O amor é uma falacia -- Max Schulman

Tenho escrito e publicado uma série de ensaios, de caráter normalmente econômico e sociológico, sobre o que se pode chamar de "falácias acadêmicas", ou seja, equívocos conceituais e erros de avaliação cometidos por representantes da academia, bem mais, obviamente, nas áreas de humanidades e ciências sociais aplicadas do que nas de ciências naturais e exatas, para as quais não estou habilitado.
Nas áreas de humanas, contudo, é enorme o número de erros -- deliberados e involuntários -- cometidos por pessoas mal informadas (sempre se pode desculpar a ignorância, ainda que um professor universitário tenha a obrigação de pesquisar e de se manter bem informado; é o mínimo que se espera dele) ou de má fé (o que é, evidentemente, indesculpável, pois já revela disposição em enganar os outros, em nome de não se sabe qual interesse material ou ideológico).
Essas minhas falácias "sérias" -- se ouso dizer -- podem ser encontradas neste link de meu site: http://www.pralmeida.org/05DocsPRA/FalaciasSerie.html

O que segue abaixo é bem diferente, e se trata apenas de uma brincadeira, ainda que uma brincadeira séria (se existe seriedade nas coisas do amor, sempre tão associadas a angústias e preocupações de não correspondência), mas cujo único propósito é o de distrair um pouco os leitores da aridez de muitos textos que se apresentam por aqui...
Paulo Roberto de Almeida

O AMOR É UMA FALÁCIA
Adaptação de um texto de Max Schulman

Eu era frio e lógico. Sutil, calculista, perspicaz, arguto e astuto – era tudo isso – e acreditem - modesto. Tinha o cérebro poderoso como um motor de Fórmula 1, preciso como uma balança de farmácia, penetrante como um bisturi. E tinha - imaginem só - apenas 18 anos. Não é comum ver alguém tão jovem com um intelecto tão gigantesco. Tomem, por exemplo, o caso do meu companheiro de quarto na universidade, Peter Johnson.
Mesma idade, mesma formação, mas burro como uma vaca. Um bom sujeito, compreendam, mas sem nada lá em cima. Do tipo emocional. Instável, impressionável. Pior que tudo, dado a manias. Eu afirmo que a mania é a própria negação da razão. Deixar-se levar por qualquer nova moda que apareça, entregar-se a alguma idiotice só porque os outros a seguem, isto, para mim, é o cúmulo da insensatez. Peter, no entanto, não pensava assim.
Certa tarde, encontrei-o deitado na cama com tal expressão de sofrimento no rosto que o meu diagnóstico foi imediato: Apendicite!
- Não se mexa. Não tome laxante. Vou chamar o médico.
- Marmota... - balbuciou ele.
- Marmota? - disse eu interrompendo minha corrida.
- Quero um casaco de pele de marmota - gemeu ele.
Percebi que o seu problema não era físico, mas mental.
- Por que você quer um casaco de pele de marmota?
- Eu devia ter adivinhado - gritou ele, dando tapas na própria cabeça.
- Devia ter adivinhado que esta moda ia voltar. Como um idiota, gastei todo o meu dinheiro em livros para as aulas e agora não posso comprar um casaco de pele de marmota!
- Quer dizer - perguntei incrédulo - que estão mesmo usando casacos de pele de marmota outra vez?
- Todas as Pessoas Importantes da Universidade estão. Onde você tem andado?
- Na biblioteca, lógico! - respondi, citando um lugar não muito freqüentado pelas Pessoas Importantes da Universidade.
Ele saltou da cama e pôs-se a andar de um lado para o outro do quarto.
- Preciso conseguir um casaco de pele de marmota. - Preciso!
- Por que, Peter? Veja a coisa de maneira racional. Pense! Casacos de pele de marmota são anti-higiênicos. Soltam pêlos. Cheiram mal. Juntam ácaros. Juntam pó. São pesados, são feios, são...
- Você não compreende - interrompeu ele com impaciência. - É o que todos estão usando. Você não quer andar na moda?
- Não - respondi sinceramente.
- Pois eu, sim! - declarou ele. - Daria tudo para ter um casaco de pele de marmota. Tudo!
Aquele instrumento de precisão, meu poderoso cérebro, começou a funcionar a todo vapor.
- Tudo? - perguntei, examinando seu rosto com os olhos semicerrados.
- Tudo! - confirmou ele, em um tom dramático.
Alisei o queixo, pensativo. Eu, por acaso, sabia onde encontrar um casaco de pele de marmota. Meu pai usara um nos seus tempos de estudante; estava agora esquecido dentro de um baú, no porão de nossa casa. E, também por acaso, Peter tinha algo que eu queria. Não era dele, exatamente, mas pelo menos ele tinha alguns direitos sobre ela. Refiro-me à sua pequena, Polly Stein.
Eu há muito desejava Polly Stein. Apresso-me a esclarecer que meu desejo não era de natureza emotiva. A moça, não há dúvidas, despertava paixões. Era daquelas que decretavam feriado nacional por onde quer que passasse. Todos paravam para vê-la passar. Até mesmo (ou principalmente) as mulheres, se corroendo de inveja... mas eu não era daqueles que se deixam dominar pelo coração. Desejava Polly para fins engenhosamente calculados e inteiramente cerebrais.
Cursava eu o primeiro ano de Direito. Dali a algum tempo estaria me iniciando na profissão. Eu sabia muito bem a importância que tinha a esposa na vida e na carreira de um advogado. Os advogados de sucesso, segundo minhas observações, eram quase sempre casados com mulheres bonitas, graciosas e inteligentes. Com uma única exceção, Polly preenchia perfeitamente todos esses requisitos.
Ela era linda. Graciosa também era. Por graciosa, quero dizer, cheia de graças sociais. Finíssima! Tinha o porte ereto, a naturalidade no andar e a elegância que deixavam transparecer a melhor das linhagens. À mesa, suas maneiras eram finíssimas. Eu já vira Polly no barzinho da escola comendo a especialidade da casa - um sanduíche que continha pedaços de carne assada, molho, castanhas e repolho - sem nem sequer umedecer os dedos.
Inteligente ela não era. Na verdade, tendia para o oposto. Mas eu confiava que, sob minha tutela, haveria de tornar-se brilhante. Pelo menos, valia a pena tentar. Afinal de contas, é mais fácil fazer uma moça bonita e burra ficar inteligente do que uma moça feia e inteligente ficar bonita.
- Peter! - perguntei - você ama Polly Stein?
- Acho-a uma boa garota - respondeu - mas não sei se chamaria isso de amor.
Por quê?
- Você - continuei - tem alguma espécie de arranjo formal com ela? Quero dizer, vocês saem exclusivamente um com o outro?
- Não. Ficamos juntos, quase sempre, mas saímos os dois com outros também. Por quê?
- Existe alguém - perguntei - algum outro homem de quem ela goste de maneira especial?
- Que eu saiba, não. Por quê?
- Fiz que sim, com a cabeça, satisfeito.
- Em outras palavras, a não ser por você, o campo está livre, é isto?
- Acho que sim, bolas. Que papo estranho é esse?
- Nada, nada - respondi com inocência, tirando minha mala de dentro do armário.
- Onde é que você vai? - quis saber Peter.
- Passar o fim-de-semana em casa.
Atirei algumas roupas dentro da mala.
- Escute - disse Peter, apegando-se com força ao meu braço - em casa, será que você não poderia pedir dinheiro ao seu pai, e me emprestar para comprar um casaco de pelo de marmota?
- Posso até fazer mais do que isso - respondi, piscando o olho misteriosamente. Volto na segunda.
Fechei a mala e saí. O final de semana demorou a passar. Eu estava ansioso para encontrar Peter na segunda.
- Olhe - disse a Peter, ao voltar na segunda-feira pela manhã.
Abri a mala e mostrei o enorme objeto cabeludo e fedorento que meu pai usara em seu tempo de universidade.
- Santo Pai! - exclamou Peter, com reverência. Mergulhou as mãos no pelo do casaco, e depois o rosto.
- Santo Pai! - repetiu umas quinze ou vinte vezes.
- Você gostaria de ficar com ele? - perguntei.
- Sim, sim! - gritou ele, apertando a coisa sebosa contra o peito.
Em seguida, seus olhos tomaram um ar precavido.
- O que você quer em troca?
- A sua namorada - disse eu, não desperdiçando as palavras.
- Polly? - sussurrou Peter, horrorizado. - Você quer a Polly?
- Isto mesmo... Ele jogou o casaco para longe. - Nunca! - declarou resoluto.
Dei de ombros.
- OK. Se você não quer andar na moda, o problema é seu...
Sentei numa cadeira e fingi que lia um livro, mas continuei espiando Peter, com o rabo dos olhos. Aquele era um homem partido em dois. Primeiro olhava para o casaco, com a expressão de uma criança de rua à porta de um Mc Donalds. Depois dava-lhe as costas e cerrava os dentes, altivo. Depois, voltava a olhar para o casaco, com uma expressão ainda maior de desejo no rosto. Depois, virava-se outra vez, mas agora sem tanta resolução. Sua cabeça ia e vinha, o desejo aumentando, a resolução “despencando”. Finalmente não se virou mais; ficou olhando para o casaco com pura lascívia. O desejo falara mais alto.
- Não é como se eu estivesse apaixonado por Polly - balbuciou. - ou mesmo a namorando, ou coisa parecida.
- Isso mesmo - murmurei.
- Afinal, Polly significa o que para mim, ou eu para ela?
- Nada - respondi.
- Foi uma coisa banal. Nos divertimos um pouco, só isso... ficamos, às vezes.
- Experimente o casaco - disse eu.
Ele obedeceu. O casaco cobria as orelhas e caía até os sapatos. Ele parecia um monte de marmotas mortas. Pensando bem, não tinha jeito das marmotas estarem vivas.
- Serve perfeitamente. - disse, contente.
Levantei da cadeira e perguntei, estendendo a mão:
- Negócio feito?
- Feito - disse ele engolindo em seco e apertando a minha mão.
Saí com Polly pela primeira vez na noite seguinte. O primeiro programa teria o caráter de uma pesquisa preparatória. Eu desejava avaliar o trabalho que me esperava para elevar a sua mente ao nível desejado. Levei-a para um jantar.
- Puxa, que jantar bacana! - disse ela, quando saímos do restaurante. Fomos ao cinema.
- Puxa, que filme bacana! - disse ela, quando saímos do cinema.
Levei-a para casa.
- Puxa, foi um programa bacana. - disse ela ao me desejar boa noite.
Voltei para o quarto com o coração pesado. Eu subestimara gravemente as proporções da minha tarefa. A ignorância daquela moça parecia aterradora. E não seria o bastante apenas instruí-la. Era preciso, antes de tudo, ensiná-la a pensar. O empreendimento a que eu me propusera era simplesmente gigantesco, e a princípio me vi inclinado a devolvê-la a Peter. Mas aí comecei a pensar nos seus dotes físicos generosos, no olhar de inveja que ela despertava nos homens e mulheres quando “desfilava” pelos corredores da universidade, na maneira como entrava numa sala ou segurava uma faca e um garfo, e aí, decidi tentar novamente.
Procedi, com sempre, sistematicamente. Dei-lhe um curso de Lógica. Acontece, que como estudante de Direito, eu freqüentava na ocasião aulas de Filosofia e de Metodologia Científica, e portanto, tinha tudo na ponta da língua.
- Polly - disse eu, quando a fui buscar para o nosso segundo programa. Esta noite iremos até o parque conversar.
- Oh, que bacana! - respondeu ela.
Uma coisa deve ser dita em favor da moça: seria difícil encontrar alguém tão bem disposta para tudo.
Fomos até o parque, o local de encontros da Universidade, nos sentamos debaixo de um velho carvalho, e ela me olhou cheia de expectativa.
- Sobre o que vamos conversar? - perguntou.
- Sobre Lógica.
Ela pensou durante alguns segundos e depois sentenciou:
- Bacana! Bacana!
- A Lógica - comecei, limpando a garganta - é a ciência do pensamento. Se quisermos pensar corretamente, é preciso antes saber identificar as falácias mais comuns da Lógica. É o que vamos abordar hoje.
- Bacana! - exclamou ela, batendo as palmas de alegria, com a mesma expressão de perspicácia que se esperaria de uma foca diante da possibilidade de ganhar um peixe. Fiz uma careta de desânimo, mas segui em frente, com coragem.
- Vamos primeiro examinar uma falácia chamada Dicto Simpliciter.
- Vamos - animou-se ela, piscando os olhos com animação.
- Dicto Simpliciter quer dizer um argumento baseado numa generalização não qualificada. Por exemplo: o exercício é bom, portanto todos devem se exercitar.
- Eu estou de acordo - disse Polly, fervorosamente. - Quer dizer, o exercício é maravilhoso. Isto é, desenvolve o corpo e tudo.
- Polly - disse eu, com ternura - esse argumento é uma falácia. Dizer que o exercício é bom é uma generalização não qualificada. Por exemplo: para quem sofre do coração, o exercício é ruim. Muitas pessoas têm ordens de seus médicos para não se exercitarem. É preciso qualificar a generalização. Deve-se dizer: o exercício é geralmente bom, ou é bom pra maioria das pessoas. Senão, está se cometendo um Dicto Simpliciter. Compreendeu?
- Não - confessou ela. - Mas isto é bacana. Quero mais. Quero mais! Fala! Fala!
- Será melhor se você parar de puxar a manga do meu casaco - disse eu e, quando ela parou, continuei...
- Em seguida, abordaremos uma falácia muito comum chamada Generalização Apressada. Ouça com atenção: você não sabe falar francês, eu não sei falar francês, Peter Johnson não sabe falar francês. Devo portanto concluir que ninguém na Universidade sabe falar francês.
- É mesmo? - espantou-se Polly.- Ninguém? Nem uma pessoa?
Reprimi a minha impaciência...
- É uma falácia, Polly. Essa generalização foi feita de maneira apressada. Não há exemplos suficientes para justificar essa conclusão.
Ela sorriu, encantadora... mas que cara de retardada - pensei.
- Você conhece outras falácias? - perguntou ela, animada. - Isto é até melhor do que dançar!
- Esforcei-me por conter uma onda de desespero que ameaçava me invadir. Não estava conseguindo nada com aquela moça. Absolutamente nada! Mas não sou outra coisa senão persistente. Quase teimoso. Continuei ...
- A seguir, vem o Post-Hoc. Ouça: não vamos levar Bill conosco ao piquenique. Toda vez que ele vai junto, começa a chover.
- Eu conheço uma pessoa exatamente assim. - exclamou Polly. Uma moça da minha cidade, Eula Becker. Nunca falha. Toda a vez que ela vai junto a um piquenique...
- Polly, interrompi com energia. – Isso é uma falácia. Não é Eula Becker que causa a chuva. Ela não tem nada a ver com a chuva. Você estará incorrendo em Post-Hoc se puser a culpa na Eula Becker.
- Nunca mais farei isso. - prometeu ela contrita. - você está bravo comigo?
- Não, Polly. - suspirei - não estou bravo.
Talvez fosse mais fácil ensinar Lógica a um chimpanzé – pensei...
- Então conte outra falácia – pediu Polly.
- Muito bem. Vamos experimentar as Premissas Contraditórias. Se Deus pode fazer qualquer coisa, então pode criar uma pedra tão pesada que Ele mesmo não conseguirá levantar!
- É claro. - respondeu ela imediatamente.
- Mas, se Ele pode fazer tudo, então Ele também pode levantar a pedra - exclamei.
- É mesmo - disse ela pensativa.
- Bem, então, acho que Ele não pode fazer a tal pedra.
- Mas Ele pode fazer tudo - lembrei-lhe.
Ela coçou sua cabeça linda e vazia. Aquele cérebro poderia ser vendido como “Zero Quilômetros”... jamais fora usado!
- Estou confusa - admitiu.
- É claro que está. Quando as premissas de um argumento se contradizem, não pode haver argumento. Se existe uma força irresistível, não pode existir um objeto irremovível. Compreendeu?
- Não – mas conte outra destas histórias bacanas. Estou adorando! - disse Polly entusiasmada.
Consultei o relógio.
- Acho melhor pararmos por aqui. Levarei você para casa, e lá você pensará no que aprendeu hoje. Teremos outra sessão amanhã à noite.
Depositei-a no dormitório das moças, onde ela me assegurou que a noitada fora realmente bacana, e voltei completamente desanimado para o meu quarto. Peter roncava sobre sua cama, com o casaco de pele de marmota encolhido a seus pés como um enorme animal cabeludo. Por alguns segundos, brinquei com a idéia de acordá-lo e dizer que podia ter sua namorada de volta.
Era evidente que meu projeto estava condenado ao fracasso. Aquela moça tinha, simplesmente, uma cabeça totalmente à prova de lógica.
Mas logo reconsiderei. Perdera uma noite, por que não perder outra? Quem sabe se em alguma parte daquela cratera de vulcão adormecido, que era a mente de Polly, algumas “brasas” de inteligência ainda estivessem vivas? Talvez, de alguma maneira, eu ainda conseguisse abaná-las até que flamejassem... As perspectivas não eram das mais animadoras, mas acabei decidindo e tentei outra vez.
Sentado sob o mesmo carvalho, na noite seguinte, disse:
- Nossa primeira falácia desta noite se chama Ad Misericordiam.
Ela estremeceu de emoção.
- Ouça com atenção - comecei.
- Um homem vai pedir emprego. Quando o patrão pergunta quais são as suas qualificações, o homem responde que tem uma mulher e seis filhos em casa, que a mulher é aleijada, as crianças não têm o que comer, não têm o que vestir, nem o que calçar, a casa não tem camas, não há carvão no porão e o inverno se aproxima.
Uma lágrima desceu por cada uma das faces rosadas de Polly.
- Isso é horrível, horrível! – soluçou, quase chorando.
- É horrível - concordei - mas não é argumento. O homem não respondeu à pergunta do patrão sobre suas qualificações. Em vez disso, tentou despertar a sua compaixão. Cometeu a falácia do Ad Misericordiam. Compreendeu?
- Você tem um lenço? - pediu ela, entre soluços.
Dei-lhe o lenço e fiz o possível para não gritar de desespero, enquanto ela enxugava os olhos.
- A seguir - disse, controlando o tom da minha voz - discutiremos a Falsa Analogia. Eis um exemplo: deviam permitir aos estudantes consultar seus livros durante as provas. Afinal, os cirurgiões levam radiografias para se guiarem durante uma operação, os advogados consultam seus papéis durante um julgamento, os construtores têm plantas e projetos que os orientam na construção de uma casa. Por que, então, não deixar que os alunos recorram a seus livros durante uma prova?
- Pois olhe - disse ela entusiasmada - esta é a idéia mais bacana que eu já ouvi na minha vida! Você é um gênio!
- Polly - disse eu com impaciência - o argumento é falacioso. Os cirurgiões, os advogados e os construtores não estão fazendo testes para ver o que aprenderam, e os estudantes sim. As situações são completamente diferentes e não se pode fazer analogia entre elas. Não tem jeito de comparar uma situação com a outra, entendeu?
- Continuo achando a idéia bacana. - disse Polly.
- Bolas! - murmurei. E prossegui, persistente (fazendo uma meia careta) . A seguir, tentaremos a falácia Hipótese Contrária ao Fato.
- Ah! Essa parece ser boa - foi a reação de Polly.
- Ouça: se Madame Curie não deixasse, por acaso, uma chapa fotográfica numa gaveta junto com uma pitada de pechblenda, nós hoje não saberíamos da existência do elemento químico Rádio. Graças a essa descoberta, hoje sabemos o que é radioatividade!
- É mesmo, é mesmo! Brilhante! - concordou Polly, sacudindo vigorosamente a cabeça.
- Você viu o filme? Eu fiquei louca com aquele filme. Aquele ator, o Walter Pidgeon é tão bacana! Ele me fez vibrar!
- Se você conseguir esquecer o Sr. Pidgeon por alguns minutos - disse eu friamente - gostaria de lembrar que o que eu disse é uma falácia. Madame Curie poderia ter descoberto o Rádio de alguma outra maneira. Talvez outra pessoa o descobrisse. Muita coisa poderia acontecer. Não se pode partir de uma hipótese baseada no acaso e tirar dela qualquer conclusão lógica.
- Eles deveriam botar o Walter Pidgeon em mais filmes - disse Polly. Eu quase não o vejo no cinema. Ele é lindo!
A impaciência voltou a me torturar. Como um ser humano pode ser tão ignorante? – pensei. Mais uma tentativa! - decidi. Mas só mais uma. A ultima! Há um limite ao que um homem pode suportar.
- A próxima falácia é chamada Envenenar o Poço.
- Que bonitinho! - deliciou-se Polly.
- Dois homens vão começar um debate. O primeiro se levanta e diz: "Meu oponente é um mentiroso conhecido. Não é possível acreditar numa só palavra do que ele disser". Agora, Polly, pense bem. O que está errado?
Vi-a enrugar a sua testa cremosa, concentrando-se. De repente, um brilho de inteligência - o primeiro que eu vira - surgiu em seus olhos.
- Não é justo! - disse ela com indignação – Isso não é nada justo. Que chance tem o segundo homem se o primeiro diz que é um mentiroso, antes mesmo dele começar a falar?
- Exato! - gritei exultante. - Cem por cento exato! Não é justo. O primeiro homem envenenou o poço antes que os outros pudessem beber dele. Atou as mãos do adversário antes da luta começar... Polly, estou orgulhoso de você!
- Ora - murmurou ela, ruborizando de prazer.
- Como vê, minha querida, não é tão difícil. Só requer concentração. É só pensar, examinar, avaliar. Venha, vamos repassar tudo que aprendemos até agora.
- Vamos lá - disse ela, com um abano distraído de mão. Animado pela descoberta de que Polly não era uma cretina total, comecei uma longa e paciente revisão de tudo que dissera até ali. Sem parar, citei exemplos, apontei falhas, martelei “lógica” sem dar tréguas. Era como cavar um túnel. A princípio, apenas trabalho, suor e escuridão. Não tinha idéia de quando veria a luz, ou mesmo se a veria. Mas insisti. Dei duro, cavouquei até com as unhas, e finalmente fui recompensado. Descobri uma fresta de luz. E a fresta foi se alargando até que, finalmente, o sol jorrou para dentro do túnel, clareando tudo. Polly finalmente parecia ter sido apresentada ao “conhecimento”.
Levara cinco noites de trabalho forçado, mas valera a pena. Eu transformara Polly em uma lógica, e a ensinara a pensar. Minha tarefa chegara a bom termo. Fizera dela uma mulher digna de mim. Somente agora ela estava apta a ser minha esposa, uma anfitriã perfeita para as minhas muitas mansões, uma mãe adequada para meus filhos privilegiados.
Não se deve deduzir que eu não sentisse amor pela moça. Muito pelo contrário. Na mitologia grega, Pigmalião amava a mulher perfeita que moldara para si; eu também amava a minha doce Polly, que moldei com o suor do meu conhecimento. Decidi comunicar-lhe os meus sentimentos no nosso encontro seguinte. Chegara a hora de mudar nossas relações, de acadêmicas para românticas.
- Polly - disse eu, na próxima vez em que nos sentamos sob aquele mesmo carvalho – hoje não falaremos de falácias.
- Puxa! - disse ela, desapontada.
- Minha querida - prossegui, favorecendo-a com um sorriso - hoje é a sexta noite em que estamos juntos. Nos demos esplendidamente bem. Não há dúvidas de que formamos um bom par.
- Generalização Apressada - exclamou ela alegremente.
- Perdão - disse eu.
- Generalização Apressada - repetiu ela. - Como é que você pode dizer que formamos um bom par baseado em apenas cinco encontros?
Dei uma risada, divertido. Aquela criança adorável aprendera bem suas lições.
- Minha querida - disse eu, dando um tapinha tolerante em sua mão – cinco encontros são o bastante. Afinal, não é preciso comer um bolo inteiro para saber se ele é bom ou não.
- Falsa Analogia - disse Polly prontamente - Eu não sou um bolo, sou uma pessoa. Não se pode comparar duas situações completamente diferentes e chegar à uma conclusão análoga!
Dei outra risada, mas agora já não tão divertida. Essa criança adorável talvez tivesse aprendido sua lição bem até demais. Resolvi mudar de tática. Obviamente, o indicado era uma declaração de amor simples, direta e convincente. Fiz uma pausa, enquanto meu cérebro privilegiado selecionava as palavras adequadas. Depois comecei:
- Polly, eu a amo. Você é tudo no mundo para mim... é a lua e as estrelas... as constelações no firmamento. Por favor, minha querida, diga que será minha namorada, senão minha vida não terá mais sentido. Enfraquecerei, recusarei a comida, vagarei pelo mundo aos tropeções, um fantasma de olhos vazios...
Pronto! - pensei, está liquidado o assunto. Agora ela cai em meus braços!
- Ad Misericordiam - disse Polly.
Cerrei os dentes. Eu não era mais o Pigmalião da mitologia; era o Dr. Frankenstein, e o monstro que eu havia criado me tinha pela garganta. Lutei desesperadamente contra o pânico que ameaçava me invadir. Era preciso manter a calma a qualquer preço.
- Bem, Polly - disse eu, forçando um sorriso. - não há dúvidas que você aprendeu bem as falácias.
- Aprendi mesmo - respondeu ela, inclinando a cabeça com vigor.
- E quem foi que as ensinou a você, Polly?
- Foi você.
- Isso mesmo. E portanto você me deve alguma coisa, não é mesmo, minha querida? Se não fosse por mim, você nunca saberia o que é uma falácia...
- Hipótese Contrária ao Fato - disse ela sem pestanejar. Eu poderia descobrir através de outra pessoa, ou até mesmo sozinha, algum dia. Não se pode tirar conclusões definitivas baseadas em acasos.
Enxuguei o suor do rosto, já lívido – o desespero afigurava-se nítido em meus olhos.
- Polly - insisti, com voz rouca - você não deve levar tudo ao pé da letra. Estas coisas só têm valor acadêmico. Você sabe muito bem que o que aprendemos na escola nada tem a ver com a vida.
- Dicto Simpliciter. - brincou ela, sacudindo o dedo na minha direção. Quer que eu diga o porquê?
Foi o bastante! Levantei-me num salto, berrando como um touro indomável.
- Você vai ou não vai me namorar? - trovejei.
- Não, eu não vou - respondeu ela.
- Por que não? – exigi uma resposta.
- Porque hoje à tarde prometi a Peter Johnson que seria a namorada dele.
Quase caí para trás, fulminado por tamanha infâmia. Depois de prometer, depois de fecharmos negócio, depois de apertar a minha mão!
- Aquele rato! - gritei chutando a grama. - Você não pode sair com ele, Polly. É um mentiroso. Um traidor. Um rato.
- Envenenar o Poço - disse Polly. E pare de gritar. Acho que gritar também deve ser uma falácia.
Com uma admirável demonstração de força de vontade, modulei minha voz.
- Muito bem - disse. Você é uma lógica. Vamos olhar as coisas de maneira lógica então. Como pode preferir Peter Johnson? Olhe para mim: um aluno brilhante, um intelectual formidável, um homem com o futuro assegurado. E veja Peter: um maluco, um boa-vida, um sujeito que nunca saberá se vai comer ou não no dia seguinte. Você pode me dar uma única razão lógica para namorar Peter Johnson?
- Posso, sim. - declarou Polly.
- Ele usa um casaco de pele de marmota.

FIM.

The case AGAINST John Rawls and his "cosmic justice"

The Quest for Cosmic Justice
Thomas Sowell
(New York: The Free Press, 1999)

When you try to condense a book representing years of thought and research into a half-hour talk, a certain amount of over-simplification is inevitable. With that understood, let me try to summarize the message of The Quest for Cosmic Justice in three propositions which may seem to be axiomatic, but whose implications are in fact politically controversial:

1. The impossible is not going to be achieved.

2. It is a waste of precious resources to try to achieve it.

3. The devastating costs and social dangers which go with these attempts to achieve the impossible should be taken into account.

Cosmic justice is one of the impossible dreams which has a very high cost and very dangerous potentialities.

What is cosmic justice and how does it differ from more traditional conceptions of justice-- and from the more recent and more fervently sought "social justice"?

Traditional concepts of justice or fairness, at least within the American tradition, boil down to applying the same rules and standards to everyone. This is what is meant by a "level playing field"-- at least within that tradition, though the very same words mean something radically different within a framework that calls itself "social justice." Words like "fairness," "advantage" and "disadvantage" likewise have radically different meanings within the very different frameworks of traditional justice and "social justice."

John Rawls perhaps best summarized the differences when he distinguished "fair" equality of opportunity from merely "formal" equality of opportunity. Traditional justice, fairness, or equality of opportunity are merely formal in Professor Rawls' view and in the view of his many followers and comrades. For those with this view, "genuine equality of opportunity" cannot be achieved by the application of the same rules and standards to all, but requires specific interventions to equalize either prospects or results. As Rawls puts it, "undeserved inequalities call for redress."

A fight in which both boxers observe the Marquis of Queensberry rules would be a fair fight, according to traditional standards of fairness, irrespective of whether the contestants were of equal skill, strength, experience or other factors likely to affect the outcome-- and irrespective of whether that outcome was a hard-fought draw or a completely one-sided beating.

This would not, however, be a fair fight within the framework of those seeking "social justice," if the competing fighters came into the ring with very different prospects of success-- especially if these differences were due to factors beyond their control.

Presumably, the vast ranges of undeserved inequalities found everywhere are the fault of "society" and so the redressing of those inequalities is called social justice, going beyond the traditional justice of presenting each individual with the same rules and standards. However, even those who argue this way often recognize that some undeserved inequalities may arise from cultural differences, family genes, or from historical confluences of events not controlled by anybody or by any given society at any given time. For example, there was no way that Pee Wee Reese was going to hit as many home runs as Mark McGwire, or Shirley Temple run as fast as Jesse Owens. There was no way that Scandinavians or Polynesians were going to know as much about camels as the Bedouins of the Sahara-- and no way that these Bedouins were going to know as much about fishing as the Scandinavians or Polynesians.

In a sense, proponents of "social justice" are unduly modest. What they are seeking to correct are not merely the deficiencies of society, but of the cosmos. What they call social justice encompasses far more than any given society is causally responsible for. Crusaders for social justice seek to correct not merely the sins of man but the oversights of God or the accidents of history. What they are really seeking is a universe tailor-made to their vision of equality. They are seeking cosmic justice.

This perspective on justice can be found in a wide range of activities and places, from the street-corner community activist to the august judicial chambers of the Supreme Court. For example, a former dean of admissions at Stanford University said that she had never required applicants to submit Achievement Test scores because "requiring such tests could unfairly penalize disadvantaged students in the college admissions process," because such students, "through no fault of their own, often find themselves in high schools that provide inadequate preparation for the Achievement Tests."1 Through no fault of their own-- one of the recurrent phrases in this kind of argument-- seems to imply that it is the fault of "society" but remedies are sought independently of any empirical evidence that it is.

Let me try to illustrate some of the problems with this approach by a mundane personal example. Whenever I hear discussions of fairness in education, my automatic response is: "Thank God my teachers were unfair to me when I was a kid growing up in Harlem." One of these teachers was a lady named Miss Simon, who was from what might be called the General Patton school of education. Every word that we misspelled in class had to be written 50 times-- not in class, but in our homework that was due the next morning, on top of all the other homework that she and other teachers loaded onto us. Misspell four or five words and you had quite an evening ahead of you.

Was this fair? Of course not. Like many of the children in Harlem at that time, I came from a family where no one had been educated beyond elementary school. We could not afford to buy books and magazines, like children in more affluent neighborhood schools, so we were far less likely to be familiar with these words that we were required to write 50 times.

But fairness in this cosmic sense was never an option. As noted at the outset, the impossible is not going to be achieved. Nothing that the schools could do would make things fair in this sense. It would have been an irresponsible self-indulgence for them to have pretended to make things fair. Far worse than unfairness is make-believe fairness. Instead, they forced us to meet standards that were harder for us to meet-- but far more necessary for us to meet, as these were the main avenues for our escape from poverty.

Many years later, I happened to run into one of my Harlem schoolmates on the streets of San Francisco. He was now a psychiatrist and owned a home and property out in the Napa valley. As we reminisced about the past and caught up on things that had happened to us in between, he mentioned that his various secretaries over the years had commented on the fact that he seldom misspelled a word. My secretaries have made the same comment-- but, if they knew Miss Simon, it would be no mystery why we seldom misspelled words.

It so happens that I was a high school dropout. But what I was taught before I dropped out was enough for me to score higher on the verbal SAT than the average Harvard student. That may well have had something to do with my being admitted to Harvard in an era before the concept of "affirmative action" was conceived.

What if our teachers had been imbued with the present-day conception of "fairness"? Clearly we would not have been tested with the same tests and held to standards as other kids in higher-income neighborhoods, whose parents had at least twice as many years of schooling as ours and probably much more than twice as much money. And where would my schoolmate and I have ended up? Perhaps in some half-way house, if we were lucky.

And would that not have been an injustice-- to take individuals capable of being independent, self-supporting, and self-directed men and women, with pride in their own achievements, and turn them into dependents, clients, supplicants, mascots? Currently, the Educational Testing Service is adopting minority students as mascots by turning the SAT exams into race-normed instruments to circumvent the growing number of prohibitions against group preferences. The primary purpose of mascots is to symbolize something that makes others feel good. The well-being of the mascot himself is seldom a major consideration.

The argument here is not against real justice or real equality. Both of these things are desirable in themselves, just as immortality may be considered desirable in itself. The only arguments against any of these things is that they are impossible-- and the cost of pursuing impossible dreams are not negligible.

Socially counterproductive policies are just one of the many costs of the quest for cosmic justice. The rule of law, on which a free society depends, is inherently incompatible with cosmic justice. Laws exist in all kinds of societies, from the freest to the most totalitarian. But the rule of law-- a government of laws and not of men, as it used to be called-- is rare and vulnerable. You cannot redress the myriad inequalities which pervade human life by applying the same rules to all or by applying any rules other than the arbitrary dispensations of those in power. The final chapter of The Quest for Cosmic Justice is titled "The Quiet Repeal of the American Revolution"-- because that is what is happening piecemeal by zealots devoted to their own particular applications of cosmic justice.

They are not trying to destroy the rule of law. They are not trying to undermine the American republic. They are simply trying to produce "gender equity," institutions that "look like America" or a thousand other goals that are incompatible with the rule of law, but corollaries of cosmic justice.

Because ordinary Americans have not yet abandoned traditional justice, those who seek cosmic justice must try to justify it politically as meeting traditional concepts of justice. A failure to achieve the new vision of justice must be represented to the public and to the courts as "discrimination." Tests that register the results of innumerable inequalities must be represented as being the cause of those inequalities or as deliberate efforts to perpetuate those inequalities by erecting arbitrary barriers to the advancement of the less fortunate.

In short, to promote cosmic justice, they must misrepresent what is happening as violations of traditional justice-- as understood by others who do not share their vision. Nor do those who make such claims necessarily believe them themselves. As Joseph Schumpeter once said: "The first thing a man will do for his ideals is lie."

The next thing the idealist will do is character assassination. All those who disagree with the great vision must be shown to have malign intentions, if not deep-seated character flaws. They must be "Borked," to use a verb coined in our times. They must be depicted as "A Strange Justice" if somehow they survive the Borking process. They must be depicted as having some personal "obsessions" if they carry out the duties they swore to carry out as a special prosecutor. In short, demonization is one of the costs of the quest for cosmic justice.

The victims of this process are not limited to those targeted. The society as a whole loses when its decisions are made by character assassination, rather than by rational discussion, and when its pool of those eligible for leadership is drained by the exodus of those who are not prepared to sacrifice their good name or subject their family to humiliations for the sake of grasping the levers of power. This loss is not merely quantitative, for those who are willing to endure any personal or family humiliations for the sake of power are the most dangerous people to trust with power.

In a sense, those caught up in the vision of cosmic justice are also among its victims. Having committed themselves to a vision and demonized all who oppose it, how are they to turn around and subject that vision to searching empirical scrutiny, much less repudiate it as evidence of its counterproductive results mount up?

Ironically, the quest for greater economic and social equality is promoted through a far greater inequality of political power. If rules cannot produce cosmic justice, only raw power is left as the way to produce the kinds of results being sought. In a democracy, where power must gain public acquiescence, not only must the rule of law be violated or circumvented, so must the rule of truth. However noble the vision of cosmic justice, arbitrary power and shameless lies are the only paths that even seem to lead in its direction. As noted at the outset, the devastating costs and social dangers which go with these attempts to achieve the impossible should be taken into account.

N O T E S
1. Jean H. Fetter, Questions and Admissions: Reflections on 100,000 Admissions Decisions at Stanford (Stanford: Stanford University Press, 1995), p. 45. This way of looking at the fairness of the college admissions process is by no means peculiar to Ms. Fetter. See, for example, John Kronholz, "As States End Racial Preferences, Pressure Rises To Drop SAT to Maintain Minority Enrollment," Wall Street Journal, February 12, 1998, p. A24; Nancy S. Cole, Educational Testing Service, "Merit and Opportunity: Testing and Higher education at the Vortex," speech at the conference, New Direction in Assessment for Higher Education: Fairness, Access, Multiculturalism, and Equity (F.A.M.E.), New Orleans, Louisiana, March 6-7, 1997; Thomas Sowell, Inside American Education: The Decline, the Deception, the Dogmas (New York: The Free Press, 1993), pp. 122-126.

Raizes e principios do movimento conservador - Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar

O QUE REALMENTE PENSAM OS CONSERVADORES
Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar
Mídia Sem Mascara, 01 Maio 2010

A natureza humana sofre irremediavelmente de certas falhas graves, bem conhecidas pelos conservadores. Sendo o homem imperfeito, nenhuma ordem social perfeita poderá jamais ser criada. Buscar a utopia é terminar num desastre, dizem os conservadores.

1. Da necessidade de precisão no debate político

No debate político brasileiro, a primeira vítima costuma ser a semântica. As palavras passam a ser utilizadas em contextos completamente diversos daqueles em que surgiram. Novos significados são acoplados a um termo para que pareça ser mais defensável ou até mais "atacável". Em casos extremos, as palavras perdem todos os seus sentidos concretos, passando a designar um "oceano de significados". Exemplo nítido disso é a conhecidíssima "justiça", que parece ter um conceito diferente em cada boca que a pronuncia.

Outras palavras receberam cargas de ataques tão poderosos que deixaram de ter, para a população em geral, qualquer sentido próprio, tornando-se apenas rótulos odiosos prontos para serem utilizados em ataques retóricos contra os adversários ideológicos. Um caso contundente dessa degradação semântica é o termo "elite", que deixou de significar "um grupo de pessoas que, em determinada área de atuação, conquistaram um nível de excelência" para, em contornos totalmente retóricos, significar "um grupo de sanguessugas que conquistaram o poder no País por meio de pilhagem e, por isso, devem ser severamente combatidos". Para atestar essa transformação, basta verificar qualquer discurso político: em nenhum caso, aqueles que alcançaram o nível de excelência em suas áreas serão chamados de "elite", termo sempre reservado a difamações.
Outros termos que foram vítimas da degradação semântica são "conservador" e "conservadorismo". Destacados de suas raízes anglo-saxônicas e utilizados a esmo em um País que não tem nenhuma tradição conservadora, passaram a referir-se, no discurso político, àquelas pessoas que simplesmente desejam manter o status quo, qualquer que seja ele. Assim, "conservador" seria sinônimo de reacionário, tradicionalista, preconceituoso e avesso a riscos. Fala-se em "investidor conservador" (aquele que prefere renda fixa a ações), "política econômica conservadora" (referência comum à atuação do Banco Central) e até em "congresso conservador" (a despeito de não haver nenhum parlamentar no Brasil que se enquadre nessa categoria).

Assim, a principal função deste artigo é definir o conservadorismo, seus valores essenciais e quais as opiniões conservadoras sobre os principais temas jurídicos e políticos em discussão no Brasil. Não será possível, e nem é essa a pretensão, abordar exaustivamente o movimento conservador. Para isso, seria necessário não um artigo ou mesmo um livro, mas um tratado. A pretensão aqui é bem mais modesta: apresentar ao público brasileiro o que é realmente o conservadorismo e quais são suas principais ideias. Seu objetivo será alcançado se se conseguir, ao menos, tornar mais claro e objetivo o debate político brasileiro.

2. Os adversários do conservadorismo: liberais e esquerdistas

Em primeiro lugar, é preciso definir o conservadorismo por exclusão, ou seja, compreender as correntes políticas que, tradicionalmente, opõem-se a ele: o liberalismo e o esquerdismo. Em termos bastante simplificados, pode se dizer que esses ideários são guiados por valores fundamentais, verdadeiras metas a serem implementadas em níveis cada vez mais aprofundados: enquanto os liberais querem a maior liberdade possível, os esquerdistas pretendem alcançar a maior igualdade possível. Entre os defensores dos extremos de liberdade e de igualdade, respectivamente, do anarcocapitalismo (ausência total de Estado) e do Estado socialista (presença absoluta do Estado), existem diversas gradações que passam pelo Estado mínimo e pelo Estado intervencionista. Portanto, o que distingue um liberal de um esquerdista é o valor predominante - quando mais importante for a liberdade para ele, mais ele será um liberal; quanto mais importante for a igualdade para ele, mais ele será um esquerdista. Aqueles que tentam compatibilizar os dois valores em um termo médio são conhecidos como centristas.

No Brasil, a corrente ideológica predominante é, sem dúvida nenhuma, o esquerdismo. Mais do que dominante, pode ser considerada quase como hegemônica. Não há nenhum político brasileiro que se declare de direita (liberal). No máximo, ele se considerará como um centrista. As pessoas declaradamente esquerdistas ocupam não apenas a maioria dos cargos eletivos, mas também dos postos reservados à "intelectualidade", como os professores universitários (nas universidades públicas, a hegemonia esquerdista é total e absoluta), os burocratas da Administração Pública e aqueles que escrevem periodicamente na imprensa. Os liberais brasileiros são uma nulidade em termos políticos e, como formadores de opinião, ocupam espaços restritíssimos, normalmente confinados a sites e blogs.

É preciso, ainda, uma referência aos políticos patrimonialistas, uma espécie bastante comum em terras brasileiras. Eles não aderem a nenhum conjunto de ideias, pois seu interesse é, somente, auferir o máximo de vantagens, em termos de dinheiro e poder, do Estado. Exatamente pela ausência de ideologia definida, esse grupo tende, com enorme frequência, a unir-se com todos os matizes de liberais e esquerdistas com o único objetivo de manter-se no poder e de auferir as vantagens daí decorrentes.

De forma extremamente simplificada, pode-se fazer uma gradação dos principais partidos políticos brasileiros quanto à ideologia: DEM (centro), PSDB (centroesquerda), PT (esquerda), PSOL e outros pequenos partidos (extrema esquerda). Em todos esses partidos, o componente patrimonialista é sempre bastante influente. No caso específico do PMDB, é possível considerar que, atualmente, é insignificante seu aspecto ideológico, sendo um partido quase que exclusivamente patrimonialista.

Porém, os pontos de contato entre liberais e esquerdistas são também bastante nítidos. Ambos são adeptos do que pode ser denominado de "progressismo", uma corrente filosófica que advoga, genericamente, a necessidade de constantes mudanças na sociedade, tanto em termos políticos, quanto econômicos e sociais. Progredir e evoluir seriam, em si, algo benéfico para a sociedade. Superar a tradição é o objetivo tanto de liberais quanto de esquerdistas. Mais ainda: querem fazer uma sociedade melhor e até um ser humano melhor. A promessa é a mesma: se seus programas forem integralmente implementados (o que é, naturalmente, impossível), haverá uma espécie de "paraíso na terra". Diferem apenas quanto ao modo de fazer isso: com mais liberdade individual, para os liberais, ou com mais igualdade, para os esquerdistas.

Por isso, liberais e esquerdistas concordam em diversos aspectos. Primeiramente, há um repúdio, quase automático, a quaisquer posicionamentos ligados à tradição judaico-cristã ocidental. São encontrados exemplos nítidos na defesa, muitas vezes incondicional, do aborto e da legalização das drogas. Também há o desprezo por institutos como o casamento e a monogamia. Finalmente, também é bastante comum a defesa de um relativismo moral, considerando que as noções de certo e de errado podem, legitimamente, variar de indivíduo para indivíduo (liberais); e de sociedade para sociedade, e até em uma mesma sociedade, a depender do momento histórico (esquerdistas).

3. O movimento conservador [01]

Como visto, o termo "conservador", atualmente, é utilizado muito mais como um insulto do que como seria sua conotação exata. Em tempos progressistas, em que as outras ideologias querem encaminhar o mundo para "um lugar melhor", produto de mais liberdade, para os liberais, ou de mais igualdade, para os socialistas, pode-se questionar: o que propõem os conservadores? Em primeiro lugar, uma saudável dúvida a respeito do que deve ser mudado, em contraposição àquilo que precisa ser mantido.

Porém, a simples reserva contra o progressismo e o apreço pela tradição não são suficientes para definir o conservadorismo.

Assim, para chegar a um conceito preciso, Samuel Huntington [02] trata o conservadorismo não como uma postura, refratária a qualquer mudança, mas como uma ideologia, ou seja, um corpo de ideias plenamente identificável. Com esse objetivo, traça três teorias a respeito do tema:

a)teoria aristocrática: o conservadorismo é uma ideologia radicada em um tempo e em um grupo social específico. Nesse sentido, "conservador" é o aristocrata, de mentalidade feudal e agrarista, que se opôs aos liberais e aos socialistas vitoriosos na Revolução Francesa de 1789;

b)teoria autônoma: o conservadorismo não se limita a um tempo e a uma classe em particular, mas é um sistema de ideias que independe do período histórico e dos agentes sociais que o defendem;

c)teoria situacional: o conservadorismo é uma ideologia que requer uma situação específica para se articular como tal. Ele emergeria em ocasiões dramáticas, nas quais as instituições fundamentais da sociedade estivessem em séria ameaça. Nesse ponto de vista, o conservador não defende um ideal de sociedade (como os liberais e os socialistas), mas, pelo contrário, defende aquilo que, na sociedade atual, mantém-se indispensável.

Atualmente, mostra-se sem sentido a teoria aristocrática, uma vez que, em termos históricos, vários personagens fora da aristocracia defenderam o conservadorismo. A questão é saber se essa ideologia tem um conjunto de valores próprios (teoria autônoma) ou se seria apenas uma reação em tempos extremados (teoria situacional).

Elucidando melhor a questão, John Kekes [03] define a proposição básica do conservadorismo: a crença na existência de valores "fundacionais", ou seja, fundamentais para a sobrevivência de quaisquer comunidades políticas. São também chamados de "primários", uma vez que são derivados da própria existência da natureza humana. Os conservadores também acreditam ser necessária a preservação de certos valores "secundários", que não fazem parte da essência da natureza humana, mas são derivados dos primários e formam parte relevante da cultura de uma sociedade. Nas palavras de Coutinho (op. cit., p. 36):

"(...) os "valores primários" habitam uma universo de necessidade moral; os "valores secundários", um universo de possibilidade moral. Tal significa que é possível uma posição pluralista em que valores fundacionais são condições prioritárias para a existência dos restantes. É possível, em suma, defender mínima moralia ("mínimos morais") que, embora não determinem aquilo que os seres humanos elegem como fins últimos de vida, não se furtam a afirmar aquilo que eles, enquanto seres humanos, necessariamente não serão capazes de prescindir".

Portanto, ser conservador é acreditar, em primeiro lugar, na existência da natureza humana, própria da espécie e, portanto, imutável. Esse é o ponto essencial a ser preservado. Isso leva, inevitavelmente, a um direito natural, ou seja, a um conjunto de normas que, independentemente das condições históricas e locais, devem ser obedecidas para que a natureza humana tenha as condições para ser realizada de forma plena.

Natureza humana, entendida como o conjunto de características que todos os seres humanos têm em comum, é um conceito fortemente baseado na filosofia grega (Platão e Aristóteles) e na teologia judaico-cristã (Santo Tomás de Aquino). Sem dúvida, sua formulação foi consolidada com o cristianismo, segundo o qual "todos são iguais perante Deus". Provavelmente, essa é a principal razão segundo a qual a imensa maioria dos conservadores é cristã. Além disso, a maior parte das ideologias progressistas, liberais e socialistas, acredita na inexistência de qualquer natureza humana ou, paradoxalmente, na possibilidade de "alterá-la" para melhor.

Contudo, ultimamente, a existência da natureza humana tem sido defendida por pessoas que, nem de longe, poderiam ser classificadas como conservadoras. São os evolucionistas, que, a despeito de fundamentá-la na genética e na evolução das espécies, chegam a conclusões bastante semelhantes às mais tradicionais.

Um exemplo notável dessa tendência é o livro "Tábula Rasa - A Negação Contemporânea da Natureza Humana", escrito por Steve Pinker [04]. Em seu apêndice (p. 587-591), consta uma interessantíssima lista que enumera as características linguísticas e comportamentais presentes necessariamente em todas as sociedades humanas. Entre essas características constam: abrigo; abstração no pensamento e na fala; ações sob autocontrole distintas das não sujeitas a autocontrole; adorno corporal; afeição expressa e sentida; alavanca; ajustes ao ambiente; ambivalência; antônimos; antromorpofização; armas; arte decorativa não corporal; assassinato proscrito; assistência às crianças; atração sexual, etc.

A crença na natureza humana implica uma série de princípios morais a serem seguidos, mas, principalmente, repele qualquer alegação de relativismo moral, ou seja, de que as normas morais seriam completamente dependentes da época histórica e da sociedade e que seriam sempre "negociáveis". Mais ainda: reconhece a existência de critérios concretos para definir o que é certo e o que é errado.

Da crença na existência da natureza humana, emerge uma característica marcante do conservador: o ceticismo das promessas de um ser humano melhor. Novamente, nos valemos da lição de Coutinho (op. cit., p. 42):

"Na sua resposta, o conservador será um agente 'cético'; 'cético' porque capaz de desaconselhar a persecução do Paraíso na Terra; 'cético' porque capaz de pautar sua atividade por uma conduta humilde e prudente; mas 'cético', sobretudo, porque interessado em reconhecer a existência de um natureza humana que coloca perante o agente limites morais à sua ação. A afirmação de que os seres humanos procuram valores ou fins de vidas distintos não poderá ignorar aquilo que esses mesmos seres humanos não poderá prescindir."

4. Os dez princípios conservadores

Por outro lado, a simples crença na existência da natureza humana não tem substrato suficiente para compor uma doutrina. Para isso, é preciso um conjunto de princípios que possam originar suas diversas ramificações. Quem se incumbiu formidavelmente dessa tarefa foi Russel Kirk, que, em sua obra "The Conservative Mind", enunciou os dez princípios conservadores. Tais princípios serão, a seguir, apresentados, nos termos da tradução realizada pelo Padre Paulo Ricardo [05].

Primeiro: o conservador crê que existe uma ordem moral duradoura. Como visto, a natureza humana é uma constante e, portanto, as verdades morais são permanentes. Uma sociedade em que homens e mulheres são governados pela crença em uma ordem moral duradoura, por um forte sentido de certo e errado, por convicções pessoais sobre a justiça e a honra, será uma boa sociedade - não importa que mecanismo político se possa usar; enquanto, se uma sociedade for composta de homens e mulheres moralmente à deriva, ignorantes das normas, e voltados primariamente para a gratificação de seus apetites, ela será sempre uma má sociedade - não importa o número de seus eleitores e não importa o quanto seja progressista sua constituição formal.

Segundo: o conservador adere ao costume, à convenção e à continuidade. Os conservadores são defensores do costume, da convenção e da continuidade porque preferem o diabo conhecido ao diabo que não conhecem. Eles creem que ordem, justiça e liberdade são produtos artificiais de uma longa experiência social, o resultado de séculos de tentativas, reflexão e sacrifício. A necessidade de uma mudança prudente está na mente de um conservador. Mas a mudança necessária, advertem os conservadores, deve ser gradual e discriminativa, nunca se desvencilhando de uma só vez dos antigos cuidados.

Terceiro: os conservadores acreditam no "princípio do pré-estabelecimento". Os conservadores percebem que as pessoas atuais são anãs nos ombros de gigantes, capazes de ver mais longe do que seus ancestrais apenas por causa da grande estatura dos que nos precederam no tempo [06]. Por isto os conservadores, com frequência, enfatizam a importância do pré-estabelecimento - ou seja, as coisas estabelecidas por costume imemorial, de cujo contrário não há memória de homem que se recorde. Os conservadores argumentam que seja improvável que nós, modernos, façamos alguma grande descoberta em termos de moral, de política ou de bom gosto.

Quarto: os conservadores são guiados pelo princípio da prudência. Toda posição política deveria ser medida a partir das prováveis consequências de longo prazo, não apenas pela vantagem temporária e pela popularidade. Os progressistas e os radicais, dizem os conservadores, são imprudentes: porque eles se lançam aos seus objetivos sem dar muita importância ao risco de novos abusos, piores do que os males que esperam varrer. Sendo a sociedade humana complexa, os remédios não podem ser simples, se desejam ser eficazes. O conservador afirma que só agirá depois de uma reflexão adequada, tendo pesado as consequências.

Quinto: os conservadores prestam atenção no princípio da variedade. Eles gostam do crescente emaranhado de instituições sociais e dos modos de vida tradicionais, e isso os diferencia da uniformidade estreita e do igualitarismo entorpecente dos sistemas radicais. Em qualquer civilização, para que seja preservada uma diversidade sadia, devem sobreviver ordens e classes, diferenças em condições matérias e várias formas de desigualdade. Uma sociedade precisa de liderança honesta e capaz; e, se as diferenças naturais e institucionais forem abolidas, algum tirano ou algum bando de oligarcas desprezíveis irá rapidamente criar novas formas de desigualdade.

Sexto: os conservadores são refreados pelo princípio da imperfectibilidade. A natureza humana sofre irremediavelmente de certas falhas graves, bem conhecidas pelos conservadores. Sendo o homem imperfeito, nenhuma ordem social perfeita poderá jamais ser criada. Buscar a utopia é terminar num desastre, dizem os conservadores: nós não somos capazes de coisas perfeitas. Tudo o que podemos esperar razoavelmente é uma sociedade que seja sofrivelmente ordenada, justa e livre, na qual alguns males, desajustes e desprazeres continuarão a se esconder.

Sétimo: os conservadores estão convencidos de que liberdade e propriedade estão intimamente ligadas. Separe a propriedade do domínio privado e Leviatã se tornará o mestre de tudo. Sobre o fundamento da propriedade privada, construíram-se grandes civilizações. Quanto mais se espalhar o domínio da propriedade privada, tanto mais a nação será estável e produtiva. Os conservadores defendem que o nivelamento econômico não é progresso econômico. Aquisição e gasto não são as finalidades principais da existência humana; mas deve-se desejar uma sólida base econômica para a pessoa, a família e o estado.

Oitavo: os conservadores promovem comunidades voluntárias, assim como se opõem ao coletivismo involuntário. Uma nação não é mais forte do que as numerosas pequenas comunidades pelas quais é composta. Uma administração central, ou um grupo seleto de administradores e servidores públicos, por mais bem intencionado e bem treinado que seja, não pode produzir justiça, prosperidade e tranquilidade para uma massa de homens e mulheres privada de suas responsabilidades de outrora. Essa experiência já foi feita; e foi desastrosa. É a realização de nossos deveres em comunidade que nos ensina a prudência, a eficiência e a caridade.

Nono: o conservador percebe a necessidade de uma prudente contenção do poder e das paixões humanas. Sabendo que a natureza humana é uma mistura do bem e do mal, o conservador não coloca sua confiança na mera benevolência dos governantes. Restrições constitucionais, freios e contrapesos políticos (checks and balances), correta coerção das leis, a rede tradicional e intricada de contenções sobre a vontade e o apetite - tudo isso o conservador aprova como instrumento de liberdade e de ordem. Um governo justo mantém uma tensão saudável entre as reivindicações da autoridade e as reivindicações da liberdade.

Décimo: o pensador conservador compreende que a estabilidade e a mudança devem ser reconhecidas e reconciliadas em uma sociedade robusta. O conservador não se opõe ao aprimoramento da sociedade, embora ele tenha suas dúvidas sobre a existência de qualquer força parecida com um místico Progresso, com P maiúsculo, em ação no mundo. Ele pensa que o progressista e o radical, cegos aos justos reclamos da Conservação, colocariam em perigo a herança que nos foi legada, num esforço de nos apressar na direção de um duvidoso Paraíso Terrestre. O conservador, em suma, é a favor de um razoável e moderado progresso; ele se opõe ao culto do Progresso, cujos devotos creem que tudo o que é novo é necessariamente superior a tudo o que é velho.

O último princípio requer um comentário à parte: o conservadorismo não se opõe à mudança e ao progresso, mas apenas é prudente com relação a eles. Sabe, em primeiro lugar, que qualquer mudança deve ser detidamente examinada com prudência, sem a ilusão de que a simples circunstância de ser "novidade" não faz uma ideia melhor que suas antecessoras. Sabe-se que a sede desenfreada de mudança provocou desastres humanitários como a Revolução Francesa e a Revolução Russa. Além disso, a natureza humana impõe que determinadas valores sejam definitivamente preservados, ou seja, protegidos de quaisquer "medidas tendentes a aboli-los" [07].

Portanto, não se pode identificar o conservador com o reacionário, aquele cuja postura implica contrariedade a qualquer mudança. O conservador aceita a mudança; apenas requer que ela seja prudente, gradual e tenha deferência por determinados valores fundamentais.

5. O ponto de vista conservador sobre os assuntos atuais

Todos esses princípios conservadores desdobram-se em diversas considerações sobre os temas mais importantes da atualidade. Esse conjunto de ponderações forma o que poderia ser chamado de "ideologia conservadora". Não é um dogma, uma "bíblia conservadora", mas apenas uma coletânea daquilo que é adotado pela maioria das pessoas que aderem a essa forma de pensar. A seguir, serão enumeradas as posições conservadoras mais proeminentes [08].

Estado laico não significa Estado ateu: a Constituição Federal nunca teve a intenção de excluir a religião da vida pública. Pelo contrário. No preâmbulo, faz referência implícita ao cristianismo ("sob a proteção de Deus") e ainda concede imunidade tributária aos "templos de qualquer culto" (art. 150, VI, b). A única restrição refere-se à vinculação estatal com "cultos religiosos ou igrejas", mesmo assim com a ressalva da "colaboração de interesse público". Portanto, iniciativas que pretendem excluir qualquer forma de religiosidade dos espaços públicos (como a colocação de crucifixos) são um atentado à liberdade de religião.

As drogas devem continuar banidas: o movimento de legalização das drogas incorre em uma contradição insolúvel - defendem-na em nome da liberdade individual, mas é sabido que seu consumo provavelmente levará ao vício, que é a ausência total de liberdade! O efeito da legalização seria principalmente aumentar de modo drástico o consumo dessas substâncias. Um dos mitos a esse respeito é que a repressão não funciona: nos Estados Unidos, em 1979, 14,1% da população havia usado drogas ilícitas; em 2006, depois de anos de combate, o percentual diminuiu para 8,3 [09].

Os empreendedores são a força vital da economia do País e merecem cada centavo do que ganham: basta ver a propaganda política para perceber como os empresários são demonizados. São costumeiramente vilipendiados e considerados culpados pelos males da nação. [10] Porém, são eles que tomam os riscos: podem quebrar e podem ficar ricos ou, mais costumeiramente, em algum lugar no meio. Mais ainda: foi demonstrado que o empresário brasileiro é o campeão mundial em horas trabalhadas para pagar o Fisco - 2.600 horas por anos, contra, por exemplo, apenas 63 horas na Suíça [11]. Nossa prosperidade depende essencialmente daqueles que são mais atacados. Boa parte disso pode ser simplesmente explicado por um sentimento que ninguém admite ser portador: a inveja [12].

As cotas raciais são um erro: qualquer privilégio dado a uma categoria de pessoas em detrimento às outras é uma grave lesão ao princípio constitucional da igualdade. No caso das cotas raciais, a lesão é ainda mais grave, pois o Brasil não é um País racista - não há movimentos que defendam a "supremacia branca", nem nenhuma publicação nesse sentido; também nunca houve leis segregacionistas [13]. Além disso, a imposição da política de cotas a todas as situações sociais (como pretende o projeto de lei chamado "Estatuto da Igualdade Racial") tem um enorme potencial de criar tensões sociais, principalmente devido ao ressentimento daqueles prejudicados por essa política [14].

Os pais devem ter o direito de educar seus filhos em casa: é do conhecimento geral a falência do ensino brasileiro. Mesmo as escolas particulares têm desempenho pífio nos exames internacionais. Também é bastante conhecido o fato de que boa parte dos professores brasileiros tem se importado muito mais com a doutrinação ideológica (usando o famoso lema "formar cidadãos") do que com a educação propriamente dita. Por isso, e considerando a liberdade de consciência de cada um, os pais devem ter a permissão para educar os filhos em casa (chamado de homeschooling). O Estado poderia exigir apenas que as crianças e os adolescentes sejam submetidos a testes de proficiência em determinadas matérias, para verificar a qualidade do ensino dado em casa.

Cada pessoa é a única responsável por seu destino: está na moda falar de "responsabilidade social", como se cada pessoa fosse responsável pelo destino de todas as outras e cada um tivesse que pagar seu "débito social". Por outro lado, também está em voga retirar a pessoa da responsabilidade por seus próprios atos, como se todos fossem inimputáveis. Exemplos disso são as constantes intervenções nas relações privadas (como a recente proibição de venda de aspirinas nos balcões de farmácia) e os processos de fumantes (conscientes dos danos causados pelo fumo) contra os fabricantes de cigarros. Retirar da pessoa a responsabilidade por seus próprios atos não é apenas imoral, mas também afeta profundamente sua dignidade como ser humano.

Deve haver "tolerância zero" contra a criminalidade: um dos efeitos da "desresponsabilização individual" é a crença romântica (para ser mais preciso, marxista) de que os criminosos são vítimas da sociedade e que, por isso, precisam ser protegidos ao extremo. Trata-se de uma nítida inversão de valores: os indivíduos honestos da sociedade passam a ser considerados culpados pelos crimes dos desonestos. Combater o crime significa salvar vidas e proteger pessoas inocentes. Para a sua diminuição drástica, não é necessário que o Brasil seja transformado em um "paraíso social-democrata"; basta a aplicação de uma velha fórmula testada e aprovada em diversos lugares (inclusive em São Paulo): cumprimento integral da lei, com mais policiamento e mais vagas nos presídios. Além disso, é preciso que a Justiça, a Polícia e o Ministério Público sejam geridos de forma eficiente, sem inquéritos e processos que se delongam indefinidamente.

Os cidadãos honestos devem ter o direito de portar armas: desde a promulgação do Estatuto do Desarmamento, em 2003, tem sido realizada uma intensa campanha que vincula a quantidade de armas de fogo com a ocorrência de crimes violentos. Essa vinculação é simplesmente falsa, uma vez que países com número de armas por habitante bem maior que o Brasil (Estados Unidos, Finlândia e França, por exemplo), têm níveis de homicídio significativamente menores. Além disso, existem pesquisas consistentes indicando exatamente o contrário: quanto mais armas existem, menor é a criminalidade [15].

O Estado de Direito não pode ser submetido aos desejos de determinados grupos: nos Estados Unidos, os conservadores distinguem-se dos esquerdistas (chamados de liberals) principalmente no tocante à atitude perante a lei. Os primeiros acreditam que a lei, mesmo ruim, deve ser cumprida, uma vez que é vinculante para todos. Os últimos distorcem o sentido da lei ou mesmo a desobedecem frontalmente em nome do que consideram mais justo para a sociedade. Na verdade, os esquerdistas querem impor sua particular visão de mundo para os outros. No Brasil, são exemplos nítidos: o Movimento dos Sem-Terra, que constantemente desprezam a lei em nome de uma "sociedade melhor"; e os juristas que distorcem o sentido da Constituição para adequá-la ao que consideram ser mais justo - é a famosa doutrina da "mutação constitucional".

O aborto, em qualquer fase da gestão, deve ser mantido como crime: qual é a essência do ser humano? Para os religiosos, a alma; para os materialistas, a carga genética. Nos dois pontos de vista, é inegável que a vida humana começa na concepção e deve ser, a partir desse momento, protegida. A argumentação abortista falha ao relacionar o direito à vida com circunstâncias meramente acidentais à própria vida, como a sua viabilidade; a possibilidade de sentir dor; a dependência do corpo materno; e mesmo a existência da consciência de si mesmos [16]. Aparentemente, só teria direito à vida o ser humano "completo", que tenha, efetivamente, todas as potencialidades da espécie humana. Enfim: o argumento da liberdade da mulher sobre o próprio corpo esbarra em seu equivalente - o direito do nascituro ao seu próprio corpo, mais ainda, à sua própria existência.

A família tradicional é a base de qualquer sociedade e seu desmantelamento tem provocado efeitos extremamente danosos: é bem sabido que a família chamada de tradicional (formada por pai, mãe e filhos) está em franca decadência, sendo considerada por muito como ultrapassada. Porém, quase nada é falado quanto aos "efeitos colaterais" desse processo: aumento dramático da criminalidade juvenil (é notável que quase todos os adolescentes infratores presos não tenham sido criados pelos pais); crescimento, também dramático, de infecção por doenças sexualmente transmissíveis e, de forma colateral, de gravidez na adolescência; aumento também dos crimes sexuais (chama a atenção que um menina criada sem o pai tem várias vezes mais chances de ser violentada) [17]. Finalmente, as recentes pesquisas sobre felicidade têm demonstrado que a vida em família é um componente essencial para o bem-estar do indivíduo [18]. Nesse sentido, é preciso estimular o casamento (uniões informais são bem mais propensas ao desfazimento) e manter as formalidades legais para o divórcio que, muitas vezes, terminam por desestimulá-lo (ao contrário do que prevê o bizarro projeto do "divórcio on line", feito pela internet e sem necessidade de tempo mínimo de separação).

Bibliografia

CARVALHO, Olavo de. Os mais excluídos dos excluídos. O silêncio dos mortos como modelo dos vivos proibidos de falar. In O Futuro do Pensamento
Brasileiro: Estudos sobre o nosso lugar no mundo. 2a. edição. Rio de Janeiro, Faculdade da Cidade Editora, 1997, pp. 82-111.

COUTINHO, João Pereira. Em busca de equilíbrio. In Dicta e Contradicta, n. 3 (junho de 2009), p. 32-42.

HUNTINGTON, Samuel. Conservatism as an ideology. The American Political Science Review, Vol. 51, No. 2 (Jun., 1957), pp. 454-473. Published by: American Political Science Association.

KEKES, John. A case for conservatism. Cornell University Press (March 2001).

KIRK, Russel. The conservative mind. BN Publishing, 2008.

LAGE, Janaina. Empresário brasileiro é o que mais trabalha para pagar impostos no mundo. Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u621281.shtml. Acesso em 14 de setembro de 2009.

LAYARD, Richard. Felicidade. Lições de uma nova ciência. Rio de Janeiro: Bestseller, 2006.

LOTT Jr., John R. More guns, less crimes. Understanding crime and guns control laws. University Of Chicago Press; 1st edition (June 15, 2000).

MORA, Gonzalo Fernandez de la. Egalitarian Envy: the Political Foundations of Social Justice. Lincoln: IUniverse, 2000.

PINKER, Steve. Tábula Rasa - A Negação Contemporânea da Natureza Humana. São Paulo: Companhia das Letras, 2004.

RICARDO, Padre Paulo. Dez princípios conservadores. Disponível em: http://www.padrepauloricardo.org/site/wp-content/uploads/2009/07/Dez_principios_conservadores_Russel_Kirk_Traducao.pdf. Acessado em 2 de setembro de 2009.

SINGER, Peter. Ética prática. São Paulo: Martins Fontes, 1993.

SOWELL, Thomas. Ação afirmativa ao redor do mundo: um estudo empírico. Rio de Janeiro: Univer Cidade, 2005.

VALETINO, Phil. The conservative´s handbook. Nashville: Cumberland House, 2003.



Notas

Trecho baseado no artigo "Em busca do equilíbrio", de João Pereira Coutinho. Revista Dicta e Contradicta, n. 3, junho de 2009, p. 32-42.
"Conservatism as an ideology". The American Political Science Review, Vol. 51, No. 2 (Jun., 1957), pp. 454-473. Published by: American Political Science Association.
"A case for conservatism". Cornell University Press (March 2001).
Companhia das Letras, 2004.
Dez princípios conservadores. Disponível em: http://www.padrepauloricardo.org/site/wp-content/uploads/2009/07/Dez_principios_conservadores_Russel_Kirk_Traducao.pdf. Acessado em 2 de setembro de 2009.
Em interessantíssimo texto, Olavo de Carvalho argumenta que, em meio a tantas "minorias" que reclamam seus "direitos", há uma categoria de pessoas totalmente excluída do diálogo atual: os mortos. Consideramos que somos superiores a nossos antepassados pelo simples motivo de sucedermos a eles. Com essa mentalidade, toda a tradição é relegada, tida simplesmente por ultrapassada. Cf.: Os mais excluídos dos excluídos. O silêncio dos mortos como modelo dos vivos proibidos de falar. In O Futuro do Pensamento Brasileiro: Estudos sobre o nosso lugar no mundo. 2a. edição. Rio de Janeiro, Faculdade da Cidade Editora, 1997, pp. 82-111.
Esse termo é uma referência clara ao art. 60, § 4º, da Constituição Federal, que proíbe emendas constitucionais tendentes a abolir "a forma federativa de estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; os direitos e garantias fundamentais". Esses dispositivos, cujo conteúdo não pode ser restrito, são chamados de cláusulas pétreas.
Trecho parcialmente baseado no livro: "The conservative's handbook. Defining the right positions on issues froam A to Z", de Phil Valentine.
Op. cit., p. 70.
Esse fenômeno ocorre também em nível mundial. Os empresários, de preferência "brancos de olhos azuis", foram considerados os grandes culpados pela crise de 2008. Convenientemente, nenhuma referência foi feita à significativa influência governamental na ocorrência da crise.
Cf.: http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u621281.shtml.
Nesse sentido, cf. "Egalitarian Envy: the Political Foundations of Social Justice", de Gonzalo Fernandez de la Mora.
Para deixar a questão bem clara: não se afirma a inexistência de racistas no Brasil. Eles existem aqui e em qualquer lugar do mundo. O que se afirma é a inexistência de uma cultura racista no Brasil.
Cf., a esse respeito, "Ação afirmativa ao redor do mundo: um estudo empírico", de Thomas Sowell.
Cf. "More guns, less crimes. Understanding crime and guns control laws.", de John R. Lott Jr.
Peter Singer chega a defender que bebês de até um ano de idade não têm direito à vida, pois ainda está ausente neles a autoconsciência. Cf. "Ética Prática".
"(...) estudos confirmam o dano de ser criado apenas por um dos pais. Se, por volta dos 16 anos, você vive apenas com um de seus pais biológicos, tende a sofrer mais danos que as outras crianças. Tem 50% de chances a mais de ser condenado criminalmente aos 15; o dobro de chances de deixar a escola secundária sem obter um diploma e ter um filho na adolescência e 50% de chances a mais de não fazer coisa alguma aos 20 anos. Curiosamente, não fica em melhor situação se sua mãe se casa de novo ou sua avó vai morar com vocês." (Layard, 2006, p. 81 - grifou-se).
"De todos os fatores que afetam a felicidade, a vida familiar ou outro relacionamento íntimo vem em primeiro lugar" (idem, p. 207).
Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar é procurador do Banco Central do Brasil em Brasília (DF), especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Estácio de Sá, professor de Direito Penal e Processual Penal na Universidade Paulista (Unip) e nos cursos preparatórios Objetivo e Pró-Cursos.

Publicado originalmente no site Jus Navigandi - http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=13511

582) Aquecimento global, agropecuária e reserva legal - Eduardo Pires Castanho

Aquecimento global, agropecuária e reserva legal
Por Eduardo Pires Castanho F° (*)
São Paulo, 10 de abril de 2010

Na reunião sobre mudanças climáticas em Köpenhagen em 2009, o papel conferido à agricultura foi fundamental, seja como problema ou como solução para o aquecimento global. E, ela pode ser fundamental para muitos países, mas por outras razões.
Mas essa questão, que vem desde a ECO-92, é de fato um aquecimento, um resfriamento global como alguns postulam, ou são mudanças climáticas constantes na História da Terra?
O que causaria essas duas hipóteses? Qual o papel da agricultura nesse processo? Que dúvidas científicas permeiam essas discussões? Os dados, os modelos e as medições que serviram de base para afirmar que haveria um aquecimento causado pela ação humana foram objeto de "ajustes" revelados poucos dias antes da conferência e colocaram sob suspeição as conclusões do Painel Internacional sobre Mudanças Climáticas- IPCC (sigla em inglês), que têm desdobramentos até hoje, com auditorias independentes e tudo mais.
Além disso, as relações entre temperatura, concentração de CO2 e outros gases do efeito estufa, acrescidos de vapor d’água na atmosfera, têm efeitos controversos sobre o aumento ou a redução da umidade, da pluviometria e dos níveis de absorção de radiação solar pelas diferentes coberturas da superfície da Terra (agricultura, cidades, florestas e oceanos). Mesmo os efeitos do desmatamento na evapotranspiração e na reflexibilidade da terra (albedo) apresentam resultados muito diferentes, dependendo dos estudos que são feitos. O que dizer então do metano, que de 21 vezes mais “nocivo” do que o CO2, passou para 6 e caminha para 4, que aliado à redução de suas emissões acaba tendo um possível efeito muito menor do que se propalava.
O que é provado, recorrendo a Lavoisier, é que a quantidade de carbono no planeta não aumenta nem diminui: está contida no ciclo desse elemento. O que pode aumentar o seu teor na atmosfera é, por exemplo, a extração e queima de combustível fóssil - carvão, petróleo, gás, xisto. Neste ponto é importante rememorar alguns conceitos: o efeito estufa, fenômeno natural e produzido pela História da Terra, tem o CO2 como um agente fundamental, formador de tecidos vegetal e animal- formador da vida, através das pirâmides energéticas e seus níveis tróficos. A agricultura como agente desse processo, porém, não pode expelir mais carbono do que consome, pois integra o ciclo.
Além do mais, a maior concentração de CO2 contribui para aumentar a produtividade primária nas cadeias tróficas, evidentemente que dentro de certos limites, e, portanto, aumenta a capacidade da Terra em absorver esses gases transformando-os em tecidos vivos. Em síntese Carbono é sinônimo de vida. Novos dados indicam que os ecossistemas e oceanos da Terra têm uma capacidade muito maior de absorver gás carbônico do que demonstravam os estudos científicos feitos até então. Pesquisas mostram que o equilíbrio entre a quantidade do gás em suspensão na atmosfera e a que é absorvida se manteve praticamente constante desde 1850, apesar das emissões causadas pelo homem.
O carbono vira vilão
Há aproximadamente 30 anos a tese do aquecimento começou a se fortalecer e foi baseada em medições que indicavam um aumento da concentração de determinados gases na atmosfera. No entanto, essa tese gerou dúvidas desde o princípio. Toda dúvida aliada à curiosidade é o berço da pesquisa e da ciência e, portanto, de todo o conhecimento sistemático. É óbvio e salutar que a teoria científica seja sempre conjectural e provisória. Tal processo de confronto da teoria com as observações poderá, eventualmente, provar a falsidade da teoria em pauta. Nesse caso, há que eliminar essa teoria, que se provou falsa, e procurar uma outra para explicar o fenômeno em análise. Acrescente-se a isso princípios de ordem ética, como a questão da honestidade intelectual, quando é imperativo reconhecer os erros.
A "luta" ambientalista de vários anos foi pela sustentabilidade, apesar de utilizar-se de outros nomes. Ela visava controle e/ou eliminação da poluição, formas limpas e renováveis de energia, padrões diferentes de comportamento e consumo, uso de tecnologias mais adequadas ao ambiente natural, preservação das variadas formas de vida, restrição ao uso de recursos naturais finitos, reciclagem, reaproveitamento, etc.
Subitamente o CO2 surgiu como responsável pelo aquecimento e a questão do clima se transformou num poderoso catalisador da luta ambiental, arrebatando corações e mentes. Porém, transformou-se o CO2, gás responsável pela vida na Terra, em "poluição", apesar de ainda persistirem dúvidas se ele é causa ou efeito de mudanças na temperatura global, visto que os modelos teóricos não conseguem explicar o que se observa nos registros geológicos. Alguns estudos mostram que de fato o CO2 aumenta com a elevação da temperatura média da terra, só que posteriormente ao aquecimento ter se verificado.
Isso pode indicar estar havendo algum engano com o modo como carbono e temperatura estão articulados nos modelos sobre o clima. Dentro do próprio IPCC começaram a surgir dúvidas a respeito do real papel do CO2, tanto por essa precariedade dos modelos climáticos, como pelas próprias medições de carbono, que, se são válidas para continentes, não o são para países.
Sob essa ótica, o vapor d’água, que também é responsável pelo efeito estufa, vai acabar sendo considerado poluidor
O irracionalismo
A falta de lógica e de rigor científico levou setores da mídia, por incrível que pareça, a atribuírem o rigoroso inverno por que passou este ano o hemisfério norte, com o “desderretimento” da Calota Polar Ártica, ao “aquecimento global”. Na mesma linha, existem empresas que trabalham com a exploração de recursos naturais não renováveis (minérios e petróleo), que estão se aproveitando dessa "onda" atual e se colocam como empresas “sustentáveis”, afirmando que estão combatendo o aquecimento global, o que é uma retórica de ludibrio. As mesmas dúvidas existem sobre a temperatura média da Terra, que na grande maioria derivam de pontos de coleta continentais e urbanizados onde se formam as "ilhas de calor". As próprias medições sobre a participação das queimadas na Amazônia variam em mais de 75%, como se constatou em trabalhos feitos na região, conforme os enfoques empregados e os objetivos a serem alcançados pelas pesquisas.
Tais ponderações são chamadas de reacionárias, produtos de atitudes passionais e não científicas, quando não de mercenarismo puro e simples. É o modo mais fácil, simples e eficiente de minar o debate, qualificando o opositor de “cético do clima”. No entanto, se estiver ocorrendo de fato um resfriamento global, tal fato apenas reforça os aspectos da luta permanente pela sustentabilidade: é um avanço, não um retrocesso.
A redução das emissões é importante pela redução da poluição, bem como o emprego das energias renováveis. A queima do petróleo e do carvão não é nociva apenas por um questionável aquecimento, mas por poluir, por exemplo, através do enxofre e provocar chuva ácida e esgotar um recurso finito, que poderia amanhã estar sendo usado para a produção de alimentos, através de sínteses. A utilização desenfreada de recursos naturais não renováveis insere-se no mesmo padrão. A eliminação dos desmatamentos e das queimadas, a adoção de técnicas sustentáveis pela agricultura, o aumento de produtividade das pastagens, o incremento das áreas florestais, a proteção da biodiversidade e assim por diante, são compromissos que devem ser assumidos porque apontam para um mundo melhor, mais equilibrado e mais sustentável, transitando de ecossistemas simples para os de maior complexidade. Por mais que se queira, não existe recuperação de biodiversidade; espécie extinta está extinta, pelo menos no atual estágio da ciência.
Atribuir à agricultura e à pecuária grande parcela de responsabilidade pela emissão de gases efeito-estufa é desconhecer completamente como se processam essas atividades. E se desconhece mesmo, é só ver o caso do metano: há quem atribua ao gado estabulado, que come comida de humano, melhor performance “carbônica” do que o gado que como comida de gado e vive nos pastos. Colocar os efeitos de queimadas, no mais das vezes criminosas, como emissão de gases pela pecuária é, no mínimo, leviano. O crescimento das pastagens e a estocagem de carbono, que é feita por elas, não são levadas em consideração. O desmatamento em si não causa aumento de CO2 na atmosfera. O que o causa é a queima do material desmatado.
Precisaria portanto haver mais seriedade nos estudos que são feitos e também nas suas conclusões. As atividades agrícolas são as únicas ações humanas que captam carbono da atmosfera e o transformam em fibras, alimentos, energia, etc. Fazem o papel que os antigos fisiocratas conferiam ao setor: é o único que produz, enquanto os outros apenas transformam. No cômputo geral, mesmo que um provável aquecimento global se devesse também às atividades humanas, o papel da agropecuária nesse processo seria desprezível.
Adequação legislativa
Esclarecidas essas questões, a atual crise econômica exige que se tomem medidas que aproveitem oportunidades que se apresentem. O Brasil tem todas as condições de se aproveitar disso e se firmar como o maior produtor mundial de alimentos, fibras e energia renovável, além de “produtos ecossistêmicos” não-tradicionais, utilizando modelos pioneiros de desenvolvimento, com tecnologias baseadas em baixo carbono e recicláveis. O País ainda carece de uma política geral que equacione a questão da renda regional, o que deveria levar o Governo, no caso da Amazônia, a assumir de fato a gestão das terras públicas, negociando multilateralmente o pagamento de serviços prestados pela região à comunidade internacional e que à luz dos novos conhecimentos e das relações internacionais se considerem os novos novos mercados de produtos e serviços que a região é capaz de proporcionar em nível global.
Para isso, no entanto, precisa modernizar sua legislação, incorporando os avanços científicos ocorridos nos últimos quarenta anos. Eliminar, por exemplo, a aberração técnica e sócio-econômica que é a chamada Reserva Florestal Legal, área de no mínimo 20% das propriedades rurais. Essa reserva é inócua para os Estados do Sul e Sudeste do Brasil, visto que em 1965 já haviam ocupado suas fronteiras agrícolas. Assim, todas as atividades agrossilvopastoris, que estavam sedimentadas, perderiam no mínimo, 20% da sua capacidade produtiva, porque passaram a ser consideradas nocivas ao meio ambiente, independentemente de elas ainda não serem proibidas legalmente.
Restringir e reduzir a produção do território rural produtivo em uma época de conquista de mercados, com produção ambientalmente adequada e certificada é um contra-senso absoluto. O que se precisa é ter produção ambientalmente adequada em 100% da área, e tecnologia para isso já existe. Para os efeitos que se pretendem que as reservas tenham: preservar e manter os ecossistemas e os seus processos, enquanto unidade funcional, de nada adiantam milhares de pseudo-reservas florestais, com algumas dezenas de hectares cada uma, respeitando no mínimo 20% da área de cada propriedade rural. Isso porque determinadas espécies e suas respectivas cadeias alimentares e energéticas, para serem preservadas e reproduzidas, necessitam áreas contínuas de milhares de hectares que não tem tamanho definido aprioristicamente. Assim, essa exigência percentual pode até levar a acelerar a extinção de espécies que necessitam de grandes territórios e proporcionar o desenvolvimento descontrolado de outras, contribuindo, por exemplo, para o reaparecimento de doenças praticamente extintas. Tais eventos podem ocorrer devido à fragmentação, que leva a um empobrecimento da diversidade biológica e a um ecossistema desequilibrado.
Propostas
Do ponto de vista estritamente técnico-científico, o que se reivindica é que a legislação garanta uma produção agrossilvopastoril sustentável, conservando a diversidade biológica no território estadual como um todo. Ou seja, nada que fosse baseado em percentuais de cada propriedade, mas, sim, em qualidade e quantidade absoluta de área, mediante estudos por bacias hidrográficas, definidos caso a caso, como é o método das multas atualmente feito. Tirar a possibilidade de elaborar esses estudos equivaleria a atribuir um mesmo projeto para todas as construções do País. Estudos já realizados para o Estado de São Paulo indicam que a proporção de terras aptas para usos florestais pode ser superior a 1/3 do território, ou seja, 50% maior do que a percentagem que a legislação florestal federal determina como mínimo. Assim, numa política pública estadual pró-ativa, a proporção de vegetação nativa conservada deve ser definida para o Estado como um todo e não para propriedades individualizadas, podendo ter como base regiões com características ambientais semelhantes. Fundamental considerar que essas áreas estarão também produzindo serviços ecossistêmicos de grande relevância, que precisam ser remunerados adequadamente. O ônus de uma política pública tem que ser repartido com toda a sociedade, como reza a Constituição.
Uma forma de dar início a uma política pública de pagamentos por serviços ecossistêmicos seria utilizar valores baseados no custo de oportunidade médio das terras. Para o Estado de São Paulo por exemplo,fazendo-se uma hipotética evolução para 30 anos, que seria o prazo legal previsto para a adequação ambiental, esse dispêndio anual estaria ao redor de R$ 37 milhões, no primeiro ano, acumulando quantias semelhantes por ano até que se chegasse ao ponto desejado. No último ano e a partir daí haveria uma estabilização em torno de R$ 1 bilhão anuais, ou seja, de 2,5 a 3% do valor atual da produção agropecuária estadual, volume perfeitamente absorvível pelo atual sistema de impostos vigente no Estado, representando não mais do que 30% do ICMS arrecadado no setor rural.
Há que expandir a agricultura para onde ela for viável e restringi-la onde outras atividades forem potencialmente mais interessantes. Nesse sentido, por exemplo, não há porque usar a Amazônia para a agricultura se ela é o maior produtor de equilíbrio climático do planeta. Assim como se comercializam produtos agrícolas, tem-se que fazê-lo com os serviços ecossistêmicos não-tradicionais.
Essa discussão é interessante pelo momento que o planeta atravessa. É preciso saber o que se quer quanto ao futuro e aproveitar as oportunidades. Não se trata, portanto, de maior rigor nas punições, nem de estabelecer mais proibições, mas de aproveitar os avanços dos conhecimentos feitos nos campos ambiental e dos agronegócios, para reverter o quadro de degradação porventura existente e manter o potencial sócio econômico dos agronegócios.

(*) Eduardo Pires Castanho Filho é pesquisador científico do Instituto de Economia Agrícola, IEA, órgão vinculado à Agência Paulista de Tecnologia do Agronegócio, APTA, ligada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, SAA.
e-mail: castanho@iea.sp.gov.br

581) Markets Never Fail - Fred Foldvary

Markets Never Fail
Fred E. Foldvary
Dept. of Economics, Santa Clara University
ffoldvary@scu.edu
Available here

Session 6.4: The State Versus the Market, I
APEE Conference, Las Vegas, April 4, 2006
"Private Solutions to Market Failures: Is Government Always the Answer?"

Abstract:
Mainstream allegations of market failure are based on misunderstandings of markets, governance, and ethics. This paper dissects the categories of alleged market failure: externalities, public goods, market structures, asymmetries, irrational behavior, injustice, and lack of sustainability. The analysis reveals that none of these phenomena contain any inherent market failures.
....

Almost all economists believe in the doctrine of market failure. Every widely-used textbook of economics presents the doctrine that markets fail. The mainstream view in economics is that an economy with "perfect competition" would be efficient, but the real world has no perfect competition, and market outcomes are inequitable, so market failure is ubiquitous. Markets always fail, and the only issue to be discussed is the degree of failure. That degree, it is said, is especially severe in the case of public goods, externalities, informational asymmetries, and economic justice.

The meaning of "market failure"

Market failure is distinct from entrepreneurial failure and human failure (such as due to bounded cognition). Market failure is a systemic inability of voluntary economic dynamics to provide the ends desired by the public, systemic meaning a failure which is economy-wide and persists over time due to the inherent structure of free markets. The three ends desired by the public can be categorized as efficiency, equity, and sustainability. Efficiency in this context means that the market provides the goods which people demand at prices that cover all the long-run marginal costs, with the costs borne by those using the good. Sustainability means that the global economy can be expected to provide at least the current standard of living indefinitely.

The full meaning of market failure requires a clear understanding of the meaning of the "market." The textbooks and academic literature seldom venture into what "market" means. A "market" is usually defined vaguely as a context in which there is buying and selling, or hiring and renting. The term "free market" is usually left undefined, and implicitly treated as a synonym for "market."

The concept of a market economy has meaning in contrast with a non-market economy. The logical contrast is with coercive harm. A pure free market is an economy in which all human action is voluntary. Any involuntary action, inflicting coercive harm, is therefore outside the market. The two sets of agents which apply coercive harm are private thieves and governmental officials.

Market failure is therefore the failure of a free market, rather than a market afflicted by governmental or private coercion. When slaves are bought and sold, or rented, there is a market, but not a free market, and the distress is not a "market" failure.

But it is not sufficient to say that a free market consists of voluntary production, exchange, and consumption. This brings the analysis to a deeper level, as we need to understand what it means for human action to be voluntary.

As Jack High has pointed out, "voluntary" action implies an ethical rule by which some acts are morally permitted and other acts, the involuntary ones, are morally evil and thus prohibited (High, 1985). To have a universal meaning of voluntary action, and thus of the market, this moral standard must itself be universally applicable to humanity. This universal ethic would be a natural moral law, based on human nature rather than any cultural practice or personal viewpoint.

John Locke (1690) described natural moral law as being derived from two premises, biological independence and human equality. Independence is the biological fact that human beings think and feel as individuals. Equality is the proposition that there is nothing in human biology that entitles one set of human beings to be masters over another set which has slaves.

A unique universal ethic can be derived from these premises (Foldvary, 1980). The universal ethic has three basic rules:

1. Acts which have welcomed benefits are good.
2. Acts which coercively harm others by initiating an invasion, are evil.
3. All other acts are neutral.

In this context, the term "harm" is distinguished from a mere offence. In an offence, the distress is due solely to the beliefs and values of the person affected. In contrast, coercive harm involves an invasion, an unwelcome penetration into the legitimate domain of the victim. So if a person is offended by what someone says, this is due to his beliefs and values; this act is not coercively harmful, and is designated as morally neutral by the universal ethic.

The universal ethic also provides a meaning for moral rights and liberty. A moral right to X means that the negation of X is morally evil. For example, a person has a moral right to possess a car because the negation of that possession, i.e. theft, is morally evil. Since the universal ethic is the expression of natural moral law, the moral rights based on the u.e. can be called "natural rights." Society then has complete liberty when its laws are based solely on the universal ethic, with legal rights congruent with natural rights.

The natural rights to property begin with one's own body and life. The right to one's person then endows the person with a right to his labor, which implies a right to the wages of his labor and the products of labor.

The universal ethic can now be applied to give meaning to the concepts "voluntary" and "intervention." An act is voluntary if it is either morally good or neutral. An "intervention" is defined here as an act which changes what voluntary action would otherwise do. Governance is morally proper when it acts as an agent of the universal ethic, prohibiting and penalizing evil acts, but not intervening into peaceful and honest action. The pure free market is defined as an economy in which there is no governmental intervention, and in which private coercive harm is effectively prohibited and penalized.

Negative externalities

Every economics textbook I have examined depicts negative externalities as a market failure. Markets allegedly fail because a social cost such as pollution or congestion is imposed on persons and not on those who buy or rent the product. But by the universal ethic, pollution which invades the property of others is an act which is morally wrong and outside the market. The pollution of other people's property is a trespass which, in a free market, requires compensation. This compensation internalizes the cost, eliminating the externality.

The optimal amount of pollution is not zero, but that amount for which the marginal cost of eliminating pollution equals the marginal benefit of less pollution. Normally, the cost of reducing more pollution rises as more pollution is reduced, and the social benefit of eliminating more pollution declines with greater reduction. When polluters compensate others for the damage, then the optimal amount of pollution will tend to take place, as a polluter will weigh the cost of compensation with the cost of pollution reduction. If the transaction costs are low, the affected parties can negotiate an efficient outcome. If there are too many persons affected for negotiations to be effective, then government, acting as an agent for the people, can levy a pollution charge equal, so far as can be measured, to the social cost. Such a charge does not correct a market failure, but rather enhances the market by preventing trespass. Excessive pollution is therefore not a market failure, but a government failure, the failure by government to enforce the property rights of the victims of pollution.

The same analysis applies to congestion externalities. If a large store opens in a neighborhood and there is increased traffic and more congestion, the market has not failed. If the streets were privately owned, the owners would see a profit opportunity and charge higher tolls. If the streets are owned by the government, then congestion implies a failure to charge a toll sufficient to eliminate the congestion. In a congested highway or street, each car imposes a negative externality on the other drivers by increasing the crowding. A toll just high enough to eliminate the congestion is therefore like a pollution charge, and prevents rather than corrects an externality. If a private owner of a highway fails to apply a congestion charge, this is an entrepreneurial failure, since there is no systemic reason to not apply the charge.

Positive externalities

Market failure is also alleged when the externalities are positive, people receiving benefits which they do not pay for. The allegation is that there are fewer beautiful front-yard gardens because the owner is not compensated for benefitting his neighborhood, when folks would pay to have more of this beauty, but don't because they can be free riders.

The retort that government correction would be worse does not eliminate the proposition of market failure. Clearly, this is a systemic situation, and can be non-trivial. Also, the fact that some benefits are provided even when they receive no compensation does not eliminate the proposition that if people could be made to pay for additional benefits, they would pay, but they cannot be made to pay in a market context, and so the market fails to provide goods for which there is a demand.

Suppose the government could determine what each neighbor would pay to have more beauty, and charges them for that. The charge would not be an intervention, since that is what the person is willing to pay. But in fact there is no way to find out the subjective values people have for more beauty, and to also charge them that amount. It is possible to reveal the amounts people would pay if the actual payment is determined independently of their stated values, a process called "demand revelation" by which a person whose stated value changes the outcome pays the social costs of doing so (Tideman and Tullock, 1976). But people can lie if the amount they pay depends on their stated values. Since the externality cannot possibly be eliminated, then the market cannot fail, since failure needs to be defined in a real-world context. The inability to do what is impossible cannot be designated a "failure." One can only fail if it is hypothetically possible to succeed.

Moreover, one cannot ascribe market failure to today's significant positive externalities, because no economy today is a pure free market. Governance in a pure free market would be contractual rather than imposed on people who are not harming others (Foldvary, 1994). Contractual governance would be both greater and lesser than government is today. It would be lesser, because it would not impose taxes and restrictions on peaceful and honest human action. It would be greater, because a contractual agreement would provide rules that would be considered discriminatory by democratic government today. For example, today there are retirement communities that require minimum age limits for residency, something no government today could require. A marriage is a type of contractual governance in which the parties agree to provide each other with positive effects, which governmental law would not require.

The covenants, bylaws, and deeds of private communities can and do deal with positive and negative externalities. They can require people to have well-kept front lawns. Likewise, a night club can have a dress-code, enhancing the positive externality of nicely-attired attendees and avoiding the negative externality of having to look at slobs. Thus, when a potential externality (such as the color of the exterior of a house) is regarded by the community as significant, it can be mandated in its covenants. People can then move into communities with the covenants they prefer. Contractual governance can thus provide for positive externalities, and if people consider them important enough, there will be communities that require these.

The voluntariness of such communities exits at the level of choosing to join it. Once one is a member, then there may be rules which they may not like, but they accept them as part of a package that provides for greater benefits than if they were not members.

There is therefore no systemic failure by markets to provide positive externalities. Some external benefits are provided even without compensation. Others are compensated or provided by contract. The fact that would be more positive externalities if we could determine all subjective values is not a market failure if this determination is biologically impossible.

Excludable public goods

The next allegation of market failure concerns collective goods. Almost all textbooks and economists claim that markets fail to provide sufficient public goods because of free riders who cannot be made to pay.

Public or collective goods are nonrival, in contrast to "private" goods for which the greater use by one person implies less for others. With collective goods, each person uses the entire good, and is not affected by others who use it, such as watching a movie in an uncongested and quiet theater. Some economists define "public goods" as also being nonexcludable. However, Paul Samuelson's (1954) landmark paper on public goods defined only two classes of goods, public and private, the latter occurring when the total amount equals the sum of the individually consumed quantities, as with rival goods. Good which are both excludable and nonrival are called "club goods."

Markets do not fail to provide club goods, because exclusion implies the ability to charge for entry and for continuing use. Almost all goods and services provided by government are excludable. A highway is excludable, as reckless drivers are stopped and expelled. Many governmental services are excludable by proximity; a neighborhood park is used mostly by the residents of the neighborhood, others being excluded by the transportation cost. Even national defense is excludable, as those outside the country are excluded from the protection, and those who enter illegally can be deported.

Most public goods provided by government are territorial, and to the extent these are wanted services, they become capitalized into higher land values and land rentals. This extra rent provides the means to finance the goods, the optimal quantity being the amounts for which the marginal rent generated equals the marginal cost of the public good. The rent is a private good, the total rent being the sum of the individual rents. Thus when a private agent can collect the rent, the rent provides the means for private-sector provision (Foldvary, 1994).

Nonexcludable collective goods

Market-failure advocates seem to have a stronger case for non-excludable public goods. For example, basic research can benefit society as a whole, and once the knowledge becomes public, it becomes non-excludable. One can well argue that education and the alleviation of poverty benefits society overall, not just those immediately affected, and these benefits are non-excludable. These benefits also fall into the class of positive externalities. Being non-excludable, the public benefits are greater than those obtained by the contracting parties.

The market-failure argument for non-excludable public goods and positive externalities presumes that people are narrowly self-interested, so they will choose to be free riders. But in fact, human beings have two basic motivations: self-interest, and sympathy.

In The Theory of Moral Sentiments (1790), Adam Smith wrote: "How selfish soever man may be supposed, there are evidently some principles in his nature, which interest him in the fortune of others, and render their happiness necessary to him, though he derives nothing from it except the pleasure in seeing it" (p. 9). These principles are manifested in "sympathy," a feeling of affinity, solidarity, accord, generosity, and empathy with a person, group, culture, organization, or other entity. "Nature, therefore, exhorts mankind to acts of beneficence, by the pleasing consciousness of deserved reward" (p. 86). Sympathy can apply to an idea or project, like a religion, wildlife conservation, or helping the needy.

Henry George (1879, 462) stated similarly, "If you would move men to action, to what shall you appeal? Not to their pockets, but to their patriotism; not to selfishness, but to sympathy. Self-interest is, as it were, a mechanical force - potent, it is true; capable of large and wide results. But there is in human nature what may be likened to a chemical force; which melts and fuses and overwhelms; to which nothing seems impossible. 'All that a man hath will he give for his life' [Job 2:4] - that is self-interest. But in loyalty to higher impulses men will give even life."
There are also of course self-interested motivations for donating benefits. A donor may seek the prestige that comes from being recognized as a philanthropist. Another motivation is a sense of moral duty. The dutiful and prestige-seeking motivations are complementary to the sympathetic motives, so the self-interested motivations are also worth cultivating. Benevolent sympathy overcomes the problem of free riders unable to cooperate in the provision of a non-excludable public good. If a person has benevolent sympathy for a community and its goods, he will not wish to free ride; the act of contributing itself provides satisfaction, or even joy.

Sympathy is generated by social entrepreneurship. A philanthropist might not only provide charity but also stimulate others to give. He creates institutions - traditions, festivals, symbols, organizations, - that elicit greater sympathy from a commmunity. Benevolent giving is also promoted by mutual-aid fraternal societies, many of which flourished during the 1800s and early 1900s, before they became preempted by governmental programs (Beito, 2002).

If such sympathy is lacking, this implies that the public does not value the activity that highly. The lack of provision is not a market failure if people do not value the provision. Moreover, a lack of private-sector provision today may be due to interventions that prevent firms from acting jointly. For example, joint basic research may be inhibited if not explicitly prevented by anti-trust laws, and there are in fact trade associations which promote mutually beneficial activities, to the extent permissible without violating anti-monopoly laws. The benefits of belonging to trade associations can induce the members to avoid being free riders.

The argument for market failure for non-excludable public goods and positive externalities therefore has to explain why mutual aid and sympathy would fail to provide the public goods wanted by the public. It is not sufficient to merely assume that the only motivation is narrow self-interest, because there is in fact abundant charitable and philanthropic giving. Would anyone argue that there the amount of churches is insufficient? There are numerous churches of many denominations in all American cities, where the financing is private.

The case for market failure in the provision of non-excludable public goods itself fails by assuming deficient amounts of sympathetic provision, when it is that very sympathy that implies public demand.

Market failure for imperfect competition and monopoly

The neoclassical-economics benchmark for market efficiency is perfect competition, with many tiny firms producing an identical product. The efficiency comes from each firm being a price taker, selling all its output at the market price, and therefore the profit-maximizing quantity is that for which price equal the marginal cost. Ease of entry and exit induce zero economic profits, so the price is also the minimum average cost. Government can do nothing to improve this outcome.

The market-failure doctrine alleges that when competition is imperfect or non-existent, the price is above marginal cost, and the market fails to be maximally efficient. But economics analysts seldom explain the meaning of "perfect" and "competition." The term "competition" in this context does not mean "rivalry," but rather "the absence of pricing power." "Perfect" does not mean ideal or desirable, but rather "complete." "Perfect competition" thus means nothing more than the complete absence of pricing power. In "imperfect competition," there is some pricing power; there is no inherent implication that such a market structure is bad.

In monopolistic competition, there are many small firms, but they produce differentiated products, so each firm confronts a declining demand curve. Even though making no economic profit in the long run, the firm produces at a price greater than its marginal cost, a situation with excess capacity, as each firm could produce more at a lower average cost, but at a quantity greater than that which maximizes profit. Moreover, product variety induces competition by advertising, adding to the costs of production, cost which often merely induce customers to switch brands.

However, the greater cost of goods relative to if the industry had one identical product is offset by the value people place on product variety. Since product variety has a benefit, its absence has a social cost. Including the marginal social cost of eliminating differentiated products, the price of a good in monopolistic competition is not necessarily above its social marginal cost. Moreover, the advertising finances public-goods media such as television.

An oligopoly being an industry with a few firms, not only is the price above marginal cost, but there can be lasting economic profits not to due entrepreneurial innovation but to the cost of entry. Economic profit as such is not a social cost and thus not an indication of market failure. The social cost is the reduction in quantity relative to a greater number of firms.

But an industry with a few firms implies economies of scale that lower average cost with increasing size. The public would not benefit from splitting up the firms, as this would increase average cost. But market-failure advocates could argue in favor of government intervention to set the price at marginal cost, increasing quantity relative to the profit-maximizing quantity.

But such a policy would need to consider the market as global rather than national. For example, the U.S. automobile industry has only a few firms, but the planet has many car makers. Moreover, with technological products, competitive advantage requires continuous innovation, which requires investment. Price fixing and lower profits can lead to the social cost of less technological and marketing progress. Only when the oligopoly involves the value of natural resources such as oil is there a case for the price and the profit not being a result of entrepreneurship. (Natural resources are examined below). Thus the mere existence of oligopoly is therefore not necessarily a market failure, when all social costs are taken into account.

In the case of monopoly, the case for market failure depends on the cause of the monopoly. Clearly, monopolies due to governmental restrictions on competition are not market failures. Copyrights and patents confer monopoly privileges which may be justified by inducing creation and discovery; a consideration of such intellectual property is beyond the scope of this paper. Franchises such as local cable services are monopolies whose failures are due to the governmental protection from competition.

Another source of monopoly is collusion among oligopolists. Such collusion is illegal in the United States. Would such collusion be a market failure? Economic theory as well as historical evidence tells us that such collusion often breaks down as there is an incentive to cheat by providing more at a lower price, until the others also lower their prices.

But suppose the cartel does not break down or there is a dominant firm. If the product is not a natural resource, then an economic profit is an inducement for competitors to enter, if the fixed cost is not prohibitive. It may take some time, but eventually, for example, alternative products will appear if users are not satisfied with the dominant product such as a computer operating system.
Moreover, as technology advances, the new versions compete with the prior versions, and high prices prevent users from buying the new versions. Thus overall, the mere existence of dominant firms does not necessarily indicate that the public is worse off.

If there is a large fixed cost and a small marginal cost, then the firm is a natural monopoly, and there may not be any actual or potential competition. Advancing technology is making industries such as electricity and even water provision less naturally monopolistic (Foldvary and Klein, 2003). At any rate, if a resource such as water is a natural monopoly, the market does not necessarily involve a monopoly exploiting the users by charging more than average cost. Another possibility is that homeowner associations and other private communities would jointly own the water company.

As analyzed by Oliver Williamson (1985), asset specificity, the specialized use of assets not easily transferable to other uses, determines the contracting process. If there is little asset specificity, competitive market contracting is effective. With high asset specificity, governance within an organization is efficacious as agents economize on bounded cognition while protecting themselves against opportunism. If a community is dependent on a particular natural monopoly, its incentive will be to own it. Vertical and horizontal integration prevent the problem of natural monopoly, which is why residential associations own their own streets and transit services. House owners also own their back yards rather than rent them, to prevent paying monopoly prices. Therefore, the mere potential of monopoly does not inherently imply market failure.

Finally, some have pointed to network externalities as a possible market failure, as an inferior product can become established and then becomes difficult to replace. This is the strongest argument in favor of market failure, but it is much stronger in social and cultural spheres than in the commercial realm. As Israel Kirzner has argued, in the commercial context, there is a profit opportunity for entrepreneurs to innovate and market better products, overcoming or adapting to the older networks. For example, Apple computer has made its computer compatible with the PC format.

But, as Kirzner also argues, in the social and cultural sphere, less efficient patterns can persist, such as the irregularity of English-language spelling, when considered narrowly. The English language would be even more efficient if everybody spoke Esperanto, a constructed language with no irregularities. But giving up traditional language and spelling would amount to losing part of our cultural heritage, so even there, it is not clear that there is a market failure to replace the network. Measurement would be more efficient in the metric system, yet the USA persists in using traditional inches and pounds; but these traditional measures could be more fitted to usual human usages. Swimming would be less costly if people swam nude, but it would cause distress to most people. Thus there are social costs in cultural change.

There is, however, one area where the market does fail. When there is a dictator, the market will usually fail to overthrow him. Those who are brave enough to oppose him will be killed, or suffer terribly. So the proposition is not that markets always succeed in everything, but that markets do not fail to provide wanted services in the context of a pure free market. When there are interventions, then markets may not succeed in eliminating them.

Informational asymmetry

Another allegation of market failure invokes asymmetries of information, where one party is much better informed than the other, such as when someone has his car repaired. The first line of defense against market failure from this source is the prohibition of fraud, since fraud is a type of theft, and is outside the market. In a proper contract, all parties are competent and informed about the terms. Caveat emptor should apply when the buyer has more knowledge of his usage, but caveat venditor should apply when the seller has better information.

Moreover, reputation is an effective antidote to lack of knowledge. One may not know much about cars, but one can have confidence the company providing the services. The market also provides sources of information, from publications such as Consumers Reports to organizations such as the Better Business Bureau, to the Internet.

Thus the ability to sue for fraud or damages, the incentive of firms to have a good reputation, and the availability of information from many sources, undermine the allegation that the mere existence of informational asymmetry is necessarily a market failure.

Irrationality as market failure

A more radical challenge to market success is the literature on economic psychology, which posits that cognition is bounded and that people fail to maximize possible gains. (The allegation of "bounded rationality" is better termed "bounded cognition," since it is the processing of information that is bounded rather than rationality itself.)

The existence of human character flaws such as excessive confidence, bias towards recent and readily available data, and anchoring on some past event, does not make human action irrational. Human action is rational when human beings economize in the pursuit of the ends, and when preferences are consistent (thus transitive, as when A is preferred to B and B to C, then A should be preferred to C).

When a person is overconfident and trades stocks in the mistaken belief that he can do better than average, this is a human failure rather than failure of the overall market. When the owner of a stock is anchored on the price he paid, and refuses to sell as the price declines, this is also a human failure, or entrepreneurial failure. There are winners and losers in financial markets, and the winners are those with better knowledge about economics, finances, and personal and mass psychology. So human foibles do not constitute market failure.

Distributional injustice as a market failure

Finally, the market-failure doctrine claims that even if markets are efficient in providing goods, they fail to provide equity. Critics of markets often point to today's inequalities of income and wealth as outcomes that should be corrected by government.

Neoclassical economics, as expressed in textbooks and the academic literature, claims that there is a necessary trade-off between equity (justice or fairness) and efficiency. If the rich are taxed and the wealth is redistributed to the poor, the rich will have less incentive to produce and invest, resulting in a lower amount of wealth, which may make the poor less well off. Nevertheless, some limited redistribution is advocated in the name of social justice.

But the ethic that tells us the meaning of the market is the same ethic that tells us the morally proper laws and policies. Therefore, a pure free market cannot possibly be unjust.

By the universal ethic, doing good does not absolve evil. The universal ethic makes it morally wrong to tax wages no matter what the funds are used for. Theft does not become proper if the thief transfers the money to the poor. Thus, social justice cannot be enhanced by immoral means.

Moreover, the outcomes of today are not free-market outcomes. One cannot point to any actual distribution as a flaw of the market, since intervention has affected the outcome. Governments throughout the world are engaged in massive redistribution, including subsidies and grants to the wealthy.

Economic justice therefore cannot predetermine any particular outcome, but must examine the initial distribution of resources and the process of exchange, and then accept whatever outcomes result. A voluntary process of exchange is morally neutral, so what remains is to examine the initial distribution of resources.

The ultimate and original factors or inputs into production are land and labor. We have already concluded that self-ownership endows a person with a complete right to his wages and the products of labor. But land, defined as all natural resources, exclusive of any improvements, is not a product of human action, and so self-ownership cannot apply to the ownership of land.

Natural resources and rent

We have to begin, as did John Locke (1690), with the premise of human equality, which entitles every person to an equal access to unclaimed natural resources. As labor must necessarily be applied to natural resources, private possession is justified and may be claimed. But Locke included the proviso that one could fully own features of nature only if there were also quantities of similar quality freely available to others.

If that situation does not hold, as indeed it does not in much of the world, then the implication is that the title holder does not properly own the total rights to the land. He should be entitled to the rights of possession, to have an effective market, but that does not entitle him to the yield, or rent, of that land.

To examine this issue more deeply, we need to recognize two sources of land rental. One source of rental from land is the presence of civic infrastructure. The presence of streets, parks, public transit, and other territorial amenities increases the demand to be located then and pumps up the rentals and site values. If the provider is a private firm, then it has the moral right to the generated rental, subject to contracts with the local residents. This provider could be a proprietary community, owned by a corporation, or a civic association.

If the provider of the public works is government, then government may properly collect the rental, as it has generated that rental. If the funds instead come from taxes on wages (including sales taxes paid from wages), then a worker-tenant is double billed, as he pays a higher rent and also higher taxes. Also, if the funds come from non-land sources, the landowner is effectively subsidized, obtaining rental and site value paid for by others.

The tapping of site rentals or site value to finance civic works such as mass transit relates to the issue of natural monopolies, goods for which there is a declining average cost, and where the marginal cost is below the average cost. In a free market, the provide can charge the user the marginal cost (which can be zero if the marginal cost is trivial, as with elevators), and pay for the fixed costs from the site rentals generated by the service, such as hotels financing elevator costs from the room rentals.

Thus one source of income inequality is land rent which is generated by civic infrastructure paid for by taxes on wages and business profits. Landowners become wealthier at the expense of workers. Attempts at redistribution are largely futile, since much of the taxation is on those having higher wages, rather than landowners, and the transfers received by lower-income folk then enable them to afford higher rents, and some significant portion of the welfare ends up with the landlord.

This inequality is caused by intervention, not the market. When the infrastructure is provided privately, then this redistribution does not take place, as the residents are not taxed, but instead pay for the civic goods from their rentals or assessments on their units of property.

The other source of land rental is the natural features of the area: the climate, proximity and access to waterways, soil quality, forests, etc. New York City and San Francisco, for example, are located places suitable to harbors. Las Vegas could not function without the availability of natural sources of water. The natural rent of such land can be tapped for public revenue without hampering the market or intruding into self-ownership. Such taps would also eliminate a source of inequality to the extent that land value is held unequally. If, on the other hand, all communities are contractual, then the natural rent would be collected by contract along with the rentals generated by civic goods.

The option of using land rent for public revenue creates an opportunity to increase the efficiency of the economy by shifting taxation from wages and capital to land rent or site values. This shift would also reduce the inequality of income distribution. Thus, the tradeoff between equity and efficiency is an unnecessary one; it is possible to have more of both, relative to current outcomes.

Therefore, the allegation that markets fail achieve justice is doubly false. It is false because the criterion for justice uses the same ethic that determines the market in the first place, making true free markets inherently just. It is also false because government today creates more inequality than necessary, and so inequality today is logically a government failure, not the failure of a non-existent free market.

Sustainability

The use of fixed natural resources such as oil and copper necessarily uses up the available sources, so it cannot be a "market" failure to use them up. A market can efficiently allocate use, since as the good gets used up and reserves diminish, the price rises, and users economize by substituting other goods or using the resource more efficiently.

For renewable natural resources, if the universal ethic requires that wildlife and the habitat of the earth be preserved, then that is what a free market does. Market failure implies that markets within their ethical constraints are failing to be sustainable, but that is not the case if the ethic that gives the market its meaning also prohibits the destruction of the commons, the atmosphere, oceans, rivers, underground waters, the soil, and the wildlife of the planet.

Conclusion

The claim of mainstream economic thought that markets fail is not justified. The failures ascribed to externalities, public goods, market structures, asymmetries, injustice, and lack of sustainability, are due to misunderstanding or ignorance of the ethics, governance, and economics of markets. There is plenty of entrepreneurial and human failure, but no inherent systemic market failure.

Free markets never fail.

References

Beito, David T. 2002. "'This Enormous Army': The Mutual-Aid Tradition of AmericanFraternal Societies before the Twentieth Century." In The Voluntary City. Eds. David Beito,Peter Gordon, and Alexander Tabarrok. Ann Arbor: University of Michigan Press, and Oakland,CA: The Independent Institute. Pp. 182-203.
Foldvary, Fred E. 1980. The Soul of Liberty. San Francisco: The Gutenberg Press.

Foldvary, Fred. 1994. Public Goods and Private Communities. Aldershot, UK: Edward Elgar Publishing.

Fred Foldvary and Daniel Klein, eds. 2003. The Half-Life of Policy Rationales: How Technology Affects Old Policy Issues. Cato Institute in partnership with New York University Press, 2003.

George, Henry. 1879 [1975]. Progress and Poverty. Rpt. NY: Robert Schalkenbach Foundation.

High, Jack. 1985. "Is Economics Independent of Ethics?" Reason Papers 10 (Spring): 3-16.

Kirzner, Israel. 1992. The Meaning of Market Process. London and New York: Routledge.

Locke, John. 1690 [1947]. Two Treatises of Government. Ed. Thomas I. Cook. New York: Hafner Press.

Samuelson, Paul A. 1954. "The Pure Theory of Public Expenditure." Review of Economics and Statistics 36, no. 4 (November): 387-9.

Smith, Adam. 1790 [1982]. The Theory of Moral Sentiments. Indianapolis: Liberty Classics.

Tideman, T. Nicolaus, and Tullock, Gordon. 1976. "A New and Superior Process for Making Social Choices." Journal of Political Economy 84, 6 (December): 1145-59.

Williamson, Oliver E. 1985. The Economic Institutions of Capitalism. NY: The Free Press.