174) Problemas da inovacao no Brasil

Alta prioridade
Clayton Levy, para o Valor
Jornal Valor Econômico - 29/11/2006, pág. F1

Estabelecer uma política capaz de transformar a produção científica em fonte geradora de riqueza é o grande desafio para consolidar uma cultura voltada à inovação.

A receita não é nova. Desde o século 19, países desenvolvidos como EUA e Alemanha a usam com sucesso: integrar três atores que, no Brasil, andam desarticulados: pesquisadores, empresários e governo. Entre os países em desenvolvimento, Coréia do Sul e China também começaram a deslanchar depois de adotarem o mesmo modelo. Em todos eles, prevalece a mesma premissa: para haver crescimento, o investimento em pesquisa deve ocorrer dentro da indústria. Esse tema foi debatido segunda-feira em São Paulo no Seminário Inovação Tecnológica: Crescimento Industrial e Competitividade, promovido pelo Valor .

"No Brasil, esta é uma concepção ainda incipiente", diz o físico Carlos Henrique de Brito Cruz. Ex-reitor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e atual diretor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), ele chama a atenção para o fato de 70% dos cientistas em atividade no Brasil estarem concentrados na academia. "Nos países desenvolvidos, 50% ou mais dos cientistas atuam em laboratórios industriais". O jeito brasileiro de organizar o sistema de ciência, tecnologia e inovação acaba gerando distorções. Uma delas, segundo Brito Cruz, é que 60% do financiamento à pesquisa são feitos com recursos públicos. "Nos países mais desenvolvidos a situação é inversa, com a iniciativa privada respondendo por 60% dos investimentos, chegando a 80% no caso dos EUA e do Japão", diz o físico.

Outro sintoma incômodo é o descompasso entre produção científica e patentes registradas. Nos últimos vinte anos, o número de artigos publicados por pesquisadores brasileiros saltou de dois mil para 15 mil por ano, o que coloca o país na 17ª posição do ranking mundial, segundo o Institut for Scientific Information (ISI), principal indexador de publicações científicas do mundo. Ainda assim, em 2005 o Brasil depositou apenas 77 patentes nos Estados Unidos, contra 4,3 mil da Coréia, que tem uma produção científica equivalente à brasileira.

O lado mais perverso desse descompasso é a baixa capacidade de inovação das empresas nacionais. A recente Pesquisa Nacional de Inovação Tecnológica (Pintec), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), abrangendo 84 mil indústrias no período 2001-2003, registrou queda significativa entre as empresas que fazem pesquisa e desenvolvimento (P&D) de forma contínua. O número caiu de 3.178 em 2000 para 2.432 em 2003. Entre elas apenas 1.200 tinham produtos diferenciados capazes de colocá-las na liderança do mercado nacional e somente 177 exibiam processos inovadores de impacto mundial. Também houve queda no percentual de faturamento investido em P&D. De 3,8% em 2000 recuou para 2,5% em 2003.

"No Brasil, a inovação é principalmente atualização de produtos e processos, o que não enseja uma liderança competitiva a médio e longo prazos", pondera o engenheiro aeronáutico Hugo Resende, diretor científico da Embraer e presidente da Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Empreendedorismo das Empresas Inovadoras (Anpei). "Se essa trajetória permanecer no longo prazo, o Brasil tenderá a ficar cada vez mais defasado internacionalmente", constatam os economistas Mauro Arruda, Roberto Vermulm e Sandra Hollanda, autores do estudo "Inovação tecnológica no Brasil - a indústria em busca da competitividade global", que acaba de ser publicado pela Anpei. Segundo o levantamento, apenas 2,7% das empresas pesquisadas investiram em inovação de produtos direcionados para o mercado.

Ao analisar indicadores, o levantamento expõe a distância que separa o Brasil de outros países emergentes. Com investimentos em P&D da ordem de 1% do PIB, o país ocupa a quinta posição, atrás da China e da Rússia, ambas com 1,3%. Quando a comparação é feita com países desenvolvidos, o placar é ainda mais elástico. A Suécia lidera o ranking, com 6,8% do PIB para P&D, seguida de perto pelos EUA, com 6,6%. Na seqüência vêm Finlândia, 6,1%; Coréia, 5,9%; Dinamarca, 5,5% e Japão, 5,0%.

Para diminuir a diferença, Resende propõe ações que passam pela mobilização das empresas, subvenção de recursos e a consolidação de um programa nacional de desenvolvimento científico e tecnológico voltado às tecnologias emergentes, como nanotecnologia, materiais compósitos e biotecnologia. "É evidente que só a implementação dessas macro-ações não será suficiente para mudar o quadro atual, mas elas são essenciais para criar uma base sustentável e garantir o sucesso de ações futuras de longo prazo", diz o presidente da Anpei.

Os empresários, por sua vez, alegam falta de um ambiente favorável para investir em P&D. Entre as empresas entrevistadas pela Pintec, 80% apontaram os custos elevados como principal obstáculo. "As operações de crédito, que têm como encargos a TJLP (9%) acrescidas de spread de 2% a 6% ao ano, apresentam valores superiores a taxas internacionais de longo prazo como por exemplo a dos EUA (2,2%), Coréia (2,7%) e Irlanda (0,9%)", destaca o diretor do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), José Ricardo Roriz Coelho.

Outro problema, segundo Roriz, é a burocracia. "A legislação é complexa, as informações são pouco divulgadas e as empresas, principalmente as pequenas e médias, não sabem como participar".

Nem mesmo a Lei de Inovação, promulgada no início de 2005 para dar suporte jurídico às diversas formas de parceria, está conseguindo vencer os entraves da máquina estatal. "Passados quase dois anos, muito pouco do que a lei supostamente possibilita realmente saiu do papel", diz o economista e ex-secretário executivo do Ministério de Ciência e Tecnologia na gestão FHC, Carlos Américo Pacheco. "Os empecilhos continuam quase tão grandes como antes", completa Pacheco, que ajudou a escrever o texto da lei.

Outra reivindicação de pesquisadores e empresários é o descontingenciamento dos recursos destinados aos Fundos Setoriais. Criados no segundo mandato de FHC como instrumentos de financiamento de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, os fundos acumulam um contingenciamento de R$ 3 bilhões. Em 2006, do orçamento de R$ 2 bilhões, foi liberado cerca de R$ 1 bilhão.

O governo afirma que, apesar do contingenciamento, o crescimento tem sido constante. "Espera-se que até 2010 possamos contar com a integralidade dos recursos dos fundos", diz o superintendente da área de planejamento da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Rogério Amaury de Medeiros.

Além de acenar com o fim gradual do contingenciamento dos fundos, o governo atua em outras frentes para dar novo alento ao processo de inovação. No ano passado, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou o Profarma, voltado para a indústria farmacêutica, e o Prosoft, para a área de software. Este ano, anunciou três novos programas voltados para o desenvolvimento tecnológico com taxas de juros reduzidas. O mais recente deles, o Fundo Tecnológico (Funtec), apoiará projetos conjuntos de empresas públicas ou privadas e entidades de pesquisa sem fins lucrativos, como universidades e institutos de pesquisa. Os recursos nãosão reembolsáveis e serão destinados a projetos que atendam aos setores estratégicos. O fundo nasce com R$ 153 milhões, mas o banco já identificou projetos que, se apoiados, somariam R$ 286 milhões.

Em outra frente, a Finep anunciou os programas Subvenção Econômica, Inovar Semente e Pró-Inovação. "O Programa de Subvenção Econômica é, dentre esses, o de maior relevância, pois permite pela primeira vez no Brasil o aporte de recursos não reembolsáveis diretamente em empresas para apoio a projetos de inovação tecnológica", explica Medeiros. Os recursos, no valor de R$ 510 milhões, entrarão nos orçamentos de 2006, 2007 e 2008.

A primeira chamada, que disponibilizou R$ 300 milhões, recebeu até o fim de outubro mais de mil propostas de 900 empresas demandando cerca de R$ 1,8 bilhão.

Lançado no fim de 2005, o Inovar Semente atende às empresas nascentes de base tecnológica. O programa quer contemplar a contratação de quatro novos fundos por ano no valor médio de R$ 12 milhões, totalizando aporte de R$ 288 milhões até 2011. Já o Pró-Inovação é um instrumento de apoio financeiro reembolsável às empresas de médio e grande portes com a possibilidade de equalização da taxa de juros nos financiamentos da inovação, com o apoio do Fundo Verde-Amarelo. Em 2005, contratou 49 operações no valor global de R$ 574 milhões. Em 2006, até setembro, foram contratadas 38 operações no valor de R$ 342 milhões. A perspectiva de desembolso é de R$ 500 milhões no ano.

"No momento, a oportunidade para o Brasil é a energia renovável, especialmente o etanol de biomassa", diz o físico Brito Cruz. O mesmo ocorre em outras áreas onde o Brasil se destaca, como exploração de petróleo em águas profundas e o agronegócio. "A biodiversidade brasileira cria um manancial de possibilidades, mas é preciso pesquisa para que isso se converta em desenvolvimento".