288) Jose Pastore, A economia do Brasil sob Lula, no longo prazo

As Regras do Governo Lula e o Brasil no Longo Prazo
José Pastore
Universidade de São Paulo
Publicado na Revista DIGESTO ECONÔMICO
ANO LXII no. 445 Dezembro de 2007

O Brasil vem apresentando um desempenho econômico bastante favorável. Os indicadores básicos registram um nível de crescimento que há muito não ocorria. A maioria das boas notícias apareceu no Governo Lula. O que dizer do futuro?
A sustentabilidade desse crescimento depende de regras claras. Em qualquer sociedade, as instituições é que fazem esse papel, dando base para a previsibilidade. São elas que garantem o direito de propriedade, a validade dos contratos e os estímulos para investir.
Até que ponto as regras que estão sendo moldadas no Governo Lula favorecem a concretização desses objetivos no longo prazo?
Os Primeiros Passos do PT no Governo
O PT nunca escondeu seu propósito de transformar as instituições brasileiras para implantar no Brasil um regime socialista, restabelecendo-se assim a figura do Estado-Empreendedor. O Partido dos Trabalhadores nasceu na esteira do marxismo misturado com catolicismo, e sempre visou a estratégia de forte intervenção governamental na economia e na sociedade.
No campo institucional, a mudança de maior profundidade buscada pelo PT diz respeito à substituição da democracia representativa pela democracia participativa, com ampla liberdade de voz, voto e ação para os movimentos sociais. Nos primeiros anos do Governo Lula o direito de propriedade e a validade dos contratos foram abertamente questionados por esses movimentos e por vários integrantes da máquina pública federal.
Dois exemplos. Uma grande onda de ocupações de terras tomou conta do país, tendo à frente o MST – Movimento dos Trabalhadores sem Terra – e continua até hoje. No início do primeiro mandato do Presidente Lula, o Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, declarou nulos os contratos com as empresas de telecomunicações, então privatizadas.
O ímpeto intervencionista nos primeiros anos do Governo Lula foi além da área econômica, adentrando no campo das idéias. As tentativas de criar o Conselho Nacional de Jornalismo (CNJ) e a Agencia de Cinema e Audiovisual (ANCINAV) mostraram que o dirigismo pretendido incluía o monitoramento do pensamento social por meio do controle da imprensa e da cultura.
Isso fazia parte do projeto de poder do PT. Frei Beto costumava dizer que “o PT chegara ao governo, mas não ao poder”.
Segundo analistas, o partido perseguia cinco etapas para concretizar o projeto de poder. Primeiro era necessário transformar o PT em partido hegemônico. Segundo era crucial ocupar toda a estrutura do Estado. Terceiro, fazia-se urgente ampliar o arco de apoio eleitoral pela via dos programas sociais. Quarto era fundamental desenvolver a tática da persuasão social mediante a espetacularização das atitudes. Quinto, era preciso cimentar a legitimidade social pela via das urnas, ganhando eleições em todos os níveis.
Essas etapas eram consideradas exeqüíveis. A brutal desigualdade do país garantiria ao PT as condições básicas para a construção de um partido hegemônico com forte adesão dos destituídos. Mas, uma vez no governo, os dirigentes do partido apreenderam que isso não seria rápido, e muito menos automático. Uma estratégia abrupta se chocaria com os direitos civis e políticos e com as garantias de liberdades assentadas na Constituição Federal. Era necessário certo gradualismo.
A estratégia gradual estava explicitada na receita de Antonio Gramsci que inspirava muitos dirigentes do PT que em suas falas e obras mostravam familiaridade com os conceitos de “hegemonia”, “descontrução”, “intelectuais orgânicos”, “sociedade civil”, etc., cunhados pelo filósofo italiano na década de 30.
Por exemplo, José Genoíno, quando Presidente do PT, raciocinava da seguinte maneira:
“A partir das formulações de Antonio Gramsci, os partidos de esquerda aceitam as premissas do jogo político democrático até as últimas conseqüências. A radicalização e o aprofundamento da democracia se tornaram elementos centrais de suas estratégias. Trata-se de lutar, gradualmente, pela hegemonia política, cultural e moral (valores) no interior das sociedades democráticas”.

Tarso Genro, que também foi presidente do PT, em um de seus livros pregava o seguinte:
“A adaptação aos novos métodos de trabalho não pode se dar apenas pela coerção. Esta deve ser sabiamente combinada com a persuasão e o consenso”.
“O governo reformista de Lula está, sim, agindo com realismo, pois qualquer política pode e deve combinar realismo com ousadia, nos seus momentos próprios”
“[O PT] não é um partido que exacerba a luta de classes, porque essa exacerbação fragiliza o governo ante o domínio do capital financeiro globalizado: esta é a primeira e a estratégica condição a ser assumida. Tudo para que possa ocorrer uma transição – internamente negociada – para um modelo de desenvolvimento de produção, emprego e distribuição de renda”
“A pura representação política do parlamento, por mais depurada que seja, é insuficiente e incapaz de mediar vontades democraticamente formadas. Estas precisam de outras mediações. É preciso, pois, reinventar a democracia...”
“No que se refere à questão da informação, impõe-se uma estratégia que direcione a sociedade para uma forma de socialismo democrático que se baseia em uma estrutura estatal de caráter político-administrativo...”
“As “não-classes” – da exclusão, da precariedade – são as que mais pesam como formadoras de opinião eleitoral e também para os movimentos sociais extraparlamentares. As próprias classes hegemônicas já não são mais alicerçadas na ideologia burguesa clássica, com o seu manto fáustico-produtivista”

Em outras palavras, o novo socialismo teria de ser buscado através de uma “revolução espontânea” com base na educação, propaganda a ação massiva junto aos grupos desprotegidos.
De fato, Gramsci alertava os militantes do socialismo para o fato de que os trabalhadores não odeiam as classes média e alta e nem têm disposição inata para a destruir a ordem existente porque eles mesmos estão impregnados com muitos valores dessa ordem. O importante é atacar e destruir esses valores o que, não poderia ser feito com base na força, mas sim por meio de persuasão e ação deliberada. O novo socialismo seria baseado, assim, em uma revolução com o povo e não sem povo como foi na Rússia, em 1917.
O método persuasivo é demorado, trabalhoso e requer um planejamento estratégico para, no fim, chegar ao domínio das consciências. Nessa empreitada, tem grande importância, para Gramsci, a conquista dos órgãos da cultura, das escolas, das igrejas, dos jornais, do radio, das revistas, da música (letrada), da literatura e, sobretudo, das artes visuais. É crucial trilhar muito mais a pista das emoções do que a da razão.
Com isso, chega-se ao “controle natural” dos pensamentos, utilizando-se com ênfase a imaginação e a criatividade das pessoas. As resistências mais fortes tenderiam a desaparecer. Os integrantes da classe baixa deixariam de amar a servidão sem, no entanto, odiar os dominadores. Essa é a receita para se chegar a uma hegemonia cultural que seja capaz de minar os elementos da cultura tradicional.
Dentro dessa concepção, a transformação almejada pelo projeto de poder do PT não podia vir por meio da tradicional concepção marxista de revolução do proletariado contra a burguesia. Ao contrário, ela teria de se utilizar as próprias instituições para fazer penetrar na juventude e no povo o questionamento dos valores existentes de modo a levar os destituídos a ocuparem, gradualmente, os postos dirigentes das empresas e do governo para então apoiarem e implantarem uma forte intervenção do Estado em setores estratégicos da vida econômica – única forma de se assegurar mais igualdade e mais justiça social.
Para Gramsci, a escola e a cultura desempenham papéis cruciais nessa trajetória. Nas suas palavras, ao criticar a situação italiana dos anos 30:
“Nosso partido [socialista] ainda não se pronunciou sobre um programa escolar preciso. A escola continua sendo um organismo estritamente burguês, no pior sentido da palavra.· A escola é um privilégio. O Estado não deve pagar a escola... para os filhos medíocres e deficientes dos ricos, enquanto deixa de fora os jovens proletários inteligentes e capazes”

A semelhança com os vários sistemas de cotas e programas de inclusão propostos pelo
PT é mera coincidência?
Na tarefa de desconstrução dos valores, dizia Gramsci, a cultura desempenha um papel
fundamental. Referindo-se mais uma vez à situação da Itália, criticava:
"Em Turim, não existe nenhuma organização de cultura popular. Da Universidade Popular, é melhor nem falar: ela já foi algo vivo" “A escola deve ser uma instituição proletária e, como tal, a Associação de Cultura deveria criar convicções, contribuindo poderosamente para gerar novos costumes, mais livres e des-preconceituosos que os atuais...
Enfim, na concepção do astuto filósofo, para se chegar ao estado socialista é preciso conquistar os corações dos cidadãos e prepará-los para absorverem as elites sem choques, seduzindo a mente dos adversários para as novas idéias. Isso vai melhor pelas vias das emoções do que pelas vias da razão ou da confrontação.
A imprensa, a escola e a cultura têm, assim, um importante papel na modelagem da
nova ideologia para se chegar ao poder, de modo ordeiro e por meio do voto.
Sobre a imprensa, dizia Gramsci:
“A imprensa é a parte mais dinâmica dessa estrutura ideológica. Mas não é a única: tudo o que influi ou pode influir na opinião pública, direta ou indiretamente, faz parte dessa estrutura. Dela fazem parte as bibliotecas, as escolas, os círculos de variado tipo, até a arquitetura, a disposição e o nome das ruas. O que se pode contrapor, por parte de uma classe inovadora, a este complexo formidável de trincheiras e fortificações da classe dominante? O espírito de cisão. A conquista progressiva da consciência da própria personalidade histórica requer um complexo trabalho ideológico, cuja primeira condição é o exato conhecimento do campo a ser esvaziado de seu elemento de massa humana.

Sobre a família:
"Para nós, socialistas, a família deve ser reintegrada em sua função moral, de preparação humana, de educação cívica. A família atual não pode realizar esta tarefa. A preocupação maior dos pais é a de garantir o desenvolvimento fisiológico da prole e de assegurar-lhe os meios de subsistência...Queremos que todos disponham dos meios necessários para educar a própria inteligência. Portanto, somente a abolição da propriedade privada e sua conversão em propriedade coletiva poderão fazer com que a família seja aquilo que deve ser: um organismo de vida moral. Os pais não mais viverão na angústia de buscar o pão para seus filhos, mas poderão assim exercer serenamente sua tarefa moral de educadores".
A pregação da hegemonia da família na ocupação de terras praticada pelo MST, MLST e CPT é mera coincidência?
Voltando ao primeiro mandato dos petistas. Com os escândalos de corrupção eclodidos em 2005 (“mensalão”), o Governo Lula suspendeu a estratégia indicada, passando a intensificar os programas sociais e, com base neles, atender concretamente os destituídos pela via do Bolsa Família (que atende a mais de 45,5 milhões de pessoas), o PROUNI (que já ofereceu mais de 250 mil bolsas de estudo), PROJOVEM (que favoreceu a educação de mais de 440 mil jovens que estavam fora da escola) , a construção de quase 150 mil cisternas para as famílias pobres, o grande aumento de 37% reais no salário mínimo e suas repercussões nas aposentadorias e pensões, a Farmácia Popular, o Programa Luz para Todos e vários outros.
Com base nesses programas, o Presidente Lula saiu da crise como “o amigo dos ricos e pai dos pobres” – a fórmula adotada com sucesso por Getulio Vargas. Na linha do Estado Empreendedor, no curto período de 2005 a 2006, o Brasil viu criados 404 mil postos de trabalho na administração pública dos três níveis de governo (chegando a um total de 5,9 milhões de servidores) , uma grande parte estimulada diretamente pelo governo federal: o Presidente Lula declarou explicitamente que choque de gestão é engordar a máquina pública. Outra parte foi realizada (e assim continua) através de convênios com estados e municípios, disciplinados pela Lei dos Consórcios Públicos (Lei 11.107/05) que permitiu a penetração do poder central nas esferas estaduais e municipais. Com isso, o aparelhamento das máquinas públicas foi irradiado para os três níveis de governo. Foi a fase de ocupação da imensa maquinaria estatal do Brasil. Muitos sindicatos ligados à CUT e ao PT ressentiram-se da perda de quadros estratégicos para a luta sindical.
A Situação Presente
O aparelhamento da máquina pública e os programas sociais tiveram um impacto decisivo na reeleição de Lula em 2006, quando obteve mais de 60 milhões de votos.
Nos vários cargos ocupados nos três níveis de governo, em especial no federal, os filiados do PT, na maioria dirigentes sindicais, passaram a ser as peças-chave para levar adiante a filosofia do partido – muitas vezes sem conhecer em profundidade os seus alicerces ideológicos. Mas, na prática, são eles que autorizam despesas, propõem decretos, assinam portarias, e tomam decisões, na maioria, irreversíveis e que vão modelar a feição do governo e da economia no longo prazo.
Os postos ocupados foram tão numerosos que, raramente, conseguiu-se casar a necessidade de competência dos cargos com a qualificação dos ocupantes. Dos novos indicados, os mais bem preparados estão na área econômica. Mesmo assim, apenas 27% dos nomeados têm formação universitária compatível com suas responsabilidades. Na área da saúde, são 19%. E na da educação, só 14%. Nas áreas de maior concentração de petistas (programas sociais, reforma agrária, assistência social, trabalho, previdência
social), a grande maioria não tem formação universitária e, muitas vezes, nem de nível médio.
Se, de um lado, a penetração de sindicalistas na máquina pública pode ser considerada como um avanço democrático, de outro, pode ser entendido também como a re¬inauguração da cooptação dos sindicatos pelo governo, nos moldes do corporativismo praticado por Getúlio Vargas que distribuía cargos e recursos para as entidades sindicais para alinhá-las aos propósitos do governo. Lula, que sempre condenou essa cooptação, enviou ao Congresso Nacional O Projeto de Lei 1.990/071 que institui um sistema de repasse de recursos públicos da contribuição sindical para as centrais sindicais, sabendo¬se que, pela Constituição Federal, (art. 8o.) essas organizações não são entidades sindicais.
A retórica de hoje (outubro de 2007) não é a mesma do primeiro mandato. Mas, não é inteiramente diferente. A linguagem mudou, mas ficou o sotaque.
Para se conhecer a orientação de um partido político tem-se que ir além da retórica explícita dos governantes e chegar ao seu ideário. E, no Brasil, o PT é um o único partido que possui um ideário e uma estrutura de ação. O partido conta com quase 900 mil filiados com carteira, contribuindo financeiramente, de forma regular, com endereço conhecido, sede própria e que consegue, a qualquer momento, mobilizar milhares de militantes para defender uma causa , nem sempre bem conhecida. Essa combinação de ideário e militância deu ao PT uma força indiscutivelmente superior à dos demais partidos.
Para se entender o impacto do ideário do partido e as conseqüências das medidas tomadas pelos governantes para os próximos oito ou dez anos, há que se distinguir as ações do Presidente Lula das ações do Governo Lula.
As ações do Presidente Lula tendem a acomodar variados interesses corporativos que estão presentes no seu governo e, ao mesmo tempo, a vender otimismo para os empresários e os trabalhadores quanto ao futuro do país. Os bons resultados da economia fluem nas suas falas com muita facilidade da mesma maneira em que, a cada oportunidade, relaciona a concretização do tão pregado crescimento com progresso social, ignorando que isso é fruto de ações anteriores ao seu mandato e à boa fase da economia mundial.
Não há dúvida de que o poder de compra dos pobres cresceu de forma expressiva no Governo Lula e é um dos principais responsáveis pelo forte aumento da demanda doméstica e, mais recentemente, do crescimento dos investimentos internos. Estudos da Fundação Getúlio Vargas mostram que a miséria foi reduzida em 28% no primeiro mandato do Presidente Lula, o que ajudou a ampliar a demanda interna. A boa onda da economia mundial é um forte convite para os empresários a elevarem os investimentos. Lula tem usado o seu carisma para capitalizar em cima desses fatores. A sua ação é de um ativista do crescimento.
Entretanto, é nas ações do Governo Lula que se deve procurar as medidas que terão maior conseqüência para o futuro dos investimentos e para a eficiência da economia no médio e longo prazos. Será que a ação do Presidente Lula casa com as ações do Governo Lula?
Fiel à sua preferência pelo Estado-Empreendedor, o PT tem mantido sua ojeriza pela privatização. Uma enormidade de empresas estatais foi criada pelo governo federal. Na área da infra-estrutura o governo tem feito pouco e não tem deixado a iniciativa privada fazer, com raras exceções.
A conduta do governo em relação às empresas privadas continua dicotômica. Para as empresas que produzem bens e serviços onde o Estado-Empreendedor não tem vantagem comparativa, o espaço está aberto para investir. O advogados desse estilo de governo não vêem o Estado em condições de produzir sapatos, confecções, mobiliário, alimentos, automóveis, maquinário, etc. Esses setores continuam com autonomia para planejar, produzir e vender.
Mas, para as empresas que dizem respeito aos bens e serviços básicos e que dependem da autorização do governo, a maioria dos auxiliares do Presidente Lula têm utilizado a máquina pública, a burocracia governamental e as agencias reguladoras de forma rigorosa e até discricionária. Entram aí os vários projetos de infra-estrutura e as empresas que dependem de autorização governamental nas áreas de energia, meio ambiente, transporte e outros. Recentemente, o governo aprovou as concessões de cerca de 2.600 mil quilômetros de rodovias. O modelo adotado foi bem diferente do anterior. As concessionárias nada pagaram pela concessão e venceram pelo menor preço do pedágio oferecido. No modelo anterior, as concessionárias pagaram pela concessão e destinam uma parte a arrecadação dos pedágios para o governo que, por sua vez, constroem outras rodovias. Como elemento eleitoral, o modelo de Lula é muito mais poderoso, pois contará com o apoio de todos os motoristas que, sem atentarem para s conseqüências de longo prazo, sentir-se-ão satisfeitos com um pedágio mais barato.
No campo das idéias e valores sociais, o fracasso das tentativas de implantar o CNJ e a ANCINAV foi compensado pela TV Brasil, criada por Medida Provisória 398/07. Trata-se de uma nova empresa pública com forte intervencionismo governamental. Dos vinte membros que comporão o conselho superior da entidade, dezenove serão indicados pelo Presidente Lula. Há mais intervencionismo. O artigo 29 da MP 398/07 determina que as prestadoras e serviços de TV por assinatura deverão reservar, gratuitamente, dois canais para o Poder Executivo Federal: um para transmitir a TV pública e outro para transmitir atos e matérias de interesse do governo. É a volta da Hora do Brasil. agora ampliada e fortalecida. Nas palavras dos dirigentes do PT, a nova televisão visa “democratizar” os meios de comunicação de massa para que todos tenham oportunidades de entender os debates políticos e saber como decidir.
O governo Lula tem sido impiedoso com quem lhe faz oposição, atingindo até mesmo intelectuais de grande respeitabilidade. Quatro dos mais prestigiados economistas do IPEA foram “expurgados” em 14/11/07, logo após a indicação de um quadro petista (Márcio Pochmann) para a direção daquele órgão de pesquisa. Os quatro pesquisadores (Fábio Giambiagi, Gervásio Rezende, Regis Bonelli e Otávio Tourinho), além de sua alta competência profissional, tinham em comum o fato de serem críticos do excesso de gastos do governo, o que contraria o pensamento de Pochmann que no seu discurso de posse afirmou que o Estado brasileiro é raquítico e precisa crescer. Ao saber do expurgo, Delfim Netto assim se manifestou: “Nunca houve censura de nenhuma natureza no IPEA. O que espero é que não haja censura à pesquisa acadêmica que o IPEA tem produzido”.
Bem diferente tem sido o caso da Venezuela onde, segundo Lula, brilha uma pujante democracia. Na mesma época em que essa afirmação foi feita, a imprensa nacional e internacional dava um resumo da reforma constitucional que Chávez submeteria ao povo venezuelano em 02/12/07 por meio de um plebiscito. Dentre as medidas, constava o art. 337 que dizia: “o Presidente pode decretar o estado de exceção e, com isso, suspender os direitos individuais e de imprensa”. A mesma imprensa registrava milhares de casos de afastamento de funcionários públicos e perseguição de empregados e empregadores do setor privado que não concordavam com a política de Chávez.


Ao lado da grande penetração de petistas na burocracia governamental, a máquina pública tem se revelado muito lenta nas decisões. Em muitas áreas, os funcionários têm medo de decidir. Eles são os mesmos que, quando na oposição, acionavam o Ministério Público contra os funcionários que autorizavam as agências reguladoras a prosseguir no seu trabalho. Com receio de serem vitimas do seu próprio “modismo”, eles não decidem. Os investidores têm mostrado grande preocupação com a lentidão do Novo Estado Empreendedor. Segundo a ABDIB, o PAC vai produzir efeitos muito menores do que os anunciados pelo governo em vista do cipoal burocrático que trava a aprovação dos projetos e o começo das obras.
A área do meio ambiente é das mais criticas. Por exemplo, o prazo legal para a concessão de uma licença ambiental pelo IBAMA é de 30 dias enquanto que o prazo médio (real) no Governo Lula tem sido de 394 dias. A aprovação de um EIA-Rima que deveria ser feita em 60 dias, está levando 576 dias. A realização de uma audiência pública sobre questão ambiental que deveria ocorrem em 45, leva 239 dias. E uma licença prévia que deveria ser concedida em 270 dias, leva 1.188 dias. Os dirigentes de associações de investidores em infra-estrutura não se cansam de dizer que, no Brasil de hoje, o setor privado não encontra ambiente favorável para ajudar a construir o país, apesar de estar preparado para “bancar” mais 40% do PAC.
Ou seja, o viés anticapitalista leva as autorizações para o mais alto nível de decisão e envolve muitos administradores que, no conjunto, titubeiam para decidir.
No 3º. Congresso do PT, realizado em 1º. de setembro de 2007, o partido reafirmou essa convicção anticapitalista. Nos vídeos preparatórios ao evento, os apelos foram explícitos, com indicativos para aumentar o controle do Estado sobre a economia privada.
Tanto esses vídeos como as três teses aprovadas no Congresso, levaram o PT a recomendar grandes mobilizações populares, com movimentos de ruas, especialmente no que tange à preparação da população na prática do voto em plebiscitos e referendos.
O partido deseja utilizar esses meios para obter decisões sobre temas econômicos e políticos de grande importância.
Para o PT,
“o socialismo não é apenas um meio, mas o fim e o valor da sua ação política”.
Essa idéia tem levado os seus dirigentes a considerar o próprio partido como um fim. Isso ficou claro nos casos de corrupção denunciados em 2005. “Recursos não contabilizados” foi um dos meios ilícitos para justificar um fim pretensamente lícito. Mais. A corrupção encontrou um amplo amparo dentro da filosofia explicitada no 3o. Congresso do PT segundo a qual os fins supremos do partido justificam os meios.
Voltemos à relação entre as ações e a economia. Para reafirmar a sua linha de intervencionismo seletivo”, o Congresso do PT concluiu pela necessidade de se
“reabilitar o papel do Estado no planejamento democrático da economia”.
Em 1o. de setembro de 2007, o partido rechaçou, de uma vez por todas, a idéia do Estado mínimo. Um mês depois, o Presidente Lula declarou que “choque de gestão é contratar mais gente, ter mais pessoas qualificadas trabalhando em consonância com a a burocracia governamental que decidiu gastar em 2008 R$ 130 bilhões com pessoal e encargos – um valor 10,1% maior que o previsto na revisão do orçamento de 2007.
Para os petistas, mais funcionários e mais despesas com pessoal correspondem a melhores serviços públicos. “Se essa tese fosse verdadeira, a administração federal teria melhorado incessantemente nos últimos cinco anos. Não há notícia dessa melhora. O Tesouro Nacional gastou com pessoal e encargos, de janeiro a agosto de 2007, 13,5% mais que nos oito meses correspondentes de 2006. As despesas com esse item cresceram mais que a receita do governo central, 12,3%. A folha de pessoal foi inflada não só pela contratação de funcionários, mas também pela generosa concessão de aumentos salariais”
No 3o. Congresso do PT, os petistas reafirmaram que o Estado precisa crescer para assumir o planejamento e o financiamento do crescimento econômico.
“É necessário retirar o planejamento econômico das mãos de quem o faz hoje: da anarquia do mercado capitalista, bem como da minoria de tecnocratas estatais e de grandes empresários, a serviço da acumulação do capital...
“O Governo Lula tem um projeto para o país. É um governo que trabalha para que os bancos públicos sejam bancos de fomento e que o BNDES seja o carro-chefe da economia brasileira”.
O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) foi lançado dentro dessa filosofia na
qual o Estado planeja e financia os projetos.
No que tange à preservação do direito de propriedade privada, o PT, apesar de ter ocupado certos setores críticos com um grande numero de filiados , lamenta a conduta dos magistrados na condução de controvérsias sobre aquele direito:
“O Poder Judiciário tem representado um importante obstáculo à reforma agrária... sendo ágil nas ações penais contra lideranças dos movimentos sociais e lento nas ações de desapropriação”
Nesse campo, aliás, o atual Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Casses,
declarou:
“há invasões compreensíveis”
Na esteira do anti-privatismo, uma série de medidas vem sendo tomadas no sentido de restringir a ação das agencias reguladoras. A desmoralização da ANAC foi usada como paradigma em busca das mudanças, em especial, na regra que garante da estabilidade dos diretores das agencias. Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 3.337/04, de autoria do Poder Executivo, que visa a dar um novo formato às agencias reguladoras. Há uma forte tendência de se transformar as agências em repartições do governo federal que não estarão livres de influencias políticas.
Nesse campo, as medidas concretas foram além dos sonhos. No Governo Lula, as agências reguladoras tiveram grandes cortes em seus recursos e novas restrições têm sido introduzidas para o investimento privado. Nos projetos de produção e transmissão de energia elétrica, por exemplo, o Governo estabeleceu um limite estreito para a participação do capital privado na construção de usinas e linhões. No caso da Usina Santo Antonio, do Rio Madeira, essa participação será acanhada.
A preferência do PT é pela elevação do papel dos órgãos de estado no investimento e na gerência das atividades de infra-estrutura, o que pode comprometer os aspectos da eficiência, custos, margens, cortes, inadimplência ou equilíbrio financeiro dos contratos. Em recentes revisões tarifárias, as empresas de energia elétrica, privatizadas, são levadas a trabalhar em condições intoleráveis. Já há sinais de empresas que estão se desinteressando e se retirando da atividade. Pressões exageradas podem derrubar o preço dessas empresas o que, de certa forma, facilitaria a sua recompra pelo Estado.
Mas, as propostas apresentadas no 3o. Congresso do PT foram além da área econômica. Seguindo os passos de Gramsci, os intelectuais do partido aprovaram várias teses no campo das instituições. Sobre a escola:
“A escola deve sedimentar os valores que queremos” (grifo acrescentado)
Sem querer estabelecer semelhanças, é interessante notar uma decisão de Hugo Chávez na mesma direção:
“As escolas públicas e privadas têm de ensinar às crianças o socialismo do século 21. Quem não quiser terá de fechar sua escola. Haverá intervenções, nacionalizações e assumiremos a responsabilidade sobre essas crianças”
Além disso, será determinada a adoção de novos livros didáticos para todas as escolas.
Coincidentemente, a imprensa brasileira denunciou que mais de 20 milhões de estudantes vêm sendo “doutrinados” pelos livros distribuídos pelo Ministério da Educação e Cultura, em especial, pela Nova História Crítica, usado na 8a. série, que busca incutir nas crianças que o regime capitalista é mau e que a solução de todos os problemas é o socialismo. O jornalista Ali Kamel fez um resumo das partes mais ilustrativas dessa estratégia:
“Terras, minas e empresas são propriedade privada. As decisões econômicas são tomadas pela burguesia, que busca lucro pessoal. A burguesia recebe muito mais do que o proletariado. [No socialismo], terras, minas e empresas pertencem à coletividade. As decisões econômicas são tomadas democraticamente pelo povo trabalhador. Os produtores são os próprios consumidores, por isso tudo é feito com honestidade. Não há mais ricos, e as diferenças sociais são pequenas”
Ao comentar um outro livro de história, com tiragem de mais de um milhão de exemplares e distribuído pelo Ministério da Educação e Cultura – “Projeto Aribá, Historia, Ensino Fundamental 8” – o mesmo jornalista destacou vários trechos de pura propaganda do Governo Lula e que nada têm a ver com a realidade dos fatos da formação do Brasil.
Para agir de forma mais harmônica e competente, o 3º. Congresso decidiu criar a “Escola Nacional do PT” para elaborar e executar uma política de formação de futuros gestores de prefeituras, governos estaduais e parlamentares.
No campo da cultura, o PT reconheceu a necessidade de:
“reforçar o seu compromisso com a cultura como ferramenta de transformação” , dentro de uma “prática cultural petista” na qual “artistas, intelectuais e militantes da cultura tenham um papel mais importante na construção do ideário e atuação partidária” Nesse campo, o partido prega que “se pense a ação cultural como assunto estratégico de governo e de poder”
Qual será o método para se chegar a esses fins? No 3º. Congresso o PT anunciou os mecanismos que pretende pôr em marcha para atingir a democracia participativa como, por exemplo:
“a convocação de plebiscitos para decidir questões de grande alcance nacional; a simplificação das formalidades para a proposição de iniciativas populares legislativas; a convocação de consultas e referendos em temas de impacto nacional...”
Foi dentro dessa perspectiva que surgiu a idéia de um plebiscito sobre a validade da privatização da Companhia Vale do Rio Doce.
Trata-se de um plebiscito de resultado quase conhecido. Os brasileiros, de modo geral, gostam mais de estatização do que de privatização. A grande maioria quer ver o governo tomando conta da energia elétrica (64%), estradas e rodovias (68%), bancos (51%). A única área em que a privatização é privilegiada pelo povo é a da telefonia devido ao fácil acesso aos telefones celulares.
Por isso, há os que especulam que a idéia do plebiscito sobre a Vale do Rio Doce foi pensada como um projeto piloto para testar a viabilidade das consultas populares e, ao mesmo tempo, desenvolver o “know how” do PT no campo dos plebiscitos e referendos sobre temas mais complexos como é o caso das questões políticas como, por exemplo, as que visam mudar as funções das instituições democráticas (Senado Federal), dos mandatos eletivos e até mesmo as cláusulas pétreas da Constituição Federal. Outros vêm nisso um mero estratagema para alinhar aquela empresa na futura campanha eleitoral à Presidência da República.
Mas, ao que tudo indica, a busca de plebiscitos vai mais longe do anunciado pragmatismo e se mostra como uma das peças para se materializar uma reforma política. Nesse terreno, o PT deseja:
“a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte exclusiva, livre, soberana e democrática, a ser alcançada através de um grande movimento que venha a ganhar as ruas com um sentido de conquista e ampliação de direitos políticos e democráticos”
Não foi mencionada a idéia de mudança do mandato presidencial e muito menos a possibilidade de reeleição do Presidente Lula. Mas, nada disso pode ser feito sem uma Assembléia Nacional Constituinte. Uma vez na rua, a campanha prevista pode ser ampliada em seus objetivos, para criar o clima de forte demanda das massas pela continuidade do Presidente.

O próprio Presidente Lula, na entrevista citada (concedida no Itamaraty em 14/11/07) não viu nada de errado no fato de Chávez propor uma mudança constitucional que lhe garanta a possibilidade de reeleição perpétua e competência para suspender os direitos individuais e de imprensa, tendo justificado seu posicionamento com exemplos (inadequados) de primeiros ministros que ficaram muito tempo no poder tais como Margareth Thatcher, Felipe Gonzalez, Helmut Kohl e outros.
O assunto da reeleição do Presidente Lula tem sido cogitado e camuflado no âmbito do PT. Os projetos de lei apresentados nesse campo não obtiveram o apoio aberto do Presidente Lula ou do Presidente do partido. No final de 2007, essa hipótese era considerada remota, mas não estava fora de cogitação. Tudo iria depender do andamento da economia e da satisfação dos eleitores com as políticas do governo atual, o que de resto foi o caldo de cultura utilizado por Chávez para obter do povo venezuelano uma verdadeira carta branca para o exercício da presidência – fato já registrado pela história nos casos de Hitler e Mussolini.
Especulações sobre o Futuro
O que se pode esperar dos investimentos em um governo de esquerda e intervencionista? O que antever em termos de eficiência da economia brasileira?
O Governo Lula se caracteriza por uma esquerda do tipo burocrático-sindical. Não se trata de uma esquerda revolucionária. Lula é um homem conservador e que não gosta de correr grandes riscos. Ademais, vários de seus auxiliares apreenderam que, para a sobrevivência no governo, o crescimento econômico é indispensável e, portanto, não se pode agredir os investidores privados impunemente.
Ao lado da concepção ideológica que preside as decisões nos Congressos do Partido dos Trabalhadores e nos escritos dos expoentes mais intelectualizados, há que se considerar que a grande maioria dos militantes que ocuparam a máquina do Estado age de forma pragmática e fisiológica. São dirigentes sindicais que assumiram postos públicos que permitem a liberdade para contratar pessoas, independentemente de qualificação e concurso. São pessoas que se encantam com os hotéis cinco estrelas e que usufruem de outras facilidades, comuns aos cargos públicos, e estranhas à dureza franciscana da vida sindical – com exceções, é claro.
Para essas pessoas, o socialismo dos intelectuais do partido é um ornamento sofisticado para justificar uma vida de regalias que agrada a todas. Sentados na proa de uma grande nave, elas age com extremo pragmatismo para manter-se no governo, haja vista a variada lista de coligações do PT com partidos que nada têm a ver com os princípios
socialistas – ou, para ser franco, com quaisquer princípios. Na verdade, os que defendem de modo mais aguerrido as teses socialistas são os políticos que se desligaram do PT como é o caso, por exemplo, dos integrantes do PSOL.
Dentro do pragmatismo do dia-a-dia, a conduta desses petistas se aproxima do velho peronismo, em que o sindicalismo fez todo o tipo de arranjo para continuar governando a Argentina. Para essa massa de recém-chegados à vida pública, a delapidação da máquina do Estado virá mais pela degradação ocasionada pela incompetência técnica e pelo estilo de administração feudal do que pela concepção intelectualizada do novo socialismo pregado pela cúpula do PT.
As ações praticadas se assemelham às de uma política de varejo de estilo municipalista
– muito longe do que caracteriza a construção de um projeto de desenvolvimento de Nação. A maioria desses militantes tem conseguido “desconstruir” no pressuposto de que a “reconstrução” será automática. Miram em ações intervencionistas como se a economia e a sociedade reagem na mesma direção e com a mesma eficiência – sem levar em conta os problemas de segunda geração.
Tome o caso do desrespeito ao direito de propriedade. Em certos casos, o desrespeito tem sido aberto como foi a quebra de patente do medicamento Efavirenz para tratamento de AIDS e produzido pelo Laboratório Merck Sharp & Dohme, determinada por um decreto presidencial em 4 de maio de 2007.
Em outros casos, a desrespeito se esconde na leniência do governo em relação às ações predatórias do MST em várias regiões do país.
Há ainda a conduta que fica nas entrelinhas como é o caso da simpatia pelos governos de esquerda da América Latina. Muitos burocratas nem conhecem a realidade dos países, mas atuam na direção a ser seguida porque se trata de uma contestação às elites formulada e acionada pelo Fórum São Paulo que foi fundado, pela iniciativa de Lula, para articular os esforços de todos os partidos de esquerda da região, com o apoio de Fidel Castro e Hugo Chávez.
Trata-se de um pano de fundo que justifica certas condutas, aparentemente triviais, mas que levam avante a utopia de um novo socialismo na América Latina. Podem ser citadas algumas decisões muitos simples. No caso dos atletas cubanos, por exemplo, ficou clara a interligação entre os governos do Brasil e de Cuba, na pronta deportação daqueles esportistas. No caso da Bolívia, ficou patente o alinhamento entre os Presidentes Lula e Evo Morales em face de uma brutal invasão de escritórios e plantas das refinarias da Petrobrás naquele país. No caso do Mercosul, identificou-se um acordo tácito entre Lula e Chávez, apoiando um convite da Argentina para a Venezuela entrar no bloco regional sem a aprovação prévia dos respectivos parlamentos. Logo depois do incidente diplomático ocorrido o Chile (novembro de 2007) no qual o Rei Juan Carlos da Espanha pediu para Chávez se calar, Lula veio em seu apoio para dizer: ”Pode-se criticar Chávez por qualquer outra coisa, mas por falta de democracia na Venezuela, não. Nos últimos anos, a Venezuela teve três referendos, três eleições e quatro plebiscitos” (Entrevista concedida no Itamaraty em 14/11/07).
São forças que se somam na redução da eficiência dos órgãos públicos e, no longo prazo, da economia como um todo.
Por não ser uma esquerda de total arbítrio, o grosso da interferência do Estado na vida das empresas privadas vem sendo feita através de leis, medidas provisórias, decretos e outros atos administrativos. Entram nessa estratégia, a agressividade da Petrobrás ao comprar, no período de poucas semanas, o Grupo Ipiranga, juntamente com Braskom e Ultra – assim como na aquisição da Suzano Petroquímica. São sinais de franca re¬estatização do setor.
Compõe esse modelo, a proposta do governo de criar uma grande empresa nacional de telecomunicações coma fusão da OI (ex-Telemar) com a Brasil Telecom. Indiretamente, atuam nessa direção as dificuldades criadas pelo governo contra a terceirização, o que está levando as empresas privatizadas a uma re-estatização pela incorporação forçada em seus quadros de empregados que pertenciam às empresas contratadas. É a chamada “estatização branca” – tudo dentro da legalidade. O mesmo combate à terceirização reduz a eficiência das empresas que não podem realizar todas as atividades e dependem de sub-contratação.
O redução das liberdades vem sendo praticada também através de mecanismos legais muito sutis. Por exemplo, a Medida Provisória 316/06, depois convertida na Lei 11.430/06, inverteu o ônus da prova no caso de acidentes do trabalho e doenças profissionais. Um empregado, individualmente, ou por meio de seu sindicato passou a ter o direito de responsabilizar a empresa onde trabalha por qualquer problema de saúde que lhe venha a ocorrer durante o seu contrato de trabalho. Cabe à empresa provar que o problema não foi causado por suas atividades. Isso já está gerando uma enorme quantidade de ações trabalhistas, invocando, inclusive, vultosas indenizações por danos materiais e morais. O acúmulo dessas ações na mesma empresa acarreta uma elevação
do seu grau de risco, o que implica em aumentos expressivos na alíquota da contribuição compulsória ao seguro acidentes do trabalho.
Outro exemplo. Desde julho de 2006, os sindicatos laborais passaram a ter o direito de acionar as empresas em nome de seus representados mas sem autorização destes e até mesmo contra a sua vontade, o que, de certa forma, tornou os empresários reféns dos sindicalistas. Trata-se do dispositivo legal chamado de “substituição processual” por meio do qual o sindicato substitui o trabalhador, sem anuência deste. Com isso, os sindicatos estão se preparando para usar esse poderoso direito para acionar as empresas por motivos presentes e passados, em ações trabalhista de grande monta. Numa palavra, os empresários não sabem mais o passivo trabalhista que de fato possuem porque, a qualquer momento, um sindicato pode processá-los por motivos remotos referentes a todos os seus empregados e até mesmo a toda uma categoria profissional.
Esses dois exemplos explicitam a insegurança jurídica que cerca os investidores no longo prazo. É a formação de passivos ocultos. A qualquer momento eles podem se transformar em ações judiciais onerosas para ressarcir um acidente ou uma doença que foi contraída fora de suas empresas ou indenizar prejuízos alegados por um sindicato que sequer consultou seus representados para deles obter a devida autorização.
Na área trabalhista, a lista de medidas intervencionistas é infindável e transborda os limites deste ensaio.
Em vista de tudo isso, ainda é vantajoso investir no Brasil?
Parece que sim. Afinal, o potencial de consumo do país é enorme. A melhoria da distribuição de renda vem ampliando esse potencial. A elevação do poder de compra dos pobres, promovida em grande parte pelos programas sociais, amplia as oportunidades de vendas e lucros. Ganhos adicionais podem surgir da estabilidade política mantida por um governo que tem fortes raízes populares. Na opinião de Bresser, para os investidores, a esquerda ideal é a que busca reformar o capitalismo.
Na concepção do PT, entretanto, o capitalismo não tem conserto. O regime precisa ser substituído pelo socialismo moderno que, deixa para o setor privado a produção do “varejo”, para a qual o Estado não tem condições de sobressair, e reserva para o governo os grandes investimentos em infra-estrutura e em programas sociais, incluindo¬se aqui, as transferências de renda, os projetos educacionais, da cultura, da imprensa e outros que garantem a hegemonia do partido no processo eleitoral.
Se essa hipótese tem validade, o socialismo moderno estaria sendo cunhado dentro de um pacto implícito no qual as grandes empresas, que podem trabalhar com mais liberdade em áreas não estratégicas, concordariam em repassar para o governo quase 40% do PIB na forma de impostos, e o governo, em contrapartida, garantir-lhes-ia uma exposição mínima ao comercio internacional. Sim porque uma grande abertura comercial colocaria a céu aberto as feridas da economia brasileira. Seria um desastre para muitas empresas terem de competir com similares de países que produzem os mesmos bens com menos custo e mais qualidade. Ademais, isso traria à praça pública, as mazelas que hoje impedem as empresas nacionais de competirem com vantagem como é o caso do gigantismo das despesas públicas e do anacronismo da carga tributária.
Como isso não interessa nem às empresas, nem ao governo, a troca de uma pesada carga tributária por garantias contra as agressões externas surge como uma hipótese de um pacto quase sinistro, o que explicaria, dentre outras coisas, o bombardeio do Brasil à ALCA e a busca de um relacionamento mais forte com os países pobres.
Mas, o que há de errado com um governo que distribui renda e reduz a pobreza? Nada. Há que se perguntar, porém, se, em nome dessa política, o país consegue manter a eficiência da economia no longo prazo. É bom lembrar que o comunismo morreu por ter abandonado a eficiência, deixando como saldo o desamor pela produtividade e o desprezo ao mérito.
Aliás, esse mesmo mérito vem sendo “desconstruído” em muitas áreas da sociedade brasileira. Há sindicatos que criticam as empresas que premiam os melhores empregados porque isso significa uma exclusão social dos demais. O mesmo ocorre nas escolas onde a premiação do aluno mais brilhante é vista como desprezo aos demais. E assim vai se destruindo a noção de mérito que é o símbolo da eficiência, da garra, da dedicação, do comprometimento, do amor ao bem feito, numa palavra, da ética do trabalho.
No caso do Brasil, o grosso da produção ainda se guia pela produtividade e pelos sinais dos preços que caracterizam a concorrência acirrada. É isso que levou as empresas a avançaram bastante no terreno da eficiência, das inovações organizacionais e da modernização tecnológica. A melhoria da produção e da produtividade se aplicam à agricultura, à indústria, ao comercio e aos serviços. Só não houve mais avanços devido à persistência dos constrangimentos da infra-estrutura, à má qualidade da educação e à perversidade dos juros e tributos.
O que dizer da marcha do intervencionismo depois do PT?
O “day after” depende muito do andamento do crescimento econômico. A continuar com taxas de 5%, com a economia internacional favorável aos preços brasileiros e com a valorização do real garantindo baixa inflação, tudo indica que Lula terá um amplo espaço para continuar como o amigo dos ricos e pai dos pobres e, com isso, ser, no mínimo, um eleitor decisivo nas próximas eleições.
Nesse cenário, o intervencionismo será crescente. A reversão é pouco provável. Mesmo porque a oposição terá grandes dificuldades para conquistar os corações da grande maioria dos eleitores, mexendo nos programas de apoio aos mais pobres. Qualquer tentativa nessa direção seria um suicídio político.
A continuar com o quadro econômico atual, o Presidente Lula tem uma grande oportunidade de construir um candidato do PT ou muito próximo ao PT para levar o partido a vencer as próximas eleições.
Mas, se a situação econômica virar, em decorrência de uma desaceleração do mercado externo, com aumento da inflação interna, as dificuldades políticas para Lula e o PT crescerão. Mas, mesmo nessa situação, há que se considerar que o capital político de Lula pode resistir por um bom tempo. Tudo indica que esse capital estará vivo nas eleições de 2008, o que permitirá – provavelmente – o avanço do PT no domínio das máquinas municipais. Daí a importância da Lei dos Consórcios Públicos que viabiliza os repasses diretos da União aos Municípios. Isso é estratégico para alavancar a campanha de 2010.
Há indicações ainda de que os recursos para os programas sociais estarão garantidos para 2008-2010 com a aprovação da CPMF e outras importantes fontes de recursos do governo federal. Finalmente, é preciso considerar que, pelo menos até 2010, a militância do PT continuará ocupando os cargos públicos e exercendo muito poder de manobra para buscar um novo sucesso eleitoral nas eleições presidenciais.
Ou seja, mesmo no cenário de um desaquecimento econômico, não há como afirmar que
o Governo Lula entrará em erosão a ponto de perder toda a sua credibilidade ao longo dos próximos 30 meses. O estilo intervencionista e estatizante tem seu próprio fôlego e só será abandonado no caso de uma crise econômica muito séria.
Parece legítimo esperar que ao longo dos próximos anos o Brasil conviverá com uma economia mais dirigida. Isso tudo aumenta o risco de perderemos eficiência em um mundo que prosseguirá na competição. O Estado é lerdo; demora para decidir; e, em muitos casos, decide mal.
Em conclusão. O risco do Brasil se tornar menos competitivo não é imediato. Ele será uma decorrência da desconstrução dos valores da liberdade, da produtividade, da eficiência, do mérito e da ética do trabalho. Sabemos bem o que um Estado dirigido por grandes massas de burocratas que acreditam na capacidade do Estado planejar e financiar a produção, e, em muitos casos, executar os projetos. Esse é o futuro que nos espera. Nada de pânico para os nossos dias. E toda atenção aos dias dos nossos filhos e netos.
Este tipo de preocupação parece cair fora da análise da maioria dos investidores e até mesmo dos estudiosos do processo de crescimento econômico. Na área acadêmica, seria oportuno retomar a temática das instituições, para, com apoio nela, tentarmos enxergar para além das estatísticas do presente.
Mas, por outro lado, é ingênuo cultivar o catastrofismo. O Brasil é um país que surpreende. É possível que os governantes atuais venham a se conscientizar a respeito da inviabilidade dos regimes que suprimem a liberdade.
Mas, isso não será automático. Os que acreditam na democracia precisam entender que não basta votar. James Madison dizia que a democracia é um processo de formação demorada. No primeiro estágio, os governados precisam apreender a respeitar os governantes. No segundo, os governantes têm de apreender a respeitar os governados. E no terceiro, os governados têm de controlar os governantes.

Notas:
(a despeito do problema das remissoes numéricas terem desaparecido no texto, no momento de sua transcricao para este blog, reproduzo, ainda assim, as notas constantes do texto original, pois elas podem ser úteis, ao menos como referência bibliografica)
Este texto contém atualizações (até 15/11/07) que foram inseridas após o envio para publicação na Revista Digesto Econômico. A versão inicial foi apresentada na Reunião dos Membros do Grupo de Conjuntura da FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, 21/09/2007. O Autor agradece os comentários e sugestões dos participantes daquela reunião: Antonio Evaldo Comune, Carlos Antonio Luque, Celso Luiz Martone, Domingos Pimentel Bortoletto, Eli Roberto Pelin, Eliana A. Cardoso, Fernando Homem de Melo, Guilherme Leite da Silva Dias, Helio Nogueira da Cruz, Joaquim Elói Cirne de Toledo, José Paulo Zeetano Chahad, Juarez Alexandre Baldini Rizzieri, Maria Helena Pallares Zockun, Rodrigo Rodrigues Celoto e Simão Davi Silber.

De 2003 a 2007, o Governo Lula reduziu a dívida externa de US$ 210 bilhões para US$ 161 bilhões; derrubou o Risco Brasil de 2.000 pontos para 200 pontos; elevou as reservas internacionais de US$ 16 bilhões para US$ 165 bilhões; fez o saldo comercial passar de um déficit de US$ 9 bilhões para um superávit de mais de US$ 120 bilhões; aumentou as exportações em 100%; chegou a uma inflação de apenas 3,4% em 2006; e mostra levar o país a crescer 5% em 2007.
Foi necessário um recurso à Justiça para restabelecer a ordem.
Extraído de Gaudêncio Torquato, “Por trás da barricadas”, O Estado de S. Paulo, 15/08/2004.
José Genoino, “A esquerda e as reformas”, O Estado de S. Paulo, 07/06/2003.
Tarso Genro, Esquerda em Processo, Ed. Vozes, São Paulo, 2004, p. 48.
Tarso Genro, op. cit., p. 96
Tarso Genro, op. cit., p. 71
Tarso Genro, op. cit. P. 76
Tarso Genro, op. cit., p. 87
Tarso Genro, op. cit., p. 77
Antonio Gramsci, Escritos Políticos, Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 2004, Vol. I, p.121.
Antonio Gramsci, oip. cit., Vol. I, p. 122.
Antonio Gramsci, oip. cit., Vol. I, p. 123-125.
Antonio Gramsci, Cadernos do Cárcere, Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 2000, Vol. II, pp. 78-79.
Antonio Gramsci, Escritos Políticos, Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 2004, Vol. I, pp. 142-145.
Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), Movimento de Libertação dos Trabalhadores sem Terra (MLST) e Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Para assegurar a produção e o crescimento, foram aprovados alguns alívios tributários, estímulos a investimentos setorizados e ampliação do crédito aos consumidores, em especial, o vinculado às folhas de pagamento e às aposentadorias e pensões.
O PT lamentou a perda de apoio dos jovens, em especial da classe média, depois dos escândalos de corrupção denunciados em 2005 e 2006. Segundo dados apresentados no 3º. Congresso do PT, o número de filiados jovens, com idade até 29 anos, é de apenas 280 mil – dentro de um total de 900 mil de todo o partido (“PT Concepção e Funcionamento”, 3º. Congresso do PT, São Paulo, 1/9/07, p. 7). O Congresso aprovou o trabalho junto aos jovens como prioridade numero 1 a ser seguida nos próximos anos (“PT Concepção e Funcionamento”, op. cit. p. 54).
IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, (PNAD), 2006.
Esta lei permite à União firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais e econômicas de outras entidades e órgãos do governo. No estabelecimento desses instrumentos, o PT tem indicado um grande número de seus filiados para deles participarem como funcionários.
No primeiro mandato de Lula, o aparelhamento do Estado em nível federal visou os cargos mais altos e mais estratégicos. Cerca de 45% da cúpula do governo (que leva em conta apenas os cargos de níveis 5 e 6) era composta de sindicalistas ligados à CUT e ao PT.
Celina D´Araujo, “Governo Lula: contornos sociais e políticos da elite do poder”, Centro de Pesquisas e Documentação Histórica da Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2007.
Paulo Delgado, “A Problemática do PT”, in João Paulo dos Reis Velloso e Roberto Cavalcanti de Albuquerque (coordenadores), Crise política e reformas das instituições do estado brasileiro, Livraria José Olympio, Rio de Janeiro, 2005
“Miséria no Brasil cai 27,7% no primeiro mandato de Lula”, O Estado de S. Paulo, 20/09/07.
Apesar do aumento dos investimentos verificado no período de 2005-2007, o seu montante (18% do PIB) ainda muito baixo quando comparado com grande parte dos países emergentes que investem mais de 25% do PIB anualmente.
O Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão registra a criação de mais de quinze empresas no Governo Lula. A grande maioria de seus dirigentes é de origem sindical, mais especificamente, militantes da CUT.
A MP 398 institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação -EBC, e dá outras providências.
“IPEA expurga economistas divergentes”, Folha de S. Paulo, 15/11/07.
“Lula defende Chávez e diz que não falta democracia na Venezuela”, Folha de S. Paulo, 15/11/07.
“Á sombra de El Supremo”, Veja, 07/11/07.
“ABDIB vê cipoal burocrático em incentivos do PAC ao setor privado”, O Estado de S. Paulo, 20/09/07.
Dados referentes a 63 empreendimentos licenciados pelo IBAMA entre 1997 e 2006 e coletados pelo Banco Mundial.
Declaração de Paulo Godoy, Presidente da ABDIB.
Ver os vídeos em http://www.pt.org.br/sitept/index_files/videos/index.php.
“O Socialismo Petista”, “O Brasil que Queremos” e “O PT, Concepção e Funcionamento”
“O Socialismo Petista”, 3º. Congresso do PT, São Paulo, 1/9/07, p. 7.
“O Socialismo Petista”, op. cit. p. 8.
“O Brasil que queremos”, 3º. Congresso do PT, São Paulo, 1/9/07, p. 20.
“Lula critica desaprovação da secretaria de Mangabeira”, O Estado de S. Paulo, 01/10/2007.
Rolf Kuntz, “É isso aí, choque de gestão”, O Estado de S. Paulo, 04/10/2007.
“O Socialismo Petista”, op. cit., p. 11.
“O Brasil que queremos”, op. cit. p. 2.
Dos 20 superintendentes do INCRA, 12 são dirigentes do MST. O movimento mantém uma rede educacional com 1.800 escolas, 4.000 professores e cerca de 160 mil alunos, com verbas oficiais.
“O Brasil que queremos”, op. cit., p. 58.
“Há invasões compreensíveis, diz ministro”, Folha de S. Paulo, 23/02/2007.
No primeiro mandato, o Governo Lula impediu que as agencias gastassem 79% dos seus recursos. Entre 2003 e 2006, as agencias ficaram impedidas de gastar R$ 14,6 bilhões, aprovados por lei. No primeiro semestre de 2007, o bloqueio de verbas das agencias chegou a R$ 5,3 bilhões (73% do orçamento aprovado).
“O Brasil que queremos”, op. cit., p. 12.
“Chávez faz ameaças a escolas”, O Estado de S. Paulo, 18/09/07. Segundo o Presidente venezuelano todas as instituições de ensino do país terão de permitir a visita de inspetores, cujo objetivo principal será
o de verificar se o conteúdo ministrado em sala de aula está de acordo com o “socialismo do século 21”. Um novo currículo escolar, “livre dos valores individualistas do sistema de ensino capitalista” deverá ficar pronto até meados de 2008.
“Vinte milhões utilizam livro polêmico”, O Estado de S. Paulo, 20/09/07.
Ali Kamel, “O que ensinam às nossas crianças”, O Globo, 18/09/07.
Ali Kamel, “Livro didático e propaganda politica”, O Globo, 01/10/07.
“PT Concepção e Funcionamento”, 3º. Congresso do PT, São Paulo, 1/9/07, p. 12.
“PT Concepção e Funcionamento”, op. cit., p. 56.
“PT Concepção e Funcionamento”, op. cit. p. 60.
“PT Concepção e Funcionamento”, op. cit., p. 61.
“PT Concepção e Funcionamento”, op. cit., p. 62.
“O Brasil que queremos”, op. cit., p. 27.
Antonio Carlos Almeida, A Cabeça do Brasileiro, Editora Record, Rio de Janeiro, 2007.
O Brasil que queremos, op. cit., p. 28.
No caso do traficante colombiano, despontou, ao contrário, o desatrelamento entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos.
Luiz Carlos Bresser Pereira, “Esquerda Nacional e Empresários na América Latina”, Revista Lua Nova, No. 70, 2007, pp. 83-100..
Pesquisas de opinião pública sobre o estilo de política externa que visa aproximar o Brasil dos países mais pobres contam com a simpatia da maior parte do eleitorado. Persiste, para a maioria das pessoas, uma certa antipatia pelos ricos e a prática da generosidade em relação aos pobres.