475) Brasil: descontrole fiscal

Gastança e má-fé
Editorial O Estado de S. Paulo, 31 de julho de 2009

Quem conhece a situação fiscal tem todos os motivos para se preocupar com a gastança do governo, especialmente com o inchaço da folha de pessoal e com a elevação das despesas permanentes. Todos esses fatos estão inscritos nos quadros do Tesouro e o resultado fiscal do primeiro semestre só não foi pior graças ao desempenho das estatais e dos Estados e municípios. Mas o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em vez de lamentar o desmanche das finanças federais, prefere investir contra os analistas, pondo em dúvida a sua honestidade. O ministro do Planejamento já foi um reduto da sensatez no primeiro escalão do governo petista, onde predomina a fantasia, mas deve ter-se arrependido. Ao atribuir má-fé a quem aponta incertezas sobre a condução da política fiscal, ele simplesmente compromete a própria imagem.

O Brasil tem uma previsibilidade muito grande para as empresas que querem investir. Acho lamentável que essa molecada fique divulgando essas informações, disse o ministro. E foi além. Segundo ele, especuladores criaram esse quadro de incerteza em 2002 para prejudicar o presidente Lula (de fato, candidato Lula) e não conseguiram, mas o País foi muito prejudicado. O ministro não hesitou, nesse discurso, em atropelar a história, alterando fatos bem conhecidos. Quem atemorizou os mercados em 2002 não foram especuladores nem jogadores de má-fé. O PT havia alimentado o temor de um calote, se chegasse ao governo. Algumas de suas figuras mais conhecidas haviam apoiado um plebiscito sobre a dívida pública. Outros haviam defendido a renegociação da dívida. O ministro Paulo Bernardo não deve fazer questão de um debate público sobre o assunto. O debate envolveria a divulgação de constrangedores textos e declarações de seus companheiros de partido. O candidato Luiz Inácio Lula da Silva não divulgou sua Carta aos Brasileiros para desfazer boatos sem a mínima base, mas para assumir compromissos contrários à pregação habitual do PT. Quem nega ou finge desconhecer esses fatos não pode acusar ninguém de má-fé.

Segundo o ministro, as avaliações correntes no mercado já refletem, por antecipação, o quadro eleitoral de 2010. Ele só está certo quanto a um ponto. As preocupações quanto à política orçamentária estão ligadas à campanha eleitoral. Mas quem abriu a campanha muito antes da hora foi o presidente Lula, empenhado em comandar a sucessão. Os efeitos desse empenho são evidentes no aumento dos gastos salariais, na iniciativa de um aumento do Bolsa-Família e na proposta quase cômica de elaboração de um segundo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) embora o primeiro continue emperrado, com um saldo muito baixo de realizações até agora.

O governo cumprirá este ano, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a meta fiscal. Mas, se o fizer, não merecerá nenhum crédito por isso. A meta foi simplesmente rebaixada e aquela prometida para 2010 não envolverá nenhum esforço adicional. De fato, será inferior ao padrão observado até recentemente.

Os ministros não esperam, com certeza, convencer o público mais informado. Mas insistem no seu discurso duplo, falando em boa gestão financeira e defendendo logo depois a gastança improdutiva. Se o desempenho fiscal piorou muito neste semestre, não foi só por causa da crise e da concessão de incentivos a alguns setores. Foi também porque o governo federal não se dispôs a compensar a perda de receita e a concessão de incentivos com a contenção do custeio. Ao contrário: as despesas com a folha salarial cresceram bem mais que a arrecadação e foram o principal fator de aumento dos desembolsos. A elevação dos investimentos pesou muito menos. Esse item pouco representa no orçamento e nem as verbas autorizadas são gastas pelo Tesouro, porque falta competência para tocar os projetos.

Os ministros confiam - este é o ponto nem sempre confessado - na recuperação da economia e na consequente elevação da receita fiscal para acertar as contas do governo. É só isso. Não há motivo para se esperar da administração federal nenhum esforço de austeridade. Se a gastança eleitoreira continuar, a estabilidade dos preços voltará a depender da intervenção do Banco Central. Quando isso ocorrer, o aumento dos juros será mais uma vez criticado por integrantes do governo, em mais uma evidente demonstração de má-fé.