quarta-feira, maio 24, 2006

86) Candidatos ao Itamaraty: treinem suas habilidades linguísticas...

Como bem lembrou meu colega Rodrigo Amaral, além do interesse que possa despertar a leitura do documento (ver o comunicado, abaixo, de reunião internacional sobre o Haiti em Brasília), os potenciais candidatos ao CACD encontram bom material para treinar redação (ou versões) em outros idiomas, já que o texto vem apresentado em quatro línguas: português, francês, espanhol e inglês...

Justamente: candidatos ao concuro do Itamaraty, copiem o texto em português, APENAS, depois preparem versões em inglês, francês e espanhol, e só depois, voltem a este post para conferir com a tradução oferecida abaixo, a partir do original em francês;.

Nota nº 326 - 23/05/2006

Comunicado Conjunto da Reunião Internacional de Alto Nível sobre o Haiti - Brasília, Brasil - 23 de maio de 2006

(versão em português do original em francês)

Na Reunião Internacional de Alto Nível sobre o Haiti, em Brasília, as autoridades haitianas, e representantes dos países parceiros no desenvolvimento do Haiti e de outros países empenhados no desenvolvimento do Haiti, bem como organizações internacionais analisaram a situação da assistência internacional ao Haiti desde 2004 e concordaram em renovar o esforço internacional coordenado, conhecido como Quadro de Cooperação Interina (QCI). Concordaram também em redirecionar o foco do QCI, de modo a levar em conta a prioridade do Presidente Préval, de atender às necessidades urgentes de curto prazo e de lançar as bases para esforços de longo prazo especialmente para construir instituições e promover investimentos do setor privado.

2. Realizada sob os auspícios do Governo brasileiro, a Reunião contou com a presença de representantes dos Governos do Haiti, Alemanha, Argentina, Áustria, Brasil, Canadá, Chile, Espanha, Estados Unidos, França, Guiana, Jamaica, Japão, México, Noruega, Peru, República Dominicana, Suíça e Uruguai, bem como das Nações Unidas, da Organização dos Estados Americanos, da União Européia, da Secretaria-Geral Ibero-Americana, da Organização Internacional da Francofonia, do Banco Interamericano de Desenvolvimento, do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial.

3. Os participantes felicitaram o povo e a liderança política do Haiti pelo êxito das eleições presidenciais e parlamentares realizadas em 7 de fevereiro e 21 de abril e pela restauração da ordem constitucional coroada pela posse do Presidente Préval perante a Assembléia Nacional em 14 de maio de 2006. Os participantes elogiaram a vontade manifestada pelas novas autoridades eleitas do Haiti, de assumir plenamente a liderança de seu desenvolvimento, e reafirmaram sua vontade de apoiar os esforços do Governo haitiano para atender, a curto prazo, às urgentes necessidades sociais da população e implementar políticas e programas que visem ao crescimento sustentável e a uma redução significativa da pobreza.

4. Os participantes frisaram a importância do compromisso do novo governo de continuar as reformas de governança política e econômica e aplaudiram a decisão do Presidente Préval, de convidar todas as forças políticas a participar construtivamente do fortalecimento das instituições democráticas do país. Ressaltaram também a importância da realização de eleições municipais e locais o mais cedo possível.

5. Os participantes constataram a nítida melhora da situação de segurança no Haiti e, ressaltando a necessidade de manter vigilância nesse campo, elogiaram o trabalho realizado pela Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti. Reconheceram também que a presença de forças multinacionais ainda é necessária. Regozijaram-se com a decisão do Secretário-Geral das Nações Unidas de enviar até meados de junho uma missão para debater com as novas autoridades haitianas a evolução do mandato da MINUSTAH.

6. Os participantes debateram os resultados do Quadro de Cooperação Interina (QCI), o programa de transição apoiado pelo governo provisório do Haiti, os parceiros e as Nações Unidas desde julho de 2004. Até 31 de março de 2006, no âmbito do QCI e de seus compromissos suplementares, os parceiros do Haiti mobilizaram o montante de 964 milhões de dólares para financiar programas em apoio às eleições, às instituições democráticas, à governança econômica, à recuperação econômica e ao acesso a serviços sociais básicos.

7. Os participantes concordaram com a necessidade de assegurar uma utilização mais eficaz da assistência ao desenvolvimento, fortalecendo os mecanismos de coordenação do CCI, concentrando seus esforços nos setores prioritários e aprofundando as reformas destinadas a ampliar a governança política e econômica, o que permitiria melhorar os serviços essenciais nas regiões pobres rurais e urbanas. Salientaram a importância da formação de quadros e do fortalecimento das instituições do Estado, bem como da assistência técnica e material aos esforços de reconstrução do Haiti, inclusive a cooperação triangular. Os participantes acolheram também com satisfação a apresentação pelo governo do Haiti da metodologia e das diretrizes principais de um Programa de Apaziguamento Social destinado a melhorar as condições de vida das comunidades pobres urbanas e rurais, a gerar empregos e a assegurar a escolarização e a alimentação de crianças carentes.

8. Os participantes reiteraram seu apoio à prorrogação do QCI, até dezembro de 2007, cujas diretrizes principais serão modificadas para levar em conta as lições aprendidas nos dois primeiros anos do programa e as novas prioridades do Governo haitiano.

9. Nesse sentido, os participantes concordaram em:

a) Empreender todos os esforços para mobilizar o apoio orçamentário necessário à consecução dos objetivos orçamentários estabelecidos para os exercícios de 2005-2006 e 2006-2007;
b) Tomar medidas para apoiar o Programa de Apaziguamento Social, assim que os projetos e modalidades sejam definidos. Tomaram nota da possibilidade de o Secretário-Geral da ONU lançar um apelo para angariar fundos em apoio do programa, em estreita coordenação com a Conferência de julho de 2006 em Porto-Príncipe;
c) Adotar uma metodologia de preparação da Conferência de Doadores em julho de 2006, em Porto-Príncipe, que se baseie numa abordagem cujo objetivo é o desenvolvimento de cada região e comuna no país;
d) Submeter uma proposta à Conferência de julho sobre os mecanismos de coordenação e avaliação para o período de julho de 2006 a dezembro de 2007;
e) Favorecer o aumento da capacidade para implementar projetos e iniciativas por meio de melhor harmonização dos procedimentos e da busca de maior sinergia entre as intervenções.

10. Os participantes concordaram que o Governo do Haiti, juntamente com seus parceiros internacionais, deveria apresentar seu programa para a prorrogação do QCI por ocasião de uma conferência internacional de alto nível, que instará os parceiros do Haiti a se comprometerem a apoiar o programa para a prorrogação do QCI, a realizar-se em Porto-Príncipe em julho de 2006. Concordaram ainda sobre a importância de assegurar a participação do Parlamento haitiano, da sociedade civil e da diáspora haitiana naquela conferência. De fato, os participantes reconheceram o papel importante desempenhado pela diáspora haitiana na reconstrução do país e a incentiva a continuar demonstrando solidariedade para com seu povo e seu país origem.

11. Os participantes receberam com satisfação o anúncio do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, de que o Haiti acabara de ser classificado entre os onze países qualificados para o alívio da dívida no âmbito da iniciativa intensificada a favor dos países pobres muito endividados (PPME). Reafirmaram também a importância de concluir o Documento de Estratégia Provisória para a Redução da Pobreza (DEPRP), um dos elementos que poderiam permitir o acesso do Haiti a um Programa de Crescimento e de Redução da Pobreza, antes do fim de 2006.

12. Os participantes acolheram com satisfação a próxima reintegração do Haiti na Comunidade do Caribe, refletida pelo compromisso de apoiar o Haiti em sua reconstrução e pelo convite que lhe foi feito pela CARICOM para participar da sua reunião anual em São Cristóvão e Névis em julho de 2006.

13. Os participantes agradeceram ao Governo brasileiro a organização da reunião e a hospitalidade por ele dispensada.


(PAREM POR AQUI E NÃO SIGAM MAIS ADIANTE; VOLTEM DEPOIS DE FAZER O DEVER DE CASA)

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(original em francês)

Communiqué conjoint de la Réunion internationale de haut niveau sur Haïti
Brasilia, Brésil - 23 mai 2006

Lors de la Réunion internationale de haut niveau sur Haïti tenue à Brasilia, les autorités haïtiennes et les représentants des pays partenaires pour le développement d’Haïti, ainsi que d’organisations internationales, ont fait le point sur l’aide internationale apportée à Haïti depuis 2004 et ont convenu de renouveler l’effort international coordonné connu sous le nom de Cadre de Coopération Intérimaire (CCI). Ils ont aussi convenu de réorienter le CCI en vue de tenir compte de la priorité du Président Préval consistant à répondre aux besoins urgents à court terme et à poser les fondations pour des efforts à long terme, notamment de construction des institutions et de promotion des investissements du secteur privé.

2. Organisée sous les auspices du gouvernement brésilien, la rencontre a réuni les représentants d’Haïti, de l’Allemagne, de l’Argentine, de l’Autriche, du Brésil, du Canada, du Chili, de l’Espagne, des Etats-Unis d’Amérique, de la France, de la Guyane, de la Jamaïque, du Japon, du Mexique, de la Norvège, du Pérou, de la République Dominicaine, de la Suisse et de l’Uruguay, ainsi que des Nations Unies, de l’Organisation des Etats Américains, de l’Union Européenne, du Secrétariat Général Ibéro-Américain, de l’Organisation internationale de la Francophonie, de la Banque interaméricaine de développement, du Fonds monétaire international et de la Banque mondiale.

3. Les participants ont félicité le peuple et les dirigeants politiques d’Haïti pour la réussite des élections présidentielles et législatives tenues le 7 février et le 21 avril et pour le retour à l’ordre constitutionnel couronné par la prestation de serment du Président Préval devant l’Assemblée Nationale le 14 mai 2006. Ils ont salué à la volonté exprimée par les nouvelles autorités élues d’Haïti d’assumer pleinement le leadership de son développement et ont réaffirmé leur volonté d’appuyer les efforts du gouvernement haïtien pour répondre à court terme aux bésoins sociaux urgents de la population et pour mettre en oeuvre des politiques et des programmes visant la croissance soutenue et la réduction significative de la pauvreté.

4. Les participants ont souligné l’importance de l’engagement du nouveau gouvernement de continuer les réformes de gouvernance politique et économique et ont applaudi la décision du Président Préval d’inviter l’ensemble des forces politiques à participer de manière constructive au renforcement des institutions démocratiques du pays. Ils ont aussi souligné l’importance de la tenue d’élections municipales et locales le plutôt que possible.

5. Les participants ont noté la nette amélioration de la situation de sécurité en Haïti et, tout en soulignant la nécessité de maintenir la vigilance en ce domaine, ont salué le travail accompli par la Mission des Nations Unies pour la Stabilisation en Haïti. Ils ont aussi reconnu que la présence de la force multinationale démeure nécessaire pour la consolidation de la sécurité des personnes et des biens. Ils se sont félicités de la décision du Sécretaire général des Nations Unies d’envoyer à la mi-juin une mission pour discuter avec les nouvelles autorités haïtiennes de l’évolution du mandat de la MINUSTAH.

6. Les participants ont discuté des résultats du Cadre de Coopération Intérimaire (CCI), le programme de transition soutenu par le gouvernement provisoire d’Haïti, les partenaires d’Haïti et les Nations Unies depuis juillet 2004. Jusqu’au 31 mars 2006, dans le cadre du CCI et de leurs engagements supplémentaires, les partenaires d’Haïti ont mobilisé un montant de 964 millions de dollars pour financer des programmes de soutien aux élections, aux institutions démocratiques, à la gouvernance économique, à la rélance économique et à l’accès aux services sociaux de base.

7. Les participants se sont mis d’accord sur la nécessité d’assurer l’utilisation la plus efficace de l’aide au développement en renforçant les mécanismes de coordination du CCI, en concentrant leurs efforts sur les secteurs prioritaires et en approfondissant les réformes destinées à accroître la gouvernance politique et économique, ce qui permettrait d’améliorer les services essentiels dans les régions pauvres rurales et urbaines. Ils ont aussi souligné l’importance de la formation des cadres et du renforcement des institutions de l’Etat, ainsi que de l’assistance technique et matérielle aux efforts de reconstruction d’Haïti, y inclus la coopération trilaterale. Les participants se sont aussi réjouis de la présentation par le gouvernement d’Haïti de la méthodologie et des grandes lignes d’un Programme d’Apaisement Social destiné à améliorer les conditions de vie dans les communautés pauvres urbaines et rurales, à créer des emplois et à garantir la scolarisation et l’alimentation des enfants pauvres.

8. Les participants ont réitéré leur appui à la prolongation du CCI jusqu’à décembre 2007, dont le cadre d’orientation sera modifié pour tenir compte des leçons apprises pendant les deux premiéres années du programme et des nouvelles priorités du gouvernement haïtien.

9. Dans ce sens, les participants ont convenu de :

a) Déployer tous les efforts pour mobiliser l’appui budgétaire nécessaire à l’atteinte des objectifs budgétaires fixés pour les exercices 2005-2006 et 2006-2007 ;
b) Prendre des mesures pour appuyer le Programme d’Apaisement Social, une fois que les projets et les modalités auront étés définis. Ils ont pris note de la possibilité d’un appel de fonds transitionnels du Secrétaire général de l’ONU, que se fairait en parfaite coordination avec la conférence de juillet 2006 à Port-au-Prince ;
c) Adopter une méthodologie de préparation de la conférence de juillet 2006, à Port-au-Prince, qui repose sur une approche qui prend pour cible le dévéloppement de chacune des régions et des communes du pays ;
d) Faire une proposition à la conférence de juillet sur les mécanismes de coordination et d’évaluation pour la période allant de juillet 2006 à décembre 2007 ;
e) Favoriser l’augmentation de la capacité de mise en oeuvre des projets et des initiatives par une meilleure harmonisation des procèdures et la recherche d’une plus grande synergie entre les interventions.

10. Les participants ont convenu que le Gouvernement d’Haïti, conjointement avec ses partenaires internationaux, présenterait son programme pour un CCI prolongé à l’occasion de la conférence internationale de haut niveau qui invitera les partenaires d’Haïti à s’engager à soutenir le programme d’extension du CCI et qui se tiendra à Port-au-Prince en juillet 2006. Ils ont convenu de l’importance d’assurer la participation du Parlement haïtien, de la société civile et de la diaspora haïtienne à cette conférence. En effet, les participants ont reconnu le rôle important joué par la diaspora haitïenne dans la reconstruction du pays et invitent cette dernière à continuer à démontrer sa solidarité envers son peuple et son pays d’origine.

11. Les participants ont reçu avec satisfaction l’annonce de la Banque mondiale et du Fonds monétaire international, qu’Haïti venait d’être placée parmi les pays, maintenant au nombre de onze, habilités au soulagement de la dette dans le cadre de l’Initiative intensifiée en faveur des pays pauvres très endettés (PPTE). Les participants ont reaffirmé l’importance de parachever le Document de Stratégie Intérimaire de Réduction de la Pauvreté (DSRP-I), l’un des éléments qui pourraient permettre à Haïti d’accéder à une Facilité de la Croissance et de Réduction de la Pauvreté, avant la fin de 2006.

12. Les participants se sont félicités de la prochaine réintégration d’Haïti dans la Communauté des Caraïbes, refletée par l’engagement de soutien à Haïti pour sa reconstruction et l’invitation qui lui a été faite par la CARICOM à participer à sa réunion annuelle à Saint-Christophe-et-Nevis en juillet 2006.

13. Les participants ont remercié le gouvernement brésilien de l’organisation de la réunion et de son hospitalité.

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(versão em espanhol do original em francês)

Comunicado Conjunto de la Reunión Internacional de Alto Nivel sobre Haití
Brasilia, Brasil - 23 de mayo de 2006


En la Reunión Internacional de Alto Nivel sobre Haití, en Brasilia, las autoridades haitianas y los representantes de los países socios para el desarrollo de Haití y de otros países comprometidos con el desarrollo de Haití, así como de organizaciones internacionales analizaron la situación de la asistencia internacional a Haití desde 2004 y concordaron en renovar el esfuerzo internacional coordinado, conocido como Marco Interino de Cooperación (MIC). Acordaron también reorientar el enfoque del MIC con vistas a tomar en cuenta la prioridad del Presidente Préval de atender las necesidades urgentes de corto plazo y lanzar las bases para esfuerzos a largo plazo, especialmente para construir instituciones y promover inversiones del sector privado.

2. Realizada con los auspicios del Gobierno brasileño, la Reunión contó con la presencia de representantes de los Gobiernos de Haití, Alemania, Argentina, Austria, Brasil, Canadá, Chile, España, Estados Unidos, Francia, Guyana, Jamaica, Japón, México, Noruega, Perú, República Dominicana, Suiza y Uruguay, así como de las Naciones Unidas, de la Organización de los Estados Americanos, de la Unión Europea, de la Secretaría General Iberoamericana, de la Organización Internacional de la Francofonía, del Banco Interamericano de Desarrollo, del Fondo Monetario Internacional y del Banco Mundial.

3. Los participantes felicitaron al pueblo y a los líderes políticos de Haití por el éxito de las elecciones presidenciales y legislativas realizadas el 7 de febrero y el 21 de abril y por la restauración del orden constitucional coronado por la toma de posesión del Presidente Préval ante la Asamblea Nacional el 14 de mayo de 2006. Los participantes elogiaron la voluntad manifestada por las nuevas autoridades electas de Haití de asumir plenamente el liderazgo de su desarrollo, y reafirmaron la voluntad de apoyar los esfuerzos del Gobiern haitiano para atender, a corto plazo, las urgentes necesidades sociales de la población e implementar políticas y programas que tengan como objetivo el crecimiento sostenido y una significativa reducción de la pobreza.

4. Los participantes resaltaron la importancia del compromiso del nuevo gobierno de continuar las reformas de gobernanza política y económica y aplaudieron la decisión del Presidente Préval de convocar a todas las fuerzas políticas para participar de forma constructiva en el fortalecimiento de las instituciones democráticas del país. Resaltaron también la importancia de que se realicen elecciones municipales y locales lo más rápido posible.

5. Los participantes constataron la clara mejoría de la situación de seguridad en Haití y resaltando la necesidad de mantener vigilancia en este campo, elogiaron el trabajo realizado por la Misión de las Naciones Unidas para la Estabilización en Haití. Reconocieron también que todavía es necesaria la presencia de fuerzas multinacionales. Tomaron nota con gran satisfacción de la decisión del Secretario General de las Naciones Unidas de enviar, hasta mediados de junio, una misión para debatir con las nuevas autoridades haitianas la evolución del mandato de la MINUSTAH.

6. Los participantes analizaron los resultados del Marco Interino de Cooperación (MIC), el programa de transición apoyado por el gobierno provisional de Haití, los socios y las Naciones Unidas desde julio de 2004. Hasta el 31 de marzo de 2006, en el ámbito del MIC y de sus compromisos suplementarios, los socios de Haití movilizaron 964 millones de dólares para financiar programas de apoyo a las elecciones, a las instituciones democráticas, a la gobernanza económica, a la recuperación económica y al acceso a servicios sociales básicos.

7. Los participantes concordaron sobre la necesidad de garantizar una utilización más eficaz de la asistencia al desarrollo, fortaleciendo los mecanismos de coordinación del MIC, concentrando sus esfuerzos en los sectores prioritarios y profundizando las reformas destinadas a ampliar la gobernanza política y económica, lo que permitiría mejorar los servicios esenciales en las regiones pobres rurales y urbanas. Resaltaron la importancia de la formación de cuadros y del fortalecimiento de las instituciones del Estado, así como de la asistencia técnica y material a los esfuerzos de reconstrucción de Haití, inclusive la cooperación triangular. Los participantes acogieron también con satisfacción la presentación realizada por el gobierno de Haití de la metodología y de las principales directrices de un Programa de Pacificación Social destinado a mejorar las condiciones de vida de las comunidades pobres urbanas y rurales, a generar empleos y a garantizar la escolarización y la alimentación de niños carentes.

8. Los participantes reiteraron su apoyo a la prórroga del MIC, hasta diciembre de 2007, cuyas principales directrices serán modificadas para tomar en cuenta las lecciones aprendidas en los dos primeros años del programa y las nuevas prioridades del Gobierno haitiano.

9. En este sentido, los participantes concordaron en:

a) Realizar todos los esfuerzos para movilizar el apoyo presupuestario necesario para alcanzar los objetivos presupuestarios establecidos para los ejercicios de 2005-2006 y 2006-2007;
b) Tomar medidas para apoyar el Programa de Pacificación Social, cuando sean definidos los proyectos y modalidades. Tomaron nota de la posibilidad de que el Secretario General de la ONU haga un llamado para solicitar fondos de apoyo al programa, en estrecha coordinación con la Conferencia de julio de 2006 en Puerto Príncipe;
c) Adoptar una metodología de preparación de la Conferencia de Donantes en julio de 2006, en Puerto Príncipe, que se apoye en un tratamiento cuyo objetivo sea el desarrollo de cada región y comuna en el país;
d) Someter a la Conferencia de julio una propuesta sobre mecanismos de coordinación y evaluación para el período de julio de 2006 a diciembre de 2007;
e) Favorecer el aumento de la capacidad para implementar proyectos e iniciativas mediante una mejor armonización de los procedimientos y de la búsqueda de mayor sinergia entre las intervenciones.

10. Los participantes concordaron que el Gobierno de Haití, en conjunto con sus socios internacionales, debería presentar su programa para la prórroga del MIC durante una conferencia internacional de alto nivel que ocurrirá en Puerto Príncipe en julio de 2006 y que instará a los socios de Haití a que se comprometan a apoyar el programa para la prórroga del MIC. Acordaron además la importancia de garantizar la participación del Parlamento haitiano, de la sociedad civil y de la diáspora haitiana en aquella conferencia. De hecho, los participantes reconocieron el importante papel desempeñado por la diáspora haitiana en la reconstrucción del país y la incentiva para que continúe demostrando solidaridad con su pueblo y su país de origen.

11. Los participantes recibieron con satisfacción el anuncio del Banco Mundial y del Fondo Monetario Internacional, de que Haití acabó de ser clasificado entre los once países calificados para el alivio de la deuda en el ámbito de la iniciativa intensificada a favor de los países pobres muy endeudados (PPME). Reafirmaron también la importancia de concluir el Documento de Estrategia Interina para la Reducción de la Pobreza (DEIRP), uno de los elementos que podrían impedir el acceso de Haití a un Programa de Crecimiento y de Reducción de la Pobreza antes del fin de 2006.

12. Los participantes tomaron nota con satisfacción de la próxima reintegración de Haití en la Comunidad del Caribe, reflejada por el compromiso de apoyar a Haití en su reconstrucción y por la invitación que le fue hecha por el CARICOM para participar en su reunión anual en San Cristóbal y Nevis en julio de 2006.

13. Los participantes agradecieron al Gobierno brasileño la organización de la Reunión y la hospitalidad con que fueron acogidos.

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(versão em inglês do original em francês)

Joint Communiqué of the High Level International Meeting on Haiti
Brasilia, Brazil - May 23, 2006

At the High Level International Meeting on Haiti in Brasilia, the Haitian authorities, representatives of partners in Haiti’s development, other countries concerned with the development of Haiti, as well as international organizations, reviewed the status of international assistance to Haiti since 2004 and agreed to renew the coordinated international effort known as the Interim Cooperation Framework (ICF). The Meeting also agreed to redirect the focus of the ICF to take account of President Préval’s priority of addressing short-term emergency needs, and of laying the groundwork for longer term efforts, particularly for building institutions and promoting private sector investment.

2. Hosted by the Brazilian government, the Meeting brought together representatives of the Governments of Haiti, Argentina, Austria, Brazil, Canada, Chile, Dominican Republic, France, Germany, Jamaica, Japan, Mexico, Norway, Peru, Spain, the United States of America and Uruguay, as well as from the United Nations, the Organization of American States, the European Union, the Ibero-American General Secretariat, the International Francophonie Organization, the Inter-American Development Bank, the International Monetary Fund and the World Bank.

3. The Meeting congratulated the people and political leadership of Haiti on the successful outcome of presidential and parliamentary elections held on February 7 and April 21 and the reestablishment of the constitutional order, culminated by President Préval’s swearing-in before the National Assembly on May 14, 2006. The participants subscribed intention expressed by Haiti’s newly elected authorities to take full charge of Haiti’s development and reaffirmed their commitment to support the Government of Haiti’s efforts to respond, in the short run, to urgent social needs of the population and to implement policies and programs aimed at sustainable growth and at substantial poverty reduction.

4. Participants underscored the importance of the new government’s commitment to continue strengthening political and economic governance reforms, and in this context welcomed the decision by President Préval to invite all political forces to engage constructively in efforts to strengthen the country's democratic institutions. The Meeting stressed the importance of holding municipal and local elections as soon as possible.

5. Participants took note of the clear improvement of the security situation in Haiti and praised the work of the UN Mission for Stabilization in Haiti. They also recognized that the deployment of multi-national forces is still necessary. They welcomed the decision by the United Nations Secretary General to send by mid-June a mission to discuss with Haiti’s new authorities the development of the MINUSTAH’s mandate.

6. The participants discussed the results of the Interim Cooperation Framework (ICF), the transition program supported by Haiti’s Interim Government, partners and the UN since July 2004. Under the ICF and its supplementary commitments, Haiti’s partners had mobilized 964 million dollars by March 31, 2006, to finance programs in support of the elections, the democratic institutions, economic governance, economic recovery and access to basic social services.

7. Participants agreed on the need to ensure a more efficient use of development assistance by strengthening ICF’s coordination mechanisms, focusing their efforts on priority sectors and deepening their reforms aimed at enhancing political and economic governance as well as improving essential services in poor rural and urban areas. They emphasized the importance of personnel training and strengthening the institutions of State as well as technical and material assistance to the efforts for Haiti’s reconstruction including trilateral cooperation. The participants also welcomed the presentation by the Haitian government on the methodology and of the main lineaments of a Social Appeasement Program aimed at improving living conditions in poor urban and rural communities, creating jobs and insuring schooling and food for needy children.

8. Participants reiterated their support to the extension of the ICF through December 2007, whose main lineaments will be modified to take into account the lessons learned in the program’s first two years and the new priorities of the Haitian Government.

9. In this connection, the participants agreed:

a) To make every endeavor to ensure the necessary budgetary support for the achievement of the budgetary goals set for the 2005-2006 and the 2006-2007 periods;
b) To take the necessary steps to support the Social Appeasement Program, as well as projects and modalities to be defined. They took note of the possibility that the UN Secretary General may launch an appeal to obtain funds in support of the program in close coordination with the July 2006 conference in Port-au-Prince;
c) To adopt a methodology for the preparation of the Donors Conference in July 2006 in Port-au-Prince, based on an approach whose objective is the development of each region and commune in the country;
d) To propose to the July Conference efficient cooperation and evaluation mechanisms for July 2006 through December 2007;
e) To promote greater capacity to implement projects and initiatives through closer harmonization of procedures and the pursuit of greater synergy among interventions.

10. Participants agreed that the government of Haiti, in conjunction with its international partners, should present its program for IFC’s extension at a high level international conference to be held in Port-au-Prince in July 2006, that will urge Haiti’s partners to commit themselves to support the program for IFC’s extension. They further agreed on the importance of ensuring the participation of Haiti’s Parliament and civil society as well as the Haitian Diaspora in that conference. The participants did recognize the important role played by the Haitian Diaspora in the country’s reconstruction and encouraged it to continue showing its solidarity toward its people and its country.

11. Participants welcomed the announcement by the World Bank and the International Monetary Fund that Haiti has been just classified as one of the eleven countries eligible for debt relief under the Enhanced Heavily Indebted Poor Countries Initiative. They also reasserted the importance of completing the Poverty Reduction Interim Strategy Paper (I-PRSP), one of the elements that could allow Haiti’s access to the Poverty Reduction and Growth Facility for Haiti by the end of 2006.

12. The participants also welcomed Haiti's coming re-integration into the Caribbean Community, reflected in the commitment to support Haiti in its reconstruction and the invitation by CARICOM to participate in its annual meeting in St. Kitts and Nevis in July 2006.

13. Participants thanked the Brazilian government for organizing the Meeting and for its hospitality.

Um comentário:

Rafael Molina Pulgar disse...

Excelente su blog, señor Almeida. Fue el primer sitio en Internet en que encontré la Declaración de la Reunión de Alto Nivel sobre Haití, celebrada hace unos días en Brasilia.

Gracias por tu ayuda.

Rafael Molina Pulgar
Cancillería Dominicana
rafaelmolina@verizon.net.do