y el Atlántico. Por eso la banca internacional definió en el plan El Cambio para Todos que Bolivia debía convertirse en “país tránsito del subcontinente y centro distribuidor de gas y otros energéticos”9. Como país de tránsito, los corredores de exportación de bienes y servicios formarán parte de importantes proyectos binacionales de generación y distribución de energía hidroeléctrica y termoeléctrica.

Según los planes definidos en la IIRSA, Bolivia se verá abocado a la construcción de una nueva Red Fundamental de Carreteras, que dejan zonas enteras del país aisladas pero conectan las reservas de hidrocarburos con los mercados mundiales. El Eje Interoceánico Central –que une el puerto brasileño de Santos con los chilenos de Arica e Iquique- atraviesa Bolivia por la zona central y es imprescindible para países como Brasil y Chile, que son los más interesados en impulsar el comercio bi-oceánico. El Eje Perú-Brasil-Bolivia permite unir el estado brasileño de Rondonia con el Pacífico, para sacar la gigantesca producción de soya de ese estado “aprovechando una de las pocas regiones del continente en el que el cruce de los Andes presenta menores dificultades”10. De este modo el país es objeto de grandes inversiones que fraccionan su territorio con cinco corredores.

Brasil está en la situación opuesta. Este tipo de integración exógena le permitiría “avanzar en su anhelo de lograr una posición dominante en América Latina, resultado de la estrategia desarrollada desde los 80 de alcanzar el liderazgo regional a través de la incorporación a su zona de influencia de los países de su entorno geográfico más próximo: Argentina, Uruguay, Paraguay, luego Bolivia y Chile, posteriormente los demás países de la Comunidad Andina y luego toda Sudamérica, con el fin de fortalecer su economía frente al ALCA”11.

Brasil está en condiciones muy similares a los países del primer mundo a la hora de sacar provecho de la IIRSA. En los hechos, Brasil tiene una relación con los demás países sudamericanos –con la parcial excepción de Argentina- similar a la que tienen los países del centro con los de la periferia. En primer lugar, Brasil es el más interesado en la región en poder sacar su producción industrial y del agrobusiness por el Pacífico. En segundo lugar, son brasileñas algunas de las empresas que construyen parte de la infraestructura, como la Constructora Norberto Odebrecht, que tiene inversiones en casi todos los países de la región, o como la petrolera Petrobras12. En tercer lugar, el Banco Nacional de Desarrollo Económico y Social (BNDES) es uno de los principales financiadores de la IIRSA.

El Complejo Rio Madera, que es uno de los núcleos del Eje Perú-Brasil-Bolivia, es quizá el mejor ejemplo. Carlos Lessa, ex presidente del BNDES, sostuvo que con ese proyecto “Brasil promueve su propia versión de la conquista del oeste en una zona selvática vecina a Perú y Bolivia, con su megaproyecto que ilustra los sueños de integración de América Latina, en cuyas fronteras está todo por hacer”13. El proyecto Complejo Rió Madera incluye dos hidroeléctricas en Brasil; esclusas para hacer navegable el río, lo que supone la eliminación de una zona de cachelas que “interrumpen” la navegación; una hidroeléctrica en el río Beni (Bolivia) y puertos para la hidrovía de los ríos Madera-Guaporé-Beni-Madre de Dios (Brasil-Bolivia-Perú). El proyecto permite “la generación de energía en cantidades significativas y a bajo costo y para la consolidación del Polo de Desarrollo del agrobusiness en la región oeste de Brasil y la Amazonía boliviana”, lo que permite la reducción de los costos de transporte de granos y otros commodities14.

El proyecto tendrá un enorme impacto ambiental, y beneficiará sólo a Brasil. “Las empresas brasileñas se constituirán en el único comprador de toda la energía producida, imponiendo condiciones de compra, contratos y precios”. El proyecto demanda una inversión de 6 mil millones de dólares, beneficiará a las brasileñas Odebrecht, Furnas Centrais Eléctricas y al grupo Tedesco Maggi (el mayor exportador de soya de Brasil), que ha invertido cien millones de dólares en la navegabilidad del río Madera, “donde posee la flota más importante de barcazas y remolcadores, con una capacidad de transporte fluvial de 210 mil toneladas por mes”15.

Observado en perspectiva, proyectos como el Complejo Rió Madera forman parte de la geopolítica brasileña de expansión hacia el oeste y de ocupación de territorios “vacíos”, de control de recursos estratégicos como los hidrocarburos bolivianos, y confirma la impresión de que “los gobernantes brasileños parecen haber llegado a la conclusión de que el aumento de la competitividad brasileña en el mercado internacional depende, en gran medida, de la integración de Sudamérica”16. Sólo habría que agregar que se trata de una integración doblemente subordinada: a Brasil, por parte de los países sudamericanos, y del conjunto de la región al mercado y el empresariado mundiales.
La IIRSA en el mundo

La IIRSA aparece estrechamente vinculada al ALCA, al punto que puede decirse que son dos caras de una misma moneda. “El ALCA determina lo jurídico administrativo en forma más concreta y la IIRSA la infraestructura”17. Y ambos aparecen ligados a un proyecto más vasto del que forma parte también el Plan Puebla-Panamá.

Sin embargo, la IIRSA tiene una particularidad: es un tipo de integración nacida en el Sur, gestionada en gran medida por las elites del Sur, pero que beneficia a los sectores mejor insertos en el mercado internacional. El énfasis en las obras de infraestructura aparece vinculado a la necesidad de los mercados mundiales de conseguir un flujo sostenido y en aumento constante de las exportaciones de materias primas y recursos naturales. Y hacerlo de modo “competitivo”, o sea reduciendo los costos. Es evidente que este tipo de desarrollo generará más pobreza y mayores desigualdades, aumentará la concentración de la riqueza a escala local y global y tendrá profundos impactos ambientales. Entre otras consecuencias negativas, la deuda externa de los países de la región seguirá creciendo y la sobreexplotación de los recursos puede llevar a que en algunas décadas los países que cuentan con petróleo o gas como su principal riqueza, acaben por agotarla sin haber obtenido ninguna ventaja.

Por último, y este es uno de los aspectos más preocupantes de la IIRSA, la forma como se está implementando es muy grave, ya que los proyectos se están llevando adelante en silencio. Así como en todo el continente hay un amplio debate sobre el ALCA y los TLC, los proyectos vinculados a la IIRSA se vienen realizando sin participación de las sociedades civiles ni de los movimientos sociales, sin información por parte de los gobiernos. Este estilo induce a pensar que se busca evitar el debate. En paralelo, se están construyendo los proyectos en partes para más tarde enlazarlos, lo que impide la vigilancia y control de las poblaciones afectadas y facilita que se burlen las leyes ambientales. Formalmente, la IIRSA nació en el año 2000, pero buena parte de los proyectos vienen de los años 90. El aspecto más perturbador es si la creación de esta enorme red de infraestructura no conseguirá, finalmente, imponer los mismos objetivos del ALCA pero sin ese nombre, sin debate, de modo vertical por parte de los mercados y las elites. Si esto fuera así, tal vez en unas décadas se haya consumado, de forma invisible, un gigantesco proyecto que remodela todo el continente y afecta a todos sus habitantes. Porque las elites saben, como lo muestra la experiencia reciente, que un debate abierto de sus planes, los condena al fracaso.

Raúl Zibechi es miembro del Consejo de Redacción del semanario Brecha de Montevideo, docente e investigador sobre movimientos sociales en la Multiversidad Franciscana de América Latina, y asesor a varios grupos sociales. Es colaborador mensual con el IRC Programa de las Américas (www.americaspolicy.org).


Referencias
1. Documento del BID citado en Elisangela Soldati, ob. cit. p. 4.
2. Citado en Guilherme Carvalho, ob. cit. p. 36.
3. Todos los mapas pueden encontrarse en www.fobomade.org.bo. Hacer click en el botón verde “Geopolítica e Integración” y luego en “IIRSA-ALCA”. Al aparecer la página hacer click en “Galería de Mapas”.
4. Elisangela Soldati, ob. cit. p. 16.
5. Andrés Barreda, ob. cit.
6. Idem.
7. Idem.
8. Elisangela Soldatelli, ob. cit.
9. Fobomade, “El rol de Bolivia en la integración sudamericana”, p. 3.
10. Idem, p. 7.
11. Idem, p. 6.
12. Ver el informe “Brasil y el difícil camino hacia el multilateralismo” en www.americaspolicy.org.
13. Patricia Molina, ob. cit.
14. Idem.
15. Idem.
16. Guilherme Carvalho, ob. cit. p. 64.
17. Marcel Achkar y Ana Domínguez, ob. cit. p. 18.

Recursos
Marcel Achkar and Ana Dominguez,” IIRSA: Otro paso hacia la des-soberanía de los pueblos sudamericanos,” Programa Uruguay Sustentable-Redes Amigos de la Tierra, Montevideo, 2005.

Barreda, Andrés “Geopolítica, recursos estratégicos y multinacionales”, 20 de diciembre de 2005, en www.alainet.org.

Guilherme Carvalho, “La integración sudamericana y Brasil,” Action Aid, Rio de Janeiro, 2006.

Fobomade, “Las venas del ALCA. IIRSA. Bolivia, un país de tránsito y de extracción de recursos,” La Paz, July, 2003, at www.fobomade.org.bo.

Fobomade, “El rol de Bolivia en la integración sudamericana,” at www.fobomade.org.bo.

Gabriel Herbas Camacho and Silvia Molina, “IIRSA y la integración regional,” in OSAL No. 17, Buenos Aires, Clacso, May-August 2005.

Patricia Molina, “Bolivia-Brasil: Relaciones energéticas, integración y medio ambiente,” at www.fobomade.org.bo.

Elisangela Soldatelli, “IIRSA. E esta a integraçao que nós queremos?”, Amigos da Terra, Porto Alegre, diciembre de 2003.

El Projecto BICECA: Construyendo Incidencia Civil Informada Para la Conservación de la Amazonía Andina, en línea en www.biceca.org/es/Index.aspx.

Siglas
Banco Nacional de Desarrollo Económicoy Social (BNDES): www.bndes.gov.br
Comunidad Andina de Naciones: www.comunidadandina.org
Corporación Andina de Fomento (CAF): www.caf.com
Fobomade (Foro Boliviano sobre Medio Ambiente y Desarrollo): www.fobomade.org.bo
FONPLATA: www.fonplata.org
IIRSA: www.iirsa.org

134) Uma análise da guerra Israel-Hezbollah-Siria...

Special Report Stratfor, 15 July 2006

Israel in South Lebanon
Red Alert: Getting Ready

We are now in the period preceding major conventional operations. Israel is in the process of sealing the Lebanese coast. They have disrupted Lebanese telecommunications, although they have not completely collapsed the structure. Israeli aircraft are attacking Hezbollah's infrastructure and road system. In the meantime, Hezbollah, aware it is going to be hit hard, is in a use-it or-lose-it scenario, firing what projectiles it can into Israel.

The Israeli strategy appears to be designed to do two things. First, the Israelis are trying to prevent any supplies from entering Lebanon, including reinforcements. That is why they are attacking all coastal maritime facilities. Second, they are degrading the roads in Lebanon. That will keep reinforcements from reaching Hezbollah fighters engaged in the south. As important, it will prevent the withdrawal and redeployment of heavy equipment deployed by Hezbollah in the south, particularly their rockets, missiles and launchers. The Israelis are preparing the battlefield to prevent a Hezbollah retreat or maneuver.

Hezbollah's strategy has been imposed on it. It seems committed to standing and fighting. The rate of fire they are maintaining into Israel is clearly based on an expectation that Israel will be attacking. The rocketry guarantees the Israelis will attack. Hezbollah has been reported to have anti-tank and anti-air weapons. The Israelis will use airmobile tactics to surround and isolate Hezbollah concentrations, but in the end, they will have to go in, engage and defeat Hezbollah tactically. Hezbollah obviously knows this, but there is no sign of disintegration on its part. At the very least, Hezbollah is projecting an appetite for combat. Sources in Beirut, who have been reliable to this point, say Hezbollah has weapons that have not yet been seen, such as anti-aircraft missiles, and that these will be used shortly. Whatever the truth of this, Hezbollah does not seem to think its situation is hopeless.

The uncertain question is Syria. No matter how effectively Israel seals the Lebanese coast, so long as the Syrian frontier is open, Hezbollah might get supplies from there, and might be able to retreat there. So far, there has been only one reported airstrike on a Syrian target. Both Israel and Syria were quick to deny this.

What is interesting is that it was the Syrians who insisted very publicly that no such attack took place. The Syrians are clearly trying to avoid a situation in which they are locked into a confrontation with Israel. Israel might well think this is the time to have it out with Syria as well, but Syria is trying very hard not to give Israel casus belli. In addition, Syria is facilitating the movement of Westerners out of Lebanon, allowing them free transit. They are trying to signal that they are being cooperative and nonaggressive.

The problem is this: While Syria does not want to get hit and will not make overt moves, so long as the Syrians cannot guarantee supplies will not reach Hezbollah or that Hezbollah won't be given sanctuary in Syria, Israel cannot complete its mission of shattering Hezbollah and withdrawing. They could be drawn into an Iraq-like situation that they absolutely don't want. Israel is torn. On the one hand, it wants to crush Hezbollah, and that requires total isolation. On the other hand, it does not want the Syrian regime to fall. What comes after would be much worse from Israel's point of view.

This is the inherent problem built into Israel's strategy, and what gives Hezbollah some hope. If Israel does not attack Syria, Hezbollah could well survive Israel's attack by moving across the border. No matter how many roads are destroyed, Israel won't be able to prevent major Hezbollah formations moving across the border. If they do attack Syria and crush al Assad's government, Hezbollah could come out of this stronger than ever.

Judging from the airstrikes in the past 24 hours, it would appear Israel is trying to solve the problem tactically, by degrading Lebanese transport facilities. That could increase the effectiveness of the strategy, but in the end cannot be sufficient. We continue to think Israel will choose not to attack Syria directly and therefore, while the invasion will buy time, it will not solve the problem. Hezbollah certainly expects to be badly hurt, but it does not seem to expect to be completely annihilated. We are guessing, but our guess is that they are reading Israel's views on Syria and are betting that, in the long run, they will come out stronger. Of course, Israel knows this and therefore may have a different plan for Syria. At any rate, this is the great unknown in this campaign.

The other unknown is the withdrawal of Western nationals from Lebanon. We have received very reliable reports from sources in Lebanon who assure us Hezbollah does not intend to renew hostage taking, which is deemed an old and nonproductive strategy. These same sources have reported splits in Hezbollah over how aggressive it should be. We believe Hezbollah has no current plans for hostage taking. We are not convinced, however, that in the course of the battle it will not change its mind, or that with weakened central control elements, elements of Hezbollah will take hostages as a bargaining chip. Regardless of what Hezbollah is saying now, hostage taking must be taken seriously as a possibility.

The U.S. Embassy in Beirut is now saying plans are being developed in concert with the U.S. Defense Department for extracting U.S. nationals from Lebanon. A convoy scheduled to travel from the American University of Beirut to Amman, Jordan, via Syria, was cancelled at the last moment, with participants being told that the embassy has other plans.

There are said to be 25,000 U.S. citizens in Lebanon, but many of these are Lebanese-American dual nationals who actually live in Lebanon as Lebanese. These are less visible, less at risk and have greater resources for survival. The most at-risk Americans are those who hold only U.S. papers and are clearly American, such as employees of American companies, students studying at Lebanese universities and tourists. There is no clear count of these high-risk nationals, nor is there a count on high-risk nationals from other non-Islamic countries. There are thousands, however, and getting them out will be difficult.

The U.S. Embassy is considering flying them to Cyprus. That would mean an air bridge from Beirut International Airport, where a single runway has been opened, to Cyprus, a short flight away. The United States will not do this while Beirut is under attack, so it will ask the Israelis to create a safe zone and air corridor during the evacuation. But the threat on the ground is real, and we suspect the United States will send troops in to secure the perimeter and surrounding areas against shoulder-launched missiles. They will also keep the precise timing secret, although thousands of people in Lebanon -- the evacuees -- will know it is coming.

There was a Marine Expeditionary Force on maneuvers in the Red Sea a few days ago. We do not know where they are now, but they had 2,200 marines on board -- the right number to secure extraction. We suspect aircraft will be chartered from airlines in the region and that some U.S. Air Force and allied aircraft might also be used. Doubtless, the United States is busy organizing it. Given that the United States cancelled several ad hoc withdrawals, it must be highly confident it has the process nailed; we would expect this operation to get going sometime Sunday. Assuming aircraft that can carry any average of 200 people (purely arbitrary), 50-100 flights could get everyone out. Assuming that everyone can be notified and can get to Beirut International Airport. That won't happen. The remainder who are at risk will probably be advised to move into Christian areas east and northeast of Beirut and to keep their heads down for the duration. It is also possible that discussion of Cyprus notwithstanding, the path will be through Syria, but we doubt that.

In the meantime, that Israel has not sent major ground units into Lebanon yet (lots of small units are operating there) but is taking rocket attacks and hunkering down indicates it does not plan to act piecemeal. If we were to guess, the main thrust would likely begin late Sunday night or Monday morning. They will be ready by then. Of course we are not privy to Israeli operations, so it could be delayed 24-48 hours to give forces a chance to gear up. But given the Hezbollah bombardment, the Israelis are under pressure to move sooner rather than later.

We are in a relatively quiet spell (emphasis on quiet). Both sides have made their strategic decisions. Both know how the war will be fought. Hezbollah thinks it can give as good as it will get for a while, and will ultimately be able to regroup for a guerrilla war against the Israelis. Israel thinks it can immobilize and crush Hezbollah quickly and decisively and will be able to withdraw. Both sides know Syria is the wild card, and neither is quite sure how it will play its hand. One side is wrong in its expectations about the outcome. That's the nature of war.

Send questions or comments on this article to analysis@stratfor.com

133) Revista de Direito Econômico Internacional do IRI-UFSC

Gostaria de recomendar, a despeito de fazê-lo de forma atrasada, a leitura da
Revista de Direito Econômico Internacional,
do Instituto de Relações Interanacionais da Faculdade de Direito da UFSC,
que, em sua 8° Edição On-line, traz um dossiê sobre
A OMC A CAMINHO, DESTA VEZ, DE HONG KONG

A Organização Mundial Comércio dirige-se para mais uma Conferência
Ministerial, desta vez em Hong Kong, que deve ocorrer em dezembro próximo.

Os avanços nas negociações durante esta Conferência são essenciais para que
seja possível alcançar resultados efetivos na Rodada de Negociações
inaugurada em Doha em 2001. O fracasso das negociações da última Conferência
Ministerial, ocorrida em Cancún, no México, em setembro de 2003, forçou os
Membros a estender os prazos originariamente previstos para a adoção dos
compromissos alcançados nas áreas específicas. A falta de consenso em temas
chave como agricultura e subsídios, aliada à ausência dos fatores políticos
necessários para que algum tipo de consenso pudesse ser alcançado, pelo
menos em relação aos temas mais importantes colocados sobre a mesa de
negociações, marcou Cancún.

Para evitar que o mesmo se repita em Hong Kong, os Membros da organização
concordaram em concentrar os esforços em alguns temas, consolidados no
chamado “Pacote de Julho”, de 2004, que compreende: agricultura, algodão,
acesso a mercados não-agrícolas, desenvolvimento, serviços, além de regras,
comércio e meio ambiente, TRIPS, solução de controvérsias e facilitação do
comércio.

Nesta agenda de negociações, constam temas que são do interesse da sociedade
brasileira, não apenas no que se refere à agricultura. Estes temas são
discutidos nos textos a seguir, que buscam, dentro das diferentes áreas
abordadas, discutir o estado das negociações, e de que forma as mesmas
atingem – promovendo ou prejudicando – os interesses brasileiros, tendo em
vista o ocorrido em Cancún e o que se pode esperar em Hong Kong.

As perspectivas para estas negociações são bastante incertas, na medida em
que a pauta de negociações, apesar de mais restrita que a adotada em Cancún,
é bastante complexa. Além disso, não obstante os esforços dos grupos de
negociações e dos dirigentes da organização, inclusive de seu novo
Diretor-geral, Pascal Lamy, não parece haver consenso suficiente, capaz de
permitir um compromisso unificado (single undertaking).

Esta nova edição, a exemplo da anterior, que analisou as perspectivas para a
Conferência de Cancún, consolida a iniciativa do IRI/UFSC em divulgar os
temas relacionados com as negociações da OMC, principalmente no que tangem
os interesses brasileiros. A edição encontra-se disponível em:
www.iribr.com/hongkong

Florianópolis, novembro de 2005.
Welber Barral
Diretor

Artigos
•PERSPECTIVAS DA OMC – Welber Barral
•SUBSÍDIOS AGRÍCOLAS: RUMO A HONG KONG - Eveline Vieira Brígido
•NEGOCIAÇÕES AGRÍCOLAS NA RODADA DOHA – Leandro Rocha de Araújo e Patrícia Loureiro
•COMÉRCIO INTERNACIONAL E MEIO AMBIENTE: PERSPECTIVAS PARA A CONFERÊNCIA
MINISTERIAL DE HONG KONG - Kelly Lisandra Bruch e Lívia Resende Lara
•REGIONALISMO E MULTILATERALISMO: AS PROPOSTAS DE REFORMA E A POSIÇÃO
BRASILEIRA - Juliana Oliveira Domingues
•PROPRIEDADE INTELECTUAL: Indicações Geográficas - Guilherme Pederneiras Jaeger
•SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NA OMC: DE DOHA A HONG KONG, UM MECANISMO EM
REVISÃO (?) - Gilson Wessler Michels
•DEFESA COMERCIAL NA RODADA DOHA - Carolina Pancotto Bohrer Munhoz
•COMÉRCIO ELETRÔNICO - Gustavo Ferreira Ribeiro
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132) Os novos bandeirantes: os plantadores de soja do Mato Grosso

Um artigo traduzido do Le Monde, 15/07/2006

No Brasil, a cólera dos plantadores de soja
No Estado do Mato Grosso, os agricultores estão revoltados com o governo, por causa da valorização do real em relação ao dólar que tornou sua produção deficitária; nem mesmo a liberação de uma verba de R$ 1 bi por Lula para asfaltar a BR163 apazigua sua ira, apesar da importância vital desta obra

Michel Faure

Os pioneiros estão aqui. No oeste. Eles estão determinados a fazer recuar mais um pouco a "fronteira", esta linha imprecisa que separa os campos de soja da selva amazônica.

Este é justamente o caso do velho Mario Guardado Rodrigues, um português jovial e barrigudo no volante de uma camionete com ar-condicionado. Esses pioneiros andam em velocidade rumo a um destino desconhecido, eles aceleram numa estrada estreita e esburacada, beirada por terra vermelha e por um matagal cerrado. Eles circulam em ziguezague para evitar os buracos e contornar os caminhões que avançam aos trancos e barrancos, sacudindo seus carregamentos de grãos ou de madeira.

Esta estrada, a BR-163, é a derradeira pista a ser conquistada. A trilha íngreme do futuro. Em breve, ela fará a conexão entre as culturas do Mato Grosso e os portos do rio Amazonas, e os pioneiros, que são pessoas otimistas, há muito tempo já se instalaram nas suas cercanias. Eles aguardam o futuro com paciência, e trabalham todos os dias exceto aos domingos, quando convém rezar e celebrar "o Senhor Jesus", que é venerado aqui em imensos templos evangélicos.

Então chega a hora de se dedicar a uma outra religião, o futebol. O esporte é praticado num Prado banhado pela luz do fim de tarde. Enquanto isso, debaixo das árvores, as mulheres e os idosos assam carne numa churrasqueira fabricada com um meio-barril de petróleo. Na sombra, as garrafas de plástico de guaraná diet aguardam dentro de uma grande caixa de isopor repleta de gelo. "Quando ela for finalmente asfaltada, esta estrada, a nossa vida irá mudar", diz Mario, que buzina com toda força ao ultrapassar tranquilamente um ônibus em plena curva, sem visibilidade.

Se ainda existe um Faroeste, ele está neste canto do Brasil, a noroeste do Estado do Mato Grosso. E Cuiabá é a sua capital. Esta aglomeração oferece bares ao ar livre, grandes postos de gasolina do tamanho de um estádio, amplas avenidas, policiais brutais, um calor estúpido, garotas decotadas demais e torres em fase de construção - uma delas foi batizada de "Castelo vertical" por um promotor inspirado.

Quando ela surge no horizonte e que o viajante a descobre de longe, depois de horas de uma viagem caótica, Cuiabá, com os seis prédios erguidos na orla da selva, parece ser uma promessa de civilização, a realização urbana dos princípios que Auguste Comte (filósofo francês, 1798-1857) inspirou ao Brasil: "Ordem e Progresso", inscritos na bandeira nacional.

Mas, aqui, o progresso avançou um pouco rápido demais para que a ordem reine verdadeiramente - no espaço de uma semana, no final de abril, um lote de Viagra falsificado foi confiscado pela polícia, uma vaca errante teve que ser capturada com lasso dentro de uma padaria do centro da cidade, e dois jovens rapazes foram mortos a balas durante um acerto de contas.

No fundo, as pessoas da região estão pouco ligando para essas peripécias urbanas. No Mato Grosso, é a terra que conta. Elas vão para a cidade apenas quando precisam tratar dos seus negócios, ou para ir até o aeroporto - mais tranqüilo do que uma estação de trens de província, com lanchonete, restaurante, toaletes e banca de jornais, e onde ninguém se preocupa em verificar o conteúdo das bagagens de mão dos viajantes - ou ainda para conversar entre amigos com os políticos locais.

O governador, Blairo Maggi, é um homem rechonchudo. Ele usa uma pinça na gravata e tem as pálpebras pesadas. Ele é o maior produtor de soja do mundo. Aqui, quando você é um agricultor, o poder entende suas preocupações. E preocupações, "é o que não falta", diz Mario, que veio à cidade para organizar a revolta.

Até recentemente, graças à soja, o Mato Grosso era o novo Eldorado do Brasil. Hoje, para a surpresa geral, as coisas não são bem assim. Estamos em plena crise. Os agricultores organizaram dezenas de barragens e bloqueiam as estradas da região. Contudo, as cotações da planta oleaginosa não desmoronaram, enquanto os mercados externos - entre os quais o da China - seguem mantendo a demanda. O que está acontecendo, então? "Bem, isso tudo é culpa de Lula e da sua política monetária devastadora", responde Mario. "O real está alto demais e o dólar está baixo demais; é isso que está nos levando para a ruína".


Mario colocou um adesivo de plástico no vidro traseiro da sua camionete. Caricaturado com uma cabecinha redonda e barbuda sobre um corpo de minhoca, o presidente Inácio Lula da Silva nele aparece com a seguinte frase: "Lula, a nova praga da soja."

Contudo, o chefe do Estado nada tem contra a agricultura, que faz do seu país uma potência. Assim, ele promete um futuro radiante para as bio-energias. Ele autorizou, por um período "transitório" que corre o risco de se eternizar, o cultivo da soja transgênica no Estado do Rio Grande do Sul, e ele nunca disse que a Amazônia era intocável. Mas Lula já deu início à campanha para a sua reeleição. E, com toda certeza, a sua prioridade não é de seduzir os grandes proprietários do Mato Grosso que alegam estarem à beira da falência, e sim, muito mais de alimentar a imensa massa dos pobres e de tranqüilizar os investidores estrangeiros por meio de uma rigorosa política monetária.

Num discurso televisivo que ele pronunciou em 1º de maio, o presidente declarou-se orgulhoso por ter conduzido o Brasil rumo "à auto-suficiência petroleira", por ter reembolsado sua dívida (US$ 180 bilhões, equivalente a cerca de R$ 400 bilhões) junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e por ter tirado, por meio do programa Bolsa Família, 36 milhões de brasileiros da desnutrição e outros 3 milhões da miséria". É verdade, reconhece Mario, o povo está podendo comer por pouco dinheiro, mas o agricultor, por sua vez, não pode mais trabalhar".

O Mato Grosso é o produtor o mais importante e o primeiro exportador de soja no mundo (18 milhões de toneladas neste ano). Ele é também o produtor o mais importante de algodão do Brasil e conta o maior número de bovinos do país, com cerca de 29 milhões de cabeças. São grandes bois brancos que mais se parecem com búfalos. Eles se alimentam dos pastos tenros de uma savana que no passado era uma selva ("mato grosso" quer dizer "floresta espessa"). Nesta região também são cultivados milho, arroz e cana-de-açúcar.

A agricultura e a criação representam 70% do produto interno bruto (PIB) desta região que, até o ano de 2005, havia conhecido um crescimento dez vezes mais rápido do que o do resto do país. Trata-se de um setor de desempenho particularmente brilhante.

As pastagens e as terras cultivadas ocupam 8% apenas da superfície total do Estado, essencialmente na região de savana arborizada do Noroeste, chamada Cerrado. No sul, está situada a extraordinária zona inundada do Pantanal e, no norte, fica a orla da Amazônia.

No início dos anos 80, todo mundo entendeu que o Cerrado, até então reputado improdutivo, era um local ideal para a exploração agrícola mecanizada. Havia muitas terras que não custavam muito caro e que eram planas. Ali, chovia o suficiente nos momentos oportunos e o grau de exposição era tão elevado que era possível contar com duas safras por ano. Portanto, começaram plantando soja na região. Na época, inúmeros colonos foram incentivados pelo governo e pelo seu Instituto Nacional de Colonização e de Reforma Agrária (Incra) a cultivar lotes de 400 hectares, diminuindo com isso a pressão demográfica sobre as terras do sul do país. Mario Guardado Rodrigues foi um daqueles colonos.

No final de abril, ele estivera em Cuiabá para participar de uma assembléia geral da Famato, a Federação patronal da agricultura e da criação do Mato Grosso. Esta reunião foi uma espécie de levante revolucionário tropical. Os seus revolucionários, todos eles homens de idade madura, trajando calças jeans e camisetas, juraram conduzir a batalha até o fim, com constância e fidelidade, organizando a revolta e coordenando as barragens nas estradas.

No dia seguinte, Mario está no seu feudo, em Diamantino, uma aldeia até que bastante grande que fica a três horas de Cuiabá, cercada de silos de grãos, e, no horizonte, perdidos em algum lugar neste planalto sem fim, os 30.000 hectares que ele passou a cultivar, mas que ele não tem certeza de poder semear na próxima temporada. Mario tem 64 anos. Baixinho, com a barriga para frente e o boné virado para trás, ele dirige a operação de bloqueio da estrada que atravessa uma imensidão plana. Uma lona de plástico levantada entre dois tratores abriga do sol os agricultores manifestantes. No cardápio do seu almoço, um ensopado de carne com arroz e feijão preto. Eles dizem que a crise é profunda e que o seu endividamento é colossal.

A divisa brasileira valorizou-se em 53% em relação ao dólar desde maio de 2004, em função da ação combinada de fortes exportações, principalmente agrícolas, de uma gestão virtuosa das finanças públicas, da redução do endividamento e da manutenção de uma taxa de juros elevada (15,75%) que atrai para o Brasil dólares em busca de remuneração atrativa.

"Isso não pode continuar desse jeito", afirma Mario. "Os custos de produção se tornaram elevados demais. Um litro de diesel custa R$ 2,2, ou seja, metade mais caro do que na Argentina, onde ninguém, que eu saiba, está indo à falência. Há um ou dois anos, era preciso pagar US$ 180 para importar 1 tonelada de adubo. Agora, nós temos de desembolsar US$ 310 [R$ 685]. Um hectare de terra pode produzir cerca de 3 toneladas de soja, que são vendidas a R$ 700. Mas, para produzi-las, é preciso gastar R$ 1.200. Em média, nós estamos perdendo US$ 200 [R$ 442] por hectare. Com isso, só neste ano, eu perdi US$ 600.000 [R$ 1.325.880]".

Mario nasceu perto de Coimbra, a antiga cidade portuguesa conhecida pelos seus fados e a sua universidade, uma das mais antigas da Europa, "a única no mundo", diz, dando risada, "que realmente tentou educar os portugueses".

Ele tinha 18 anos quando ele partiu para o Brasil, em busca de uma vida melhor, em companhia do seu irmão. "Foi no ano de 1958. Os nossos pais também vieram para cá e se juntaram a nós em 1961. Primeiro, nós trabalhamos como pedreiros, e então, durante doze anos, eu vendi livros de casa em casa - eram livros de conselhos para a família, que davam dicas de higiene, culinária, saúde, e outros assuntos do gênero. Eu procurei por aventura também na Argentina, no Chile e no Paraguai. Finalmente, eu voltei para o Brasil e comecei a trabalhar na agricultura no Rio Grande do Sul. Lá, plantei arroz, mas não deu muito certo. Em 1983, eu cheguei a Diamantino. O pessoal estava começando a plantar soja por aqui. Era muito promissor. Isso funcionou muito bem durante vários anos".

Os agricultores exigem do governo não só que ele reveja sua política monetária, explica Mario, mas também que ele cumpra uma antiga promessa que ele nunca cumpriu: asfaltar a BR163. "Com isso, nós poderíamos utilizar o porto de Santarém, no rio Amazonas, no Estado do Pará. As nossas colheitas seriam então transportadas por navios até Belém, na embocadura do rio, e então, a partir dali, seriam exportadas para a Europa. Nós poderíamos assim dividir por dois os custos atuais com o transporte pelas estradas que levam para o Sul até o porto de Santos, no Estado de São Paulo".

É uma longa história, essa desta rodovia nacional que atravessa a floresta amazônica. O trajeto de Cuiabá até Santarém é um autêntico pesadelo de 1.700 quilômetros, dos quais 900 passam por uma pista de terra. A viagem pode demorar duas semanas durante os seis meses que dura a estação das chuvas, quando os proprietários de tratores ganham então sua vida ajudando a arrancar da lama os caminhões atolados.

Em Santarém, o principal monumento, dizem os habitantes, é o silo da companhia americana Cargill, um terminal cuja construção custou US$ 20 milhões (R$ 44,2 milhões) que só está esperando pelos grãos do Mato Grosso para funcionar plenamente. "Foram os militares da ditadura que abriram esta estrada, e, desde então, assim como acontece com freqüência no Brasil, ninguém mais cuidou desta obra", lembra Mario.

Contudo, a abertura desta simples pista desencadeou uma onda de exploração selvagem da selva, que abriu clareiras de uma extensão de 30 a 50 quilômetros ao longo do seu percurso. Esta colonização selvagem foi marcada por roubos de terras e por conflitos violentos, num mundo sem lei e carente de toda presença efetiva do Estado. A selva perdeu 15% da sua superfície.

No início de junho, possivelmente para conquistar os votos dos agricultores do Mato Grosso, os dos empreendedores da zona franca de Manaus que, eles também, enfrentam problemas de transporte, e também os dos pequenos cultivadores e dos madeireiros da Amazônia, Lula finalmente deu o sinal verde para a liberação de uma verba de R$ 1 bilhão, o valor necessário para asfaltar a BR163, mas também para racionalizar o desenvolvimento das suas ribanceiras, organizar a ocupação dos solos, delimitar as zonas de desenvolvimento e as de preservação.

"Aqui, trinta anos atrás, não havia nada, era um lugar isolado dos movimentos do mundo", conta Fátima Sonoda, uma senhora amável, sorridente, uma aparência bem comportada que poderia ser desmentida, possivelmente, pelas tatuagens coloridas que adornam seus ombros e seus braços. Ela é ambientalista, uma "ecologista", um bicho raro por aqui, responsável de uma organização que tem por nome Ecotrópica, que tenta preservar o meio-ambiente no coração da potência agrícola do Brasil.

Ela reúne todas as condições para proferir um discurso radical, mas Fátima expressa opiniões moderadas. Ela defende a globalização porque, segundo ela, os mercados externos se mostram mais sensíveis em relação às preocupações ambientais do que os produtores locais. "Atualmente, os grandes agricultores brasileiros estão começando a se dar conta de que eles devem agir de maneira responsável caso eles quiserem manter seus clientes", diz Fátima.

Esta ecologista vê com bons olhos o aprimoramento da BR 163. "É uma rodovia muito importante porque ela permite uma melhor integração dos pequenos agricultores e das populações isoladas da Amazônia com o Brasil e o resto do mundo. Mas é também preciso que o governo esteja presente ao longo de toda esta estrada para nela fazer respeitar a lei. Sem o Estado, na Amazônia, é sempre a violência que domina".

Mario, por sua vez, afirma que não é preciso se preocupar. "Dizer que a soja ameaça a floresta não passa de uma mera propaganda. Esta planta precisa de um terreno seco. O solo da Amazônia, saturado de água, não seria adequado para ela. Existe um limite para a extensão das culturas". Ele também confessa, com um suspiro, que ele votou em Lula e que ele se arrependeu disso amargamente.

Nós estamos na sombra de uma varanda, na pequena casa em Diamantino onde ele vive junto com a sua mulher. Um dos seus dois filhos é engenheiro agrônomo e é ele quem gerencia a fazenda. Ele tem problemas demais para resolver neste momento, explica Mario, e ele não consegue vir para a aldeia. O velho português parece estar cansado, de repente, e ele se deita na rede. "Você sabe", diz ele depois de um momento, "eles até mesmo nos cortaram a energia, dias atrás".

131) Um artigo de Bustani sobre as conquistas nucleares brasileiras

Postura brasileira em energia nuclear
José Mauricio Bustani
Embaixador do Brasil em Londres

Passou quase despercebido, mas, no mês de maio, o Brasil foi alçado a um novo patamar internacional: integramos o seleto grupo de 10 países dotados de capacidade de enriquecer urânio, juntamente com as cinco potências nucleares oficiais de acordo com o Tratado de Não-Proliferação (TNP), mais Alemanha, Japão, Holanda, Índia e Paquistão. A Fábrica de Combustível Nuclear das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Resende, Rio de janeiro, deverá entrar para os manuais da História do país como uma conquista comparável aos feitos anteriores em áreas como o petróleo (Petrobras), a aeronáutica (Embraer), a hidroeletricidade (Itaipu), o aproveitamento agrícola do cerrado (Embrapa) e a liderança mundial em biocombustíveis. 0 mérito da conquista pertence à comunidade científica, à diplomacia e às lideranças políticas.

Não tenho o necessário conhecimento técnico, como diplomata, para discorrer sobre as dificuldades científico-tecnológicas que enfrentamos. Sou testemunha, contudo, de inúmeros casos em que programas estratégicos do Brasil - como o programa espacial ou de propulsão naval - tiveram seu acesso a materiais e equipamentos externos denegados por governos estrangeiros.

Explorando as ambigüidades das regras de não-proliferação de armas, as grandes potências agem, também, em nome de seus interesses, tanto estratégicos quanto comerciais, para manter um oligopólio internacional em setores de ponta. É desta ótica que, creio, precisa ser considerada a recente proposta de membros do secretariado da Agência Internacional de Energia Atômica de colocar sob controle multinacional as atividades de enriquecimento de urânio. Será mesmo que as grandes potências cederão à comunidade internacional o controle de suas fábricas de urânio enriquecido?

Colocados à prova, contudo, a ciência e os cientistas brasileiros deram mostra de sua engenhosidade, ao desenvolverem uma tecnologia própria e extremamente avançada. Graças a sua inteligência e persistência, o Brasil deixará em poucos anos de ser importador-dependente, passando a ser um dos mais competitivos fornecedores de urânio enriquecido no bilionário mercado internacional. Para enriquecer urânio a 4% (a porcentagem necessária para abastecer uma usina, mas muito abaixo da necessária para fazer uma bomba), EUA e França, que detêm a metade do mercado mundial, consomem cerca de 13.250 kWh/kg, enquanto nosso processo exige apenas 530 kWh/kg.

Nossos cientistas criaram uma nova vantagem comparativa e um novo setor dinâmico na economia brasileira. A política internacional ergueu desafios tão grandes, ou até maiores, dos que os técnicos. É clássica a pressão que exercem as grandes potências em favor do desarmamento da periferia - não apenas militar, mas também científico-tecnológico, tarifário, etc. -, com vistas a preservar seu diferencial de poder, riqueza e influência. Em 2004, uma série de suspeitas a respeito do programa nuclear brasileiro foi estimulada pela mídia internacional, alimentada por desinformações, às vezes endógenas.

Ao invés de perguntarem “quo bono?”, alguns setores da imprensa brasileira ecoaram aquelas suspeitas. Era precisamente o que esperavam os anônimos autores da campanha: voltar à sociedade brasileira contra o projeto de seu governo e forçar a mudança de posição do Brasil nas negociações com o secretariado da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica).

A campanha foi frustrada pela competência de nossa diplomacia e pela visão dos interesses nacionais de diversas lideranças políticas. O Itamaraty e o Ministério da Ciência e Tecnologia concluíram com habilidade e firmeza a dificílima negociação com a AIEA. Como democracia madura e transparente, em dia com suas obrigações internacionais, o Brasil não comprometeu seu direito de desenvolver todo tipo de atividade nuclear para fins exclusivamente pacíficos, nos termos do artigo 4° do Tratado de Não-Proliferação.

A atuação de nossa diplomacia foi também instrumental para desmascarar a atitude maliciosa contra o Brasil e reiterar nossas credenciais de ator responsável. Mobilizamo-nos para recordar ao resto do mundo que o compromisso do Brasil com a não-proliferação nuclear data do Tratado de Tlatelolco (1967), que criou a “área livre de armas nucleares” na América Latina; que a Constituição de 1988 formalizou a decisão da nação brasileira de proibir as armas nucleares; que era inaceitável comparar o Brasil a países que admitiram ter atividades paralelas; que o Brasil é um dos mais ativos defensores do desarmamento nuclear. Obtivemos de dois secretários de Estado consecutivos dos EUA, Colin Powell e Condoleezza Rice, claras declarações de confiança nos fins pacíficos do programa nuclear brasileiro.

Nossa maior vulnerabilidade terá sido na frente interna. Aliando-se aos interesses estrangeiros, talvez por pura descrença na capacidade e no futuro do Brasil, alguns setores defenderam que o governo cedesse às exigências. Não caberia aqui citar nomes, mas talvez valha a pena recordar-lhes os argumentos: pequeno e fraco, segundo eles, o Brasil não deveria comprar uma briga com o secretariado da AIEA e, supostamente, as grandes potências, ainda que isso significasse sacrificar o projeto nuclear; ficaríamos isolados internacionalmente e poderíamos sofrer sanções; deveríamos temer nossos próprios setores militares; a energia nuclear seria antiética e anti-econômica; deveríamos, em síntese, aceitar que nosso lugar é na periferia. Hoje, essas mesmas vozes, defendem que o Brasil ponha sua fábrica de combustível nuclear sob controle multinacional. Quanta falácia!

É preciso extrair uma importante lição para o futuro. Como ensinou o presidente da República durante a recente formatura de diplomatas no Itamaraty, o Brasil deve ter um projeto de desenvolvimento e, sobretudo, persegui-lo mantendo a cabeça erguida. Presto minha homenagem a todos aqueles que, de alguma forma, contribuíram para a concretização do projeto nacional de enriquecimento de urânio no Brasil.

Londres, Junho/2006

130) Integracao dos muculmanos na Europa

Foreign Policy Research Institute
Over 50 Years of Ideas in Service to Our Nation
www.fpri.org

WATCH ON THE WEST
Volume 7, Number 1
July 2006

COUNTERTERRORISM AND THE INTEGRATION OF ISLAM IN EUROPE
By Jytte Klausen

Jytte Klausen is associate professor of comparative politics at Brandeis University. Her most recent book is The Islamic Challenge: Politics and Religion in Western Europe (New York: Oxford University Press, 2005). This article is based on Dr. Klausen's presentation to FPRI's History Institute for Teachers on "Islam, Islamism, and Democratic Values," held May 6-7, 2006; it is available online at www.fpri.org.

COUNTERTERRORISM AND THE INTEGRATION OF ISLAM IN EUROPE
By Jytte Klausen

Samuel Huntington's theory of a global confrontation between Islam and "the West" is particularly attractive in Europe, where problems with Islamic minorities are regarded as local skirmishes in an international struggle at the heart of
which lie values, symbols, and identity, and where conflicts over what to do with Muslims have reopened old debates about the position of religion in society and created unlikely political alliances.
French President Jacques Chirac enjoyed one of his few political victories when he proposed a law prohibiting girls from going to school wearing the Muslim headscarf. The law overwhelmingly passed the National Assembly in 2004; oddly, Jean-Marie Le Pen's National Front, which advocates tough measures against immigrants, voted against it due to worries that secularists would put restrictions on Christians next.
Other politicians blame religion in general for stirring up trouble, and regard Islam as an unwelcome setback in the fight against clerical authority. Former German chancellor Helmut Schmidt wrote in his 2004 autobiography that he
regrets having allowed Muslim labor migrants into the country, since evidently Christians and Muslims cannot tolerate each other. Schmidt blamed the Christian churches for promoting resentment against Muslims, but also suggested
that accommodation between Islam and Christianity is possible only in authoritarian states such as Singapore.
The reaction against Islam has even made Europeans reassess the importance of Christianity. When Baden-Wrttemberg passed a law in 2004 prohibiting teachers from wearing the headscarf in the classroom, notwithstanding that the
crucifix is by law displayed in public classrooms, it argued that Christian symbols are universal and "democratic," whereas Muslim women wearing the headscarf are "proselytizing." The state's then culture minister, Annette Schavan, warned against value neutrality. "We cannot allow a spiritual vacuum to emerge that would leave our society without guidance," she said. "We must stand by our cultural and religious traditions as they are expressed in our
Constitution."
Religious pluralism, an unintended consequence of labor immigration, has raised difficult questions about the requirements of religious toleration. The Madrid train bombings on March 11, 2004 and the July 7, 2005 bombings of
the London Underground, which reinforced the perception that Islam is a threat to the European social and political system, also induced governments and politicians to reconsider how Islam might become a "European" religion.
National security and religious toleration are now widely regarded as interrelated issues, and proposals for funding Islam have the support of security officials. Ian Blair, the Chief of the UK's Metropolitan Police, endorses a partnership between Muslim associations and the government in order to "separate the extremists from the faith." But are European Muslims willing to become partners in counterterrorism? And can security concerns overcome
political resistance to extending recognition and representation to Muslims?
In researching The Islamic Challenge, I interviewed hundreds of European Muslim civic and political leaders in the UK, France, Germany, the Netherlands, Sweden, and Denmark, members of what I describe as the new Muslim political
elite, to learn how important faith is to them and what if any effect it has on their policy positions.
Islam is today the largest minority religious denomination in Europe. There are more Muslims than Catholics in the Protestant north, and more Muslims than Protestants in the predominantly Roman Catholic countries. There are about 15
million Muslims in Western Europe, but only about 25 have been elected to European parliaments.
In only a few countries does the census ask people their religion. In one of them, the UK, it is estimated that about 1 million (out of 1.6 million) Muslims were eligible to vote in the May 2005 election. In other countries, estimates are
derived from immigration statistics and estimated fertility rates. In France, there are perhaps 5-6 million--some estimate only 2.6 million-Muslims, few of whom vote. The Netherlands has the highest proportion of Muslims --about 6 percent of Dutch residents, about half of whom can vote. In Germany, 0.5 million of the estimated 3 million Muslims can vote. In Italy, Muslims, like other immigrants, are overwhelmingly illegal, and so only an estimated 50,000 of
Italy's 2 million Muslims can vote.
The diversity of ethnicity and national origin varies greatly from country to country and is increasing with new waves of political refugees from new hotspots of civil war and with the growing presence of native-born Muslims, who prefer to speak the language they have grown up with. The early waves of immigrants to Europe held on to the "myth of return" and organized in transnational networks with the primary aim of retaining contact to the home country.
In the 1990s the emigre associations of the past gave way to new national associations, often modeled on organizations created for other faiths. The Muslim Council of Britain (formed in 1997) and the council of Muslims in Germany
(formed in 1995) both imitate the Jewish Council in organization and objectives. The French council for the Islamic faith, Conseil fran‡ais du culte Musulman, was set up by the government in 2002 based upon the model of the
Consistoire for Jews created in 1808. With the notable exception of terrorists and radical clerics, European Muslims' political engagement and expectations have since the 1990s increasingly become framed in national European
idioms.

WHO ARE THE MUSLIM LEADERS?
Many of the people I interviewed referred to themselves as "typically second-generation," using the term to describe a political outlook focused on integration and acceptance of European norms. Actually, most of the current generation of leaders are themselves immigrants. Most had arrived as young adults, either as a political refugee or a student. Some had been politically active in the universities and the security services had caught up with them. Most had completed secondary education prior to emigrating and were from middle-class families with histories of learning and political engagement. The share of native-born leaders was highest in Great Britain and the Netherlands, reflecting the
earlier onset of mass migration to those countries.

POLITICAL AGENDAS
My findings support in part the argument made by Fouad Ajami and Niall Ferguson: that European Muslims have brought their political agendas with them from the Islamic countries, that Europe's Muslim associations are Trojan horses for the banned Islamic organizations in the home countries, and that Muslim political activism in Europe is driving a wedge between the U.S. and Europe on important foreign policy issues. But it also needs to be said that restrictive-access naturalization is a barrier to immigrant participation in mainstream political organizations and forces Muslims to organize in "Muslims-only" organizations.

Some of the most notorious clerics active in Europe--Abu Bakri Mohammad, the founder of al Muhajiroun, and Abu Hamza al-Masri of Finsbury Park Mosque fame--were granted political-refugee status in Europe in the mid-1980s, when
European policies were lenient. The Danish imam Abu Laban, who was responsible for having a folder of Danish political cartoons delivered to Cairo and Damascus, is also a political refugee, barred from travel to Egypt. These extremists found political freedom in Europe to continue their projects, but so too did Ayaan Hirsi Ali, the Dutch-Somali politician who has gained fame for her criticism of Islam. Far more of the political refugees of the 1980s were liberals than Islamists. Many described themselves as fighting a similar battle now to the one they had fought before, whether the objective was the Islamic state, human
rights, anti-fundamentalism, or freedom from religious compulsion of any sort.

BEING MUSLIM
In Europe, "Muslim" connotes ethnicity and origin as well as faith. Muslims are Europe's new religious and ethnic minority. Individuals balance this in different ways. For some, faith is the key source of identity, but for many more
faith takes a backseat to origin and the increasing hostility with which the surroundings recognize Muslims as "other people."
As the media and xenophobic politicians propagate stereotypes of Muslims, Muslims react to the perceived bias and appropriate the label as a source of counter- mobilization. Islamophobia is how Muslims describe the "culture war." Non-believers self-identify as Muslims and say they are victimized by discrimination. Believers feel singled out and misrepresented. Both groups respond by asserting their identity. Of course, the radicals weave a
conspiratorial tale about bias and injustice into a political utopia about Islamic domination.
Observers of European politics often assume that the "integrated" Muslims, those who participate in political life, have left their faith behind. The German term Kultur-Muslim, "culturally-Muslim," is often used to describe individuals who do not display their faith. But one cannot presume that religiosity is incompatible with civic competency or that the integrated Muslims are apostates. Most of the leaders in my study said that Islam was important to them personally, but religiosity did not predict political affiliations.
Most of the very religious belonged to the political center or the left. The largest subgroup in my study consisted of personally religious self-described centrists. Non-believers, in contrast, belonged mostly to the far left or to the secular conservative parties. Many religious Muslims indicated that ideally they would support the Christian Democratic parties. In the Netherlands, Muslims have joined that party in large numbers, and two Muslims in parliament were elected from the CDA.
The German Christian Democratic party has chosen instead to reemphasize Christianity as a prerequisite for being German. Many German Muslims regretfully conclude that they cannot support the party and turn instead to the Greens. Europe's Christian Democratic parties have long used the term "secularly Christian" to describe their distinctive objectives, and only the Dutch CDA has responded to the
presence of non-Christian conservative voters by developing an Abrahamic approach, emphasizing the presumed commonality among Christianity, Islam, and Judaism, to the representation of the interests of believers.
Abortion, gay rights, and bioethics are some of the issues where religious Muslims find common ground with other religious associations and lobbies. The MCB has steadfastly maintained that homosexuality is a sin and has joined the
Anglican and the Roman Catholic Church in opposing gay adoption rights. When MCB General Secretary Sir Iqbal Sacranie was criticized for denouncing same-sex
relationships, the organization pointed to the split in the Anglican Church over gays and declared that Muslims would not be "bullied" into speaking against scripture.
Many religious Muslims nonetheless regard "value conservatism" as less salient than other issues, which are generally importantfor the left -- in particular, anti-discrimination enforcement and social protection. Centrist Muslims often migrate to the Green parties, because of those parties' human rights emphasis. The preponderance of centrists among the more religious leaders may also reflect
a choice on the part of the Muslim associations to avoid becoming taken for granted by the social democratic or Labour parties that historically have been able to count on immigrant voters.
Party choice also depends on what the political parties offer. French Muslims complained bitterly about the Socialist party's intolerance of religious expression, remarking that you had to be committed to "the holy principle of la‹cit‚" (a form of secularism that prohibits public recognition of faith) to succeed in the party.
Among the minority of non-believers were some I describe as radical secularists. They would say, "We do not need imams here," or "The problem with Islam is that it cannot change." They readily identified with European anti-clericalism.
Among the believers, views varied with respect to the need for theological reform. Some argued that "Islam is what it is," while others embraced Tariq Ramadan's idea that European Muslims have a historic opportunity to revitalize the faith. A French Islamist‚ praised liberty for the same reasons religious groups have supported the First Amendment in the U.S. He opposed the French government's plans for a "French Islam," because "We have for the first time the liberty to develop Islam freely."
On integration, there was consensus that ties to the Islamic countries must be cut and ways found to educate imams at European universities and normalize the legal situation of mosque communities. There was disagreement, however, about how far to push equity with the Christian churches. Some perceived government pressure to "Christianize" Islam; some argued that governments should provide "help to self-help" but otherwise leave it to Muslims to build the institutions of their faith. Others argued for legal and institutional parity. "What goes for the pastor goes for the imam," said a Danish city councilor.
Islam's development over the past 200 years has been characterized by the collapse of religious authority. In Europe, migration has allowed Islam to develop in the absence of clerical control. One consequence is a return to
the "book." Many young people are learning Arabic and reading the Quran to "make up their own mind" about what it says. Of course, the text is inaccessible absent theory or interpretation, and while some of Europe's Muslims celebrate
the freedom to interpret the Quran anew, others battle to protect orthodoxy against assimilation.

THE IMAMS
There are perhaps 10,000 imams in Western Europe: at least one for each of the 250 mosques in Sweden, 150 in Denmark, 400 in the Netherlands, probably 1,600 each in Britain and France, and 2,600 in Germany. Most of these countries do not know the exact number of mosques, who preaches in them, or where the imams come from. Many are "backyard mosques," a concern for both security agencies and Muslim leaders.
A French security agency conducted a census that identified over a thousand imams, about half working full-time. Less than half were paid regularly; the rest were paid in kind or unpaid. Of those who were paid, Turkey supported 60, Algeria 80, and Morocco two. Saudi Arabia paid the salaries of a dozen graduates of Saudi Islamic universities. Less than 20 percent were French nationals, and most of them are naturalized. Half were of Moroccan or Algerian origin.
Imams are mostly recruited by local mosque councils through kinship networks in the home country. Muslims often complain that these imams are out of touch with the younger, European-born generations of Muslims and do not speak the language. Indeed, only one-third of the imams in the French study spoke French with ease, another third with some difficulty, and the rest not at all.
Similarly, most British imams are trained abroad and recruited by local mosque councils. So long as a mosque council guarantees that it will provide an income for the imam, work permits have not generally been a problem. But
Muslim community elders tend to recruit from the villages that they came from, which often means imams who were educated in madrassas. One leader of a mosque association representing one-third of Britain's mosques reported that 80
percent of his association's imams were ill-prepared to cope with the demands made upon them by the members of the mosque communities and by local governments and other civic groups.
In northern Europe, Turkey is the single largest source of imams. When Turkish "guest workers" began to appear in large numbers in Scandinavia, Germany and the Netherlands, those countries' governments entered into contracts with Turkey to
supply pastoral care. The imams are paid by the Turkish government and granted temporary visas by the national governments. The Turkish imams do not preach "political nonsense," my interviewees told me, but are nonetheless no
solution for Muslims who want Islam to have a self-sustaining European basis.
Host states' policy at the time was to maintain ties between the migrants and the home countries, to sustain the fiction that the migrants were a temporary solution to overheated labor markets. Both host governments and "sender"
governments sought to prevent integration; wanting the migrants to return home at the end of their working years.
Today, everyone wants integration. A few European Muslims believed the Islamic countries have the religious scholars and "know best" how to train imams, but a large majority said that it was an immediate priority to end dependency upon the Islamic countries.
Interviewees observed that throughout Europe, theological faculties educate Christian clergy, and governments make funds available for clergy salaries and houses of worship, but Muslims have access to none of these resources. Many
favored mainstreaming Islam within existing national state-church frameworks, but a plurality preferred greater self-governance for mosque communities. Still, nearly everyone considered public funding to be essential for integration.
"Where will the money come from?" The question was raised in every country. The Christian churches and many voters are resistant to change. "It is difficult today to argue that Muslims have special needs," one Muslim member of the Dutch
parliament explained to me. "All Dutch voters can think about is how they are disadvantaged by the foreigners." Another parliamentarian said, "it does no good for Muslims to demand more rights, when most people already think we are getting too much."

COUNTERTERRORISM POLICIES
Counterterrorism policies may be the way to break the logjam over public support for the development of mosque communities. Following the July 2006 attacks, the British government launched a new community-based approach to counterterrorism. Described as a "partnership against extremism," the initiative signaled a shift from counterintelligence to prevention. The government consulted with Muslim community representatives and in October 2005
published its recommendations in a report entitled Preventing Extremism Together, which includes proposals ranging from improving community-police relations to establishing imam education and mosque accreditation
procedures.
While there have been complaints about the lack of follow-up, the process has nonetheless produced reform. Aiming to forestall government-sponsored monitoring, four Muslim associations that do not normally cooperate--the MCB, the Muslim Association of Britain, the British Muslim Forum, and the al-Khoei Foundation--have created the Mosques and Imams National Advisory Board, to promote "best practices in the country's 1600 mosques."
Are these measures effective counterterrorism measures or simply good public policy? The days when extremists were recruited in mosques and plots hatched with the assistance of clerics such as Abu Hamza al-Masri may be over. The
social activities of the July bombers show that today terrorists are more likely to bond while engaging in ultimate sports like paint-balling or watching DVDs of atrocities against Muslims and footage of suicide bombers in
private homes. It may be a Pyrrhic victory for those who wish for the normalization of Islam in Europe if mosques have ceased to be a meeting place for terrorists. Will governments go back to disregarding the need to facilitate
the integration of Islam?

WHY NOW?
There are far fewer Muslims in America than in Europe, and they are generally better educated, more likely to come from the Middle East, and wealthier. American Muslims may not have citizenship, but their children will, and when it comes
to building mosques and practicing Islam, U.S. Muslims encounter little government resistance. In contrast, European Muslims are poor. Between one-quarter and one-half of them are disenfranchised permanent residents, with no
prospects of naturalization for themselves or their children due to restrictive citizenship laws. Large numbers live in highly segregated neighborhoods, with no access to work or transportation, and send their children to sub-par "minority
majority" schools. Pockets of Europe today look very much like the U.S. prior to civil rights.
Why are there problems with Muslims in Europe now, when earlier generations of them lived there quietly for decades? The answer is not Sept. 11 and the rise of Islamism, as many assume, but that European Muslims have now decided to
integrate, and to do so they seek reforms that will enable them to practice their faith and be European. European Muslims in the mid 1980s arrived at the moment of collective realization that the "myth of return" was exactly that, when European Muslims started to create institutions for practicing their faith and attaining political representation. Reactions started at local politics, with
protests against mosque construction and the uproar over the headscarf.
From an American viewpoint, European Muslims' integration problems are seen as a consequence of Europe's general hostility to religion and, worse, a source of increased Muslim alienation and increasing security risks for the West. The 9/11 terrorists' European domicile and the Madrid and London bombings are, perhaps too quickly, seen as supporting evidence for the dangers that hostility to Islam
poses for us all. The problem, in the American view, is not the faith but the perversion thereof. We are fighting "Islamo-fascism," as George Bush described the enemy, not Islam.
Neither story gets it right. There are serious problems with the integration of Muslims in Europe, but the alienation that it causes is more likely to express itself in riots such as those that racked the Paris suburbs in Fall 2005.
Socioeconomic deprivation and isolation fueled the grievances, and Muslims and non-Muslims were equally likely to join the rioters. Abou Jahjah, known as the "Muslim Malcolm X," founded the Arab European League to fight the members of the far-right Vlaams Blok in Antwerp, but his ambition is to built a separatist nationalist movement.
The recent terrorism is based upon a political theory of an Islamic utopia that justifies the indiscriminate killing of Muslims and Christians, Americans and non-Americans, as a means to power. Many Muslims believe that killing in the
name of the Prophet is an abomination, but it is difficult to draw the line between theology that leads to political extremism and political extremism that assumes the guise of doctrine. As for the view that European Muslims are a
wellspring of extremism, we have little reason to believe that European Muslims are more susceptible to extremist theology than Muslims in North America or elsewhere.
Why worry about Europeans' problems with Muslims? Because the new political ideology of Islamic terrorism has showed a remarkable ability to change and adapt to our responses. The polarization and socioeconomic disadvantage, combined with
the generalized escalation of violence against Jews, Muslims, and Christians, provides a fertile ground for recruitment to the extremist cause, even among the anomic progeny of the middle-class and the ranks of university-
educated dropouts.


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129) O mito da nova India...

Nova Índia não passa de um mito
Pankaj Mishra*
O Estado de São Paulo, 09/07/2006

"A Índia é uma história de estrondoso sucesso capitalista." É o que diz o último número de Foreign Affairs; e no mês passado, muitos executivos e políticos de destaque na Índia celebraram quando Lakshmi Mittal, o quinto homem mais rico do mundo, finalmente teve êxito em sua tomada hostil do controle da siderúrgica Arcelor, de Luxemburgo. O principal jornal econômico da Índia, The Economic Times, resumiu a euforia geral sobre o acontecimento em sua matéria "O controle indiano global: para a Índia, é um anúncio das coisas que virão - superestrelato econômico".

Isso parece persuasivo, desde que não se saiba que Mittal, que vive na Grã-Bretanha, só anunciou seu primeiro investimento na Índia no ano passado. Ele é uma história de sucesso indiana tanto quanto Sergey Brin, o co-fundador de origem russa da Google, é prova do iminente superestrelato econômico da Rússia.

Nas últimas semanas, a Índia parecia uma história improvável de sucesso capitalista enquanto partidos comunistas venciam com folga eleições para Legislativos estaduais e o mercado acionário, que tivera um crescimento recorde nos últimos dois anos, caía quase 20% em duas semanas, varrendo cerca de US$ 2,4 bilhões de riqueza de investidores em meros quatro dias. Na semana passada, o primeiro-ministro Manmohan Singh deixou claro que somente uma pequena minoria de indianos desfrutará dos "padrões ocidentais de vida e alto consumo".

Não há como negar a muitos indianos, porém, a sua convicção de que o século 21 será o século indiano, assim como o 20 foi americano. A autoconfiança exuberante de uma minúscula elite indiana infecta agora cada vez mais a mídia noticiosa e o establishment de política externa nos Estados Unidos.

Encorajado por um poderoso lobby de ricos indo-americanos que procuram expandir sua influência política tanto em seu país natal como no adotivo, o presidente dos EUA, George W. Bush, concordou recentemente em ajudar o programa nuclear da Índia, mesmo com o risco de minar seus esforços para conter as ambições nucleares do Irã. Como que orquestradas, apareceram reportagens e matérias de capa saudando a ascensão da Índia na Time, Foreign Affairs e The Economist no mês passado.

Não faz muito tempo que a Índia aparecia na imprensa americana como uma nação pobre, atrasada e muitas vezes violenta, tolhida por uma burocracia ineficiente e, embora oficialmente não-alinhada, simpática à União Soviética. De repente, o país parece ser não só "uma história de estrondoso sucesso capitalista" como também, segundo Foreign Affairs, um "parceiro estratégico emergente dos EUA". Até que ponto isso é um desejo, em vez de uma estimativa precisa do potencial da Índia?

CHINA E IRÃ
Em busca de novos amigos e parceiros em um mundo em rápida transformação, o governo Bush espera nitidamente que a Índia, uma democracia, seja um contrapeso confiável contra a China e também o Irã. Mas o comércio e a cooperação entre a Índia e a China estão crescendo e, embora grata à generosidade americana na questão nuclear, a Índia depende demais do petróleo do Irã (ela também está estudando o desenvolvimento de um gasoduto até o Irã) para apoiar sem reservas os EUA em seus esforços para impedir a República Islâmica de conseguir sua arma nuclear. O mundo, mais interdependente hoje que durante a Guerra Fria, talvez já não possa ser dividido em alianças e blocos estratégicos.

No entanto, há razões muito mais fortes para esperar que a Índia sustentará de fato os ideais gêmeos americanos de mercados livres e democracia, o que nem a América Latina nem os países pós-comunistas - nem o Iraque - alcançaram.

Desde o início dos anos 1990, quando a economia indiana foi liberalizada, a Índia emergiu como a líder mundial em tecnologia da informação e terceirização de negócios, com um crescimento médio em torno de 6% ao ano. O investimento estrangeiro crescente e o crédito fácil alimentaram uma revolução do consumo nas áreas urbanas. Com seus cafés no estilo Starbucks, profissionais jovens de Blackberry (misto de computador, agenda eletrônica e celular) e shopping centers vendendo marcas de luxo, grandes partes de cidades indianas se esforçam para parecer com Manhattan.

Os magnatas dos negócios indianos estão tentando controlar cada vez mais nomes de destaque, como o champanhe Taittinger e o Carlyle Hotel em Nova York. "India Everywhere" (A Índia em toda parte) foi o slogan dos líderes empresariais indianos no Fórum Econômico Mundial em Davos, Suíça, neste ano.

Mas a visão de uma Índia centrada cada vez mais nos negócios oculta mais do que revela.As matérias recentes sobre a pretensa ascensão da Índia quase não mencionam o fato de que o Produto Interno Bruto per capita do país (segundo a taxa oficial de câmbio), US$ 728, é pouco superior ao da África subsaariana e por isso, como revela o Relatório de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas de 2005, mesmo que sustente suas altas taxas de crescimento, a Índia não alcançará os países de alta renda antes de 2106.

POBREZA E DESNUTRIÇÃO
A Índia tampouco está crescendo muito depressa no Índice da ONU de Desenvolvimento Humano, no qual ocupa o 127º lugar, apenas dois degraus acima de Mianmá (ex-Birmânia) e mais de 70 abaixo de Cuba e México. Apesar da recente redução dos níveis de pobreza, quase 380 milhões de indianos ainda vivem com menos de US$ 1 por dia.

A desnutrição afeta metade das crianças na Índia, e são poucos os sinais de que elas estejam sendo ajudadas pelas reformas de mercado do país, que se concentraram mais na criação de riqueza privada que na expansão do acesso a saúde e educação. Apesar da economia crescente do país, 2,5 milhões de crianças indianas morrem anualmente, ou seja, uma em cada cinco mortes de crianças no mundo; e as instalações para a educação primária entraram em colapso em grandes partes do país (o índice de alfabetização oficial, 61%, inclui muitos que mal conseguem escrever seus nomes). No campo, onde vivem 70% dos habitantes indianos, o governo reportou que cerca de 100 mil agricultores cometeram suicídio entre 1993 e 2003.

Nutrindo-se do ressentimento dos que foram deixados para trás pelo crescimento econômico orientado para as cidades, revoltas comunistas (não relacionadas com os partidos comunistas parlamentares da Índia) eclodiram em algumas das partes mais populosas e mais pobres da Índia setentrional e central. O governo indiano já não controla de fato muitos distritos onde comunistas combatem grandes proprietários rurais e as forças policiais, impondo uma forma dura de justiça a uma população rural em grande parte miserável.

O potencial para conflitos - tanto entre castas como entre classes - também aumenta nas áreas urbanas, onde as cruéis disparidades sociais e econômicas da Índia são tão evidentes quanto sua nova prosperidade. A principal razão disso é que o crescimento econômico da Índia não tem criado empregos. Apenas 1,3 milhão de uma população economicamente ativa de 400 milhões está empregado nos setores de tecnologia da informação e de gestão empresarial que constituem a chamada nova economia.

Ainda não ocorreu na Índia um boom industrial com trabalho intensivo do tipo que impulsionou o crescimento econômico em quase todo país desenvolvido e em desenvolvimento do mundo. Diferentemente da China, a Índia ainda importa mais do que exporta. Isto significa que, quando mais 70 milhões de pessoas entrarem na força de trabalho nos próximos cinco anos, a maioria delas sem as habilidades requeridas pela nova economia, o desemprego e a desigualdade poderão aumentar ainda mais a instabilidade social.

Por muitas décadas os desprivilegiados da Índia usaram as eleições para registrar seu protesto contra o desemprego, a desigualdade e a corrupção. Nas eleições gerais de 2004, eles destituíram pelo voto um governo central para o qual a Índia estava "brilhando", surpreendendo não só a maioria dos jornalistas estrangeiros, como os indianos que haviam previsto uma vitória fácil da coalizão governante.

Entre os políticos rejeitados pelos eleitores estava Chandrababu Naidu, o tecnocrático ministro-chefe de um dos Estados mais pobres da Índia, cujas políticas de aparência avançada - como prover acesso à internet em aldeias - levaram a revista Time a declará-lo o "Sul-Asiático do Ano" e "um farol de esperança". Mas a insurgência anti-Índia na Caxemira, que já custou 80 mil vidas na última década e meia, e a força de militantes comunistas violentos em toda a Índia sugerem que eleições regulares poderão não ser suficientes para conter a frustração e a ira de milhões de despossuídos, ou protegê-los das tentações do extremismo religioso ou ideológico.

Muitos problemas sérios se apresentam para a Índia. Eles provavelmente não serão resolvidos enquanto os ricos, tanto dentro como fora do país, optarem por acreditar em seus próprios mitos complacentes.

*Pankaj Mishra é autor de 'Temptations of the West: How to Be Modern in India, Pakistan, Tibet and Beyond' (Tentações do Ocidente: Como Ser Moderno na Índia, Paquistão, Tibete e Além). Escreveu este artigo para o jornal 'The New York Times'.

TRADUÇÃO DE CELSO M. PACIORNIK

128) Adotando as prioridades corretas: o Consenso de Copenhagen

Artigo do Wall Street Journal sobre o ecologista dinamarquês Bjorn Lomborg e o seu "Consenso de Copenhagen"

THE WEEKEND INTERVIEW
Get Your Priorities Right
A rationalist crusader does the math on global warming.
BY KIMBERLEY A. STRASSEL
The Wall Street Journal, Saturday, July 8, 2006

NEW YORK--Bjorn Lomborg is a political scientist by training, but the charismatic, golden-haired Dane is offering me a history lesson. Two hundred years ago, he explains, sitting forward in his chair in this newspaper's Manhattan offices, the left was an "incredibly rational movement." It believed in "encyclopedias," in hard facts, and in the idea that mastery of these basics would help "make a better society." Since then, the world's do-gooders have succumbed to "romanticism; they've become more dreamy." This is a problem in his view, and so this "self-avowed slight lefty" is determined to nudge the whole world back toward "rationalism."

Well, if not the whole world, at least the people who matter. In Mr. Lomborg's universe that means the lawmakers and bureaucrats who are charged with solving the world's most pressing problems--HIV/AIDS, malaria, malnutrition, dirty water, trade barriers. This once-obscure Dane has in recent years risen to the status of international celebrity as the chief advocate of getting leaders to realize the world has limited resources to fix its problems, and that it therefore needs to prioritize.

Prioritization, cost-effectiveness, efficiency--these are the ultimate in rational thinking. (It strikes me they are the ultimate in "free markets," though Mr. Lomborg studiously avoids that term.) They are also nearly unheard-of concepts among the governments, international bodies and aid groups that oversee good works.

Mr. Lomborg's approach has been to organize events around the globe in which leaders are forced to think in new ways. His task is certainly timely, with groups like the U.N. engaged in debate over "reform," and philanthropists such as Warren Buffett throwing billions at charitable foundations. But, I ask, can the world really become more rational? "It's no use just talking about all the great things you'd like to accomplish--we've got to get there," says Mr. Lomborg.

Bjorn Lomborg busted--and that is the only word for it--onto the world scene in 2001 with the publication of his book "The Skeptical Environmentalist." A one-time Greenpeace enthusiast, he'd originally planned to disprove those who said the environment was getting better. He failed. And to his credit, his book said so, supplying a damning critique of today's environmental pessimism. Carefully researched, it offered endless statistics--from official sources such as the U.N.--showing that from biodiversity to global warming, there simply were no apocalypses in the offing. "Our history shows that we solve more problems than we create," he tells me. For his efforts, Mr. Lomborg was labeled a heretic by environmental groups--whose fundraising depends on scaring the jeepers out of the public--and became more hated by these alarmists than even (if possible) President Bush.

Yet the experience left Mr. Lomborg with a taste for challenging conventional wisdom. In 2004, he invited eight of the world's top economists--including four Nobel Laureates--to Copenhagen, where they were asked to evaluate the world's problems, think of the costs and efficiencies attached to solving each, and then produce a prioritized list of those most deserving of money. The well-publicized results (and let it be said here that Mr. Lomborg is no slouch when it comes to promoting himself and his work) were stunning. While the economists were from varying political stripes, they largely agreed. The numbers were just so compelling: $1 spent preventing HIV/AIDS would result in about $40 of social benefits, so the economists put it at the top of the list (followed by malnutrition, free trade and malaria). In contrast, $1 spent to abate global warming would result in only about two cents to 25 cents worth of good; so that project dropped to the bottom.

"Most people, average people, when faced with these clear choices, would pick the $40-of-good project over others--that's rational," says Mr. Lomborg. "The problem is that most people are simply presented with a menu of projects, with no prices and no quantities. What the Copenhagen Consensus was trying to do was put the slices and prices on a menu. And then require people to make choices."

Easier said than done. As Mr. Lomborg explains, "It's fine to ask economists to prioritize, but economists don't run the world." (This sounds unfortunate to me, although Mr. Lomborg, the "slight lefty," quickly adds "Thank God.") "We now need to get the policy makers on board, the ones who are dealing with the world's problems." And therein lies the rub. Political figures don't like to make choices; they don't like to reward some groups and not others; they don't like to admit that they can't do it all. They are political. Not rational.

So all the more credit to Mr. Lomborg, who several weeks ago got his first big shot at reprogramming world leaders. His organization, the Copenhagen Consensus Center, held a new version of the exercise in Georgetown. In attendance were eight U.N. ambassadors, including John Bolton. (China and India signed on, though no Europeans.) They were presented with global projects, the merits of each of which were passionately argued by experts in those fields. Then they were asked: If you had an extra $50 billion, how would you prioritize your spending?

Mr. Lomborg grins and says that before the event he briefed the ambassadors: "Several of them looked down the list and said 'Wait, I want to put a No. 1 by each of these projects, they are all so important.' And I had to say, 'Yeah, uh, that's exactly the point of this exercise--to make you not do that.'" So rank they did. And perhaps no surprise, their final list looked very similar to that of the wise economists. At the top were better health care, cleaner water, more schools and improved nutrition. At the bottom was . . . global warming.

Wondering how all this might go over with Al Gore, I ask Mr. Lomborg if he'd seen the former vice president's new film that warns of a climate-change disaster. He's planning to, but notes he wasn't impressed by the trailers: "It appears to be so overblown that it isn't helpful to the discussion." Not that Mr. Lomborg doesn't think global warming is a problem--he does. But he lays out the facts. "The proposed way of fixing this--to drastically reduce carbon emissions now and to solve a 100-year problem in a 10-year time frame, is just a bad idea. You do fairly little good at a fairly high price. It makes more sense to solve the 100-year problem in a 50-year time frame, and solve the 10-year problems, like HIV-AIDS, in a five-year time frame. That makes sense, and is the smart way to spend money."

Slipping into his environmentalist's shoes, he also says people need to get some perspective. "The U.N. tells us global warming will result in a sea-level change of one to two feet. It is not going to be the 30 feet Al Gore is scaring us with. Is this one to two feet going to be a problem? Sure," he says. "But remember that this past century sea levels rose between one-third and a full foot. And if you ask old people today what the most important things were that happened in the 20th century, do you think they are going to say: 'Two world wars, the internal combustion engine, the IT revolution . . . and sea levels rose'? It's not to say it isn't a problem. But we fix these problems."

Perhaps Mr. Lomborg's greatest coup at the recent Copenhagen Consensus event was getting the attention of John Bolton, a foe of U.N. inefficiency and bureaucratic wheel-turning. "I called Bolton's secretary and we finally got them to agree and she said 'Okay, you can have him for one hour.' And I said 'No, we need him for two days.' And she laughed her heart out and said 'That's never going to happen.'" But happen it did, and Mr. Bolton was an enthusiastic supporter, appearing with Mr. Lomborg to announce the results of the exercise and lamenting that too often at the U.N. "everything is a priority." There is already talk of a bigger U.N. event in the fall.

Still, it strikes me that simply getting the top folks to prioritize (which itself would be a minor miracle) is only a start. How does Mr. Lomborg intend to deal with a compartmentalized bureaucracy, where every unit claims it is sacred and each one is petrified of losing funding? Here, Mr. Lomborg himself turns a little less rational and a little more political. It's no accident that the consensus organizers tell its participants to consider what they'd do with an "extra" $50 billion. "Most of these guys, the day-to-day guys at the U.N., went into their business to 'do good.' And we need to appeal to that bigger sense of virtue. The best way to do that is talk about 'extra' money, so that they aren't worried about losing their own job."

Mr. Lomborg hopes that prioritization up top will inspire "competition" down below. "Most people work in their own circles--malaria guys talk to malaria guys, malnutrition guys to malnutrition guys. But if they understand that there are other projects out there, and that they also have price tags, and that the ones with the best performance are the ones that will get the extra money--you start to have an Olympics for best projects. And that means smarter ideas for how to solve problems." In fact, Mr. Lomborg wishes there were more Al Gores. "It's good we have someone educating about global warming. But we need Al Gores for HIV/AIDS, Al Gores for malnutrition, Al Gores for free trade, Al Gores for clean drinking water. We need all these Al Gores passionately roaming the earth with power-point presentations, making the case for their project. Because at that point, the real Al Gore would be slightly sidelined, since he's arguing for the most expensive cure that would do the least good."

Mr. Lomborg is smart enough to realize that what really bothers political leaders with this approach is that "it would be launching a ship and it's unknown where it will land. That makes people uncomfortable." A Copenhagen Consensus exercise for the Inter-American Development Bank in Latin America or for the Environmental Protection Agency in the U.S. (both of which Mr. Lomborg is working to organize) could result in findings that suggest the leaders of these organizations have been throwing good money after bad for years.

"Right now, politicians know that in public they have to say they support all things, and suggest there is an infinite amount of money to give to an infinite amount of good causes. Semiprivately, they know that if they have 10 good causes, the easiest thing is to give one-tenth of the funds to each--so there are no complaints. But privately they know there isn't enough money for everything and that they probably should have given most of it to the one or two groups that would do the most good."

At the very least, the Copenhagen Consensus might make it harder for public figures to defend bad decisions. "If you have a rational list that tells you that you do a lot more good preventing HIV/AIDS, then those in favor of such projects have slightly better arguments. Those arguing for climate change have slightly worse arguments." And while this may not change the world, it could be a start. "The Consensus isn't about getting it perfectly right," says Mr. Lomborg. "It's about getting it slightly less wrong."

Ms. Strassel is a member of The Wall Street Journal's editorial board.

127) Cooperação Sul-Sul: Palops...

A exemplo do que já se faz com outros parceiros do Sul (RAS, Índia e outros):

CNPq apóia projetos de intercâmbio entre países de língua portuguesa
As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de até R$ 400 mil

O CNPq/MCT recebe, até 28 de agosto, propostas para projetos de cooperação em científica e tecnológica a serem desenvolvidos na área de ciências sociais no âmbito do Programa de Cooperação em Matéria de Ciências Sociais para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Programa Ciências Sociais – CPLP).
Os países participantes da CPLP são Brasil, Portugal, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.
As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de até R$ 400 mil. As modalidades de fomento são: apoio financeiro à realização de missões exploratórias, apoio financeiro a atividades de cooperação para a execução de projetos conjuntos I e apoio financeiro para a realização de eventos.
Podem submeter propostas pesquisadores vinculados a instituições de ensino superior ou a institutos e centros de pesquisa e desenvolvimento sediados no Brasil, públicos ou privados, sem fins lucrativos, em cooperação com pesquisadores, grupos de pesquisa e especialistas vinculados a instituições de ensino superior ou a institutos e centros de pesquisa e desenvolvimento, sem fins lucrativos, sediados em um ou mais dos países participantes.

Informações completas em:
http://www.cnpq.br/servicos/editais/ct/2006/edital_0302006.htm
(Assessoria de Comunicação do CNPq)

126) Miséria do debate: agora o manifesto a favor das cotas

Bem, pelo menos sob o critério do número de apoiadores, ganhou o manifesto dos que querem as cotas raciais na universidade e na sociedade em geral. O que prova, mais uma vez, que nem toda votação democrática e aberta é inteligente e representativa.
Transcrevo, em todo caso, todos os nomes dos apoiadores, ainda que este post possa ficar longuíssimo, mas é que esses nomes merecem ficar registrados para a posteridade.
Em outro texto me manifestarei sobre o conteúdo dos manifestos.

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Manifesto em favor da lei de cotas e do estatuto da igualdade racial

Aos/as deputados/as e senadores/as do Congresso brasileiro

A desigualdade racial no Brasil tem fortes raízes históricas e esta realidade não será alterada significativamente sem a aplicação de políticas públicas específicas. A Constituição de 1891 facilitou a reprodução do racismo ao decretar uma igualdade puramente formal entre todos os cidadãos. A população negra acabava de ser colocada em uma situação de completa exclusão em termos de acesso à terra, à instrução e ao mercado de trabalho para competir com os brancos diante de uma nova realidade econômica que se instalava no país. Enquanto se dizia que todos eram iguais na letra da lei, várias políticas de incentivo e apoio diferenciado, que hoje podem ser lidas como ações afirmativas, foram aplicadas para estimular a imigração de europeus para o Brasil.

Esse mesmo racismo estatal foi reproduzido e intensificado na sociedade brasileira ao longo de todo o século vinte. Uma série de dados oficiais sistematizados pelo IPEA no ano 2001 resume o padrão brasileiro de desigualdade racial: por 4 gerações ininterruptas, pretos e pardos têm contado com menos escolaridade, menos salário, menos acesso à saúde, menor índice de emprego, piores condições de moradia, quando contrastados com os brancos e asiáticos. Estudos desenvolvidos nos últimos anos por outros organismos estatais demonstram claramente que a ascensão social e econômica no país passa necessariamente pelo acesso ao ensino superior.

Foi a constatação da extrema exclusão dos jovens negros e indígenas das universidades que impulsionou a atual luta nacional pelas cotas, cujo marco foi a Marcha Zumbi dos Palmares pela Vida, em 20 de novembro de 1995, encampada por uma ampla frente de solidariedade entre acadêmicos negros e brancos, coletivos de estudantes negros, cursinhos pré-vestibulares para afrodescendentes e pobres e movimentos negros da sociedade civil, estudantes e líderes indígenas, além de outros setores solidários, como jornalistas, líderes religiosos e figuras políticas - boa parte dos quais subscreve o presente documento. A justiça e o imperativo moral dessa causa encontraram ressonância nos últimos governos, o que resultou em políticas públicas concretas, dentre elas: a criação do Grupo de Trabalho Interministerial para a Valorização da População Negra, de 1995; as primeiras ações afirmativas no âmbito dos Ministérios, em 2001; a criação da Secretaria Especial para Promoção de Políticas da Igualdade Racial (SEPPIR), em 2003; e, finalmente, a proposta dos atuais Projetos de Lei que estabelecem cotas para estudantes negros oriundos da escola pública em todas as universidades federais brasileiras, e o Estatuto da Igualdade Racial.

O PL 73/99 (ou Lei de Cotas) deve ser compreendido como uma resposta coerente e responsável do Estado brasileiro aos vários instrumentos jurídicos internacionais a que aderiu, tais como a Convenção da ONU para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (CERD), de 1969, e, mais recentemente, ao Plano de Ação de Durban, resultante da III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, ocorrida em Durban, na África do Sul, em 2001. O Plano de Ação de Durban corrobora a ênfase, já colocada pela CERD, de adoção de ações afirmativas como um mecanismo importante na construção da igualdade racial, uma vez aqui que as ações afirmativas para minorias étnicas e raciais já se efetivam em inúmeros países multi-étnicos e multi-raciais semelhantes ao Brasil. Foram incluídas na Constituição da Índia, em 1949; adotadas pelo Estado da Malásia desde 1968; nos Estados Unidos desde 1972; na África do Sul, em 1994; e desde então no Canadá, na Austrália, na Nova Zelândia, na Colômbia e no México. Existe uma forte expectativa internacional de que o Estado brasileiro finalmente implemente políticas consistentes de ações afirmativas, inclusive porque o país conta com a segunda maior população negra do planeta e deve reparar as assimetrias promovidas pela intervenção do Estado da Primeira República com leis que outorgaram benefícios especiais aos europeus recém chegados, negando explicitamente os mesmos benefícios à população afro-brasileira.

Colocando o sistema acadêmico brasileiro em uma perspectiva internacional, concluímos que nosso quadro de exclusão racial no ensino superior é um dos mais extremos do mundo. Para se ter uma idéia da desigualdade racial brasileira, lembremos que, mesmo nos dias do apartheid, os negros da África do Sul contavam com uma escolaridade média maior que a dos negros no Brasil no ano 2000; a porcentagem de professores negros nas universidades sul-africanas, ainda na época do apartheid, era bem maior que a porcentagem dos professores negros nas nossas universidades públicas nos dias atuais. A porcentagem média de docentes nas universidades públicas brasileiras não chega a 1%, em um país onde os negros conformam 45,6 % do total da população. Se os Deputados e Senadores, no seu papel de traduzir as demandas da sociedade brasileira em políticas de Estado não intervierem aprovando o PL 73/99 e o Estatuto, os mecanismos de exclusão racial embutidos no suposto universalismo do estado republicano provavelmente nos levarão a atravessar todo o século XXI como um dos sistemas universitários mais segregados étnica e racialmente do planeta! E, pior ainda, estaremos condenando mais uma geração inteira de secundaristas negros a ficar fora das universidades, pois, segundo estudos do IPEA, serão necessários 30 anos para que a população negra alcance a escolaridade média dos brancos de hoje, caso nenhuma política específica de promoção da igualdade racial na educação seja adotada. Para que nossas universidades públicas cumpram verdadeiramente sua função republicana e social em uma sociedade multi-étnica e multi-racial, deverão algum dia refletir as porcentagens de brancos, negros e indígenas do país em todos os graus da hierarquia acadêmica: na graduação, no mestrado, no doutorado, na carreira de docente e na carreira de pesquisador.

No caminho da construção dessa igualdade étnica e racial, somente nos últimos 4 anos, mais de 30 universidades e Instituições de Ensino Superior públicas, entre federais e estaduais, já implementaram cotas para estudantes negros, indígenas e alunos da rede pública nos seus vestibulares e a maioria adotou essa medida após debates no interior dos seus espaços acadêmicos. Outras 15 instituições públicas estão prestes a adotar políticas semelhantes. Todos os estudos de que dispomos já nos permitem afirmar com segurança que o rendimento acadêmico dos cotistas é, em geral, igual ou superior ao rendimento dos alunos que entraram pelo sistema universal. Esse dado é importante porque desmonta um preconceito muito difundido de que as cotas conduziriam a um rebaixamento da qualidade acadêmica das universidades. Isso simplesmente não se confirmou! Uma vez tida a oportunidade de acesso diferenciado (e insistimos que se trata de cotas de entrada e não de saída), o rendimento dos estudantes negros não se distingue do rendimento dos estudantes brancos.

Outro argumento muito comum usado por aqueles que são contra as políticas de inclusão de estudantes negros por intermédio de cotas é que haveria um acirramento dos conflitos raciais nas universidades. Muito distante desse panorama alarmista, os casos de racismo que têm surgido após a implementação das cotas têm sido enfrentados e resolvidos no interior das comunidades acadêmicas, em geral com transparência e eficácia maiores do que havia antes das cotas. Nesse sentido, a prática das cotas tem contribuído para combater o clima de impunidade diante da discriminação racial no meio universitário. Mais ainda, as múltiplas experiências de cotas em andamento nos últimos 4 anos contribuíram para a formação de uma rede de especialistas e de uma base de dados acumulada que facilitará a implementação, a nível nacional, da Lei de Cotas.

Para que tenhamos uma noção da escala de abrangência dessas leis a serem votadas o PL 73/99, que reserva vagas na graduação, é uma medida ainda tímida: garantirá uma média nacional mínima de 22,5% de vagas nas universidades públicas para um grupo humano que representa 45,6% da população nacional. É preciso, porém, ter clareza do que significam esses 22,5% de cotas no contexto total do ensino de graduação no Brasil. Tomando como base os dados oficiais do INEP, o número de ingressos nas universidades federais em 2004 foi de 123.000 estudantes, enquanto o total de ingressos em todas as universidades (federais, estaduais, municipais e privadas) foi de 1.304.000 estudantes. Se já tivessem existido cotas em todas as universidades federais para esse ano, os estudantes negros contariam com uma reserva de 27.675 vagas (22,5% de 123.000 vagas). Em suma, a Lei de Cotas incidiria em apenas 2% do total de ingressos no ensino superior brasileiro. Devemos concluir que a desigualdade racial continuará sendo a marca do nosso universo acadêmico durante décadas, mesmo com a implementação do PL 73/99. Sem as cotas, porém, já teremos que começar a calcular em séculos a perspectiva de combate ao nosso racismo universitário. Temos esperança de que nossos congressistas aumentem esses índices tão baixos de inclusão!

Se a Lei de Cotas visa nivelar o acesso às vagas de ingresso nas universidades públicas entre brancos e negros, o Estatuto da Igualdade Racial complementa esse movimento por justiça. Garante o acesso mínimo dos negros aos cargos públicos e assegura um mínimo de igualdade racial no mercado de trabalho e no usufruto dos serviços públicos de saúde e moradia, entre outros. Nesse sentido, o Estatuto recupera uma medida de igualdade que deveria ter sido incluída na Constituição de 1891, no momento inicial da construção da República no Brasil. Foi sua ausência que aprofundou o fosso da desigualdade racial e da impunidade do racismo contra a população negra ao longo de todo o século XX. Por outro lado, o Estatuto transforma em ação concreta os valores de igualdade plasmados na Constituição de 1988, claramente pró-ativa na sua afirmação de que é necessário adotar mecanismos capazes de viabilizar a igualdade almejada. Enquanto o Estatuto não for aprovado, continuaremos reproduzindo o ciclo de desigualdade racial profunda que tem sido a marca de nossa história republicana até os dias de hoje.

Gostaríamos ainda de fazer uma breve menção ao documento contrário à Lei de Cotas e ao Estatuto da Igualdade Racial, enviado recentemente aos nobres parlamentares por um grupo de acadêmicos pertencentes a várias instituições de elite do país. Ao mesmo tempo em que rejeitam frontalmente as duas Leis em discussão, os assinantes do documento não apresentam nenhuma proposta alternativa concreta de inclusão racial no Brasil, reiterando apenas que somos todos iguais perante a lei e que é preciso melhorar os serviços públicos até atenderem por igual a todos os segmentos da sociedade. Essa declaração de princípios universalistas, feita por membros da elite de uma sociedade multi-étnica e multi-racial com uma história recente de escravismo e genocídio sistemático, parece uma reedição, no século XXI, do imobilismo subjacente à Constituição da República de 1891: zerou, num toque de mágica, as desigualdades causadas por séculos de exclusão e racismo, e jogou para um futuro incerto o dia em que negros e índios poderão ter acesso eqüitativo à educação, às riquezas, aos bens e aos serviços acumulados pelo Estado brasileiro. Essa postergação consciente não é convincente. Diante dos dados oficiais recentes do IBGE e do IPEA que expressam, sem nenhuma dúvida, a nossa dívida histórica com os negros e os índios, ou adotamos cotas e implementamos o Estatuto, ou seremos coniventes com a perpetuação da nossa desigualdade étnica e racial.

Acreditamos que a igualdade universal dentro da República não é um princípio vazio e sim uma meta a ser alcançada. As ações afirmativas, baseadas na discriminação positiva daqueles lesados por processos históricos, são a figura jurídica criada pelas Nações Unidas para alcançar essa meta.

Conclamamos, portanto, os nossos ilustres congressistas a que aprovem, com a máxima urgência, a Lei de Cotas (PL73/1999) e o Estatuto da Igualdade Racial (PL 3.198/2000).

Brasília, 3 de julho de 2006

Subscrevem este manifesto:

1. Alexandre do Nascimento - Membro da Coordenação do Movimento Pré-Vestibular para Negros e Carentes (PVNC), Professor da FAETEC e Editor da Revista Global Brasil.
2. Frei David Raimundo dos Santos - Diretor Executivo da EDUCAFRO rede de 255 pré-vestibulares comunitários para afrodescendentes e carentes.
3. José Jorge de Carvalho - Professor de Antropologia da Universidade de Brasília - Pesquisador 1-A do CNPq - Propositor do Sistema de Cotas da UnB.
4. Abdias do Nascimento - IPEAFRO.
5. Adelaide Gonçalves - Professor da Universidade Federal do Ceará.
6. Adriana Pereira Campos - Professora de História da UFES, Doutora em História Social.
7. Ahyas Siss - Professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
8. Aldenir Dida Dias dos Santos - Professora de sociologia da Faculdade do Guarujá.
9. Alecsara Maciel - Professora do departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP).
10. Alejandra Paschoal - Professora de Direito da Universidade de Brasília (UNB).
11. Alexandre Brasil Carvalho da Fonseca - Professor de Sociologia da Ciência da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Membro do Conselho Nacional de Juventude.
12. Alexandre Fortes - Professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
13. Allan Müller Schroeder - Acadêmico do curso de Administração de Serviços Públicos da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e do curso de direito da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI).
14. Almires Machado Guarani - Advogado do Instituto Amigos do Índio, de Mato Grosso do Sul.
15. Álvaro Fernandes Sampaio - Tukano - Líder do Povo Tukano/ Assessor do Instituto Brasileiro da Propriedade Intelectual (INBRAPI).
16. Álvaro Roberto Pires - Professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) - Diretor Depto.de Pós-Graduação (DPG/UFMA).
17. Alzira Rufino - Presidente da Casa de Cultura da Mulher Negra. Editora da revista Eparrei.
18. Amauri Mendes Pereira - Pesquisador Associado do Centro de Estudos Afro-Asiático (CEAA) da Universidade Cândido Mendes.
19. Amaury Fernandes da Silva Junior - Professor da Escola de Comunicação da UFRJ.
20. Amilton Sá Barreto - Coordenador do Núcleo de Educação para a Igualdade Racial da Secretaria de Educação do Pará.
21. Ana Beatriz Souza Gomes - Professora de Educação da Universidade Federal do Piauí (UFPI).
22. Ana Claudia Duarte Rocha Marques - Professora de Antropologia da Universidade de São Paulo.
23. Ana Darc Martins de Azevedo - Professora da Universidade do Estado do Pará.
24. Ana Lucia Lopes - Coordenadora do Núcleo de Educação do Museu Afro Brasil.
25. Ana Lúcia Pereira - Pró-Reitora de Extensão da Universidade Federal do Tocantins - UFT.
26. Ana Maria Felippe - Coordenadora da Memória Lélia Gonzalez.
27. Ana Paula Ferraz - Pedagoga e Professora da rede pública do Rio de Janeiro.
28. André Augusto Brandão - Professor Adjunto da UFF, Programa de Estudos Pós-graduados em Política Social (ESS/UFF).
29. André Borges - Vice-Presidente e Coordenador de Direitos Humanos do Instituto Palmares de Direitos Humanos/RJ.
30. André Leonardo Chevitarese- Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
31. André Martins - Professor de Metodologia, Filosofia e Psicanalise da Faculdade de Medicina da UFRJ.
32. Andreas Hofbauer - Professor de Antropologia da Universidade Estadual de Sãi Paulo (UNESP) de Marília.
33. Angela Maria dos Santos - Professora. Substituta da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). Pesquisadora do NEPRE/UFMT.
34. Angela Renata Gonçalves Castilho de Azevedo - Professora de História da FAETEC.
35. Angelica Basthi - Jornalista. Membro da coordenação da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-Rio).
36. Anne de Matos Souza - Pesquisadora do Núcleo de Pesquisas em Relações Raciais e Educação (NEPRE) da Universidade Federal do Mato Grosso.
37. Antonio Santana (Pastor) - Professor de Teologia da Universidade Metodista de São Bernanrdo do Campo (UMESB).
38. Apolinário Alves Moreira - Auditor da Universidade Federal do Pará.
39. Arivaldo Lima Alves - Professor de Antropologia da Universidade Estadual da Bahia.
40. Armando Mecenas de Oliveira - Centro Cultural Araçá - São Mateus, ES.
41. Arthur Leandro - Artista, Professor da Escola de Artes Visuais e Designer da UFPA, Tàta Kissikarimgomba do Mansu Nangetu - Belém/PA.
42. Augusto Boal - Artista, Professor e Diretor Artístico do Centro de Teatro do Oprimido - CTO/RJ.
43. Bárbara Santos - Coordenadora do Centro de Teatro do Oprimido - CTO-Rio.
44. Bruna Franchetto - Professora de Lingüística do Museu Nacional, UFRJ. Pesquisadora do CNPq.
45. Caetana Damasceno - Professora de Antropologia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
46. Carla Ramos - Ex-aluna do PVNC, Mestre em Sociologia e Antropologia pelo PPGSA-UFRJ e pesquisadora do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular/ IPHAN.
47. Carlos Benedito Rodrigues da Silva-Antropólogo-Professor do Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal do Maranhão- Coordenador do NEAB/UFMA - Conselheiro Consultivo do Centro do Cultura Negra do Maranhão.
48. Carlos Fausto - Professor de Antropologia do Museu Nacional da UFRJ/Pesquisador do CNPq.
49. Carlos Frederico Leão Rocha - Professor do Instituto de Economia da UFRJ.
50. Carmen Junqueira Professora Titular de Antropologia da PUC-SP.
51. Celeste Maria Libania dos Santos - Sobá Livros e Cd´s Ltda.
52. Celeste Maria Libania dos Santos - Sócia-propietária da Sobá Livros e Cd´s Ltda.
53. Celso Ribeiro de Almeida - Professor do Instituto de Biologia da UNICAMP.
54. Claudia Ferreira - Jornalista. Coordenadora do Centro de Atividade Culturais, Econômicas e Sociais (CACES).
55. Clever Alves Machado - Conselheiro do Conselho Estadual de Participação e Integração da Comunidade Negra - CCN/MG.
56. Climene Laura de Camargo - Professora da Escola de Enfermagem da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
57. CPV-Negros da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP.
58. Daisy Macedo de Barcellos - Doutora em Antropologia social (aposentada UFRGS).
59. Damião dos Reis - Capitão-Regente da Guarda do Congo Velho do Rosário de Belo Horizonte.
60. Daniel Aarão Reis - Professor Titular de História Contemporânea, Universidade Federal Fluminense.
61. Daniel Lins - Filósofo, sociólogo e psicanalista. Professor da Universidade Federal do Ceará. Coordenador do Laboratório de Estudos e Pesquisas da Subjetividade (LEPS-UFC).
62. Daniel Munduruku - Liderança Indígena e Presidente do INBRAPI - São Paulo.
63. Daniela Sanches Frozi - Doutoranda de Nutrição da Universidade Federal do Rio de Janeiro e Professora substituta do Departamento de Nutrição Social Aplicada da UFRJ.
64. Débora Diniz Rodrigues - Professora de Serviço Social e Bioética da Universidade de Brasília (UNB).
65. Delcele Queiroz - Professora da Universidade Estadual da Bahia.
66. Demartone Gomes - Coordenador da Regional 5 do Sindicato Estadual de Profissionais da Educação (SEPE-RJ).
67. Denise Fagundes Jardim - Professora do departamento de antropologia da UFRGS.
68. Diórgenes Pacheco de Lima - Professor do Curso Pré-Vestibular Popular Resgate de Porto Alegre-RS.
69. Dojival Vieira dos Santos - Jornalista, Editor da Agência Afroétnica de Notícias - Afropress (www.afropress.com).
70. Dora Lúcia Lima Bertúlio - Procuradora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) - Propositora do Sistema de Cotas da UFPR.
71. Dulcilene Santiago de Souza. Assitente Social. Núcleo Santa Cruz/Guarujá.
72. Edilene Machado Pereira Professora do Centro Universitário da Bahia e mestranda em Ciências Sociais da PUC-SP.
73. Edna Roland - Relatora Geral da III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, de Durban, África do Sul.
74. Eduardo Viveiros de Castro - Professor de Antropologia do Museu Nacional da UFRJ/Pesquisador 1-A do CNPq.
75. Elane Carneiro de Albuquerque - Instituto Negra do Ceará - INEGRA.
76. Eliane Hojaij Gouveia Professora Doutora de Antropologia da PUC-SP.
77. Eliane Pinto de Carvalho - Diretora da Escola Municipal Fernando Rodrigues da Silveira / Rio de Janeiro.
78. Elisa Larkin Nascimento - Diretora do IPEAFRO.
79. Emir Sader - Professor da UERJ/Presidente do Laboratório de Políticas Públicas (LPP) da UERJ.
80. Erica Simone Almeida Resende - Cientista Política e Pesquisadora do NUPRI (Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais) - USP.
81. Eurípedes Antônio Funes - Professor da Universidade Federal do Ceará.
82. Fabiana Oliveira - Membro da Coordenação do Movimento Pré-Vestibular para Negros e Carentes, ex-aluna do PVNC e estudante de Comunicação.
83. Fábio Konder Comparato - Professor Titular do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da USP.
84. Fátima Lobato Fernandes - Professora e Pesquisadora do Laboratório de Políticas Públicas da UERJ.
85. Fátima Oliveira - Médica. Secretária executiva da Rede Feminista de Saúde.
86. Federico Neiburg - Professor do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional - UFRJ.
87. Fernanda Kaingangue - Lidenrança Indígena Kaingangue. Mestra em Direito/ Diretora-Executiva do INBRAPI.
88. Fernanda Lopes - Biologa, pesquisadora do Nepaids/USP e da area de Saude e Sociedade/Cebrap.
89. Fernando Pinheiro - Membro da Coordenação do Movimento Pré-Vestibular para Negros e Carentes, Professor da Rede Pública e pesquisador do NIREMA-PUC/RJ.
90. Flávio Gomes - Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
91. Florentina da Silva Souza - Professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
92. Francisca Novantino Ângelo Pareci - Mestra em Educação/ Representante Indígena do Conselho Nacional de Educação.
93. Francisco Carlos Cardoso da Silva Professor de Sociologia da UESB e doutorando em Antropologia pela PUC-SP.
94. Francisco Carlos Teixeira da Silva - Professor Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
95. Franck Pierre Ribard - Professor da Universidade Federal do Ceará.
96. Frédéric Monié- Professor do Departamento de Geografia da UFRJ.
97. Geanne Campos - Socióloga, Coordenadora Executiva do Centro Aplicado de Pesquisa em Educação Multi-Étnica - CAPEM.
98. Geledés - Instituto da Mulher Negra.
99. Geo Britto - Sociólogo e ator e integrante do centro de Teatro do Oprimido.
100. Geraldo Bastos - Membro do Conselheiro Municipal dos Direitos dos Negros (COMDEDINE-Nova Iguaçu) e do GESTAR - Grupo de Estudos e Ação Racial.
101. Geraldo Magela Pereira Leão - Professor Adjunto da Faculdade de Educação da UFMG.
102. Geraldo Moreira Prado - professor do IBICT da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
103. Geraldo Potiguar do Nascimento - Instituto Pedagógico para o Crescimento, Fortalecimento e Valorização da Cultura, do Viver Afro-Brasileiro e os Direitos Humanos - (sede) Porto Alegre - RS.
104. Gerardo Silva - pesquisador do Laboratório Territórios e Comunicações - LABTeC/ESS/UFRJ.
105. Giuseppe Cocco - Cientista Político e Professor da Escola de Serviço Social da UFRJ.
106. Gloria Rabay - professora do Curso de Comunicação Social da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
107. Greyce Kelly Fernandes de Almeida - Professora da rede municipal do RJ e diretora do SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ).
108. Guilherme José da Silva e Sá - Professor de Ciências Sociais da Universidade Federal de Santa Maria / Doutorando em Antropologia Social do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional - UFRJ.
109. Gustavo Henrique Araújo Forde - Membro do Centro de Estudos da Cultura Negra-ES e Mestrando em Educação da UFES.
110. Gustavo Proença - Advogado. Especialista em Direito Constitucional e em questões raciais.
111. Hebe Mattos - Professora Titular de História do Brasil, Departamento de História, Universidade Federal Fluminense.
112. Helder Barbosa - Economista do SEBRAE-BA.
113. Helen Campos Ferreira - Professora do Departamento Materno Infantil da Universidade Federal Fluminense.
114. Helena do Socorro Campos da Rocha - Representante do CONCEFET na implementação da Lei 10639 na Educação Profissional e Coordenadora do NEAB-CEFET-PA.
115. Hélio Santos - Professor da Fundação Visconde de Cairu, de Salvador - Presidente do Instituto da Diversidade, de São Paulo.
116. Henrique Cristóvão - Pesquisador do IPEAFRO.
117. Henrique Cunha Jr. - Professor Titular da Universidade Federal do Ceara.Livre docente pela USP. Membro fundador da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros. Presidente do Instituto de Pesquisas da Afrodescendencia - IPAD. Membro da comissão de estudos pro-cotas da Universidade Federal do Ceará.
118. Hernani Fracisco da Silva - Presidente da Sociedade Cultural Missões Quilombo, membro do MNE - Movimento Negro Evangélico.
119. Hilan Bensusan - Professor do Departamento de Filosofia da Universidade de Brasília (UNB).
120. Ilka Boaventura Leite - Professora de Antropologia da UFSC/Coordenadora do NUER.
121. INSTITUTO DE ASSESSORIA AS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS DO RIO GRANDE DO SUL (IACOREQ).
122. Iolanda de Oliveira - Professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense.
123. Iolanda de Oliveira - Professora de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF)/Coordenadora do PENESB
124. Ione da Silva Jovino - Coordenadora do Programa São Paulo: Educando pela Diferença para a Igualdade, da Secretaria de Estado de Educação de São Paulo. Doutoranda em Educação pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
125. Iradi Roberto Eghrari - Gerente Executivo Ágere Cooperação em Advocacy.
126. Iradji Roberto Ejhan - Gerente Executivo da Agere. Professor da UNIEURO.
127. Isabel Cristina Ferreira dos Reis - Professora Universitária e doutoranda no Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
128. Isabel Cristina Martins Guillen - Professora Adjunta do Departamento de História da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
129. Isabel Cruz - Professora Titular da Universidade Federal Fluminense (UFF), membro do Núcleo de Estudos sobre Saúde e Etnia Negra, Membro titular do Comitê Técnico de Saúde da População Negra do Ministério da Saúde.
130. Ivair Augusto dos Santos - Assessor da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça.
131. Ivana Bentes -Professora e Diretora da Escola de Comunicação da UFRJ.
132. Ivanir Alves dos Santos - Coordenador do Centro de Articulação de Populações Marginais (CEAP), do Rio de Janeiro.
133. Izabel Cristina da Cruz - Professora de História e Subsecretária M. de Cultura de Itaboraí/RJ
134. Jacques d'Adesky - Pesquisador do Centro de Estudos das Américas do IH/UCAM.
135. Janô Beserra de Araujo - Professor de História e presidente do PT/ Itaboraí - RJ
136. Jeannete Alves - ECAIS/ SG - RJ
137. João Augusto Santos Silva - Coordenador do Bloco Afro Odomode - Porto Alegre
138. João Batista da Luz - Presidente da Irmandade Nossa Senhora do Rosário, Congado da Comunidade Negra dos Arturos, de Contagem, MG
139. João Batista da Silva - Geógrafo. Associação dos Geógrafos Brasileiros RJ.
140. João Bosco de Oliveira Borba - Presidente da Associação Nacional de Empresários e Empreendedores Afro-Brasileiros (ANCEABRA), com sede em Brasília
141. João Diógenes Ferreira dos Santos - Professor de Sociologia da UESB e doutorando em Ciências Sociais da PUC-SP.
142. João Jorge Rodrigues - Presidente do Bloco Afro Olodum
143. João José Reis - Professor Titular de História da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
144. João Luiz Vieira - Professor da Universidade Federal Fluminense (UFF)
145. Joaze Bernardino Costa - Professor de Sociologia da Universidade Federal de Goiás
146. Jocelene Ignácio - Membro da Coordenação do Movimento Pré-Vestibular para Negros e Carentes (PVNC), Assistente Social e Professora Universitária.
147. Joel Zito Araújo - Cineasta
148. Joelma - Professora de História do Centro Universitário de Brasília (CEUB)
149. Jorge da Silva - Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
150. Jorge Luís Borges Ferreira - Geógrafo, pesquisador assistente do IPPUR/UFRJ, ex-presidente da Associação dos Geógrafos Brasileiros.
151. Jorge Luiz Mattar Villela - Professor de Antropologia da Universidade Federal de São Carlos
152. Jorge Luiz Silveira Ribeiro- Professor de Sociologia do Colégio Pedro II- Unidade Humaitá-RJ
153. Jorge Najjar - Professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense
154. José Antonio Garcia Lima - Secretário de Finanças da CUT-RJ
155. Jose Antonio Moroni - Colegiado de Gestao do INESC - Diretor de relacoes institucionais da ABONG e membro do Conselho de Desenvolvimento Economico e Social (CDES)
156. José Carlos dos Anjos - Professor de Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) - Membro da Comissão Acadêmica Oficial para Formulação de um Sistema de Cotas na UFRGS
157. José Domingos Cantanhede Silva - Assessor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão
158. José dos Santos Souza - Professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Coordenador do Curso de Pedagogia do IM/UFRRJ.
159. José Geraldo Rocha - Professor da Universidade do Grande Rio (UnigranRio), da Universidade Estácio de Sá e da Pós-Graduação da Universidade Federal Fluminense (UFF)
160. Jose Jorge Siqueira - Professor da Pós-graduação em História da Universidade Severino Sombra.
161. José Junior - Coordenador Executivo do Grupo Cultural AfroReggae - RJ
162. José Luís Petrucelli - Pesquisador Titular do IBGE
163. José Reginaldo Santos Gonçalves - Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
164. José Roberto do Franco Reis - Pesquisador FIOCRUZ
165. José Sergio Leite Lopes - Professor do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional da UFRJ
166. Joselina da Silva - Professora substituta de Sociologia da UFRJ
167. Josildeth Gomes Consorte Professora Titular de Antropologia da PUC-SP.
168. Juarez Dayrell - Professor Adjunto da Faculdade de Educação da UFMG - Coordenador do Observatório da Juventude da UFMG e membro da equipe do Programa Ações Afirmativas na UFMG.
169. Julio Vitor Costa da Silva - Aluno de ciências sociais da UFRJ e membro do núcleo universitário negro Luis Gama
170. Jurandyr Azevedo Araújo - Assessor da Pastoral Afro-brasileira da Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
171. Jurema Werneck - Médica. Coordenadora de Organização de Mulheres Negras CRIOLA.
172. Kabengele Munanga - Professor Titular de Antropologia da USP
173. Kênia Sousa Rios - Professora da Universidade Federal do Ceará
174. Laura Delgado Mendes - Professora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
175. Laura Lopez - Doutoranda em Antropologia Social (UFRGS) - Pesquisadora Associada ao Núcleo de Antropologia e Cidadania da UFRGRS
176. Leila Maria A.Barbosa - Professora de Historia. Presidente Instituto Cultural Baixo Santa do Alto Gloria
177. Leonor Franco de Araújo - Professora de História do Brasil e Africa da UFES. Coordenadora do NEAB/UFES. Membro do Movimento Negro Prócotas na UFES.
178. Leonora Corsini - psicóloga e pesquisadora do Laboratório Território e Comunicação da UFRJ
179. Lia Vieira - Associação de Pesquisas da Cultura Afro-brasileira - ASPECAB/Niterói-RJ
180. Lígia Dabul - Professora do Departamento de Sociologia da UFF
181. Liliana Porto - Professora de Antropologia da Universidade Federal do Paraná - Coordenadora da Comissão de Acompanhamento do Programa de Cotas da UFPR
182. Liv Sovik - Professora da Escola de Comunicaçao - UFRJ
183. Lourenço Cardoso - escritor e ativista do movimento social negro. Formado em História na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
184. Luciana Hartmann - Professora do Departamento de Artes Cênicas da UFSM
185. Luciana Vieira - diretora do sindicato dos bancários RJ
186. Lucimar Rosa Dias - Consultora do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT).
187. Luís Ferreira Makl - Professor Substituto de Antropologia da Universidade de Brasília/Pesquisador Associado do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UnB
188. Luís Reznik - Professor de História da PUC/RJ e da UERJ.
189. Luiz Alves Ferreira, Médico - Professor da Universidade Federal do Maranhão, Secretário Adjunto da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC/MA, Coordenador Geral do Centro de Cultura Negra do Maranhão- CCN-MA
190. Luiz Antonio Coelho - Professor da PUC/RJ.
191. Luiz Otávio Ferreira - Pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
192. Luiza Helena - Professora da PUC/RJ e Diretora do Departamento de Serviço Social.
193. Marcelo Barbosa Santos - Historiador, MBA em Marketing Empresarial, direção do SINTFUB/Fasubra
194. Marcelo Paixão - Professor de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro
195. Marcelo Tragtenberg - Professor de Física da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - Membro da Comissão Acadêmica Oficial para Formulação de um Sistema de Cotas na UFSC
196. Marcia dos Passos Neves, professorada rede pública de ensino no Rio de Janeiro/ mestre em educação da UFF
197. Marcia Guerra - Professora de História da PUC-RJ.
198. Márcia Motta-Coordenadora do Programa de Pós Graduação em História da Universidade Federal Fluminense
199. Marcio Alexandre M. Gualberto - Editor de Afirma (Revista Negra Online).
200. Márcio Andre de Oliveira dos Santos - Mestre em Ciencias Sociaisl e Pesquisador do NIREMA da PUC/RJ.
201. Márcio Flávio - Membro da Coordenação do Movimento Pré-Vestibular para Negros e Carentes, geógrafo e integrante do NIREMA-PUC/RJ.
202. Marcio Goldman - Professor de Antropologia do Museu Nacional da UFRJ
203. Marco Antônio Domingues Teixeira - Professor de História da Universidade Federal de Rondônia (UNIR)
204. Marcus de Carvalho - Professor da Universidade Federal de Pernambuco
205. Maria Alice Rezende - Professora adjunta da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
206. Maria Aparecida Bergamaschi - Professora na Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Coordenadora do Programa Conexões de Saberes - UFRGS.
207. Maria Aparecida da Silva (Cidinha) - Pesquisadora do Instituto Kuanza, de São Paulo
208. Maria Aparecida Moura - Professora de Ciências da Informação da Universidade Federal de Minas Gerais
209. Maria Betânia Amoroso - Professora de Teoria Literária da Unicamp.
210. Maria Cláudia Cardoso Ferreira - Ex-aluna do PVNC, Historiadora, Professora da Rede Pública do Rio de Janeiro.
211. Maria da Conceição Carneiro Oliveira - historiadora e autora de livros didáticos. Prêmio Jabuti 2005.
212. Maria da Glória Veiga Moura - Professora do Departamento de Artes Cênicas da Universidade de Brasília
213. Maria Elena Viana Souza - Professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO
214. Maria Helena Mendes Sampaio - Presidente da Entidade Sócio-Cultural Artístico-Religiosa Afro-Descendente Nagô-Iorubá Afoxé Oyá Alaxé, Ialorixá Ilê Oba Aganju - Recife.
215. Maria José Fontelas Rosado Nunes - Professora da PUC/São Paulo; pesquisadora do CNPq; membro da coordenação de Católicas pelo Direito de Decidir
216. Maria José Telles Franco Marques - Professora de Educação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).
217. Maria Lúcia Carvalho da Silva Professora Titular de Serviço Social da PUC-SP.
218. Maria Lúcia Felipe da Costa - Líder do Terreiro de Nação Nagô Senhora Santa Bárbara, de Água Fria, Recife
219. Maria Lúcia Martinello Professora Doutora Associada do Serviço Social da PUC-SP.
220. Maria Lúcia Rodrigues Muller - Professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Educação (NEPRE) da UFMT
221. Maria Nazareth Soares Fonseca - Professora de Literaturas Africanas de Língua Portuguesa da PUC/MG. Organizadores dos livros Brasil afro-brasileiro (Editora Autêntica) e Poéticas afro-brasileiras (Editora PUC Minas/Mazza Edições).
222. Maria Nilza da Silva - Professora de História da Universidade Estadual de Londrina (UEL) - Coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UEL
223. Maria Nilza da Silva - Professora. Adjunta de Sociologia do Departamento de Ciências sociais da UEL.
224. Maria Odete de Vasconcelos - Professora do Departamento de Histologia e Embriologia do CCB/UFPE.
225. Maria Odete de Vasconcelos - Professora do Departamento de Histologia e Embriologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
226. Maria Palmira da Silva - Doutora em Psicologia Social; Diretora da ABPN; Professora da Escola de Sociologia e Política de São Paulo.
227. Maria Regina Purri Arraes - Presidente da Comissão Permanente das Mulheres Advogadas- OAB/RJ
228. Marilda Checcucci Gonçalves da Silva - Professora de Antropologia da Universidade Regional de Blumenau.
229. Marilene Leal Pare - Pedagoga . Coordenação do Programa Nacional de Extensão "Conexões de Saberes" na FACED/PROREXT/UFRGS.
230. Marilu Campelo - Professora de Antropologia da Universidade Federal do Pará
231. Marilza Maia de Souza - Membro da coordenação do Movimento Pré-Vestibular para Negros e Carentes (PVNC). Bacharel em Letras/UERJ.
232. Mário Lisboa Theodoro - Professor de Políticas Sociais da Universidade de Brasília
233. Mariza de Paula Assis - Professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
234. Marlene Libardoni - Presidenta da ONG Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento (AGENDE), de Brasília
235. Marta Amoroso - Professora do Departamento de Antropologia da Universidade de São Paulo (USP)
236. Marta Cezaria de Oliveira - Coordenadora do Forum Goiano de Mulheres e do Grupo de Mulheres Negras Dandara no Cerrado.
237. Martha Abreu - Professora de História da Universidade Federal Fluminense. Pesquisadora 1-d do CNPq.
238. Mauro Cezar Coelho - Professor Doutor da Universidade Federal do Pará (UFPA)
239. Mauro William Barbosa de Almeida - Professor do Departamento de Antropologia da UNICAMP
240. Max Maranhão Piorsky Aires - Professor de Antropologia da Universidade Estadual do Ceará
241. Moacir Carlos da Silva - Integrante coletivo de estudantes negros e negras da UERJ (DENEGRIR)
242. Moacir Palmeira - Professor do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional - UFRJ
243. Moema de Poli - Pesquisadora do IBGE e Professora da Pós-Graduação do Programa de Educação sobre o Negro na Sociedade Brasileira da Universidade Federal Fluminense (PENESB/UFF)
244. Moisés Santana - Professor de Educação da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)- Propositor do Sistema de Cotas da UFAL
245. Monica Lima - Professora do Colégio de Aplicação (CAP) da Universidade Federal do Rio de Janeiro
246. Muniz Sodré - Professor Titular de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro
247. Nei Lopes - Bacharel em Direito e Ciências Sociais, Escritor e Compositor.
248. Nelson Inocêncio - Professor de Artes Visuais da UnB/Coordenador do NEAB da UnB
249. Nilma Lino Gomes - Professora de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN)
250. Nilo Rosa dos Santos - Professor da Universidade Estadual de Feira de Santanta.
251. Nivaldo pereira - Vice-Presidente do CDCN - Conselho Estadual de Desenvolvimento da Comunidade Negra da Bahia. Conselheiro Associação Nacional de Advogados Afro-Descendentes/Bahia.
252. Oliveira Silveira - Poeta e Professor (RS)
253. Olívia Galvão - Professora da Universidade Estácio de Sá
254. Olívia Maria Gomes da Cunha - Professora de Antropologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
255. Ondina Pena Pereira - Professora de Filosofia da Universidade Católica de Brasília
256. Onir de Araujo -Advogado e coordenador do Movimento Negro Unificado (MNU) - RS
257. Otávio Velho - Professor Emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - Pesquisador 1-A do CNPq
258. Pablo Gentili - Professor de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Diretor do LPP - UERJ
259. Patrícia Sampaio - Professora da Universidade Federal do Amazonas
260. Paulino Cardoso - Coordenador do Núcleo de Estudos Afrobrasileiros (NEAB) da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).
261. Paulino de Jesus Cardoso - Professor de História da UDESC.
262. Paulo Baía - Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro
263. Paulo Cesar Duque-Estrada - Professor da PUC-RJ
264. Paulo Cesar Rodrigues Carrano - Professor do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFF.
265. Paulo Henrique Menezes - Liga Niteroiense De Capoeira / Niterói- RJ
266. Paulo Lins - Escritor
267. Paulo Santos - Engenheiro Cartógrafo do IBGE
268. Paulo Sérgio da Silva - Professor, historiador e membro do IACOREQ/RS
269. Paulo Staudt Moreira - Professor da Universidade do Vale dos Sinos/RS
270. Paulo Vinicius Baptista da Silva - Professor da Universidade Federal do Paraná e membro do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros NEAB-UFPR.
271. Pedro Simonard - Professor da SUESC
272. Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva - Professora de Educação da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR) e conselheira do Conselho Nacional de Educação
273. Petrônio Domingues - Professor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste)
274. Rachel Soihet - Professora do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal Fluminense (UFF)
275. Raimundo Jorge - Professor de Ciência Política da UFPA - Propositor do Sistema de Cotas da UFPA
276. Reginaldo Prandi Professor Titular de Sociologia da USP.
277. Renato Athias - Professor do Programa de Pós Graduação em Antropologia da Universidade Federal de Pernambuco e Coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Etnicidade (NEPE-UFPE).
278. Renato Emerson dos Santos - Professor de Geografia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
279. Renato Ferreira - Advogado da EDUCAFRO - Pesquisador do PPCOR-UERJ
280. Renato Nogueira Jr - Doutor em Filosofia (UFRJ) e Professor da FAETEC.
281. Ricardo Chaves - Professor de Pediatria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
282. Ricardo de Oliveira - Professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
283. Ricardo Salles - Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da UNIRIO
284. Rilkim Tavares Rodrigues - Presidente da UCAB (União dos Cultos Afro do Brasil)
285. Rita Laura Segato - Professora de Antropologia da Universidade de Brasília - Pesquisadora 1-A do CNPq - Propositora do Sistema de Cotas da UnB
286. Robert Slenes - Professor de História da Universidade Estadual de Campinas, UNICAMP
287. Roberto Gonçalves da Silva - Professor de Urbanismo da Universidade Federal de Santa Catarina
288. Roberto Martins - Ex-Diretor do IPEA, Professor Aposentado de História Econômica da Universidade Federal de Minas Gerais
289. Rodrigo Guéron - Professor da Universidade Cândido Mendes, Cineasta e Doutor em Filosofia pela UERJ.
290. Roquinaldo Ferreira - Professor da Universidade de Vírginia - EUA
291. Rosângela 'Janja' Costa Araújo - Coordenadora do Programa de Educação do Geledés-Instituto da Mulher Negra. Doutora em Educação/USP.
292. Rosilene Alvim - Professora do Programa de Pós-Graduação de Sociologia e Antropologia do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ
293. Sales Augusto dos Santos - Doutorando de Sociologia da UnB. Pesquisador do NEAB da UnB
294. Sebastião Arcanjo - Tiãozinho - Deputado Estadual PT/SP - Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial na Assembléia Legislativa de SP.
295. Selma Pantoja - Professora da Pós-graduação em História da Universidade de Brasília
296. Sergio Baptista da Silva - Professor de Antropologia da UFRGS
297. Sergio Mauricio Pinto - Professor de Filosofia e Antropologia da Unime e da FEBA, em Salvador, BA
298. Sérgio Rizek - Editor da Attar Editorial, São Paulo.
299. Sidney Chalhoub, - Professor Titular de História do Brasil da UNICAMP
300. Silvia Hunold Lara - Professora de História na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
301. Sílvio Humberto Cunha - Professor de Economia da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)/Diretor do Instituto Steve Biko.
302. Simone Born de Oliveira - Advogada e Professora da UNISUL/UNIVALI (SC)
303. Sueli Carneiro - Doutora em Educação pela USP, Diretora do Geledés Instituto da mulher Negra
304. Suely Gomes Costa - Professora do Mestrado em Política Social e do Programa de Pós-Graduação em História da UFF.
305. Sydenham Lourenço Neto - Historiador e Cientista Político, Professor da UERJ.
306. Sylvia Caiuby Novaes - Professora de Antropologia da Universidade de São Paulo
307. Tânia Almeida - Professora da UERJ
308. Tânia Mara Campos de Almeida - Professora da Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Católica de Brasília.
309. Tânia Stolze Lima - Professora de Antropologia da Universidade Federal Fluminense
310. Tatiana Roque - Professora do Instituto de Matemática da UFRJ.
311. Teresinha Bernardo Professora Titular de Antropologia da PUC-SP.
312. Uelinton Farias Alves - Jornalista e escritor
313. Urivani de Carvalho - Diretora de Arte da Revista Eparrei.
314. Valter Roberto Silvério - Professor de Sociologia da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)/Membro da Comissão Oficial para Formulação de um Sistema de Cotas para a UFSCAR
315. Vanda da Cruz Santos - Instituto Cultural Steve Biko- Bahia
316. Vanusa Maria de Melo - Produtora Cultural. Coordenadora do grupo de Cultura Popular pé-de-chinelo.
317. Vera Lúcia Neri da Silva - Coordenadora do Instituto Baobab - Educação, Gênero e culturas Negras.
318. Vera Rodrigues - Mestra em Antropologia. Integrante do GT de Ações Afirmativas da UFRGS
319. Verena Alberti - Pesquisadora do CPDOC-FGV
320. Vilma Áreas - Professora Titular de Teoria Literária da Unicamp.
321. Vincent Carelli - Documentarista e Coordenador de Vídeo nas Aldeias.
322. Volnei Garrafa - Professor titular e coordenador da Cátedra UNESCO de Bioética da Universidade de Brasília; editor da Revista Brasileira de Bioética.
323. Walace Nascimento - Representante do Fórum de Entidades Negras.
324. Walter Altino de Souza Junior - Movimento Negro Atitude Quilombola. Mestre em sociologia pela UFBA.
325. Walter Fraga Filho - Professor da Universidade do Estado da Bahia (UNEB)
326. Wanessa Paula Conceição Quirino dos Santos - Presidente do Maracatu Nação Cambinda Estrela (Recife-PE)
327. Williman Hestefany da Silva - Presidente do Conselho Estadual de Participação e Integração da Comunidade Negra - CCN/MG.
328. Wilma de Nazaré B. Coelho - Professora da Universidade Federal do Pará e da Universidade da Amazônia.
329. Wilson Roberto de Mattos - Pró-Reitor de Pesquisa e Ensino de Pós-Graduação da UNEB. Conselheiro do Conselho Nacional de Educação.
330. Zélia Amador de Deus - Professora de Artes da UFPA - Propositora do Sistema de Cotas da UFPA.


APOIO:
1. Abigail Alcantara Silva - Economista
2. Adelaide Maria Afonso Máximo Barbosa - Professora
3. Adriana Medeiros - Fotógrafa
4. Adriani Faria - Coordenadora do ECAU (Estudantes e Comunidade Afro da UNISINOS)
5. Alessandra Tosta - Mestra em Antropologia Social pelo Museu Nacional/UFRJ.
6. Alexandra Barbosa da Silva - Doutoranda em Antropologia Social do Museu Nacional-UFRJ.
7. Alva Helena de Almeida - Enfermeira
8. Amilcar Araujo Pereira - Doutorando em História da Universidade Federal Fluminense (UFF)
9. Ana Carneiro Cerqueira - Doutoranda em Antropologia Social do Museu Nacional/UFRJ
10. Ana Carneiro Cerqueira - doutoranda em antropologia social no Museu Nacional/UFRJ
11. Ana Cristina de Mello Pimentel Lourenço - Socióloga, Professora e Mestranda em Direito e Sociologia na UFF
12. Ana Maria Bonjour - Historiadora e Produtora Cultural.
13. André Barros - Advogado
14. Anita Fiszon - Artista Visual
15. ARTEIROS (grupo de teatro de rua, Recife - PE)
16. Athayde Motta - Doutorando em Antropologia pela Universidade do Texas em Austin.
17. Barbara da Silva Rosa - Psicóloga
18. Beatriz Alves dos Santos - cidadã
19. Bianca Brandão - Antropóloga e Documentarista
20. Bruno Ribeiro Marques - Mestrando em Antropologia Social do Museu Nacional/UFRJ
21. Carla Susana Alem Abrantes - Mestranda de Antropologia Social / UFRJ
22. Carlos Henrique Romão de Siqueira - Doutorando pelo Centro de Pesquisa para Améria Latina e o Caribe - da Universidade de Brasília.
23. Cassi Ladi Reis Coutinho - Graduanda de História da Universidade Católica do Salvador
24. Cecília Campello do Amaral Mello - Doutoranda em Antropologia Social do Museu Nacional-UFRJ
25. CEDENPA - Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará
26. CENEG - Coletivo Estadual de Estudantes Negros - RJ
27. CENUNBA - Coletivo do s Estudantes Negros das Universidades da Bahia - BA
28. Claudia Mura - Mestranda de Antropologia Social / UFRJ
29. Claudio Thomas - Engenheiro da Computação
30. Denise de Oliveira Carneiro - Assistente Social -SP
31. Dinéia dos Santos Barbosa - Secretária
32. Dulce Mungoi - Doutoranda em Antropologia Social na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
33. Ecio Pereira de Salles - Doutorando em Comunicação e Cultura - ECO/UFRJ.
34. Efigênia Maria Nolasco Duarte - Auditora Fiscal da Receita Federal
35. Eliane Costa Santos - Pesquisadora em Educação Matemática. Técnica de Formação de Educadores do CEAFRO. Ebomi do Terreiro do Cobre.
36. Elizabeth do Espírito Santo Viana - Mestranda em História Comparada IFCS/UFRJ
37. Ernesto Ignacio de Carvalho - Mestrando em Antropologia pela Universidade Federal de Pernambuco
38. Fábia Barbosa Ribeiro - Doutoranda em História Social pela USP.
39. Fabio Mura - Doutorando em Antropologia Social do Museu Nacional/UFRJ.
40. Fátima Machado Chaves - Doutora em saúde pública. Professora de História da rede pública e Professora Universitária.
41. Flávia Ferreira Pires - Doutoranda em Antropologia Social Museu Nacional/UFRJ
42. Flávio Eduardo N. Teixeira - Engenheiro Eletricista.
43. Frederico Lisbôa Romão - Cientista Social
44. Gerson Carlos Rezende - Mestre em Educação.
45. Giovana Xavier da Conceição Côrtes - Doutoranda em História na UNICAMP.
46. GRUPO DE TRABALHO DE AÇÕES AFIRMATIVAS UM PROJETO DE EXTENSÃO DA UFRGS
47. Gustavo Amora - Assessor em Advocacy da Agere Cooperação em Advocacy e mestrando do Instituto de Ciências Políticas da UnB.
48. IFHA-RHADHÁ DE ARTE NEGRA (grupo de teatro de rua, Olinda - PE)
49. Isabel Aparecida dos Santos - Coordenadora de programas de educação em Direitos Humanos do IBEAC.
50. Ísis Aparecida Conceição - Mestranda Faculdade de Direito da USP
51. Ivaldo Marciano de França Lima - Mestre do Maracatu Nação Cambinda Estrela (Recife-PE), Mestre em História(UFPE) e Doutorando em História (UFF).
52. Ivo de Santana - Doutorando em Ciências Sociais da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
53. Ivo Rodrigues - Secretário-Geral do Maracatu Nação Cambinda Estrela (Recife-PE), Licenciado em História (FUNESO)
54. Jacira Vieira de Melo - filósofa, jornalista e diretora do Instituto Patrícia Galvão
55. Jaime Amparo Alves - Mestrando em Antropologia Social da University of Texas at Austin (USA)
56. Jesiel Ferreira de Oliveira Filho - Professor de literatura e doutorando em Letras pela Universidade Federal da Bahia.
57. Joel Carlos Rodrigues Otaviano - Graduando da Escola Nacional de Ciências Estatísticas.
58. Joel Ronaldo Sudário - Bacharel em Serviço Social e Membro do Movimento Negro Capixaba
59. Jonathan L. Hannay - Secretário Geral da Associação de Apoio à Criança em Risco - ACER
60. Jose Antônio de Souza Gomes

125) Miseria do debate sobre igualdade racial: virou um debate a favor e contra as cotas raciais

Infelizmente, o debate vem sendo colocado nesses termos: contra ou a favor das cotas.
Pobreza extrema, em torno de uma questão tão importante...

04/07/2006 - 04h33
Confira a íntegra dos manifestos contra e a favor das cotas
da Folha de S.Paulo

Veja o manifesto contra as cotas:

Todos têm direitos iguais na República Democrática

O princípio da igualdade política e jurídica dos cidadãos é um fundamento essencial da República e um dos alicerces sobre o qual repousa a Constituição brasileira. Este princípio encontra-se ameaçado de extinção por diversos dispositivos dos projetos de lei de Cotas (PL 73/1999) e do Estatuto da Igualdade Racial (PL 3.198/2000) que logo serão submetidos a uma decisão final no Congresso Nacional.

O PL de Cotas torna compulsória a reserva de vagas para negros e indígenas nas instituições federais de ensino superior. O chamado Estatuto da Igualdade Racial implanta uma classificação racial oficial dos cidadãos brasileiros, estabelece cotas raciais no serviço público e cria privilégios nas relações comerciais com o poder público para empresas privadas que utilizem cotas raciais na contratação de funcionários. Se forem aprovados, a nação brasileira passará a definir os direitos das pessoas com base na tonalidade da sua pele, pela "raça". A história já condenou dolorosamente estas tentativas.

Os defensores desses projetos argumentam que as cotas raciais constituem política compensatória voltada para amenizar as desigualdades sociais. O argumento é conhecido: temos um passado de escravidão que levou a população de origem africana a níveis de renda e condições de vida precárias. O preconceito e a discriminação contribuem para que esta situação pouco se altere. Em decorrência disso, haveria a necessidade de políticas sociais que compensassem os que foram prejudicados no passado, ou que herdaram situações desvantajosas. Essas políticas, ainda que reconhecidamente imperfeitas, se justificariam porque viriam a corrigir um mal maior.

Esta análise não é realista nem sustentável e tememos as possíveis conseqüências das cotas raciais. Transformam classificações estatísticas gerais (como as do IBGE) em identidades e direitos individuais contra o preceito da igualdade de todos perante a lei. A adoção de identidades raciais não deve ser imposta e regulada pelo Estado. Políticas dirigidas a grupos "raciais" estanques em nome da justiça social não eliminam o racismo e podem até mesmo produzir o efeito contrário, dando respaldo legal ao conceito de raça, e possibilitando o acirramento do conflito e da intolerância. A verdade amplamente reconhecida é que o principal caminho para o combate à exclusão social é a construção de serviços públicos universais de qualidade nos setores de educação, saúde e previdência, em especial a criação de empregos. Essas metas só poderão ser alcançadas pelo esforço comum de cidadãos de todos os tons de pele contra privilégios odiosos que limitam o alcance do princípio republicano da igualdade política e jurídica.

A invenção de raças oficiais tem tudo para semear esse perigoso tipo de racismo, como demonstram exemplos históricos e contemporâneos. E ainda bloquear o caminho para a resolução real dos problemas de desigualdades.

Qual Brasil queremos? Almejamos um Brasil no qual ninguém seja discriminado, de forma positiva ou negativa, pela sua cor, seu sexo, sua vida íntima e sua religião; onde todos tenham acesso a todos os serviços públicos; que se valorize a diversidade como um processo vivaz e integrante do caminho de toda a humanidade para um futuro onde a palavra felicidade não seja um sonho. Enfim, que todos sejam valorizados pelo que são e pelo que conseguem fazer. Nosso sonho é o de Martin Luther King, que lutou para viver numa nação onde as pessoas não seriam avaliadas pela cor de sua pele, mas pela força de seu caráter.

Nos dirigimos ao congresso nacional, seus deputados e senadores, pedindo-lhes que recusem o PL 73/1999 (PL das Cotas) e o PL 3.198/2000 (PL do Estatuto da Igualdade Racial) em nome da República Democrática.

Rio de Janeiro, 30 de maio de 2006.

Adel Daher Filho - Diretor do Sindicato dos Ferroviários de SP-Bauru/MS e MT
Adilson Mariano - Vereador PT Joinville (SC)
Alberto Aggio - Professor livre-docente de História, UNESP/campus de Franca
Alberto de Mello e Souza - Faculdade de Ciências Econômicas da UERJ
Almir da Silva Lima - Jornalista, MOMACUNE (Movimento Macaense Culturas Negras, Macaé-RJ)
Amandio Gomes - Professor do Instituto de Psicologia da UFRJ e do PPGHC (IFCS-UFRJ)
Ana Teresa Venancio - Antropóloga, pesquisadora da Casa de Oswaldo Cruz/Fiocruz
André Campos - Professor do Departamento de História da UFF e da UERJ
André Côrtes de Oliveira - Professor
Angela Porto - Historiadora, Pesquisadora do Departamento de Pesquisa da Casa de Oswaldo Cruz/Fiocruz
Anna Veronica Mautner - Psicanalista da Sociedade Brasileira de Psicanálise de S.Paulo e colunista da Folha de S. Paulo.
Antonio Carlos Jucá de Sampaio, Professor Adjunto do Departamento de História - UFRJ
Antonio Cícero - Poeta e ensaísta
Antonio Marques Cardoso (Ferreirinha) - Fábrica Cipla (Ocupada pelos Trabalhadores), Joinville/SC
Aurélio Carlos Marques de Moura - Presidente do Conselho Municipal de Cultura da Serra (ES) e da Associação Cultural Afro-brasileira "Ibó de Zambi".
Bernardo Kocher - Professor Departamento de História da UFF
Bernardo Sorj - Professor titular de sociologia UFRJ
Bila Sorj - Professora titular de sociologia UFRJ
Bolivar Lamounier - Cientista Político
Cacilda da Silva Machado - Professora do Departamento de História da UFPR (PR)
Caetano Veloso
Carlos Costa Ribeiro - Professor; atuou como especialista contratado no Programa das Nações Unidas Para o Meio Ambiente - PNUMA/UNEP
Claudia Travassos - Pesquisadora Titular da Fundação Oswaldo Cruz
Cláudia Wasserman - Professora Adjunta de História da UFRGS
Celia Maria Marinho de Azevedo - Historiadora
Célia Tavares - Professora Adjunta de História (FFP/UERJ)
Cyro Borges Jr. - Professor Adjunto do Departamento de Engenharia Mecânica da UERJ
Darcy Fontoura de Almeida - Professor Emérito, UFRJ
Demétrio Magnoli - Sociólogo e articulista da Folha de S. Paulo
Dilene Nascimento - Historiadora, pesquisadora da Casa de Oswaldo Cruz/Fiocruz
Domingos de Leers Guimaraens - Artista Visual
Dominichi Miranda de Sá - Pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz
Egberto Gaspar de Moura - Professor Titular de Fisiologia, Instituto de Biologia, UERJ
Elvira Carvajal - Professora de Biologia Molecular e Genética, UERJ
Eunice R. Durham - Professora titular de Antropologia, Professora emérita da FFLCH da USP
Fabiano Gontijo - Professor Adjunto de Antropologia, Departamento de Ciências Sociais, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Letras, UFPI
Fernanda Martins - Pesquisadora da Fundação Oscar Niemayer (RJ)
Fernando Roberto de Freitas Almeida - Coordenador do curso de Economia da Faculdade Moraes Junior/Universidade Presbiteriana Mackenzie-Rio.
Ferreira Gullar - Poeta
Francisco Martinho - Professor de História da UERJ
George de Cerqueira Leite Zarur - Professor Internacional da Flacso e Consultor Legislativo da Área de Educação Superior da Câmara dos Deputados
Gilberto Hochman - Cientista Político pesquisador da Casa de Oswaldo Cruz/FIOCRUZ
Gilberto Velho - Professor titular e decano do Departamento de Antropologia do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro e membro da Academia Brasileira de Ciências
Gilda Portugal - Professora de Sociologia da UNICAMP
Gilson Schwartz - Economista, Professor de Economia da Informação da ECA-USP e Diretor da Cidade do Conhecimento (USP)
Giselda Brito - Professora Adjunta de História da Universidade Federal Rural
de Pernambuco
Gláucia K. Villas Boas - Vice-Diretora do IFCS/UFRJ e professora do departamento de Sociologia da UFRJ
Guilherme Amaral Luz - Professor do Instituto de História da UFU
Guita Debert - Professora Titular de Antropologia do Departamento de Antropologia UNICAMP
Helena Lewin - Professora Titular aposentada da UFF
Hercidia Mara Facuri Coelho - Pró-reitora, Universidade de Franca (UNIFRAN)
Hugo Rogélio Suppo - Professor adjunto de História da UERJ
Icléia Thiesen - Professora Adjunta do Programa de Pós-graduação em Memória
Social da UNI-Rio
Isabel Lustosa - Pesquisadora Titular da Fundação Casa de Rui Barbosa
João Amado - Mestrando em História da UERJ e professor da rede pública
João Leão Sattamini Netto - Economista, membro do Conselho de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, Comodante do Museu de Arte Contemporânea de Niterói.
João Paulo Coelho de Souza Rodrigues - DECIS, UFSJ
John Michael Norvell - Professor Visitante, Pitzer College, Claremont, CA EUA
José Augusto Drummond - Cientista político, professor do Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS/UnB)
José Carlos Miranda - Diretório Estadual do PT SP, Coordenação do Comitê por um Movimento Negro Socialista (MNS)
José Roberto Ferreira Militão - Advogado, AFROSOL-LUX - Promotora de Soluções em Economia Solidária
José Roberto Pinto de Góes - Professor de História da UERJ
Josué Pereira da Silva - Professor de sociologia, IFCH, UNICAMP
Kátia Maciel - N-Imagem - Escola de Comunicação da UFRJ
Kenneth Rochel de Camargo Jr. - Professor Adjunto do Instituto de Medicina Social da UERJ
Laiana Lannes de Oliveira - Professora de História da PUC (RJ)
Lena Lavinas - Professora do Instituto de Economia da UFRJ
Lilia K. Moritz Schwarcz - Professora Titular de Antropologia da USP
Lucia Lippi Oliveira - Socióloga, pesquisadora e professora do CPDOC/FGV
Lúcia Schmidt - Professora Adjunta da Faculdade de Engenharia da UERJ.
Luciana da Cunha Oliveira - Mestranda em História pela UFF e professora
da rede pública de ensino
Luiz Alphonsus de Guimaraens - Artista Plástico
Luiz Fernando Almeida Pereira - Professor de Sociologia da PUC-Rio
Luiz Fernando Dias Duarte - Professor do Departamento de Antropologia do Museu Nacional da UFRJ
Luiz Werneck Vianna - Professor titular do IUPERJ
Madel T. Luz - Professora Titular do Instituto de Medicina Social da UERJ
Magali Romero Sá - Historiadora, Pesquisadora da Casa de Oswaldo Cruz/FIOCRUZ
Manolo Florentino - Professor de história, IFCS/UFRJ
Marcos Chor Maio - Sociólogo, Fundação Oswaldo Cruz
Maria Alice Resende de Carvalho - Socióloga, professora do IUPERJ
Maria Conceição Pinto de Góes - Pós-Graduação em História Comparada, UFRJ.
Maria Hermínia Tavares de Almeida - Professora Titular de Ciência Política da USP
Maria Sylvia de Carvalho Franco - Professora Titular de Filosofia, Unicamp
Mariza Peirano - Professora titular de antropologia, UnB
Mirian Goldenberg - Professora de Antropologia IFCS-UFRJ
Moacyr Góes - Diretor de cinema e teatro
Mônica Grin - Professora do departamento de História da UFRJ
Monique Franco - Professora FFP/UERJ
Nisia Trindade Lima - Socióloga, Fundação Oswaldo Cruz
Oliveiros S. Ferreira - Professor de Política na PUC-SP e USP-SP
Paulo Kramer - Professor do Departamento de Ciência Política da UnB
Peter Fry - Professor titular de antropologia UFRJ
Priscilla Mouta Marques - Professora de Português e Literaturas Brasileira e Africanas de Língua Portuguesa, auxiliar de pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz
Ronaldo Vainfas - Professor Titular de História Moderna da Universidade Federal Fluminense
Renata da Costa Vaz - Diretora do Sindicato Servidores Públicos Municipais Campinas/SP
Renato Lessa - Professor titular do IUPERJ
Ricardo Ventura Santos - Pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz e Professor do Departamento de Antropologia do Museu Nacional, UFRJ
Rita de Cássia Fazzi - Professora do Departamento de Ciências Sociais da PUC (MG)
Roberto Romano - Professor Titular de Filosofia, Unicamp
Roney Cytrynowicz - Historiador
Roque Ferreira - Coordenador Nacional da Federação dos Trabalhadores sobre Trilhos - CUT, Conselho Comunidade Negra Bauru-SP
Serge Goulart - Integrante do Diretório Nacional do PT
Sergio Danilo Pena - Professor Titular do Depto. Bioquímica e Imunologia da UFMG
Silvana Santiago - historiadora
Silvia Figueiroa - Historiadora, Professora do Instituto de Geociências da UNICAMP
Simon Schwartzman - Presidente do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade no Rio de Janeiro
Simone Monteiro - Pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz
Ubiratan Iorio - Professor Adjunto da UERJ e Presidente do Centro Interdisciplinar de
Ética e Economia Personalista (Cieep)
Uliana Dias Campos Ferlim - Cantora e professora, mestre em história
Vicente Palermo - Instituto Gino Germani, Buenos Aires, Conicet, Argentina.
Wanderley Guilherme dos Santos - Cientista político
Wlamir José da Silva - Professor Adjunto de História da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ)
Yvonne Maggie - Professora titular de antropologia IFCS/UFRJ
Zelito Vianna - Cineasta"

124) Sabatina para diplomatas, antes do primeiro post

Diplomatas devem conhecer as "Diretrizes da Política Externa Brasileira".
Não seria o mínimo que se espera de um diplomata?
Mas, perguntar não ofende: essas diretrizes estão publicadas de maneira unificada em algum trabalho ou documento de orientação? Ou elas precisam ser "pescadas", identificadas nas muitas declarações, discursos e outros pronunciamentos do chefe de Estado e do chefe da chancelaria?
Seria interessante, a propósito, dispor de um "corpus" unificado das diretrizes da PE Brasileira. Creio que elas jamais existiram nessa forma, de "diretrizes", mas se o governo, ou a chancelaria, atual, proclamam sua avaliação numa prova de diplomas, o mínimo que se pode supor é que elas existem e podem ser disponibilizadas.

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Atos do Ministro de Estado, Interino, das Relações Exteriores

PORTARIA N° 385, DE 29 DE JUNHO DE 2006

O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, § 3º do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, com a redação dada pelo Decreto nº 3.636, de 23 de outubro de 2000, resolve estabelecer normas para capacitação e aferição de conhecimentos dos servidores da Carreira de Diplomata em primeira remoção, com vistas ao exercício no exterior.

Art. 1º - O Curso de Habilitação para o Serviço Exterior – Diplomatas (CHSE–DIP) compõe-se de aulas e palestras com o objetivo de capacitar os Diplomatas em primeira remoção para o exercício de funções no exterior.
Parágrafo Único. Cabe à Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento (DTA) as tarefas relativas ao planejamento, organização e realização do CHSE–DIP.

Art. 2º - O CHSE–DIP constitui-se de 5 (cinco) módulos independentes relativos às seguintes disciplinas:
I - Administração e Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial no Exterior;
II - Prática Consular;
III - Promoção Comercial;
IV - Gestão Documental; e
V - Diretrizes da Política Externa Brasileira.
§ 1º Os módulos mencionados no caput poderão ser cursados em edições diferentes do CHSE–DIP.

Art. 3º - O Diplomata só estará habilitado para se inscrever no mecanismo de remoções instituído pelo Decreto nº 3.636/2000 quando tiver sido aprovado em todos os módulos do CHSE–DIP.
Parágrafo único. Só serão válidos para fins de inscrição no mecanismo de remoções os módulos iniciados e concluídos, com êxito, no período de 24 (vinte e quatro) meses anteriores a essa inscrição.

Art. 4º A inscrição do Diplomata no CHSE–DIP será condicionada a:
I – aprovação no Exame de Conhecimentos de Informática no Uso de Sistemas, elaborado e aplicado pelo Setor de Atualização no Uso de Sistemas (SAU); e
II – apresentação de ficha de inscrição assinada por seu chefe imediato.

Art.5° A DTA definirá o número de vagas e o calendário de aplicação de cada um dos módulos elencados no art. 2º.
Parágrafo único. De acordo com a disponibilidade de vagas, a DTA definirá os candidatos que participarão de cada um dos módulos elencados no art.2°.

Art. 6º Para a aprovação no CHSE–DIP é necessário:
I – Nota mínima de 60 (sessenta) pontos; e
II – Freqüência mínima de 90 (noventa) por cento em cada módulo.
§ 1° Os exames dos módulos consistirão de provas escritas ou exercícios e serão elaborados e aplicados pelos respectivos instrutores, sob a supervisão da DTA.
§ 2° Não haverá segunda chamada para realização de provas.
§ 3° Os exames ficarão arquivados na DTA por um período de 24 (vinte e quatro) meses.
§ 4º O Diplomata terá direito à vista dos exames escritos, não lhe sendo permitido fazer cópias dos mesmos.

§ 5º Excepcionalmente, as faltas que superarem o equivalente a 10 (dez) por cento das aulas e palestras que compõem cada módulo poderão ser abonadas, ou não, pela DTA, com base na análise de sua justificativa, por escrito, expedida pela chefia do servidor, desde que essas faltas não resultem em freqüência inferior ao mínimo de 75 (setenta e cinco) por cento em cada módulo.

Art. 7º Os Chefes de Posto no exterior terão acesso aos resultados do desempenho, nos módulos do CHSE–DIP, dos Diplomatas cujos nomes lhes forem submetidos no âmbito do mecanismo de remoções, instituído pelo Decreto nº 3.636/2000.

Art. 8° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES NETO

123) Diplomacia presidencia: viagens e visitas presidenciais

Diplomacia presidencial: cronologia de viagens e visitas, 2002-2006
Viagens efetuadas pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva ao exterior,
visitas de personalidades estrangeiras de alto nível ao Brasil
e participação do Presidente da República em eventos multi- e plurilaterais

(Nota: perdeu-se, nesta postagem, o itálico que permitia distinguir as visitas recebidas no Brasil e as viagens efetuadas ao exterior; vou fazer essa distinção em documentado a ser colocado em meu site: www.pralmeida.org)

Paulo Roberto de Almeida

2002
(como presidente eleito):

1. Visita de cortesia à Argentina (Buenos Aires, 2 dezembro)
2. Visita de cortesia ao Chile (Santiago, 3 dezembro)
3. Reunião a convite do presidente George Bush (Washington, 10 dezembro)


2003

4. Posse e inauguração do mandato presidencial, com a presença de chefes de Estado e de governo e representantes diplomáticos de dezenas de países (Brasília, 1º janeiro)
5. Encontros com os presidentes da Venezuela, Hugo Chávez; de Portugal, Jorge Sampaio; com os primeiro-ministros da Suécia, Goran Persson; da República da Guiné-Bissau, Marco Antonio Avelino Reis Pires, e da Guiana, Samuel Hinds; com o príncipe de Astúrias, Felipe de Borbón y Grécia; com o Alto Comissário das Nações Unidas para Direitos Humanos, Sérgio Vieira de Mello (Brasília, 2 janeiro)
6. Visita do presidente do BID, Enrique Iglesias (Brasília, 9 janeiro)
7. Visita do presidente da Argentina, Eduardo Duhalde (Brasília, 14 janeiro)
8. Visita do príncipe de Astúrias, Felipe de Borbón y Garcia (Brasília, 14 janeiro)
9. Posse do presidente do Equador, Lúcio Gutierrez Borba (Quito, 15-16 janeiro)
10. Café da manhã com do presidente do Equador, Lúcio Gutierrez Borba; encontros com os presidentes da Venezuela, Hugo Chávez; do Chile, Ricardo Lagos; da Colômbia, Álvaro Uribe; do Peru, Alejandro Toledo; e com o SG da OEA, César Gavíria; constituição do “grupo de amigos” para ajudar a OEA na crise política da Venezuela (Quito, 16 janeiro)
11. Visita do diretor-geral da OIT, Juan Somavia (Brasília, 20 janeiro)
12. Pronunciamento no Foro Social Mundial; encontro com o ex-presidente de Portugal, Mário Soares (Porto Alegre, 24 janeiro)
13. Participação no XXXIII Foro Econômico Mundial e encontro com investidores (Davos, Suíça, 26 janeiro)
14. Encontros de trabalho com o presidente da Alemanha, Johannes Rau, com o primeiro-ministro, chanceler Gerhard Schroeder e com o diretor-geral do FMI, Horst Köhler (Berlim, 27 janeiro)
15. Encontros de trabalho com o presidente da França, Jacques Chirac, e com o primeiro-ministro francês, Pierre Raffarin (Paris, 28 janeiro)
16. Visita de cortesia do comissário de comércio da União Européia, Pascal Lamy (31 janeiro)
17. Visita de cortesia do relator especial da ONU sobre Direito Alimentar, Jean Ziegler (Brasília, 4 fevereiro)
18. Visita do diretor-geral da FAO, Jacques Diouf (Brasília, 14 fevereiro)
19. Diplomacia ativa: telefonemas e cartas a líderes das Américas e da Europa, assim como ao Papa e ao SG-ONU, para encontrar uma solução política e pacífica à crise do Iraque e tentar impedir a invasão pelos EUA (13-14 e 25 fevereiro; 5 março)
20. Visita do presidente da Colômbia, Álvaro Uribe (Brasília, 7 março)
21. Visita do primeiro-ministro do Estado Alemão de Baden Wüttemberg, Erwin Teufel (11 março)
22. Visita do primeiro-ministro da Malásia, Mahatir Mohamad (Brasília, 17 março)
23. Visita da rainha Beatrix, dos Países Baixos (Brasília, 24 março)
24. Visita do presidente do Peru, Alejandro Toledo (Brasília, 11 abril)
25. Discurso na abertura da Conferência Internacional de Lançamento da Rede 10 - Luta Contra a Pobreza Urbana (São Paulo, 14 abril)
26. Visita de cortesia do secretário do Tesouro dos EUA, John Snow (Brasília, 23 abril)
27. Visita de trabalho do presidente da Venezuela, Hugo Chávez; cerimônia de inauguração dos bustos do libertador Simon Bolívar e do general Abreu e Lima (Recife, 25 abril)
28. Visita do presidente da Bolívia, Gonzalo Sánchez de Lozada (Brasília, 28 abril)
29. Visita de cortesia do candidato presidencial argentino, Nestor Kirchner (Brasília, 8 maio)
30. Visita do presidente do Uruguai, Jorge Battle (Brasília, 12 maio)
31. Visita da vice-presidente do Banco Mundial, Anne Kruger (Brasília, 20 maio)
32. XVII Encontro de chefes de Estado do Grupo do Rio; reunião com o presidente da Bolívia, Gonzalo Sanches de Lozada (Cusco, Peru, 23-24 maio)
33. Posse do presidente Nestor Kirchner (Buenos Aires, 25 maio)
34. Visita do presidente do Equador, Lucio Gutiérrez (Brasília, 27 maio)
35. Visita de cortesia do presidente eleito do Paraguai, Nicanor Frutos Duarte (Brasília, 28 maio)
36. Diálogo ampliado no contexto da cúpula do G-8 em Evian, com a participação de outros chefes de Estado e governo de países emergentes (França, 1º junho)
37. Café da manhã com o Presidente da China, Hu Jintao e outros líderes de países em desenvolvimento, como o primeiro-ministro da Índia (Lausanne, Suíça, 2 junho)
38. Reunião especial da Organização Internacional do Trabalho – OIT (Genebra, 2 junho)
39. Visita do presidente do Conselho do Líbano, Rafik Hariri (Brasília, 10 junho)
40. Visita de trabalho do presidente da Argentina, Nestor Kirchner (Brasília, 11 junho)
41. Visita do presidente de Cabo Verde, Pedro Verona Rodrigues Pires (Brasília, 13 junho)
42. Reunião de cúpula do Mercosul, Bolívia e Chile (Assunção, 17-18 junho)
43. Visita aos Estados Unidos, com diversos ministros; reuniões com o presidente George Bush, privada e ampliada; encontros com o Secretário do Tesouro, John Snow, com o príncipe Bandar, Embaixador da Árabia Saudita, com o diretor-geral do FMI, Horst Kohler, com os presidentes do Banco Mundial, James Wolfensohn, da AFL-CIO, John Sweeney, e do BID, Enrique Iglesias (Washington, 20 junho)
44. Visita de cortesia do candidato presidencial da coalizão Frente Amplio do Uruguai, Tabaré Vasquez (Brasília, 25 junho)
45. Visita bilateral à Colômbia e participação no XIV Conselho da Comunidade Andina (Rio Negro, Colômbia, 27-28 junho)
46. Visita do primeiro-ministro da Noruega, Kjell Magne Bondevik; visita de cortesia do vice-presidente do Conselho de Estado de Cuba, Carlos Lages D’Avila, e do ministro cubano das relações exteriores, Pérez Roque (Brasília, 3 julho)
47. Visita bilateral a Portugal, encontros com dirigentes políticos portugueses e reunião da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (Lisboa, 10-12 julho)
48. Reunião de cúpula da Governança Progressista; encontros de trabalho com os primeiro-ministros do Reino Unido, Tony Blair, e da Alemanha, chanceler Gerhard Schroeder, e com os presidentes da Argentina, Nestor Kirchner, e do Chile, Ricardo Lagos (Londres, 13-14 julho)
49. Visita bilateral, oficial, à Espanha, recebido pelo rei Juan Carlos; reuniões com o presidente do governo espanhol, José Maria Aznar; com o vice-presidente do governo e ministro da Economia, Rodrigo Rato; encontros com o ex-presidente de governo Felipe Gonzaléz, com o secretário-geral do PSOE, José Luiz Rodrigues Zapatero, e com sindicalistas da UGT e das Comisiones Obreras (Madrid, 15-16 julho)
50. Visita do presidente do Suriname, Runaldo Ronald Venetiaan (Brasília, 22 julho)
51. Visita do presidente da República Cooperativista da Guiana, Bharrat Jagdeo (Brasília, 30 julho)
52. Reunião de cúpula extraordinária dos presidentes do Mercosul; encontro bilateral com presidente da Argentina Nestor Kirchner (Assunção, 15 agosto)
53. Reunião bilateral Brasil-Paraguai (Foz de Iguaçu, 16 agosto)
54. Visita de trabalho do presidente do Chile, Ricardo Lagos (Brasília, 19 agosto)
55. Encontro com a Delegação brasileira nos XIV Jogos Pan-Americanos de Santo Domingo (República Dominicana, 22 agosto)
56. Visita de trabalho ao presidente do Peru, Alejandro Toledo (Lima, 24 agosto)
57. Encontros de trabalho com o presidente Hugo Chávez (Caracas e Ciudad Guyana, 26-27 agosto)
58. Visita do presidente de Burkina Faso, Blaise Campaoré; visita de cortesia do ex-primeiro-ministro português e presidente da Internacional Socialista, António Guterres (Brasília, 3 setembro)
59. Participação na 89ª sessão do Conselho Internacional do Café e 40º aniversário da Organização Internacional do Café; encontro com o presidente da Colômbia, Álvaro Uribe (Cartagena de Índias, Colômbia, 16 setembro)
60. Participação no encontro “Combatendo o Terrorismo em Prol da Humanidade”; almoço oferecido ao SG-ONU Kofi Annan; encontro bilateral com o presidente da França, Jacques Chirac (Nova York, 22 setembro)
61. Abertura da 58ª Assembléia Geral da ONU; encontros com o presidente de Moçambique, Joaquim Chissano, com o chefe de governo da Alemanha, chanceler Gerhard Schroeder; reunião do Grupo do Rio (Nova York, 23 setembro)
62. Encontros com os presidentes da Argélia, Abelaziz Bouteflika, da Rússia, Vladimir Putin, da Argentina, Nestor Kirchner, e com lideranças sindicais dos EUA (Nova Iorque, 24 setembro)
63. Pronunciamento no Conselho de Relações Exteriores (Nova York, 25 setembro); doação para o fundo mundial de combate à fome e à miséria (Nova York, 25 setembro)
64. Visita de trabalho ao México e encontro com o presidente Vicente Fox (25 setembro)
65. Visita bilateral a Cuba, encontros privados e ampliados com Fidel Castro (Havana, 26-27 setembro)
66. Visita da rainha Sofia, da Espanha (Brasília, 6 outubro)
67. Visita do rei Harald V e da rainha Sonja, da Noruega (Brasília, 7 outubro)
68. Visita do presidente do Paraguai, Nicanor Duarte Frutos (Brasília, 14 outubro)
69. Visita oficial à Argentina e encontros com o presidente Nestor Kirchner (Buenos Aires e El Calafate, Patagonia, 16-17 outubro); declaração sobre o “Consenso de Buenos Aires” (Buenos Aires, 16 outubro)
70. Visita do presidente da Ucrânia, Leonid Koutchma (Brasília, 21 outubro)
71. Viagem à Espanha: concedido Prêmio Príncipe de Astúrias; encontros com a rainha D. Sofia e com o Príncipe de Astúrias, Felipe de Borbón y Grécia (Oviedo, Espanha, 23-24 outubro; prêmio atribuído a FHC em 2000)
72. Abertura do Congresso da Internacional Socialista; encontros com o presidente da África do Sul, Thabo Mbeki; com o primeiro-ministro de Cabo Verde, José Maria Neves; com o ex-chefe de governo da Espanha, Felipe Gonzalez, e com diversos chanceleres de países participantes (São Paulo, 27 outubro)
73. Encontros com dirigentes políticos da Mongólia, do Montenegro, da Romênia, da Sérvia, da Polônia e da Suécia e com o ex-presidente da Nicarágua, Daniel Ortega (São Paulo, 28 outubro)
74. Visita do presidente de Governo da Espanha, José María Aznar, por ocasião de encontro Mercosul-UE (Brasília, 29 outubro)
75. Visita da presidente da Finlândia, Tarja Halonen (Brasília, 31 outubro)
76. Visita bilateral a São Tomé e Príncipe, encontro com o presidente Fradique de Menezes (São Tomé, 2 novembro)
77. Visita bilateral a Angola e encontro com o presidente José Eduardo dos Santos (Luanda, 3-4 novembro)
78. Visita bilateral a Moçambique e encontro com o presidente Joaquim Chissano (Maputo, 5 novembro)
79. Visita bilateral à Namíbia e encontro com o presidente Sam Nujoma (Windhoek, 6-7 novembro)
80. Visita bilateral à África do Sul e encontro com o presidente Thabo Mbeki (Pretória, 7-8 novembro)
81. Visita de trabalho à Bolívia; encontros com o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, e com o Secretário Geral das Nações Unidas, Kofi Annan (Santa Cruz de la Sierra, 14 novembro)
82. XIII Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo (Santa Cruz de la Sierra, 15 novembro)
83. Visita do presidente da República Dominicana, Hipólito Mejia (Brasília, 17 novembro)
84. Visita do presidente da Guiana, Bharrat Jagdeo (Brasília, 17 novembro)
85. Visita do presidente da Bolívia, Carlos Mesa (Brasília, 18 novembro)
86. Visita da rainha Sílvia, da Suécia (Brasília, 24 novembro)
87. Visita do presidente da Alemanha, Johannes Rau (Brasília, 27 novembro)
88. Visita bilateral à Síria e encontro com o presidente Bashar Al-Assad (3 dezembro)
89. Visita bilateral ao Líbano e encontro com o primeiro-ministro Rafik Hariri (5 dezembro)
90. Visita bilateral aos Emirados Árabes Unidos (7 dezembro)
91. Visita bilateral ao Egito (8 dezembro)
92. Visita de cortesia à Liga Árabe e encontro com o Secretário-Geral, Amre Moussa (Cairo, 9 dezembro)
93. Visita bilateral à Líbia e encontro com o líder Muhamar Kadafi (10 dezembro)
94. Pronunciamento em reunião ministerial do G-20; visita de cortesia do comissário europeu de comércio exterior, Pascal Lamy (Brasília, 12 dezembro)
95. Reunião de cúpula do Mercosul, Bolívia e Chile; encontros privados com o presidente da Argentina, Nestor Kirchner, e com o presidente da Comissão de Representantes do Mercosul, Eduardo Duhalde (Montevidéu, 16 dezembro)


2004

96. Reunião extraordinária de cúpula das Américas; encontros privados com o presidente dos EUA, George Bush, do Paraguai, Nicanor Duarte, e da Colômbia, Álvaro Uribe (Monterrey, México, 12-13 janeiro)
97. Visita bilateral à Índia (Nova Delhi, Agra e Mumbai, 25-27 janeiro)
98. Pronunciamento em seminário com investidores estrangeiros (Genebra, 29 janeiro)
99. Encontro de trabalho com Ricardo Lagos (Chile), Jacques Chirac (França) e SG-ONU Kofi Annan: discussão sobre um fundo mundial de combate à pobreza (Genebra, 30 janeiro)
100. Visita do presidente do Líbano, Emile Lahoud (Brasília, 17 fevereiro)
101. Visita de trabalho do príncipe da Árabia Saudita, Bandar Bin Sultan (Brasília, 25 fevereiro)
102. Reunião de cúpula do G-15 (Caracas, 27 fevereiro); encontro com o presidente do Irã, Seyed Mohammed Khatami (Caracas, 29 fevereiro)
103. Visita do primeiro-ministro de Portugal, José Manuel Durão Barroso, e 7ª reunião de cúpula Brasil-Portugal (Brasília, 7-8 março)
104. Visita do presidente da Argentina, Nestor Kirchner (Rio de Janeiro, 15-16 março)
105. Visita da presidente da Irlanda, Mary McAleese (Brasília, 29 março)
106. Visita do vice-primeiro-ministro da China, Hui Liangyu (Brasília, 19 abril)
107. Visita de cortesia à Ucrânia, encontro com presidente Leonid Kutchma (Kiev, 21 maio)
108. Visita bilateral à China, com grande delegação (Beijing-Xangai, 22-26 maio)
109. Participação na 3ª conferência de cúpula Europa-América Latina (Guadalajara, México, 28 maio)
110. Pronunciamento na abertura da XI UNCTAD; encontros com os presidentes do Paraguai, Nicanor Duarte; da Bolívia, Carlos Mesa; do Urugua, Jorge Battle; da Venezuela, Hugo Chávez; e SG-ONU Kofi Annan (São Paulo, 14 junho)
111. Visita do presidente de Uganda, Yoweri Koguta Museveni; visita de cortesia do presidente eleito da República Dominicana, Leonel Fernandez (Brasília, 15 junho)
112. Visita do primeiro-ministro da Tailândia, Thaksin Shinawatra (Brasília, 16 junho)
113. Encontros de trabalho com o presidente da Namíbia, Sam Nujoma, e com o presidente da Colômbia, Álvaro Uribe (São Paulo, 21 junho)
114. Pronunciamento no Global Compact e encontro com investidores da América do Norte (Nova York, 24 junho)
115. Pronunciamento na abertura do Fórum Cultural Mundial (São Paulo, 29 junho)
116. Visita de trabalho do presidente do México, Vicente Fox (Brasília, 7 julho)
117. Reunião de cúpula do Mercosul (Puerto Iguazu, Argentina, 7-8 julho)
118. Encontro de trabalho com o Presidente Carlos Mesa, da Bolívia (Santa Cruz de la Sierra, 9 julho)
119. Abertura do 4º Congresso Mundial da Internacional da Educação (Porto Alegre, 22 julho)
120. Vª Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (São Tomé e Príncipe, 26-27 julho)
121. Visita oficial ao Gabão e encontro com o presidente Omar Ondimba Bongo (Libreville, 27-28 julho)
122. Visita oficial a Cabo Verde, encontro com o presidente Pedro Verona Rodrigues Pires (Ilha do Sal, Cidade da Praia, 29-30 julho)
123. Visita de cortesia do candidato do Frente Amplio à presidência do Uruguai, Tabaré Vasquez, (Brasília, 3 agosto)
124. Visita de trabalho à Bolívia, inauguração de ponte fronteiriça (Cobija, 11 agosto)
125. Visita ao Paraguai, cerimônia de instalação do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul (Assunção, 13 agosto)
126. Posse do novo presidente da República Dominicana (Santo Domingo, 15 agosto)
127. Encontro com os presidentes do Uruguai, da Costa Rica, de Honduras, da Guatemala, do Haiti (provisório) e da República Dominicana e com os primeiro-ministros de Antigua e Barbuda, dos Países Baixos e das Ilhas Turkas e Caicos; Declaração de Santo Domingo (Santo Domingo, 17 agosto)
128. Visita de trabalho ao Haiti: futebol e missão de paz da ONU; encontro com o presidente Boniface Alexandre (Porto Príncipe, 18 agosto)
129. Visita oficial ao Chile e encontro com presidente Ricardo Lagos (Santiago, 23 e 24 agosto)
130. Visita de Estado ao Equador e encontro com o presidente Lucio Gutiérrez (Quito, 25 agosto)
131. Visita de trabalho do presidente do Moçambique, Joaquim Chissano (Brasília, 31 agosto)
132. Visita de cortesia do diretor-geral do FMI, Rodrigo Rato (Brasília, 3 setembro)
133. Visita de trabalho do primeiro-ministro do Japão, Junichiro Koizumi (Brasília, 16 setembro)
134. Visita de trabalho do presidente da Venezuela, Hugo Chávez (Manaus, 15 setembro)
135. Reunião de líderes mundiais para a Ação Mundial contra a Fome e a Pobreza e reunião da Comissão Mundial da OIT sobre a Dimensão Social da Globalização (Nova Iorque, 20 setembro)
136. Abertura da 59ª Assembléia Geral da ONU (Nova Iorque, 21 setembro); encontros com os presidentes da Argentina, Nestor Kirchner, da França, Jacques Chirac, com o primeiro-ministro da Suécia, Goran Persson; com o SG da ONU, Kofi Annan; reunião do G-4 (Alemanha, Brasil, Índia e Japão)
137. Visita do Secretário de Estado dos EUA, Colin Powell (Brasília, 5 outubro)
138. Visita do diretor-geral da FAO, Jacques Diouf; almoço com o presidente da Comissão de Representantes do Mercosul, Eduardo Duhalde (Brasília, 7 outubro)
139. 18ª Cúpula do Grupo do Rio; encontros privados com os presidentes do México, Vicente Fox; da Venezuela, Hugo Chávez; da Bolívia, Carlos Mesa; e do Peru, Alejandro Toledo (Rio de Janeiro, 4-5 de novembro)
140. Visita de trabalho do presidente da China, Hu Jintao (Brasília, 12 novembro)
141. Visita oficial do Presidente da República Socialista do Vietnã, Tran Duc Luong (Brasília, 17 novembro)
142. Visita do Presidente da República da Coréia, Roh Moo-Hyun (Brasília, 18 novembro)
143. Reunião de Cúpula Ibero-Americana (São José, Costa Rica, 19-20 novembro)
144. Visita de Estado do Presidente da Rússia, Vladimir Putin (Brasília, 22 novembro)
145. Visita do Primeiro-Ministro do Canadá, Paul Martin (Brasília, 23 novembro)
146. Visita ao Brasil do Rei do Marrocos, Mohammed VI (Brasília, 25-26 novembro)
147. Visita ao Brasil do Presidente do Paquistão, Pervez Musharraf (Brasília, 29-30 novembro)
148. Terceira Reunião de presidentes sul-americanos para a criação da Comunidade Sul-Americana de Nações (Aiacucho, Peru, 9 dezembro)
149. Reunião de cúpula do Mercosul, Bolívia e Chile (Ouro Preto, MG, 17 dezembro)


2005

150. Visita do presidente da Bulgária, Georgi Parvánov (Brasília, 11 janeiro).
151. Encontro de trabalho com o presidente da Colômbia, Álvaro Uribe Vélez (Letícia, 19 janeiro)
152. Visita oficial do Presidente do Governo da Espanha, José Luis Rodríguez Zapatero (Brasília, 24 janeiro).
153. Reunião com o Conselho Internacional do Fórum Social Mundial e conferência na Chamada Global para a Ação Contra a Pobreza, no FSM (Porto Alegre, 26-27 janeiro)
154. Participação no Fórum Econômico Mundial: encontros com o presidente da Comissão Européia, José Manuel Durão Barroso; com o Chefe de Governo da Alemanha, Chanceler Gerhard Schroeder; com o presidente da Confederação Helvética, Samuel Schmid; com o presidente da África do Sul, Thabo Mbeki e com investidores internacionais (Davos, 27 a 29 janeiro)
155. Visita de trabalho à Venezuela, encontro com o presidente Hugo Chávez (Caracas, 14 fevereiro)
156. Visita de trabalho à Guiana, encontro com o presidente Bharrat Jagdeo (Georgetown, 15 fevereiro)
157. Visita de trabalho ao Suriname, encontro com o presidente Runaldo Venetiaan (Paramaribo, 15 fevereiro)
158. Participação na 16ª Conferência de Chefes de Governo da Comunidade do Caribe, Caricom (Paramaribo, 16 fevereiro)
159. Posse do presidente Tabaré Vasquez e visita de trabalho ao Uruguai (Montevidéu, 1º março)
160. Encontros de trabalho com os presidentes do Peru, Alejandro Toledo, da Argentina, Nestor Kirchner, e da Venezuela, Hugo Chávez (Montevidéu, 2 março)
161. Visita de cortesia do Secretário da Defesa dos EUA, Donald Rumsfeld (Brasília, 23 março)
162. Encontro de trabalho com os presidentes da Colômbia, Venezuela e Espanha (Ciudad Guyana, Venezuela, 29 março)
163. Visita oficial do presidente do Uruguai, Tabaré Vasquez (Brasília, 1º abril)
164. Visita do primeiro-ministro de São Cristovão e Névis, Denzil Douglas (Brasília, 6 abril)
165. Cerimônia de exéquias do Papa João Paulo II (Praça São Pedro, Vaticano, 8 abril)
166. Encontros com o presidente da Assembléia Nacional da República de Cuba, Ricardo Alarcón; com o presidente da República da Áustria, Heinz Fischer; com o presidente da República de Moçambique, Armando Emílio Guebuza (Embaixada do Brasil em Roma, 8 abril)
167. Encontro com os governadores das regiões da Toscana, Emilia Romana e Marche (Perugia, Itália, 9 abril)
168. Visita à República de Camarões e encontro com o presidente Paul Biya (Iaundé, 11 abril)
169. Visita à Nigéria e encontros com presidente Olosegun Obasanjo (Abuja, 11-12 abril)
170. Encontro com o Secretário-Executivo da Ecowas (Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental), Mohamed Ibn Chambas, (Abuja, 12 abril)
171. Visita a Gana e encontro com o presidente John Agyekum Kufuor (Acra, 12 abril)
172. Visita à Guiné-Bissau e encontros com o presidente, Henrique Rosa, com o primeiro-ministro, Carlos Gomes Jr. e com o presidente da Assembléia Nacional Popular, deputado Francisco Benante (Bissau, 13 de abril)
173. Visita ao Senegal e encontro com o presidente Abdoulaye Wade (Dakar e ilha de Gorée, 13-14 de abril)
174. Encontro de cortesia com o presidente do Chile, Ricardo Lagos (São Paulo, 18 abril)
175. Pronunciamento no encontro de chanceleres da Comunidade Sul-Americana de Nações (São Paulo, 19 abril)
176. Cerimônia de inauguração do 16º Congresso Continental Ordinário da Organização Regional Interamericana de Trabalhadores (Brasília, 20 abril)
177. Visita de trabalho da Secretária de Estado dos EUA, Condoleezza Rice (Brasília, 26 abril)
178. Visita oficial do presidente de Angola, José Eduardo dos Santos (Brasília, 3 maio)
179. Visita do presidente de Honduras, Ricardo Maduro (Brasília, 4 maio)
180. Reunião de cúpula países árabes e países sul-americanos; encontros privados com diversos dirigentes árabes e da América do Sul (Brasília, 9-12 maio)
181. Visita oficial do presidente da Argélia, Abdelaziz Bouteflika (Brasília, 12 maio)
182. Visita de trabalho à Rússia, em trânsito para a Coréia do Sul.
183. Visita à Coréia e encontros com presidente Roh Moo-Hyun (Seul, 24-25 de maio)
184. Visita oficial ao Japão e encontros com o primeiro-ministro Junishiro Koizumi e com o Imperador Akihito (Tóquio, 26-27 maio)
185. Encontro com o presidente da República Portuguesa, Jorge Sampaio (Tóquio, 27 maio)
186. Visita e encontro com a comunidade brasileira em Nagóia (Nagóia, 28 maio)
187. Abertura do IV Fórum Global de Combate à Corrupção; visita de cortesia do primeiro-ministro de Belize (Brasília, 7 junho)
188. Visita do presidente da República do Congo, Denis Sassou Nguesso (Brasília, 13 de junho)
189. Reunião de Cúpula do Mercosul e encontro de trabalho com o presidente Nicanor Frutos Duarte (Assunção, Paraguai, 19-20 junho)
190. Visita à Colômbia, acompanhado de delegação empresarial para o “II Encontro Empresarial Brasil-Colômbia: Comércio e Investimentos” (27 junho)
191. Celebração dos 15 anos do Foro de São Paulo (São Paulo, 2 de julho)
192. Reunião do G-8 e Chefes de Estado e/ou de Governo da África do Sul, Brasil, China, Índia e México (Gleneagles, Glasgow, Escócia, Reino Unido, 7 de julho)
193. Visita oficial à França e participação nas festividades da data nacional francesa; encontros com o presidente Jacques Chirac, primeiro-ministro Dominique de Villepin e prefeito de Paris, Bertrand Delanoë (Paris, 13-15 julho)
194. Visita oficial do Presidente da República de Botsuana, Festus Mogae (Brasília, 26 julho)
195. Visita de cortesia do Secretário do Tesouro dos EUA, John Snow (Brasília, 1º agosto)
196. Visita oficial do presidente da República da Gâmbia, Yahya Jammeh (Brasília, 9 de agosto)
197. Visita de trabalho do presidente da Venezuela, Hugo Chávez (Brasília, 11 agosto)
198. Visita do presidente da República Democrática de São Tomé e Príncipe, Fradique de Menezes (Brasília, 18 de agosto)
199. Visita de trabalho do primeiro-ministro de Cabo Verde, José Maria Pereira Neves (Brasília, 22 agosto)
200. Visita de presidente da República da Nigéria, Olusegun Obasanjo (Brasília, 6-7 de setembro)
201. Visita ao Peru, para início das obras da Rodovia Interoceânica; encontro com presidentes do Peru e da Bolívia (Puerto Maldonado, Peru, 8 setembro)
202. Visita bilateral de trabalho à Guatemala, encontro com o presidente Oscar Berger Perdomo e participação na reunião dos chefes de Estado do Sistema Integrado de Integração Centro-Americana (Cidade da Guatemala, 12-13 setembro)
203. Cerimônias especiais do 60º aniversário da ONU: debate de alto nível sobre financiamento ao desenvolvimento; reunião de cúpula do Conselho de Segurança e reunião de alto nível da Assembléia Geral sobre as Metas do Milênio; encontros com o SG Kofi Annan e com investidores internacionais (Nova York, 14-15 setembro)
204. Encontro de trabalho com os presidentes do IBAS, Índia e África do Sul (Nova Iorque, 14 setembro)
205. Visita de Estado do presidente da República da Áustria, Heinz Fischer (Brasília, 19 setembro)
206. Abertura da II Conferência Mundial do Café, com a participação do presidente da Colômbia, Álvaro Uribe (Salvador, 24 setembro)
207. Reunião de cúpula dos países membros da Comunidade Sul-Americana de Nações (Brasília, 29-30 setembro)
208. Visita trabalho do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, e assinatura de acordo entre os presidentes, prevendo a construção conjunta, pelas companhias de petróleo dos dois países, de refinaria de petróleo em Pernambuco (Brasília, 29 setembro).
209. Visita do presidente da República de Cabo Verde, Pedro Verona Rodrigues Pires (Brasília, 4 outubro).
210. Visita bilateral a Portugal, 8ª Cimeira Brasil-Portugal (Porto, 13 outubro)
211. 15ª Cúpula Ibero-Americana, criação de Secretaria-Executiva (Salamanca, Espanha, 14-15 outubro)
212. Visita de trabalho à Itália, encontro com presidente Carlo Azeglio Ciampi e reunião comemorativa dos 60 anos da FAO (Roma, 16-17 outubro)
213. Visita de trabalho à Rússia, encontro com presidente Vladimir Putin (Moscou, 17-18 outubro)
214. Visita do primeiro-ministro da Jamaica, Percival Patterson (Brasília, 1º novembro)
215. Participação na IV Cúpula das Américas (Mar del Plata, 4-5 novembro)
216. Visita de trabalho do presidente George W. Bush (Brasília, 6 novembro)
217. Visita de cortesia do príncipe herdeiro do Reino da Bélgica, Philippe Léopold Louis Marie (Brasília, 21 novembro)
218. Encontro comemorativo dos 20 anos do processo de integração Brasil-Argentina e assinatura de atos pelos presidentes Lula e Kirchner, com a presença dos ex-presidentes José Sarney e Raúl Alfonsin (Puerto Iguazú, Argentina, 30 novembro)
219. Reunião de cúpula do Mercosul, com decisão política pela aceitação da Venezuela como membro pleno do bloco (Montevidéu, Uruguai, 8 e 9 dezembro)
220. Visita de trabalho à Colômbia e reunião com presidente Álvaro Uribe (Bogotá, 14 dezembro)
221. Visita do presidente do Banco Mundial, Paul Wolfowitz (Brasília, 15 dezembro).
222. Visita de trabalho do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, para o lançamento da pedra inaugural da futura refinaria binacional Abreu e Lima (Porto de Suape, PE, 16 dezembro)


2006

223. Visita ao Brasil do diretor-gerente do FMI, Rodrigo Rato, para o pagamento antecipado do saldo de US$ 15,57 bilhões (10, 789 DES) devidos pelo Brasil como parte do pacote de ajuda contratado em 2003 (Brasília, 10 janeiro)
224. Visita de cortesia do presidente eleito da Bolívia, Evo Morales (Brasília, 13 janeiro)
225. Visita de Estado do presidente Nestor Kirchner (Brasília, 18 janeiro)
226. Encontro Presidencial Trilateral Brasil-Argentina-Venezuela e reunião de trabalho dos presidentes Lula, Kirchner e Hugo Chávez, sobre cooperação energética na América do Sul (construção de gasoduto) e criação de um Banco do Sul (Brasília, 19 janeiro)
227. Inauguração de ponte binacional entre o Brasil e o Peru, em presença do presidente Alejandro Toledo (Assis Brasil, Acre, 21 janeiro)
228. Viagem à Bolívia para a posse do presidente Evo Morales (La Paz, 22 janeiro)
229. Viagem à Argélia, encontro com o presidente Abdelaziz Bouteflika (Alger, 8-9 fevereiro)
230. Viagem ao Benin; visita a Uidá (Cotonou, 9-10 fevereiro)
231. Viagem ao Botsuana, encontro com presidente Festus Mogae (Gaborone, 11 fevereiro)
232. Viagem à República da África do Sul: participação na reunião de cúpula da Governança Progressista, com chefes de governo de outros 13 países (Pretória, 11-12 fevereiro)
233. Visita do primeiro-ministro da República Tcheca, Jiri Paroubek (Brasília, 3 março)
234. Viagem de Estado ao Reino Unido, encontros com a rainha Elizabeth II e o primeiro-ministro Tony Blair (Londres, 6-9 março)
235. Visita de cortesia do presidente eleito do Haiti, René Préval (Brasília, 10 março)
236. Posse da presidente do Chile Michelle Bachelet (Santiago, 11 março)
237. Visita do presidente da Guatemala, Oscar Beger Perdomo (Brasília, 13 março)
238. Visita do do presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez (Brasília, 16 março)
239. Abertura do segmento de alto nível da Oitava Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica - COP-8 (Curitiba, 27 março)
240. Visita do presidente de Honduras, José Manuel Zelaya Rosales (Brasília, 3 de abril)
241. Visita do presidente do Governo da Federação da Rússia, Mikhail Fradkóv (Brasília, 4 abril)
242. Vista de Estado da presidente do Chile, Michelle Bachelet (Brasília, 10-11 de abril)
243. Visita de trabalho do presidente da Colômbia, Alvaro Uribe (25 abril)
244. Visita de trabalho do presidente da Argentina, Nestor Kirchner (São Paulo, 25 abril)
245. Encontro tripartite dos presidentes do Brasil e da Argentina e da Venezuela, Hugo Chávez (São Paulo, 26 abril)
246. Encontro quadripartite dos presidentes do Brasil, da Argentina, Nestor Kirchner, da Bolívia, Evo Morales, e da Venezuela, Hugo Chávez, para tratar da crise energética ente o Brasil e a Bolívia (Puerto Iguazú, Argentina 4 maio)
247. Participação na IV reunião de cúpula Europa-América Latina e Caribe e encontro UE-Mercosul (Viena, 11 e 12 maio)
248. Visita de Estado à Áustria, a convite do Presidente Heinz Fischer (Viena, 13 maio)
249. Visita de Estado do presidente da França, Jacques Chirac (Brasília, 24-26 de maio)
250. Visita de trabalho do presidente da Comissão Européia, José Manuel Durão Barroso (Brasília, 31 de maio)
251. Visita de cortesia do Presidente eleito do Peru, Alan García (Brasília, 13 junho)
252. Viagem de trabalho à Venezuela para a cerimônia de assinatura do protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul, com a presença dos demais presidentes do bloco e da Bolívia, como país associado (Caracas, 4 julho).
253. Participação em reunião ampliada do G-8 (São Petersburgo, Rússia, 15-17 julho)


Fontes: Dados em princípio exaustivos, coletados em diversos sites oficiais (Presidência da República, Agência Brasil da Radiobrás e Ministério das Relações Exteriores) e nos meios de comunicação. Não existe uma única informação pública, agregada exclusiva e completa, sobre todos os eventos diplomáticos (viagens efetuadas, visitas recebidas, encontros realizados e participação em reuniões multilaterais ou eventos plurilaterais) envolvendo o presidente da República; todas as fontes e sites citados são lacunares, incompletos e parciais.

Paulo Roberto de Almeida
Atualizado em 04 de julho de 2006
Divulgado parcialmente e preventivamente em meu blog:
Textos Paulo Roberto de Almeida
Link:

122) Russia Again: what to do, exactly?

Russia: What Now?
By Peter Zeihan
Stratfor: Geopolitical Intelligence Report

For the past two weeks, the Kremlin has been issuing a flood of seemingly contradictory statements through officials such as Gazprom CEO Alexei Miller, deputy presidential administration heads Vladislav Surkov and Igor Sechin, Deputy Prime Ministers Dmitry Medvedev and Sergei Ivanov, Foreign Minister Sergei Lavrov and even President Vladimir Putin.

One day, Miller seemed to obliquely threaten European natural gas supplies; the next, Gazprom granted the Ukrainians another three months of exports at less than half European market rates. On another day, Lavrov proposed sharply limiting discussion at the upcoming Group of Eight (G-8) summit in St. Petersburg to preclude topics, such as Chechnya, that the Russians find uncomfortable; this was followed by a statement from Lavrov's office declaring no topic taboo. On another front, Ivanov waxed philosophic about the might of the Russian military and warned of Western encroachment, while Surkov noted that Russia would never modernize without robust and friendly relations with the West. At one point, the Russians could be seen aggressively lobbying for Iran's right to a full civilian nuclear program, and then just as empathically noting their concerns about nuclear proliferation.

These statements and others like them not only seem disjointed -- they are disjointed. These disconnects are the public symptoms of an underlying and systemic problem. Briefly stated, Russia -- after 25 years of the Andropov doctrine -- finds itself in a deepening crisis, with no immediate or effective solutions apparent.

The issues with which Russia grapples are multifaceted -- and they have only grown in scale since they were first recognized by the leaders of Andropov's generation.

Demographically, the country is in terrible shape: The population is growing simultaneously older, smaller and more sickly. The number of Muslims is growing, while the number of ethnic Russians is declining. Nearly all of the economic growth that has occurred since the 1998 financial crisis has stemmed from either an artificially weak currency or rising energy prices, and there are echoes of the Soviet financial overextension after the 1973 and 1981 oil price booms. NATO and the European Union -- once rather distant concerns -- now occupy the entire western horizon, and they are steadily extending their reach into a Ukraine whose future is now in play.

More recently, another set of concerns -- encapsulated in the START treaty -- have cropped up as well. The treaty, which took force in 1991 and obliges the United States and Russia to maintain no more than 6,000 nuclear warheads apiece, expires in 2009, and the United States is not exactly anxious to renew it. Among American defense planners, there is a belief that the vast majority of the Russian nuclear defense program is nearing the end of its reliable lifecycle, and that replacing the entire fleet would be well beyond Russia's financial capacity. From the U.S. point of view, there is no reason to subject itself to a new treaty that would limit U.S. options, particularly when the Russia of today is far less able to support an arms race than the Soviet Union of yesteryear.

With all of that, it is becoming clear to leaders in Moscow that something must be done if Russia is to withstand these external and internal threats. The government is casting about for a strategy, but modern Russian history offers no successful models from which to work.

The Andropov Doctrine

Modern Russian history, of course, dates from before the fall of the Soviet Union -- beginning with Yuri Andropov's rise to power in November 1982. As someone who was in charge of the KGB, in a state where information was tightly compartmentalized, Andropov came into office knowing something that did not become apparent to the rest of the world for years: Not only was the Soviet Union losing the Cold War, but it was dangerously close to economic collapse. The West had long since surpassed the Soviets in every measure that mattered -- from economic output to worker productivity to military reach. In time, Andropov was convinced, Moscow would fall -- barring a massive change in course.

Andropov's plan was to secure money, managerial skills and non-military technologies from the West in order to refashion a more functional Soviet Union. But the Soviets had nothing significant to trade. They did not have the cash, they lacked goods that the West wanted, and Andropov had no intention of trading away Soviet military technology (which, even 15 years after the Cold War ended, still gives its U.S. counterpart a good run for the money). In the end, Andropov knew that the Soviet Union had only one thing the West wanted: geopolitical space. So space was what he gave.

It was what subsequent leaders -- Gorbachev, Yeltsin, and Putin after them -- gave as well. The one common thread uniting Russian leaders over the past quarter-century has been this: the belief that without a fundamental remake, Russia would not survive. And the only way to gain the tools necessary for that remake was to give up influence. Consequently, everything from Cuba to Namibia to Poland to Afghanistan to Vietnam was surrendered, set free or otherwise abandoned -- all in hopes that Russia could buy enough time, technology or cash to make the critical difference.

This was the strategy for nearly 25 years, until the loss of Ukraine in the Orange Revolution raised the specter of Russian dissolution. The Russians stepped away from the Andropov doctrine, abandoned the implicit bargain within it, reformed the government under the leadership of pragmatists loyal to Putin, and began pushing back against American and Western pressure.

It has not gone altogether well.

The Crux

While the Russians have hardly lost their talent for confrontation when the need arises, the confrontations they have initiated have been countered. The Russians are attempting to push back against the rise of American influence in their region with any means possible, with the goal of distracting and deflecting American attention. But there is an element of self-restraint as well: The pragmatic leaders now in power realize full well that if the Kremlin pushes too hard, the very tools they use to preserve their influence will trigger reactions from the United States and others that will only compound the pressure.

In the past seven months, Moscow has temporarily shut off natural gas supplies in an attempt to force Western European powers to assist Russia in reining in portions of its near-abroad that Moscow viewed as rebellious. The response from the Europeans, however, has been to begin exploring ways of weaning themselves from Russian energy supplies -- something that was never contemplated during Cold War-era Red Army maneuvers. Meanwhile, Moscow has attempted to engage China in an alliance that would counterbalance the United States, and China has taken advantage of this overture to extend its own reach deep into Central Asia. Meanwhile, the Russians have tried using arms sales and diplomacy to complicate U.S. efforts in the Middle East. However, they have found themselves being used as a negotiation tool by the Iranians, only to be discarded. In sum, Russia's weight does not count for nearly as much as it once did.

Watching the Kremlin these days, one has a sense that there is an intense argument under way among a group of old acquaintances -- all of them fully aware of the circumstances they face. This probably isn't far from the truth. Putin has cobbled the current government together by co-opting factions among the siloviki, reformers and oligarchs who would be beholden to him -- all of whom recognize the strengths and weaknesses of the ideologies of their predecessors.

For the first time in decades, those calling the shots in the Kremlin not only agree on the nature of Russia's problems and are not really arguing amongst themselves, but they also are no longer willing to subject their country to the false comfort of policies driven by ideology, national chauvinism or reformist idealism. This is the most unified and pragmatic government Moscow has known in a generation. But it is a unified and pragmatic government that is grasping at straws.

Russia's leaders all believe that the path the Soviet Union traveled led to failure, and thus they are committed to the logic, rationale and conclusions of the Andropov doctrine. Nevertheless, they also are all realistic and intelligent enough to recognize that this doctrine, too, has failed their country.

And so the Putin government is wrestling with a fundamental question: What now?

Russia's Options

With no good options available -- and all of the bad ones having been tried in some manner already -- there is a proliferation of reactive, short-term policies. Everyone who has some authority is experimenting on the margins of policy. Medvedev tinkers with Ukrainian energy policy, while Ivanov rattles the nuclear saber -- and Putin tries to make the two seems like opposite sides of the same coin while preparing for the G-8 talks. Kremlin officials are trying to coordinate, and there is little internal hostility -- but in the end, no one dares push hard on any front for fear of a strong reaction that would only make matters worse. The strategy, or lack thereof, generates immense caution.

Human nature, of course, plays a part. No one wants to be personally responsible for a policy that might result in a national setback; thus, government officials seek full buy-in from their peers. And it is impossible to get full backing from a group of intelligent men who all recognize the history and risks involved. Just because one knows that the long-term penalty of inaction is death does not mean there is no hesitancy about trying experimental cures.

But experimental cures are practically all that is left for Russia. Wielding energy supplies as a weapon will not buy Moscow greater power; that can achieve short-term goals, but only at the cost of long-term influence as customers turn to other solutions. And while a partnership with China is attractive by some measures, the Chinese want Russian energy supplies and military technology without the politico-military baggage that would come with a formal alliance. Moscow retains the capacity to generate endless headaches for Western, and particularly American, policymakers, but the costs of such actions are high and -- even considering the weakness of the current administration in Washington -- only rarely worth the consequences.

All of this leaves three possibilities for the pragmatists. One is for Putin's team to ignore history and everything they know to be true and play geopolitical Russian roulette. In other words, they can push for confrontation with the West and pray that the counterstrikes are not too horrible. The second is to do nothing -- fearing the consequences of all actions too much to take any -- or continue with the recent trend of rhetorical spasms. Under this "strategy," the Russian government would succumb to the problems foreseen by Andropov a generation ago.

The third possibility is a leadership displacement. Just as Putin displaced Russia's oligarchs, reformers and siloviki because he felt their ideas would not translate into success for Russia, those power groups feel the same way about the Putin government. The option, then, is for one of these groups to somehow displace the current government and attempt to remake Russia yet again. Several caveats apply: It would have to be a group cohesive enough to take and hold power, committed enough to a defining ideology to ignore any deficiencies of that ideology, and either trusted or feared enough by the population to be allowed to wield power.

Russia's oligarchs are neither united nor trusted, and historically have placed self-interest far above national interests. The reformers, while united, are clearly not trusted by the populace as a whole, and the idealism of the group that implemented the disastrous shock therapy in the early 1990s is long gone.

The siloviki, however, are broadly cohesive and populist, and they have not allowed economics or politics to get in the way of their nationalism or ideological opposition to capitalism and the United States. Moreover, they have little fear of using the military club when the natives -- or the neighbors -- get restless.

Assuming Russia does not become paralyzed by fear, it appears destined to return to a model in which the nationalists, military and intelligence apparatuses call the shots -- a sort of Soviet Union with a Russian ethnic base. If this is the case, the only question remaining is: Who will lead the transformation?

With every passing day, Putin seems less fit for the role.
Send questions or comments on this article to analysis@stratfor.com.

121) Russia: end of a love affair with the West?

Russia Leaves the West
Dmitri Trenin
Foreign Affairs, July/August 2006

Summary: Just 15 years after the Cold War's end, hopes of integrating Russia into the West have been dashed, and the Kremlin has started creating its own Moscow-centered system. But instead of just attacking this new Russian foreign policy, Washington must guard against the return of dangerous great-power rivalry.

THE END OF THE AFFAIR

As President Vladimir Putin prepares to host the summit of the G-8 (the group of eight highly industrialized nations) in St. Petersburg in July, it is hardly a secret that relations between Russia and the West have begun to fray. After more than a decade of talk about Russia's "integration" into the West and a "strategic partnership" between Moscow and Washington, U.S. and European officials are now publicly voicing their concern over Russia's domestic political situation and its relations with the former Soviet republics. In a May 4 speech in Lithuania, for example, U.S. Vice President Dick Cheney accused the Kremlin of "unfairly restricting citizens' rights" and using its energy resources as "tools of intimidation and blackmail."
Even as these critics express their dismay, they continue to assume that if they speak loudly and insistently, Russia will heed them and change its ways. Unfortunately, they are looking for change in the wrong place. It is true, as they charge, that Putin has recently clamped down on dissent throughout Russia and cracked down on separatists in Chechnya, but more important changes have come in Russia's foreign policy. Until recently, Russia saw itself as Pluto in the Western solar system, very far from the center but still fundamentally a part of it. Now it has left that orbit entirely: Russia's leaders have given up on becoming part of the West and have started creating their own Moscow-centered system.
The Kremlin's new approach to foreign policy assumes that as a big country, Russia is essentially friendless; no great power wants a strong Russia, which would be a formidable competitor, and many want a weak Russia that they could exploit and manipulate. Accordingly, Russia has a choice between accepting subservience and reasserting its status as a great power, thereby claiming its rightful place in the world alongside the United States and China rather than settling for the company of Brazil and India.
The United States and Europe can protest this change in Russia's foreign policy all they want, but it will not make any difference. They must recognize that the terms of Western-Russian interaction, conceptualized at the time of the Soviet Union's collapse 15 years ago and more or less unchanged since, have shifted fundamentally. The old paradigm is lost, and it is time to start looking for a new one.

A HALF-OPEN DOOR

The West deserves some of the blame for the shift in Russian foreign policy. The sudden collapse of Soviet power and the speed of German reunification took the United States and Europe by surprise. European governments, led by France, responded by transforming the European Community into a more tightly knit European Union (EU), while deferring the question of what to do about Eastern Europe and Russia. Washington, meanwhile, focused on managing the ever-weakening Soviet Union and rejoicing in its victory in the Cold War, neglecting to define a strategy for post-Soviet Russia. President George H. W. Bush's "new world order," articulated when the Soviet Union still existed, asked only that the Soviets stop their meddling around the globe. Only later did policymakers start thinking about organizing a true post-Cold War order, and when they did, their approach to handling post-Soviet Russia almost guaranteed failure.
After the fall of the Berlin Wall, in 1989, Western governments created a multitude of partnerships with their former communist adversaries in an effort to project their values and influence beyond the ruins of the wall. They hoped that some countries would quickly join Europe, now "whole and free," while others would gravitate toward it more slowly. The conflict in the Balkans dampened this early enthusiasm and demonstrated the United States' aloofness and Europe's weakness in the face of the forces released by the end of the superpower confrontation.
From the beginning of the post-Cold War era, the West saw Russia as a special case. Armed with nuclear weapons, its great-power mentality shaken but unbroken, and just too big, Russia would be granted privileged treatment but no real prospect of membership in either NATO or the EU. The door to the West would officially remain open, but the idea of Russia's actually entering through it remained unthinkable. The hope was that Russia would gradually transform itself, with Western assistance, into a democratic polity and a market economy. In the meantime, what was important was that Russia would pursue a generally pro-Western foreign policy.
Moscow found such an offer unacceptable. It was only willing to consider joining the West if it was given something like co-chairmanship of the Western club -- or at the very least membership in its Politburo. Russian leaders were not willing to follow the guidance coming from Washington and Brussels or to accept the same rules that its former Soviet satellites were following. Thus, despite all of the talk about Russia's integration into Western institutions, the project was stillborn from the beginning. It was just a matter of time before that reality became obvious to both sides.
As other former Warsaw Pact countries were being drawn into the expanding West, Russia, considered too important to ignore, was offered new arrangements, but it was still kept at arm's length. Bringing Russia into the G-7 (to make it the G-8) was intended to tie Moscow to the West politically and to socialize its leaders. The NATO-Russia Council was supposed to harmonize security agendas and to promote military reform in Russia. The EU-Russia "common spaces" were designed to "Europeanize" Russia economically and socially and associate it with Europe politically. The Council of Europe, to which Russia was admitted while the first Chechen war still unresolved, was supposed to promote Western values and norms in Russia.
These arrangements did not so much fail as grossly underperform. The G-8 is still the old G-7 plus Russia, even though Russia technically has equal status with the other countries (except when the finance ministers meet). The NATO-Russia Council is merely a low-key technical-cooperation workshop operating at NATO's side. The EU-Russia road maps for the creation of the "common spaces," meant to enhance cooperation on the basis of greater mutual compatibility, offer only a set of very general objectives with no hard commitments that just paper over a growing gap. The Council of Europe, especially its Parliamentary Assembly, has turned into an oratorical battleground between Russian lawmakers and their European counterparts on Chechnya and other human rights issues. (Moscow has even threatened to halve its contribution to the council's budget if the criticism does not cease.) Even the Organization for Security and Cooperation in Europe and the Conventional Forces in Europe Treaty, which date from the Cold War, are floundering. Russia has chosen to ignore the former, which it accuses of political meddling in post-Soviet states, and has indicated that it might withdraw from the key provisions of the latter, which Moscow believes place unfair constraints on the Russian forces. So much for integration with the West.
After 9/11, Putin took the opportunity to offer the White House a deal. Russia was prepared to trade acceptance of U.S. global leadership for the United States' recognition of its role as a major ally, endowed with a special (that is, hegemonic) responsibility for the former Soviet space. That sweeping offer, obviously made from a position of weakness, was rejected by Washington, which was only prepared to discuss with Moscow the "rules of the road" in the post-Soviet Commonwealth of Independent States (CIS).
The Kremlin gave Westpolitik another try by joining the "coalition of the unwilling" at the time of the Iraq war. By joining the major European powers in opposing the U.S. invasion, Moscow hoped to enter the Western system through the European door and create a Russo-German-French axis to counterbalance Washington and London. Russia failed again. A new anti-American entente did not materialize; situational agreement with Moscow (and disagreement with Washington) could not overcome the fundamental character of transatlantic relations.
Instead, transatlantic and European institutions continued to enlarge to the east, taking in the remaining former Warsaw Pact and Council for Mutual Economic Assistance countries and the Baltic states. With the entry of Poland and the Baltics into the EU, the EU's overall approach became even more alarming for Moscow. At the same time, both the United States and Europe began supporting regime change from within and geopolitical reorientation in Russia's borderlands, most notably in Ukraine and Georgia, thus projecting their power of attraction beyond the former Soviet border into the CIS. The concept of "the near abroad," which Moscow used in the 1990s to justify its hegemony over the new states on Russia's periphery, was suddenly revived -- only now there were two versions of it, one from the perspective of Moscow, the other from the perspective of Brussels, both of which were claiming the same territory. From 2003 to 2005, for the first time since 1991, Moscow's relations with both parts of the West -- the United States and Europe -- soured at the same time.

PARADIGM LOST

Toward the end of Putin's first presidential term, in 2004, Western governments finally concluded that Russia was not going to turn democratic in the foreseeable future. In their view, Russia no longer belonged to the same group as Poland, or even Ukraine. Reluctantly, they put Russia into the same slot as China, even while still hoping -- improbably, perhaps -- to make the most of the partnership established in a happier era.
But the changes on the Russian side went beyond domestic politics and had broad implications. For two decades prior to 2005, Russia had been continuously retreating in the realm of international politics. The "color revolutions" in Ukraine, Georgia, and Kyrgyzstan made it clear that even the post-Soviet space -- an area where Moscow was still dominant and felt more or less at ease -- was starting to disintegrate. In late 2004 and early 2005, in the wake of the Beslan school hostage crisis and the Ukrainian election fiasco, the self-confidence of the Putin government hit an all-time low.
Astonishingly, the Kremlin bounced back -- and very quickly. Lessons were learned, new resources mobilized, and morale restored, all helped along mightily by high oil and gas prices. At first, Moscow acted cautiously, still somewhat unsure of itself. It joined Beijing in calling for the withdrawal of the U.S. military from Central Asia. Then, toward the end of 2005, it boldly embraced Uzbekistan as a formal ally, and the year ended with a dispute with Ukraine over gas supplies. The Kremlin did not hesitate to take on the post-Soviet republics' "beacon of democracy."
In the past year, Russia has begun acting like the great power it was in tsarist times. It conducted its first-ever military exercises with China and a smaller one with India. It ended gas subsidies for its former Soviet neighbors and cut off supplies to Ukraine when Kiev balked at a 400 percent price increase. It welcomed Hamas leaders to Moscow after the United States and the EU declared that they would not talk to them and offered financial support to the Palestinians even as the Americans and the Europeans were cutting off or suspending theirs. Russia has squarely rejected placing Iran under sanctions for its uranium-enrichment activities and has declared that its nuclear energy cooperation and arms trade with Tehran will continue and that the Russian armed forces would stay neutral should the United States decide to attack Iran.
Having left the Western orbit, Russia is also working to create its own solar system. For the first time since the unraveling of the Soviet Union, Moscow is treating the former Soviet republics as a priority. It has started promoting Russian economic expansion in the CIS in an effort both to obtain lucrative assets and to enhance its political influence.
Facing what it sees as an emerging new world -- which features a new version of great-power nationalism -- the Russian leadership exudes confidence. Beyond the former Soviet space, Russia sees U.S. influence gradually waning and considers the EU as an economic, but not a political or military, unit that will remain self-absorbed for a while. Moscow admires China's progress and, careful but not fearful of its giant neighbor, is cooperating ever more closely with Beijing; it considers the more distant India unproblematic.
Part of the reason for Moscow's confidence is Russia's much-improved financial situation and the consolidation of power in the hands of the ruling circle. High energy prices have resulted in a huge surplus in Russia's coffers, which has allowed the Kremlin to build the third-largest currency reserves in the world, set aside over $50 billion in a domestic "stabilization fund," and start repaying its foreign debts ahead of schedule. With the standard of living in Russia rising, the political opposition marginalized, and government authority recentralized, the Kremlin has grown assertive and occasionally arrogant. The humility of the post-Soviet period has passed: Russians have made it clear that their domestic politics is no one else's business -- Vladislav Surkov, Putin's chief-political-officer-cum-ideologue, often emphasizes that the country is a "sovereign democracy" -- and Russian leaders have begun playing hardball in the world arena.

FROM IRONCLADS TO OIL RIGS

In the late nineteenth century, Russia's success was said to rest on its army and its navy; today, its success rests on its oil and gas. Energy is a key resource that should be exploited while prices are high, but it is also an effective political weapon, although one to be handled with care. So far, Moscow has done the right thing -- ending energy subsidies to the former Soviet republics -- but in the wrong way. Rather than reforming the energy relationship with Ukraine in a steady and open manner, for example, Russia's state-controlled energy company, Gazprom, resorted to an eleventh-hour pressure tactic, which seemed like blackmail and made Russia look like a threat to global energy security.
To the extent that the Russian ruling elite cares about the West, it cares about economics, particularly the markets for oil and gas. The elite was overjoyed by Gazprom's steep rise in capitalization in early January 2006, which it took as vindication of its hard-line policies toward Ukraine. It wants Russian corporate giants to become transnational, and Gazprom is one of the world's biggest corporations. In several industries, including energy, metals, and chemicals, Russian national champions are looking to compete for places in the top ten.
By and large, however, Russian leaders do not care much about acceptance by the West; even the Soviet Union worried more about its image. Officials in Moscow privately enjoy Senator John McCain's thunderous statements about kicking Russia out of the G-8 because they know it is not going to happen and they take pleasure in the supposed impotence of serious adversaries. Public relations and lobbying are simply not high on the Kremlin's agenda. GR -- government relations -- is considered more important than PR. Russia's engaging former German Chancellor Gerhard Schröder for a gas pipeline project and wooing Donald Evans, the former U.S. commerce secretary, for an oil job are just two stunning examples of this approach. Russia, the Kremlin believes, will get bad press in the West almost no matter what it does, so why bother?
All of this promises serious tension, and even conflict, between Russia and the West, although nothing like a return to the Cold War. There is no ideological antagonism, since today's Russia lacks a state ideology. And in a number of important areas -- including fighting Islamist radicalism -- there will be cooperation. On others issues, such as the rise of China and energy security, there will be some cooperation, but Russia will hardly side with the West as a matter of course. In the test case of Iran, when push comes to shove, Moscow would prefer to see Tehran pursue its nuclear program, even if it is imperfectly safeguarded, than a U.S. attack to stop it. Whereas the Iraq war led the Kremlin away from the White House and into the arms of l'Elysée, a war on Iran is likely to push Moscow further away from both Washington and Brussels -- and into the arms of Beijing.

NEITHER WITH US NOR AGAINST US

The West needs to rethink the fundamentals of its approach to Russia. Russia's domestic transformation will not follow the course of, say, Poland's: modernizing Russia by means of EU integration will not be an option. Nor will Russia adopt the French approach: an occasionally dissenting but solidly Euro-Atlantic foreign and security policy. Nor should the West be banking on a historical shortcut: no democratic, pro-Western tsar will suddenly emerge from some color revolution to hitch Russia to the U.S.-EU wagon.
On the other hand, Russia today is not, and is not likely to become, a second Soviet Union. It is not a revanchist and imperialist aggressor bent on reabsorbing its former provinces. It is not a rogue state, nor a natural ally of those states that may be called rogues. A Sino-Russian alliance against the United States could only occur as a result of exceptionally shortsighted and foolish policies on Washington's part. Today's Russia may not be pro-Western, but neither is it anti-Western.
In light of Russia's new foreign policy, the West needs to calm down and take Russia for what it is: a major outside player that is neither an eternal foe nor an automatic friend. Western leaders must disabuse themselves of the notion that by preaching values one can actually plant them. Russia will continue to change, but at its own pace. The key drivers of that change must be the growth of capitalism at home and openness to the outside world. The West needs to adopt an issue-based approach when dealing with the Russian government, but it should not expect Moscow always to follow its lead. Engaging Russia is over, and engaging with Russia, where possible and desirable, must be based on mutual self-interest. Most important, Western leaders have to avoid wishful thinking when trying to embrace either a Kremlin ruler or a liberal opposition figure.
Looking ahead, the current complications are likely to get worse in the near and medium term. The G-8 summit in St. Petersburg will be accompanied by intense criticism of Kremlin policies in the Western media. Russia's World Trade Organization accession process has already slowed down as a result of U.S. and EU demands. Kosovo's coming formal independence from Serbia will be taken up by Russia as a model for resolving the stalemated conflicts in Georgia and Moldova, where the West is insisting on territorial unity and Moscow is supporting the separatist enclaves. On the all-important issue of Iran, Russia will continue essentially to share Western goals while opposing Western (and especially U.S.) hard-line policies.
Tension will culminate in 2008, the year of the Russian and U.S. presidential elections. Supreme power will likely be transferred from the current incumbent to another member of the ruling circle in Moscow, and this anointment will be legitimized in a national election. (There are other scenarios, of course -- ranging from Putin's running for a third term to a union with Belarus -- but they seem less probable at the moment.) Thus, the real question will be not about the Russian election but about the reaction to that election in the West, and above all in the United States. Will it be pronounced free but not fair, as before? Or neither free nor fair? Declaring the post-2008 Russian leadership illegitimate could push the U.S.-Russian relationship from cool estrangement to real alienation. And all of this would be happening in the midst of the U.S. presidential campaign and could coincide with Ukraine's taking an important step toward joining NATO.
With U.S.-Russian relations at their lowest point -- and the Kremlin at its most confident -- since 1991, Washington must recognize that frustrated Russia-bashing is futile. It must understand that positive change in Russia can only come from within and that economic realities, rather than democratic ideals, will be the vehicle for that change. And most important, as president and CEO of the international system, the United States must do everything it can to ensure that the system does not once again succumb to dangerous and destabilizing great-power rivalry.

http://www.carnegie.ru/en/pubs/media/74440.htm