terça-feira, abril 17, 2007

203) Cronologia do Mercosul, 1960-2007

Os estudantes de Relações Internacionais Gustavo Abath e Leandro Tenório, estagiários da Divisão do Mercado Comum do Sul do MRE, elaboraram uma exaustiva cronologia sobre o Mercosul. O texto da cronologia segue abaixo. (17/04/2007)

CRONOLOGIA DO MERCOSUL (1960-2007)
Coordenação: Nil Castro da Silva.
Textos: Leandro Tenório Borges de Carvalho/Gustavo de Montalvão Guedes Abath.

1960
18/02/1960
Criação da Associação Latino Americana de Livre Comércio (ALALC ) pelo Tratado de Montevidéu, a qual objetivava a eliminação, até 1980, do maior número possível de restrições comerciais existentes entre os países membros.

1980
12/08/1980
Criação da Associação Latino Americana de Integração (ALADI)- O prazo estimado da Alalc venceu, e foi secundada pela Associação Latino-Americana de Integração - ALADI, criada pelo Tratado de Montevidéu.

1985
30/11/1985
Declaração de Iguaçu, - Assinado por Brasil e Argentina, estabelecia uma comissão bilateral. A Declaração foi a base para a integração econômica do Cone sul.

1986
29/07/1986
Programa de Integração e Cooperação Econômica (PICE), - Estabelecido por Raúl Alfonsín e José Sarney, quando assinam a Ata para a Integração Argentino-brasileir a.

1987
26/05/1987
Ata de Montevidéu, - Assinada pelos presidentes Raúl Alfonsín, da Argentina, e Julio María Sanguinetti, decisão de continuar aperfeiçoando o Convênio Argentino-Uruguaio de Cooperação Econômica (Cauce) e definem medidas relativas à cooperação fronteiriça e nuclear e à integração física.

1988
29/11/1988
Tratado de Integração, Cooperação Econômica e Desenvolvimento, - Entre o Brasil e a Argentina, com o objetivo de estabelecer um mercado comum, ao qual outros países latino-americanos poderiam se unir. O Tratado, que consagra a criação de um mercado comum entre a Argentina e o Brasil, estabelece o prazo de 10 anos para a remoção de entraves tarifários ao comércio bilateral de bens e serviços, deverá ser ratificado pelos respectivos congressos.
06/04/1988 e 30/11/1988
Decisão Tripartite nº 1 e 2 - Assinada pelos presidentes da Argentina, Brasil e Uruguai, dá início à integração entre os três países.

1989
22/08/1989
Carta Uruguaiana, - Com o aval dos governadores dos três estados do Sul do Brasil e das províncias do nordeste argentino, que determina, entre outros pontos, a realização de estudo de identificação de projetos orientadores de políticas de regionalização e de sub-regionalizaçã o.
23/8/1989
Entra em vigor o Tratado de Integração, Cooperação Econômica e Desenvolvimento, com a troca de instrumentos de ratificação entre os presidentes do Brasil e da Argentina. Também são subscritas a Declaração Conjunta sobre Cooperação em Programas Espaciais e atos para ampliar os protocolos de integração.

1990
02/02/1990
Patricio Aylwin, presidente do Chile, em visita ao presidente Carlos Saúl Menem da Argentina, manifesta-se a favor da agilização dos trabalhos das comissões técnicas criadas no marco do Tratado de Paz e Amizade, com vistas à integração fronteiriça e à superação de desconfianças recíprocas que subsistem entre os dois países por questões limítrofes.
01/03/1990
Subscrita a Declaração de Montevidéu na reunião em Montevidéu, Uruguai, pelos presidentes da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia, na qual expressam o reconhecimento ao Brasil pelo apoio ao projeto da hidrovia Paraná-Paraguai.
06/07/1990
Ata de Buenos Aires - Os presidentes do Brasil, Fernando Collor de Mello, e da Argentina, Carlos Saúl Menem, antecipam para 31/12/1994 o prazo para a constituição do Mercado Comum entre os seus países.
20/12/1990
Acordo de Complementação Econômica n° 14, - Firmado no âmbito da ALADI entre Brasil e Argentina.
6/7/1990
Ata de Buenos Aires, - Os presidentes do Brasil, Fernando Collor de Mello, e da Argentina, Carlos Saúl Menem antecipam para 31/12/1994 o prazo para a constituição do Mercado Comum entre os seus países.
28/11/1990
Os presidentes da Argentina, Carlos Saúl Menem, e do Brasil, Fernando Collor de Mello, subscrevem, em Foz do Iguaçu (Brasil), um acordo de salvaguardas mútuas que determina inspeções, sem restrição, em suas respectivas instalações nucleares.

1991
08/03/1991
Argentina e do Brasil decidem criar de um mecanismo permanente de consultas para a harmonização de políticas exteriores.
11/03/1991
Acordo de Cooperação para o Aproveitamento dos Recursos Naturais e o Desenvolvimento da Bacia do Rio Quaraí. Assinado pelos governos do Brasil e do Uruguai.
26/03/1991
Tratado de Assunção, - Fixou as metas, os prazos e os instrumentos para a construção do Mercosul.
30/6/1991
Aprovada a redução tarifária de 47% sobre os produtos comerciados entre os países do Mercosul que é a primeira etapa do programa de eliminação de barreira alfandegárias do Tratado de Assunção que fixou a data de 31/12/1994 para a eliminação de gravames e restrições ao comércio recíproco.
5-6/08/1991
Carta de Porto Alegre - 1º Encontro da Comissão Parlamentar Brasil-Argentina, eleita a Comissão Parlamentar Mista e aprovado seu regimento interno.
20/08/1991
Acordo de Cooperação Judiciária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, - Entre Brasil e Argentina e as cidades de Foz de Iguaçu (Brasil) e Puerto Iguazú (Argentina) são escolhidas como experiência-piloto de fronteiras integradas no Mercosul. No lado brasileiro será feito o controle da imigração e de alfândega e, no argentino, a fiscalização de cargas e a vigilância fitossanitária.
19/09/1991
Criada a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, - Por iniciativa de deputados e senadores da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, reunidos em Buenos Aires.
29/11/1991
Acordo de Complementação Econômica n.º 18 - Tem o objetivo de facilitar a transição ao mercado comum. Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai subscrevem, no âmbito da Associação Latino-americana de Integração (Aladi) Por esse instrumento, entram em vigor as disposições do Tratado de Assunção, já ratificado pelos parlamentos nacionais.
29/11/1991
Primeira presidência pro-tempore do Mercosul é assumida pela Argentina na pessoa do presidente Carlos Saúl Menem, cumprindo o estabelecido no Tratado de Assunção que determina que a mesma seja exercida pelos países-partes do bloco, pelo período de seis meses, em seqüência alfabética.
06/12/1991
O projeto de regulamentação da.Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul é aprovado por parlamentares da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai na sede legislativa uruguaia.
12-13/12/1991
Definição de três programas de ação a serem contemplados nos projetos educacionais no âmbito do bloco pelos ministros de Educação dos países-membros do Mercosul, em Brasília (Brasil). Os programas são: a capacitação de recursos humanos, a formação de consciência social favorável ao processo de integração e a integração dos sistemas educacionais.
17/12/1991
Protocolo de Brasília- Previsto no Tratado de Assunção. O protocolo institui o sistema de solução de controvérsias para o período de transição e prevê quatro instâncias resolutivas, com procedimentos próprios: negociações diretas, intervenção do Grupo Mercado Comum, procedimento arbitral e reclamações de particulares.
30/12/1991
O segundo percentual automático de eliminação de tarifas previsto no Tratado de Assunção (54%), entra em vigência e começa a ser aplicado no comércio intra-Mercosul.

1992
29/01/1992
Criação do Conselho Monetário Nacional (CMN) - do Brasil, o qual aprova resolução para a negociação de investidores brasileiros nas bolsas de valores da Argentina e do Uruguai.
20/02/1992
Assinada a Declaração de Canela pelos presidentes da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, e o ministro das Relações Exteriores do Chile, reunidos em Canela (Brasil). A declaração harmoniza as posições do Cone Sul na Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a ECO-92.
01/04/1992
V Reunião do Grupo Mercado Comum, em Buenos Aires (Argentina).
Aprovado o Acordo Setorial Siderúrgico do Mercosul,
Anunciado pelo governo do Uruguai a entrada em vigor de uma importante redução tarifária, com a finalidade de abrir a economia do país e facilitar sua integração no âmbito do Mercosul.
05/04/1992
Acordo de Santa Cruz de la Sierra, visando a navegação e transporte fluvial pela hidrovia Paraguai-Paraná , denominado. O acordo foi assinado pelos ministros de Relações Exteriores da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
27/06/1992
II Reunião do Conselho do Mercado Comum, na Província de Mendoza (Argentina), encerrada com a assinatura da Declaração de Las Leñas, onde é aprovado o Cronograma de Medidas, que fixa prazos para a aceleração do processo de implantação do Mercosul, até 31/12/1994. Outra decisão estabelece critérios comuns para as negociações no âmbito da Associação Latino-americana de Integração (Aladi).
30/06/1992
Novo percentual de redução tarifária de 7%, que significou a diminuição de 54% para 61% para as alíquotas do imposto de importação entre os países do Mercosul.
21/08/1992
Passa a vigorar o regulamento da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, aprovado pelo Parlamento brasileiro. O mandato parlamentar é de dois anos e cada representação nacional será composta por 16 titulares e 16 suplentes.
02/10/1992
VI Reunião do Grupo Mercado Comum em Brasília.
Aprovada a criação de uma comissão de propriedade intelectual, cuja principal tarefa será a de coibir a prática da pirataria, estabelecendo regras comuns para o registro de marcas e patentes.
28/12/1992
III Reunião do Conselho do Mercado Comum em Montevidéu.
Os presidentes decidem que, a partir de junho de 1993, deverão estar definidos os níveis da Tarifa Externa Comum (TEC), cuja variação será entre zero e 20%. Serão permitidas alíquotas diferentes até um máximo de 35% para uma lista reduzida de produtos, entendendo-se que essa alíquota deverá reduzir-se a um máximo de 20% num prazo não superior a seis anos, a partir de 1/1/1995.
31/12/1992
Quarta redução automática do programa de eliminação de tarifas estabelecido pelo Tratado de Assunção, beneficiando os produtos comercializados entre países do Mercosul. A preferência aplicada é de 68%.

1993
24/04/1993
Protocolo de Brasília entra em vigor para a Solução de Controvérsias, após ter sido aprovado pelos parlamentos da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
28-30/6/1993
O Grupo Mercado Comum conclui acordos em três áreas: Tarifa Externa Comum (TEC), diretrizes para uma política sobre práticas desleais de comércio e mecanismos de redução da defasagem cambial entre os mercados integrados.

1994
17/1/1994
Bolívia é acolhida como sócio observador pelos países do Mercosul, onde poderá participar dos subgrupos de trabalho sobre meio ambiente e transporte terrestre.
Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai reafirmam, durante a V Reunião do Conselho do Mercado Comum, a disposição de implantar a união aduaneira, a partir do 1/1/1995.
Adiada até 2006 a implantação definitiva da Tarifa Externa Comum (TEC) para uma lista de exceções que engloba bens de capital.
Proposta de criação da Área de Livre Comércio Sul-Americano (Alcsa) pelo presidente do Brasil, Itamar Franco, com o objetivo de formar um sistema multilateral de comércio com a participação do Chile e dos países filiados ao Pacto Amazônico e ao Grupo Andino.
10/03/1994
A Alcsa ganha o apoio dos parceiros do Mercosul através de Comunicado Conjunto dos quatro Governos que confirmaram o seu apoio completo à liberalização comercial entre todos os países da América do Sul, para facilitar a entrada da região na economia do Hemisfério e do mundo.
8/6/1994
O Chile apresenta a proposta oficial de associação de seu país ao Mercosul à presidência do Conselho do Mercosul.
27/6/1994
Diretrizes básicas para uma política ambiental do Mercosul é proposta na Reunião Especializada de Meio Ambiente (Rema), ao Grupo Mercado Comum.
5/8/1994
Aprovada a Tarifa Externa Comum (TEC), a ser aplicada às importações desde terceiros, a partir de 1/1/1995. Garantirá uma tarifa externa comum salvo alguns produtos.
Criada a Comissão de Comércio do Mercosul - Com a finalidade de zelar pela aplicação de uma política comercial comum. O órgão entra em atividade em 1/12/1994.
23/9/1994
Níveis tarifários que seriam praticados a partir de 1/1/1995 é antecipado pelo governo brasileiro, ao reduzir de 20% para 14%, em média, as tarifas de importação de quatro mil produtos.
29/9/1994
I Encontro preparatório da conferência diplomática em Brasília (Brasil). Reuniu os chanceleres da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai para decidir a institucionalizaçã o do Mercosul. Resolvendo manter em funcionamento, até 31/12/1994, o Grupo Mercado Comum, o Conselho do Mercado Comum, a Comissão Parlamentar Conjunta e o Protocolo de Brasília.
28/11/1994
Decisão do Conselho de Ministros da Comunidade Européia de iniciar formalmente as negociações com o Mercosul, a partir de fevereiro de 1995, para a celebração de um acordo de cooperação entre as duas regiões.
16-17/12/1994
Protocolo de Ouro Preto - Documento sobre a estrutura institucional do Mercosul.
Adotado o Código Aduaneiro do Mercosul, com normas sobre classificação de mercadorias, valor aduaneiro, despacho aduaneiro e regime de bagagem, que estabelece a base legal que regerá as operações aduaneiras no contexto da união aduaneira. O código precisa da aprovação dos parlamentos nacionais para entrar em vigência.

1995
6/3/1995
Primeira Aduana Integrada de Cargas Internacionais do Estado do Rio Grande do Sul (Brasil), inaugurada no município de Santana do Livramento, na fronteira com a cidade uruguaia de Rivera.
17/3/1995
O governo brasileiro decide não acatar a sugestão da Argentina de elevação da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, tornando mais caras as importações de todos os países do bloco.
31/3/1995
O Grupo Mercado Comum aprova a revisão da lista básica de exceção, permitindo sua flexibilização em até cem itens.
Pedro Malan, ministro da Fazenda do Brasil, diz que o país exigirá o certificado de origem dos produtos que ingressarem em território brasileiro pelo Mercosul. O objetivo da decisão é o de evitar a triangulação de mercadorias, operação pela qual um país do mercado comum importa de outras regiões produtos atingidos pela recente elevação de alíquotas do imposto de importação e os exporta ao Brasil com isenção de impostos.
16/5/1995
O parlamento uruguaio sanciona a lei que aprova o Protocolo de Ouro Preto, convertendo- se no primeiro órgão legislativo do Mercosul a ratificar o documento.
18/9/1995
Luis Maira, ministro de Planejamento do Chile, , declara que a integração de seu país ao Mercosul é prioritária. A manifestação reverte o discurso do governo Frei, favorável à integração do país ao Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta).
18/10/1995
O Congresso argentino aprova lei que permite ao governo reduzir a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado aos bens de capital importados com o objetivo compensar o aumento dos impostos aduaneiros para aquele tipo de produtos decorrente dos acordos do Mercosul.
11/11/1995
Fundada a Rede de Cidades do Mercosul (Mercocidades) pelos Prefeitos de cidades da Argentina, Brasil e Uruguai, em Assunção (Paraguai), para intercâmbios entre as áreas econômica, social e cultural.
15/11/1995
Ratificação do Protocolo de Ouro Preto pelos congressos da Argentina, Uruguai e Paraguai, incorporando, às suas legislações, a nova estrutura do Mercosul. O cumprimento dessa determinação legal pelos três países possibilita ao Mercosul capacitar-se a assinar o acordo inter-regional de cooperação com a União Européia.
7/12/1995
A Bolívia deverá subscrever um acordo para a formação de uma área de livre comércio com os países do Mercosul até 30/6/1996. Declaração nesse sentido é emitida pelos representantes dos cinco países, em Punta del Este (Uruguai), destacando a importância desse acordo, o primeiro concluído pelo Mercosul como uma união aduaneira com um país da Aladi, no formato 4+1.
IX Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Punta del Este (Uruguai), aprova o Mandato de Assunção para a Consolidação do Mercado Comum (Decisão n.º 6/95). Elaborado pelo Grupo Mercado Comum, o documento é um programa de ação que orientará as negociações levadas a efeito até o ano 2000, com o objetivo de consolidar a união aduaneira e a inserção internacional do Mercosul.
15/12/1995
Protocolo de Ouro Preto entra em vigor o, ratificado por Argentina, Paraguai e Uruguai.

1996
10/5/1996
Protocolo de Ouro Preto entra legalmente em vigor no Brasil, que dá personalidade jurídica ao Mercosul.
25/6/1996
X Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em San Luís (Argentina).
Assinado acordos de Adesão do Chile ao Mercosul e o pré-acordo de adesão da Bolívia.
Aprovada a "cláusula democrática" que deverá figurar nos acordos firmados pelo Mercosul com terceiros países. Os presidentes dos países-partes do Mercosul reiteraram a adesão do bloco à democracia representativa e previram procedimentos para fazer face a eventuais desvios do exercício democrático.
14/8/1996
Acordo de adesão do Chile ao Mercosul como associado, é aprovado pela Câmara de Deputados chilena, entrando em vigor no dia 1º de outubro do corrente ano.
21/9/1996
Aprovada a criação de um tribunal, com sede permanente em Assunção (Paraguai), para resolver controvérsias no âmbito do Mercosul pelos Ministros das Cortes de Justiça da Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile.

1997
25/3/1997
Brasil decreta a Medida Provisória 1.569, que elimina os financiamentos externos às importações de até 180 dias, com o objetivo de equilibrar a balança comercial, através da redução induzida das importações.
28/3/1997
Os países-partes do Mercosul criticam o Brasil pela Medida Provisória 1.569.
3/4/1997
Pedro Malan, ministro da Fazenda do Brasil, , anuncia mudanças na Medida Provisória 1569, permitindo um tratamento especial para os países signatários do Tratado de Assunção.
14/11/1997
Em reunião do Mecanismo de Coordenação Macroeconômica do Mercosul, firma-se acordo sobre a elevação linear da TEC, em três pontos percentuais, com duração até o ano 2001.
15/12/1997
Inaugurada a Sede Administrativa do Mercosul em Montevidéu, sob a denominação Edifício Mercosul.

1998
10-12/2/1998
III Reunião do Comitê Preparatório da Alca, realizada em Costa Rica.
Empresários e governadores americanos sustentam posições contrárias aos interesses do Mercosul. Os americanos propõem acordos provisórios – interim arrangements- antes do final da rodada que deverá estender-se até 2005. Os mercosulenhos são contra tais acordos e não aprovam a redução tarifária antes da entrada em vigor, simultaneamente, de todos a questões s negociadas no âmbito da Alca. Os países tomam posições em blocos e não individualmente.
24/7/1998
XIV Reunião de Presidentes do Mercosul.
Aprovado o Protocolo de Ushuaia, que dá força de lei à cláusula democrática nos países partes. Isso quer dizer que o país signatário que não respeitar os preceitos democráticos não poderá permanecer no bloco.
1/10/1998
Assinado Acordo de Complementação Econômica com o México pela Argentina, com validade até 31/12/2001, o que fere a orientação em vigor no Mercosul, de que nenhum país parte do bloco renovaria acordos bilaterais com terceiros países, sobretudo aqueles com prazo que ultrapassa 1º/1/2001, quando entra em vigor a Tarifa Externa Comum (TEC) para todos os produtos comercializados pelo bloco.

1999
13/1/1999
Crise financeira desvaloriza o câmbio do Brasil, o que afeta as exportações de seus pares do Mercosul para o país.
15/1/1999
Carlos Menem, presidente argentino, provoca agitação diplomática ao sugerir a dolarização como alternativa às crises econômicas latino-americanas, referindo-se explicitamente ao Brasil.
22/1/1999
Pedro Pou, presidente do Banco Central argentino, anunciou que a Argentina converterá totalmente o peso em dólar até o final de 2002.
7/2/1999
Jorge Castro, secretário do Planejamento da Argentina, divulga o Tratado de Associação Monetária com os Estados Unidos, confirmando a decisão daquele governo de dolarizar a economia, o que é visto com preocupação pelo governo brasileiro.
13/2/1999
Reunião dos presidentes da Argentina, Carlos Menem, e do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, realizada, em São José dos Campos, com o objetivo de buscar soluções para a crise comercial entre os dois países desencadeada pela desvalorização cambial brasileira.
Anunciada a Declaração de São José dos Campos, que cria um grupo especial de acompanhamento sob a responsabilidade da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio do Brasil e da Subsecretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia da Argentina, a fim de acompanhar os fluxos comerciais e avaliar possíveis efeitos derivados das mudanças operadas nas economias dos dois países, e decidida, pelo Brasil, a exclusão dos bens de consumo exportados para o Mercosul dos benefícios do Programa de Financiamento das Exportações (Proex).
5/1999
Crise econômica e financeira da Argentina poderá aprofundar a crise por que passa o Mercosul desde a desvalorização cambial brasileira.

2000
3/1/2000
Divulgação, pela Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), de dados do comércio no Mercosul. Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai realizaram menos transações depois da desvalorização do real (moeda brasileira) em janeiro de 1999.
18/1/2000
Ricardo Lagos, presidente do Chile afirma que pretende tornar o Chile membro pleno do Mercosul.
10/3/2000
O Tribunal Arbitral do Mercosul, reunido em Colônia do Sacramento, no Uruguai, determina ilegais as salvaguardas aplicadas pela Argentina à importação de produtos têxteis brasileiros e devem ser suspensas em 15 dias.
20/3/2000
Aprovado um panel do Brasil contra a Argentina na disputa dos têxteis pelos países membros da Organização Mundial do Comércio (OMC). Pela primeira a OMC abre um panel para decidir um conflito entre membros do Mercosul.
23/3/2000
Acordo sobre o regime automotivo comum do Mercosul entre Brasil e Argentina.
24/3/2000
Os representantes do Brasil e da Argentina anunciam a decisão de criar um tribunal permanente de resolução de conflitos comerciais. A proposta vinha sendo defendida pela Argentina, porém era rejeitada pelo Brasil, que argumentava que o tribunal criaria mais burocracia dentro do bloco.
5/4/2000
Encerrada a XXXVII reunião do Grupo Mercado Comum (GMC).
Foram discutidas a agilização dos trâmites de fronteiras; os incentivos comuns a investimentos à produção e à exportação; a tarifa externa comum; a solução de controvérsias e a defesa comercial e de competitividade.
Assinado o convênio de cooperação entre o Mercosul e a Associação Mercosul de Normalização (AMN), com o intuito de integrar entidades como a Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT), o Instituto Argentino de Racionalização de Materiais (IRAM), o Instituto Nacional de Tecnologia e Normalização (INTN), do Paraguai, e o Instituto Uruguaio de Normas Técnicas (IUNT).
27-28/4/2000
Reunião ministerial Brasil-Argentina. Em Buenos Aires foi realizada a reunião com a presença dos ministros de relações exteriores, fazenda e defesa dos dois países, com o objetivo de relançar o Mercosul, mediante uma agenda ampla de cooperação bilateral, nas áreas político-diplomá tica, comercial, de coordenação macroeconômica e de segurança.
27/6/2000
XXXVIII reunião do Grupo Mercado Comum (GMC) encerrada em Buenos Aires.
Os temas dicutidos foram o acesso a mercados; o fortalecimento institucional do bloco (relançamento do Mercosul) e as relações externas; o comércio eletrônico, os serviços, as compras governamentais, o açúcar e outros.
30/6/2000
XVIII reunião do Conselho do Mercado Comum (GMC) realizada em Buenos Aires. Participaram os chefes de Estado da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, mais os da Bolívia e Chile.
Assinatura da "Carta de Buenos Aires sobre o Compromisso Social para o Mercosul", onde os seis mandatários concordaram que somente o crescimento econômico não é suficiente para erradicar a pobreza e comprometeram- se a criar políticas comuns contra a exclusão social.
Firmado o acordo de política automotriz comum entre o Brasil e a Argentina.
14/7/2000
Visita do presidente do Chile, Ricardo Lagos, ao Brasil, onde fez o anúncio que fará um pedido formal de adesão plena ao Mercosul.
1/8/2000
O presidente eleito do México, em uma viagem pelo Chile, Argentina, Brasil e Uruguai, declara que seu governo terá como prioridade a intensificação do relacionamento com a América Latina, em especial com o Mercosul, com o qual pretende fechar um acordo de livre comércio.
7/8/2000
Assinatura do decreto nº 660, da Argentina, no qual o Brasil reage com surpresa e preocupação ao, e suspende o Acordo Automotivo do Mercosul, assinado em junho. Declara que existem dúvidas a serem esclarecidas sobre o tema antes da publicação no Diário Oficial e da oficialização do acordo no Brasil.
31/8 e 1/9/2000
I Reunião de Cúpula dos Presidentes da América do Sul realizada, em Brasília. Os 12 presidentes, através do Comunicado de Brasília, anunciaram a formação de um espaço econômico sul-americano. Para os líderes sul-americanos, o primeiro passo é a realização de um acordo de livre comércio entre os dois principais blocos da região, o Mercosul e a Comunidade Andina.
30/10/2000
Reunião de Ministros da Fazenda e Economia do Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile, Bolívia e representantes dos Bancos Centrais destes países, no Rio de Janeiro. Os países membros do Mercosul anunciam a harmonização da metodologia para a elaboração das estatísticas fiscais que servirão de base para definir as metas macroeconômicas do bloco. A harmonização aplica-se apenas às estatísticas referentes a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. As estatísticas de Chile e Bolívia deverão ser harmonizadas em futuro próximo.
10/11/2000
III Reunião do Comitê de Negociações Birregionais realizada, em Brasília, que reuniu representantes do Mercosul e da União Européia. O encontro teve como objetivo estabelecer um Acordo de Associação intra-regional entre os dois blocos, que substituirá o Acordo já existente (Acordo-Marco de Associação e Cooperação, assinado em 1995, em Madrid). O novo acordo se dividirá em três grandes áreas: política, comercial e de cooperação.
29/11/2000
Chile anuncia a decisão de iniciar processo de negociação com os EUA, para o estabelecimento de um acordo de livre comércio. Tal ato surpreendeu o governo brasileiro, uma vez que estava em discussão o pedido de adesão do Chile ao Mercosul.
2/12/2000
É anunciada a interrupção das negociações para a integração do Chile ao Mercosul pelo Brasil, devido à decisão do país andino de iniciar negociações para a assinatura de um acordo bilateral com os EUA.
14/12/2000
XIX Reunião do Conselho do Mercado Comum, em Florianópolis/ BR, é anunciada a aprovação do acordo entre os países do Mercosul para a adoção de metas e mecanismos de convergência macroeconômicas, baseados nas estatísticas harmonizadas pelo Grupo de Monitoramento Macroeconômico. O bloco decidiu adotar metas de inflação, variação da dívida fiscal líquida do setor público consolidado e de déficit público.
15/12/2000
XIX Reunião do Conselho do mercado Comum, em Florianópolis/ BR, onde se aprovou o "Projeto de Acordo Quadro para Criação de uma Área de Livre Comércio entre o Mercosul e República da África do Sul".
Assinado, em Florianópolis/ BR, durante o Encontro de Cúpula do Mercosul, Acordo sobre Política Automotiva do Mercosul no Brasil, Argentina e Uruguai. Com futura incorporação do Paraguai na próxima reunião do Conselho do Mercado Comum, em junho de 2001.
Anunciada a redução da Tarifa Externa Comum (TEC) em 0,5% dos 3% adicionais hoje válidos no Mercosul.

2001
1/01/2001
O Foro Consultivo Econômico Social do Mercosul (FCES), que reúne empresários e trabalhadores da região, concluiu documento contra a proposta de antecipação do cronograma de negociações da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) defendida pelos Estados Unidos e pelo Chile.
23/01/2001
O Chile apresenta, formalmente, proposta para a antecipação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) no encontro do Comitê de Negociações Comerciais (CNC), realizado em Lima, no Peru.
1/03/2001
Criado o Grupo para Ações de Promoção Comercial Conjunta, pelos países do Mercosul, com o objetivo de formular estratégias comuns para exportações para terceiros mercados.
19/03/2001
IV Reunião do Comitê de Negociações Birregionais com participação dos representantes do Mercosul e da União Européia, em Bruxelas, na Bélgica, onde se discute a integração comercial entre os dois blocos.
21/03/2001
O ministro da Argentina, Domingo Cavallo, apresenta plano denominado "lei da competitividade", que pretende, entre outras coisas, revisar a Tarifa Externa Comum (TEC), barreira alfandegária dos sócios do Mercosul para a importação de produtos originários de terceiros países.
28-29/03/2001
Reunião extraordinária do Grupo Mercado Comum (GMC) em Assunção, que decide autorizar a Argentina a manter, temporariamente, as tarifas de importação diferentes das vigentes nos outros países do Mercosul.
04/04/2001
Hugo Chávez, Presidente da Venezuela, solicita, em encontro com o Presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, em Brasília, a inclusão no bloco de seu país, como membro associado.
06/04/2001
Pela Declaração Ministerial de Buenos Aires, os 34 Ministros de Comércio das Américas (com exceção de Cuba)reuniram- se em Buenos Aires e decidiram que a Área de Livre Comércio das Américas (Alca) terá início em 1º de janeiro de 2006.
20-21-22/04/ 2001
III Cúpula das Américas, em Québec, Canadá, que reuniu os Presidentes de 34 países do continente americano. No encontro foi ratificada a posição adotada na Reunião Ministerial de Buenos Aires, que estabeleceu que as negociações deverão ser concluídas em janeiro de 2005.
21/05/2001
O presidente venezuelano, Hugo Chávez Frías, solicita formalmente, ao Mercosul, seu ingresso, como membro associado do bloco.
07/06/2001
Retomada de negociações entre o Chile e Mercosul quando o presidente do Chile, Ricardo Lagos, chega ao Brasil para uma visita rápida ao presidente Fernando Henrique Cardoso.
21-22/06/2001
Adesão do Paraguai ao regime automotivo do Mercosul, único dos quatro países do bloco que estava fora do regime comum; a criação de uma grupo técnico de alto nível para a revisão da TEC do Mercosul; a disposição de iniciar negociações diretas do bloco com os EUA (proposta da Argentina); a aceitação do bloco do pedido da Venezuela de iniciar negociações com a Comunidade Andina (CAN), visando realizar um acordo de livre comércio.
Paraguai e Uruguai apresentam pedidos de compensação, durante a reunião de ministros do Mercosul, em Assunção, capital do Paraguai, para minimizar os impactos da desvalorização cambial brasileira e da crise argentina sobre seus negócios.
30/06/2001
Encerrado o prazo para que os quatro países do Mercosul possam negociar, separadamente, acordos bilaterais de preferências tarifárias. A partir de então, a negociação será feita via união aduaneira, e os acordos sob a forma 4+1 (Mercosul com algum bloco ou país).
04/07/2001
V Reunião do Comitê de Negociações Birregionais onde representantes do Mercosul e da UE reúnem-se em Montevidéu, Uruguai. O encontro visa dar continuidade ao acordo de livre comércio entre ambos blocos.
05/07/2001
Apresentada ao Mercosul, proposta sobre tarifas e medidas não-tarifárias para o comércio de bens, serviços e compras governamentais pela União Européia (UE), no âmbito do futuro acordo de livre comércio entre os dois blocos econômicos.
06/07/2001
Negociações comerciais com a Argentina suspendidas pelo governo brasileiro. O motivo é a decisão argentina de reduzir as tarifas de importação de produtos vindos de fora do Mercosul. A medida prejudica as exportações brasileiras ao país vizinho e afeta as discussões sobre o regime automotivo, zonas francas, medidas anti-dumping, preços mínimos de importação, compras governamentais, defesa comercial, açúcar e comércio eletrônico, que estavam ocorrendo entre ambos países.
22/08/2001
Reúnem-se, em Montevidéu, representantes do Mercosul e da Comunidade Andina (CAN) para discutir as regras que regerão as negociações entre os dois blocos para o avanço da integração das economias sul-americanas.
5/09/2001
Criado o Fórum de Governadores do Mercosul em Porto Alegre, Brasil. O Fórum reúne governadores de estados, províncias e departamentos dos estados-membros do bloco e tem como objetivo formular e elaborar políticas relacionadas ao processo de integração regional.
12/09/2001
As declarações do ministro argentino da Economia, Domingo Cavallo, relativas à desvalorização do real ameaçam o futuro das relações comerciais com o Brasil e do próprio Mercosul.
26/09/2001
A União Industrial Argentina (UIA), principal associação empresarial argentina, pediu a suspensão temporária do Mercosul como forma de "assegurar o futuro" das empresas e da economia do país.
04/10/2001
Assinatura da proposta oficial para o acordo de livre comércio com a União Européia (UE), na reunião de representantes do Mercosul, em Montevidéu, para a ser apresentada na próxima reunião do Comitê de Negociações Birregionais.
09/10/2001
Brasil e da Argentina anunciam a criação de um sistema de salvaguardas para o comércio bilateral, em São Paulo, como uma saída emergencial para enfrentar a crise nas economias dos dois países-membros do Mercosul. Ela terá caráter temporário e será regida pela normas da Organização Mundial do Comércio (OMC). Tal medida não afetará Tarifa Externa Comum (TEC).
10/10/2001
Em reunião com o Presidente Fernando Henrique Cardoso e o ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, o Comissário para a Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pesca da União Européia diz que as negociações entre os dois blocos sofrerão sérios danos se o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai não mantiverem a Tarifa Externa Comum (TEC) e, com ela, o projeto de União Aduaneira.
26/10/2001
Declarações do Ministro Domingo Cavallo, sobre a política cambial brasileira, desencadeia uma crise que suspende as negociações, entre Argentina e Brasil, em Buenos Aires.
27/10/2001
Fernando de la Rúa, presidente da Argentina, manifesta a disposição de seu governo de continuar negociando com o Brasil com o objetivo claro de preservar o Mercosul.
29/10/2001
VI Reunião do Comitê de Negociações Birregionais inicia em Bruxelas, com a presença do Mercosul e da União Européia (UE). No encontro, o Mercosul apresenta sua proposta de política tarifária para o futuro acordo comercial com a União Européia (UE).
06/12/2001
Aprovado pela Câmara dos Deputados dos Estados Unidos o Trade Promotion Authority (TPA), antigo "fast track", que autoriza o presidente a negociar acordos comerciais com países ou blocos. A Câmara, porém, retirou do projeto a autorização para negociar a redução dos subsídios agrícolas e alterações na legislação anti-dumping.
11/12/2001
O Presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, criticou as restrições do Trade Promotion Authority (TPA). O Presidente considera que nos termos em que foi aprovado, o acordo inviabilizará a Alca.
19/12/2001
Decretado o estado de sítio na Argentina, por trinta dias. O decreto confere poderes especiais ao Presidente Fernando de la Rúa.
20/12/2001
Suspensa a Reunião de Cúpula do Mercosul e dos países associados, Bolívia e Chile. O motivo da decisão foi a ausência dos representantes da Argentina, face a grave crise que o país enfrenta.
20/12/2001
Domingo Cavallo, ministro da Economia argentino e o Presidente Fernando de la Rúa renunciam a seus cargos. Assume provisoriamente a presidência, Adolfo Rodriguez Saá.
21/12/2001
Suspensão dos pagamentos da dívida externa Argentina é anunciada pelo presidente interino da Argentina, Adolfo Rodriguez Saá.

2002
06/01/2002
Carlos Ruckauf, novo Ministro das Relações Exteriores Argentino, declara seu apoio ao aprofundamento do Mercosul. O chanceler diz que com o abandono do regime de conversibilidade – adotado em 1991 – Brasil e Argentina ficarão em igualdade de condições para revitalizar o fluxo bilateral de comércio.
A Argentina abandona o regime de conversibilidade entre o peso (moeda argentina) e o dólar, vigente desde 1991, e adota taxa de câmbio dupla (o peso será desvalorizado entre 25% e 30% para o comércio exterior e flutuará livremente para os demais setores da economia).
30/01/2002
Uma Tarifa Externa Comum (TEC) é adotada pela Comunidade Andina das Nações (CAN) na reunião de cúpula de seus presidentes, na cidade de Santa Cruz de La Sierra, Bolívia.
A crise da Argentina é apontada como responsável pela queda do fluxo comercial no Mercosul divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil, durante os anos de 2000 e 2001, que recuou de US$ 15,527 bilhões para US$ 13,373 bilhões.
03/02/2002
A Argentina divulga novo plano econômico para a reativação da economia. Uma das medidas anunciadas é a adoção do câmbio único flutuante sob controle do Banco Central.
06-07/02/2002
Brasil e Argentina retomam as negociações sobre o acordo automotivo em reunião realizada em Buenos Aires.
18/02/2002
Reunidos em Buenos Aires, os presidentes dos países-membros do Mercosul cumpriram o cronograma do encontro, cancelado em Montevidéu no final de dezembro, devido à revolta popular na Argentina que levou à renúncia do presidente Fernando De La Rúa. A crise argentina foi discutida e o apoio a ser-lhe dado pelos sócios, para obter a concessão de ajuda financeira dos organismos multilaterais.
19/02/2002
Assinado pelos presidentes do Mercosul, em Buenos Aires, o Protocolo de Olivos, que cria o Tribunal Permanente de Revisão, com o objetivo de aperfeiçoar o mecanismo de solução de controvérsias do Mercosul.
1/03/2002
O Uruguai apresenta ao Mercosul reclamação contra as barreiras comerciais do Brasil e Argentina. Caso não haja acordo, a questão será levada ao recém-criado Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.
04/03/2002
Presidente argentino Eduardo Duhalde, anuncia medidas para reativar a economia interna, normalizar o funcionamento do sistema financeiro e captar recursos para o financiamento de programas sociais.
05/03/2002
Chega a Buenos Aires uma missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) com a finalidade de analisar a evolução do plano econômico da Argentina e preparar a agenda do processo de negociação formal com o organismo.
22/04/2002
Debate sobre os rumos da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) continuam na.Reunião de Ilha Margarita, Venezuela, com os vice-ministros do Comércio Exterior dos 34 países das Américas.
25/04/2002
Fernando Henrique Cardoso, presidente do Brasil,, reafirma a importância da Argentina como parceiro estratégico do Brasil, e diz que recuperação econômica do país vizinho é fundamental para o aprofundamento e fortalecimento do Mercosul.
15/05/2002
III Fórum Econômico Mercosul-EU, realizado, em Madri (Espanha). O encontro empresarial resultou num conjunto de recomendações para a liberação do comércio e dos investimentos, encaminhadas aos ministros de comércio dos 15 (quinze) países europeus e dos 4 (quatro) países do bloco sul-americano.
24/05/2002
XXª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Telecomunicaçõ es, em Buenos Aires, onde foi lançado o primeiro selo postal comum do Mercosul .
26-28/05/2002
III Reunião do Comitê de Direção Executiva (CDE) com Ministros da Infra-Estrutura e dos Transportes dos países da América do Sul, em Brasília, na da Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura Regional da América do Sul (IIRSA) para discutirem o fortalecimento da integração física dos países da região.
19/6/2002
Divulgado, o Produto Interno Bruto (PIB) da Argentina no último trimestre de 2002. Ele teve queda de 16,3%, o que resultou a conjugação do confisco de depósitos bancários e a desvalorização do peso.
4-5/7/2002
XXII Reunião de Cúpula do Mercosul realizada, em Buenos Aires. Participaram do encontro os representantes do Bloco, seus associados Bolívia e Chile e o presidente do México, Vicente Fox. Os temas foram: o novo regime do setor automotivo; a solução para as dívidas de importadores argentinos com os exportadores brasileiros, através de novo contrato do CCR (Convênio de Créditos Recíprocos) e a revogação das barreiras comerciais impostas pela Argentina às carnes de frango e de suínos brasileiras.
05/7/2002
A queda das exportações brasileiras à Argentina é o ponto central do desequilíbrio das relações comerciais entre as duas principais economias sul-americanas.
30/7/2002
Banco Central uruguaio decreta, feriado bancário de 24 horas. A queda de aproximadamente 80% das reservas internacionais acirraram a crise econômica do país.
02/8/2002
Comissão Européia (CE), braço executivo da União Européia (UE), concede
o aporte de Є200 milhões para os quatro países do Mercosul para contribuir com a integração regional, a reforma econômica e a promoção da capacidade de comércio, o desenvolvimento social e o combate à pobreza, a modernização do Estado e a proteção do meio ambiente.
26/9/2002
O presidente Eduardo Duhalde, da Argentina e o presidente Fernando Henrique Cardoso, do Brasil encontram-se, em Brasília para a conclusão de entendimentos comerciais entre os dois países como a revisão do acordo automotivo e a retomada do Convênio de Créditos Recíprocos (CCR) para reativar o comércio bilateral.
10/2002
A tarifa–base que o Mercosul irá adotar nas negociações hemisféricas da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), é notificado pelo Brasil, em conjunto com o Mercosuol. A notificação tarifária foi feita com base na Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul efetivamente aplicada.
18/10/2002
VI Reunião de Negociações em que representantes do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e da Comunidade Andina (Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela) encontram-se, em Lima, no Peru, para discutir acordo de livre comércio entre os dois blocos.
1/11/2002
VII Reunião Ministerial da Área de Livre Comércio das Américas (Alca)Realizada, em Quito, no Equador. Na ocasião, o Brasil e os EUA assumiram a co-presidência das negociações.
O Mercosul adverte que poderá bloquear a Rodada de Doha, aos países membros da OMC, caso não haja avanços na liberação do comércio agrícola mundial. A advertência foi feita na sessão especial de negociação do comércio de serviços.
8/11/2002
Jorge Batlle presidente do Uruguai, , faz duras críticas ao Mercosul, responsabilizando a Argentina pela grave crise econômica enfrentada por seu país. Batlle defendeu a assinatura de acordo bilaterais de livre comércio com países de fora do Mercosul.
28/11/2002
Prorrogada, por mais um ano, a vigência do adicional de 1,5% à Tarifa Externa Comum (TEC) e também as listas de exceção, nas quais cada um dos quatro sócios tem o direito de incluir cem itens. As decisões foram tomadas durante a reunião do Grupo Mercado Comum (GMC) do Mercosul.
O primeiro Centro de Promoção Comercial Conjunta do Mercosul é inaugurado, em Berlim, na Alemanha,. O Centro visa expandir as exportações à Alemanha, maior cliente do Mercosul na Europa.
02/12/2002
Luís Inácio Lula da Silva, presidente do Brasil, defende, na Argentina, o resgate e a institucionalizaçã o do Mercosul.
03/12/2002
Na reunião extraordinária do Grupos Mercado Comum (GMC), realizada no Rio de Janeiro foi decidida a Prorrogação para até 30 de junho de 2003 a tarifa zero para a importação de bens de capital, provenientes de países de fora do Mercosul, concedida à Argentina.
05/12/2002
Aprovada a fusão do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), pelo Conselho Mercado Comum do Mercosul, com a Cooperação Andina de Fomento (CAF), primeiro passo para a criação de um banco de desenvolvimento regional da América do Sul. A decisão foi tomada pelos chanceleres e ministros da Economia do Brasil, da Argentina, do Uruguai e do Paraguai, e do Chile e da Bolívia (países associados).
Assinado o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul.
06/12/2002
XXIII Reunião de Cúpula dos países-membros do Mercosul que contou com a presença da Bolívia e do Chile. O comunicado final da reunião traz duas decisões relevantes: a assinatura do acordo, que facilita a regularização da situação e a concessão de vistos de permanência a cidadãos do Mercosul, Chile e Bolívia que queiram instalar-se em outro país da região e a que cria a Secretária Técnica, que será responsável pela preparação de documentos e o cumprimento, pelos quatro sócios, de regras comuns.
06/12/2002
o direito de cada sócio do Mercosul adotar listas de exceção da Tarifa Externa Comum (TEC foi prorrogado para o final de 2003, de cem itens cada; a permissão para a Argentina manter a isenção de tarifas de importação de bens de capital e o adicional de 1,5 ponto percentual sobre a TEC.
06/12/2002
Aprovam Acordo Quadro entre os Presidentes do Mercosul e da Comunidade Andina (CAN), o qual permitirá aos países do Mercosul assinarem acordos individuais de preferências tarifárias com os do bloco andino. O acordo prevê, ainda, a assinatura de um tratado de livre comércio entre os dois blocos até o final de 2003.

2003
20/05/2003
O Mercosul apresentou à União Europeia (UE) uma lista de 2,8 mil produtos para os quais pede uma «melhoria substancial» nas condições de entrada no mercado europeu.
25/05/2003
Portugal disponibilizou- se para ser "porta-voz" da Argentina nas negociações entre o Mercosul e a UE para um acordo de livre comércio.
Mercosul e União Europeia oficializaram a troca das ofertas de serviços e investimentos, em Bruxelas.
9-11/06/2003
Reunião do Grupo de Coordenação para as negociações Mercosul-EU. Destacaram os esforços do Mercosul para a melhora de sua oferta em matéria de bens e a apresentação de ofertas iniciais em Serviços e Inversões nas negociações com a União Européia.
10/06/2003
Reunião de chanceleres do Mercosul e da Comunidade Andina realizada em Santiago. A Comunidade Andina manifestou a vontade de concluir as negociações do Mercosul com cada um dos integrantes do dito bloco.
16/06/2003
Estados Unidos manifestaram disponibilidade para eliminarem os subsídios à exportação, gesto este importante tanto para a ALCA como para as negociações na OMC para liberalização mundial do comércio.
17/06/2003
Acordo marco entre o Mercosul – Índia. Decidiram estabelecer uma área de livre comércio por de negociações graduais.
18/06/2003
Primeira cimeira do Mercosul, em Assunção, no Paraguai. Os principais objetivos são o estabelecimento de uma tarifa aduaneira comum e a consolidação de um acordo comercial com a Índia.
23-27/06/2003
X Reunião do Comitê de Negociações Birregionais, realizada em Assunção, focando o acesso ao mercado de produtos agro-industriais.
Nova PAC (Política Agrícola Comum) foi aprovada.
18/06/2003
Propostas institucionais do Mercosul sobre Consolidação da União Aduaneira e Lançamento do Mercado Comum; neutralização de assimetrias; e criação de um Instituto de Cooperação Monetária.
08/07/2003
Possibilidade de acordo entre o MERCOSUL e a Comunidade dos Andes (ANCOM) ser adiado, devido a divergências em importantes setores. Os representantes do Peru e da Colômbia na ANCOM afirmaram ser necessária a flexibilização da posição do representante brasileiro do MERCOSUL, o presidente Lula da Silva, particularmente no que diz respeito à agricultura.
16/07/2003
Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Argentina, Néstor Kirchner defenderam uma maior integração entre os membros do Mercosul na reunião da Terceira Via em Londres.
06/08/2003
O ministro dos Assuntos Exteriores do Peru, Allan Wagner, anunciou ontem que o seu país começar a fazer parte do Mercosul já no próximo dia 25 de Agosto.
25/08/2003
Assinatura do Acordo de Livre Comércio Mercosul-Perú ,em Lima, durante uma visita do Presidente Lula.
06/10/2003
CMC aprova a decisão Nº26/03 mediante a qual se estabelece o Programa de Trabalho 2004-2006 com vistas a aprofundar a União Aduaneira em direção ao mercado comum, que inclui, entre outras metas, a construção do Parlamento Mercosul.
09/10/2003
Acontece em Montevidéu a segunda reunião de ministros do Meio Ambiente do Mercosul. Com aprovação da Decisão N°19/03 que estabelece a criação da Reunião de Ministros de Meio Ambiente do Mercosul.
16/10/2003
Criação da Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul (CRPM) como órgão do Conselho do Mercado Comum.
29-30/10/2003
Primeiras Jornadas Latino-americanas de Engenharia e Desenvolvimento de Software.
31/10/2003
Fórum Empresarial Mercosul-UE (MEBF), em Brasília. Discutiu a flexibilidade nas negociações relacionadas com o dossier agrícola e uma política de reciprocidade no tarifário.
20/11/2003
O ministro brasileiro das Relações Exteriores, Celso Amorim, anunciou o possível início das negociações do MERCOSUL com os Estados Unidos no âmbito da ALCA (Área de Livre Comércio das Américas), em Janeiro de 2004, e que deverão concentrar-se, essencialmente, na questão do acesso a mercados e conseqüente eliminação de tarifas aduaneiras.
08/12/2003
Criação do Tribunal administrativo Laboral (TAL). Instância jurídica destinada a solucionar as reclamações administrativo- trabalhistas dos funcionários da Secretaria do Mercosul e das pessoas contratadas para a execução de determinadas tarefas ou serviços na Secretaria ou junto aos demais órgãos da estrutura do Mercosul.
15/12/2003
Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul - Assinatura do Protocolo na XXV Reunião de Cúpula do Mercosul, em Montevidéu.
Aprovação do Regime Comum de Bens de Capital não Produzidos, que entrará em vigência 1 de janeiro de 2006.
16/12/2003
Aprovação do "Visto Mercosul", que cria canal privilegiado aos empresários do Mercosul para o exercício profissional nos Estados Partes
O CMC aprova a Decisão CMC Nº39/03 pela qual é aceita a entrada do Perú no Mercosul como membro associado
Aprovação do Regime de Certificação de Mercadorias Originárias do Mercosul Armazenadas em Depósitos Aduaneiros de um de seus Estados Partes.
Aprovação do Tratamento Diferenciado ao Paraguai nas Negociações Externas. Os países do Mercosul argüirão, nas negociações do bloco com terceiros e agrupações de países um tratamento mais favorável ao Paraguai por tratar-se de país de menor desenvolvimento relativo e sem litoral marítimo.
Participação da Bolívia em reuniões do Mercosul.
Mercosul assina com a Comunidade Andina das Nações (CAN), em Montevidéu, um acordo para a criação de uma área de comércio livre na região.
17/12/2003
O presidente da Argentina, Nestór Kirchner, exerceu pressão sobre o Brasil para o avanço da criação do Parlamento e Instituto Monetário do Mercosul.

2004
01/01/2004
Chile passa a gozar de benefícios do livre comércio com o Mercosul.
25/01/2004
Assinado o Acordo de Comércio Preferencial entre a Índia e o Mercosul.
26/01/2004
Acordo aduaneiro preferencial no âmbito agrícola, químico, farmacêutico e automóvel, foi assinado entre a Índia e o Mercosul, por ocasião de uma visita do presidente brasileiro, Lula da Silva.
25-26/03/2004
VI Reunião Ordinária da Comissão Administradora do Acordo de Complementação Econômica 36 (ACE-36) onde foi aprovada a concessão unilateral, pelo Mercosul, de desgravação tarifária total de vários itens de interesse exportador boliviano.
28-29/05/2004
Reunião de Chefes de Estado da União Européia, América Latina e Caribe, em Guadalajara (México).

31/05/2004
Mercosul propõe à China um acordo do tipo «4 + 1», para aumentar o comércio de produtos agrícolas e industriais com esse país.
07/07/2004
Firmado um Acordo-Quadro entre Mercosul e o Egito, visando ao estabelecimento de uma área de livre comércio entre ambas as partes.
07-08/07/2004
XXVI Reunião do CMC.
Aprovação da dec CMC N°03/04 Funcionamento da Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul (CRPM).
Aprovação da dec CMC N°17/04 para a criação do Fundo Especial para controvérsias.
Aprovação da dec CMC N° 26/04 designando os Árbitros do Tribunal de Permanente Revisão.
17/08/2004
O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, propõe um acordo de livre comércio entre o Mercosul e os países da América Central e Caraíbas.
23/09/2004
Brasil e a Argentina anunciam a preparação de uma reforma do Mercosul. Foi já criado um grupo de especialistas que deverão modificar a legislação atual e finalizar os trâmites da reforma.
30/09/2004
Mercosul considerou insatisfatória a proposta apresentada pela União Européia (UE) para tentar fechar um acordo de livre comércio entre os dois blocos.
18/10/2004
O Mercosul e a Comunidade Andina de Nações (CAN) anunciam oficialmente fechamento de um acordo de livre comércio entre os nove países que formam os dois blocos.
19/10/2004
A Índia encontra-se a negociar um acordo de comércio bilateral com o Mercosul. O novo governo centro-esquerda já declarou que não incluirá alimentos no acordo.
22/11/2004
O ministro dos Assuntos Exteriores da Alemanha, Joschka Fischer, numa visita oficial ao Brasil, afirmou que a União Européia (UE) continua interessada em alcançar um «acordo exigente e ambicioso» com o MERCOSUL.
08/12/2004
Encontro de presidentes sul-americanos e lançamento da Comunidade Sul-Americana de Nações.

10/12/2004
A União Européia e o MERCOSUL admitiram que as negociações para a liberalização do comércio entre os dois blocos de países estão paradas.
15-16-17/12/ 2004
XXVII Reunião do CMC.
Fechamento do acordo para a eliminação da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC), taxa aplicada pelo bloco à importação de produtos de fora do bloco.
Fechamento dos acordos de facilitação de vistos empresariais, transferência de condenados para que cumpram pena em seus países de origem, elaboração do projeto de segurança regional e o combate ao tráfico ilícito de imigrantes.
Criação de um fundo para promover o desenvolvimento das áreas do bloco onde as desigualdades econômicas são mais acentuadas.
Os ministros de Relações Exteriores dos países que integram o bloco aprovam a adesão de Venezuela, Equador e Colômbia ao Mercosul.
Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores do Brasil, anunciou a conclusão das negociações de acordos de redução de tarifas no comércio do Mercosul com a Índia e com a Sacu.
Criação do "Fundo do Mercosul para o Financiamento de Projetos de Convergência Estrutural e Fortalecimento do Processo de Integração.
Regulamentação do "Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul".
Criação do Parlamento do Mercosul, a ser instalado até 31 de dezembro de 2006.
Estabelecimento de um Fundo para o Setor Educacional do Mercosul (FEM)
17/12/2004
Reunião da Cúpula do Mercosul e Ouro Preto.
Estabelecimento do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM), para financiar programas de convergência estrutural, competividade, coesão social, e infraestrutura institucional.
Criação do Grupo de Alto Nível (GAN) para a formulação de uma Estratégia Mercosul de Crescimento de Emprego;
Encomendou-se à Comissão Parlamentar Conjunta a redação de uma proposta de Protocolo Constitutivo do
Parlamento do Mercosul.
2005
17-21/01/ 2005
O subsecretário de Integração da chancelaria argentina, Eduardo Sigal, criticou, o ministro da Indústria e Comércio Exterior do Brasil, Luiz Furlan, por este não ter o MERCOSUL entre as suas prioridades.
27/01/2005
O Brasil e a Argentina reuniram-se no Rio de Janeiro para debater as diferenças comerciais que têm afastado os dois países, ameaçando a continuidade do Mercosul. Chegaram a consenso, admitindo a necessidade de preservar o equilíbrio.
31/01/2005
O Brasil e os Estados Unidos buscam formas de reavivar as negociações da Área de Livre Comércio das Américas (Alca).
03/02/2005
Imposição de cotas às exportações de televisores brasileiros para a Argentina. Brasil aceitou as restrições pois temia a imposição de mais barreiras a outros produtos.
22-23/02/2005
Reunião em Washington para tentar destravar as negociações para a criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca).
02/03/2005
Reunião de "aliança estratégica" entre Brasil, Venezuela e Argentina.
07/03/2005
Os vice-ministros das Relações Exteriores da Comunidade Sul-Americana reuniram-se para discutir a eventual fusão entre a Comunidade Andina (CA) e o Mercado Comum do Sul (Mercosul).
04/05/2005
Argentina e o Paraguai, dizem que o governo brasileiro deveria se dedicar mais à consolidação do Mercosul antes de partir para objetivos mais ambiciosos, como a Comunidade Sul-Americana de Nações.
7-8/05/2005
VI Encontro de Especialistas do Mercosul Educacional no âmbito da Feira do Livro de Buenos Aires sobre o tema "Educação e Trabalho no âmbito do Mercosul".
10/05/2005
Assinado Acordo-Quadro de Cooperação Econômica entre países do Mercosul e do Conselho de Cooperação do Golfo, constitui-se no primeiro passo para a construção de um mecanismo de promoção das relações bilaterais.
12/05/2005
O Parlamento Europeu (PE) "apadrinhou" ontem em Estrasburgo o lançamento da EUBRASIL, uma associação do setor privado que visa estreitar os laços bilaterais entre UE e Brasil, sem esquecer as negociações entre União Européia e Mercosul.
28/05/2005
Mercosul abre um escritório em Tóquio, no Japão, para a promoção de turismo de japoneses nos países do bloco.
15/06/2005
Os ministros da Economia argentino e brasileiro debateram, em Buenos Aires, propostas para conseguir equilibrar as assimetrias comerciais entre os dois países, no âmbito do Mercosul.
16/06/2005
Os ministros dos Negócios Estrangeiros de Portugal e de Espanha escreveram uma carta aos seus pares do Mercosul apelando para a necessidade de dar um impulso político ao processo negocial com a União Européia (UE).
18-20/06/2005
XXVIII Reunião do Conselho Mercado Comum onde foi aprovado o funcionamento do Fundo para convergência estrutural e o fortalecimento da estrutura Institucional do Mercosul (FOCEM), instrumento de caráter político e econômico para redução de Assimetrias.
O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, admitiu durante a reunião de cúpula do Mercosul, em Assunção, que as iniciativas do bloco não têm se traduzido em benefícios reais, principalmente para os países mais pobres da região.
06/07/
2005
Se firmou o Protocolo de Assunção sobre Direitos Humanos do Mercosul.
11/07/2005
A comissária européia para as Relações Exteriores, Benita Ferrero-Waldner, confirma a retomada das negociações entre União Européia (UE) e Mercosul.
29/07/2005
Aprovação do Programa de Trabalho Uruguai-Brasil pelos ministros de Relações Exteriores em Montevidéu.
16/08/2005
Efeitos da crise política brasileira na economia, preocupa os setores industriais da Argentina, incluindo o automotivo.
22/08/2005
II Reunião de Ministros de Energia do Mercosul, com Chile, Peru e Bolívia, celebrada em Montevidéu, Uruguai.
22-23/08/2005
Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul (RECM), que teve lugar em Montevidéu, para discutir as dificuldades, desafios e os caminhos para aprofundar ainda mais a integração entre as Organizações de Cooperativas dos países.
02/09/2005
Reunião Ministerial Mercosul-Uniã o Européia Bruxelas, visando reforçar as relações políticas, econômicas e comerciais e para contribuir para a redução das disparidades sócio-econômicas existentes entre as regiões.
10/2005
O Congresso Colombiano ratificou um Tratado de Livre Comércio (TLC) com o Mercosul.
05/11/2005
IV Cúpula das Américas celebrada em Mar del Plata, República Argentina que teve como lema: "Criar Trabalho para Enfrentar a Pobreza e Fortalecer a Governabilidade Democrática"; contempla a prevenção e o combate ao tráfico de pessoas.
O presidente do México, Vicente Fox, declara quer que seu país integrado ao Mercosul no primeiro semestre de 2006.
11/11/2005
Reunião da Comissão de Apoio ao desenvolvimento Científico e Tecnológico, realizada em Montevidéu.
16/11/2005
Os países membros do Mercosul, união aduaneira sul-americana, chegaram ontem a acordo para adotar uma estratégia comum na reunião da Organização Mundial de Comércio (OMC) em Hong-Kong.
08/12/2005
Assinado o Acordo-Quadro entre o Mercosul e Israel, com o objetivo de fortalecer as relações entre as Partes, promover a expansão do comércio e estabelecer condições e mecanismos para negociar uma Área de Livre Comércio de acordo com as regras da OMC.
Adoção do Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul .
Acordadas medidas para facilitar o acesso de produtos originários do Paraguai aos mercados dos demais Estados Partes e favorecer a integração de processos produtivos dentro do bloco.
Adesão de Colômbia, Peru e Venezuela à Declaração Presidencial sobre Compromisso Democrático do Mercosul.
07-08/12/2005
XXIX Reunião do Conselho do Mercado Comum.
Criado um grupo de alto nível destinado a propor, até novembro de 2006, as bases para uma reforma institucional do Mercosul, levando em conta a necessidade de um reordenamento orgânico do Tratado de Assunção.
09/12/2005
Aprovado o Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul que substituirá à Comissão Parlamentar Conjunta.
Venezuela recebe status de Estado membro em processo de adesão.
30/12/2005
O presidente colombiano
Álvaro Uribe firma a Lei 1.000, para a criação de una zona de livre comércio entre a Comunidade Andina e o Mercosul. Com este novo acordo, os produtos colombianos conseguiram um acesso preferencial ao Mercosul, uma vez que a Colômbia obteve a oportunidade de importar matérias primas e bens de capital do Mercosul a custos mais baixos , segundo o custo estabelecido no TCL.

2006
18/01/2006
Declaração de Kirchner que o Mercosul tem de deixar para trás uma lógica de força e competição e o competir com o resto do mundo.
19/01/2006
Os presidentes do Brasil e da Argentina reafirmaram, em Brasília, o compromisso de fortalecer o Mercosul e de trabalhar juntos para o fim dos subsídios agrícolas impostos pelos países desenvolvidos.
O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, afirmou depois da reunião em Brasília com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com Néstor Kirchner, que os três países vão lançar um pacote de medidas conjuntas para apoiar a Bolívia.
21/01/2006
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oferece cooperação técnica à Bolívia para cultivos alternativos à plantação da folha de coca.
01/02/2006
Autoridades do Brasil e da Argentina chegam a um acordo, criando uma salvaguarda que será acionada para limitar as exportações de produtos que estejam prejudicando a indústria vizinha.
20/02/2006
Dirigentes de partidos uruguaios na oposição, designadamente o Branco e o Colorado, estavam pressionando o presidente socialista, Tabaré Vãzquez, para que o país abandonasse o Mercosul.
23/02/2006
O Senado argentino aprovou, por unanimidade, projeto de lei do presidente Nestor Kirchner pedindo apoio para apelar ao Tribunal Internacional de Haia contra a construção de duas fábricas de pasta de celulose na cidade uruguaia de Fray Bentos, às margens do rio Uruguai.
07/03/2006
O processo de valorização do real em relação ao dólar chega ao fim e causa queda do valor da moeda brasileira.
10/03/2006
Proposta de reunião de cúpula mundial em Londres, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo primeiro-ministro britânico Tony Blair, para tentar desbloquear as negociações da Organização Mundial de Comércio (OMC).
28/03/2006
O representante máximo do Mercosul, o argentino Carlos Chacho Alvarez, sugeriu que a infra-estrutura do bloco seja ampliada para fortalecer sua institucionalidade e agilidade em temas de interesse comum.
26/04/2006
Os presidentes do Brasil, da Argentina e da Venezuela encontraram- se em São Paulo e reafirmaram disposição em levar adiante o super gasoduto, que prevê ligar as reservas venezuelanas até a Argentina. O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, reconheceu que a participação da Bolívia, que vem se posicionando contrária ao projeto, é "fundamental e prioritária". Juntas, as reservas da Venezuela e da Bolívia, tornam o projeto sustentável. Chávez também confirmou o desligamento de seu País da Comunidade Andina de Nações (CAN).
01/05/2006
O presidente da Bolívia, Evo Morales, decretou a nacionalização do setor de gás e petróleo do país. A ação incluiu ocupação militar das refinarias, inclusive as da Petrobras.
02/05/2006
O presidente uruguaio, Tabaré Vázquez, voltou a criticar o Mercosul, mas negou que esteja querendo deixar o bloco.
03/05/2006
Consolidação de um "eixo bolivariano" inspirado por Chávez que se posiciona contra os interesses americanos na região.
03/05/2006
Os presidentes da Bolívia e da Venezuela, acordaram, formar uma aliança estratégica entre as firmas estatais YPFB e PDVSA, para desenvolver projetos que incluirão a industrializaçã o das enormes reservas bolivianas de gás natural.
11-12/05/2006
Reunião de cúpula entre União Européia (UE), América Latina e Caribe.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta avançar nas negociações sobre a Rodada de Doha.
A posição de líder regional do Brasil fica enfraquecida pelas crises entre os vizinhos e pela tentativa do venezuelano Hugo Chávez de unir os governos de esquerda da região.
Presidente da Bolívia, Evo Morales, faz duras críticas e acusações contra a Petrobrás
22/05/2006
O Paraguai e o Uruguai solicitam ao Mercosul uma autorização especial para a assinatura de tratados de livre comércio com países que não pertencem ao bloco.
24/05/2006
Assinado o protocolo de adesão da Venezuela como sócio pleno.
07/06/2006
O presidente paraguaio, Nicanor Duarte, critica o protecionismo no Mercosul.
16/06/2006
Reunião de ministros das Relações Exteriores em Buenos Aires. Os principais assuntos serão as medidas formais para a entrada da Venezuela no Mercosul.
17/06/2006
O governo brasileiro oferece ajuda econômica ao Paraguai e ao Uruguai, na tentativa de persuadí-los a desistirem da idéia de uma relação bilateral com os Estados Unidos.
06/11/2006
O Mercosul e a União Européia (UE) retomam as negociações para um acordo de livre comércio numa reunião no Rio de Janeiro
04/07/2006
Venezuela oficializa sua entrada no Mercosul, em Caracas, no que o governo brasileiro vê como um "reforço à integração regional".
14/07/2006
O governo argentino admitiu que pode apelar novamente à Corte Internacional de Haia para reverter uma decisão sobre a construção de duas fábricas de celulose na fronteira com o Uruguai.
20/07/2006
30ª Reunião do Mercosul.
Acordo de complementação econômica Mercosul-Cuba.
29-30/08/2006
I Reunião do Grupo para a Criação do Instituto Social do Mercosul.
I Reunião do Grupo de Trabalho da Dec. CMC Nº 24/06, "Observatório da Democracia do Mercosul".
02/09/2006
Brasil e a Argentina desenvolvem proposta para deixar de utilizar o dólar nas transações comerciais e passar a compensá-las nas moedas locais dos dois países.
08/11/2006
A América Latina e a União Européia fundam a Assembléia Parlamentar Euro-Latinoamerican a (Eurolat), um órgão permanente destinado a debater temas ligados às relações entre as duas regiões e a promover transparência nas atividades conjuntas.
08/12/2006
II Reunião presidencial da Comunidade Sul-Americana de Nações (Casa), em Cochabamba, na Bolívia, a fim de discutir como avançar no processo de integração regional proposto na fundação da comunidade, há exatos dois anos, na cidade peruana de Cuzco.
13/12/2006
O governo brasileiro afirma que pretende relançar em Washington a negociação de um acordo comercial entre o Mercosul e os Estados Unidos.
14/12/2006
Realização da I Cúpula Social do Mercosul.
Inauguração do Parlamento do Mercosul em Brasília ainda num estágio inicial, sem parlamentares específicos para a função e sem poder de legislar para os cinco países do bloco – Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela.
18/12/2006
A Bolívia apresenta um pedido formal para se tornar membro pleno do Mercosul, com o objetivo de assumir status igual ao de Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela dentro do bloco.
21/12/2006
Presidente Evo Morales pede integração da Bolívia ao Mercosul.


2007
17/01/2007
A ministra de Relações Exteriores do Equador, Maria Fernanda Spinoza, informou que o país não pretende integrar o Mercosul como membro pleno, mas quer aprofundar a relação com o bloco através da integração com a Comunidade Andina de Nações (CAN), da qual o Equador já faz parte.
18/01/2007
Reunião do Conselho do Mercado Comum, onde foi decidido acolher o pedido da Bolívia de iniciar as negociações para se integrar ao bloco.
Aprovação da criação do Instituto Mercosul de Formação (IMEF), sediado em Montevidéu, no Uruguai, que será destinado à capacitação de funcionários das administrações públicas do bloco.
19/01/2007
Criação do Observatório da Democracia no Mercosul, considerado um mecanismo de defesa e promoção dos valores democráticos na região.
23/01/2007
Reunião do Mercosul no Rio de Janeiro para discutir o conflito entre a Argentina e o Uruguai, que já está no tribunal de Haia, as anunciadas reformas socialistas da Venezuela e a eventual adesão da Bolívia ao bloco.
25/01/2007
Os governos do Uruguai e dos Estados Unidos firmaram um acordo de comércio e de investimentos em Montevidéu.
29/01/2007
Criação do Instituto Social do Mercosul.
14/02/2007
Mercosul tomou a decisão de iniciar o processo de incorporação plena da Bolívia.
15/02/2007
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente boliviano, Evo Morales, selaram a paz e prometeram cooperação mútua na cerimônia em que anunciaram um acordo para o reajuste do preço do gás importado pelo Brasil.
22/02/2007
Chávez, presidente da Venezuela, e Kirchner, presidente da Argentina, anunciam a criação do Banco do Sul, para romper com a dependência dos países da região de outros organismos de crédito.
26/02/2007
Visita do Presidente Luíz Inácio Lula da Silva ao Uruguai.
09/03/2007
O ministro brasileiro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou, em Buenos Aires, que Brasil e Argentina eliminarão o uso do dólar das transações comerciais a partir do dia 1º de julho.
12/03/2007
Bolívia adere ao Banco do Sul para desenvolver gás.
08/04/2007
Paraguai espera a estabilidade do Banco do Sul para sua possível adesão.

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