420) 200 anos de propriedade intelectual no Brasil

Inovação e proteção intelectual dão mais competitividade às empresas brasileiras
Presidente do INPI destaca que discussão sobre a necessidade da proteção intelectual está ganhando corpo no país
Jornal da Ciência e-mail, 29.04.2009

O desconhecimento das empresas brasileiras quanto à importância de protegerem seus produtos inovadores e, por conseqüência, a propriedade intelectual, retarda os ganhos em termos de competitividade frente aos concorrentes internacionais.

A avaliação foi feita nesta terça-feira pelo presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), Jorge Ávila. "O desconhecimento faz com que as empresas protejam pouco, tenham poucas patentes. E isso atrapalha a celebração de parcerias tecnológicas com outras empresas no próprio país ou fora dele. Esse esforço tem de ser empreendido porque senão a empresa vai ficar para trás no processo".

Jorge Ávila participa, no Rio de Janeiro, do encerramento do seminário 200 Anos de Propriedade Industrial no Brasil, comemorativo ao bicentenário da primeira legislação de patentes do Brasil, Portugal e Algarves, assinada pelo príncipe Dom João VI exatamente no dia 28 de abril de 1809.

Ele observou, porém, que a discussão sobre a necessidade da proteção intelectual está ganhando corpo no país, não só no Executivo, como parte da política de desenvolvimento produtivo, mas também no Legislativo e Judiciário.

A lei de 1809 foi aperfeiçoada ao longo do tempo. Nos últimos anos, foram feitos investimentos na modernização do Inpi, na capacitação do seu quadro técnico e na contratação de novos examinadores para que as patentes brasileiras sejam concedidas em um prazo razoável e com qualidade elevada.

Uma patente de alta qualidade abre portas tecnológicas, enfatizou Jorge Ávila. "E permite que você entre nesse mundo onde se compete, essencialmente, por inovação e não pelo menor preço."

Ávila acredita que hoje existe mais clareza de que a inovação "é o vetor básico para a competitividade". É preciso, destacou, que o inventor e as empresas invistam recursos no desenvolvimento e na pesquisa de novos produtos e protejam o resultado do trabalho. "Esse esforço empresarial de desenvolver novos produtos que atendam de maneira adequada às necessidades dos seus clientes precisa ser protegido. Aí é que entra a propriedade industrial", explicou. Essa proteção evita que o produto seja copiado por outras empresas ou pessoas.

O presidente do Inpi disse não ter dúvidas de que existe no país a necessidade de uma maior disseminação da própria cultura de inovação e, em particular, da cultura de proteção dos resultados da inovação. Embora não seja complexo em demasia, o sistema de proteção industrial possui características que têm de ser levadas em conta.

Em primeiro lugar, é um sistema territorial. Isso quer dizer que o primeiro passo para a proteção de uma inovação tecnológica, um produto ou marca deve ser feito no país de origem. No momento seguinte, o esforço de inovação tem que ser feito nos países onde o produto possa ter um mercado significativo, "de maneira a maximizar o retorno que você pode ter com o seu esforço de inovação".

Ávila informou que a entrada em operação do Inpi como autoridade internacional de busca no sistema de patentes vai facilitar o depósito de patentes de brasileiros em outros países. Isso deve se tornar realidade já nas próximas semanas.

A proteção da propriedade intelectual é importante em todos os setores, salientou. Na área da saúde, por exemplo, a investigação de novas soluções nos laboratórios de pesquisas necessita de proteção. "E, a médio e longo prazo, interessa ao grande público também que tem acesso a novos medicamentos".

Durante o encerramento do seminário, serão lançados pela Empresa Brasileira de Correios o selo e o carimbo alusivos , aos 200 anos do alvará de 1809 e o livro 200 Anos do Sistema Brasileiro de Patentes, de autoria de Nuno Pires de Carvalho, da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi).
(Alana Gandra, da Agência Brasil)