503) A bomba-relógio dos gastos públicos permanentes

A bomba-relógio do lulo-petismo: Orçamento prevê gasto recorde com Bolsa-Família e servidores
Por Edna Simão, na Folha: quarta-feira, 2 de setembro de 2009

Recorde de gastos com custeio da máquina pública e a maior promessa de investimentos da história do governo. Essas são as duas grandes marcas do Orçamento da União para 2010, o ano eleitoral da sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sinal do aumento de gastos é a mudança no critério de seleção das pessoas atendidas pelo Bolsa-Família, que incorporou 1,7 milhão de novas famílias.

Já o pulo na promessa de investimentos é o maior dos últimos três Orçamentos. Entre 2007 e 2008, os investimentos cresceram R$ 900 milhões. Na comparação deste ano com 2010, o governo promete elevar os investimentos em mais R$ 8,1 bilhões, passando de R$ 37,9 bilhões para R$ 46 bilhões.

O total de investimentos costuma ser promessa que fica em grande parte no papel. O dinheiro não é liberado e acaba contabilizado como restos a pagar nos anos seguintes, isso quando chega a ser empenhado e o serviço ou a obra de fato são contratados. Até agosto deste ano, por exemplo, segundo a organização não-governamental Contas Abertas, apenas 35% (R$ 7,7 bilhões) do orçamento total do PAC da infraestrutura logística (R$ 21,9 bilhões) foram aplicados. Desses R$ 7,7 bilhões gastos, 73% (R$ 5,7 bilhões) foram restos a pagar herdados dos anos anteriores.

No caso do Bolsa-Família, o número de famílias de 2006 a 2009 ficou estável, na casa dos 11 milhões. O custeio oscilou de R$ 10,5 bilhões, em 2008, para R$ 11,4 bilhões neste ano. Mas para o ano eleitoral de 2010, esse custeio vai atingir R$ 13,1 bilhões e o número de famílias atendidas deve alcançar 12,7 milhões.

A justificativa é que o governo decidiu aumentar para R$ 137 per capita a linha de renda usada para determinar os beneficiários do programa. Até então o limite era de R$ 120 per capita. Também neste ano, os benefícios foram reajustados em 10%, elevando a média paga por família de R$ 85 para R$ 93,50. Os novos valores entram em vigor a partir deste mês.

O gasto com pagamento de salários de servidores vai atingir 5,09% do Produto Interno Bruto em 2010 - R$ 169,4 bilhões -, ano em que o crescimento econômico programado será de 4,5%. Em 2009, a previsão é de que o gasto com pessoal fique em 5,11%. Neste caso, porém, o valor é ligeiramente maior que o previsto para o próximo ano, porque a economia deve ter expansão de 1%.

Só na década de 90, o gasto com pessoal chegou à marca dos 5% do PIB. Pelo Orçamento de 2010, os reajustes de servidores negociados até o momento estão garantidos. Novos pedidos de reajuste, no entanto, dificilmente serão contemplados.

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Projetos criam mais de 40 mil cargos públicos
Por Denise Madueño, no Estadão, 02/09/2009

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou à Câmara, em um mesmo dia, dez projetos que criam cargos sem concurso público, estabelecem funções comissionadas, abrem vagas por meio de concurso, reajustam salários e alteram planos salariais. O impacto fiscal anual é estimado em R$ 1,338 bilhão. Nos dez projetos, o governo propõe a criação de cerca de 23.500 cargos e funções comissionadas. Para o quadro efetivo, que exige concurso, serão 22.616. As propostas beneficiam diversos órgãos do Executivo.

Somados os projetos que reajustam os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República em 14,09%, os gastos públicos poderão subir em R$ 1,853 bilhão por ano, quando as propostas entrarem em vigor.

Os projetos foram protocolados na noite de segunda-feira na secretaria da Mesa da Câmara, que ficou de plantão até meia-noite para receber as propostas. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para vigorar até o próximo ano, os projetos que criam cargos e reajustam salários precisavam entrar na Câmara até 31 de agosto. De acordo com o Ministério do Planejamento, há previsão de grande parte dos gastos no Orçamento da União.

“Está bem claro que o governo está no projeto de criar o capitalismo de Estado”, reagiu o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), lembrando que, no mesmo dia, o presidente fez publicar no Diário Oficial da União os projetos do pré-sal que, em sua opinião, estatizam a exploração do petróleo. “O perfil estatizante do governo se desvendou de vez. Ele enche a máquina pública de gente e faz reserva de mercado em uma área em que o País precisa de investimentos.