segunda-feira, junho 29, 2009

439) Equador: na presidencia da Unasul

Os desafios do Equador à frente da Unasul
Tadeu Breda Quito (Equador)
Terra Magazine, Sexta, 26 de junho de 2009

No próximo dia 10 de agosto, durante a cúpula a ser realizada em Quito, o presidente equatoriano Rafael Corre receberá da chilena Michelle Bachelet a presidência pro tempore da União das Nações Sul-Americanas (Unasul). A cerimônia será realizada quase dois meses depois de o Equador incorporar-se formalmente a outro projeto integracionista, a Alternativa Bolivariana para as Américas (Alba), dirigida pela Venezuela de Hugo Chávez.

A propósito de tais questões, Terra Magazine conversou com Julio Oleas, assessor do ministro das Relações Exteriores do Equador, Fander Falconi, a respeito do funcionamento desses dois blocos latino-americanos e o modelo de integração a ser defendido pelo país, uma vez na presidência da Unasul.

Oleas acredita que a aproximação comercial na região não estará completa se alguns aspectos relativos à solidariedade internacional não forem abordados. Conforme o assessor, existe atualmente uma espécie de rivalidade entre as diferentes iniciativas integracionistas na América do Sul que pode ser positiva para a geopolítica continental. E fala do delicado papel que o Brasil desempenha na Unasul.

Em que situação o Equador vai receber a presidência da Unasul?
A nossa constituição política estabelece claramente que a integração latino-americana é uma prioridade para o país. Para nós, enfrentar o mais alto desafio de exercer a presidência pro tempore de forma muito ativa e com propostas é uma exigência constitucional. O que queremos fazer? Consolidar os conselhos que já existem: defesa, saúde e energia. Conseguir que a maior quantidade de grupos de trabalho que funcionam hoje sejam transformados em conselhos. Nas áreas, por exemplo, de cultura e tecnologia, que é um assunto que nos interessa muito. Queremos consolidar um centro de assessoramento para as diferenças a respeito dos investimentos estrangeiros. O Equador está empenhado em denunciar os tratados bilaterais de investimento, por atentarem contra a soberania do país. Essa é uma questão que o presidente da República já apresentou e na Unasul temos que, pelo menos, consolidar uma soberania regional que aumente a capacidade de resposta dos países da América do Sul perante as demandas do capital internacional.

Correa fala muito da construção de uma "nova arquitetura financeira regional". Isso também vai ocorrer dentro da Unasul?
Na realidade, o que nós chamamos de uma nova arquitetura financeira regional, que é um processo consolidado por iniciativa do Equador, foi desenvolvido e promovido na Alba. O acordo de Sucre foi assinado no seio da Alba e já está pronto. O Banco do Sul também surgiu no seio da Alba. Então vemos claramente um fenômeno muito interessante dentro do novo processo de integração latino-americana, no qual vários grupos de integração, neste caso a Unasul e a Alba, podem estabelecer uma espécie de concorrência. Isso pode vir a ter resultados muito positivos para os interesses da geopolítica latino-americana. De fato, dentro da Unasul a questão financeira foi mantida em um nível muito mais leve. Isso, no meu modo de ver, é um erro estratégico porque a crise internacional é muito grave.

De que forma essa concorrência entre os blocos pode ser positiva para a integração?
A questão dos blocos é um pouco mais complexa, mas antes dos blocos estiveram presentes as demandas dos nossos povos, o desejo de bem-estar dos latino-americanos, de ter melhores condições de vida. Nesse sentido, se não é em um aspecto pode ser no outro. As questões comerciais podem ser aprofundadas na Aladi (Associação Latino-Americana de Integração), os direitos humanos podem ter grande projeção através da OEA (Organização dos Estados Americanos), as questões referentes à arquitetura financeira podem tramitar na Alba e as questões energéticas podem ser desenvolvidas muito bem ou na Alba ou na Unasul. Refiro-me a isso quando falo do espírito de concorrência gerado entre essas organizações, o qual pode ser muito conveniente em médio prazo. Claro que a longo prazo, uma América Latina unida na visão europeia de Maastrich poderia ser muito interessante, mas as circunstâncias e os antecedentes históricos são bem diferentes. Isto é o que temos, e com isso temos que trabalhar neste momento, não podemos esperar.

Por que a Unasul foi criada? O início da União Europeia foi o Benelux, um bloco totalmente comercial. Por que a CAN (Comunidade Andina) e o Mercosul não tiveram o mesmo fim?
São processos diferentes. Nós partimos de uma matriz um pouco mais complexa, nós não vivemos o trauma histórico da segunda guerra mundial. Lamentavelmente a América Latina também não teve a visão de se projetar como um bloco mais coeso, como aconteceu com a Europa para enfrentar a Ásia e a América do Norte. Nesse sentido as percepções são diferentes, também os compromissos norte-sul são outros. Isso tem a sua dinâmica própria e acredito que por isso a evolução de uma integração nos termos de abertura comercial - como o Mercosul, a CAN e a Aladi - deve ser trabalhada em termos mais políticos, como projeção da região. É um pouco retórico, mas realmente tivemos, no início do século 19, uma visão bem mais integradora, que foi o pensamento de Bolívar e que fracassou quando fracassou o congresso de Panamá de 1826. Nesse momento, uma potência de fora da região agiu nos bastidores porque a união latino-americana não era do seu interesse. Então ocorreu a divisão. A primeira e mais notória foi a da América Central, mas também o Peru e o Alto Peru, e depois a da Colômbia e o Panamá. Aqui se trata de um processo histórico induzido que devemos reverter a partir de uma percepção mais clara de integração nas questões de política social, infraestrutura, energia e planejamento das fronteiras, que não é a via de integração comercial que tivemos na segunda metade do século XX, é um processo novo. Temos que procurar a nossa própria identidade de integração. Nesse sentido, a questão das assimetrias é muito importante, inclusive mais importante que as diferenças de visões políticas a respeito da integração.

Como o Equador pretende apresentar essas questões na Unasul?
Abordamos dois aspectos: Um é a operacionalidade da Unasul. O Equador tem o firme compromisso de fortalecer o funcionamento do sistema. No entanto, vemos uma grande vantagem e um grande problema. Por um lado, a vantagem é que a secretaria da Unasul está em Quito, então podemos nos envolver mais com a Unasul, assim como o Peru se envolveu mais com a CAN porque a sede está em Lima. Mas temos uma dupla dificuldade. Primeiro, para que isto comece a funcionar de pleno direito, necessitamos de nove ratificações, e até o momento temos apenas duas. Segundo, um problema de igual ou maior relevância, que é o fato de não haver consenso para a nomeação do primeiro secretário geral. É uma questão difícil, marcada por uma posição severa do Uruguai.

Qual é a dinâmica entre a Alba e a Unasul? Uma se opõe à outra?
A Unasul é um espaço no qual a disputa pela liderança acontece devido às questões que discute. A liderança da infraestrutura é disputada entre a Venezuela e o Brasil; a liderança social tem maior presença no Chile. Temos uma espécie de acordo tácito para dividir as competências. No caso da Alba, vemos que existe uma forte liderança da Venezuela e a agenda foi gerada ao redor da importância geopolítica e da forte liderança energética que a Venezuela apresenta de forma comparativa. Também há diferenças substanciais sobre de que forma se promovem as ideias e os conceitos de integração. Por um lado, a Alba foi criada por Cuba e pela Venezuela como uma clara resposta à ALCA, que fracassou em 2002. Então ela tem uma clara orientação ideológica. Mas a Unasul processa as diferenças ideológicas de forma mais complexa.

Como o senhor vê o futuro da Unasul?
Penso que neste momento a Unasul é a opção mais promissora para a integração latino-americana. É um espaço democrático, onde a liderança é disputada de um ponto de vista conceitual, com debate de ideias; é um espaço, de certa forma, mais equilibrado - no que diz respeito às posições ideológicas - e penso que se o Brasil deixasse de lado a sua posição dominadora, seria o lugar ideal para reunir toda a América Latina.

De que forma o Brasil é um entrave para a integração?
Atualmente o Brasil é o único país da América Latina que é plenamente viável na economia globalizada. Está em um nível de influência não só regional, mas também mundial, que o coloca em outro patamar. Se a visão política que expressa a diplomacia brasileira fosse a do Partido dos Trabalhadores, a opção seria evidente. No entanto, se a visão política que expressa é a do grande capital concentrado ao redor de São Paulo, então a opção será menos propícia a corrigir as diferenças regionais. Isso depende, em boa parte, das forças políticas que intervêm na Unasul e, principalmente, da posição adotada pela diplomacia brasileira.

Quais são os outros possíveis entraves para a integração?
Temos entraves de todo tipo. Em primeiro lugar, embora possa ser pouco diplomático afirmá-lo, o Chile tem tendência a uma precaução extrema. Há certa tendência à permissividade interventora por parte da Colômbia e do Panamá. Existe uma visão mais anglo-saxônica de boa parte do Caribe. Há uma exacerbada contestação ideológica por parte da Venezuela. E há questões estruturais, como o Plano Colômbia ou a dolarização do Equador, ou a forma de permitir o extrativismo mineral de outros países. São questões complexas, que estão na pauta interna dos países e que de certa forma começam a ser debatidas nos foros regionais para chegar a uma ideia convergente em longo prazo.

Neste momento, as relações entre o Peru e o Chile, entre a Argentina e o Uruguai, e entre o Equador e a Colômbia passam por problemas. Os pequenos conflitos diplomáticos regionais atrapalham a integração?
Penso que atrapalham muito. Veja, em um caso estamos falando de um problema que envolve um problema de popularidade interna que tenta se recuperar convocando a unidade nacional a respeito de uma questão de limite territorial; no outro caso temos a interferência direta de uma fábrica de celulose que incomoda o outro país, com graves danos ecológicos. No outro caso estamos falando de uma interferência à soberania, que tem a ver com um plano para, supostamente, controlar o tráfico de drogas, sendo que esse controle se daria apenas no país da oferta, mas não no da demanda. Então, nos três casos estamos falando de fatores que não são de fundo nacional, e quando digo nacional estou me referindo à nacionalidade expressada pelos povos.

No Mercosul, um dos principais problemas é a diferença econômica entre os países. Como a Unasul pretende lidar com essa questão?
Penso que deveria ser tratada com a evolução de um conceito das vantagens comparativas para um conceito mais atual de solidariedade internacional, de completar-se, de planejamento internacional nos campos da cultura, da energia e da política social. Não vejo alternativa. Se o nosso modelo de integração continuar sendo a partir da venda de bens e serviços, sempre vamos ter as aberrações propostas e concretizadas a longo prazo. Penso que é necessário caminharmos para um terreno de solidariedade para obter acordos e compromissos nos quais os que estão mais embaixo possam ter certa cooperação para crescer de forma mais harmônica.

Como aconteceria isso na prática?
As questões sociais, de tecnologia, inovação e comunicação são muito importantes, assim como as questões de infraestrutura. E a forma de canalizar os investimentos estrangeiros. Penso que o capital humano e físico deveria compor um esquema de relação com as condições de vida. Ou seja, essa convergência fiscal, em inflação e monetária, vivida pelo cenário europeu, nós poderíamos estabelecê-la de outra forma: com investimento em infraestrutura e capacitação humana para encontrar níveis semelhantes de habilidades e de capacidade onde o espaço de mercado latino-americano leve a um mesmo tipo de indicadores.

Terra Magazine

438) Brasil - OCDE: uma relação incompleta


Brasil resiste a aderir ao "clube dos ricos"
Relações externas: Para o governo, crise financeira desmoralizou o receituário econômico dos países da OCDE
Cristiano Romero, de Brasília
Valor Econômico, 22/06/2009, p. A14

Eric Burgeat, diretor da OCDE: "Há uma percepção no mercado de que os países da OCDE seguem boas políticas"
Fazer parte da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o clube que reúne desde os anos 60 as maiores economias do mundo, foi durante muito tempo uma aspiração brasileira, rejeitada pelo grupo. Hoje, é a OCDE, ainda considerada por muitos o "clube dos ricos", apesar da presença de países em desenvolvimento como o México, que corteja o Brasil. Agora, quem não tem interesse numa adesão é o governo brasileiro.

Em 2007, a OCDE, cuja sede fica em Paris, lançou uma iniciativa, batizada de "enhanced engagement" (engajamento ampliado), para estimular a adesão de cinco países a seus quadros - além do Brasil, China, Índia, África do Sul e Indonésia. O grupo ficou logo conhecido como o E-5. A preocupação da instituição é com a própria sobrevivência. "Nós vimos que a OCDE não continuará a ser relevante sem a participação desses cinco países", reconheceu um embaixador da organização que pediu para ficar no anonimato.

A percepção decorre do fato de que, nos últimos anos, países emergentes como Brasil, China, Índia e Rússia (o grupo Bric) cresceram rapidamente e, hoje, detêm uma parcela significativa do PIB mundial. No conceito de Paridade do Poder de Compra (PPP, na sigla em inglês), a China já é a segunda maior economia do planeta, a Índia é a quinta, a Rússia a oitava e o Brasil, a 10ª . Apesar disso, os quatro países não integram a OCDE.

Juntas, as 30 economias da OCDE têm uma população total de 1,175 bilhão e respondem por um PIB de US$ 38,282 trilhões. Já o E-5 tem 2,985 bilhões de habitantes - quase metade da população mundial - e PIB de US$ 14,462 trilhões, equivalente a 38% da riqueza da OCDE. Dos Bric, a Rússia é o único país que já está negociando seu ingresso na organização, ao lado de outras quatro nações em desenvolvimento - Chile, Estônia, Israel e Eslovênia.

"O engajamento dos cinco países (do E-5) é uma prioridade, não há dúvida sobre isso", assinalou um funcionário graduado da OCDE. A recíproca não é verdadeira. "Nenhum dos cinco países manifestou interesse em ser membro da OCDE", informou Eric Burgeat, diretor do centro de cooperação com países não-membros da instituição.

No caso brasileiro, a mudança de interesse é recente. Durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o país se aproximou bastante da OCDE. No início, era membro apenas do Centro de Desenvolvimento da instituição, mas, ao longo dos anos, passou a fazer parte de inúmeros comitês e grupos de trabalho. O ponto alto do período de aproximação ocorreu em 2000, quando o governo brasileiro assinou a Convenção de Combate à Corrupção de Autoridades Estrangeiras, uma convenção inspirada na lei americana que combate esse tipo de fraude.

No primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o interesse por uma aproximação com a OCDE continuou forte no Ministério da Fazenda, mas não no Itamaraty. A equipe da Fazenda acreditava que o ingresso na OCDE daria ao país um selo de qualidade que, em última instância, facilitaria a concessão, pelas agências de classificação de risco, do grau de investimento. Além disso, asseguraria ao Brasil um assento num fórum econômico que estabelece regras na economia mundial, cria padrões de comportamento em várias áreas e influencia nas negociações de outras instituições multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC).

"Há uma percepção no mercado de que os países da OCDE seguem boas políticas", sustenta Eric Burgeat. "A OCDE é um bom lugar para se ter bons conselhos e uma abordagem rigorosa das políticas. Trata-se de um acesso sem paralelo a boas ideias. A organização ajuda os governos a defenderem seus pontos de vista no debate interno", acrescenta uma autoridade da instituição. Burgeat rejeita a pecha de "clube dos ricos" ainda atribuída à organização onde trabalha. "Prefiro ver a OCDE como um clube de reformistas."

Pelo menos um dos aspectos que motivavam o interesse brasileiro em ser membro da OCDE perdeu o sentido. A economia brasileira conquistou em 2008 o grau de investimento. "Esse selo valeria mais nos anos 90", diz um assessor do governo. Ninguém questiona o fato de que, ainda assim, participar da organização agregaria valor à imagem do país perante os mercados, mas o que se alega hoje, em Brasília, é que a crise financeira internacional, originada nos Estados Unidos e em outras economias avançadas, teria desmoralizado o receituário econômico dos países ricos.

"A crise surgiu na OCDE e é resultado do modelo ultraliberal de desregulamentação das economias. Por que vamos aderir a uma instituição cujas receitas levaram à crise?", indaga um assessor graduado do governo. Segundo essa fonte, será preciso ver a resposta dos países ricos à crise daqui em diante, especialmente, o que diz respeito à supervisão dos sistemas financeiros. "Não temos pressa", diz o assessor.

Na visão do governo brasileiro, não há consenso hoje na OCDE sobre a definição de uma estratégia de saída para a crise. O Estado voltou a ocupar espaço importante nas economias e a dúvida é se ele vai se retirar em algum momento para que a economia volte a ter o dinamismo que tinha antes da crise. "Lá dentro da OCDE, tem gente advogando que a resposta seja 'business as usual'", observa um assessor, referindo-se à possibilidade de o pensamento liberalizante voltar a reinar com o fim da crise.

Não é apenas a crise econômica que separa o Brasil da OCDE. Na verdade, há razões políticas e questões específicas, relacionadas a exigências que a organização faz a seus membros e aos não-membros que assinam suas convenções, que dificultam uma associação. Funcionários graduados da organização disseram ao Valor que, do lado brasileiro, a principal resistência ao ingresso do Brasil na organização é de natureza política e está localizada no Ministério das Relações Exteriores. "Ainda não é conveniente para o Brasil se aproximar da OCDE", confirma um diplomata brasileiro.

Nos últimos anos, o Itamaraty assumiu o controle do relacionamento dos diversos órgãos públicos federais com a OCDE. Em 2007, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto dando ao Itamaraty a prerrogativa de fazer isso. Foi uma forma de evitar que entidades do governo federal avancem o sinal, na relação com aquela instituição, desrespeitando as diretrizes gerais da política externa brasileira.

Embora não integre oficialmente os quadros da OCDE, o Brasil tem uma intensa relação com o organismo em termos de cooperação técnica. Nada menos que 32 órgãos públicos - 16 ministérios e 16 autarquias - participam de comitês, grupos de trabalho e forças-tarefas da organização. Em fevereiro deste ano, por exemplo, a pedido da Casa Civil, a OCDE organizou seminário, em Brasília, para debater experiências internacionais de monitoramento das agências reguladoras.

O Brasil é o único país da América do Sul que participa do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) da OCDE desde a sua primeira aplicação, em 2000. "Procuramos manter diálogo com as áreas que consideramos produtivas", diz um assessor do governo. "O Brasil procura de forma sistemática todas as áreas da OCDE. Isto sugere que existe uma relação séria, mas acho que tornar-se membro é algo que o Brasil vai procurar fazer com cuidado", pondera um alto funcionário da instituição.

No plano político, a oposição do governo à OCDE, liderada pelo Itamaraty, argumenta que há obstáculos à adesão do Brasil. Um deles está na área energética. Um diplomata alega que, em relação a esse tema, prevalece na OCDE a questão da mudança climática. Segundo essa visão, a OCDE estabelece limites para a emissão de gases do efeito estufa que limitam o desenvolvimento industrial de países emergentes como o Brasil. Esses limites são fixados a partir do ano-base 1990, uma forma, segundo um diplomata, de beneficiar as nações já industrializadas. "O problema que afeta o clima não começou em 1990", ironiza um assessor do governo.

O Itamaraty questiona também a efetividade da ajuda dada pelos países da OCDE a nações pobres, no âmbito da assistência oficial ao desenvolvimento (ODA, na sigla em inglês). "O Brasil pratica a cooperação Sul-Sul sem a imposição de condicionalidades", sustenta um diplomata. Um assessor graduado do Ministério da Fazenda disse ao Valor que não há, na área econômica, "resistência ideológica". O problema está na área tributária.

País monitora relação de emergentes com o grupo

Preocupado em não ficar isolado no que considera um "assédio" da OCDE às maiores economias emergentes, a diplomacia brasileira criou, no início deste mês, em Paris, um grupo informal para monitorar a relação desses países com aquela instituição. O grupo vai se reunir a cada dois meses e é integrado pelo número 2 das embaixadas de Brasil, China, Índia, Indonésia e África do Sul em Paris.

"Todos têm consciência de que há um assédio da OCDE", diz um diplomata brasileiro. O temor é que as negociações de ingresso avancem com um determinado país, enfraquecendo a posição dos outros. O E-5 pretende atuar de forma articulada na reunião do Conselho de Ministros, a instância máxima da OCDE, marcada para o dia 25. "O mundo emergente mudou muito. Os cinco países têm hoje um peso muito maior do que tinham no início dos anos 90", justifica um assessor.

Os ministros dos países do E-5 e do grupo de acesso participarão da reunião como observadores e, pela primeira vez, seus representante ajudaram a definir a agenda do encontro. O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, falará no painel "Doha: mantendo os mercados abertos".

Uma das preocupações do Brasil é evitar o que aconteceu com o México, que entrou para a OCDE por imposição dos Estados Unidos, após a criação do Nafta, o acordo de livre comércio da América do Norte. Segundo avaliação da diplomacia brasileira, depois de ingressar no clube o México passou a sofrer de "crise de identidade" - não se articula mais com o mundo em desenvolvimento nem tem como abraçar as políticas dos países ricos por ainda ser uma nação emergente. (CR)

Modelo tributário dificulta ingresso

As principais dificuldades técnicas para o ingresso do Brasil na OCDE estão em três áreas: tributária, de contas de capital e de política industrial. Os problemas foram identificados há dois anos pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, que fez um minucioso levantamento dos impactos que a adesão do país à organização provocaria na economia brasileira e na legislação nacional.

O tema mais sensível é o tributário. O Brasil adota modelo de tributação de um país que recebe capital estrangeiro para investimento. A taxação se baseia em grande medida no tempo de permanência dos capitais no país. Por isso, é aplicada uma legislação restritiva de Imposto de Renda, além da cobrança de royalties e outras taxas. É uma legislação fruto dos anos 70 e 80, quando o país tinha problemas estruturais no balanço de pagamentos.

A política tributária da OCDE favorece sempre o país exportador de capitais, afinal, seus países-membros estão nessa categoria e desejam um tratamento favorável para os capitais expatriados. Nessa linha, a OCDE exige que seus países-membros assinem acordos de bitributação. Se o Brasil assinasse um dispositivo dessa natureza, diz um técnico do governo, a perda de tributação seria muito grande porque o acordo favoreceria o país de origem do capital.

Outro tema considerado sensível diz respeito à conta de capital. Embora o Brasil tenha liberalizado em grande medida a conta de capital no início dos anos 90, o país nunca assinou nenhuma convenção internacional se obrigando a manter a abertura, que pode, portanto, ser revertida a qualquer momento. Novamente, a preocupação é com o balanço de pagamentos. A exigência da OCDE nessa área, assim como na tributária, tem caráter legal vinculante ("legally binding", na expressão em inglês).

Na área industrial, a OCDE trabalha com o conceito de vantagens comparativas, enquanto o Brasil, desde os anos 50, segue modelo próprio - até os anos 80, o país adotou o modelo de substituição de importações e mesmo hoje não abre mão do poder de apoiar, com subsídios, a indústria nacional. O Brasil também se reserva o direito de manter uma estrutura tarifária para proteger da concorrência estrangeira o setor de bens de capital (máquinas e equipamentos), enquanto a OCDE defende a liberalização dos mercados.

Para fazer parte da OCDE, um país tem que, além de se comprometer com uma série de diretrizes e padrões de políticas públicas, assinar seis convenções com implicações legais. Elas tratam de tributação, proteção à propriedade estrangeira, energia nuclear (para controle de segurança de instalações nucleares e para responsabilização de países como terceira parte) e do combate à corrupção de autoridades estrangeiras em transações comerciais internacionais.

Além de ter assinado a convenção anticorrupção, o governo brasileiro aderiu, em 2000, à decisão do Conselho da OCDE que fixou diretrizes (de responsabilidade social) para empresas multinacionais. O Brasil é signatário ainda de acordos na área agrícola. Em março, assinou o texto da OCDE que disciplinou as regras de crédito às exportações de aviões comerciais, uma medida que ajuda a equiparar as condições de competitividade da Embraer, no âmbito do mercado dos países da OCDE, com suas concorrentes europeia e americana. (CR)

O repórter foi selecionado pela OCDE para participar de visita à instituição, em Paris, entre os dias 25 e 29 de maio.

437) Tratado de Versalhes, 1919: New York Times

This Day in History:
On June 28, 1919, the Treaty of Versailles was signed in France, ending World War I

Peace Signed, Ends the Great War; Germans Depart Still Protesting;
Prohibition Till Troops Disband
Enemy Envoys in Truculent Spirit Say Afterward They Would Not Have Signed Had They Known They Were to Leave First by Different Way China Refuses to Sign, Smuts Makes Protest These Events Somewhat Cloud the Great Occasion at Versailles
Wilson, Clemenceau, and Lloyd George Receive a Tremendous Ovation

Versailles, June 28, (Associated Press.)-- Germany and the allied and associated powers signed the peace terms here today in the same imperial hall where the Germans humbled the French so ignominiously forty-eight years ago.

This formally ended the world war, which lasted just thirty-seven days less than five years. Today, the day of peace, was the fifth anniversary of the murder of Archduke Francis Ferdinand by a Serbian student at Serajevo.

The peace was signed under circumstances which somewhat dimmed the expectations of those who had worked and fought during long years of war and months of negotiations for its achievement.

Absence of the Chinese delegates, who at the last moment were unable to reconcile themselves to the Shantung settlement, struck the first discordant note. A written protest which General Smuts lodged with his signature was another disappointment.

But bulking larger than these was the attitude of Germany and the German plenipotentiaries, which left them, as evident from the expression of M. Clemenceau, still outside of formal reconciliation and made the actual restoration to regular relations and intercourse with the allied nations dependent, not upon the signature of the "preliminaries of peace" today, but upon ratification by the National Assembly.

To M. Clemenceau's warning in his opening remarks that they would be expected, and held, to observe the treaty provisions loyally and completely the German delegates, through Dr. Haniel von Halmhausen, replied after returning to the hotel that had they known that they would be treated on a different status after signing than the allied representatives, as shown by their separate exit before the general body of the conference, they never would have signed.

Under the circumstances the general tone of sentiment in the historic sitting was one rather of relief at the uncontrovertible end of hostilities than of complete satisfaction.

The ceremony had been planned deliberately to be austere, befitting the sufferings of almost five years, and the lack of impressiveness and picturesque color, of which many spectators, who had expected a magnificent State pageant, complained, was a matter of design, not merely omission.

The actual ceremony was far shorter than had been expected, in view of the number of signatures which were to be appended to the treaty and the two accompanying conventions, ending a bare forty-nine minutes after the hour set for the opening. Premier Clemenceau called the session to order in the Hall of Mirrors at 3:10 P.M.

The signing began when Dr. Hermann Muller and Johannes Bell, the German signatories, affixed their names. Herr Muller signed at 3:12 o'clock and Herr Bell 3:13 o'clock.

President Wilson, the first of the allied delegates, signed a minute later. At 3:49 o'clock the momentous session was over.

The most dramatic moment connected with the signing came unexpectedly and spontaneously at the conclusion of the ceremony, when Premier Clemenceau, President Wilson and Premier Lloyd George descended from the Hall of Mirrors to the terrace at the rear of the palace, where thousands of spectators were massed.

Great Demonstration for Allied Leaders

With the appearance of the three who had dominated the councils of the Allies there began a most remarkable demonstration. With cries of "Vive Clemenceau!" "Vive Wilson!" "Vive Lloyd George!" dense crowds swept forward from all parts of the spacious terrace. In an instant the three were surrounded by struggling, cheering masses of people, fighting among themselves for a chance to get near the statesmen.

It had been planned that all the allied delegates would walk across the terrace after signing, to see the great fountains play, but none of the other plenipotentiaries got further than the door.

President Wilson, M. Clemenceau and Mr. Lloyd George were caught in the living stream which flowed across the great space and became part of the crowd themselves. Soldiers and bodyguards struggled vainly to clear the way. The people jostled and struggled for a chance to touch the hands of the leaders of the Allies, all the while cheering madly.

Probably the least concerned for their personal safety were the three themselves. They went forward smilingly, as the crowd willed, bowing in response to the ovation, and here and there reaching out to shake an insistent hand as they passed on their way through the ch & acirc;teau grounds to watch the playing of the fountains--a part of the program which had been planned as a dignified State processional of all the plenipotentiaries.

Every available point of vantage in the palace and about the grounds was filled with thousands of people, who, less hardy than their comrades, had not been able to join the procession. No more picturesque setting could have been selected for this drama.

The return of President Wilson, M. Clemenceau, and Lloyd George toward the palace was a repetition of their outward journey of triumph. As they reached the ch & acirc;teau, however, they turned to the left instead of entering. The crowd was in doubt as to what was intended, but followed, cheering tumultuously.

Nearby a closed car was waiting and the three entered this and they drove from the grounds together amid a profusion of flowers which had been thrust through the open window.

All the diplomats and members of their parties who attended the ceremony of treaty signing wore conventional civilian clothes. Outside of this also there was a marked lack of gold lace and pageantry, with few of the fanciful uniforms of the Middle Ages, whose traditions and practices are so sternly condemned in the great, seal-covered document signed today.

One spot of color was made against the sombre background by the French Guards. A few selected members of the Guard were there, resplendent in red-plumed silver helmets and red, white and blue uniforms.

A group of allied Generals, including General Pershing, wore the scarlet sash of the Legion of Honor.

As a contrast with the Franco-German peace session of 1871, held in the same hall, there were present today grizzled French veterans of the Franco-Prussian war. They took the place of the Prussian guardsmen of the previous ceremony, and the Frenchmen today watched the ceremony with grim satisfaction.

The conditions of 1871 were exactly reversed. Today the disciples of Bismarck sat in the seats of the lowly, while the white marble statue of Minerva, Goddess of War, looked on. Overhead, on the frescoed ceiling, were scenes from France's ancient wars.

German Protest at the Last Minute

Three incidents were emphasized by the smoothness with which the ceremony was conducted. The first of these was the failure of the Chinese delegation to sign. The second was the protest submitted by General Jan Christian Smuts, who declared the peace unsatisfactory.

The third, which was unknown to the general public, came from the Germans. When the program for the ceremony was shown to the German delegation, Herr von Haimhausen of the German delegation went to Colonel Henri, French liaison officer, and protested. He said:

"We cannot admit that the German delegates should enter the hall by a different door than the Entente delegates; nor that military honors should be withheld. Had we known there would be such arrangements before, the delegates would not have come."

After a conference with the French Foreign Ministry it was decided, as a compromise, to render military honors as the Germans left. Otherwise the program as originally arranged was not changed.

Secretary Lansing was the first of the American delegation to arrive at the palace, entering the building at 1:45 o'clock.

The Peace Treaty was deposited on the table at 2:10 o'clock by William Martin of the French Foreign Office. It was inclosed in a stamped leather case.

Premier Clemenceau entered the palace at 2:20 o'clock.

Detachments of fifteen soldiers each from the American, British and French forces entered just before 3 o'clock and took their places in embrasures of the windows, overlooking the ch & acirc;teau park, a few feet from Marshal Foch, seated with the French delegation at the peace table.

The American soldiers who saw the signing of the treaty were all attached to President Wilson's residence. They were: George W. Bender, Baltimore; Stanley Cohek, Chicopee, Mass.; George Bridgewater, Palestine, Texas; Harlan Hayes, Green City, Wis.; J.S. Horton, Lexington, Miss.; William R. Knox, Temple, Okla.; Albert E. Landreth, Portsmouth, Va.; Sergeant Sam Lane, Prosper, Texas; George Laudance, Philadelphia; M.D. Mary, Havre, Mon.; Fred Quantz, Cleveland; Hubert Ridgeway, Mo.; Raymond Riley, Baltimore, and Frank Wilgus, Allentown, Penn.

With the thirty poilus and Tommies they were present as the real "artisans of peace" and stood within the enclosure reserved for plenipotentiaries and high officials of the conference as a visible sign of their role in bringing into being a new Europe.

Premier Clemenceau promptly stepped up to the French detachment and shook the hand of each man. The men had been selected from those who bore honorable wounds, and the Premier expressed his pleasure at seeing them there and his regret for the sufferings they had endured for their country.

Delegates of the minor powers made their way with difficulty through the crowd to their places at the table. Officers and civilians lined the walls and filled the aisles.

President Wilson entered the Hall of Mirrors at 2:50 o'clock. All the allied delegates were then seated except the Chinese, who did not attend.

The difficulty of seeing well from many parts of the hall militated against demonstrations on the arrival of the chief personages. Only a few persons saw President Wilson when he came in, and there was but a faint sound of applause for him.

An hour before the signing of the treaty those assembled in the hall had been urged to take their seats, but their eagerness to see the historic ceremony was so keen that they refused to remain seated, and crowded toward the centre of the hall, which is so long that a good view was impossible from a distance. Even with opera glasses, correspondents and others were unable to observe satisfactorily, as the seats were not elevated; consequently there was a general scramble for standing room.

German correspondents were ushered into the hall just before 3 o'clock and took standing room in a window at the rear of the correspondents' section.

When Premier Lloyd George arrived many delegates sought autographs from the members of the Council of Four, and they busied themselves for the next few minutes signing copies of the official program.

At 3 o'clock a hush fell over the hall, and the crowds shouted for the officials, who were standing, to sit down, so as not to block the view. The delegates showed some surprise at the disorder, which did not cease until all the spectators had seated themselves or found places against the walls.

Muller and Bell Show Great Composure

At seven minutes past 3 Dr. Muller, German Secretary for Foreign Affairs, and Dr. Bell, Colonial Secretary, were shown into the hall, and quietly took their seats, the other delegates not rising.

They showed composure, and manifested none of the uneasiness which Count von Brockdorff-Rantzau, head of the German peace delegation, displayed when handed the treaty at Versailles.

Dr. Muller and Dr. Bell had driven early to Versailles by automobile from St. Cyr instead of taking the belt line railroad, as did the German delegates who came to receive the terms of peace on May 7. Their credentials had been approved in the morning.

In the allotment of seats in the ceremonial chamber places for the German delegates were on the side of the horseshoe table, where they touched elbows with Japanese plenipotentiaries on their right and the Brazilians on their left. Delegates from Ecuador, Peru, and Liberia faced the Germans across the narrow table.

M. Clemenceau, as President of the Conference, made this address:

"The session is open. The allied and associated powers on one side and the German reich on the other side have come to an agreement on the conditions of peace. The text has been completed, drafted, and the President of the Conference has stated in writing that the text that is about to be signed now is identical with the 200 copies that have been delivered to the German delegation.

"The signatures will be given now and they amount to a solemn undertaking faithfully and loyally to execute the conditions embodied by this treaty of peace. I now invite the delegates of the German reich to sign the treaty."

There was a tense pause for a moment. Then in response to M. Clemenceau's bidding, the German delegates rose without a word and, escorted by William Martin, master of ceremonies, moved to the signatory table, where they placed upon the treaty the sign manuals which German Government leaders declared until recently would never be appended to this treaty.

They also signed a protocol covering changes in the document and the Polish undertaking.

It was too distant to see, even with glasses, the expression on the faces on the German plenipotentiaries during the ceremony, but observers among the officials say that the Germans fulfilled their roles without apparent indications of emotions such as marked Count von Brockdorff-Rantzau's dramatic declarations at the first meeting.

President First Leader to Sign

When they regained their seats after signing, President Wilson immediately arose and, followed by the other American plenipotentiaries, moved around the sides of the horseshoe to the signature tables.

President Wilson, and not M. Clemenceau, thus had the honor of signing as first of the leaders of the world alliance, but the honor was due to the alphabet, not other considerations as the signatures occur in the same French alphabetical order as the enumeration of the allied and associated powers in the prologue of the treaty--the same order which determined the seating of the delegations at the plenary sessions of the interallied conference.

Premier Lloyd George came next, after the American envoys, with the English delegation. The British dominions followed.

The representatives of the dominions signed in the following order: For Canada--Charles J. Doherty, Minister of Justice; Sir George Foster, Minister of Trade and Commerce, and Arthur L. Sifton, Minister of Customs. For Australia--Premier William M. Hughes and Sir Gilbert Cook, Minister for the Navy. For New Zealand--W.F. Massey, Prime Minister and Minister of Labor. For the Union of South Africa--Premier Louis Botha and Jan Christian Smuts, Minister of Defense. For India--Edwin S. Montagu, Secretary for India, and the Maharaja of Bikanir.

Surprise Over Smuts's Protest

A murmur of surprise passed around the hall when it became known that General Smuts, representing South Africa, signed under protest and filed a document declaring that the peace was unsatisfactory.

He held that the indemnities stipulated could not be accepted without grave injury to the industrial revival of Europe. He declared that it would be to the interests of the allied powers to render the stipulations more tolerable and moderate.

General Smuts asserted that there were territorial settlements which he believed would need revision, and that guarantees were provided which he hoped would soon be found out of harmony with the new peaceful temper and unarmed state of the Central Powers. Punishments were also foreshadowed, he said, over which a calmer mood might yet prefer to pass the sponge of oblivion.

M. Clemenceau with the French delegates, were the next in line for the signing, then came Baron Salonji and the other Japanese delegates. The Italians came after the Japanese, and they, in turn, were followed by the representatives of the smaller powers.

During the attaching of the signatures of the great powers and the Germans a battery of moving picture machines and cameras clicked away so audibly that they could be heard above the general disorder.

At 3:45 the booming of cannon in celebration of the peace broke the monotony in the Hall of Mirrors, where the crowd had already tired of watching the signing.

China's failure to send her delegates to the ceremony created much comment. The vacant seats of the Chinese were noted early in the proceedings, but it was expected that the delegates would arrive later. Then the report was circulated officially that the Chinese would not sign without reservation on Shantung, and would issue a statement this evening on their position.

Some Confusion About Arrangements

While formal proceedings moved with system and complete adherence to program, the same cannot be said for other arrangements, which detracted markedly from the impressiveness of the event. So many spectators had, in one manner or another, gained access to the hall that the struggle for points of vantage at times approached the stage of a brawl, and the few officials intrusted with keeping order had the greatest difficulty in obtaining a semblance of it.

Cries of "Down in front!" which were probably never before heard at a gathering of similar importance, were addressed quite as often to officials of the Conference as to unofficial spectators. The stage for the ceremony was as crowded as the spectators' inclosures, giving a picture of crush and confusion. The plenipotentiaries and attach & eacute;s, instead of arriving in delegations, formally introduced by ushers, as had been planned, drifted in individually as at the earlier sessions.

Among the American witnesses of the signing were Mrs. Wilson, accompanied by Miss Wilson and Mrs. Lansing, Mrs. House, Mrs. Wallace, Mrs. Scott, and several other wives of delegates and officials; Herbert Hoover, Bernard M. Baruch; Vance McCormick, John W. Davis, Ambassador to Great Britain; Hugh C. Wallace, Ambassador to France; Henry Morgenthau, and about seventy of the more important attaches of the Peace Commission.

The close of the ceremony came so quickly and quietly that it was scarcely noticed until it was all over. M. Clemenceau arose almost unremarked, and in a voice almost lost amid the confusion and the hum of conversation, which had sprung up while the minor delegates were signing, declared the conference closed and asked the allied and associated delegates to remain in their places for a few minutes--this to permit the German plenipotentiaries to leave the hall and the building before the general exodus.

None arose as they filed out, accompanied by their suite of secretaries and interpreters, just as all the plenipotentiaries had kept their seats when Dr. M & uuml;ller and Dr. Bell entered. This was regarded as an answer to the action of Count von Brockdorff-Rantzau in reading his speech seated at the first meeting, but even more as an expression of sentiment at the German attitude toward the acceptance of peace.

Germans White-Faced as They Left

Beyond the demonstration for the allied leaders the main interest of the people about the palace was centred in the arrival and departure of the Germans. Few people witnessed the arrival of the Germans, but, despite the precautions of the soldiers, great crowds gathered about the rear of the palace when the envoys from Berlin left after signing the treaty.

There was no audible demonstration against the Germans, but there was a distinct current of hostility evident among the crowd which jammed close to the cars. The Germans were white-faced and quite apparently suffering strong emotion, but whether it was fear, anger, or chagrin one could only surmise.

The scene around the palace had been an animated one from an early hour. All day yesterday workmen and officials were busy in the chateau putting final touches on the arrangements, but the Hall of Mirrors was not yet ready. Much remained to be done at the last moment.

The peace table--a huge hollow rectangle with its open side facing the windows in the hall--was, however, in place, its tawny yellow coverings blending with the rich browns, blues, and yellows of the antique hangings of the room and the rugs covering the dais. The mellow tints of the historical paintings in the arched roof of the long hall completed the picture.

Last minute changes were made today in the program to expedite the signing of the treaty. Two additional tables were placed beside the large one within the Hall of Mirrors. One of the new tables held the Rhine Convention and the other the protocol, containing changes in and interpretations of the treaty. The arrangement of the tables thus enabled three persons to be engaged simultaneously in affixing their signatures.

Most of the seventy-two plenipotentiaries had to write their names only twice, once on the treaty and once on the protocol. The convention covering the left bank of the Rhine and the treaties regarding the protection of minorities in Poland was signed only by delegates of the great powers.

Because of the size of the treaty and the fragile seals it bore, the plan to present it for signing to Premier Clemenceau, President Wilson, and Premier Lloyd George was given up.

A box of old fashioned goose quills, sharpened by the expert pen pointer of the French Foreign Office, was placed on each of the three tables for the use of plenipotentiaries who desired to observe the traditional formalities.

Tables for the secretaries were placed inside the table for the plenipotentiaries.

Chairs for the plenipotentiaries were drawn up around three sides of the table, which formed an open rectangle fully eighty feet long on its longer side. A chair for M. Clemenceau, President of the Peace Conference, was placed in the centre of the table facing the windows, with those for President Wilson and Premier Lloyd George on the right and left hand, respectively. The German delegates' seats were at the side of the table nearest the entrance which they could take after all the others had been seated.

This arrangement was made to permit the Germans to leave after the signature of the treaty before the allied delegations, not waiting for the procession of allied delegates to the terrace to witness the playing of the fountains.

Crowds Gathered Early

This morning was cloudy, but just before midday the clouds began to break.

People began to gather early in the neighborhood of the palace. As the morning wore on the crowds kept increasing in size, but the vast spaces around the ch & acirc;teau swallowed them up at first.

By noon eleven regiments of French cavalry and infantry under command of General Brecard had taken positions along the approaches to the palace, while within the court on either side solid lines of infantry in horizon blue were drawn up at attention.

Hours before the time set for the ceremony an endless stream of automobiles began moving out of Paris up the cannon-lined hill of the Champs Elys & eacute;es, past the Arc de Triomphe, and out through the shady Bois de Boulogne, carrying plenipotentiaries, officials, and guests to the ceremony. The thoroughfare was kept clear by pickets, dragoons, and mounted gendarmes.

In the meantime thousands of Parisians were packing regular and special trains upon the lines leading to Versailles and contending with residents of the town itself for places in the park where the famous fountains would mark the end of the ceremony.

Long before the ceremony began a line of gendarmes was thrown across the approaches. While theoretically only persons bearing passes could get through this line, the crowds gradually filtered into and finally filled the square.

Within this square hundreds of fortunate persons had taken up positions at the windows of every wing of the palace.

The automobiles, bearing delegates and secretaries, had reserved for their use the Avenue du Paris, the broad boulevard leading direct to the ch & acirc;teau's court of honor, French soldiers being ranged along the highway on both sides.

At the end of the court a guard of honor was drawn up to present arms as the leading plenipotentiaries passed, this guard comprising a company of Republican Guards in brilliant uniform. The entrance for the delegates was by the marble stairway to the "Queen's Apartments" and the Hall of Peace, giving access thence to the Hall of Mirrors.

This formality was not prescribed for the Germans, who had a separate route of entry; coming through the park and gaining the marble stairway through the ground floor.

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436) Repressão no Itamaraty: os tempos do AI-5

Itamaraty usou AI-5 para investigar vida privada e expulsar diplomatas
Homofobia e intolerância motivaram perseguições; Vinicius de Moraes foi um dos 13 afastados



Bernardo Mello Franco
O Globo, Domingo, 28/06/2009

No período mais sombrio da ditadura militar, o Ministério das Relações Exteriores usou a segurança nacional como pretexto para violar a intimidade de funcionários e expulsar diplomatas que, segundo o próprio órgão, eram considerados homossexuais, emocionalmente instáveis ou alcoólatras.

Documentos obtidos pelo GLOBO no Arquivo Nacional, vinculado à Casa Civil, e no Itamaraty provam que a homofobia e a intolerância pautaram o funcionamento da Comissão de Investigação Sumária, que fez uma caça às bruxas em todos os escalões do Itamaraty. O órgão secreto deu origem a 44 cassações em abril de 1969, no maior expurgo da história da diplomacia brasileira.

A comissão foi criada pelo ministro Magalhães Pinto e chefiada pelo embaixador Antônio Cândido da Câmara Canto, que teve 26 dias para confeccionar a lista de colegas a serem degolados com base no Ato Institucional no5.
Em vez de perseguir esquerdistas, como fizeram outros ministérios na época, o Itamaraty mirou nos funcionários cujo comportamento na vida privada afrontaria os “valores do regime”.

Entre os aposentados à força, sem direito a defesa, estava o poeta e então primeiro-secretário Vinicius de Moraes.

Mantido em segredo há 40 anos, o relatório da comissão confirma que o ódio contra homossexuais foi o fator que mais pesou na escolha dos cassados. Dos 15 pedidos de demissão de diplomatas, sete foram justificados com as seguintes palavras: “Pela prática de homossexualismo, incontinência pública escandalosa”.

A lista segue com “incontinência pública escandalosa, decorrente do vício de embriaguez” (três casos), “insanidade mental” (mais três), “vida irregular e escandalosa, instabilidade emocional comprovada e indisciplina funcional” (um caso) e “desinteresse pelo serviço público resultante de frequentes crises psíquicas (um)”.


Outros dez diplomatas “suspeitos de homossexualismo” deveriam ser submetidos a “cuidadoso exame médico e psiquiátrico” por uma junta de doutores do Itamaraty e da Aeronáutica.

“Se ficar comprovada a suspeita que paira sobre esses funcionários, a comissão recomenda que sejam também definitivamente afastados do serviço exterior brasileiro”, diz o relatório. Ao lado dos nomes, Magalhães Pinto anotou: “Chamar a serviço e submeter ao exame médico”.

Não há registros de realização das consultas.

A comissão ainda receitou penas como repreensão e remoção do cargo a cinco diplomatas por motivos como “demonstrações de irresponsabilidade” e “desmedida incontinência verbal”. Também pediu a demissão de oito oficiais de chancelaria e 25 servidores administrativos, além de exame médico para verificar a orientação sexual de outros quatro.



Só dois casos de motivação política


A lista de afastamentos sumários inclui funcionários humildes, como oito serventes, cinco porteiros e auxiliares de portaria, dois motoristas e um mensageiro.

Junto aos nomes, aparecem acusações vagas, como “embriaguez” e “indisciplina”.

De todos os pedidos de cassação, só os de dois oficiais de chancelaria indicam alguma motivação política. Trazem a explicação “risco de segurança”. Outros documentos secretos mostram que eles eram acusados de simpatizar com o comunismo.


Entre os diplomatas cassados estava Arnaldo Vieira de Mello, que era cônsul em Stuttgart e acabara de ser promovido a ministro de segunda classe, penúltimo degrau na hierarquia da carreira. O episódio, anos depois, levou seu filho, Sergio Vieira de Mello, a buscar outra carreira.

O diplomata brasileiro mais conhecido das últimas décadas se recusou a prestar concurso para o Instituto Rio Branco e foi trabalhar na ONU. Sergio — morto em 2003 num ataque terrorista em Bagdá — dizia não ver sentido em servir à casa que expulsou seu pai.


Os 13 diplomatas cassados na ocasião foram Angelo Regattieri Ferrari, Arnaldo Vieira de Mello, Jenny de Rezende Rubim, João Batista Telles Soares de Pina, José Augusto Ribeiro, José Leal Ferreira Junior, Marcos Magalhães Dantas Romero, Nísio Batista Martins, Raul José de Sá Barbosa, Ricardo Joppert, Sérgio Maurício Corrêa do Lago, Vinicius de Morais e Wilson Sidney Lobato.


Para compor a lista, a comissão recrutou informantes civis e militares. Sua primeira medida foi despachar circular telegráfica aos chefes de missão no exterior, intimados a entregar os nomes de servidores “implicados em fatos ou ocorrências que tenham comprometido sua conduta funcional”. Arapongas das Forças Armadas cederam fichas individuais de mais de 80 diplomatas.

Também assinam o relatório os embaixadores Carlos Sette Gomes Pereira e Manoel Emílio Pereira Guilhon, que auxiliaram Câmara Canto na missão sigilosa.


O chefe da comissão encerrou o texto com um autoelogio patriótico: “Tudo fizemos para atingir os objetivos colimados e preservar o bom nome do Brasil e do seu serviço exterior”. O chanceler Magalhães Pinto devolveu o documento assinado e com uma ordem escrita à mão: “Recomendo que se cumpram as determinações”.

Cinco integrantes da lista seriam poupados até a publicação das aposentadorias, por ato do presidente Costa e Silva. Perderam o cargo 13 diplomatas, oito oficiais de chancelaria e 23 servidores administrativos. Os decretos de cassação ocupam três páginas do Diário Oficial de 30 de abril de 1969.

Quarenta anos depois, poeta pode ganhar promoção a embaixador
Os expurgos do Itamaraty

Vinicius de Moraes foi um dos diplomatas cassados



Autor de clássicos da MPB, Vinicius de Moraes foi a vítima mais conhecida da maior caça às bruxas do itamaraty: o afastamento de 13 diplomatas com base no AI-5.
Documentos do Arquivo Nacional mostram que, entre supostos motivos das cassações, estavam homossexualismo e ligações com a esquerda.

Ideia, defendida por Celso Amorim, esbarra na burocracia do governo federal 



Quarenta anos depois de ser cassado pela ditadura militar, Vinicius de Moraes pode ser agraciado com uma inédita promoção postmortem a embaixador. A ideia foi lançada em 2006 no antigo Palácio do Itamaraty, no Centro do Rio, que teve uma ala batizada com o nome do poeta.

Apesar das boas intenções, a proposta ainda não conseguiu vencer a burocracia do governo federal.

Uma minuta de decreto, a ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está engavetada desde agosto passado no Ministério do Planejamento. De lá, o documento ainda terá que passar pela Casa Civil antes de chegar ao presidente.

O documento já tem a assinatura do ministro das Relações Exteriores , Celso Amorim. O texto vai direto ao ponto : “ É promovido post-mortem a ministro de primeira classe da carreira de diplomata o primeiro-secretário Marcus Vinicius da Cruz de Mello Moraes, mundialmente conhecido como Vinicius de Moraes”.

“Perto do Barão, o Vinicius foi um congregado mariano”
No Itamaraty, um dos principais defensores da homenagem é o embaixador Jeronimo Moscardo, presidente da Fundação Alexandre de Gusmão. Ele defende a medida com um argumento singelo: o Barão do Rio Branco, patrono da diplomacia brasileira, teria aprontado muito mais que o poeta.

— Perto do Barão, o Vinicius foi um congregado mariano — brinca.

Por ironia, chegar ao nível máximo da carreira era uma ideia temida por Vinicius.

Ele explicou o motivo em depoimento ao Museu da Imagem do Som, no Rio de Janeiro, em 1967: — Nos escalões inferiores da carreira, ninguém presta atenção em você. O perigo é você virar embaixador, né? Minha grande luta no Itamaraty tem sido para não ser promovido.

Preconceito interrompeu carreiras em ascensão

Houve um silêncio acovardado do rebanho', lamenta diplomata aposentado compulsoriamente em 1969



O expurgo de 1969 interrompeu várias carreiras em ascensão no Itamaraty. O primeiro-secretário Raul José de Sá Barbosa servia na embaixada do Brasil em Jacarta quando recebeu um telegrama com a notícia da aposentadoria compulsória.

Era considerado um dos melhores textos da sua geração de diplomatas. Aos 42 anos, encabeçava a fila de promoção por antiguidade.

Ele atribui o afastamento ao fato de ser homossexual.

— Fui vítima de preconceito.

Cortaram minha carreira, destruíram minha vida.

Minha turma de Rio Branco tinha 15 pessoas. Todos viraram embaixadores, menos eu.

Barbosa sofreu uma pena adicional: passou dois meses na Indonésia recebendo apenas um salário mínimo, em cruzeiros.

De volta ao Brasil, viu as dificuldades financeiras se agravarem.

A discriminação, também: — Muitos colegas que considerava amigos nunca mais me procuraram. Houve um silêncio acovardado da carneirada, do rebanho.


O diplomata se tornou um tradutor respeitado de autores como Charles Dickens e Virginia Woolf. Vive com poucos recursos numa casa em Santa Teresa, sozinho e com um cachorro.

O mais novo da lista era o segundo secretário Ricardo Joppert.

Em abril de 1969, ele servia no consulado de Gotemburgo quando foi convocado a voltar às pressas para o Brasil. Ao embarcar num avião da Varig, leu num exemplar do GLOBO a notícia da sua aposentadoria.

Tinha apenas 28 anos.

— Nunca escondi que era homossexual. Na época isso era visto como problema, porque a sociedade não estava preparada para encarar as minorias — analisa ele, que foi reintegrado em 1986 e hoje serve no Museu Histórico e Diplomático, no Rio.


Para a oficial de chancelaria Nair Saud, a demissão significou uma ruptura traumática com a casa onde conseguiu seu primeiro emprego, aos 17 anos. Aos 86, ela ainda não se conforma com a cassação por “risco de segurança”, como indica o relatório secreto da Comissão de Investigação Sumária.

— Meu irmão ficou oito anos sem falar comigo.

Disse que preferia ter uma irmã prostituta a uma irmã comunista.

Era tudo mentira, porque eu nunca me meti com política. Mas gente que frequentava minha casa deixou de me cumprimentar, como se eu tivesse uma doença — emociona-se.

Vinicius: vida boêmia vigiada de perto

Gosto pela noite e pela bebida foi o motivo usado para afastar o poeta



Como pode um poeta ameaçar uma ditadura? No caso de Vinicius de Moraes, o risco parecia ainda mais remoto. Nos anos 60, enquanto os militares caçavam comunistas, ele cumpria uma rotina inofensiva e movimentada.

De dia, dava expediente como diplomata no Palácio do Itamaraty. À noite, fazia a ronda pelos bares de Copacabana, quando não estava no palco de boates ao lado de colegas da bossa nova como Tom Jobim e Nara Leão. Com os livros, os discos e os sucessivos namoros e casamentos, às vezes simultâneos, sobrava pouco tempo para pensar em política.

Mesmo assim, os arapongas mantiveram vigilância cerrada sobre os passos do poetinha.

Um dossiê secreto do Serviço Nacional de Informações (SNI) a que O GLOBO teve acesso revela que Vinicius esteve na mira de diversos órgãos de espionagem antes de ser cassado, em 1969. A lista vai da polícia da antiga Guanabara ao temido Centro de Informações da Marinha (Cenimar). Até a aposentadoria pelo AI-5, o resumo do seu prontuário registra 32 anotações, em cinco páginas batidas à máquina.


A maior parte dos arquivos narra fatos sem importância, como a participação em shows e manifestos de intelectuais.

Outras folhas descrevem Vinicius como “comunista e escritor” e sócio do Centro Brasileiro de Cultura, “organização de fachada do movimento comunista internacional”. Em 1966, a agência gaúcha do SNI tratou o poeta como “marginado, que é ao mesmo tempo diplomata e sambista”.
Em 1968, um araponga do Centro de Informações do Exército (CIE) redigiu uma nota mais sucinta: “Boêmio, parece ter errado de profissão”.

A preferência pela noite foi a desculpa da Comissão de Investigação Sumária para incluir Vinicius entre os cassáveis.

A justificativa aparece num dossiê da Aeronáutica sobre as demissões. Junto a seu nome, o documento traz a explicação: “alcoólatra”.


Surpreendentemente, o relatório secreto elogia o poeta e oferece uma alternativa à demissão.

“Considerando que a conduta do primeiro-secretário Vinicius de Moraes é incompatível com as exigências e o decoro da carreira diplomática, mas em atenção aos seus méritos de homem de letras e artista consagrado, cujo valor não desconhece, a comissão propõe o seu aproveitamento no Ministério da Educação e Cultura”.


Não se sabe se a sugestão era para valer, mas Vinicius foi aposentado compulsoriamente dias depois, aos 55 anos. Ficou indignado com o ato arbitrário, mas manteve o bom humor. Quando circulou que a degola atingira homossexuais e bêbados, apressou-se a avisar: — Eu sou alcoólatra! Apesar da brincadeira, o poeta se abateu com a demissão sumária.

— Foi uma sacanagem a forma como me expulsaram do Itamaraty — desabafou, numa entrevista em 1979.


A imagem de vagabundo traçada pelos militares não combina com os registros funcionais do poeta. Dividida em três pastas amareladas, a ficha de Vinicius contém fartos elogios a seu talento e conduta profissional. Três boletins de avaliação interna o classificam como “acima da média” nos quesitos “atento e aplicado no trabalho”, “permanece durante todo o expediente” e “realiza os serviços com presteza”.

O documento mais recente antes da aposentadoria atesta, para os devidos fins, que o poeta “não responde a processo administrativo e goza de bom conceito funcional”. Tem data de 1968. A página seguinte reproduz o Diário Oficial com a cassação.


Embora sua expulsão ainda seja tratada como tabu, Vinicius é personagem de algumas das melhores histórias do Itamaraty.

Em 1946, após manter um caso ostensivo com a arquivista Regina Pederneiras, casou-se em segredo com ela numa igreja de Petrópolis. A relação durou pouco — entre outros motivos, porque ele já era casado.

Mas deixou os versos da “Balada das arquivistas”.


Um dia, na mesma época, um colega se espantou com o volume de cartas na mesa de Vinicius. Assim descobriu que ele mantinha um segundo emprego: escrevia o consultório sentimental da revista “Flan”, assinado sob o insuspeito pseudônimo de Helenice.

Nos 24 anos de Itamaraty, o poeta nunca escondeu o fastio com a burocracia e a formalidade da carreira.

— Detesto tudo o que oprime o homem, inclusive a gravata.

Ora, é notório que o diplomata é um homem que usa gravata — queixou-se, numa conversa com Clarice Lispector em 1967.


Mas a boemia confessa não era sinônimo de vadiagem. Pelo contrário: foi nesse período que Vinicius escreveu a peça “Orfeu da Conceição” e compôs as músicas mais famosas com Tom Jobim, como “Garota de Ipanema”.

Em 1979, o poeta tentou ser readmitido com base na Lei da Anistia. O ministro Ramiro Saraiva Guerreiro respondeu pelo Diário Oficial, em 4 de junho de 1980: “Indeferida a reversão”.

Vinicius morreria no mês seguinte. Seus papéis estão guardados no Itamaraty e no Arquivo Nacional de Brasília.

Foram consultados pelo GLOBO com autorização de suas filhas.

domingo, junho 28, 2009

435) Bernard Lewis: Iran vive fase stalinista da revolucao

''A Revolução Iraniana está agora em sua fase stalinista''
Para pensador, Irã vive estágio de autoritarismo semelhante ao de outros sistemas revolucionários, como a União Soviética
Roberto Simon
O Estado de Sao Paulo, Domingo, 28 de Junho de 2009

A atual tormenta política no Irã não se restringe a indivíduos como a manifestante Neda Agha Soltan, que teve sua morte registrada em vídeo, a líderes opositores como Mir Hossein Mousavi ou a homens do regime como o líder supremo, Ali Khamenei. Trata-se, sobretudo, de uma crise de "legitimidade da própria ideia de república islâmica". A opinião é do mais influente historiador vivo do Oriente Médio, o britânico catedrático da Universidade Princeton Bernard Lewis. Aos 93 anos, ele disse por telefone ao Estado que o Irã vive "um estágio de autoritarismo experimentado em outros sistemas revolucionários, como França e URSS". E alerta: "O problema não é só que o Irã quer a bomba, mas que é bem capaz de usá-la."

Como o senhor avalia os protestos no Irã? A combinação de uma república, de fisionomia ocidental, com uma teocracia islâmica está em crise?

Já faz muito tempo que a população iraniana está cada vez mais descontente com seu governo. Agora, isso está vindo à tona. Mas não é algo novo. Acho que há uma perda de legitimidade do regime. Tem-se a impressão de que não se trata de uma objeção restrita a indivíduos. Há um sério questionamento de toda a ideia da república teocrática que foi estabelecida pelos assim chamados "revolucionários" de 1979.

Há ameaça à existência do regime?

Sim, está começando a parecer um desafio à preservação do governo. Até agora, o regime tem demonstrado uma extraordinária durabilidade e convicção, seguindo seu rumo por 30 anos, apesar do que foi feito contra ele.

Analistas dizem que o regime de Ali Khamenei está se tornando uma típica ditadura do Oriente Médio, sem espaços de liberdade, como eleições.

Já é uma típica ditadura. As eleições são encenação. Elas não são o que esperamos que sejam.

O que a história persa pode nos dizer sobre a atual situação? O sr. escreveu, por exemplo, sobre a influência da religião maniqueísta na cultura iraniana. Como essas heranças se manifestam?

É preciso ter em mente que a maioria dos países da região que hoje chamamos de Oriente Médio é uma criação moderna. São invenções recentes, com suas fronteiras desenhadas por estadistas ocidentais. O Irã não é isso. Ele é uma nação antiga, um país e uma nação no sentido ocidental dessas duas palavras. O Irã existe há milênios. Há um sentimento real de nacionalidade e patriotismo entre os iranianos. É algo diferente da maior parte dos países da região, nos quais não há patriotismo. Eles só têm um nacionalismo simples ou uma identidade religiosa. O Irã é um país real, com forte senso de identidade nacional e histórica. É isso que vemos em exercício agora.

Como o sr. avalia ascensão iraniana no Oriente Médio?

Isso certamente é visto por muitos como uma ameaça, algo que se manifesta de várias maneiras. Alguns enxergam o problema de uma perspectiva nacional: o Irã não é árabe. Vizinhos árabes veem tentáculos iranianos se estendendo por uma rota ao norte, do Iraque à Síria, e por uma rota ao sul, em Gaza. Isso é tido como uma ameaça mortal. Esse é o aspecto nacional, pode-se chamá-lo ainda de imperialismo iraniano. Outros sentem-se ameaçados pelo que pode ser definido como o aspecto radical-revolucionário. É preciso lembrar que a maior parte dos regimes no Oriente Médio é de autocracias que governam povos mais ou menos descontentes. Os iranianos tiveram uma verdadeira revolução. O termo "revolução" é pouco usado por governos no Oriente Médio. Mas o que ocorreu no Irã foi uma verdadeira revolução - no mesmo sentido que usamos a palavra para nos referirmos à Revolução Francesa ou à Revolução Russa. Os revolucionários iranianos passaram pelos mesmos "cenários" dessas duas outras revoluções e estamos agora numa fase que pode ser chamada de stalinista ou napoleônica.

O sr. concorda com a ideia de que, caso o Irã alcance capacidade nuclear militar, isso iniciará uma nova era na região?

Um Irã nuclear mudará tudo. O perigo real não é apenas a alteração da situação atual, mas o fato de que os iranianos podem realmente usar a bomba. Lembre-se que o presidente Mahmoud Ahmadinejad e seu grupo têm o que pode ser definido como mentalidade apocalíptica. No islamismo, como no cristianismo e no judaísmo, há uma visão do fim dos tempos. Na versão cristã, Jesus retorna e derrota o anti-Cristo, estabelecendo o reino dos céus na Terra. A versão islâmica é a do Mahdi, descendente do Profeta Maomé, que vem ao mundo, enfrenta o Dadjdjal - equivalente ao anti-Cristo - e estabelece o reino dos céus na Terra. Pelos discursos de Mahmoud Ahmadinejad e de seu grupo, sabemos que eles acreditam que vivemos a fase apocalíptica dessa história. E essa é a luta entre fiéis e infiéis, muçulmanos e o restante do mundo. Certamente é uma mentalidade extremamente perigosa.

Isso significa que a dissuasão nuclear não se aplica ao caso iraniano?

Durante a Guerra Fria, americanos e soviéticos tinham armas nucleares. Mas eles eram dissuadidos de usá-las por causa do que veio a ser definido como "destruição mútua assegurada" (MAD, pela sigla em inglês). Eles sabiam que, se um usasse a bomba, o outro retaliaria e ambos seriam aniquilados. Para pessoas com mentalidade apocalíptica, destruição mútua assegurada não é uma forma de dissuasão, mas de indução. Esta é a mentalidade de um grupo significativo e isso torna a situação extremamente perigosa para o Oriente Médio e para o mundo inteiro.

Domingo, 28 de Junho de 2009 | Versão Impressa

''Civilizações islâmica e cristã vivem conflito ancestral''

Maioria no mundo muçulmano vê guerra entre fiéis e infiéis, diz professor

Na sequência da entrevista, Bernard Lewis defende a tese de que as civilizações islâmica e cristã encontram-se em um inevitável conflito. Nem mesmo um presidente dos EUA cujo segundo nome é "Hussein" poderia reduzir a tensão.

O sr. escreveu sobre a rivalidade de mais de 14 séculos entre as civilizações cristã e islâmica. O fato de um negro descendente de muçulmanos, chamado Barack Hussein Obama, comandar os Estados Unidos muda alguma coisa? Pode Obama influenciar o que o sr. definiu como "choque de civilizações"?

Acho que não. É preciso ter em mente que o mundo muçulmano está iniciando agora o século 15 da era islâmica. Acredito que estamos lidando com fenômenos que remontam ao início de nosso século 15. Quero dizer, por exemplo, que para o Ocidente o termo "cruzada" tornou-se inaceitável. A ideia de uma guerra religiosa não é mais admissível para nós. Mas para a maioria das pessoas no mundo islâmico isso é aceitável. Eles tendem a ver as "batalhas" de hoje como uma fase da guerra iniciada pelo próprio Profeta Maomé. Há várias religiões no mundo, mas até onde sei existem apenas duas que acreditam ser as verdadeiras detentoras da mensagem de Deus ao homem. Elas teriam a verdadeira fé e seria um dever não mantê-la para si mesmas - como fazem o judaísmo e o hinduísmo - e espalhar essa mensagem pelo mundo, removendo qualquer obstáculo que tiverem pelo caminho. Isso desapareceu na maior parte do mundo cristão. Mas ainda se manifesta no mundo islâmico. Eles veem um conflito ocorrendo entre fiéis e infiéis. Nos últimos séculos, muçulmanos tiveram dificuldades, foram conquistados pelos infiéis, subjugados. Então, gradualmente se libertaram.

Como seria o futuro dessa luta?

Como eles afirmam, há várias fases consecutivas. A primeira é remover os infiéis da atual terra do Islã. A segunda fase é a de recuperar o que foi perdido - não só Israel, mas na Espanha, Portugal, Sicília, Bálcãs e Índia. A fase final é levar a guerra para a terra dos infiéis e estabelecer uma dominação universal. Não afirmo que todos os muçulmanos veem a situação assim. Mas há grupos significativos que enxergam os acontecimentos nesses termos. Assistindo à mídia muçulmana, não é difícil encontrar esse tipo de discurso.

O sr. propôs uma nova divisão de fronteiras para o Oriente Médio (mais informações nesta página). De que forma a questão da formação do Estado moderno na região está presente nos conflitos de hoje?

Espero que um novo arranjo traga paz. Mas isso não é muito plausível atualmente. Como disse, o Estado é uma importação recente na região. À exceção do Irã, praticamente todos os países não foram estabelecidos por por seus próprios habitantes. Foram europeus, em sua maioria ingleses e franceses, que criaram esses Estados sob os escombros do Império Otomano, indo do Iraque ao Atlântico. Acostumar-se com a divisão leva tempo. Alguns Estados da região são tão estranhos à realidade local que nem sequer têm uma denominação em árabe. Não há uma palavra em árabe para Argélia ou Tunísia, usa-se o mesmo termo para Argel e Argélia, Túnis e Tunísia. Não há uma palavra para Arábia. E isso não acontece porque o árabe é uma língua pobre - pelo contrário, é uma língua extraordinariamente rica. Mas eles simplesmente não pensam numa identidade comum, nacional, associada a um território, como fazemos no Ocidente.

Sobre a questão palestino-israelense, o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Bibi Netanyahu, admitiu pela primeira vez a existência de um Estado palestino. O sr. acredita que possa haver alguma evolução real em direção à paz?

Todos os predecessores de Netanyahu aceitaram a existência de um Estado palestino. Os palestinos é que não estavam preparados para a ideia, porque não querem aceitar a existência de Israel. É essa a grande dificuldade. Em 1948 a resolução da ONU previa e criação de um Estado palestino. Eles se recusaram e foram à guerra. Após o conflito, esses territórios ficaram sob autoridade de governos árabes, que não formaram um Estado. Em 1967, Israel conquistou vastos territórios e ofereceu devolvê-los, mas os Estados árabes, no congresso de Cartum, definiram os "três nãos": não às negociações, não ao reconhecimento, não à paz. Essa tem sido a regra desde então. Os palestinos querem um país que inclua os territórios de Israel. Ao fim da guerra de 1948, nenhum judeu pôde permanecer em áreas controladas por árabes - eles foram expulsos ou mortos. E não estamos falando de assentamentos, mas de comunidades antigas na região, como a da parte oriental de Jerusalém. É essa a base da questão.

segunda-feira, junho 22, 2009

434) Obama sobre a Reforma Financeira nos EUA

REMARKS BY THE PRESIDENT ON 21ST CENTURY FINANCIAL REGULATORY REFORM
White House, East Room
Wednesday, June 17, 2009
12:53 P.M. EDT

THE PRESIDENT: Thank you very much.

Since taking office, my administration has mounted what I think has to be acknowledged as an extraordinary response to a historic economic crisis. But even as we take decisive action to repair the damage to our economy, we're working hard to build a new foundation for sustained economic growth. This will not be easy. We know that this recession is not the result of one failure, but of many. And many of the toughest challenges we face are the product of a cascade of mistakes and missed opportunities which took place over the course of decades.

That's why, as part of this new foundation, we're seeking to build an energy economy that creates new jobs and new businesses to free us from our dependence on foreign oil. We want to foster an education system that instills in each generation the capacity to turn ideas into innovations, and innovations into industries and jobs. And as I discussed on Monday at the American Medical Association, we want to reform our health care system so that we can remain healthy and competitive.

This new foundation also requires strong, vibrant financial markets, operating under transparent, fairly-administered rules of the road that protect America's consumers and our economy from the devastating breakdown that we've witnessed in recent years.

It is an indisputable fact that one of the most significant contributors to our economic downturn was a unraveling of major financial institutions and the lack of adequate regulatory structures to prevent abuse and excess. A culture of irresponsibility took root from Wall Street to Washington to Main Street. And a regulatory regime basically crafted in the wake of a 20th century economic crisis -- the Great Depression -- was overwhelmed by the speed, scope, and sophistication of a 21st century global economy.

In recent years, financial innovators, seeking an edge in the marketplace, produced a huge variety of new and complex financial instruments. And these products, such as asset-based securities, were designed to spread risk, but unfortunately ended up concentrating risk. Loans were sold to banks, banks packaged these loans into securities, investors bought these securities often with little insight into the risks to which they were exposed. And it was easy money -- while it lasted. But these schemes were built on a pile of sand. And as the appetite for these products grew, lenders lowered standards to attract new borrowers. Many Americans bought homes and borrowed money without being adequately informed of the terms, and often without accepting the responsibilities.

Meanwhile, executive compensation -- unmoored from long-term performance or even reality -- rewarded recklessness rather than responsibility. And this wasn't just the failure of individuals; this was a failure of the entire system. The actions of many firms escaped scrutiny. In some cases, the dealings of these institutions were so complex and opaque that few inside or outside these companies understood what was happening. Where there were gaps in the rules, regulators lacked the authority to take action. Where there were overlaps, regulators lacked accountability for their inaction.

An absence of oversight engendered systematic, and systemic, abuse. Instead of reducing risk, the markets actually magnified risks that were being taken by ordinary families and large firms alike. There was far too much debt and not nearly enough capital in the system. And a growing economy bred complacency.

Now, we all know the result: the bursting of a debt-based bubble; the failure of several of the world's largest financial institutions; the sudden decline in available credit; the deterioration of the economy; the unprecedented intervention of the federal government to stabilize the financial markets and prevent a wider collapse; and most importantly, the terrible pain in the lives of ordinary Americans. And there are retirees who've lost much of their life savings, families devastated by job losses, small businesses forced to shut their doors.

Millions of Americans who've worked hard and behaved responsibly have seen their life dreams eroded by the irresponsibility of others and by the failure of their government to provide adequate oversight. Our entire economy has been undermined by that failure.

So the question is, what do we do now? We did not choose how this crisis began, but we do have a choice in the legacy this crisis leaves behind. So today, my administration is proposing a sweeping overhaul of the financial regulatory system, a transformation on a scale not seen since the reforms that followed the Great Depression.

These proposals reflect intensive consultation with leaders in Congress, including those who are here today: Chairman Dodd and Chairman Frank, who, along with Senator Shelby and Representative Bachus, will be meeting with me throughout this process. They met with me earlier this year to jumpstart the discussion of reform. These reforms are also drawing on conversations with regulators, including those I met with this morning, as well as consumer advocates and business leaders, academic experts, and the broader public.

In these efforts, we seek a careful balance. I've always been a strong believer in the power of the free market. It has been and will remain the engine of America's progress -- the source of prosperity that's unrivaled in history. I believe that jobs are best created not by government, but by businesses and entrepreneurs who are willing to take a risk on a good idea. I believe that our role is not to disparage wealth, but to expand its reach; not to stifle the market, but to strengthen its ability to unleash the creativity and innovation that still make this nation the envy of the world.

That's our goal -- to restore markets in which we reward hard work and responsibility and innovation, not recklessness and greed; in which honest, vigorous competition is the system -- in the system is prized, and those who game the system are thwarted.

With the reforms we're proposing today, we seek to put in place rules that will allow our markets to promote innovation while discouraging abuse. We seek to create a framework in which markets can function freely and fairly, without the fragility in which normal business cycles suddenly bring the risk of financial collapse; we want a system that works for businesses and consumers.

There are those who will say that we do not go far enough, that we should have scrapped the system altogether and started all over again. I think that would be a mistake. Instead, we've crafted reforms to pinpoint the structural weaknesses that allowed for this crisis and to make sure that these problems are dealt with so that we're preventing crises in the future.

There are also those who say that we are going too far. But the events of the past few years offer ample testimony for the need to make significant changes. The absence of a working regulatory regime over many parts of the financial system -- and over the system as a whole -- led us to near catastrophe. We shouldn't forget that. We don't want to stifle innovation. But I'm convinced that by setting out clear rules of the road and ensuring transparency and fair dealing, we will actually promote a more vibrant market. This principle is at the heart of the changes we're proposing, so let me list them for you.

First, we're proposing a set of reforms to require regulators to look not only at the safety and soundness of individual institutions, but also -- for the first time -- at the stability of the financial system as a whole.

One of the reasons this crisis could take place is that while many agencies and regulators were responsible for overseeing individual financial firms and their subsidiaries, no one was responsible for protecting the whole system from the kinds of risks that tied these firms to one another. Regulators were charged with seeing the trees, but not the forest. And even then, some firms that posed a so-called "systemic risk" were not regulated as strongly as others; they behaved like banks but chose to be regulated as insurance companies, or investment firms, or other entities that were under less scrutiny.

As a result, the failure of one firm threatened the viability of many others. The effect multiplied. There was no system in place that was prepared for this kind of outcome. And more importantly, no one has been charged with preventing it. We were facing one of the largest financial crises in history -- and those responsible for oversight were mostly caught off guard and without the authority needed to address the problem.

It's time for that to change. I am proposing that the Federal Reserve be granted new authority -- and accountability -- for regulating bank holding companies and other large firms that pose a risk to the entire economy in the event of failure. We'll also raise the standard to which these kinds of firms are held. If you can pose a great risk, that means you have a great responsibility. We will require these firms to meet stronger capital and liquidity requirements so that they're more resilient and less likely to fail.

And even as we place the authority to regulate these large firms in the hands of the Federal Reserve -- so that lines of responsibility and accountability are clear -- we will also create an oversight council to bring together regulators from across markets to coordinate and share information, to identify gaps in regulation, and to tackle issues that don't fit neatly into an organizational chart. We're going to bring everyone together to take a broader view -- and a longer view -- to solve problems in oversight before they can become crises.

As part of this effort we're proposing the creation of what's called "resolution authority" for large and interconnected financial firms so that we're not only putting in place safeguards to prevent the failure of these firms, but also a set of orderly procedures that will allow us to protect the economy if such a firm does in fact go underwater.

Think about this: If a bank fails, we have a process through the FDIC that protects depositors and maintains confidence in the banking system. This process was created during the Great Depression when the failure of one bank led to runs on other banks, which in turn threatened wider turmoil. And it works. Yet we don't have any effective system in place to contain the failure of an AIG, or the largest and most interconnected financial firms in our country.

And that's why, when this crisis began, crucial decisions about what would happen to some of the world's biggest companies -- companies employing tens of thousands of people and holding trillions of dollars in assets -- took place in emergency meetings in the middle of the night. And that's why we've had to rely on taxpayer dollars. We should not be forced to choose between allowing a company to fall into a rapid and chaotic dissolution, or to support the company with taxpayer money. That's an unacceptable choice. There's too much at stake, and we're going to change it.

Second, we're proposing a new and powerful agency charged with just one job: looking out for ordinary consumers. And this is essential, for this crisis was not just the result of decisions made by the mightiest of financial firms; it was also the result of decisions made by ordinary Americans to open credit cards and take out home loans and take on other financial obligations. We know that there were many who took out loans they knew they couldn't afford, but there were also millions of Americans who signed contracts they didn't always understand offered by lenders who didn't always tell the truth. Even today, folks sign up for mortgages or student loans or credit cards and face a bewildering array of incomprehensible options. Companies compete not by offering better products, but more complicated ones, with more fine print and more hidden terms.

So this new agency will change that, building on credit card reforms I signed into law a few weeks ago with the help of many of the members of Congress who are here today. This agency will have the power to set standards so that companies compete by offering innovative products that consumers actually want -- and actually understand. Consumers will be provided information that is simple, transparent, and accurate. You'll be able to compare products and see what's best for you. The most unfair practices will be banned. Those ridiculous contracts with pages of fine print that no one can figure out -- those things will be a thing of the past. And enforcement will be the rule, not the exception.

For example, this agency will be empowered to set new rules for home mortgage lending, so that the bad practices that led to the home mortgage crisis will be stamped out. Mortgage brokers will be held to higher standards. Exotic mortgages that hide exploding costs will no longer be the norm. Home mortgage disclosures will be reasonable, clearly written, and concise. And we're going to level the playing field so that non-banks that offer home loans are held to the same standards as banks that offer similar services, so that lenders aren't competing to lower standards, but rather are competing to meet a higher bar on behalf of consumers.

The mission of this new agency must also be reflected in the work we do throughout the government. There are other agencies, like the Federal Trade Commission, charged with protecting consumers, and we must ensure that those agencies have the resources and the state-of-the-art tools to stop unfair and deceptive practices as well.

Third, we're proposing a series of changes designed to promote free and fair markets by closing gaps and overlaps in our regulatory system -- including gaps that exist not just within but between nations.

We've seen that structural deficiencies allow some companies to shop for the regulator of their choice -- and others, like hedge funds, to operate outside of the regulatory system altogether. We've seen the development of financial instruments, like many derivatives, that are so complex as to defy efforts to assess their actual value. And we've seen a system that allowed lenders to profit by providing loans to borrowers who would never repay, because the lender offloaded the loan and the consequences to somebody else.

And that's why, as part of these reforms, we will dismantle the Office of Thrift Supervision and close loopholes that have allowed important institutions to cherry-pick among banking rules. We will offer only one federal banking charter, regulated by a strengthened federal supervisor. We'll raise capital requirements for all depository institutions. Hedge fund advisors will be required to register with the SEC.

We're also proposing comprehensive regulation of credit default swaps and other derivatives that have threatened the entire financial system. And we will require the originator of a loan to retain an economic interest in that loan, so that the lender -- and not just the holder of a security, for example -- has an interest in ensuring that a loan is actually paid back. By setting common-sense rules, these kinds of financial instruments can play a constructive, rather than destructive role.

Over the past two decades, we've seen time and again, cycles of precipitous booms and busts. In each case, millions of people have had their lives profoundly disrupted by developments in the financial system, most severely in our recent crisis. These aren't just numbers on a ledger. This is a child's chance to get an education. This is a family's ability to pay their bills or stay in their homes. This is the right of our seniors to retire with dignity and security and respect. These are American dreams, and we should not accept a system that consistently puts them in danger.

Financial institutions have an obligation to themselves and to the public to manage risks carefully. And as President, I have a responsibility to ensure that our financial system works for the economy as a whole.

There's always been a tension between those who place their faith in the invisible hand of the marketplace and those who place more trust in the guiding hand of the government -- and that tension isn't a bad thing. It gives rise to healthy debates and creates a dynamism that makes it possible for us to adapt and grow. For we know that markets are not an unalloyed force for either good or for ill. In many ways, our financial system reflects us. In the aggregate of countless independent decisions, we see the potential for creativity -- and the potential for abuse. We see the capacity for innovations that make our economy stronger -- and for innovations that exploit our economy's weaknesses.

We are called upon to put in place those reforms that allow our best qualities to flourish -- while keeping those worst traits in check. We're called upon to recognize that the free market is the most powerful generative force for our prosperity -- but it is not a free license to ignore the consequences of our actions.

This is a difficult time for our nation. But from this period of challenge, we can once again tap those values and ideals that have allowed us to lead the global economy, and will allow us to lead once again. That's how we'll help more Americans live their own dreams. That's why these reforms are so important. And I look forward to working with leaders in Congress and all of you to see these proposals put to work so that we can overcome this crisis and build a lasting foundation for prosperity.

Thank you very much, everybody. Thank you.

sexta-feira, junho 19, 2009

433) Cooperacao Euro-Brasileira no Plano Internacional

Transcrevo abaixo palestra que proferi, nesta quarta-feira 17 de junho, no quadro do XVI FÓRUM BRASIL-EUROPA (16 e 17 de junho de 2009), A futura Agenda da União Européia e as relações com o Brasil após as eleições do Parlamento Europeu (Auditório Petronio Portela do Senado Federal, Congresso Nacional, Brasília; Terceira Mesa: 17 de junho, 14.30 – 16.30: A cooperação euro-brasileira no âmbito internacional; Temas: Reforma da ONU e cooperação em políticas transnacionais).

Que cooperação euro-brasileira faz sentido no âmbito internacional?
Uma proposta de agenda maximalista para resultados minimalistas


Paulo Roberto de Almeida (www.pralmeida.org)
Professor, Centro Universitário de Brasília – UniCeub

Vou me concentrar em alguns questões muito simples, e por isso mesmo, corro o risco de parecer simplista, talvez até caricatural; mas vou insistir nos meus pontos simples, todos eles focados na cooperação euro-brasileira em direção de terceiros países. Deixo de lado, portanto, o plano bilateral Brasil-UE: ainda que não se possa descartar inteiramente essa possibilidade, eu a considero secundária, talvez mesmo desnecessária. O tema, de toda forma, concerne a cooperação euro-brasileira no âmbito internacional, não a cooperação bilateral direta. Meu foco é a cooperação para o desenvolvimento, não diretamente, mas indiretamente, como explico a seguir.

1. A velha questão do desenvolvimento, ou, talvez, do não-desenvolvimento
Gostaria de começar afirmando, imediatamente e sem qualquer complacência, que considero a cooperação internacional para o desenvolvimento um fracasso, não um completo fracasso, mas um fracasso ainda assim. Seus poucos exemplos de sucesso (relativo) não podem obscurecer o fato de que ela não resolveu, e talvez tenha até agravado, o problema do desenvolvimento dos países pobres.
A ONU e suas agências especializadas já acumulam pelo menos cinco décadas dedicadas ao desenvolvimento e tudo isso resultou em pouca coisa, em quase nada, para ser mais exato. Gostaria que me indicassem um país, apenas um, que tenha alcançado o desenvolvimento com base na cooperação externa ou internacional. Creio que não exista nenhum. Aliás, para ser mais preciso, não existem países que tenham alcançado o desenvolvimento tout court, nas últimas cinco décadas, que tenham saltado a barreira, digamos assim. Se existem, contam-se nos dedos de uma só mão.
De fato, existem alguns, como o Japão no final do século 19 e início do 20 – mesmo se ele ainda era considerado um país em desenvolvimento no imediato seguimento da Segunda Guerra. Mais recentemente, a Coréia, também se habilita para o feito. De toda forma, se estes podem ser considerados casos de sucesso, eles não devem em nada o seu desenvolvimento à cooperação externa, ou apenas muito indiretamente. A Coréia do Sul parece ter alcançado o pleno desenvolvimento, mas não deve isso a ninguém, apenas ao seu próprio esforço, sobretudo no campo educacional. O Chile, igualmente, parece estar na rota do desenvolvimento, mas é preciso recordar que o país aderiu, nos últimos vinte anos, a um processo de mercado e de crescimento pela via do velho e duro capitalismo, bem mais liberal do que dirigista ou estatizante.
Os países hoje avançados – que não tiveram ninguém que os ajudassem em sua fase de decolagem, digamos assim – constituem, atualmente, os grandes provedores de ajuda internacional ao desenvolvimento. A Europa praticou cooperação ao desenvolvimento nas últimas seis décadas e os resultados não são especialmente brilhantes, alguns são mesmo desastrosos, especialmente na África. Mas a culpa, obviamente, não é da Europa. Antes disso, ela havia praticado uma forma especial de cooperação ao desenvolvimento, que foi chamada de colonialismo, que, da mesma forma, não foi especialmente bem sucedida em termos de desenvolvimento, mas que tampouco representou o fracasso completo que muitos proclamam.
Digamos que o colonialismo deixou uma infraestrutura rudimentar, alguma base educacional e um aparato de Estado incipiente, embora funcional, mas que depois foi perdendo em qualidade, passando a ser dominado pela corrupção e orientado unicamente para servir os estratos dirigentes, quaisquer que fossem estes. A situação africana, hoje, no plano das instituições, talvez seja pior do que nos tempos do colonialismo; mas esse tipo de comparação é sempre difícil de ser feito, tendo em conta tantos elementos inéditos e fatores diferenciais.
A América Latina, que tinha encontrado uma forma de inserção na economia mundial desde a sua independência, e logrado progressos no terreno das instituições, da infra-estrutura material e dos recursos humanos, não parece ter conseguido se libertar da pobreza, da desigualdade, da corrupção, da má qualidade da educação e de alguns fatores de instabilidade social que a fazem por vezes recuar na construção de sociedades inclusivas. Sua trajetória no último meio século não foi especialmente brilhante, embora alguns países tenham feito melhor do que outros, na própria região ou fora dela. De modo geral, seu peso na economia e no comércio internacionais recuou, ao passo que o da Ásia aumentou significativamente.
A Ásia, justamente, que era sinônimo de miséria extrema nos tempos do economista sueco Gunnar Myrdal, avançou mais rapidamente do que a América Latina nesse mesmo meio século transcorrido depois que ele publicou Asian Drama. Mas para obter sucesso ela não percorreu exatamente o caminho do planejamento centralizado e da propriedade estatal que o economista sueco havia recomendado. Ele depois ganhou o prêmio Nobel de Economia, não sei exatamente se por receitar receitas de não-desenvolvimento aos asiáticos. O fato é que a Índia só começou a crescer, de verdade, quando abandonou suas receitas tradicionais de planejamento com empresas estatais, como recomendava Myrdal, e resolveu abrir-se ao mundo. Melhor para os indianos, e asiáticos em geral, e azar do Prêmio Nobel de economia, prêmio que talvez ele não merecesse, não por essas recomendações, pelo menos.
Em todo caso, se alguns países também têm caminhado mais rapidamente do que outros, no continente asiático ou fora dele, eles o devem ao velho capitalismo e à nova globalização, tão equivocadamente criticada por bandos de jovens europeus que parecem não ter aprendido as lições da história. Aliás, um dos aspectos mais contraditórios e esquizofrênicos dos nossos tempos é justamente ver isso: jovens loiros de olhos azuis, totalmente globalizados, plenamente inseridos na era digital – o que lhes foi permitido pelo capitalismo globalizado – fazem ruidosas reuniões contra o capitalismo globalizado e apóiam os europeus nas suas demandas absurdas por proteção à agricultura familiar, européia, evidentemente, a mesma que condena os africanos à miséria e ao desespero. Explico mais adiante como.

2. Insistindo no inviável: o Brasil no caminho da Europa?
Pois bem, o que isto tem a ver com o tema deste nosso ensaio? Aparentemente nada, mas eu diria que muito. A Europa continua a praticar velhas formas de cooperação que já provaram, na melhor das hipóteses, sua inocuidade, ou, na pior, seu caráter nefasto do ponto de vista do desenvolvimento sustentável, ou pelo menos do crescimento sustentado. Depois de cinco ou seis décadas de déjà vu custoso e inútil, ela poderia ter tomado consciência de que certas coisas não funcionam, e tentar, talvez, outro caminho. O Brasil, por sua vez, parece dar início a políticas de cooperação ao desenvolvimento que tendem a reproduzir, grosso modo, a fracassada experiência da Europa nas suas regiões de eleição. Como chegamos a esta situação?
Digamos que o Brasil é um país desenvolvido, ou pelo menos parece, se é verdade que ele está disposto a conceder ajuda ao desenvolvimento de forma tão generosa quanto vem fazendo nos últimos anos. De fato, o Brasil é membro da Associação Internacional de Desenvolvimento, o braço concessional do Banco Mundial, na categoria de doador, desde a criação desta, nos anos 1960. Ainda que modesta e gradualmente, o Brasil vem aumentando o volume de recursos, o escopo dos projetos e a amplitude geográfica do seu esforço de cooperação externa, mesmo se as prioridades geográficas continuam a se situar na América do Sul e, sobretudo, na África, em especial a África lusófona. Aparentemente, temos uma dívida histórica com nossos irmãos africanos, que o governo atual vem se empenhando em resgatar, sob a justificativa política da reparação pelos séculos de tráfico e de escravidão. Enfim, tudo isso pode ser argumentado, mas este é o quadro atual.
O Brasil também é um país desenvolvido a outro título, no plano da capacitação industrial e das estruturas produtivas. Sem ser socialmente desenvolvido, o Brasil é um país plenamente desenvolvido no plano industrial, e mais do que superdesenvolvido no âmbito agrícola. Digamos que ele conseguiu chegar a esse status graças à cooperação externa, primeiro pela via dos imigrantes europeus que modernizaram a sua economia e que o lançaram no terreno da produção industrial; depois, pela formação de recursos humanos em boas universidades do exterior; pelos bons quadros do setor privado e do setor público que contribuíram na montagem de uma economia e de instituições relativamente satisfatórias no quesito de se conseguir administrar uma economia complexa, moderna e aberta à inovação. Na verdade, o Brasil ainda é um importador líquido de tecnologia, consumindo know-how estrangeiro em suas fábricas, laboratórios e faculdades, de modo geral. Mas ele está no caminho de poder produzir suas próprias receitas tecnológicas, como já o fez na área agrícola, aliás, justamente com base na formação de quadros no exterior e também no próprio Brasil.
Ora, tendo alcançado um patamar razoável de desenvolvimento, ainda que sem muita redistribuição de renda e com imensas disparidades sociais, desequilíbrios setoriais e desigualdades regionais, o Brasil pretende agora reproduzir experiências de cooperação ao desenvolvimento que não são muito exitosas, levando-se em consideração a experiência histórica acumulada até aqui. Volto a este ponto, que me parece essencial: a cooperação internacional não poderia, e não deveria ser, ao desenvolvimento, pois este é um processo necessariamente endógeno, intimamente vinculado a transformações, mecanismos, instrumentos, políticas e tomadores de decisões essencialmente internos ou restritos à formação social em questão.

3. O que, exatamente, poderia ser feito no plano internacional?
Descartando-se, portanto, uma agenda de desenvolvimento enquanto tal, caberia tentar ver quais são as grandes tarefas da cooperação internacional que seriam suscetíveis de produzir resultados em termos de capacitação endógena para o desenvolvimento. O desenvolvimento, como se sabe, é um processo complexo, que requer um conjunto de condições necessárias, ainda que não suficientes, para ser bem sucedido, entre as quais podemos alinhar um ritmo de crescimento econômico sustentado, com transformações estruturais – em grande medida de natureza tecnológica – seguidas da distribuição social de seus benefícios.
Mesmo se muitos afirmam que apenas o crescimento econômico não garante, necessariamente, um processo de desenvolvimento, a quase totalidade dos economistas concorda em que sem crescimento seria difícil, ou praticamente impossível qualquer processo de desenvolvimento. Mas já não existe perfeito consenso entre os economistas sobre o que deve integrar, exatamente, um processo virtuoso, ou seja, endógeno e sustentado, de crescimento econômico. Arriscando uma combinação pessoal de elementos estruturais e contingentes para sua continuidade, pode-se alinhar os seguintes componentes de um processo sustentado de crescimento:
(a) estabilidade macroeconômica (inflação baixa, contas públicas em ordem, câmbio e juros de mercado, mercado de capitais orientado para o investimento, etc.);
(b) ambiente competitivo no plano microeconômico, favorecendo os consumidores e a modernização tecnológica das empresas;
(c) boa governança, com regras claras, ambiente jurídico favorável ao empreendimento privado, instituições eficientes para os negócios;
(d) boa qualidade dos recursos humanos, condição essencial para se lograr mudanças tecnológicas e a modernização do aparato produtivo;
(e) abertura a comércio e investimentos estrangeiros, grandes impulsionadores da modernização tecnológica e da competitividade externa.
Admitindo-se que a maior parte dessas tarefas dependa basicamente do próprio ambiente interno e das políticas domésticas mobilizadas pelos governos nacionais, restam o comércio internacional e os investimentos diretos estrangeiros como duas alavancas essenciais para a modernização tecnológica e, portanto, para o desenvolvimento. Mesmo a modernização tecnológica, que é mais dependente de fatores endógenos – e, essencialmente, da qualidade dos recursos humanos – pode ser obtida, ainda que parcialmente, através do comércio internacional, pois ela pode vir embutida nos produtos e processos importados ou ser objeto ela mesma de comércio, via licenciamento e adaptação de tecnologia e know-how estrangeiros.
O que, portanto, poderia ser feito, no plano da cooperação internacional em relação a comércio e investimentos? Descartando-se a velha arenga da transferência de tecnologia no sentido Norte-Sul, menos ainda em termos concessionais, e admitindo-se que tudo isso – ou seja, o acesso a mercados e atração de investimentos – possa ser obtido pelas velhas regras do sistema multilateral de comércio, existem algumas coisas que podem e outras que não podem ser feitas no plano das relações internacionais. Protecionismo comercial, por exemplo, é sempre prejudicial para ambas as partes, mas sobretudo para aqueles parceiros que dependem basicamente da produção e exportação de alguns poucos produtos primários e, posteriormente, de sua elaboração básica para a venda de alimentos processados e dotados de maior valor agregado.
Desse ponto de vista, o protecionismo agrícola e o subvencionismo exagerado praticados pelos principais parceiros desenvolvidos são não apenas perniciosos aos mais pobres dentre os países em desenvolvimento, mas, sobretudo, inadmissíveis se o critério é justamente o da cooperação internacional. Como admitir que os países desenvolvidos não apenas fechem os seus mercados à competição externa, como também acomodem generosamente as demandas subvencionistas de seus produtores e exportadores? Não estou pensando aqui no caso do Brasil, que é um grande ofertante agrícola, extremamente competitivo; estou pensando, basicamente, nas possibilidades de inserção positiva de países africanos e asiáticos pobres no comércio internacional e, a partir daí, em sua qualificação tecnológica via comércio mundial.
Do ponto de vista do Brasil, justamente, o jogo protecionista e subvencionista de americanos, europeus, japoneses e outros – e aqui eu incluo os seus parceiros do G20 comercial, Índia e China – não é tão decisivo quanto para outros países, que, ou não exibem a competitividade agrícola brasileira, ou não dispõem da diversificação da pauta exportadora como a exibida por este gigante sul-americano. O Brasil poderia até, teórica ou hipoteticamente, ser excluído de qualquer iniciativa liberalizante no setor agrícola que pudessem empreender europeus e americanos no plano multilateral, que isso não representaria nenhuma tragédia econômica ou comercial, ao contrário dos seus efeitos para os países africanos ou outros exportadores agrícolas que não dispõem das possibilidades competitivas exibidas pelo agronegócio brasileiro.
A rigor, se houvesse essa abertura excludente contra o Brasil, ele estaria perdendo, sempre hipoteticamente, alguns bilhões de dólares a mais de exportações agrícolas – digamos mais 4 ou 5 bilhões no cômputo global, ou talvez um pouco mais, dependendo de eventual abertura chinesa ou indiana ou de outros países pobres. Mas isso não alteraria fundamentalmente seja o posicionamento global do Brasil na economia internacional, seja suas chances de desenvolvimento, lembrando sempre que o Brasil continuará extremamente competitivo no plano da oferta agrícola mundial, quaisquer que sejam as barreiras levantadas contra os seus produtos desse setor econômico. Esses ganhos externos adicionais sequer representariam qualquer mudança desenvolvimentista no plano interno brasileiro, posto que apropriados pelo já pujante agronegócio, sem mudar o padrão desigual do seu desenvolvimento social.
Podemos descartar as alegações européias de que eles admitem sem quaisquer restrições todos os produtos dos países menos desenvolvidos – tudo menos armas, segundo o slogan apregoado – pois o protecionismo incide, precisamente, de forma negativa sobre as possibilidades de elevação de valor na escala produtiva agrícola dos países pobres. Os africanos são os mais absolutamente prejudicados pelo protecionismo de europeus e americanos, posto que eles nunca poderão se inserir positivamente na economia internacional com a preservação das práticas atuais, de protecionismo explícito e de subvencionismo indecoroso, para não dizer vergonhoso.
Cabe recordar, porém, que essa recomendação de que os países africanos sejam integrados à economia mundial via comércio, segundo suas especializações ricardianas não é nova; ela é muito antiga, e precede, de fato, a própria independência dos países africanos. No final dos anos 1950, antes da grande onda de descolonização, um economista liberal como Peter Bauer já recomendava a abertura dos mercados desenvolvidos às exportações agrícolas dos países africanos. Ele alertava, sobretudo, contra a prejudicial ajuda ao desenvolvimento, contra a assistência supostamente desinteressada, contra a caridade oficial e o provimento de recursos financeiros que, como sempre, vão parar nas mãos erradas (a rigor em bancos estrangeiros). O acesso aos mercados, dizia Bauer, é a única forma correta de vencer o subdesenvolvimento estrutural de africanos e de outros países pobres. Parece que a lição de Bauer nunca foi absorvida, ou seja, americanos e europeus estão equivocados desde antes mesmo que fossem consolidadas suas irracionais, deletérias e nefastas políticas agrícolas.

4. O que, exatamente, poderiam fazer europeus e brasileiros juntos?
Partindo do pressuposto de que a eliminação do protecionismo e do subvencionismo agrícolas são essenciais para – já não digo promover o desenvolvimento, mas para empreender – o começo da diminuição do imenso atraso econômico e social de países africanos e outros menos desenvolvidos, tendo presente esse objetivo prioritário, portanto, caberia, então, refletir sobre como poderiam os países africanos e outros pobres elevar sua capacidade produtiva e se inserir competitivamente nos mercados internacionais. Claro, eles exibem não apenas incapacidade produtiva, insuficiências logísticas e ausência quase completa de estruturas de comercialização externa, mas, sobretudo, pavorosas condições sociais, sanitárias e médicas, que não poderiam, e não poderão, resolver sozinhos, sem ajuda externa, inclusive num plano puramente assistencialista.
Existe espaço, portanto, para a cooperação clássica, de cunho humanitário, totalmente caritativa e a África precisa disso: ela nunca poderá vencer sozinha os problemas da AIDS, de outras doenças endêmicas ou epidêmicas, das péssimas condições sanitárias, da ausência de água tratada e outros fatores elementares para uma baixa sensível da mortalidade geral e infantil. A dimensão dos desafios é tal que os países africanos não conseguirão eliminar com seus próprios meios os obstáculos formidáveis que se colocam em seu caminho para a retomada do crescimento. Mesmo se muito do que aparece como insolúvel na África é bem mais devido à incapacidade dos Estados do que à falta absoluta de meios, a cooperação internacional ainda tem um futuro assegurado nos moldes tradicionais naquele continente.
O mais relevante, contudo, seria concentrar os esforços de cooperação internacional conjunta, pelo Brasil e pela UE, na qualificação produtiva de africanos e outros países pobres na área agrícola, desde, é claro, que o protecionismo e o subvencionismo dos países ricos fossem desmantelados, pelo menos em favor dos países menos desenvolvidos. O Brasil entraria com sua tecnologia agrícola adaptada aos ecossistemas tropicais, talvez até com um pacote agrícola ainda mais completo do que a simples transferência de tecnologia, de sementes e de espécies animais e vegetais adaptadas a uma agricultura tropical equatorial e de cerrado seco e úmido, tal como existente nos ambientes do Brasil. Não se pode negligenciar, tampouco, o maquinário e todo o know-how de administração e de comercialização de um negócio agrícola potencialmente evolutivo para o grande empreendimento capitalista, ainda que modelos de agricultura familiar sejam também concebíveis.
A UE, por sua vez, poderia montar um grande programa para formar recursos humanos, seja para esse tipo de cooperação dirigida, seja no plano nacional, de maneira geral, ademais de financiar boa parte dos esforços brasileiros dirigidos aos países visados. A qualificação educacional e técnico-profissional da população africana, e de outros países pobres, é essencial caso o Brasil e a Europa queiram fazer alguma diferença significativa no plano do desenvolvimento internacional. O mundo não deveria mais conviver com cenários humanos tão catastróficos como os atualmente existentes na África e em alguns outros países; mas também é certo que grande parte dos problemas tem origem na falência desses Estados, não encontrando solução nas vias tradicionais de assistência humanitária (inclusive porque grande parte dos recursos é desviadoa para outras praças financeiras, como ocorre, aliás, de maneira recorrente).

5. O que é maximalista e o que é minimalista na agenda de cooperação conjunta?
Uma agenda ideal de prioridades para o desenvolvimento das regiões ainda atrasadas do planeta colocaria a liberalização comercial na frente, junto com um regime aberto de investimentos estrangeiros nos países receptores, além de uma concentração de esforços nas questões sanitárias, epidemiológicas e educacionais, como aquelas verdadeiramente importantes para mudar a face do continente. O essencial está não nas formas tradicionais de cooperação, mas na liberalização ampla do comércio internacional, a começar pelos mercados agrícolas, os únicos que poderiam se combinar com as vantagens ricardianas dos países africanos e outros tão pobres quanto eles.
Essa agenda é dita ideal porque é a única que pode combinar estímulos de mercado com políticas apropriadas no plano governamental, todas tendentes para a modernização dos sistemas produtivos dos países atrasados. O grande condicionante, obviamente, é a liberalização comercial irrestrita na área agrícola da parte dos países avançados, um objetivo maximalista que provavelmente não será alcançado. Digo que não será alcançado porque europeus e americanos não estão próximos de renunciar aos seus mecanismos tradicionais de proteção e de subvenção nessa área, o que é realmente lamentável. Mas esta é a realidade.
O mais provável é que fiquemos com a agenda minimalista, feita de cooperação tradicional, algum envolvimento dos países emergentes nos esforços de cooperação bilateral e multilateral, uma insistência nos mesmos mecanismos de assistência técnica e humanitária e, portanto, progressos muito lentos no processo de desenvolvimento dos países atrasados, pela simples razão de que eles continuarão a estar isolados das correntes dinâmicas do comércio internacional.
Sendo assim, pode-se estabelecer as bases de um programa minimalista que congregue instituições e esforços do Brasil e da UE em direção das questões mais urgentes da agenda internacional, que são as do desenvolvimento dos países atrasados. Isso será eventualmente feito, mas obviamente será insuficiente para mudar as realidades presentes de modo decisivo. Ou seja, teremos uma continuação do déjà vu no cenário internacional, com a mesma lenta evolução que temos atualmente.

Finalmente, os mesmos fatores que bloqueiam uma mudança mais rápida nas estruturas econômicas e sociais do sistema internacional, também vão continuar retardando avanços mais significativos no plano das relações bilaterais ou bi-regionais. Pode ser, por exemplo, que a UE e o Brasil, no âmbito do Mercosul, retomem as negociações com vistas a chegar a um acordo-quadro de associação prevendo a liberalização comercial em escala ampliada. Cabem dúvidas fundadas, contudo, sobre se essas negociações poderão verdadeiramente chegar a termo, tantas são as posições restritivas e protecionistas em ambos os lados. Existem as conhecidas resistências européias na área agrícola, e uma relutância similar do lado do Mercosul no que se refere às tarifas industriais e outras medidas cerceadoras de investimentos e da propriedade intelectual. Na verdade, o cenário bi-regional é ainda mais complicado, em vista de desacordos profundos existentes internamente, entre os países do Mercosul, notadamente Brasil e Argentina. Mas isso é válido também para acordos mais abrangentes, ainda que menos ambiciosos, como os negociados entre o Grupo do Rio e a UE, com finalidades de cooperação ampliada aos terrenos econômico e comercial.

Em conclusão, não podemos esperar grandes mudanças ou avanços significativos nos temas tradicionais de relações internacionais ou de relações bilaterais entre o Brasil e a UE: políticos e responsáveis governamentais, qualquer que seja sua ideologia ou afiliação política, são essencialmente conservadores no estabelecimento e na condução de agendas de trabalho que se referem a essas relações. Aparentemente, não podemos esperar nenhum desenvolvimento espetacular seja no plano bilateral, Brasil-UE, seja em direção daquelas questões que reputei como mais importantes na agenda internacional. Esta é a minha constatação.

Brasília, 11 de junho de 2009