341) Os estudantes e a internacionaliacao da Amazonia

Os estudantes são contra, o que é compreensível: eles são jovens e acreditam que o Estado brasileiro conseguirá, de alguma forma, conter e reverter a destruição dos recursos naturais da Amazônia, que prossegue em proporções amazônicas, se ouso dizer. Pois se esses estudantes fossem mais velhos e mais céticos, eles provavelmente seriam a favor, uma vez que parece claro que a Amazonia só deixará de ser devastada no dia em que ela for de fato internacionalizada, eventualmente até com títulos de posse para estrangeiros, aparentemente os únicos interessados na sua preservação.
A afirmação acima pode ser lida como uma provocação, mas se pensarmos bem, não é assim tão absurda.
Leias as matérias abaixo.
PRA

Site Opiniao e Noticia
Apesar dos problemas, estudantes são contra a internacionalização da Amazônia
06/06/2008

O Opinião e Notícia está comemorando o seu terceiro ano de vida e convidou estudantes de graduação para participarem de um concurso cujo tema central trata de um dos nossos bens mais preciosos: A Floresta Amazônica.

Cada participante deveria responder se o Brasil tinha condições de assegurar a soberania da Amazônia, se achava que a área deveria se tornar território internacional e o que deveria ser feito para conter o desmatamento na região. O estudante Pedro Paulo Cardoso Barcellos Ferreira, do 1º período de Relações Internacionais do IBMEC Rio de Janeiro, foi o autor do texto vencedor, intitulado "Internacionalização da Amazônia: uma questão de soberania".

Pedro Paulo, que é contra a internacionalização da Amazônia, acredita que se existe uma preocupação internacional genuína com o bioma amazônico, e não um simples interesse em explorar a riqueza local, deveria ser criado um fundo internacional para a arrecadação de recursos. Este fundo seria utilizado "pelo Brasil na manutenção da riqueza biológica da Amazônia -- cuja exploração será concedida a quem as autoridades nacionais permitirem".

Outra preocupação do vencedor do Prêmio, mencionada nos textos de outros estudantes, é a questão do futuro dos habitantes da região. Para Thalita Joana da Silva Gonzaga, da Universidade Federal de Uberlândia, o "governo brasileiro deve [...] garantir que sejam respeitados os direitos dessa população. A internacionalização não é prevista pelo Direito Internacional Público, o que torna inviável sua concretização já que não há bases sólidas e legais para sua realização. Logo, internacionalizar a Floresta Amazônica seria um ato de autoritarismo e não de humanismo".

Rui Medeiros, estudante de administração da PUC-Rio, acredita que se as demais nações desejam internacionalizar a Amazônia, então nada mais justo que "outros recursos do planeta também o sejam, como as grandes reservas de petróleo árabe, as patentes de remédio das indústrias farmacêuticas, as reservas de água doce canadenses, as fazendas chinesas de trigo, e outros."

Biopirataria, grilagem de terras, garimpo ilegal. Graves problemas como esses e outros tantos foram citados por universitários como Moni Abreu, que cursa Letras na Universidade Federal Fluminense. Também não faltaram idéias e opiniões do que deveria ser feito para conter o desmatamento na região amazônica. Para Mariana Fonseca Pires de Mello, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o Ministério do Meio Ambiente vem tentando reverter o quadro de desmatamento, mas só vai conseguir resultados significativos quando fomentar atividades legais que permitam o desenvolvimento da região e o sustento da população local. Ela acredita que "forças-tarefas", operações militares e criteriosas inspeções policiais para regularizar a exploração dos recursos naturais podem ajudar a solucionar o problema.

A presença militar na área foi também defendida por Paula Daibert Gomide, estudante de jornalismo da PUC-Rio, que afirmou que o Ibama, responsável pela fiscalização do uso dos recursos naturais, tem revelado falhas em sua tentativa de proteger a vasta região que cobre mais da metade do território brasileiro. Para Greicielle Alarcon Silva, estudante de Direito da Universidade Federal de Goiás, a responsabilidade pela contenção da devastação cabe não só às autoridades responsáveis -- com a aplicação de leis rigorosas --, como também cabe à própria população local, "agindo como ajudantes" no processo.

Leia aqui o texto vencedor do II Prêmio Opinião e Notícia:

Internacionalização da Amazônia: uma questão de soberania
06/06/2008

Se fosse preciso descrever a Floresta Amazônica com uma palavra, esta seria "abundância". É uma vastíssima região dde aproximadamente 6,5 milhões de quilômetros quadrados, que abriga a maior reserva de biodiversidade e a maior bacia hidrográfica do mundo, escoando um quinto do volume de água doce, além de possuir quantidades incalculáveis de recursos minerais. Quase 4,2 milhões de quilômetros quadrados da Amazônia estão localizados no território do Brasil, ou seja, a maior parte do bioma e suas riquezas pertencem a este país.

Como era de se esperar, existem muitos grupos interessados em desfrutar das riquezas amazônicas e suas disputas freqüentemente se tornam acirradas e violentas, em especial quando os envolvidos têm objetivos excludentes. A título de ilustração, vale citar os indígenas habitantes do local que são persuadidos, por meio de negociações e mesmo coerção, a venderem ou darem suas terras a madeireiras. Há todo tipo de organização tentando participar da exploração da Amazônia, além dos dois já citados, tais como: agricultores, pecuaristas, mineradoras, indústrias farmacêuticas, contrabandistas -- de animais silvestres, espécies vegetais e outros tipos mais -- e o próprio governo brasileiro.

Naturalmente, não só os grupos nacionais se interessam pelos abundantes recursos amazônicos, mas também estrangeiros o fazem há tempos. Porém, vale ressaltar que a globalização -- fenômeno caracterizado pela aceleração dos fluxos de pessoas, produtos, capital e informação -- acelera tendências, incrementando, portanto, atividades e interesses de não-brasileiros na região amazônica.

As organizações ambientalistas vieram ganhando força nas últimas décadas, pois a intensa atividade industrial e o estratosférico padrão de consumo que as sociedades atingiram vêm causando problemas ambientais de todo tipo e estes só têm se agravado, apesar dos (simbólicos) esforços da comunidade internacional para diminuir a poluição e a devastação de ecossistemas. Esforços simbólicos, sim, pois mesmo o mais famoso acordo internacional a respeito dos cuidados com o meio-ambiente, o Protocolo de Kyoto, não atingiu suas metas. Porém, em 2007 o movimento ambientalista ganhou uma força imensa devido ao estudo apresentado pelo Intergovernamental Panel for Climatic Changes (IPCC), que pretensamente provou a relação direta entre a emissão dos "gases-estufa" e o aquecimento global.

Desde já, o autor deixa explícita a sua aversão à internacionalização da Amazônia, por motivos que serão descritos a seguir. Existem alguns argumentos a favor desta; o que pretendo a seguir é questioná-los e, se possível, desconstruí-los.

É possível afirmar que os recursos de que dispõe o Brasil são insuficientes para vigiar a vastíssima região em questão, ou que ao menos os recursos aplicados são menores que os necessários. Dessa forma, é difícil impedir o avanço dos desmatamentos, das queimadas, dos endêmicos conflitos por terra e do tráfico. Assim sendo, há quem diga que uma soberania internacional sobre a região permitiria uma maior fiscalização, trazendo mais benefícios para os nativos e para a humanidade como um todo, além de permitir a preservação do bioma. Porém, tal afirmação é de todo questionável.

É certo que existiria maior disponibilidade de recursos para fiscalização, pois eles viriam de fontes estrangeiras que atualmente não contribuem para esta causa. Por outro lado, tendo em vista que não estão especificados os termos da internacionalização, poderia muito bem ocorrer que os Estados nacionais envolvidos licitassem diversos empreendimentos privados, atendendo aos interesses de suas elites econômicas, o que intensificaria o processo de destruição do bioma -- como ocorreu nos países de origem de muitas das corporações transnacionais, cujo desenvolvimento foi possibilitado pela extração em larga escala de recursos naturais. A proposta que apresento -- e já foi apresentada pelo atual governo brasileiro -- é que, se a real preocupação internacional se atribui à segurança do bioma amazônico e não aos interesses de grupos privados em explorar a riqueza do local, que se crie um fundo internacional para arrecadação de recursos, que seriam utilizados pelo Brasil na manutenção da riqueza biológica da Amazônia -- cuja exploração será concedida a quem as autoridades nacionais permitirem.

Além disso, outro fator que complexifica a questão é a população nativa da região: esses habitantes são cidadãos brasileiros e têm direito a serem tutelados por seu Estado, que não poderia ceder parte de seu território a outras autoridades sem violar os direitos desses civis.

A contenção do atual processo de destruição da Amazônia não é simples, aborda muitos fatores. Porém, tendo em vista que o Brasil é um país com consideráveis recursos financeiros e que o cenário internacional atual é, segundo inúmeros e conceituados especialistas, extremamente favorável para o país, pode-se afirmar que o Estado brasileiro logo terá plenas condições de lidar energicamente com o problema. Isso poderá ser feito com um conjunto de medidas, descritas a seguir: 1) a retirada, ou ao menos a diminuição, do fomento à pecuária extensiva, que leva os proprietários de terras a atear fogo nas fronteiras da floresta amazônica para expandir a área de pasto do gado e, desse modo, aumentar a sua produção; 2) fomentar a pecuária intensiva, contendo a expansão predatória do gado; 3) promover o aproveitamento das terras já devastadas para o plantio, visando a produção de alimentos e oleaginosas para processamento de biocombustíveis - ambos com bons preços no mercado internacional; 4) intensificar as operações de policiamento que visam reprimir atividades ilegais, como a extração predatória de madeira e a produção de carvão vegetal em fornos clandestinos.

Em suma, segundo o amplamente aceito princípio da soberania nacional, o Estado brasileiro tem o direito e sobretudo o dever de governar seu território em nome de seus cidadãos, não sendo justificável nenhuma intervenção externa; por outro lado, tem sido reconhecida a importância do uso sustentável do bioma, sendo esta a promessa dos governantes deste país. Além disso, os demais países têm pouco direito de criticar o desmatamento amazônico, pois eles próprios consumiram predatoriamente suas florestas e ainda hoje liberam quantidades incomensuráveis de gases poluentes. Como bem disse o atual presidente da república, Luís Inácio "Lula" da Silva: "Achamos que ela [a Amazônia] precisa produzir benefícios para todos os seres humanos. Mas temos que dizer em alto e bom som que quem cuida da Amazônia é o Brasil. Quem decide o que fazer na Amazônia é o Brasil".

Pedro Paulo Cardoso Barcellos Ferreira - Estudante do IBMEC, do 1º período do curso de Relações Internacionais. Ele é vencedor do II Prêmio Opinião e Notícia.