155) A favor da transposicao do Sao Francisco...

Do site da SBPC, seção, PE, em seu boletim de 18 de setembro de 2006:

O PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO NO NORDESTE DO BRASIL
Texto enviado por João Suassuna, Pesquisador da FUNDAJ

Um dos fatores que atrasa o desenvolvimento regional no Semi-Árido é a má distribuição das fontes de água. Os rios são intermitentes e a água subterrânea só está disponível em quantidade e qualidade apropriadas em cerca de 1/3 do território. O rio São Francisco sozinho contém cerca de 70% de toda disponibilidade hídrica regional, se consideradas e adicionadas as vazões firmes de todas as barragens construídas e planejadas nos rios intermitentes. Não será viável um desenvolvimento regional equilibrado, beneficiando a população residente como um todo, sem interligar o rio São Francisco com alguns reservatórios estrategicamente situados nos rios intermitentes, em cujas áreas de influência habitam a maioria da população da região semi-árida.

Só para definir em conjunto a situação hídrica relativamente às necessidades sociais da região, tem-se que a população está assim distribuída, em relação às reservas hídricas asseguradas: população da bacia no Semi-Árido: 20%; população na área meridional do Semi-Árido (4 estados) e situada fora da bacia: 30%; e população na área setentrional do Semi-Árido (4 estados) e fora da bacia: 46% e população de outro estado com rio perene (rio Parnaíba): 4%.

Foi justamente para reduzir as desigualdades e promover a integração social e econômica no país, que o governo brasileiro priorizou um projeto de integração da maior fonte hídrica regional, além de ser a mais próxima e, portanto, envolvendo o menor custo, com a área mais habitada da região semi-árida, o Semi-Árido setentrional. Isso, retirando apenas 1,4 % do volume disponível assegurado pelo rio São Francisco, que continuará a destinar 98,6 % de suas águas ao desenvolvimento econômico de seu vale e para geração de energia elétrica.

A concepção do projeto de integração

O Projeto de Integração do Rio São Francisco é composto por dois canais denominados de Eixo Norte - que suprirá áreas dos Estados de Pernambuco(PE) Ceará(CE), Paraíba(PB) e Rio Grande do Norte(RN), conectando o rio São Francisco com os reservatórios já construídos de Castanhão(CE), Atalho(CE), Armando Ribeiro(RN), Santa Cruz(RN), Eng. Ávidos(PB) e São Gonçalo(PB) ¬ e o Eixo Leste, suprindo áreas dos Estados da Paraíba e Pernambuco, conectando o rio São Francisco com as regiões denominadas de Agreste. Cerca de 12 milhões de pessoas serão direta ou indiretamente beneficiadas pelo empreendimento.

O Eixo Norte terá 500 km de extensão e uma capacidade máxima de fluxo de água de 99 m3/s e o Eixo Leste terá 220 km de extensão e uma capacidade máxima de 28 m3/s. As estações elevatórias de água dos dois Eixos terão alturas geométricas de bombeamento, respectivamente, de 165 metros e 300 metros. Na média interanual, o Projeto bombeará do rio São Francisco cerca de 55 m3/s, sendo 26,4 m3/s constante e o resto variável até o limite da capacidade dos canais, em função dos volumes disponíveis no reservatório de Sobradinho, que regulariza o fluxo hidrológico do rio São Francisco e fica situado a mais de 300 km rio acima das captações dos Eixos Note e Leste.

Como resultado da localização do Projeto de Integração, entre duas grandes barragens já construídas no rio São Francisco ¬ Sobradinho e Itaparica, e após o fluxo do rio estar regularizado, sem sofrer as grandes variações sazonais que ocorrem a montante, no alto e médio curso do rio, os impactos ambientais sobre o rio e as populações ribeirinhas praticamente inexistem, diferentemente de outros projetos realizados no Brasil e no mundo, em que a retirada de água é muito mais significativa em relação às vazões fluviais. Ao contrário, o Projeto beneficia significativamente um dos estados ribeirinhos ¬ Pernambuco, seja pela maior oferta que proporcionará à agricultura irrigada no próprio Vale do São Francisco, no Estado, seja por beneficiar o Agreste com o suprimento urbano de água, pois é uma das áreas mais criticas do país em termos de oferta hídrica.

Nos demais estados beneficiados pelos canais, além do reforço da oferta hídrica regional, o empreendimento terá impacto positivo relevante ao garantir oferta equivalente a todo consumo urbano, permitindo operar os reservatórios principais de forma mais flexível, sem preocupação de guardar água para garantir o suprimento plurianual das cidades durante as secas prolongadas, não previsíveis, mas freqüentes na área, já tendo sido responsáveis, no passado, por milhares de mortes e total desestruturação da economia regional.

Ao eliminar a necessidade de armazenar água para no futuro abastecer as cidades, a partir da infra-estrutura hídrica já edificada desde os reservatórios até as cidades, o Projeto permitirá reduzir as elevadas perdas de água nos reservatórios, em decorrência da evaporação ¬que chegam a mais de 2 m de lâmina d’água por ano ¬ acelerada pelo clima quente e seco do Semi-Árido tropical. Com isso, obtêm-se ganhos hídricos sinérgicos e se facilita a gestão da água para usos econômicos, ganhando-se a possibilidade de suprir mais indústrias e áreas irrigadas.
Poderá, assim, ser reduzido o desequilíbrio regional da oferta hídrica, otimizando-se os recursos escassos das reservas hídricas dos reservatórios, sujeitas a perdas inevitáveis decorrentes das condições climáticas.

A água proporcionada pelo empreendimento será paga pelos consumidores urbanos e industriais, onerando a parcela mais rica da sociedade ¬ pólos turísticos litorâneos, indústrias que recebem outros incentivos do governo, consumidores urbanos com maior poder aquisitivo, que são taxados proporcionalmente ao volume consumido. Prevê-se um incremento tarifário médio entre 7% e 10% nas tarifas de água tratada urbana, um preço a ser pago pela garantia de suprimento.

A obra tem um custo orçado em aproximadamente 2,5 bilhões de Euros, e poderá ser construida em 4 anos, numa primeira etapa, estimando-se em 8 anos o prazo para o projeto completo.

Os programas sócio-ambientais associados ao projeto

O Projeto de Integração não se constitui apenas na construção das obras de engenharia dos canais e estações de bombeamento de água, nem dos programas de controle ambiental da construção, exigidos pelo órgão ambiental licenciador da obra. Ele prevê, também, uma série de ações voltadas ao uso mais eficiente e à melhor gestão da água na região de influência do empreendimento. São os programas de impacto indireto, que garantirão os benefícios do Projeto, seja por meio de obras radiadoras de distribuição da água para a população e para uso econômico, a partir dos canais e reservatórios interligados, seja por meio da racionalizão dos usos e do monitoramento da qualidade da água, seja pela ampliação do saneamento básico, que é sabidamente precário nas regiões mais pobres do país.

A articulação do empreendedor, o Ministério da Integração Nacional, com a Agência Nacional de Águas (ANA), responsável pela gestão da água no país, e com os governos dos quatro Estados beneficiados possibilitará o desenvolvimento de ações conjuntas, com o apoio técnico, institucional e financeiro da União, viabilizando o desenvolvimento sustentável tanto nas cidades, que já detêm cerca de 80% da população, como no campo, que é ainda fortemente condicionado pela estrutura tradicional da produção pecuária associada à agricultura de subsistência.

É na agricultura irrigada de frutas e flores que a região apresenta amplo potencial de inserção competitiva nos mercados nacional e internacional, como já demonstraram projetos existentes, como, por exemplo, alguns que envolvem pequenos produtores associados a empresas. Essas vantagens decorrem do fato de a região apresentar baixa umidade e clima constante, necessários ao controle ambiental de pragas, além de sua proximidade com os portos do país mais próximos do Hemisfério Norte, refletindo em menores fretes em relação às áreas mais interiores do Semi-Árido brasileiro.

O governo empreenderá, ainda, junto às margens dos canais do Projeto, onde for agronômicamente viável, um programa de reforma agrária, assentando agricultores sem terra, que se beneficiarão da proximidade da água, já tendo declarado de utilidade pública para fins de desapropriação uma faixa de 5.000, metros ao longo da obra. Também se prevê o apoio a comunidades tradicionais da região, através da construção de sistemas de abastecimento de água potável e para atividades produtivas.

Paralelamente, mas não vinculada ao Projeto de Integração, porque de natureza diferente e em área diversa daquela onde se edificará a obra, o governo federal já priorizou um programa de revitalização ambiental do rio São Francisco, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, de modo a recuperar partes de rios da bacia do São Francisco hoje afetadas pela poluição e pelo assoreamento, situadas, predominantemente, em áreas externas ao perímetro do Semi-Árido na bacia.

Por retirar pouca água e estar situado em trecho do São Francisco – rio pertencente à União - com maior disponibilidade hídrica garantida por barragens, onde também não existe a navegabilidade no rio, nem assoreamento, já que os sedimentos ficam retidos no imenso reservatório de Sobradinho, a montante -, o Projeto de Integração não afeta ambientalmente a fonte hídrica supridora, nem seus usuários ribeirinhos. Entretanto, seus benefícios são expressivos para a comunidade do Semi-Árido.