364) Revisitando a Guerra Civil Espanhola

A recuperação da memória histórica na Espanha
José Yoldi
Madri, El Pais, 17/10/2008

O juiz Baltasar Garzón entrou para a história nesta quinta-feira como o primeiro magistrado espanhol que atribuiu ao ditador Francisco Franco e a outros 34 chefes militares que dirigiram a rebelião contra o regime legalmente constituído da Segunda República Espanhola a implementação de um plano de extermínio sistemático de seus adversários políticos e de uma repressão que acabou com pelo menos 114.266 pessoas desaparecidas das quais não se explica o paradeiro e que, na opinião dele, constitui um contexto de crimes contra a humanidade. O juiz se declarou competente para investigar as denúncias apresentadas pelas Associações da Memória Histórica e ordenou que se iniciem as exumações dos cadáveres de 19 fossas comuns, entre as quais está a que supostamente contém os restos do poeta Federico García Lorca, assassinado em Granada.

Em uma resolução no mínimo original, Garzón assumiu a investigação da causa por considerar que os seqüestros com desaparecimento de pessoas são delitos permanentes até que se dê conta do paradeiro dos seqüestrados, o que determina que não são afetados pela prescrição nem podem ser amparados por uma lei de anistia. Mas a competência da Audiência Nacional (Ministério Público) não é determinada pela investigação desses delitos, que considera em um contexto de crimes contra a humanidade por existir um plano sistemático de extermínio, mas porque Franco encabeçou um golpe de Estado contra o governo legítimo, democraticamente eleito, e os delitos contra a forma de governo e os altos organismos da nação, sim, estão atribuídos à Audiência Nacional. Esse delito está relacionado aos desaparecimentos e o juiz considera Franco outros 34 generais e ministros responsáveis pelos mesmos.

O processo menciona expressamente: "A ação desferida pelas pessoas sublevadas e que contribuíram para a insurreição armada de 18 de julho de 1936 esteve fora de toda legalidade e atentou contra a forma de governo (delitos contra a Constituição, do Título II do Código Penal de 1932, vigente quando ocorreu a sublevação), de forma coordenada e consciente, determinados a acabar pelas vias de fato com a República mediante a derrubada do governo legítimo da Espanha, e dar lugar com isso a um plano preconcebido que incluía o uso da violência como instrumento básico para sua execução". No entanto, o magistrado está consciente de que Franco e todos os integrantes da relação de golpistas que inclui no auto já morreram. Por isso solicitou aos registros civis que lhe enviem no prazo de dez dias os certificados de óbito de todos eles, com a finalidade de declarar extinta sua responsabilidade criminosa por esse delito.

Sem a possibilidade de investigar o delito, a Audiência Nacional não seria mais competente no caso e Garzón deverá remeter as autuações aos juizados territoriais correspondentes dos lugares onde foram cometidos os desaparecimentos forçosos. Isso quer dizer que no prazo de um mês, no máximo dois, Garzón não poderá mais seguir com o caso.

Enquanto isso, Garzón se diverte em lembrar no auto os bandos dos generais Mola e Queipo de Llano, os quais ordenavam passar pelas armas todos os que se opusessem ao levante, os comunistas, marxistas, etc., e as declarações de Franco ao jornal "Chicago Herald Tribune" em 27 de junho de 1936, nas quais assumia que teria de matar meia Espanha. Para estabelecer a existência do plano de desaparecimento e extermínio, cita vários historiadores e conclui com o corolário de Secundido Serrano: "Não foi só uma guerra civil, mas também um programa de extermínio", acompanhado do ocultamento sistemático dos corpos, de forma que os familiares não pudessem encontrar o local do enterro. O magistrado lembra que esses crimes atrozes nunca foram investigados penalmente na Espanha, e que "até o dia de hoje a impunidade foi a regra diante de acontecimentos que poderiam ter a qualificação jurídica de crime contra a humanidade".

Também afirma que não pretende fazer uma causa geral, nem uma revisão da Guerra Civil em foro judicial, mas explica que os vencedores, seguindo instruções do promotor geral do Estado, recém-acabada a guerra, abriram uma causa geral contra as chamadas vítimas do "terror vermelho". Apesar de Gallardón e outros governantes terem enviado ao juiz listas de mortos de ambos os lados, a investigação de Garzón se refere unicamente a um deles. Isso fica claro quando o auto indica: "Os vencedores da Guerra Civil aplicaram seu direito aos vencidos e mobilizaram toda a ação do Estado para a localização, identificação e reparação das vítimas caídas da parte vencedora. Não aconteceu o mesmo em relação aos vencidos, que além disso foram perseguidos, encarcerados, desaparecidos e torturados por aqueles que haviam quebrantado a legalidade vigente ao levantar-se em armas contra o Estado, chegando a aplicar-lhes retroativamente leis (...) tanto durante a contenda como depois, nos anos do pós-guerra, até 1952".

A promotoria da Audiência Nacional já anunciou a apresentação de um recurso de apelação contra a decisão do juiz Garzón, que previsivelmente será decidida pelo plenário da Sala Penal.

Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

363) Teses sobre o novo imperio: os EUA como poder aroniano e Estado westfaliano

Mundorama

Teses sobre o novo império e o cenário político-estratégico mundial: Os Estados Unidos e o Brasil nas relações internacionais,
Paulo Roberto de Almeida
Em: Abril 22, 2008

Uma pequena, mas necessária, introdução

Vou propor algumas teses simples e diretas sobre o papel dos EUA no atual cenário da segurança internacional. Antes, contudo, preciso adiantar que parto de uma premissa fundamental para a discussão dessa questão e para meus propósitos explicativos: a segurança estratégica de um país tão “aroniano” e tão “westfaliano” como os EUA, não pode ser diferenciada ou separada das demais condições econômicas e ambientais que se traduzem em segurança para os negócios e para a vida dos seus cidadãos, o que significa a manutenção de um ambiente competitivo, externa e internamente, aberto aos méritos privados e às capacidades individuais, o que corresponde, exatamente, ao que são, em sua essência fundamental, os EUA. Para resumir o sentido geral dos argumentos contidos neste texto, eu diria, retomando o subtítulo deste ensaio, que os EUA configuram, no contexto internacional atual, duas características básicas: um poder aroniano e um Estado westfaliano. A noção aroniana remete, obviamente, às raízes do pensamento do grande cientista social francês, Raymond Aron, em especial a seus estudos sobre a guerra e a paz. Já o adjetivo histórico westfaliano se refere aos esquemas de reconhecimento recíproco da soberania exclusiva e excludente dos Estados-nações partícipes de um sistema de relações internacionais. De uma parte, os EUA são um poder aroniano por excelência, ou seja, um Estado que soube, melhor do que qualquer outro, no concerto de nações, conjugar e combinar os dois vetores essenciais de qualquer capacidade de projeção internacional. Esses vetores são constituídos, de um lado, por uma presença dilatada e ativa nos mais diversos foros e cenários abertos à sua diplomacia e, de outro, por uma poderosa ferramenta de afirmação do seu poder primário, isto é, sua força militar, que permanece incontrastável desde um século aproximadamente. O diplomata e o soldado, ainda que o primeiro apareça como bem menos eficiente do que o segundo, são os instrumentos sempre presentes da afirmação internacional ímpar desse hegemon relutante, desse decisor incontornável, de última instância, nos assuntos de segurança internacional e desse árbitro unilateral, por vezes arrogante, das questões de segurança de outros países, incapazes, por sua própria vontade e poder, de dirimir certas contendas ou de afastar certas ameaças.De outra parte, os EUA constituem também um Estado radicalmente westfaliano, no sentido em que eles serão, provavelmente, a última nação do planeta disposta a ceder soberania a qualquer entidade intergovernamental, internacional ou supranacional que possa ser chamada a exercer, pela evolução natural ou dirigida do direito internacional, competências reguladoras ou decisoras infringindo o mandato original conferido ao seu congresso, vale dizer, ao povo dos EUA. Contrastando com outras nações, da Ásia do Sul à América Latina, passando sobretudo pela Europa, mas também pelo Oriente Médio e pela África, que consentem em renunciar, por vezes alegremente, à sua soberania – em políticas macro e setoriais, em questões monetárias e até em matéria de defesa –, os EUA não são sequer relutantes quanto a isso: eles simplesmente não cogitam em colocar qualquer aspecto de sua soberania exclusiva, política, econômica e a fortiori militar, nas mãos de qualquer outro poder político que não seja o seu próprio Congresso e, em última instância, o seu povo. A China talvez possa ser um Estado tão “westfaliano” quanto os EUA, mas ela é muito pouco aroniana em sua natureza profunda e em seu modo de ser. Em suma, estamos falando, no caso dos EUA, de uma democracia irredutível e indivisível, isto é, não solúvel nas águas do direito internacional e não fracionável em partes menores. Dito isto, vejamos, em primeiro lugar, quais seriam as minhas poucas teses, simples, sobre a natureza essencial do poder dos EUA, para depois examinar, numa segunda etapa, seu papel na segurança internacional.
As entranhas do monstro imperial (nem tão monstro, nem tão imperial assim)

1) Os EUA não são um império, no sentido formal da palavra.
Um império é, basicamente, um sistema extrator de recursos por meio da coerção, o que não ocorre no caso dos EUA, que estão comprometidos com valores e princípios condizentes com a liberdade de mercados e as franquias políticas democráticas. Qualquer afirmação em contrário teria de comprovar que as ditaduras que os EUA apoiaram em várias partes do mundo, na era da Guerra Fria, foram obras construídas consciente e deliberadamente pelos EUA para assegurar um tipo qualquer de extração de recursos por via da coerção militar.

2) Mesmo que os EUA se conformassem ao (e se aproximassem do) modelo histórico dos impérios, eles constituiriam um império de novo tipo, não diretamente interessados na construção de um poder hegemônico incontrastável e incontestável, como os impérios “extratores” do passado.
Eles estão, sim, interessados em garantir, em primeiro lugar e quase que exclusivamente, a sua própria segurança e, em segundo lugar, em criar as condições para que essa segurança se expresse, não em termos diretamente militares, mas sim em termos econômicos, comerciais e financeiros, ou até em bens intangíveis, como são os valores da democracia, da livre iniciativa e da liberdade individual.

3) A única hegemonia na qual os EUA estão legitimamente interessados é a hegemonia do livre-comércio.
Em outros termos, os EUA estão interessados em um sistema de portas abertas no qual não subsistam restrições, ou que elas sejam muito poucas e não-discriminatórias, à atuação de suas empresas nas diversas frentes dos intercâmbios humanos e sociais que possam, de fato, estar (e ficar) abertos à criatividade de suas empresas e cidadãos.

4) Nesse sistema de portas abertas, a única “ditadura” suscetível de ser criada pela hegemonia dos EUA é aquela que destrói todas as ditaduras.
Estas são as bases indiscutíveis do “império” americano: a livre circulação de fatores de produção e de produtos da inteligência e da criatividade humanas. Esse é um sistema destruidor de todas as hegemonias conhecidas historicamente. Mas quem destrói todas as velhas hegemonias não é o poder comercial ou econômico dos EUA, e sim a força das suas idéias, idéias tão simples como as que venho expondo aqui.

5) Nos últimos dois séculos de sua existência enquanto nação independente, os EUA exerceram, inquestionavelmente, um papel eminentemente positivo na história da humanidade.
Isto se deu tanto em termos de liberdade econômica como no terreno das franquias democráticas e dos direitos humanos, não necessariamente porque os americanos são mais virtuosos do que outros povos, mas pela configuração específica de sua “civilização”. Seus valores básicos confundem-se com os do racionalismo iluminista, embora eles sejam extremamente confusos e contraditórios na hora de aplicá-los na prática, fruto de um regime de extrema liberdade individual, o que redunda eventualmente em disfunções localizadas.

6) Os EUA são uma nação westfaliana, no sentido clássico da palavra, mas de âmbito universalista.
Em outros termos, eles acreditam na soberania nacional, que no seu sistema nacional se confunde com a soberania popular, e não estão – e não estarão nunca – dispostos a renunciar a essa soberania em nome de qualquer sistema que se proponha administrar coletivamente a liberdade. Os EUA acreditam que a liberdade não precisa de administração centralizada, aliás, ela não necessita sequer de administração: a liberdade é, ou existe, ponto. Seu universalismo consiste em propor que todos os países vivam nas mesmas bases de soberania igualitária, que é a soberania da convivência pacífica tendo como única postura “agressiva” a competição comercial, ou seja, a conquista pelos méritos do que cada um tem ou pode oferecer de melhor.

7) O westfalianismo americano não se coaduna com nenhum projeto integracionista, apenas com acordos de livre comércio, de implementação dos direitos de propriedade e com garantias de promoção e proteção de investimentos.
Trata-se de uma integração “light”, compatível, filosoficamente, com o exercício das liberdades individuais nos demais planos da vida social. Os Estados Unidos são, ademais de westfalianos e aronianos, schumpeterianos, isto é, a favor da “destruição criativa”, o que significa uma constante remise en cause, ou contestação, das condições estabelecidas. Seu sistema econômico e social funciona com base no mérito, o que implica uma constante luta pelo sucesso, sobretudo de tipo econômico. É o que os economistas chamam de “market contestability”, aquilo que pode ser testado e contestado num sistema que funcione sem barreiras à entrada. Daí a desconfiança de princípio, histórica, dos EUA pelos esquemas preferenciais, tendência apenas revertida nas últimas duas décadas em favor de um minilateralismo de ocasião, em face das tendências regionalistas e da relutância dos muitos membros da OMC em se engajar num desmantelamento comercial verdadeiramente multilateral.

8. Os valores essenciais da vida política, econômica e social americana – democracia, liberdade, representação, império da lei, iniciativa individual e recompensa pelos méritos – não são exportáveis.
Não obstante, grande parte dos americanos, provavelmente a maioria, acredita sinceramente que os EUA são o farol da liberdade e que, como tal, deveriam levar esses valores a outros povos e nações. Daí um inevitável pêndulo entre duas posturas recorrentes, o isolacionismo e o envolvimento, que agitam de forma ambígua a história internacional dos EUA no último século e meio, aproximadamente.

Aceitas, ou pelo menos propostas, estas simples teses sobre a posição dos EUA no plano mundial, venho agora à questão do seu papel na segurança internacional. Disponho, igualmente, de algumas outras breves teses sobre essa questão, que não pretendo elaborar substantivamente ou discorrer longamente sobre elas, basicamente por razões de espaço, mas acredito que elas sejam suficientemente explícitas para se justificarem a si mesmas. Vejamos, portanto, minhas “teses” sobre o papel dos EUA na segurança internacional.
Nem Ialta, nem Tordesilhas; apenas Westfália (e um pouco de Viena e Versalhes)

9) Os EUA não se ocupam, nem pretenderiam se ocupar, da segurança mundial: eles se ocupam de sua própria segurança nacional e a de seus cidadãos e empresas, ponto.
A despeito do fato que alguns intelectuais apreciem racionalizar os impulsos de política internacional dos EUA como divididos ambiguamente, entre, de um lado, um idealismo de tipo wilsoniano, e portanto engajados nos assuntos do mundo, e de outro, um realismo de extração bem jacksoniana, e portanto determinados a atender única e exclusivamente o seu próprio interesse nacional, a verdade é que os EUA não pretendem, por vontade própria, se imiscuir nos assuntos dos demais países, nem desejariam se ligar a outros países em esquemas permanentes de coordenação ou aliança militar.
Os EUA acreditam que se bastam a si próprios e pretenderiam manter-se nessa situação, não fosse pelos apelos que lhes são feitos ou pelas demandas de ação externa que emergem inevitavelmente de um mundo complexo e constantemente agitado por ameaças latentes e recorrentes à segurança nacional americana. Os europeus, que viveram décadas sob a proteção do guarda-chuva nuclear americano, e deixaram de investir em sua própria segurança (e nem têm o desejo de fazê-lo), são os primeiros a chamar os EUA to the rescue quando eles têm de enfrentar alguns problemas em seu próprio jardim (como nos Bálcãs, por exemplo).

10) Os EUA não estão interessados em impulsionar nenhum esquema multilateral de segurança estratégica, de tipo onusiano ou outro, que consistiria em armar forças de intervenção que possam, de alguma forma, interferir com os seus próprios esquemas domésticos de segurança e de defesa nacional. Nisso, eles são westfalianos radicais.
Não há nenhuma chance, no futuro previsível, que os EUA venham a concordar com a implementação prática do que está estipulado no artigo 47 da Carta da ONU, relativo ao estabelecimento de um Comitê de Estado Maior para assessorar e assistir o Conselho de Segurança em todas as questões relativas às necessidades militares do CSNU, inclusive quanto ao emprego e comando de forças colocadas à disposição desse Comitê. Os EUA nunca permitirão que tropas americanas, ou quaisquer forças suas, sirvam sob comando alheio, ainda que este seja formalmente da ONU, em situações que digam diretamente respeito à segurança e à defesa dos interesses dos EUA.

11) Os EUA podem, eventualmente, vir a integrar-se a, de preferência liderando, esforços multilaterais que digam respeito à segurança de outros países – e, indiretamente, à sua própria – desde que percebam eventuais ameaças como suficientemente credíveis e suscetíveis de afetar, no plano colateral, a segurança de seus cidadãos e empresas em territórios estrangeiros.
Em outros termos: forças americanas não são solúveis em qualquer “líquido” ou recipiente estranho à própria vontade do povo dos EUA, materializado em seu Congresso e na autoridade executiva, na pessoa do presidente. Não há hipótese de soldados americanos servirem sob qualquer outro comando que não os de seu próprio país. Não se trata aqui de isolacionismo; trata-se, simplesmente, de exercício de soberania plena, ou seja, irrenunciável.

12) Os EUA mantêm, como regra de princípio, a decisão política de antepor-se e mesmo de sobrepor-se a qualquer outro poder, no plano da dissuasão e do balanço de forças, e de antecipar qualquer desafio estratégico, tendo estabelecido, para si mesmos, a postura de conservar uma supremacia estratégica clara e certa sobre qualquer outro poder exterior, amigo ou desafiante, sendo totalmente indiferentes quanto à natureza política ou ideológica desse suposto contendor.
Isto significa que, independentemente do fato de disporem de supostos aliados estratégicos no âmbito da OTAN, ou indiferentes à situação de que contendores possam emergir de países hostis ao modo de vida americano – quer seja a antiga União Soviética ou a China atual –, os EUA sempre estarão dois ou três passos, pelo menos, à frente de possíveis poderes desafiantes. Esta atitude de dissuasão total e absoluta se aplica a todo e qualquer tipo de cenário estratégico e a toda a panóplia das ferramentas militares. Desse ponto de vista, a velha Europa da OTAN reduzida – a da Alemanha ocupada dos tempos da Guerra Fria – não se distinguia em absoluto da União Soviética inimiga: ambas tinhas de ser mantidas em estado de inferioridade estratégica, o que implicava, obviamente, um crescimento contínuo da capacidade ofensiva dos EUA. O mesmo pode ser dito dos dias atuais, aplicando esses princípios à OTAN ampliada, à nova Rússia, à velha China ou a qualquer outro Estado, vilão ou amigo. Não se trata, cabe deixar claro, de uma atitude belicista, mas tão simplesmente, de um seguro militar preventivo. A preeminência estratégica é a própria alma do sistema de segurança nacional americano.

13) A segurança nacional americana não é concebida em termos exclusivamente ou mesmo essencialmente militares e nisso os EUA são perfeitamente aronianos. Eles integram, mais do que o soldado e o diplomata, também o cientista e o empresário em seus cálculos de preeminência estratégica.
Na base desse sistema integrado de defesa nacional, que vai da concepção original à implementação prática dos princípios de segurança estratégica, encontra-se um conceito de organização social da produção que é propriamente marxista ou marxiano, pelo menos alegoricamente, em seu desenho e expressão: os EUA conceberam e desenvolveram um “modo inventivo de produção” que não encontra paralelo na história econômica mundial. Trata-se da mais perfeita máquina de produzir inovações, de qualquer tipo, inclusive as militares, que se conhece no sistema planetário. Se houvesse um “prêmio Nobel” para a defesa, ou para a guerra, os EUA também se situariam entre os primeiros contemplados, como ocorre, aliás, nos demais campos, com a possível exceção (ainda) das humanidades, ou seja, da literatura. Não se trata de uma máquina exclusivamente americana, pois ela integra cérebros de todas as partes do mundo, se trata apenas de uma máquina “made in USA”, como ocorre, aliás, nos prêmios Nobel da área científica.

14) Os EUA não parecem dispostos a colocar todo o seu potencial à disposição do resto do mundo e provavelmente nunca o farão.
Eles se contentam em fazer com que o resto do mundo seja um lugar não suficientemente ameaçador do ponto de vista dos interesses nacionais americanos. Ao garantir essa situação, os EUA estão contribuindo, de forma indireta, para a segurança do planeta, ao impedir a emergência de forças contestadoras da supremacia militar e estratégica americana.
Se os EUA são “the world’s cop”, isto é, os policiais do mundo, eles têm de agir e se comportar, efetivamente, como o “porrete de última instância”, ou seja, como aquele poder acima do qual nenhum outro prevalece ou se mantém. Não se trata de uma atitude arrogante, imperial ou unilateral, como pensam muitos; apenas de um comportamento que é a própria essência do ser americano: não há poderes acima do xerife da aldeia.

15) Os EUA não precisam de aliados ou parceiros militares, eles apenas desejam países que paguem a conta das operações militares ou de manutenção da paz que não sejam aquelas estritamente vinculadas à defesa do território americano ou da segurança de suas empresas e cidadãos.
O conceito de “burden sharing”, no plano da ONU e das operações onusianas de imposição e de manutenção da paz, aplica-se exclusivamente no plano político e a esferas externas à segurança nacional americana. Ou seja, o compartilhamento de tarefas no plano da defesa e da segurança internacionais se referem a cenários estratégicos que se situam todos fora do território americano, apenas interagindo com esquemas nacionais de defesa na medida em que cenários estratégicos situados em outras latitudes e longitudes tenham ou exerçam algum tipo de impacto na segurança nacional americana.
Foi exclusivamente em função do “burden sharing” que os EUA patrocinaram, numa primeira fase, as candidaturas da Alemanha e do Japão a uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU, isso ainda nos anos 1980. Com o passar dos anos, com o emasculamento da Rússia e a diluição da grande Alemanha no conjunto puramente hedonista da União Européia, os EUA deixaram de patrocinar o ingresso da Alemanha nesse foro restrito dos “mais iguais”, preferindo, por razões puramente estratégicas – e não mais de ordem orçamentária, como era o caso na fase de keynesianismo militar da era Reagan –, promover a ascensão do Japão e da Índia em tal foro.

16) O conceito, a construção e a operacionalização prática da OTAN de forma nenhuma implicam em qualquer tipo de multilateralismo securitário ou estratégico da parte dos EUA.
A OTAN é simplesmente um braço armado dos EUA para determinadas tarefas e funções específicas, uma das muitas ferramentas utilizadas, ao longo do seu processo de afirmação imperial, para ampliar sua capacidade de projeção externa, no plano militar e diplomático, e para contribuir à manutenção de uma mesma concepção civilizatória geral, no plano dos valores e dos princípios de organização econômica e social.
A OTAN não deve ser vista apenas como uma aliança militar dotada de um conceito puramente defensivo – a proteção do Ocidente contra a ameaça militar soviética, de acordo com a doutrina do containment, inspirada por George Kennan – mas também como uma esfera de liberdade política e econômica, não necessariamente no sentido mais puro da palavra, como os exemplos de Portugal salazarista e da Turquia semicapitalista podem comprovar. Com esses flancos garantidos, a Espanha franquista era dispensável, mas se ela, por acaso, fosse estrategicamente relevante, também teria sido integrada ao baluarte da democracia.

17) A OTAN não foi vitoriosamente militarmente: ela apenas cumpriu uma função defensiva, dissuasiva, de treinamento e de enquadramento dos países subordinados, sem mencionar o lado da demanda por equipamentos militares, que também faz parte do supply-side economics da indústria americana.
A URSS manteve, na maior parte do tempo, uma capacidade ofensiva superior em forças de terreno, e talvez mesmo no terreno dos dispositivos nucleares. Ela tampouco foi “esgotada” pela competição armamentista, mas estiolou-se a si mesma. A URSS perdeu a competição em meias de nylon, não em equipamentos militares, ela implodiu, por sua própria incapacidade produtiva, por manter um sistema que não podia simplesmente funcionar. Mas isso já estava previsto desde 1919 pelo economista austríaco Ludwig Von Mises, que demonstrou logicamente a impossibilidade de cálculo econômico e, portanto, de funcionamento do processo produtivo, numa economia socialista.

18. A OTAN assumiu, desde a derrocada (não derrota) do socialismo, funções bem mais abrangentes do que eram as suas no período da Guerra Fria. Isso não tem muita importância do ponto de vista americano, uma vez que ela é acessória à sua própria segurança nacional.
A OTAN cumpre funções subsidiárias nos esquemas americanos de defesa, ainda que ela seja, hoje, algo bem mais amplo do que a coordenação de esquemas militares, uma espécie de ferramenta polivalente, numa palavra, um canivete suíço com administrador europeu e manipulador americano. Seu novo mandato lhe dá poderes para intervir praticamente em todos os assuntos, da luta contra as agressões ao meio ambiente e as violações aos direitos humanos à defesa da democracia e da paz, num cenário que há muito extravasou o Atlântico Norte, alcançando praticamente todo o mundo (com a exceção do universo, isto é, do espaço exterior, que permanece “americano”).

19) A OTAN e, de certa forma, também os EUA não parecem estar preparados para as novas ameaças, mais difusas do que claramente identificadas, ainda que o inimigo tenha contornos muito nítidos: trata-se do fundamentalismo islâmico.
A OTAN estava teoricamente preparada para combater um inimigo claramente identificado, com divisões e instâncias de comando apoiadas em coisas tangíveis: tanques e canhões, navios e aviões, quartéis e linhas de comunicação, enfim, ferro, aço, cimento, um pouco de cobre. Hoje, isso não se aplica, pois o “inimigo” vive no próprio território e confunde-se com a população em geral ou com imigrantes honestos. A globalização, neste caso, traz um processo de declínio civilizacional – que é o do Islã em crise social e econômica e capturado por minorias ativistas – para dentro do Ocidente desenvolvido.
Trata-se de uma ameaça que não assume contornos militares muito claros, e que não tem, provavelmente, nenhum perfil tático-militar preciso, mas poderosas implicações estratégicas, situadas mais no terreno da sociedade, como um todo, do que no campo dos quartéis-generais. Aliás, a arte da guerra, hoje, apresenta, bem mais, elementos de Sun Tzu do que aspectos de Clausewitz, mas pede, sobretudo, mais ações de inteligência do que operações de força bruta. Não se trata apenas do terrorismo islâmico, que é uma mera manifestação material de algo bem mais insidioso, o fundamentalismo islâmico. Este deriva do islamismo “normal”, constitui uma recusa direta da modernidade “ocidental” e se apresenta, materialmente, como uma mobilização de forças para destruir, material e humanamente, a diversidade ocidental e seus valores associados.
A OTAN pode até estender um pouco mais seus cenários de atuação, mas não se trata de um terreno no qual seus pensadores e estrategistas tenham algo de relevante a trazer para o equacionamento do problema. A batalha é mais de idéias e de conceitos, de corações e mentes, do que propriamente um combate de trincheiras, aliás impossíveis a definir, ainda que essa nova guerra tenha alguns cenários privilegiados de atuação. Todos eles se situam no arco civilizacional do islamismo, que engloba mesmo os países que tinham feito opção por sua versão light, ou laica, em todo caso, separada do Estado. Nessa luta, a ignorância popular sustenta o obscurantismo político, num cenário no qual a democracia tem de enfrentar com transparência e bons modos um inimigo que se utiliza da mentira e da deception.

20) A proliferação nuclear não constitui, de verdade, um problema militar, nem no plano dos Estados, nem ao nível dos grupos terroristas. Trata-se de um problema político e como tal deveria ser enfrentado.
Durante a Guerra Fria, o mundo foi dividido a partir de Ialta, que é uma espécie de tratado de Tordesilhas da era contemporânea (ambos acordos falhos e incompletos). No mundo pós-Guerra Fria, o cenário é bem mais do tipo Congresso de Viena ou tratado de Versalhes, sem que os grandes atores consigam se entender sobre uma agenda comum que combine segurança com oportunidade para todos, como foi o caso em Bretton Woods. Uma das razões é, precisamente, o gênio que saiu da garrafa, a capacitação nuclear, difícil de engarrafar outra vez. Não há uma solução militar ao problema dos novos proliferadores e não há suficiente consenso entre os “donos” do gênio para domá-lo de maneira credível, o que implicaria em esforços credíveis para o desarmamento nuclear. A situação de impasse político deve persistir e mesmo uma nação poderosa como os EUA não conseguem controlá-la, em parte devido a um grande déficit de liderança política. Este é, provavelmente, o único terreno nas relações internacionais contemporâneas no qual os EUA não conseguem obter resultados isoladamente ou por iniciativas unilaterais e necessitam da cooperação de outros Estados, não necessariamente no plano multilateral. Um exemplo dessa necessidade está expressa na iniciativa tendente a controlar os fluxos civis de materiais nucleares, mais um clube restrito ao estilo do finado Cocom (hoje Wassenaer), dos grupos de Londres e do MTCR.

21) O “fator China” não é propriamente um desafio militar aos EUA ou ao Ocidente, e sim uma recomposição dos dados do jogo econômico, uma “nova geografia”.
A despeito de muitas especulações sobre o desafio militar ou estratégico chinês ao poderio incomensurável dos EUA, o que há é uma reestruturação dos fluxos de bens tangíveis e intangíveis no hemisfério norte (para esses efeitos, tanto China quanto Índia pertencem ao Norte, não ao Sul). A “nova geografia do mundo”, que alguns pretendem fundar a partir de intercâmbios concentrados no sul, na verdade já existe, e ela não é apenas comercial, mas sobretudo econômica e tecnológica, mas também financeira e de cérebros (eventualmente materializados em P&D e propriedade intelectual).
Essa “nova geografia” se manifesta na incorporação de novos grandes emergentes ao conjunto de países desenvolvidos, basicamente um clube constituído pela OCDE mais emergentes dinâmicos, que seriam os RICs, com grande ênfase na China e na Índia. A nova geografia econômica, que é também uma divisão mundial do trabalho, faz o mundo convergir pela primeira vez em dois séculos, a despeito mesmo da grande divergência nas rendas individuais. Os EUA já se adaptaram a ela, inclusive no terreno estratégico, de que é prova a parceria nuclear com a Índia. No terreno comercial, financeiro e tecnológico o que existe é uma simbiose cada vez maior entre os EUA e os emergentes asiáticos: tanto os chineses são dependentes da avidez de consumo dos americanos quanto estes são hoje dependentes da boa disposição dos asiáticos em continuarem financiando seus déficits.
A América Latina não está a priori excluída da nova geografia, mas ela se exclui a si mesma quando recusa concluir acordos comerciais, estender garantias ao investimento direto estrangeiro, oferecer maior abertura em serviços ou outras rubricas. Ela se exclui, igualmente, quando se contenta em explorar suas vantagens ricardianas em recursos naturais, mas não avança na qualificação educacional da sua população, não investe o suficiente em ciência e tecnologia, mantém a desigualdade social em níveis inaceitáveis e apresenta um péssimo ambiente micro e macro para o mundo dos negócios.

22) As ameaças aos EUA provindas da América Latina não são derivadas de qualquer desafio estratégico, mas emergem de fatores negativos internos (tanto aos EUA como à América Latina), ligados à economia da droga, basicamente. A oferta contínua de imigrantes, por outro lado, é um fator positivo, para ambos os lados, mas pode estar associado a outras fontes de criminalidade.
Com uma demanda irrefreável dos EUA por drogas duras, não há dúvida de que qualquer plano de contenção atuando no “supply-side” econômico, apenas – como é o caso do Plano Colômbia – tende a não produzir resultados significativos, ainda que possa trazer benefícios residuais do ponto de vista do combate à narcoguerrilha. O problema da droga não será resolvido enquanto não for equacionado o lado da demanda. Mas, trata-se de um problema para os dois lados, pois ele tende a gerar, no território dos produtores e dos países de trânsito – o que é obviamente o caso do Brasil –, uma corrupção ativa dos agentes públicos, que atinge basicamente o sistema político e o aparato policial.
No que se refere à oferta do fator humano, ela atende, igualmente, aos dois lados da equação, mas com desequilíbrios sociais e econômicos, pois os países exportadores retiram vantagens que eles não estão dispostos a renunciar, diminuindo, por outro lado, a pressão política para que os dirigentes políticos reformem suas instituições esclerosadas, ofereçam novas oportunidades de emprego local, qualifiquem educacionalmente suas populações e atuem decisivamente no plano das desigualdades distributivas. Os EUA retiram vantagens desse fluxo importador, mas eles se preparam para gastar inutilmente US$ 6 bilhões com um muro de fronteira rigorosamente inútil e ineficiente.
E o Brasil nisso tudo?

O Brasil, no plano estritamente militar, é um país rigorosamente marginal, alheio aos grandes cenários estratégicos internacionais, como de resto a maior parte da América Latina. Tem certa importância no plano comercial, para algumas commodities e produtos de sobremesa, e pode tornar-se um ator relevante na nova matriz energética mundial, que emergirá paralelamente ao lento declínio da velha (150 anos) civilização do petróleo (aqui mais do lado dos combustíveis do que no plano industrial e tecnológico). Ainda não estamos prontos para a quarta revolução industrial, mas temos competências potenciais (científicas, pelo menos) para acompanhá-la.
A rigor, não apresentamos nenhuma ameaça à segurança dos EUA, mas existem os que acreditam que os EUA representam uma ameaça à soberania brasileira. Como esse tipo de suposição se presta a alguma confusão mental, talvez fosse o caso de terminar este pequeno ensaio por algumas novas teses, breves, em relação à posição do Brasil no atual cenário de segurança internacional.

23) O Brasil não tem um grande papel a cumprir, positivo ou negativo, no atual cenário estratégico internacional. Seu papel é residual e talvez seja mais relevante no caso de operações conduzidas no quadro das Nações Unidas, que a rigor não servem de parâmetro para nada, apenas para a manutenção do status quo. Se o Brasil tiver de assumir algum papel mais importante nessa vertente, a questão da cooperação militar com os EUA torna-se inevitável (e politicamente complicada).
O Brasil é, como se sabe, um país soberanista, em todo caso bem mais do que outros na América Latina e na Europa, dispostos eventualmente a ceder soberania em troca de alguns benefícios materiais. O Brasil também aspira – e isso é histórico, mas se trata de uma reivindicação puramente elitista – fazer parte dos “mais iguais”, embora disponha de poucos atributos para tanto. As elites militares e diplomáticas – deixando de lado as elites políticas, extremamente fluídas para merecerem atenção – possuem essa inclinação oligárquica que visa colocar o país no inner circle da política mundial, agenda que nunca ganhou crédito entre as elites econômicas – também cambiantes e, sobretudo, desprovidas de visão internacional – para que elas sustentassem essa pretensão.
O fato é que, com o Brasil dentro ou fora do Conselho, o cenário estratégico não mudará rigorosamente nada, nem para o Conselho, nem para o Brasil, e tampouco para o mundo, ocorrendo apenas e tão somente maiores despesas orçamentárias para o país, num engajamento que jamais foi discutido a fundo com a sociedade brasileira ou com seus representantes proclamados. A participação apresentaria, obviamente, maior impacto para as Forças Armadas, que teriam de revisar suas concepções estratégicas – mas essa é uma função talvez mais política do que militar – e sobretudo revisar toda a panóplia na qual se apóiam atualmente, com adaptação conseqüente de suas ferramentas de atuação.
Grande parte da corporação militar parece preparada e estaria disposta a enfrentar esse esforço de revisão, mas esse cenário não depende da vontade dos militares, sequer dos políticos e das elites econômicas, e sim da capacitação da economia nacional como um todo. Trata-se de um processo lento e duvidoso, pois significa colocar o país num outro patamar de desenvolvimento que o atualmente seguido, que se apresenta bem mais como um lento arrastar de pés em direção da modernidade.

24) O Brasil não tem ameaças credíveis vindas do imediato entorno regional (embora alguns atores se esforcem por criar artificialmente uma custosa, inútil e totalmente indesejada corrida armamentista). O nível de dissuasão requerido parece justificar, portanto, o baixo investimento efetuado nos instrumentos, ainda que isso não devesse refletir-se na capacitação e treinamento, sempre necessários.
Não existe mais hipótese, sequer no plano teórico, de conflitos inter-estatais que possam envolver o Brasil em torno de disputas regionais, como ocorreu no passado em torno do Prata. Os conflitos são menores e residuais e tendem a ser equacionados por via diplomática, embora a prudência histórica recomende que um “grande porrete” esteja sempre pronto para oferecer a dissuasão necessária.
Outras ameaças – como a narcoguerrilha, o crime organizado, eventualmente os neobolcheviques que insistem numa agenda de expropriação direta de terras – terão de ter um equacionamento basicamente policial, mas a inteligência militar e algum respaldo material das FFAA podem contribuir decisivamente para o afastamento de quaisquer riscos de transbordamento, inclusive fronteiriço. Nesse particular, a cooperação com os EUA é inevitável e desejável, embora condicionada a aspectos operacionais nem sempre bem-vindos do ponto de vista brasileiro.

25) Não parece haver nenhuma ameaça à soberania brasileira na vertente amazônica, embora interesse a diversos atores, tanto à direita quanto à esquerda, agitar esse espectro, por razões peculiares a cada setor. A Amazônia será naturalmente integrada ao mainstream da economia brasileira – e internacional – à medida que seu imenso potencial venha a ser adequadamente identificado e explorado (e isso implica algum grau de desgaste em relação ao patrimônio existente).
A Amazônia tem vários inimigos, mas os principais não são aqueles supostamente interessados em sua “internacionalização”, em princípio ecologistas ingênuos que podem estar a serviço de interesses externos (segundo rezam algumas lendas made in Brazil). Existem muitas paranóias e teorias conspiratórias em torno dessa questão, fabricadas por uma anacrônica esquerda antiimperialista e pela extrema direita nacionalista – geralmente composta de militares da reserva –, nenhuma delas justificada por dados credíveis da realidade. Lendas e fabulações não merecem, obviamente, ser objeto de quaisquer teses.
No plano estritamente militar, o espectro pode servir para uma maior alocação de recursos, embora seja indesejável uma misallocation em função de esquemas dissuasórios que nunca serão testados na prática. A responsabilidade das autoridades militares é aqui enorme, pois uma eventual indução ao erro na elaboração orçamentária setorial redundará em investimentos custosos, desviando recursos de investimentos econômicos e sociais que são necessários para, não propriamente afastar temores totalmente infundados, mas para construir as bases do desenvolvimento sustentável naquela região.
Os problemas da defesa amazônica parecem ter o mesmo teor das ameaças já aludidas anteriormente, derivadas da narcoguerrilha e do crime organizado, o que recomendaria uma adaptação do ferramental militar e policial a essas circunstâncias. Isso implica, igualmente, um maior grau de cooperação com os EUA, o que pode suscitar resistências em certas áreas, mas que me induzem, experimentalmente, a elaborar uma última tese sobre o papel do Brasil no cenário estratégico internacional.

26) Se o Brasil não é um ator relevante para os cenários estratégicos internacionais, ele o é, contudo, no âmbito regional, naval, do Atlântico Sul, e no do imenso hinterland sul-americano. Tanto quanto para sua integração a esquemas militares onusianos ou plurilaterais mais amplos – isto é, numa base de like-minded countries –, um papel mais ativo na própria região se beneficiaria de maior cooperação com os EUA, algo extremamente complicado para nossos padrões políticos e diplomáticos.
O Brasil é um país introvertido, quase avestruz economicamente, embora tentando graus crescentes de abertura numa fase em que a globalização é, não apenas inevitável, como uma quase fatalidade. O establishment diplomático-militar guarda relutâncias em relação a uma maior cooperação com os EUA em virtude dos choques no passado – no caso da agenda nuclear, por exemplo – e das assimetrias do presente, para nada dizer da arrogância imperial que não vai diminuir tão cedo. Em termos claros, cooperação com os EUA, mormente no terreno militar, significa subalternidade e integração a esquemas já fixados, em posições acessórias e desprovidas de real capacidade decisória.
O próprio establishment militar, com algumas exceções, não parece arredio a uma maior cooperação técnica com a superpotência, embora sejam manifestas as reações contrárias e as resistências a tal intento. Alguns acreditam que o caminho da afirmação do Brasil no cenário mundial passa não apenas ao largo como se situa contrariamente às iniciativas e interesses das grandes potências, cabendo sempre a singularização negativa da hiperpotência. Nessa visão, as articulações geopolíticas do Brasil devem passar, prioritariamente, pela periferia do sistema, o que explica, aliás, muitas das escolhas do presente. Não parece haver justificativas econômicas ou tecnológicas a esse tipo de visão excludente, mas deve-se reconhecer que a cooperação com gigantes sempre é complexa e duvidosa, em qualquer hipótese.
Os obstáculos, assim, parecem ser mais de natureza política, ou ideológica, do que propriamente estratégica ou econômica, mas se é verdade que são as idéias que dominam o mundo, então os primeiros fatores são muito mais poderosos do que os segundos. O Brasil é um país que caminha muito lentamente no cenário doméstico e internacional: é bastante provável, assim, que ele acabe confirmando sua natureza essencial.

Paulo Roberto de Almeida é Doutor em ciências sociais pela Universidade de Bruxelas (1984); diplomata de carreira do serviço exterior brasileiro desde 1977; professor de Economia Política Internacional no Mestrado em Direito do Centro Universitário de Brasilia (Uniceub); autor de diversos livros de história diplomática e de relações internacionais (www.pralmeida.org; pralmeida@mac.com).

362) Entendendo a crise econômica mundial (em 2002)

Uma visão que alguns classificariam como conservadora, ou de direita, mas que pode ser considerada realista sobre crises financeiras e monetarias.
Nota importante: o texto é de 2002, mas se aplica à crise atual, igualmente.
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Paulo Roberto de Almeida


Entendendo a crise econômica mundial
Alceu Garcia
27 de julho de 2002

O traço singular das crises econômicas desde o início do século 19 é a dificuldade de entrever com precisão a causa ou causas que as deflagram. No passado as depressões podiam ser imputadas claramente à guerras, revoluções ou catástrofes naturais. A economia capitalista moderna é diferente. Quando tudo parece estar indo bem, inexplicavelmente emergem estranhas convulsões de seu bojo, que não podem ser explicadas por esse ou aquele evento específico. Como não poderia deixar de ser, os estudiosos do assunto aventaram ao longo do tempo inúmeras hipóteses para a compreensão das flutuações econômicas.

Todos conhecem ao menos vagamente a teoria marxista que atribui ao capitalismo contradições imanentes e inexoráveis cada vez mais graves e que ao fim e ao cabo levariam à sua superação pelo comunismo. A hipótese de Marx pertence ao gênero das teorias da superprodução, segundo as quais o capitalismo seria tão produtivo que haveria um encalhe de mercadorias em vista da incapacidade das massas para adquiri-las. A outra teoria mais conhecida é a de Keynes, que integra o grupo do subconsumo. Para o inglês, que divisava contradições internas no capitalismo muito parecidas com as de Marx, as crises são o reflexo da insuficiência de poder de compra por parte da população. Os seguidores de Marx e os discípulos de Keynes divergem entre si em detalhes, mas concordam no principal: a economia de mercado é intrinsecamente instável e perversa. É imperativo para a felicidade geral da humanidade que ela seja abolida tout court, conforme os marxistas, ou reformada e estritamente controlada pelo Estado, segundo os keynesianos.

Marx e Keynes diziam que sob certas condições a escassez – a impossibilidade de ter tudo ao mesmo tempo – poderia ser suprimida e os povos ingressariam então no nirvana terrestre da abundância. Bastava superar a propriedade privada dos meios de produção, no caso do alemão, ou reduzir a zero a taxa de juros, conforme o britânico, para que esse feliz estado de coisas substituísse o desnecessário vale de lágrimas de dura labuta que aflige os homens desde a expulsão do paraíso. Em outras palavras, os dois mais famosos e influentes economistas dos últimos cento e tantos anos acreditavam em Papai Noel e no coelhinho da páscoa. Que sejam justamente esses embusteiros os dois mais famosos e influentes economistas sintetiza muito bem a confusão moral e o descalabro intelectual vigente. Marx e Keynes não foram homens de ciência, e sim expoentes do grupo mais nefasto de todos os tempos, o dos intelectuais socialistas militantes, que superaram com folga os estragos pretéritos de conquistadores sanguinários como Átila, Tamerlão ou Cortez. Suas teorias acerca dos ciclos são tão desonestas e erradas que já nasceram refutadas. Num debate célebre na época, início do século 19, o economista francês Jean-Baptiste Say conseguira demonstrar os erros cabais de seu colega inglês Malthus, que formulara uma teoria das crises econômicas depois requentada e enfeitada por Marx e Keynes, cada um a seu modo.

De sorte que, para quem quer compreender o que está ocorrendo com a economia global no presente, deve em primeiro lugar descartar in limine as explicações dos economistas marxistas e keynesianos. No Brasil, terra em que 99% dos economistas tem Marx no coração e Keynes na cabeça, isso significa desprezar quase in totum as análises dos pseudo-especialistas. Tampouco há como levar a sério os palpiteiros baratos e propagandistas vulgares como Veríssimo, Sader e similares. Para entender o que está se passando é preciso recorrer às análises e pesquisas de estudiosos sérios.

Como os chamados monetaristas da Escola de Chicago. Para eles, em resumo, a estabilidade econômica depende da relação entre a quantidade total de dinheiro em circulação e a quantidade total de bens e serviços produzida. Enquanto houver equivalência entre ambas essas magnitudes de modo que uma terceira magnitude, o nível geral de preços, permaneça estável, tudo irá bem. Os problemas decorrem da queda ou aumento excessivo da oferta de moeda, gerando deflação ou inflação. Para os monetaristas, a razão principal da grande depressão dos anos 30 teria sido o mau gerenciamento monetário do banco central americano, que permitiu uma queda abrupta da quantidade de dinheiro – deflação - quando assistiu a uma quebradeira geral de bancos (cujos depósitos à vista – dinheiro – deixaram de existir) sem nada fazer. A crítica que se faz aos monetaristas é que eles raciocinam em termos de agregados, ou seja, adotam uma teoria macroeconômica dos ciclos que acaba não diferindo muito da macroeconomia keynesiana, e padece de limitações semelhantes. Ademais, tanto na crise americana atual quanto na corrente estagnação japonesa, velha de dez anos, a teoria monetarista falhou na previsão das crises, pois o nível geral de preços em ambos os casos estava mais ou menos estável, e também na correção delas, pois não houve quebras bancárias e deflação e mesmo assim o problema continuou. Em defesa dos economistas de Chicago, contudo, deve ser dito que eles ajudaram a humanidade derrotando os keynesianos numa grande batalha teórica nos anos 60 e 70 centrada nas origens e causas da galopante inflação de preços da época, bem como que eles em geral criticam ferozmente o intervencionismo econômico do protecionismo, monopólios, subsídios, déficits e controle de preços.

Mas a economia não trata de agregados imaginários, meros entes de razão, e sim de seres humanos, suas ações e escolhas num mundo de escassez, imperfeições e incerteza.. Nesse plano mais concreto, chamado de microeconomia, alguns teóricos, como Joseph Schumpeter, foram pesquisar a dinâmica das crises econômicas. Esse grande economista partiu do modelo conhecido como equilíbrio geral walrasiano para concluir que a única variável capaz de perturbar esse equilíbrio e deflagrar as crises seria a inovação tecnológica. A teoria da destruição criativa, como ficou conhecida, é muito interessante, mas peca por assumir os postulados irrealistas e insatisfatórios do equilíbrio geral e por concentrar a inovação em determinados períodos, seguidos de calmarias técnicas, quando se sabe que no mundo real ela está ocorrendo o tempo inteiro.

A teoria articulada por Ludwig von Mises sobre antigos insights da escola monetária inglesa do século 19 e das investigações sobre o capital e o juro de Bohm-Bawerk e Wicksell, depois desenvolvida por Friedrich Hayek e outros, evita as armadilhas da macroeconomia e da microeconomia walrasiana, pelo que, na minha ótica, fornece a mais completa ilustração das flutuações econômicas. Passemos a testá-la. A ênfase é na moeda, como é o caso dos monetaristas, porém a abordagem é primariamente microeconômica, concentrando-se nos efeitos que o advento de moeda-crédito nova provoca nos agentes econômicos. Os economistas austríacos notaram que as crises revelam subitamente que a maior parte dos empresários e investidores erraram em suas estimativas do estado futuro do mercado, de modo que suas expectativas de lucratividade foram frustradas. O erro empresarial é normal (afinal, errar é humano) e acontece o tempo todo, pois o futuro é por definição incerto. A singularidade das crises é a enorme quantidade de erros de avaliação simultâneos por parte de empresários experientes e especuladores astutos. Entender a causa desses blocos de erros é a chave para decifrar o mistério das crises.

Num mundo em que tudo é heterogêneo só o dinheiro é homogêneo. A moeda tem a função vital de expressar as razões de troca entre as mais variadas coisas – os preços – numa única unidade de conta apta a permitir o cálculo econômico racional. Os preços monetários transmitem informações aos agentes econômicos sobre a escassez relativa dos fatores de produção e dos bens de consumo, e com base nessas informações os agentes traçam seus planos e tomam suas decisões. Caso esse delicado mecanismo de transmissão de informações via preços seja danificado, os agentes estarão mais propensos a planejar sobre dados ilusórios de realidade e portanto a tomar decisões erradas (grifo em negrito de APC).

Para haver investimento é preciso antes ter havido poupança, a diferença positiva entre o que as pessoas produzem e o que consomem. A poupança agregada reflete uma inclinação geral das pessoas de adiar o consumo no presente em troca de mais consumo no futuro. Se, ao contrário, ocorrer uma preferência generalizada pelo consumo no presente, a poupança agregada é reduzida ou até substituída pelo consumo do capital existente, o que resultará em consumo futuro declinante e queda do padrão de vida. Numa economia de mercado desenvolvida, a poupança chega às mãos dos investidores mediante complexos sistemas de intermediação e o preço que equilibra a procura e a oferta de poupança existente é o juro. Esse preço é absolutamente fundamental para o cálculo econômico dos empresários, que não investirão em linhas de produção cuja rentabilidade seja menor do que os juros que terão que pagar sobre os recursos tomados. O juro sinaliza a escassez de poupança e informa que não dá para produzir tudo no momento, mas apenas os bens de consumo mais urgentemente desejados pelos consumidores. Outra informação vital fornecida pela taxa de juros é sobre o tempo a ser consumido no projeto de investimento até que os bens de consumo estejam prontos para serem oferecidos no mercado. Um projeto que consome tempo demais paramaturação corre o risco de morrer na praia por falta de recursos para mantê-lo, pois até que se comece a vender e lucrar há que pagar os salários dos empregados, os fornecedores de insumos etc.

Se porém os bancos decidem emprestar além das suas reservas, eles falsificam dinheiro (pois depósitos sujeitos a cheque criados ex nihilo (do nada) são dinheiro em circulação, criam uma pseudopoupança e consequentemente a taxa de juros, reduzida artificialmente, deixa de ser um sinal confiável. Os empresários e investidores são induzidos a acreditar que há mais poupança real do que efetivamente existe. Todas as crises são precedidas de períodos de prosperidade febril caracterizada por amplos investimentos em bens de capital e de maturação lenta. Por outro lado, o dinheiro falso bombeado pelos bancos na economia termina por alimentar grandes movimentos especulativos nas bolsas de valores e em outros mercados (como o de imóveis). O estimulante dessa febre ilusória de otimismo eufórico é o crédito artificialmente barato provido pelo sistema financeiro sob o comando dos governos (grifo de APC, para ressaltar o intervencionismo dos governos no mercado, que causam as crises no capitalismo).

A distorção na cadeia produtiva que se segue decorre do fato de que a criação de dinheiro falso não implica em que os fatores de produção e bens de consumo também possam se materializar magicamente. Eles continuam limitados e escassos como antes. Como há mais dinheiro comprando as mesmas coisas, os empresários passam a disputar ferozmente entre eles os fatores de produção, cujos preços sobem. De outro ângulo, a remuneração desses fatores, como os salários dos empregados, começa a ser despendida em bens de consumo, cujos preços tendem a subir. A inflação monetária pode ser contrabalançada por um aumento da produtividade (queda dos preços de alguns bens de consumo pelo aumento da oferta), de modo que o nível geral de preços permaneça relativamente estável, como ocorreu nos anos 20 e nos anos 90 nos Estados Unidos. Entretanto, a expansão do crédito além da poupança real fatalmente distorce a alocação de recursos. O aumento da demanda por bens de consumo força os empresários dos setores mais próximos do consumo final a competir com os setores mais distantes pelos fatores de produção. A farra do crédito barato, contudo, gera inflação e estende demais o endividamento dos agentes econômicos, de modo que, mais cedo ou mais tarde, o governo e os bancos são forçados a elevar os juros e restringir a oferta de crédito. Chega de emprestar; a hora agora é de cobrar as dívidas. O aumento dos juros e dos preços dos fatores subitamente deixa nus com a mão no bolso os empresários do setor de bens de capital. Eles se dão conta de que suas previsões estavam erradas, que não conseguirão recuperar o que investiram e aí começa o salve-se quem puder do corte de custos e demissões. As crises sempre começam nos setores da estrutura de capital mais afastados do consumo final e só mais tarde vão derrubando o resto.

A recessão, na ótica da teoria austríaca, é o acerto de contas inevitável com o complexo de decisões erradas tomadas no passado com base no falso sinal dos juros baixos. Os empresários têm que ajustar seus planos ao nível de poupança efetivamente existente. Muitos quebram e são excluídos do rol dos empreendedores. Os assalariados empregados nas indústrias insustentáveis perdem seus empregos e têm que procurar outros em setores mais sólidos. O desemprego sobe dramaticamente. Os investimentos em bens de capital e terra não conversíveis são sacrificados. Não há outro jeito. Quanto menor for a intervenção externa nesse necessário processo de regeneração do organismo econômico mais rápida será a sua recuperação. A tremenda crise mundial de 1921 foi superada em apenas um ano. Já a crise similar de 1929 se prolongou por mais de dez anos e a convulsão japonesa de 1992 se arrasta até hoje. Isso porque os governos resolveram intervir e só agravaram os problemas (Grifo). Medidas protecionistas para "preservar empregos", gastos deficitários estatais para "gerar empregos", barateamento do dinheiro com juros zero ou até negativos ("reflação"), controle de preços, subsídios às indústrias periclitantes, seguro-desemprego para sustentar a "demanda efetiva" e medidas do gênero impedem a recuperação e prolongam a recessão, transmutada desnecessariamente em depressão.

A economia de mercado é construída por milhões de contratos entre sujeitos livres, ou seja, pela cooperação voluntária e mutuamente vantajosa para as partes segundo suas valorações pessoais e intransferíveis. A base desse sistema incrivelmente complexo é uma atmosfera geral de confiança (daí "crédito") em que os contratantes cumprirão as obrigações pactuadas. Ao contrário do que pregam os enfadonhos intelectuários socialistas, o capitalismo pressupõe uma moralidade social saudável. O elo que possibilita e liga economicamente todas essas relações privadas é o dinheiro. Ora, se o dinheiro é sujeito à manipulação fraudulenta pelos governos e bancos, violando a regra moral básica de não roubar, a imoralidade é infundinda no próprio coração do sistema, corrompendo-o gravemente (Grifo). A inflação é uma espécie de leucemia econômica, em que o sangue do corpo econômico é deliberademente envenenado. É claro que mais cedo ou mais tarde os órgãos aparentemente saudáveis começarão a falhar e o paciente descobrirá de repente que está seriamente doente.

A propósito, é abordando o problema do ponto de vista ético que se constata mais facilmente o absurdo das propostas keynesianas para evitar ou curar as depressões. Para Keynes e seus sucessores, o Estado se subtrai às regras morais válidas para as criaturas comuns, pois ele não só pode como deve gastar mais do que arrecada (onerando assim o patrimônio de terceiros contra a vontade deles!) e falsificar dinheiro em bases permanentes. Essas falcatruas oficiais são conhecidas pelos eufemismos de "política monetária" e "política fiscal". Ora, o Estado é uma abstração (Grifo). O que ontologicamente existe são indivíduos investidos dos poderes de governo. Não pode ser fecundo um sistema social em que vige uma moral para uns e outra inteiramente contrária para outros. A tendência é a imoralidade dos que estão por cima contaminar todo o corpo social, o que de fato tem acontecido sistematicamente.

A inflação é como as drogas. O primeiro passo para curar um viciado em drogas é parar de tomar a substância. Depois virão os sintomas da crise de abstinência que o indivíduo terá que suportar até limpar seu organismo para poder então levar uma vida sã. A medicina keynesiana, todavia, recomenda atulhar o paciente com a mesma droga em que ele se viciou além de outras igualmente nocivas! Não admira que tantos "pacientes" sujeitos a essa terapia charlatanesca tenham chegado perto de bater as botas. O Brasil é um desses pacientes e os charlatães keynesianos fervilham em torno dos candidatos à presidência, os já famosos quatro cavaleiros do apocalipse.

Encerrado esse breve esboço teórico das crises econômicas, passemos agora a examinar a atual recessão à luz dessa teoria. Os anos 90 foram tempos de grande prosperidade nos Estados Unidos, a mais forte economia do mundo. No comando estava o "senhor dos mercados", Alan Greenspan, chefe do banco central americano. É curioso que analistas sérios possam ter acreditado que a saúde econômica mundial dependesse da batuta de maestro de um único homem. Dá para crer que a inacreditavelmente intrincada complexidade da economia global pudesse ser conduzida intuitivamente por um super-homem, que quando sentia uma dorzinha ominosa nas articulações baixava os juros e quando ouvia uma misteriosa voz interior os aumentava? Pois é nisso que a mídia dominante quis que se acreditasse. A verdade é bem outra. Greenspan pisou no acelerador da expansão monetária em meados dos anos 90, aumentando a quantidade de dinheiro em 10% ao ano e depois em 15% ao ano. Por que fazer isso? Porque politicamente é interessante; os políticos têm horizonte de curto prazo e fazem qualquer negócio para que a economia cresça, mesmo que esse crescimento seja insustentável. Seus sucessores que se virem com a crise.

Essa orgia de dinheiro barato desencadeou os investimentos de longo prazo insustentáveis previstos na teoria austríaca dos ciclos, bem como jogou gasolina nas brasas da especulação desenfreada. As ações da Nasdaq foram à estratosfera, muito embora fosse público e notório que as novas empresas "ponto.com" levariam anos, e até décadas, antes que começassem a operar no azul. Greenspan começou a falar em "exuberância irracional" na época, mas era ele quem estava abrindo as comportas da irracionalidade. E ele sabia disso muito bem, vez que foi aluno de Ludwig von Mises e conhece a teoria monetária das crises muito melhor do que eu.

Como reza essa teoria, a expansão monetária não pode durar para sempre, sob pena de a inflação destruir a economia. Greenspan então falava em "pouso suave" do nível de atividade econômica, excessivamente aquecido, e aumentou a taxa de juros em 1999, reduzindo o crescimento monetário para menos de 8% anuais. A contração nos setores de bens de capital prevista pelos austríacos já tinha se iniciado quando o pouso suave virou uma aterrissagem forçada assustadora. A bolha da Nasdaq estourou, reduzindo a pó as economias de milhões de investidores. Quase seiscentas empresas "ponto.com" faliram. A recessão chegou para valer no ano de 2001 e continua bastante séria até o momento. É claro que a crise nos Estados Unidos afeta o mundo inteiro.

Outro ponto de comprovação da teoria austríaca é a corrente epidemia de fraudes contábeis em grandes empresas e bancos americanos. É óbvio que jamais aconteceu uma assembléia geral de grandes empresários para combinar uma maquiagem contábil generalizada. Essas coisas são feitas no maior segredo. Cada empresa tomou sozinha a decisão de mentir ao público. O fato de que tanta delas tenham feito a mesma coisa ao mesmo tempo reflete o desespero comum a cada um desses conglomerados diante do complexo de estimativas erradas induzidas pela política monetária traiçoeira de Greenspan. Não se trata aqui de relativizar e desculpar os crimes cometidos por esse pessoal. Um erro não justifica o outro e a desonestidade deles tem que ser punida. Mas não se pode esperar que um sistema imoral gere moralidade. De maneira que a recente declaração de Greenspan contra a "ganância infecciosa" é farisaica e tem por meta tirar o dele da reta. E a grande imprensa mundial engoliu essa isca com a maior sofreguidão, pois, eterna cortesã do Estado que é, não poderia admitir que o "senhor dos mercados" não passa de um super-trambiqueiro e fraudador emérito. Por outro lado, a revelação das fraudes demonstra a superioridade da ordem de mercado, pois não se pode enganá-la por muito tempo (Grifo). A triagem dos lucros e perdas é implacável, cedo ou tarde os prejuízos produzem seus efeitos. Já as maquiagens contábeis estatais são muito mais difíceis de detectar, muito mais vultosas e onerosas e no fim não dão em punição para os políticos e burocratas. Punição mesmo só para os contribuintes que pagam a conta.

O fato é que a crise está posta e seus desdobramentos para o bem ou para o mal dependerão das ações futuras do governo dos Estados Unidos. Seguir o caminho trilhado por Hoover e Roosevelt nos anos 30 é receita segura para uma depressão de grandes proporções (Grifo). Naquele tempo, o governo americano fez tudo o que se poderia imaginar de pior para abortar a recuperação. Instituiu altíssimas tarifas alfandegárias, arruinando o comércio internacional, duplicou os impostos, descarregou subsídios sobre setores ineficientes, desvalorizou o dólar, contraiu déficits fiscais enormes, inflacionou a moeda e interveio no mercado de trabalho. A recessão inicial então se eternizou como uma brutal depressão. Infelizmente, as autoridades americanas não aprenderam a lição do passado, pois estão seguindo trilha semelhante no presente. Greenspan "reflacionou", voltando a bombear crédito em doses cavalares na economia americana com juros de quase zero. Não adiantou nada, é claro. Bush e o Congresso estão unidos na política de subsídios e no protecionismo, o que vai naturalmente gerar retaliações dos outros países e blocos comerciais. Uma guerra comercial agora seria um desastre, como foi nos anos 30. Adotando as indefectíveis recomendações dos keynesianos, que nessas horas sempre retiram o velho pangaré da "política fiscal" de suas nauseabundas estrebarias, Bush elevou dramaticamente os gastos públicos americanos, o que gera déficit, que tem que ser financiado via inflação ou endividamento, e a dívida pública americana não é baixa. Estimulados pelo abundante crédito ao consumo e pela ideologia keynesiana da gastança como meio de encorajar a "demanda agregada", os americanos se endividaram muito e estão poupando pouquíssimo. Os investimentos estão muito dependentes de poupança externa, que está melindrada pela crise de credibilidade do mercado americano e ameaça fugir para pousos mais seguros. O déficit comercial está alto e aumentando. De resto, o belicismo do governo Bush pouco contribui para a estabilidade mundial. O cenário é lastimável e alimenta o pessimismo.

Para piorar, os políticos estão fazendo a costumeira demagogia lançando empresários fraudadores aos leões para encobrir sua própria culpa no cartório pela situação atual. Fala-se em regulamentações mais severas e draconianas, o que só pode entravar ainda mais um mercado que, ao contrário do que se pensa, já é excessivamente cerceado por copiosas leis e regulamentos. Tudo isso é fumaça. Fraudar a contabilidade sempre foi crime e já existem rígidos mecanismos de prevenção que falharam porque o Estado costuma falhar. É da natureza da burocracia ser ineficiente. Nem se fosse possível designar um policial para seguir como uma sombra todos os contadores do país daria jeito no problema, pois quem garante que os policiais não seriam por sua vez incompetentes ou sujeitos à corrupção? Teria que haver um fiscal do policial do contador, e depois um fiscal do fiscal do policial do contador e assim por diante.

Para não ficar somente na sinistrose, vale lembrar que aparentemente não há no horizonte próximo a ameaça de ideologias insensatas como o nazismo e o comunismo, que nos anos 30 ainda tinham o frescor da novidade e não tinham sido testados e reprovados pela experiência histórica. A realidade ensinou duras lições aos políticos que se encantaram pelo marxismo e pelo keynesianismo, de modo que prevalece ainda um certo consenso de que a economia de mercado deve prevalecer (Grifo), mesmo que pesadamente obstruída pelas "políticas públicas". O que se pode assegurar é que os ciclos econômicos continuarão a se repetir enquanto existir a manipulação política da moeda, e não há sinal de que isso possa mudar no futuro previsível. A arquitetura monetária do capitalismo moderno é um castelo de cartas sujeito a desmoronar parcial ou totalmente a qualquer momento. Vamos torcer para que nada de mais grave aconteça no mundo, porque no Brasil a crise tem raízes locais, é inevitável e será grave, aconteça o que acontecer com a economia global (Grifo). Mas essa é outra história.

Bibliografia: Quem quiser se aprofundar no assunto, não pode deixar de ler os clássicos de Mises, The Theory of Money and Credit e Ação Humana, de Hayek, Prices and Production, e de Rothbard, Man, Economy and State e America´s Great Depression. Graças à internet, hoje é possível ter acesso fácil à estudos e informações relevantes sobre a atualidade. Não depender da pasmaceira intelectual da imprensa e da academia brasileira não tem preço. O único problema é que saber inglês é indispensável. Quase todos os livros acima estão disponíveis na página do Mises Institute. Outras fontes excelentes são os artigos diários e os estudos publicados em periódicos especializados disponíveis naquele mesmo website, sobretudo os de William Anderson, Frank Shostak, Gene Callahan e Roger Garrison. Os artigos de Gerald Jackson publicados no site do The New Australian também são excelentes. No Brasil há pouco material, destacando-se o livro Economia e Liberdade do Professor Ubiratan Iorio, que também publica excelentes análises no seu site.

361) Fim do Liberalismo?: claramente exagerado...

An Open Letter to my Friends on the Left
Steven Horwitz
Department of Economics
St. Lawrence University
September 28, 2008

My friends,

In the last week or two, I have heard frequently from you that the current financial mess has been caused by the failures of free markets and deregulation. I have heard from you that the lust after profits, any profits, that is central to free markets is at the core of our problems. And I have heard from you that only significant government intervention into financial markets can cure these problems, perhaps once and for all. I ask of you for the next few minutes to, in the words of Oliver Cromwell, consider that you may be mistaken. Consider that both the diagnosis and the cure might be equally mistaken.

Consider instead that the problems of this mess were caused by the very kinds of government regulation that you now propose. Consider instead that effects of the profit motive that you decry depend upon the incentives that institutions, regulations, and policies create, which in this case led profit-seekers to do great damage. Consider instead that the regulations that may have been the cause were supported by, as they have often been throughout US history, the very firms being regulated, mostly because they worked to said firms' benefit, even as they screwed the rest of us. Consider all of this as you ask for more of the same in the name of fixing the problem. And finally, consider why you would ever imagine that those with wealth and power wouldn't rig a new regulatory process in their favor.

One of the biggest confusions in the current mess is the claim that it is the result of greed. The problem with that explanation is that greed is always a feature of human interaction. It always has been. Why, all of a sudden, has greed produced so much harm? And why only in one sector of the economy? After all, isn't there plenty of greed elsewhere? Firms are indeed profit seekers. And they will seek after profit where the institutional incentives are such that profit is available. In a free market, firms profit by providing the goods that consumers want at prices they are willing to pay. (My friends, don't stop reading there even if you disagree - now you know how I feel when you claim this mess is a failure of free markets - at least finish this paragraph.) However, regulations and policies and even the rhetoric of powerful political actors can change the incentives to profit. Regulations can make it harder for firms to minimize their risk by requiring that they make loans to marginal borrowers. Government institutions can encourage banks to take on extra risk by offering an implicit government guarantee if those risks fail. Policies can direct self-interest into activities that only serve corporate profits, not the public.

Many of you have rightly criticized the ethanol mandate, which made it profitable for corn growers to switch from growing corn for food to corn for fuel, leading to higher food prices worldwide. What's interesting is that you rightly blamed the policy and did not blame greed and the profit motive! The current financial mess is precisely analogous.

No free market economist thinks "greed is always good." What we think is good are institutions that play to the self-interest of private actors by rewarding them for serving the public, not just themselves. We believe that's what genuinely free markets do. Market exchanges are mutually beneficial. When the law messes up by either poorly defining the rules of the game or trying to override them through regulation, self-interested behavior is no longer economically mutually beneficial. The private sector then profits by serving narrow political ends rather than serving the public. In such cases, greed leads to bad consequences. But it's bad not because it's greed/self-interest rather because the institutional context within which it operates channels self-interest in socially unproductive ways.

This, my friends, is exactly what has brought us to the mess we are now in.

To call the housing and credit crisis a failure of the free market or the product of unregulated greed is to overlook the myriad government regulations, policies, and political pronouncements that have both reduced the "freedom" of this market and channeled self-interest in ways that have produced disastrous consequences, both intended and unintended. Let me briefly recap goverment's starring role in our little drama.

For starters, Fannie Mae and Freddie Mac are "government sponsored enterprises". Though technically privately owned, they have particular privileges granted by the government, they are overseen by Congress, and, most importantly, they have operated with a clear promise that if they failed, they would be bailed out. Hardly a "free market." All the players in the mortgage market knew this from early on. In the early 1990s, Congress eased Fannie and Freddie's lending requirements (to 1/4th the capital required by regular commercial banks) so as to increase their ability to lend to poor areas. Congress also created a regulatory agency to oversee them, but this agency also had to reapply to Congress for its budget each year (no other financial regulator must do so), assuring that it would tell Congress exactly what it wanted to hear: "things are fine." In 1995, Fannie and Freddie were given permission to enter the subprime market and regulators began to crack down on banks who were not lending enough to distressed areas. Several attempts were made to rein in Fannie and Freddie, but Congress didn't have the votes to do so, especially with both organizations making significant campaign contributions to members of both parties. Even the New York Times as far back as 1999 saw exactly what might happen thanks to this very unfree market, warning of a need to bailout Fannie and Freddie if the housing market dropped.

Complicating matters further was the 1994 renewal/revision of the Community Reinvestment Act of 1977. The CRA requires banks to to make a certain percentage of their loans within their local communities, especially when those communities are economically disadvantaged. In addition, Congress explicitly directed Fannie and Freddie to expand their lending to borrowers with marginal credit as a way of expanding homeownership. What all of these did together was to create an enormous profit and political incentives for banks and Fannie and Freddie to lend more to riskier low-income borrowers. However well-intentioned the attempts were to extend homeownership to more Americans, forcing banks to do so and artificially lowering the costs of doing so are a huge part of the problem we now find ourselves in.

At the same time, home prices were rising making those who had taken on large mortgages with small down payments feel as though they could handle them and inspiring a whole variety of new mortagage instruments. What's interesting is that the rise in prices affected most strongly cities with stricter land-use regulations, which also explains the fact that not every city was affected to the same degree by the rising home values. These regulations prevented certain kinds of land from being used for homes, pushing the rising demand for housing (fueled by the considerations above) into a slowly responding supply of land. The result was rapidly rising prices. In those areas with less stringent land-use regulations, the housing price boom's effect was much smaller. Again, it was regulation, not free markets, that drove the search for profits and was a key contributor to the rising home prices that fueled the lending spree.

While all of this was happpening, the Federal Reserve, nominally private but granted enormous monopoly privileges by government, was pumping in the credit and driving interest rates lower and lower. This influx of credit further fueled the borrowing binge. With plenty of funds available, thanks to your friendly monopoly central bank (hardly the free market at work), banks could afford to continue to lend riskier and riskier.

The final chapter of the story is that in 2004 and 2005, following the accounting scandals at Freddie, both Freddie and Fannie paid penance to Congress by agreeing to expand their lending to low-income customers. Both agreed to acquire greater amounts of subprime and Alt-A loans, sending the green light to banks to originate them. From 2004 to 2006, the percentage of loans in those riskier categories grew from 8% to 20% of all US mortgage originations. And the quality of these loans were dropping too: downpayments were getting progressively smaller and more and more loans carried low starter interest rates that would adjust upward later on. The banks were taking on riskier borrowers, but knew they had a guaranteed buyer for those loans in Fannie and Freddie, back, of course, by us taxpayers. Yes, banks were "greedy" for new customers and riskier loans, but they were responding to incentives created by well-intentioned but misguided government interventions. It is these interventions that are ultimately responsible for the risky loans gone bad that are at the center of the current crisis, not the "free market."

The current mess is thus clearly shot through and through with government meddling with free markets, from the Fed-provided fuel to the CRA and land-use regulations to Fannie and Freddie creating an artificial market for risky mortgages in order to meet Congress's demands for more home-ownership opportunities for low-income families. Thanks to that intervention, many of those families have not only lost their homes, but also the savings they could have held onto for a few more years and perhaps used to acquire a less risky mortgage on a cheaper house. All of these interventions into the market created the incentive and the means for banks to profit by originating loans that never would have taken place in a genuinely free market.

It is worth noting that these regulations, policies, and interventions were often gladly supported by the private interests involved. Fannie and Freddie made billions while home prices rose, and their CEOs got paid lavishly. The same was true of the various banks and other mortgage market intermediaries who helped spread and price the risk that was in play, including those who developed all kinds of fancy new financial instruments all designed to deal with the heightened risk of default the intervention brought with it. This was a wonderful game they were playing and the financial markets were happy to have Fannie and Freddie as voracious buyers of their risky loans, knowing that US taxpayer dollars were always there if needed. The history of business regulation in the US is the history of firms using regulation for their own purposes, regardless of the public interest patina over the top of them. This is precisely what happened in the housing market. And it's also why calls for more regulation and more intervention are so misguided: they have failed before and will fail again because those with the profits on the line are the ones who have the resources and access to power to ensure that the game is rigged in their favor.

I know, my friends, that you are concerned about corporate power. So am I. So are many of my free-market economist colleagues. We simply believe, and we think history is on our side, that the best check against corporate power is the competitve marketplace and the power of the consumer dollar (framed, of course, by legal prohibitions on force and fraud). Competition plays mean, nasty corporations off against each other in a contest to serve us. Yes, they still have power, but its negative effects are lessened. It is when corporations can use the state to rig the rules in their favor that the negative effects of their power become magnified, precisely because it has the force of the state behind it. The current mess shows this as well as anything ever has, once you realize just what a large role the state played. If you really want to reduce the power of corporations, don't give them access to the state by expanding the state's regulatory powers. That's precisely what they want, as the current battle over the $700 billion booty amply demonstrates.

This is why so many of us committed to free markets oppose the bailout. It is yet another example of the long history of the private sector attempting to enrich itself via the state. When it does so, there are no benefits to the rest of us, unlike what happens when firms try to get rich in a competitive market. Moreover, these same firms benefited enormously from the regulatory interventions they supported and that harmed so many of us. The eventual bursting of the bubble and their subsequent losses are, to many of us, their just desserts for rigging the game and eventually getting caught. To reward them again for their rigging of the game is not just morally unconscionable, it is very bad econonmic policy, given that it sends a message to other would-be riggers that they too will get rewarded for wreaking havoc on the US economy. There will be short-term pain if we don't bailout these firms, but that is the hangover price we pay for 15 years or more of binge lending. The proposed bailout cannot prevent the pain of the hangover; it can only conceal it by shifting and dispersing it among the taxpayers and an economy weakened by the borrowing, taxing, and/or inflation needed to pay for that $700 billion. Better we should take our short-term pain straight up and clean out the mistakes of our binge and then get back to the business of free markets without creating an unchecked Executive branch monstrosity trying to "save" those who profited most from the binge and harming innocent taxpayers in the process.

What I ask of you my friends on the left is to not only continue to work with us to oppose this or any similar bailout, but to consider carefully whether you really want to entrust the same entity who is the predominant cause of this crisis with the power to attempt to cure it. New regulatory powers may look like the solution, but that's what people said when the CRA was passed, or when Fannie and Freddie were given new mandates. And the very firms who are going to be regulated will be first in line to determine how those regulations get written and enforced. You can bet which way that game is going to get rigged.

I know you are tempted to think that the problems with these regulations are the fault of the individuals doing the regulating. If only, you think, Obama can win and we can clean out the corrupt Republicans and put ethical, well-meaning folks in place. Think again. For one thing, almost every government intervention at the root of this crisis took place with a Democratic president or a Democratic-controlled Congress in place. Even when the Republicans controlled Congress, President Clinton worked around it to change the rules to allow Fannie and Freddie into the higher-risk loan market. My point here is not to pin the blame for the current crisis on the Democrats. That blame goes around equally. My point is that hoping that having the "right people" in power will avoid these problems is both naive and historically blind. As much as corporate interests were relevant, they were aided and abetted, if unintentionally, by well-meaning attempts by basically good people to do good things.The problem is that there were a large number of undesirable unintended consequences, most of which were predictable and predicted. It doesn't matter which party is captaining the ship: regulations come with unintended consequences and will always tend to be captured by the private interests with the most at stake. And history is full of cases where those with a moral or ideological agenda find themselves in political fellowship with those whose material interests are on the line, even if the two groups are usually on opposite sides. This is the famous "Baptists and Bootleggers" phenomenon.

If you've made it this far, I am most grateful. Whether or not you accept the whole argument I've laid out here, I do ask one thing of you: the story I told at the start of the role of government intervention in this mess is true, whatever your grander conclusions about the causes and cures are. Even if you don't buy my argument that more regulation isn't the cure, to blame this mess on "the free market" should now strike you as an obvious falsehood and I would hope, in the spirit of fair play, that you would stop making that claim as you speak and write about the ongoing events of the last two weeks. We can disagree in good faith about what to do next, and we can disagree in good faith about the degree to which government intervention caused the problems, but blaming a non-existent free market for a crisis that clearly was to some extent the result of government's extensive interventions in that market is unfair. So if I have persuaded you of nothing else, I hope deeply that I have persuaded you of that.

In the end, all I can ask of you is that you continue to think this through. Explaining this crisis by greed won't get you far as greed, like gravity, is a constant in our world. Explaining it as a failure of free markets faces the obvious truth that these markets were far from free of government. Consider that you may be mistaken. Consider that perhaps government intervention, not free markets, caused profit-seekers to undertake activities that harmed the economy. Consider that government intervention might have led banks and other organizations to take on risks that they never should have. Consider that government central banks are the only organizations capable of fueling this fire with excess credit. And consider that various regulations might have forced banks into bad loans and artificially pushed up home prices. Lastly, consider that private sector actors are quite happy to support such intervention and regulation because it is profitable.

Those of us who support free markets are not your enemies right now. The real problem here is the marriage of corporate and state power. That is the corporatism we both oppose. I ask of you only that you consider whether such corporatism isn't the real cause of this mess and that therefore you reconsider whether free markets are the cause and whether increased regulation is the solution.

Thanks for reading.

Steve

360) Crise global 2.0: a visao do historiador Niall Ferguson

The End of Prosperity?
By Niall Ferguson
Time Magazine, Thursday, Oct. 02, 2008

Congress's initial rejection of the Bush Administration's $700 billion bailout plan calls to mind an unhappy precedent. Back in 1930, the Senate passed the Smoot-Hawley Tariff Act, which raised duties on some 20,000 imported goods. Historians define this as one of the critical steps that led to the Great Depression — a tipping point when the world realized that partisan self-interest had trumped global leadership on Capitol Hill.

It's fair to ask whether America's lawmakers could do it again. The bursting of the debt-fueled property bubble and the crippling losses suffered by banks, together with the political dithering of recent days, have set in motion a chain reaction that, in the worst-case scenario, could lead to something like a 21st century version of the Depression — even if a bailout package does eventually get approved.

The U.S. — not to mention Western Europe — is in the grip of a downward spiral that financial experts call deleveraging. Having accumulated debts beyond what's sustainable, households and financial institutions are being forced to reduce them. The pressure to do so results from a decline in the price of the assets they bought with the money they borrowed. It's a vicious feedback loop. When families and banks tip into bankruptcy, more assets get dumped on the market, driving prices down further and necessitating more deleveraging. This process now has so much momentum that even $700 billion in taxpayers' money may not suffice to stop it.

In the case of households, debt rose from about 50% of GDP in 1980 to a peak of 100% in 2006. In other words, households now owe as much as the entire U.S. economy can produce in a year. Much of the increase in debt was used to invest in real estate. The result was a bubble; at its peak, average U.S. house prices were rising at 20% a year. Then — as bubbles always do — it burst. The S&P Case-Shiller index of house prices in 20 cities has been falling since February 2007. And the decline is accelerating. In June prices were down 16% compared with a year earlier. In some cities — like Phoenix and Miami — they have fallen by as much as a third from their peaks. The U.S. real estate market hasn't faced anything like this since the Depression. And the pain is not over. Credit Suisse predicts that 13% of U.S. homeowners with mortgages could end up losing their homes.

Banks and other financial institutions are in an even worse position: their debts are accumulating even faster. By 2007 the financial sector's debt was equivalent to 116% of GDP, compared with a mere 21% in 1980. And the assets the banks loaded up on have fallen even further in value than the average home — by as much as 55% in the case of BBB-rated mortgage-backed securities.

To date, U.S. banks have admitted to $334 billion in losses and write-downs, and the final total will almost certainly be much higher. To compensate, they have managed to raise $235 billion in new capital. The trouble is that the net loss of $99 billion implies that they will need to shrink their balance sheets by 10 times that figure — almost a trillion dollars — to maintain a constant ratio between their assets and capital. That suggests a drastic reduction of credit, since a bank's assets are its loans. Fewer loans mean tighter business conditions on Main Street. Your local car dealer won't be able to get the credit he needs to maintain his inventory of automobiles. To survive, he'll have to lay off some of his employees. Expect higher unemployment nationwide.

Anyone who doubts that the U.S. is heading for recession is living in denial. On an annualized basis, real retail sales and industrial production are both declining. Unemployment is already at its highest level in five years. The question is whether we're headed for a short, relatively mild recession like that of 2001 — or a latter-day version of what the world went through in the 1930s: Depression 2.0.

The Historical Parallels
We tend to think of the Depression as having been triggered by the stock-market crash of 1929. The Wall Street crash is conventionally said to have begun on "Black Thursday" — Oct. 24, 1929, when the Dow Jones industrial average declined 2% — though in fact the market had been slipping since early September. On "Black Monday" (Oct. 28), it plunged 13%, the next day a further 12%. Over the next three years, the U.S. stock market declined a staggering 89%, reaching its nadir in July 1932. The index did not regain its 1929 peak until 1954.

On Sept. 29 of this year, as investors and traders reacted to Congress's rejection of the bailout plan presented by Treasury Secretary Hank Paulson, the stock market sell-off was dramatic: the Dow fell nearly 7% that day, a one-day drop that has been matched only 17 times since the index's birth in 1896. From its peak last October, the Dow has fallen more than 25%.

Yet the underlying cause of the Great Depression — as Milton Friedman and Anna Jacobson Schwartz argued in their seminal book A Monetary History of the United States: 1867-1960, published in 1963 — was not the stock-market crash but a "great contraction" of credit due to an epidemic of bank failures.

The credit crunch had surfaced several months before the stock-market crash, when commercial banks with combined deposits of more than $80 million suspended payments. It reached critical mass in late 1930, when 608 banks failed — among them the Bank of the United States, which accounted for about a third of the total deposits lost. (The failure of merger talks that might have saved the bank was another critical moment in the history of the Depression.)

As Friedman and Schwartz saw it, the Fed could have mitigated the crisis by cutting rates, making loans and buying bonds (so-called open-market operations). Instead, it made a bad situation worse by reducing its credit to the banking system. This forced more and more banks to sell assets in a frantic dash for liquidity, driving down bond prices and making balance sheets look even worse. The next wave of bank failures, between February and August 1931, saw commercial-bank deposits fall by $2.7 billion — 9% of the total. By January 1932, 1,860 banks had failed.

Only in April 1932, amid heavy political pressure, did the Fed attempt large-scale open-market purchases — its first serious effort to counter the liquidity crisis. Even this did not suffice to avert a final wave of bank failures in late 1932, which precipitated the first state "bank holidays" (temporary statewide closures of all banks).

When rumors that the new Roosevelt Administration would devalue the dollar led to widespread flight from dollars into gold, the Fed raised the discount rate, setting the scene for the nationwide bank holiday proclaimed by President Franklin Roosevelt on March 6, 1933, two days after his Inauguration — a "holiday" from which 2,500 banks never returned.

The obvious difference between then and now is that Fed Chairman Ben Bernanke has learned from history — not surprising, given that he once studied the Great Depression intensively. Since the onset of the credit crunch in August 2007, Bernanke has repeatedly cut the federal-funds rate from 5.25% down to an effective rate at one point last week of about 0.25%. He has pumped money into the financial system through a variety of channels: in all, about $1.1 trillion over the past 13 months.

The Treasury is also active in ways it wasn't during the Depression. Back then, conventional wisdom held that the government should try to run a balanced budget in a crisis, even if that meant cutting welfare spending and raising taxes. A generation of economists inspired by John Maynard Keynes taught us that this is precisely the wrong thing to do. Government deficits in a recession are good, the Keynesians argued, because they stimulate demand. The Bush Administration, which ran substantial deficits in the boom years, looks set to run an even larger deficit now.

Indeed, even without the $700 billion bailout, Paulson has already written some big checks — to cover the subsidized sale of Bear Stearns to JPMorgan, the nationalization of mortgage monsters Fannie Mae and Freddie Mac, the bailout of insurance giant AIG and the sales of Washington Mutual to JPMorgan and Wachovia to Citigroup. All of this will cost somewhere between $200 billion and $300 billion.

Some say you can't solve a problem by throwing money at it. But that's what the Fed and the Treasury are attempting. Faced with the potential debacle of Depression 2.0, they have tried to calm the fears with up to $2 trillion of liquidity. Call it the Great Repression: a Depression denied.

Why Depression 2.0 Can Still Be Avoided
At the moment, a reworked bailout deal seems likely to pass. But the world may still be heading for a severe downturn. Interbank lending remains stubbornly frozen, despite the Fed's liquidity fire hose. With WaMu and Wachovia wiped out, the stampede out of bank stocks and bonds will surely claim new victims. As the recession bites, Main Street firms will start going bust too. And the impact on the $62 trillion market for credit-default swaps could be explosive.

What's more, this is no longer an exclusively American crisis. European banks are going under as well. Growth rates in the euro zone and Japan have fallen further than in the U.S. Emerging markets too are suffering. With the exception of Brazil, stock markets in the BRIC economies (Brazil, Russia, India and China) are now down about 40% or more on the year.

The notion that Asia has somehow "decoupled" itself from the U.S. now seems fanciful. China and America have come so close to merging financially that we can almost speak of "Chimerica." When Fannie and Freddie were on the brink of collapse, many were surprised to learn that fully a fifth of China's currency reserves was composed of their bonds. Small wonder. Having spent much of the past decade intervening on currency markets to prevent the appreciation of its renminbi, China has accumulated a huge hoard of dollar-denominated bonds. No foreign nation stands to lose more from a U.S. financial collapse.

In the end, what made the Great Depression so greatly depressing was that it was global. The combined output of the world's seven biggest economies declined nearly 20% from 1929 to 1932. The unemployment rate soared in the U.S. and Germany to a peak above 33%. World trade collapsed by two-thirds, not least because of retaliation to the Smoot-Hawley tariff.

But while we certainly face a global slowdown, we may yet avoid another depression. Now, unlike in the Great Depression, central banks and finance ministries know it's better to run deficits and print money than to suffer massive losses of output and jobs. And the introduction of U.S.-style deposit insurance in many countries means banks are less vulnerable to runs by depositors than they once were. Finally, the possibility still exists (though the odds are slimmer than they were a year ago) that the Asian and Middle Eastern sovereign wealth funds could step in to recapitalize U.S. and European banks before they succumb to another great contraction.

Given the immensity of the crisis, a Congress-approved bailout may be just a short-term fix. But a short-term fix is better than no fix. If nothing else, it would signal to the world that — unlike in 1930 — the U.S. is doing what it can to avoid financial calamity and sidestep Depression 2.0.

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Meus comentários:

Três únicas observações:
1) Não será o fim da prosperidade, apenas um enxugamento brutal, mas provavelmente bem-vindo, de uma valorização patrimonial excessiva e artificial; a crise vai limpar toda essa espuma, e se o impacto sobre a economia real nao for muito forte, a prosperidade vai continuar; como sempre, a desgraca de alguns é a felicidade de outros, e algo do imenso patrimonio americano vai ser comprado por agentes economicos de outros paises. Por outro lado, o essencial da riqueza americana não é Wall Street, e sim capital humano e tecnologia de ponta, e isto está longe de ter sido varrido para o lixo.

2) Não estou seguro que isto seja certo: "With the exception of Brazil, stock markets in the BRIC economies (Brazil, Russia, India and China) are now down about 40% or more on the year."
O Brasil provavelmente nao é exceção: no seu pico, a Bovespa chegou a 70 mil pontos. Deve recuar para menos de 40 mil, provavelmente, o que nos alinha com os demais Brics.

3) Não há "decoupling", por certo, mas o PIB mundial se encontra bem mais distribuido, atualmente. De um total de 65% do PIB mundial total, ha 15 anos, os paises ricos nao detem mais do que 55% atualmente, com 45% de paises em desenvolvimento.
Esse aspecto pode ainda ser reforçado pela crise atual nos paises desenvolvidos. Mas, como sempre, o essencial é capital humano e nao riqueza material, portanto, o mundo vai voltar ao capitalismo especulativo ja conhecido de todos...