142) Os sete pecados mortais do terrorismo: Paulo Johnson (1979)

Os sete pecados mortais do terrorismo
Paul Johnson
O Estado de São Paulo, 07/10/1979

Resumo: Em artigo profético, o historiador Paul Johnson alertava no final dos anos 70 para o perigo que o terrorismo e suas variáveis representavam para todo o mundo ocidental.

Uma equivocada abordagem do terrorismo é vê-lo como um dos muitos sintomas de uma grave doença de nossa sociedade, parte de um padrão de violência que inclui a delinqüência Juvenil, a elevação das taxas de criminalidade, os distúrbios estudantis, o vandalismo, a fraude no futebol e tudo o mais que pode ser atribuído à sombra ameaçadora da bomba atômica, aos divórcios cada vez mais freqüentes, aos serviços de bem-estar social inadequados e à pobreza. Esta analise geralmente termina na conclusão sem sentido e derrotista de que a própria sociedade deve ser acusada: "Somos todos culpados".

O terrorismo internacional não é parte de um problema geral humano. É um problema especifico e identificável em si mesmo. E porque é específico e identificável, porque pode ser isolado do contexto que o engloba, é um problema que tem soluções. Este é o primeiro ponto que deve ficar claro. Dizer que o problema tem soluções não significa subestimar seu tamanho e seu perigo. Ao contrário: é quase impossível exagerar a ameaça que o terrorismo representa para nossa civilização. Como o assassínio de lorde Mountbatten e de 21 outras pessoas pela ala provisória do IRA nos fez recordar, a ameaça é mais imediata — e, portanto, de certa forma mais grave — que o risco da guerra nuclear, da explosão demográfica, da poluição global ou da exaustão dos recursos naturais. Estas ameaças à nossa civilização podem ser, têm sido ou foram contidas. Mas isso não aconteceu com o terrorismo. Muito ao contrário. O terrorismo está cada vez mais presente, e uma razão pela qual ele constitui um perigo tão grave e crescente é que muito poucas pessoas no mundo civilizado — governos e parlamentares, televisões e jornais, o público, em geral — levam o terrorismo suficientemente a sério. A maioria das pessoas, a quem falta um adequado conhecimento da história, tende a subestimar a fragilidade de uma civilização. Elas não percebem que as civilizações declinam, da mesma forma como se desenvolvem. As civilizações podem ser, e têm sido, destruídas por forças malignas. Em nossa história documentada houve ao menos três idades tenebrosas. Uma ocorreu no terceiro milênio antes de Cristo e esmagou a civilização do Antigo Império egípcio, a cultura que construiu as pirâmides. Outra aconteceu perto do final do segundo milênio antes de Cristo e destruiu a Grécia Micênica, a Creta Minoana, o Império Hittta e muito mais. Estamos mais familiarizados com a terceira, que destruiu o Império Romano do Ocidente no quinto século depois de Cristo. A Europa levou 800 anos para se recuperar do desastre, em termos de organização, capacidade técnica e padrão de vida. Houve um fator comum a todas essas grandes catástrofes. Elas ocorreram quando a divulgação da tecnologia dos metais e a disponibilidade de matérias-primas possibilitaram às forças do barbarismo igualar ou superar as forças civilizadas na qualidade e quantidade de suas armas. Porque, em última instância, a civilização se mantém ou perece não pelos seus pactos, mas pela espada.

Édward Gibbon escreveu no fim de seu grande livro, O Declínio e a Queda do Império Romano: As nações selvagens do globo são o inimigo comum da sociedade civilizada, e podemos bem nos perguntar com ansiosa curiosidade se a Europa ainda está ameaçada pela repetição de tais calamidades que antigamente oprimiram os exércitos e as instituições de Roma. Escrevendo na década de 1780, no limiar da revolução industrial, Gibbon pensou poder responder sua própria indagação com uma negativa razoavelmente confiante. Ele considerou corretamente que o poder do mundo civilizado aumentaria, e acreditou que os princípios científicos e racionais sobre os quais tal poder se apoiava estavam-se tornando cada vez mais firmemente estabelecidos, ano após ano. Agora, aproximadamente 200 anos depois, não podemos estar seguros disso. Os princípios da ciência objetiva e da razão humana, a noção do primado da lei, a supremacia da política sobre a força, estão sendo submetidos, em toda parte, a um desafio intencional e encarniçado. As forças da selvageria e da violência que constituem esse desafio tomam-se mais audaciosas, mais numerosas e, sobretudo, melhor armadas. As armas à disposição dos terroristas, sua capacidade e, não menos importante, as técnicas organizacionais com as quais eles empregam tais armas e habilidades, estão-se aperfeiçoando aceleradamente — a um nível mais rápido do que as contramedidas de que lança mão a sociedade civilizada.

Tomemos o exemplo mais recente: a Irlanda do Norte. A ala provisória do IRA e o grupo terrorista marxista INLA agora estão matando membros das forças de segurança à razão de dez por mês. A última vez que as forças de segurança mataram um terrorista foi em novembro de 1978. Existem duas razões para isso. A primeira é a substituição da velha estrutura amadorística do IRA por aquilo que o correspondente da BBC para assuntos de defesa chama de "uma moderna força clandestina, bem organizada e bem equipada, com uma clássica estrutura celular, forte e quase impossível de ser penetrada ou quebrada". A segunda é que o alcance e a qualidade das armas agora usadas pelos terroristas irlandeses está-se tornando formidável. A qualidade desse arsenal e da organização ficaram plenamente demonstradas no dia 27 de agosto. Pelo menos nesse teatro, o barbarismo está conquistando terreno à civilização.

Os sete pecados

Esses ameaçadores aperfeiçoamentos do terrorismo tornaram-se possíveis graças à disponibilidade de apoio internacional, abastecimento e serviços de treinamento para os terroristas. O terrorismo já não é mais um fenômeno puramente nacional, que pode ser destruído a nível nacional. É uma ofensiva internacional — uma guerra aberta e declarada contra a própria civilização — que apenas pode ser derrotada por uma aliança ativa entre as potências civilizadas. O impacto do terrorismo — não apenas sobre os indivíduos, não apenas sobre as nações isoladas, mas sobre a humanidade como um todo — é intrinsecamente mal. E assim é por um número de razões demonstráveis que eu chamarei de os sete pecados mortais do terrorismo.

Primeiro, o terrorismo é a exaltação deliberada e fria da violência sobre todas as formas de atividade política. O terrorismo moderno emprega a violência não como um mal necessário, mas como uma desejável forma de ação. Existe um claro antecedente intelectual na presente onda de terrorismo. Este surge não apenas da justificação leninista e trotsquista da violência, mas do pós-guerra, da filosofia da violência derivada de Nietzsche, através de Heidegger, e largamente popularizada por Sartre, seus colegas e discípulos. Desde 1945, ninguém influenciou mais os jovens do que Sartre e ninguém fez mais para legitimar a violência da esquerda. Foi Sartre quem adaptou as técnicas lingüísticas, comuns na filosofia alemã, de identificação de certos sistemas políticos com o equivalente de “violência”. Assim justificando a violência de correção ou as respostas. Em 1962, ele disse: “Para mim, o problema essencial é rejeitar a teoria segundo a qual a esquerda não deve responder à violência com a violência”.

Algumas pessoas influenciadas por Sartre foram muito mais além —principalmente Franz Fanon. Sua mais influente obra, “Les Damnés de La Terre” que tem um prefácio de Sartre, provavelmente desempenhou um papel maior na divulgação do terrorismo no Terceiro Mundo do que qualquer outro tratado. A violência é apresentada como libertação, um fundamental tema sartreano. Para um negro, escreve Sartre em seu prefácio, "atirar em um europeu é matar dois pássaros com uma cajadada, porque destrói um opressor e o homem que ele oprime ao mesmo tempo". Matando, o terrorista renasce —livre. Fanon pregou que a violência é uma forma necessária de regeneração social e moral para o oprimido. "Apenas a violência", ele escreveu, "a violência cometida pelo povo, a violência organizada e instruída pelos seus líderes, possibilita às massas compreender as verdades sociais e fornece-lhes sua chave". A noção da "violência organizada e instruída", conduzida pelas elites, é a fórmula para o terrorismo. Fanon vai além: "Ao nível dos indivíduos, a violência é uma força purificadora. Ela liberta o oprimido de seu complexo de inferioridade e de seu desespero e inação".

É precisamente esta linha de pensamento, de que a violência é positiva e criativa, que capacita os terroristas a cometer os atos horríveis pelos quais são responsáveis. O mesmo argumento — quase que palavra por palavra — foi usado por Hitler que repetia, interminável, "a virtude está no derramamento de sangue". Portanto, o primeiro pecado mortal do terrorismo é a justificação moral do assassínio, não apenas como um meio para um fim, mas por si mesmo.

O segundo pecado mortal é a supressão deliberada dos instintos morais do homem. Os organizadores do terrorismo descobriram que não é suficiente fornecer a seus recrutas as justificações intelectuais para o assassínio: a instintiva humanidade que há em nós deve ser sistematicamente embotada, ou do contrário rejeitará o sofisma. Na Rússia dos anos 1870 e 1880, os grupos de terror Neznavhalie favoreciam o que chamavam de “terror sem motivos” e consideravam qualquer assassínio uma “ação progressiva”. Uma vez adotado o terror indiscriminado, o grupo sofre rapidamente a desintegração moral — de fato, o abandono de qualquer sistema de critérios morais torna-se um elemento essencial de seu treinamento. O fato é brilhantemente descrito na grande novela antiterrorista de Dostoievski, "Os Possuídos", pelo diabólico Stavrogin, que argumenta que o grupo terrorista somente pode ser unido pelo medo e pela depravação moral: "Persuada quatro membros do círculo a matar um quinto", ele diz, "sob a desculpa de que ele é um delator, e você os terá amarrado em um só nó pelo sangue derramado. Eles serão seus escravos". Esta técnica está sendo indubitavelmente usada por alguns grupos terroristas. Neles, as recrutas são submetidas a repetidos estupros, ou forçadas a tomar parte de atos coletivos de depravação sexual, de forma a anestesiar os reflexos morais e a prepará-las para a brutal transformação de suas naturezas que os seus futuros "deveres" exigirão. A teoria está baseada na presunção de que nenhum homem ou mulher pode ser efetivamente um terrorista enquanto mantiver os elementos morais da personalidade humana. O segundo pecado mortal do terrorismo é uma ameaça não apenas à civilização, mas à humanidade como tal.

O terceiro pecado mortal é a rejeição da política como um meio normal pelo qual as comunidades resolvem seus conflitos. Para os terroristas, a violência não é apenas uma arma política, para ser usada in extremis: a violência é um substituto para todo o processo político. Os terroristas árabes, o IRA, a quadrilha Baden-Meinhof, os Exércitos e Brigadas Vermelhas do Japão e da Itália e outros, nunca mostraram qualquer desejo de se engajar no processo político democrático. Rejeitam a noção de que a violência é uma técnica a ser empregada como último recurso, a ser adotada apenas se falharam todas as outras tentativas para se obter justiça. Assim fazendo, eles rejeitam a vertente do pensamento civilizado, baseada, como boa parte de nossa gramática política, nos teóricos do contrato social do século XVII. Hobbes e Locke trataram corretamente a violência como a antítese da política, uma forma de ação característica do arcaico reino do estado da natureza. Eles viam a política como uma tentativa para criar um mecanismo para evitar o barbarismo e tornar possível a civilização: a política torna a violência desnecessária e também antinatural para o homem civilizado. A política é uma parte essencial da maquinaria básica da civilização e, rejeitando a política, o terrorismo tenta fazer inexeqüível a civilização.

O Estado totalitário

Entretanto, o terrorismo não permanece neutro na batalha política. Não tem tendência, a longo prazo, para a anarquia: ele leva ao despotismo. O quarto pecado mortal do terrorismo é que ele se associa ativamente, sistematicamente e necessariamente à propagação do Estado totalitário. Os países que financiam e sustentam a infra-estrutura internacional do terrorismo — que dão aos terroristas refúgio e abrigo, bases e campos de treinamento, dinheiro, armas e apoio diplomático como um assunto de deliberada política de Estado — são, sem exceção, Estados despóticos. Todos esses Estados têm governos militares ou policiais. A noção de que o terrorismo se opõe às "forças repressivas" da sociedade é falsa — de fato, é o contrário da verdade. O terrorismo internacional, e os vários movimentos terroristas a seu serviço, é inteiramente dependente da boa vontade e do apoio ativo de Estados policiais.

O que nos traz ao quinto pecado mortal. O terrorismo internacional não representa perigo para o Estado totalitário. Esta espécie de Estado sempre pode-se defender através do assassínio judicial, da prisão preventiva, da tortura de prisioneiros e suspeitos, e do completo controle das atividades terroristas. Estes Estados não têm de se limitar ao primado da lei ou a qualquer outra consideração de humanidade ou ética. O terrorismo apenas pode fincar pé em um Estado onde o Poder Executivo sofre alguma espécie de restrição legal, democrática e moral. O regime do Xá do Irã foi derrubado —e os terroristas tiveram um papel importante na operação — não porque ele era implacável, mas porque hesitou em ser implacável. O efeito destas vitórias terroristas não é a expansão, mas contração da liberdade e da lei. O Irã agora é um Estado totalitário, onde o primado da lei não mais existe, e um Estado a partir do qual os terroristas podem operar com segurança e com ativa assistência oficial.

Assim, o quinto pecado mortal é que o terrorismo discrimina entre o Estado de Direito e o Estado totalitário, em favor deste último. Ele pode destruir a democracia, como destruiu o Líbano, mas não pode destruir um Estado totalitário.

A base do terrorismo está no mundo totalitário — é de lá que vem seu dinheiro, treinamento, armas e proteção. Mas, ao mesmo tempo, ele apenas pode operar efetivamente na liberdade de uma civilização liberal. O sexto pecado mortal do terrorismo é que ele explora o aparelho de liberdade das sociedades liberais e portanto o ameaça.

Ao defrontar-se com a ameaça do terrorismo, uma sociedade livre deve armar-se. Mas o simples processo de se armar contra o perigo interno, ameaça as liberdades, decoro e padrões que fazem uma sociedade civilizada. O terrorismo é uma ameaça direta e contínua a todos os instrumentos protetores de uma sociedade livre. É uma ameaça à liberdade de imprensa. É uma ameaça ao primado da lei, necessariamente atingido pela legislação de emergência e pelos poderes especiais. É uma ameaça ao habeas corpus, ao processo de humanização dos códigos penais e da civilização de nossas prisões. É uma ameaça a qualquer sistema de controle dos excessos da polícia, das autoridades carcerárias ou de quaisquer outras forças restritivas da sociedade. Já o sétimo pecado mortal do terrorismo opera, paradoxalmente, na direção oposta. Uma sociedade livre que reage ao terrorismo pelo recurso aos métodos autoritários se prejudicará necessariamente. Mas um perigo muito maior — e muito mais comum hoje em dia — é que tais sociedades livres, em sua ansiedade para evitar os excessos autoritários, deixam de se armar contra a ameaça terrorista, e assim abdicam à sua responsabilidade de manter a lei. Os terroristas têm êxito quando conseguem provocar a opressão, mas triunfam quando encontram o apaziguamento. O sétimo e mais mortal dos pecados do terrorismo é que ele solapa a vontade de uma sociedade civilizada de se defender. Temos visto isso acontecer. Encontramos governos negociando com terroristas — negociações que visam não a destruição ou desarmamento dos terroristas, pois tais negociações podem por vezes ser necessárias, mas negociações cujo resultado inevitável é ceder em parte às exigências dos terroristas. Encontramos governos providenciando dinheiro de resgate para terroristas, ou permitindo que cidadãos privados o façam, até mesmo auxiliando no processo pelo qual esse dinheiro chega às mãos dos terroristas. Encontramos governos libertando criminosos condenados, em resposta a exigências de terroristas; concedendo a terroristas o status, direitos, vantagens e, acima de tudo, a legitimidade de interlocutores em negociações. Encontramos governos concedendo a terroristas condenados o status oficial e privilegiado de prisioneiros políticos, o que é sempre uma asneira e uma rendição. Encontramos governos se submetendo às exigências — uma parte invariável da estratégia terrorista — de inquéritos oficiais, ou investigações internacionais, sobre alegados maus tratos a terroristas suspeitos ou condenados. Encontramos jornais e redes de televisão — e, freqüentemente, redes estatais de televisão — colocando governos democráticos e terroristas em um nível de igualdade moral. Encontramos governos se omitindo em seu dever de persuadir o público de que os terroristas não são políticos desencaminhados. Eles são criminosos. Eles são criminosos extraordinários, de fato, de vez que representam uma ameaça não apenas para os indivíduos que assassinam sem compaixão, mas para toda a matriz da sociedade. Mas mesmo assim continuam criminosos.

Em suma, o sétimo e mais mortal pecado do terrorismo é que ele tenta induzir a civilização a cometer o suicídio.

Artigo publicado pelo jornal O Estado de São Paulo, 07/10/1979. Disponível também em institutoliberal.org.

141) ) Fracasso na Rodada de Doha?: ainda nao, mas estamos perto...

Discurso do Ministro Celso Amorim, no seguimento do fracasso da reunião do G-6 (lídres do processo de negociações comerciais multilaterais da Rodada de Doha), na OMC, em Genebra, em 24 de julho de 2006:

Senhor Presidente,

Há exatamente uma semana, em São Petersburgo, na segunda-feira, dia 17 de julho, os líderes dos países do G-8 reuniram-se com os Chefes de Estado e de Governo de cinco países em desenvolvimento, além do Presidente da União Africana. Naquela ocasião, os líderes reforçaram seu compromisso com uma conclusão bem sucedida da Rodada do Desenvolvimento de Doha. Em seguida, os ministros do G-6 se dirigiram a Genebra com mandatos que deveriam permitir superar as diferenças entre as posições negociadoras.

Os ministros do G-6 reuniram-se ontem. Nós todos conhecemos qual o resultado daquela reunião. Esse resultado é profundamente perturbador. A flexibilidade anunciada pelos líderes em São Petersburgo não se materializou. Em menos de 24 horas, as discussões do G-6 terminaram com um impasse.

Tal fracasso causa perplexidade, para dizer o mínimo. Há somente uma explicação possível para um colapso tão rápido e categórico: não havia vontade política.

O presidente Lula indicou em São Petersburgo que a liderança não é necessária em épocas de paz. A liderança é necessária nos períodos de crise. Temos uma enorme crise diante de nós e não temos liderança clara.

Agora, não basta dizer que não apreciamos o que está sobre a mesa. Não basta minimizar perdas e bater em retirada. Não basta responsabilizar outros, acusando-os de falta de flexibilidade, nem nos escondermos atrás de nossas próprias limitações internas. Este é o momento para a verdadeira liderança emergir, imaginando soluções criativas, aceitando os custos de reforma e engajando-se no processo negociador.

O sistema multilateral de comércio da OMC está enfrentando a crise mais grave desde seu estabelecimento. Podemos contemplar passivamente a erosão progressiva de sua credibilidade e legitimidade. Podemos igualmente tomar a decisão de persistir, não aceitar o fracasso. Podemos reconhecer que milhões de vidas no mundo inteiro, especialmente nos países em desenvolvimento, podem ser melhoradas em conseqüência desta Rodada do desenvolvimento. O Brasil certamente escolhe essa segunda opção.

Foram necessários quase 60 anos para que o termo "desenvolvimento" aparecesse no título de uma rodada. O acordo do GATT de 1947 não menciona sequer a palavra "desenvolvimento" em seu preâmbulo. Não podemos falhar diante do desafio de reformar o sistema multilateral de comércio, de fazê-lo mais responsivo às necessidades dos pobres e de remover as distorções que terminam por promover a exportação da miséria e da desesperança.

Mas para persistir, para manter viva a Agenda de Doha, devemos escolher com cuidado caminho à frente. Primeiramente, devemos ajustar nossas expectativas para a retomada das negociações no futuro próximo, não no distante. O tempo não joga em nosso favor.

Em segundo lugar, nós não podemos recuar. Esta deve ser uma pausa para refletir sobre enfoques criativos e sobre como conferir o ímpeto político necessário para prosseguir. Acima de tudo, isso não deve ser usado como desculpa para reduzir o nível de ambição da Rodada. Qualquer "manobra fácil” somente se daria às custas dos países em desenvolvimento. O Brasil e seus parceiros do G-20 não seguirão esse trajeto e estarão
vigilantes para que outros não sintam que esta é uma opção viável.

Devemos reter os textos e os mandatos atuais, tudo o que está na mesa. É o resultado de trabalho duro e doloroso, e constitui uma base sólida para negociações futuras. O que necessitamos é de flexibilidade dentro da estrutura existente; não necessitamos negociar uma base inteiramente nova para negociações.

Os membros devem continuar engajados nas discussões sobre como avançar o processo. Tais conversas podem acontecer em diversos formatos e modos: bilaterais, plurilaterais e multilaterais; em Genebra ou em outro lugar. Nós devemos refletir sobre possíveis soluções e avanços nas negociações. Os enfoques incrementais não serão suficientes, mas tampouco há espaço para demandas irrazoáveis que negligenciam inteiramente as realidades dos outros parceiros.

Os membros devem continuar o trabalho em todos os níveis. Brasil, por exemplo, continuará a estimular as discussões dentro do G-20, do NAMA-11, do Grupo de Cairns, e em todos os outros fóruns em que participamos. Não teríamos chegado tão longe nesta Rodada do Desenvolvimento sem a contribuição de grupos como o G-20, que sempre tabulou propostas tecnicamente sólidas, politicamente realistas e legítimas. O trabalho do G-20 continuará direcionado no sentido de uma convergência possível, que seja equilibrada, ambiciosa e voltada ao desenvolvimento.

O Diretor-Geral tem um papel crucial em manter o processo em movimento, mas nós também temos essa função. Este é um processo dirigido por membros em uma organização dirigida por membros. A sobrevivência da rodada do desenvolvimento depende de nós.

A Agenda de Doha não está limitada a negociações comerciais. Ela engloba questões como a luta contra a fome e a pobreza, governança política, segurança e desenvolvimento econômico com justiça social. Estes são elementos essenciais para a paz, que transcendem esta Organização e são do interesse direto a outros Organismos, em particular as Nações Unidas. Talvez possamos considerar a possibilidade de incluir o Secretário-Geral Kofi Annan no esforço para conferir ímpeto político com vistas a superar os desafios que enfrentamos agora.

Muito obrigado.


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(original em inglês)

Notes for Minister Celso Amorim’s Statement
in the TNC meeting of the WTO

Geneva, 24 July 2006



Mister Chairman,

Precisely a week ago, in St. Petersburg, on Monday, July 17th, the leaders of the G8 countries met with Heads of State and Government of five developing countries, as well as the president of the African Union. In that meeting, leaders stressed their commitment to a successful conclusion of the Doha Development Agenda. Subsequently, the ministers of the G-6 countries flew to Geneva with mandates that should be able to bridge the existing negotiating gap.

The G-6 ministers met yesterday. We all know now what the result of that meeting was. This development is deeply disturbing. The flexibility announced by the leaders in St. Petersburg did not materialize. In less than 24 hours the G-6 discussions ended with an impasse.

Such failure is perplexing to say the least. There is only one possible explanation for such a swift and categorical breakdown: the political will was not there.

My President, President Lula, pointed out in St. Petersburg that leadership is not required in quiet times. Leadership is needed at times of crisis. We have a full-fledged life-sized crisis before us and we have no clear leadership.

At this time, it is not enough to say that we don’t like what we see on the negotiating table. It is not enough to cut losses and backpedal. It is not enough to blame others, underscoring their inflexibilities and hiding behind our own political constraints. It is time for true leadership to emerge, devising creative solutions, accepting the pain of reform, and engaging in the negotiating process.

The WTO multilateral trading system is facing the gravest crisis since its creation. We may well sit back and contemplate as its credibility and legitimacy progressively erodes. We may also decide to persist, not to give up. We may recognize that millions of lives around the world, especially in the developing countries, can be improved as a consequence of this Development Round. Brazil, for one, certainly chooses the second option.

It took almost 60 years for the term “Development” to appear in the title of a Round. The GATT 1947 does not even have the word “development” in its preamble. We cannot fail the hope of reforming the multilateral trading system, making it more responsive to the needs of the poor and removing distortions that end up exporting misery and hopelessness.

But to persist, to maintain the DDA alive, we must carefully choose the path forward. First, we must set our sights at the resumption of negotiations in the near, rather than remote, future. Time does not play in our favor.

Second, we cannot retreat. This must be a pause to reflect on creative approaches and on how to build up the necessary political impetus to move forward. Above all, this must not be used as an excuse to lower the level of ambition of the Development Agenda. Any deceptive “easy way out” can only happen at the expense of the developing countries. Brazil and its G-20 partners will not tread this path and will be vigilant, so that others don’t feel that this is a viable option.

We must retain the current texts and mandates, and what is on the table. They are the result of hard and painful work and constitute a sound basis for future negotiations. What we need is flexibility within the existing framework; we do not need to negotiate an entirely new foundation for negotiations.

Members must continue to engage in talks about how to move the process forward. Such talks may happen in several different formats and shapes: bilaterals, plurilaterals, and multilaterals; in Geneva or elsewhere. We must ponder on possible negotiating avenues and breakthroughs. Incremental approaches will not suffice, but neither do we have room for unreasonable demands that entirely disregard the realities of the other players.

Members must continue work at all levels. Brazil, for example, will continue to stimulate discussions within the G-20, NAMA-11, Cairns Group, and in any other forum we participate. We wouldn’t have come so far in this Development Agenda without the contribution of Groups like the G-20, which always tabled proposals that were technically sound, politically realistic, and legitimate. The work of the G-20 will continue to be in the direction of a possible convergence that is balanced, ambitious, and development oriented.

The Director-General has a crucial role in keeping the process moving, but so do we. This is a Member driven process in a Member driven Organization. The survival of the Development Agenda depends on us.

The DDA is not limited to trade issues. It touches upon issues like the fight against hunger and poverty, political governance, world security, and economic development with social justice. These are essential elements for peace, which transcends this particular Organization and is of direct concern to the international system as a whole. We may want to consider the possibility of engaging Secretary-General Kofi Annan in the gathering of political momentum to overcome the challenges we now face.

Thank you.

140) A loucura de bombardear o Iran: editoria do The Times

The madness of bombing Iran
The Times, Londres, 23 July 2006

THERE IS no doubt that Western opinion is being softened up for a US or Israeli strike against the Iranian centrifuges at Natanz. “Can anyone within range of Iran’s missiles feel safe?”, screams a full-page advertisement in the International Herald Tribune, displaying a map of the Eurasian land mass with Iran at its centre.
As part of the softening-up come the justifications, as false as the ones that preceded the Iraq war, but more disgraceful second time round. Here are the counter-arguments.
First, it needs to be trumpeted that a military strike now would be illegal under international law. The UN Security Council would never authorise it, since Iran has not breached the terms of the nuclear non-proliferation treaty that allows every signatory to develop nuclear energy for peaceful use. However, the hawks no longer even talk about the need to get Security Council approval — this is the measure of the damage to international law that Bush and Blair have inflicted.
The United States (or Israel) would claim it was acting in self-defence. But by long-established customary law a pre-emptive strike is justified only to defend against an “imminent and certain” attack. True enough, what happens tomorrow is never certain, but if another country’s troops start massing at one’s frontier that would be pretty good evidence of hostile intention. To claim the right of self-defence against a threat that may or may not emerge in five years’ time is to claim the right to wage aggressive war whenever one chooses. This was one of the two grounds on which Nazi leaders were convicted and executed at Nuremberg.
John Reid, the Defence Secretary, has recently been arguing that the right of pre-emption should be turned into the right of prevention, “rather than waiting for the next threat to come along”. If one happened to “learn” that a threat was being developed, would it not be one’s duty to zap it before it became actual? The answer is “no”. The more “potential” the threat, the less transparent it will be, the more flawed one's intelligence, and the more scope leaders will have to manipulate public opinion.
If Iraq taught us anything it should have been this. Tony Blair at first stuck to the accepted justification for a pre-emptive strike by claiming that Iraq was an immediate threat (the notorious “45 minutes”). When that was revealed as phoney, he fell back on the argument that Iraq “would have” acquired a WMD capability had we not overthrown Saddam Hussein. Such arguments allow unscrupulous leaders to make war on a whim.
To return from Mr Reid’s science fiction to earth: the technology of making nuclear weapons is not obscure. The Iranians claim to have enriched uranium to the “3.5 per cent level”. This is enough to use as nuclear fuel, but nowhere near enough for nuclear weapons. That requires up to 90 per cent enrichment, with 50 to 100 kilograms of it to make a single bomb. The Iranians say they have 164 centrifuges. But thousands would be needed to get a significant amount of weapons grade uranium. Experts say it would take five years or more to produce an atomic bomb from domestic processes.
The biggest danger of nuclear proliferation is not that rogue states will learn how to enrich uranium enough to build nuclear weapons but that already enriched uranium stocks will leak out to terrorist groups. A terrorist group that obtained 50kg of highly enriched uranium would probably be able to make a nuclear device. But it could make it anywhere — in a garage in London, for instance. The answer to this is not to bomb Iraq, but to reduce such stockpiles (mainly in Russia and the United States) to a minimum, and make sure they are under iron control.
People who support military action ask: how do we know that Iran isn't lying when it says that its uranium enrichment programme is intended only for civilian use? Surely, this is a clear case for invoking the precautionary principle: the risk may be slight but the consequences of ignoring it may be catastrophic. But no one is arguing that the risk should be ignored. The Nuclear Non-Proliferation Treaty now also allows for intrusive inspections. Hans Blix has written: “If you want a control system that gives a maximum of assurance, you can . . . require that inspectors have the right to go almost anywhere, any time, and demand any kind of documents.” Iran has accepted this protocol and operating under it the International Atomic Energy Agency has found no evidence that it is developing a weapons programme. However, the protocol could be strengthened for states such as Iran whose leaders make Hitlerian pronouncements.
Given that it is possible, though difficult, to put in place a series of checks on Iran's nuclear ambitions, our leaders need to weigh very carefully the equivocal comfort that a so-called preventive strike may buy against the massive costs of mounting one. It is as certain as it can be that a strike against Iran would inflame Muslim hatred throughout the Middle East and beyond. It would interrupt oil supplies and disorganise the world economy. It would swell the insurgency in Iraq, multiply the numbers of “terrorists” and strengthen their determination to exact a terrible vengeance, especially on Israel. It would be against every counsel of prudent statesmanship. The danger is that we will drift into war because we lack the will and imagination to create institutions to make peace safe.

139) Reuniao de cupula do Mercosul, Cordoba 21 Julho 2006

Comunicado Conjunto de los Presidentes del Mercosur y Estados Asociados
Nota nº 440 - 21/07/2006
Distribuição 22 e 23

Los Presidentes del MERCOSUR y Estados Asociados, reunidos en la ciudad de Córdoba, el 21 de julio de 2006, en ocasión de la XXX Reunión del Consejo del Mercado Común, reiteraron su firme compromiso con los valores de la integración, la paz, el fortalecimiento del multilateralismo, el desarrollo, la democracia y los derechos humanos, y manifestaron su satisfacción por el progreso que evidencia el bloque regional, tanto por la incorporación de Venezuela como Estado Parte como por los avances sectoriales de cada una delas dimensiones del a integración.

En este contexto los Presidentes:

1. Expresaron su satisfacción por la suscripción del Protocolo de Adhesión al MERCOSUR de la República Bolivariana de Venezuela.

2. Saludaron la reciente realización de los procesos electorales en Chile, Colombia y Perú, así como el Referéndum Autonómico y la elección de Representantes para la Asamblea Constituyente en Bolivia.

3. Reafirmaron el rol central de Naciones Unidas en el ámbito internacional, y el apoyo de sus Gobiernos para el fortalecimiento y reforma integral de esta Organización, especialmente la Asamblea General, el Consejo de Seguridad y el Consejo Económico y Social, que los haga más eficientes, democráticos, representativos y transparentes, considerando esencial que Naciones Unidas pueda dar respuestas efectivas para el mantenimiento de la paz y seguridad internacionales, así como para la promoción del desarrollo económico y social y la erradicación del a pobreza extrema y e lhambre.

Reiteraron su determinación en continuar fortaleciendo y defendiendo la democracia a partir de los propósitos y principios contenidos en la Carta de la OEA y en la Carta Democrática Interamericana, así como en adoptar acciones que permitan dar respuesta a los problemas de la pobreza y el desempleo y que promuevan el desarrollo integral de sus poblaciones.

Coincidieron, en ese sentido, en la firme voluntad de sus gobiernos de continuar avanzando en una labor conjunta, tanto a nivel hemisférico como regional, para asegurar la prosperidad y el funcionamiento de las instituciones democráticas, ofreciendo a todos sus ciudadanos más oportunidades para beneficiarse del desarrollo sostenible con equidad e inclusión social. Se congratularon por la Declaración adoptada por la reciente Asamblea General de la OEA, reiterando la voluntad política de concluir exitosamente las negociaciones de la Carta Social del as Américas y de su Plan de Acción.

4. Reiteraron el compromiso de sus gobiernos con la protección y promoción de los derechos humanos. En este sentido, celebraron la primera sesión del Consejo de Derechos Humanos de las Naciones Unidas, en la que se aprobó por consenso la Convención Internacional para la Protección de Todas las Personas contra las Desapariciones Forzadas. Asimismo, se congratularon por la aprobación de las resoluciones dedicadas a las libertades y garantías fundamentales, adoptadas en la última Asamblea General de la OEA.
En particular, destacaron los avances alcanzados en el marco de la “IV Reunión de Altas Autoridades competentes en derechos humanos y Cancillerías del MERCOSUR y Estados Asociados.

5. Destacaron su compromiso por llevar adelante un Programa de Regulación Migratoria en todo el territorio del MERCOSUR y Estados Asociados para sus nacionales. En este sentido agradecieron a la República Argentina por la puesta en marcha unilateral del Acuerdo de Residencia del MERCOSUR, ”Programa Patria Grande” que surgiera de la negociación llevada a cabo en el seno de la Reunión de Ministros del Interior.

6. Subrayaron la importancia del Acuerdo para la Concesión de un Plazo de 90 días de Permanencia a los Turistas Nacionales de los Estados Partes y Asociados, negociado en la Reunión del Foro Migratorio.

7. Expresaron su satisfacción por la aprobación del Acuerdo para la Verificación de Documentación de Ingreso y Egreso de Menores entre los Estados Partes y Asociados del MERCOSUR, dada la importancia de procurar instrumentos jurídicos de cooperación que posibiliten un mayor control y resguardo de los menores, nacionales o residentes.

8. Señalaron la relevancia del Acuerdo Marco sobre Cooperación en materia de Seguridad Regional que persigue optimizar los niveles de seguridad de la región, promoviendo la más amplia cooperación y asistencia recíproca en la prevención y represión de las actividades ilícitas, especialmente las transnacionales, tales como: el tráfico ilícito de estupefacientes y sustancias psicotrópicas, el terrorismo internacional, el lavado de activos, el tráfico ilícito de armas de fuego, municiones y explosivos, el tráfico ilícito de personas, el contrabando de vehículos y los delitos ambientales.

9. Se congratularon por el alto grado de coordinación logrado en el marco de la VIII y de la IX Reunión del Grupo de Armas de Fuego del MERCOSUR y Estados Asociados, que permitió el establecimiento de una posición común e identificó las prioridades de nuestra región en el marco de la Primera Conferencia de Revisión del Programa de Acción de las Naciones Unidas contra el Tráfico Ilícito de las Armas Pequeñas y Livianas (UNPOA) que tuvo lugar entrelos días 26 de junio y 7 de julio pasado.

10. Reafirmaron el decidido compromiso de sus gobiernos en la lucha contra la trata de personas, así como la determinación de promover acciones eficaces de prevención y combate de este delito. Expresaron su satisfacción por la decisión adoptada a iniciativa de la Reunión Especializada de la Mujer del MERCOSUR, relativa a la realización de una campaña regional de información y prevención en el ámbito del MERCOSUR y Estados Asociados

11. Destacaron la trascendencia de los logros obtenidos en las Reuniones de Ministros de Educación, de las cuales surgen:

El Mecanismo para el Reconocimiento de Estudios de Nivel Primario y Medio no Técnico, que tiene por objeto establecer las denominaciones equivalentes de los niveles de educación en cada uno de los Estados Partes, armonizar los mecanismos administrativos que faciliten el desarrollo de lo establecido y resolver aquellas situaciones que no fuesen contempladas por las Tablas de Equivalencias.

El Reglamento interno del Sector Educativo del MERCOSUR, con la finalidad de obtener una estructura acorde con los nuevos desafíos planteados en materia educativa de mayor funcionalidad y que facilite la gestión continua del Sector Educativo del MERCOSUR, estableciendo cuáles son las instancias orgánicas para tomar decisiones sobre los aportes que pueda hacer la gestión educativa al desarrollo de las políticas del MERCOSUR.

La publicación de materiales conjuntos sobre educación, memoria y derechos humanos de docentes víctimas de terrorismo de Estado durante los regímenes dictatoriales en la región.

12. Se congratularon por la designación de la República Argentina como Sede Permanente del MERCOSUR Cultural. En este sentido se aceptó el ofrecimiento de la UNESCO para que la Villa Ocampo se constituya en el “Centro de Referencia del MERCOSUR Cultural”.

13. Valoraron los avances del Programa “La Voz de los sin Voz”, que busca promover y recuperar las expresiones de música y danza de profunda raíz cultural que integran el patrimonio inmaterial de los pueblos originarios de América Latina. En este sentido, a la vez que insistieron en la profundización de trabajos de recuperación patrimonial a nivel continental y su eventual incorporación a la educación, recibieron con beneplácito el anuncio de la muestra de estas expresiones artísticas, que tendrá lugar en Argentina en diciembre de 2006, en la que estarán presentes los exponentes representativos que se encuentren fuera del circuito comercial masivo del MERCOSUR.

14. Reiteraron que la cultura debe situarse en el primer plano de los esfuerzos por la búsqueda de la integración del MERCOSUR y renovaron su apoyo a iniciativas regionales como el Gran Camino Principal Andino y el Centro Regional para la Salvaguardia del Patrimonio Cultural Inmaterial, fundamentales para la preservación y promoción de la diversidad cultural de nuestros países.

15. Expresaron su satisfacción por la realización de la X Reunión Especializada de Autoridades de Aplicación en Materia de Drogas, Prevención de su Uso Indebido y Rehabilitación de Drogodependientes del MERCOSUR (RED), y se congratularon por los avances efectuados en la misma, lo que permitirá profundizar la cooperación entre los países de la región, en pos de afrontar decididamente y bajo el principio de la responsabilidad compartida, con un enfoque equilibrado en el tratamiento de sus diversos aspectos, el problema mundial de las drogas, que constituye una grave amenaza a nuestras poblaciones.

16. Asumieron el compromiso por un MERCOSUR con rostro humano y perspectiva social, impulsando un proyecto inclusivo que contribuya a superar la pobreza y la exclusión, promoviendo el bien común y la igualdad de oportunidades para el desarrollo humano en nuestros pueblos, con una lógica de protección y promoción social, respeto por la diversidad étnica y cultural, fortaleciendo el núcleo familiar y garantizando el ejercicio de derechos y deberes de la persona humana.

17. En el camino hacia una integración plena es preciso asumir la centralidad y la profundización de la cuestión social. En este sentido, saludamos a la publicación “La Dimensión Social del MERCOSUR” como un ejemplo de esfuerzo y trabajo mancomunado que constituye una reafirmación en la jerarquización de lo social en el bloque regional.

18. Valoraron la designación de Puntos Focales de la Iniciativa Cascos Blancos en los Estados Parte, para la conformación de la Red Regional de Voluntariado Humanitario, como una herramienta valiosa para la lucha contra el hambre y la pobreza y la gestión de riesgos, conforme las Resoluciones de las Asambleas Generales de la OEA y la ONU, y convinieron en dar seguimiento en las próximas reuniones a esta Iniciativa y a otros mecanismos existentes en la región.

19. Resaltaron los resultados de la vigésima y de la quinta Reunión de los Ministros de Salud y de Medio Ambiente del MERCOSUR y Estados Asociados que adoptaron una Declaración Conjunta reafirmando, entre otros conceptos, el compromiso con el proceso de integración regional, y también que la coordinación de las políticas de salud y medio ambiente es una herramienta para mejorar la calidad de vida y garantizar el bienestar de nuestros pueblos.

20. Reafirmaron la relevancia de la cooperación en materia consular, destacando los avances en la misma, como el funcionamiento del Mecanismo de Asistencia y Protección Consular y la suscripción del Acuerdo sobre Gratuidad de Visados para Estudiantes y Docentes del MERCOSUR.

21. Destacaron la realización de la I Reunión Especializada de Ministerios Públicos del MERCOSUR y la importancia de intercambiar experiencias y de profundizar la cooperación respecto a las investigaciones penales en el marco del Estado de Derecho.

22. Resaltaron los logros en la Reunión de Ministros de Justicia del MERCOSUR, y los avances realizados en el Segundo Encuentro del Foro de Autoridades Centrales, así como el seguimiento de la aplicación y difusión de los convenios en la materia.

23. Destacaron la realización del Primer Encuentro de Entidades Gubernamentales para Nacionales en el Exterior, que se desarrollará en Santiago, Chile, los días 25 y 26 de julio próximo, para analizar principios que inspiren políticas públicas destinadas a la defensa y promoción de los derechos humanos de los migrantes, en el marco de los acuerdos y tratados internacionales vigentes.

24. Renovaron su compromiso con la Declaración de los Presidentes de los Estados Partes del MERCOSUR y de la República de Bolivia y la República de Chile, firmado el 25 de junio de 1996 en Potrero de los Funes, denominada “Declaración sobre Malvinas”, reafirmando su respaldo a los legítimos derechos de la República Argentina en la disputa de soberanía referida a la cuestión de las Islas Malvinas. Asimismo, recordaron el interés hemisférico en que la prolongada disputa de soberanía entre la República Argentina y el Reino Unido de Gran Bretaña e Irlanda del Norte sobre las Islas Malvinas, Georgias del Sur, Sandwich del Sur y los espacios marítimos circundantes, alcance una pronta solución de conformidad con las resoluciones de las Naciones Unidas y las declaraciones de la Organización de los Estados Americanos.

25. Se congratularon con los resultados obtenidos en la Reunión sobre Trata de Personas en el marco de la OEA, que se llevó a cabo en la isla de Margarita, Venezuela, del 14 al 16 de marzo de este año.

26. Destacaron los avances en el ámbito del relacionamiento externo del bloque durante el presente semestre, particularmente la III Reunión del Diálogo Político sobre temas de interés común desarrollados con la Federación de Rusia, así como la elaboración del Memorandum de Entendimiento tendiente a institucionalizar el Mecanismo de Diálogo Político.

27. Recibieron con agrado el fuerte interés de los países integrantes del Visegrad (Polonia, República Checa, Eslovaquia y Hungría) por impulsar las relaciones con el MERCOSUR mediante el establecimiento de un diálogo político.

28. Reafirmaron su compromiso con la Comunidad Sudamericana de Naciones basada en el diálogo político, la convergencia de los mecanismos comerciales y la integración física y energética, a partir del fortalecimiento de los bloques regionales preexistentes -MERCOSUR y CAN- más Chile, Guyana y Surinam, y del cumplimiento de las etapas previstas por éstos para alcanzar una cada vez más sólida y completa integración regional, que supere las asimetrías y promueva la cohesión social, considerando las múltiples dimensiones económicas, políticas y sociales. Destacaron la realización de la Segunda Reunión de Jefes de Estado de la Comunidad Sudamericana de Naciones que tendrá lugar este año en Santa Cruz de la Sierra, Bolivia. Al respecto, el Gobierno de Bolivia reiteró su invitación para que dicha Cumbre se efectúe los días 8 y 9 de diciembre de 2006.

29. Resaltaron la importancia de que todos los países en desarrollo puedan alcanzar los Objetivos de Desarrollo del Milenio. Subrayaron en ese sentido, la necesidad de contar con proyectos y recursos regulares y previsibles de cooperación, de mayor acceso de sus productos de exportación a los mercados internacionales, así como de la creación de mecanismos financieros innovadores. Igualmente señalaron la trascendencia de la propuesta de una contribución solidaria sobre los pasajes aéreos internacionales para la creación de una central internacional de compra de medicamentos contra el HIV-Sida, la malaria y la tuberculosis.


Nota nº 439 - 21/07/2006
Distribuição 22 e 23

Comunicado Conjunto de los Presidentes de los Estados partes del Mercosur

1. Se realizó en la ciudad de Córdoba, los días 20 y 21 de julio de 2006, la XXX Reunión del Consejo del Mercado Común del MERCOSUR, con la presencia de los Presidentes de Argentina, Néstor Kirchner; del Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva; del Paraguay, Nicanor Duarte Frutos; del Uruguay, Tabaré Vázquez Rosas y de Venezuela, Hugo Chávez Frías.

2. Los Presidentes saludaron la participación de los Presidentes de Bolivia, Evo Morales; de Chile, Michelle Bachelet; del Vicepresidente del Ecuador, Alejandro Serrano Aguilar; del Canciller del Perú, Oscar Maurtua; y del representante del Presidente de Colombia, como muestra del interés y la voluntad política del MERCOSUR y de los Estados Asociados en estrechar sus lazos de integración económica, comercial y política.

3. Expresaron también su satisfacción por la presencia del Presidente de los Consejos de Estado y de Ministros de Cuba, Fidel Castro Ruz; del Canciller de México, Luis Ernesto Derbez; y del Ministro de Comercio de Pakistán, Humayun Katar; en calidad de invitados especiales.

4. Saludaron la presencia del Secretario General de la Asociación Latinoamericana de Integración, del Presidente Ejecutivo de la Corporación Andina de Fomento y de los representantes del Consejo Andino y del Banco Interamericano de Desarrollo.

5. Ratificaron su compromiso con los objetivos y principios del Tratado de Asunción y con la concreción de sus metas y fines.

6. Se congratularon por la suscripción, el 4 de julio de 2006, del Protocolo de Adhesión de la República Bolivariana de Venezuela al MERCOSUR. Destacaron que la incorporación de Venezuela como miembro pleno constituye un hito histórico en la consolidación del proceso de integración, reafirmando el carácter del bloque como instrumento para promover el desarrollo integral, enfrentar la pobreza y la exclusión social, basado en la complementación, la solidaridad y la cooperación, y como medio para fomentar la integración productiva y la inserción de sus economías en el contexto internacional.

7. Coincidieron en que la incorporación de Venezuela al MERCOSUR como miembro pleno contribuirá a dinamizar la agenda del bloque, constituyéndose en un catalizador de debates y acuerdos sobre importantes temas, que representan desafíos pendientes para la profundización del proceso de integración regional y el logro de mayor bienestar y progreso para nuestros pueblos.

8. Expresaron su respaldo a la candidatura de la República Bolivariana de Venezuela, como miembro no permanente del Consejo de Seguridad de la Organización de las Naciones Unidas, para el período 2007-2008, con la convicción de que promoverá el respeto irrestricto a los principios y normas del Derecho Internacional y contribuirá al equilibrio necesario en el tratamiento de los temas de su competencia.

9. En consonancia con las pautas del Programa de Trabajo 2004-2006, evaluaron los temas de atención prioritaria durante este semestre en lo relativo al perfeccionamiento del MERCOSUR, en los ámbitos económico-comercial, institucional, social, cultural, político y energético.

10. En tal sentido y en lo que respecta a la profundización de la Unión Aduanera, expresaron su satisfacción por la implementación de la primera etapa de la Decisión CMC Nº 54/04, relativa a la eliminación del doble cobro del Arancel Externo Común. Teniendo en cuenta los objetivos fijados para la segunda etapa de dicha norma, instruyeron a continuar los trabajos de cara a la definición del mecanismo de distribución de la renta aduanera, conforme al cronograma previsto y los términos de esa misma Decisión.

11. En ese mismo marco, se congratularon por los acuerdos arribados en torno a las definiciones y lineamientos del Código Aduanero del MERCOSUR, que constituyen un paso significativo para la redacción del texto del Código, a partir del segundo semestre de 2006.

12. Expresaron su satisfacción por los avances verificados en lo que atañe a los regímenes aduaneros especiales de importación, con la aprobación de dos Decisiones que, respectivamente, definen los regímenes nacionales que permanecerán vigentes en razón de su limitado impacto económico y finalidad no comercial e identifican sectores para el establecimiento de regímenes comunes.

13. Manifestaron la necesidad de avanzar hacia la definición de mecanismos de examen del impacto de las políticas públicas en el comercio intrazona y en la localización de inversiones.

14. Resaltaron los progresos de los trabajos previos a la implementación del Fondo para la Convergencia Estructural del MERCOSUR (FOCEM), que constituye un avance significativo en el tratamiento de las asimetrías, la promoción de la cohesión social y el fortalecimiento del proceso de integración. En este sentido, reconocieron los avances en la elaboración del anteproyecto de primer presupuesto, que contemplará recursos destinados a la ejecución de proyectos piloto con fuerte impacto en los ciudadanos del MERCOSUR. Se comprometieron, asimismo, a realizar los mayores esfuerzos para concretar la puesta en marcha del FOCEM durante 2006, e instaron a los Parlamentos a concluir el trámite de aprobación legislativa de la Decisión CMC Nº 18/05.

15. Expresaron su interés por la pronta implementación del “Programa de Acción MERCOSUR Libre de Fiebre Aftosa” (PAMA), que contribuirá a mejorar la situación de la salud animal y propiciará condiciones de comercialización más favorables para los productos agropecuarios del MERCOSUR. En este mismo marco, tomaron nota de los progresos registrados en la definición del Proyecto Piloto, a financiar a través del FOCEM.

16. Estimaron positivamente el progreso verificado en materia de contrataciones públicas en el MERCOSUR, a través de la adopción del Protocolo de Contrataciones Públicas, que permitirá que empresas de la región reciban un trato no discriminatorio en las licitaciones públicas.

17. Expresaron su beneplácito por la conclusión de la VI Ronda de Negociaciones para la Liberalización del Comercio de Servicios, que incrementa la transparencia y mejora las condiciones de acceso del comercio de servicios. En el mismo marco, valoraron los avances en la armonización de normas que facilitan el intercambio en la materia, en particular en las que posibilitan la inscripción de empresas de un Estado Parte en otro y las que agilizan el movimiento de personas físicas.

18. Recibieron con agrado la propuesta argentina, presentada en la Reunión de Ministros de Economía y Presidentes de Bancos Centrales, de crear un Banco de Desarrollo del MERCOSUR para financiar proyectos de infraestructura y, a su vez, consolidar una estrategia financiera para la región. En tal sentido, alentaron a proseguir los trabajos en torno a esa iniciativa.

19. Asimismo, se congratularon por los avances alcanzados en el proyecto de interconexión gasífera Gran Gasoducto del Sur, propuesta de alianza entre las operadoras energéticas nacionales en el marco de la iniciativa Petrosur. En tal sentido manifestaron su beneplácito por la incorporación de Uruguay , Paraguay y Bolivia a este proyecto, así como por todas aquellas iniciativas que buscan consolidar la red de gasoductos Sur-Sur, y que servirán como plataforma para la integración energética, política y social de los pueblos de la región.

20. Tomaron nota de los trabajos realizados en el seno del Grupo de Alto Nivel sobre Reforma Institucional (GANRI) en el marco del proceso de reforma institucional del MERCOSUR y manifestaron su compromiso para continuar avanzando en esta tarea, con el objeto de dotar al MERCOSUR de una mayor institucionalidad, paralelo al progreso de la integración hacia los objetivos del Tratado de Asunción.

21. Remarcaron los esfuerzos realizados por los Estados Partes para acelerar el proceso de incorporación de las normas MERCOSUR a sus ordenamientos jurídicos nacionales. Reconocieron, asimismo, la prioritaria atención que merece continuar con esa tarea, esencial para la consolidación jurídica, política y económica del MERCOSUR.

22. Teniendo en cuenta los compromisos adoptados en el Protocolo de Ushuaia, manifestaron su beneplácito por el afianzamiento de los procesos democráticos en la región, marco propicio para mejor coordinar políticas y superar desafíos, cumpliendo con las expectativas de nuestros pueblos respecto al MERCOSUR.

23. Expresaron su satisfacción por la labor de la Comisión Parlamentaria Conjunta durante el primer semestre, en relación a la agenda de instalación del Parlamento del MERCOSUR. En este sentido, coincidieron en que su puesta en marcha constituirá un hito fundamental para consolidar la integración y la vigencia de los valores democráticos del MERCOSUR, contribuyendo a generar una amplia base de participación ciudadana y a reafirmar la legitimidad, la pluralidad y el equilibrio institucional del bloque. Alentaron, asimismo, a la Comisión Parlamentaria Conjunta a continuar trabajando para dar cumplimiento al objetivo de que el Parlamento del MERCOSUR sea instalado antes del 31 de diciembre de 2006 tal cual se ha establecido en su Protocolo Constitutivo.

24. Celebraron la suscripción del Acta Declarativa entre la Comisión Parlamentaria Conjunta y la Comisión Europea sobre el “Proyecto de Apoyo a la Instalación del Parlamento del MERCOSUR”, que constituye una iniciativa de cooperación técnica destinada a apoyar el establecimiento del Parlamento del MERCOSUR. Asimismo, evaluaron la relevancia que está tomando la cooperación de Japón para el MERCOSUR y formularon votos para que la misma continúe diversificándose y creciendo a favor de la integración regional. También expresaron su satisfacción por la aprobación, por parte del Banco Interamericano de Desarrollo, de los Proyectos de Cooperación solicitados por el MERCOSUR.

25. Expresaron su satisfacción por los avances obtenidos en el marco del MERCOSUR político, en áreas como cultura, desarrollo social, migraciones, seguridad pública, educación, salud, medio ambiente y promoción de los derechos humanos, para la generación de políticas dirigidas a favorecer el progreso y el bienestar de los pueblos del MERCOSUR.

26. Teniendo en cuenta los consensos expresados en ocasión de la V Reunión de Ministros de Medio Ambiente del MERCOSUR, resaltaron la importancia de continuar coordinando y armonizando políticas que garanticen la protección del ambiente y los recursos naturales en la región.

27. Reafirmaron la prioridad de definir una Agenda Social Integral y Productiva, orientada a desarrollar iniciativas y políticas activas, para reducir el déficit social, promover el desarrollo humano integral y la integración productiva. En este sentido, reconocieron la importancia de elaborar un Plan Estratégico de Acción Social para identificar medidas destinadas a impulsar la inclusión social y asegurar condiciones de vida más dignas para nuestros pueblos. A esos efectos, instruyeron a los Ministros con competencia en la temática social a elaborar lineamientos estratégicos que dotarán de contenido a dicho Plan.

28. Asimismo, reafirmaron su voluntad de avanzar hacia la integración productiva regional con desarrollo social con énfasis en la promoción de emprendimientos productivos regionales que incluyan redes integradas, especialmente por PYMES y Cooperativas. A estos fines los Presidentes instruyeron a los Ministros de las áreas vinculadas con la producción a definir las pautas que conformarán el Plan de Desarrollo e Integración Productiva Regional. Reconocieron la urgencia de que el MERCOSUR adelante una acción articulada para promover el desarrollo social y productivo y, en ese sentido, instruyeron a sus Ministros a presentar sus aportes durante la próxima Cumbre del MERCOSUR.

29. Se congratularon por la adopción de la Estrategia para el Crecimiento del Empleo en la región, elaborado en el seno del Grupo de Alto nivel Estrategia MERCOSUR para el Crecimiento del Empleo (GANEMPLE), que está integrado por los Ministerios responsables de las políticas económicas, industriales, laborales y sociales de los Estados Partes y que contó con el aporte de las organizaciones económicas y sociales integrantes del Foro Consultivo Económico y Social y de la Comisión Sociolaboral del MERCOSUR. Dicha Estrategia permitirá colocar la cuestión del empleo en todas las instancias institucionales, cuyas decisiones tengan implicancia en esta materia.

30. Destacaron la adopción de acciones concretas para la incorporación del uso de las nuevas tecnologías de la información y la comunicación para la construcción de un “MERCOSUR digital”. En ese sentido, se felicitaron por la aprobación de las normas que consagran la voluntad del MERCOSUR de avanzar hacia la creación de un dominio de internet de primer nivel regional y el reconocimiento de la eficacia jurídica de la “firma electrónica avanzada”, que constituyen importantes herramientas en la promoción y reafirmación de la identidad tecnológica del bloque y en la garantía de la autoría e integridad de los documentos digitales en el ámbito del MERCOSUR.

31. Celebraron los avances en las tareas de la Reunión Especializada de Promoción Comercial Conjunta del MERCOSUR (REPCCM), con el objetivo de incrementar la exportación de productos del MERCOSUR a los diversos mercados externos. En este sentido, manifestaron su pleno apoyo a la amplia agenda de trabajo prevista para el año en curso.

32. Reiteraron el empeño del MERCOSUR en expandir e intensificar sus lazos comerciales con diferentes países y grupos de países de otras regiones, como forma de obtener la apertura de nuevos mercados y mayor proyección del bloque como actor en el escenario internacional y de contribuir para sus respectivos proyectos de desarrollo. Dichas negociaciones deben implicar beneficios concretos en términos de creación de comercio, con especial atención para los intereses de las economías menores del MERCOSUR.

33. Consideraron la evaluación formulada a nivel Ministerial en Viena, en el mes de mayo de 2006, sobre el estado de las negociaciones para un Acuerdo de Asociación entre el MERCOSUR y la Unión Europea. En este sentido, reiteraron la necesidad de que la UE tome en consideración las demandas del bloque en materia de flexibilidad y trato más favorable, a fin de retomar a la brevedad el proceso negociador, con el objetivo de alcanzar un Acuerdo que resulte beneficioso para ambos bloques.

34. Celebraron la suscripción, el día de ayer en la ciudad de Córdoba, de un Acuerdo de Complementación Económica entre el MERCOSUR y Cuba, que establece un programa de liberalización comercial basado en la multilateralización de las preferencias arancelarias otorgadas en los acuerdos bilaterales que los países del bloque mantenían vigentes con Cuba y aspectos normativos referidos al acceso a los mercados, destinados a otorgar seguridad jurídica a los operadores comerciales.

35. Expresaron su beneplácito por la suscripción, también formalizada en oportunidad de esta Cumbre, del Acuerdo Marco de Comercio entre el MERCOSUR y la República Islámica de Pakistán, que fija las bases para iniciar negociaciones comerciales tendientes al incremento de los flujos bilaterales de comercio, a través de un acceso efectivo a los mercados, por medio de concesiones mutuas.

36. Tomaron nota de los progresos verificados, durante el semestre pasado, en las negociaciones para el acuerdo de libre comercio entre el MERCOSUR e Israel, que permitieron avanzar en la discusión y definición de los aspectos normativos del acuerdo y en el intercambio de listas de productos.

37. Señalaron el deseo de impulsar y concluir en el corto plazo las negociaciones para un Acuerdo de Libre Comercio con el Consejo de Cooperación de los Estados Árabes del Golfo (CCG). Igualmente, enfatizaron la importancia de los entendimientos para la expansión del acuerdo preferencial con India y la ampliación del acuerdo con la Unión Aduanera del África Austral (SACU), así como el interés de examinar, con ambas contrapartes, las modalidades de una futura área de libre comercio trilateral.

38. Destacaron la importancia del Sistema Multilateral de Comercio regulado por la OMC y de la conclusión exitosa de la actual Ronda del Desarrollo. Con tal fin reafirmaron que resulta necesario alcanzar un resultado ambicioso en agricultura que contemple una reducción sustancial de los subsidios domésticos, la eliminación de los subsidios a la exportación y la apertura del acceso al mercado de los países desarrollados. Expresaron que, al mismo tiempo, es necesario asegurar que los compromisos asumidos en las demás áreas sean equilibrados y faciliten la sustentabilidad de las políticas económicas e industriales de los países en desarrollo.

39. Señalaron su preocupación sobre la falta de coincidencias hasta el momento para alcanzar esos objetivos. Instaron a los países desarrollados a mostrar la necesaria voluntad política y flexibilidad a fin de superar las diferencias y concluir las negociaciones antes de finalizar el año 2006.

40. Remarcaron la conclusión exitosa del examen del MERCOSUR en el ámbito del Comité de Acuerdos Comerciales Regionales de la OMC, en el que la Presidencia Pro Tempore Argentina expuso, en representación del MERCOSUR, acerca de los avances en el proceso de integración desde 1997.

41. Destacaron la tarea desarrollada por la Comisión de Representantes Permanentes del MERCOSUR y tomaron nota de la aprobación de sendas Decisiones propuestas por la Presidencia CRPM, que contemplan la creación del Instituto Social del MERCOSUR y el establecimiento de un Grupo de Alto Nivel para el diseño del Instituto MERCOSUR para la capacitación de los Funcionarios de las Administraciones Públicas.

42. Reconocieron la relevancia de las cooperativas y demás empresas y organizaciones de la economía social, cuya promoción consagra la Recomendación 193 de la OIT, en el desarrollo de los países y la búsqueda de la cohesión social. En este sentido y a los efectos de coadyuvar al desarrollo cooperativo, manifestaron su compromiso de promover la internalización de la mencionada Recomendación en los respectivos ordenamientos jurídicos nacionales.

43. Celebraron la consolidación del Programa SOMOS MERCOSUR y enfatizaron que la participación social es central para profundizar el proceso de integración. Manifestaron, asimismo, su beneplácito por la realización del I° Encuentro por un MERCOSUR Productivo y Social, desarrollado en el marco de esta Cumbre y señalaron la importancia de la necesaria continuidad de esta iniciativa de fomento a la participación social. A su vez, remarcaron la importancia de fortalecer las estrategias de difusión y capacitación sobre los aspectos positivos del proyecto regional.

138) Soberania e integracao alternativa

Um artigo de de um velho analista das relações internacionais:

O CORONEL, OS CORAÇÕES E AS MENTES
Oliveiros S. Ferreira (O Estado de São Paulo, 20 Julho 2006)

O assalto do PCC às Forças da Lei e da Ordem não é o único sinal de que o Estado brasileiro está em crise. Esse foi o que chamou a atenção da população para o clima de absoluta insegurança em que vive no instante em que o Governo não tem condições de cumprir as funções que os cidadãos, por intermédio do Estado, lhe delegaram. Outro, igualmente sério e que poucos o têm nessa categoria, é o fato de o Território haver deixado de significar coisa alguma para boa parte dos brasileiros. As respostas dadas (amostras estatisticamente não significativas) às perguntas que faço, de quando em quando, na universidade são assaz indicativas de que a idéia de território (uma das condições para que o Estado permaneça sólido como instituição) já não existe na mente nem nos corações dos meus alunos. Que lhes pergunto? Se a Amazônia fosse invadida pelas Farc, quem se alistaria para combatê-las? As respostas permitem ver que, quase unanimemente, ninguém. O sinal mais grave, no entanto, não é quando universitários perdem a noção de Território como elemento basilar do Estado — é quando o Governo permite que essa idéia desapareça da mente dos que compõem o grande número, os desprivilegiados, na medida em que não o defende.

Serei mais claro: estou certo de que se as Farc ocupassem uma parte da Amazônia, as Forças Armadas seriam deslocadas para recuperar o território perdido e afirmar a soberania brasileira sobre aquela parte do país. Não é disso que trato. Do que cuido é quando o governo Lula permite que outro governo, portanto outro Estado, assuma, sem que ele proteste, tarefas que são próprias do Governo brasileiro. Não diria exclusivas porque o Governo brasileiro deixou, há algum tempo, que tarefas próprias do Estado fossem assumidas pelos particulares, e não cuidou de disputar com eles a hegemonia. No instante em que isso acontece, quando brasileiros perdem a noção do Território e o Governo permite que os corações e as mentes dos simples, dos que pertencem ao grande número dos desprivilegiados, saúdem um governo estrangeiro que lhes promete alívio em suas dores, no instante em que isso acontece podemos de fato rezar o Réquiem pelo Estado brasileiro.

O grave é que são poucos os que vêem o que está acontecendo, passo a passo, numa escalada suficientemente suave para que as coisas não sejam tão evidentes — embora às vezes o sejam. Para que não pairem dúvidas, serei novamente claro: refiro-me ao governo do coronel Chávez e à penetração que está fazendo nos corações e mentes do grande número, dos brasileiros que não são assistidos como os seres humanos devem ser, pelo Governo em função delegada pelo Estado, embora este não seja o único caso.

Há, entre alguns intelectuais, quem se preocupe com o “populismo” do coronel Chávez, ao qual se acrescentaria, agora, o do presidente Evo Morales. A idéia de que eles são populistas, PT saudações, foi vendida (ou comprada?) à mídia e a intelectuais estrangeiros. Todos juntos, nós também, só cuidamos de estudar o “populismo” que renasce na América Latina, acrescentando-se a esses presidentes “populistas” o velho símbolo da revolução armada, que é Fidel Castro, e o presidente Kirchner, esquecendo-nos de que este deu o calote em investidores privados e pequenos, mas pagou antecipadamente o Fundo Monetário Internacional.

O governo Lula insistiu em incluir a Venezuela no Mercosul. O que pareceu a muitos um gesto pouco respeitoso para com Bolívia e Chile, que não gozam dos mesmos privilégios estatutários que a Venezuela. Na verdade, ou foi um passo irrefletido, ou maquiavelicamente vendido ao povo como o caminho certo para a unificação e a solidariedade sul-americanas. Diria que irrefletido não foi; maquiavélico, sim, não para apressar a unidade e a integração sul-americanas, mas sim para tornar inviável qualquer negociação em bloco com os Estados Unidos a respeito do que quer que seja que possa envolver, ainda que tangencialmente, os países membros do Mercosul em desagregação. A Alca, como diria Chávez, já foi al carajo — ou alguém imagina que o Brasil, a Argentina, o Uruguai e a Bolívia negociarão com os Estados Unidos, agora que Chávez tem uma palavra a dizer? Da mesma maneira, essa palavra ele a proferirá em qualquer assunto que, a seu ver, envolva os interesses da América bolivariana que pretende construir, resgatando, contra os brancos invasores, o mito do Índio que reinou no Sul até a chegada dos espanhóis, que, segundo a legenda negra, mataram três milhões de índios.

Se for para pensar conspirativamente, pensemos.

A Venezuela está comprando títulos soberanos do Uruguai, da Argentina, da Bolívia e do Equador. Dependendo da eleição peruana (escrevo no sábado que antecede o pleito), poderá comprar também do Peru. Ainda que esteja revendendo esses títulos a muitos ou alguns poucos tolos ou espertalhões, deverá sempre conservar número suficiente deles em poder do Tesouro da Venezuela para que, na hipótese de uma moratória, possa jogar Estado contra Estado e fazer que a discussão seja levada ao Clube de Paris — ao qual o Brasil, pelas últimas notícias, pretende pertencer... Uma grande jogada simétrica, por certo... No Clube de Paris, os governos dos privilegiados discutem como tratar as dívidas soberanas dos governos dos desprivilegiados...

Na Bolívia, em que o Brasil tem interesses de Estado, ele se intrometeu ainda mais, não apenas no petróleo e no gás, mas também no comércio exterior em geral. Se a Bolívia não conseguir vender a bom preço seus produtos aos países andinos, a Venezuela os comprará. Não participou (financiando, ao que tudo indica) de uma feira de pequeno comércio de exportação na Bolívia? Vai comendo pelas bordas e, aos poucos, vai conquistando corações e mentes: a Venezuela do coronel Chávez pensa em nós...

Mas voltemos ao Brasil. Vamos enumerar o que a memória consegue resgatar.

Um — Substituiu Fidel e Che Guevara na mentalidade dos universitários e secundaristas de esquerda (ou que se julgam tal), simpatizantes do anarquismo, membros de partidos que se identificam com o trotskysmo ou simplesmente são contra o capitalismo. É também quem, na América do Sul, opõe-se em discurso frontal aos Estados Unidos embora venda muito petróleo para aquele que é considerado o inimigo da humanidade. Sua participação numa das sessões de um Forum Social Mundial em Porto Alegre arrastou multidões. O apoio a Morales permitiu que pelo menos um partido de esquerda brasileiro colocasse a nacionalização das instalações da Petrobrás como um passo na direção da integração socialista. Além de ter sensibilizado alguns nacionalistas brasileiros que o justificaram...

Dois — Veio, sem ser convidado oficialmente pelo Governo brasileiro, participar de um Fórum (não sei que nome tinha) em Curitiba com a presença clamorosa do governador do Paraná, que aplaudiu sua idéia de que o MST se ligue à Via Campesina (aquela que destruiu os laboratórios de pesquisa genética da Aracruz no Rio Grande do Sul). Ninguém protestou, muito menos o governo Lula. Afinal, o ministro da Justiça poderia argumentar que como o MST não existe, pois não está registrado em cartório algum como pessoa jurídica, o governo nada pode fazer: Chávez propôs a união de quem não existe com quem, seguramente, também não existe... Se financia as atividades do MST, ninguém sabe, ninguém viu nem ninguém investigou...

Três — Gastou um milhão de dólares para conquistar o título de campeã do carnaval carioca para uma escola de samba que desfilou com temas em homenagem a Bolívar e à solidariedade sul-americana. Alguém disse como o dinheiro entrou e foi gasto? Convém não esquecer que as escolas de samba não buscam exatamente a pureza em seus patrocinadores... mas lhes são fiéis

Quatro — Tentou, mas não conseguiu diante do protesto do Itamaraty, que não aceita que alguém cuide de negócios externos a não ser ele mesmo, levar empresários brasileiros para que vissem as oportunidades que a Venezuela oferece para a integração física do hemisfério.

Cinco — Agora, o maior feito: fretou um avião, fez um convênio com uma prefeitura de Pernambuco e levou para Caracas cerca de cem desprivilegiados que sofrem de catarata para que se operem lá com técnicas desenvolvidas por médicos cubanos... O governo federal não foi consultado nem, idem, o governo estadual. Mas a Polícia Federal, com certeza, expediu os passaportes. “Chávez, disse um dos escolhidos, pensa nos pobres”.

Com a Venezuela, sozinha e altaneira, paramos por aqui. Mas há Cuba, também, e é mais divertido ver como tudo se faz para conquistar corações e mentes:

Um — Acordo com o governo do Piauí, há algum tempo, para que professores cubanos alfabetizem adultos no Estado...

Dois — O governo do Paraná (de novo ele) espera autorização do MEC para que professores cubanos e venezuelanos alfabetizem adultos no Estado do Paraná.

Diria, na minha birra de defender o Estado Nacional, que aqueles que pesquisaram todas as formas como os Estados federados e os Municípios podem contribuir para uma integração sul-americana, devem estar hoje satisfeitos, vendo sua teoria contra o Estado Nacional — defendida, como ouvi e vi, por um certo representante do Itamaraty — proliferou.

Quando se perdem corações e mentes, como será possível reconquistá-los? A experiência da França na Argélia (onde ganhou a guerra contra a FLN, mas perdeu a batalha psicológica) e a dos Estados Unidos no Vietnã deveriam fazer pensar nossos governantes. Se não eles, pelo menos as Forças Armadas. Haverá, nelas, ainda quem pense em termos de guerra revolucionária ou subversiva, ou de ação psicológica adversa, como se gostava de chamar esse tipo de atividade de governos estrangeiros anos atrás?

Oliveiros S. Ferreira

137) O sistema de pensoes do Chile em questão

El sistema de pensiones chilenos puesto en cuestión.
Alexis Guardia B.

El sistema de pensiones chilenos basado en la capitalización individual fue una de las reformas emblemáticas del régimen militar y actualmente sirve de modelo en los Estados Unidos y Europa del Este. Después de 16 años de régimen democrático en Chile surge una necesidad imperiosa de reformar este sistema por su falta de equidad y eficiencia en el logro de pensiones dignas. El presente trabajo es un esfuerzo de examen crítico de este sistema de pensiones, que nació envuelta en una concepción global en que se confundió sociedad y mercado.
A 25 años del inicio del sistema chileno de fondo de pensiones las interrogantes son muchas. La primera es saber si los objetivos del modelo de previsión prometidos en los años 80 se han cumplido o no, en particular la meta de que el sistema podría generar a lo menos una pensión equivalente al 70% de las últimas remuneraciones imponibles. ¿Cuan competitivo es el sistema después de los movimientos de concentración que ha vivido? ¿Por que se mantienen costos de administración tan elevados? ¿Por que la cobertura es tan débil? ¿Por que las pensiones de este sistema discriminan por género? ¿El sistema actual de previsión prolonga en las pensiones las desigualdades observadas en la vida activa? El sistema de capitalización extremo aplicado en Chile durante el régimen militar ¿es el más adecuado para generar un sistema de protección social que abarque el mundo laboral heterogéneo de la economía chilena?
Responder a estos interrogantes nos permitirá hacer una evaluación del sistema previsional chileno el que se muestra como uno de los grandes logros del modelo neoliberal implantado durante el régimen militar. Para avanzar en esta evaluación abordaremos previamente, dos antecedentes de orden general e histórico. El primero dice relación a lo que es el sistema de protección social en los países desarrollados y el segundo a las razones del colapso del sistema de previsión en Chile existente antes del actual sistema.
A contar de 1981 el sistema previsional chileno tuvo “manu militari” un cambio radical, se paso de un sistema de pensiones basado en el principio de reparto a otro de capitalización individual, con la sola excepción de las Fuerzas Armadas que optaron por quedarse en el régimen antiguo. El sistema de pensiones por repartición es un seguro colectivo que esta fundado en la solidaridad entre generaciones; los activos de hoy financian las pensiones de sus mayores, sabiendo que sus hijos financiaran las propias. En el sistema de pensiones según capitalización individual los trabajadores asalariados o independientes constituyen un capital gracias a sus ahorros que a su vez se destinan a las empresas nacionales o extranjeras por la vía de la compra que realiza la Administradora de Pensiones de activos financieros (bonos y acciones). En particular los Fondos de Pensiones en Chile administraban a diciembre del 2005, 74.800 millones de dólares (66% del PIB). A su retiro los trabajadores reciben una renta, calculada en función del monto de capital acumulado y de su esperanza de vida. Con este sistema se puso fin a la solidaridad generacional.
En el sistema previsional basado en el principio de reparto, existe, además de un mecanismo de solidaridad generacional, un componente redistributivo pues los recursos son recolectados en general en función de los ingresos de la fuerza de trabajo, en tanto las prestaciones sociales que se cargan a este sistema (seguro de desempleo, salud, pensiones de invalidez y pensiones de vejez) son entregadas según el riesgo sufrido. En este sistema el vínculo entre cotización y prestación social no siempre es evidente, salvo talvez en el caso de la pensión de vejez pues allí esta ultima depende del tiempo de cotización y el salario percibido. Pero por ejemplo en el caso del seguro de desempleo, asociado al sistema de reparto, aún cuando los ejecutivos de empresas son menos tocados por el desempleo sin embargo cotizan de la misma manera que los obreros que si tienen una mayor probabilidad de vivir una situación de desempleo. Con el sistema de la capitalización individual se abandona la noción de solidaridad generacional y los componentes redistributivo del sistema.

1.- Definiciones y antecedentes básicos.

El sistema previsional es parte sustantiva de lo que se denomina protección social y este ultimo es un bien colectivo que en buena medida garantiza la cohesión social de toda sociedad desarrollada. Históricamente donde mas lejos ha ido esta protección social es en Europa occidental, sobretodo después de la II guerra mundial. Mas aún la protección social es un elemento fundador del famoso modelo social europeo con un sistema previsional de reparto que reúne recursos del sector asalariado y de las empresas, en general estos recursos son administrados por representantes de los asalariados y del sector empresarial. El derecho a la protección social en buena medida esta vinculado a la obtención de un puesto de trabajo; así esta protección garantiza el ingreso del que no puede trabajar por razones de edad, enfermedad o fluctuaciones cíclicas de la economía.
En los últimos años la protección social europea ha sido discutida y amenazada en razón de su elevado costo. Factores demográficos explican parcialmente esta situación. En efecto, la esperanza de vida de la población activa es hoy mayor que la edad de jubilar de tal suerte que cuando el número de jubilados aumenta más rápido que el número de activos el sistema debe adaptarse por una cotización más elevada de los activos o bien el nivel de pensiones debe disminuir. Por otra parte la globalización ha intensificado la competencia especialmente de los países con menores salarios relativos, haciendo más difícil la cotización de la parte patronal .La reducción de la edad de retiro, así como los crecientes gastos de salud y la prolongada presencia de un elevado desempleo constituyen otras razones que explican la situación crítica por la que atraviesa la protección social en Europa. Para enfrentar esta situación los países europeos han introducido variadas reformas, como la disminución de la cotización patronal o limitaciones del subsidio de desempleo. También se han introducido sistemas de capitalización individual de carácter voluntario pero como complemento al sistema original y no como una sustitución del mismo. Las prestaciones sociales que han ido tomando un carácter universal, es decir aquellas que no son consideradas como un derecho adquirido por cotización, como es el caso de los gastos de salud es asumida por la vía impositiva, en consideración de que la salud es un bien colectivo, pues la salud de cada uno también depende de la salud de todos.
Los países europeos se han negado a privatizar totalmente su seguridad social pues se arriesgaría con ello a terminar en un sistema dual donde los mas acomodados recurrirían a los seguros privados, mientras que los más pobres obtendrían una protección de segunda, como es actualmente en Estados Unidos, donde el sistema es mas desigual que el europeo sin ser menos costoso. En efecto, el gobierno de los Estados Unidos solo aporta una ayuda publica en materia de salud solo a las personas de edad (Medicare) o a los más pobres (Medicaid) es decir 14% de la población. El resto debe suscribir un seguro individual, que es generalmente proporcionado por el empleador y solo 8% se asegura individualmente. Sin embargo las empresas son cada vez más reticentes a ofrecer estos seguros de salud debido a un aumento muy rápido de sus costos. El año 2003, 45 millones de americanos, es decir, 16% de la población no disponía de ninguna cobertura en materia de gastos de salud. Sin embargo lo que es más notable es que en Estados Unidos, en lo que se refiere al sistema de pensiones existen tres modalidades: un régimen básico obligatorio, funcionando bajo el principio de repartición, al cual contribuían 110 millones de cotizantes (en la década del noventa) y que entregaba a 40 millones de beneficiarios, pensiones de alrededor de 50% de su salario bruto anterior. Un segundo régimen son los fondos de pensiones propuestos, en general por las grandes empresas a sus asalariados, y que beneficia hoy a 44 millones de asalariados y jubilados. Estos son los beneficiarios de cerca de 31.000 fondos de pensiones privados financiados por las empresas y que actualmente registran un déficit de 350 mil millones de dólares. Por ultimo esta el régimen de ahorro voluntario en cuentas de capitalización individual administrado hoy por organismos privados independiente de las empresas (existían 900 mil a fines de los noventas) y mueven sumas colosales de recursos que benefician a 65 millones de americanos. En síntesis en el capitalismo desarrollado no existe una experiencia donde solo tenga vigencia exclusiva un sistema previsional de capitalización individual.

2.- Del colapso del antiguo régimen de protección social.

La opción por un sistema de previsión basado en la capitalización individual implantado en Chile por el régimen militar no puede ser atribuida solo a la sobre ideologización de la época, en que el libre mercado y la sociedad de mercado hacen una sola idea. Según esta concepción la protección social es un asunto de responsabilidad individual. Lo cierto es que esta decisión se tomo en medio de una verdadera crisis financiera del sistema de previsión público precedente, el que siguiendo el principio de reparto y después de 50 años de desarrollo, se encontraba ad portas de una reforma profunda. En efecto, el sistema de seguridad social desarrollado en Chile se transformo con el tiempo en un conjunto de 40 regimenes de pensiones que ofrecían distintos beneficios. Este sistema se había extendido a casi dos tercios de la población. Sin embargo, tres eran las más importantes Cajas de Previsión, puesto que cubrían al 90% de los cotizantes, ellas eran: el Servicio de Seguro Social (para obreros), la Caja de Empleados Públicos y Periodistas y la Caja de Empleados Particulares. El trabajador y el empleador cotizaban simultáneamente en el sistema..
El descalabro financiero indicado, en buena medida se debió a las presiones corporativas de grandes sindicatos y asociaciones de profesionales que lograban aprobar leyes de previsión diferenciadas para determinados grupos de presión. Estas leyes tuvieron una fuerte incidencia en los gastos previsionales de las Cajas beneficiadas sin que ellas estuvieran respaldadas en nuevas fuentes de financiamiento. Por otra parte muchas cajas de previsión hacían sus inversiones en prestamos habitacionales de carácter social para los miembros asociados a las cajas, y que la inflación se encargó además en hacer más difícil su recuperación. Las Cajas con problemas de financiamiento comenzaron a demorar el trámite de las prestaciones y presionar al presupuesto fiscal para financiar situaciones deficitarias. Aprovechando esta situación el Estado creo la Cuenta Única Fiscal que obligaba a depositar a las principales Cajas de Previsión sus ingresos lo que le fue permitiendo al Fisco hacer uso de estos recursos para resolver sus propios compromisos financieros.
No obstante las deficiencias indicadas del antiguo sistema de seguridad social, es justo también señalar que fue este sistema el que permitió hacer importantes transferencias redistributivas y alentó una cierta movilidad social. Particularmente las clases medias beneficiaron de este sistema en lo que se refiere al acceso a la vivienda y los trabajadores urbanos a la salud. Cabe recordar además que este sistema se hacía cargo no solo de las pensiones de vejez, invalidez, pensiones mínimas sino también de asignaciones familiares, pensiones por accidentes del trabajo, subsidios de cesantía, prestaciones de salud, crédito hipotecario para socios, indemnizaciones y desahucios. Sin duda el desarrollo del sistema de protección social se había sobredimensionado respecto al tamaño y potencial de su economía.


3.- Balance del actual sistema de pensiones.

La implantación, “manu militari”, del nuevo sistema de previsión social institucionalizó un ahorro obligatorio, de tipo individual en cuentas personales administrada por corporaciones privadas con fines de lucro denominadas Administradoras de Fondos de Pensiones (AFP). Basado ahora en el principio de la capitalización individual, la cotización quedo solo a cargo del trabajador, liberando con ello la contribución de la empresa, con lo cual abarato inmediatamente el costo de la mano de obra.
El sistema fue obligatorio para los que comenzaron a trabajar a partir del 1 de enero de 1983 y se dejo un plazo para los que se encontraban en el antiguo sistema a fin de cambiarse al nuevo sistema o permanecer en el precedente y para los que se incorporaron al nuevo sistema y que estuviesen afiliados al sistema anterior se les otorgó un “bono de reconocimiento” por sus imposiciones previas. Se supone así que el antiguo sistema entra en extinción, con excepción del sistema de previsión de las fuerzas armadas. Dentro del nuevo sistema se delimito claramente las prestaciones sociales que este involucraba, las que fueron: pensión de vejez, pensión de invalidez y pensiones de sobrevivencia. Estas dos últimas corresponden a un seguro que contrata la AFP con una Compañía de seguros para cubrir los riesgos de invalidez y muerte. Todo lo correspondiente a salud y otras asignaciones quedaron fuera del sistema.
Dentro del nuevo sistema previsional naturalmente los cotizantes podrán aumentar sus cuotas voluntariamente para aumentar sus pensiones de retiro o, eventualmente para retirarse antes de lo que la ley estipula; pero aquellos cotizantes que no alcancen a obtener al final del período una pensión mínima establecida por las autoridades gubernamentales, entonces el Estado tendrá que bonificar los fondos de aquellas cuentas individuales que no lo logren. Como veremos estas dos disposiciones se transformaran en un problema de envergadura para el país.

a) Cobertura, densidad , discriminación por género y deuda previsional

La primera mirada sobre el sistema previsional es aquella dirigida a su cobertura. En este sentido podemos observar que a fines del 2005 el número de cotizantes en las AFP abarcaba solo al 52,4% de la fuerza de trabajo. Por otra parte, el sector público en extinción,(excluido el sistema de previsión de las Fuerzas Armadas que no esta en extinción) compuesto por el Instituto Nacional de Previsión (INP) cubría un 3,5%, de la fuerza de trabajo, por consiguiente en el año indicado había en total de un 61% de los fuerza de trabajo con cobertura previsional, y un 39% que estaba excluido del sistema Sin embargo cabe observar que ya en el año 2003 esta cobertura total fue similar a la alcanzada antes de la reforma previsional, y en particular a la existente el año 1975 que fue de un 62%. Estos niveles de cobertura previsional, junto al Uruguay son los más elevados en Latinoamérica.



Dado el carácter obligatorio que tienen las cotizaciones de los asalariados su cobertura es amplia, pero la cobertura es baja para el resto de los ocupados particularmente tratándose de “trabajadores por cuenta propia” que a la misma fecha representaban el 25% del empleo. Dentro de esta categoría se encuentra parte del trabajo independiente y de la informalidad cuya cotización al sistema previsional es voluntaria; sus ingresos además son muy sensibles al ciclo de actividad, y gran parte de ellos con una baja capacidad de ahorro, de tal suerte que la cobertura de esta categoría cubierta por las Administradoras de Pensiones (AFP) e incluso por el Instituto Nacional de Previsión es baja. Se estimaba según la última Encuesta de Protección Social (2004) que solo un 4,3% de los trabajadores independientes cotizan regularmente en el sistema previsional, principalmente aquellos que realizan su trabajo como empleador o microempresarios, profesionales que trabajan por cuenta propia y trabajadores a honorarios.

En síntesis, un número importante de trabajadores están excluido del sistema AFP debido a la heterogeinedad del mercado del trabajo y a las nuevas tendencias hacia la precarización del empleo. En consecuencia a futuro podría registrarse una demanda importante de pensiones mínimas cuando dichos trabajadores sin previsión alcancen la edad de retiro y generen por tanto una mayor presión fiscal.”Como gran parte de las personas en edad de trabajar se encuentran desempleados, subempleados e inactivos en un sistema de ahorros y seguros privados individuales la protección para consumir durante la vejez o invalidez del perceptor principal de ingresos o tras su muerte dejara a muchas personas subaseguradas o no aseguradas”
El segundo aspecto a destacar es la calidad de la cobertura del sistema medido por la densidad de la cotización, es decir, el porcentaje de tiempo cotizado respecto al tiempo de vida activa. En efecto existen grandes contingentes de trabajadores que por el carácter temporal de su empleo van generando grandes lagunas previsionales. Es el caso de los trabajadores temporales vinculado a la actividad agrícola y que en Chile son alrededor de 400 mil trabajadores en su mayoría mujeres o el de los trabajadores de la construcción sobre todo cuando dicha actividad pasa por un ciclo depresivo.
No menos importante son las “lagunas” previsionales que se dan en el caso del empleo femenino, pues si bien es cierto que las mujeres viven más que los hombres ellas trabajan menos años, y lógicamente ellas llegan a la vejez con menos fondos acumulados en su AFP y por consiguiente con pensiones mas bajas. Sin embargo el problema es más complejo, pues en el caso del empleo femenino no solo es un problema de lagunas previsionales, por dos razones. La primera es que en el caso chileno, las mujeres a igualdad de calificaciones, experiencia o meritos ellas obtienen remuneraciones hasta un 20% inferiores que el hombre. El mercado es miope frente a esta anomalía. Segundo, el mercado solo registra el trabajo remunerado, pero las mujeres trabajan de manera no remunerada en la atención y cuidado de los hijos y buena parte del trabajo domestico. Ambos aspectos, particularmente el primero tiene una gran importancia para el interés colectivo. Si la sociedad considera que la mujer que trabaja remuneradamente tiene además un trabajo que socialmente es útil pero no remunerado entonces la solución de la brecha de pensiones entre géneros no es un tema de ahorro individual ni de la edad de la jubilación de la mujer.
Las consecuencias de una baja densidad en las cotizaciones son obvias pues cuanto mas bajas sean estas, menores será el valor esperado de las pensiones. Según la primera Encuesta de Protección Social (2002) la densidad de cotización promedio de los afiliados al sistema de pensiones fue de 52,4%, es decir, en promedio un trabajador que ha trabajado durante 10 años ha cotizado por un poco mas de 5 años. Las desviaciones sobre este promedio son importantes y ellas varían según genero, educación y edad. Así por ejemplo la diferencia es importante entre genero, pues los hombres tienen una densidad de 56% y las mujeres llegan solo al 48%.
Por ultimo las deudas previsionales también jugarán un papel negativo en el nivel de pensiones. Esta deuda corresponde a las cotizaciones previsionales de los trabajadores que los empleadores no pagaron a las AFP o INP. Esta deuda se arrastra desde que comenzó a funcionar el sistema de pensiones privados en 1981 y una parte de ella es irrecuperable. Así 492 millones de dólares no han sido transferidos a las AFP (y 182 millones al INP) hasta el 2004 y 600 millones se registran para el 2005. Este stock de deuda representaba el 2004 un 27% de las cotizaciones recaudadas en el año y un 0,8% de los fondos de pensiones. Para los afiliados a las AFP con sus cotizaciones impagas el problema es grave pues si el dinero que legalmente le correspondía al trabajador no ingresó nunca a su cuenta, al momento de jubilar tendrá una pensión mas baja. La industria, el comercio y la construcción, sectores donde se agrupa cerca del 40% de la fuerza de trabajo en Chile, son los que concentran la mayor deuda previsional con sus trabajadores. Los deudores son empresas pequeñas y medianas y muchas de ellas quebradas y desaparecidas

b) Pensiones, pensiones mínimas y pensiones asistenciales.

Como es sabido el objetivo fundamental de cualquier sistema de pensiones es entregar a sus afiliados un ingreso que permita reemplazar en una proporción adecuada las remuneraciones de su vida activa. Se trata al final de cuenta de enfrentar la tercera edad sin temor. Este es el criterio central con el cual todo sistema de pensiones debería ser evaluado.
Las pensiones en el sistema de capitalización individual, operan en Chile sobre la base de dos modalidades básicas. La primera, llamada “retiro programado” consiste en recoger el capital acumulado en la cuenta individual cuando se llegue a la edad de retiro (60 años para la mujer y 65 años para el hombre) y sobre esa base calcular el nivel de la pensión hasta agotar dicho capital. El monto de la pensión es igual al capital acumulado dividido por 170 meses es decir para 14,16 años de duración. En caso de sobrevivir a los años indicados la persona puede acogerse a la pensión mínima otorgada por el Estado. También existe la posibilidad que el pensionado al momento del retiro entregue su capital acumulado a una empresa de seguros quien se compromete a entregarle una pensión vitalicia habiendo de por medio una descuento adicional. La segunda modalidad es el “retiro adelantado”, es decir un afiliado puede retirarse antes de la edad legal para hacerlo, siempre y cuando el capital acumulado al momento de tomar la decisión (por ejemplo 56 años) genere una pensión superior al 55% del promedio de las remuneraciones de los últimos 10 años y obtiene una pensión mayor o igual al 130% de la pensión mínima de vejez vigente.
Existen además, desde el año 2002 dos mecanismos encaminados a una mayor flexibilidad para eventualmente mejorar el nivel de las pensiones.. El primero es el que amplia de uno a cinco el numero de Fondo de Pensiones por cada AFP, y conocido como multifondos. Estos 5 fondos se diferencian entre si por la proporción de su portafolio invertida en títulos de renta variable, de modo tal que a mayor porcentaje de activos invertidos en renta variable, mayores son el riesgo y el retorno esperado. El objetivo de este esquema es aumentar el valor esperado de las pensiones a los afiliados, ofreciéndoles a ellos mayores oportunidades de elección, a fin que puedan identificar sus necesidades individuales de riesgo. El segundo mecanismo es el Ahorro Previsional Voluntario, es decir los afiliados pueden decidir mejorar su futura pensión, complementando sus cotizaciones obligatorias con aportes adicionales voluntarios y acompañado de beneficios tributarios. Los resultados en el uso de estos mecanismos son que, hasta la fecha solo un tercio de los cotizantes han ejercido su derecho de decidir acerca de la forma en que se deben distribuir sus activos entre los cinco fondos ofrecidos; los restantes han preferido dejar esa decisión a su AFP. En cuanto al ahorro voluntario este ha tenido un efecto positivo pues se ha constatado un aumento en el numero de ahorrantes y en los montos de este ahorro, sin embargo queda claro que este mecanismo esta diseñado para afiliados con una elevada capacidad de ahorro, ingresos e información y que pueden localizarse en la gama de los ejecutivos de las grandes y medianas empresas.
Ahora bien, la pensión promedio que resulta de la primera modalidad es de 5,21 Unidades de fomento (UF) a enero 2006, es decir $93.527 o US$178 a la fecha indicada; .ello representa un 24% de las remuneraciones imponibles promedias del país (según datos de la Asociación Chilena de Seguridad) y un 74% del salario mínimo. De acuerdo a la segunda modalidad, es decir, el retiro anticipado, la pensión promedio que resulta es de UF11,63 (enero 2006) lo que representa $208.776 o US$398 a la misma fecha, y 2,23 veces la pensión resultante de la primera modalidad. La pensión promedia del sistema, debidamente ponderada según numero de beneficiarios, en sus dos principales modalidades de pensiones de vejez fue de $114.000 es decir cerca de un 30% de las remuneraciones imponibles promedias del país y aproximadamente un 90% del salario mínimo. Podemos concluir que las pensiones generadas por el nuevo sistema, especialmente las del retiro programado que es la mayoría, son bajas; lejos del salario promedio de $500.000 según Cuentas Nacionales, y lejos también de obtener una pensión cercana a sus últimas remuneraciones como lo habían prometido los artífices de la reforma previsional en el año 1981.
La insuficiente cobertura y baja densidad del sistema previsional existente y dado el carácter no solidario que tiene, crea una presión permanente por la intervención estatal quien por mandato constitucional debe garantizar una pensión mínima legal para los que están en el sistema previsional y una pensión asistencial para quienes están excluidos. En la actualidad sólo quienes completen 240 cotizaciones mensuales, es decir, 20 años de contribuciones, y no alcanzan con sus ahorros a sacar una pensión mínima, entonces gozan de un subsidio estatal para obtener dicha pensión mínima legal. Lo preocupante sin embargo, es que solo el 50% de los que cotizan en el sistema de AFP va a completar los 20 años de aportes exigidos por ley para acceder a una pensión mínima.(Encuesta de Protección Social 2004).
Mas aún con los mismos datos de la Encuesta señalada se estima que con un 5% de rentabilidad sobre los fondos el 50% de los afiliados no obtendría una pensión mínima y solo un 45% la superaría. Los empresarios del sector han reaccionado frente a esta cifra y ellos han limpiado la encuesta sacando de ella a personas que tenían saldo cero en su cuenta, y aquellas personas que a la edad de pensionarse no iban a cumplir con 10 años de cotizaciones. Hechas estas manipulaciones se llega a que las personas que no alcanzarían la pensión mínima y con una rentabilidad de un 5%, solo seria de un 20%. Y los que superarían la pensión mínima serian el 72%.
La pensión mínima era a marzo del año 2006, en promedio de 86.790 pesos reajustable una vez al año y equivalente a un 63% del salario mínimo. Se estima que los beneficiarios de la garantía estatal de la pensión mínima en las AFP son unas 60.000 personas a comienzos del 2006, es decir cerca de un 10% de los pensionados de este sistema. Pero dentro del sector público en extinción con un número de pensionados del orden de 850 mil personas, las pensiones mínimas representan casi un 90% de sus pensionados.
Las pensiones asistenciales conocido como el componente no contributivo del sistema de pensiones están enfocadas a personas pobres carentes de previsión social y su monto promedio a la fecha ya indicada era de 43.270 pesos, es decir un 31,5% del salario mínimo. Todavía no existe una pensión asistencial universal. En consecuencia, el Estado ha tenido que asumir la responsabilidad colectiva por poco más de 1.200.000 de pensionados que se encuentran en la situación explicada.

b) La rigidez de la arquitectura original.
La insuficiente cobertura y baja densidad de las AFP respecto al grado de desarrollo que la economía chilena ha alcanzado por cierto no es exclusiva responsabilidad de estas instituciones, en un sistema de reparto es probable que la situación no sería muy diferente .Las características y modalidades de funcionamiento del mercado de trabajo no son ajenas al resultado señalado. La importante presencia del trabajo informal o del subempleo así como las tendencias a la precarización de los contratos de trabajo son factores estructurantes de los parámetros recién indicados. Los bajos salarios durante un largo período particularmente para los asalariados menos calificados y años de elevado desempleo por cierto están por mucho en la explicación del fenómeno en cuestión.
Sin embargo, en la arquitectura original del sistema de capitalización individual hay rigideces que también explican los problemas de cobertura y densidad. Pareciera que el sistema hubiese sido construido solo para quienes tienen trabajo permanente y calificado con una buena capacidad de ahorro. El sistema además no escalona el otorgamiento de las pensiones mínimas de tal suerte que por ejemplo un trabajador con 15 años de cotizaciones pudiese acceder al 75% de dicha pensión; a las mujeres que si bien jubilan antes que los hombres el trabajo no remunerado derivado de la maternidad no le es reconocido para fines de sus cotizaciones, particularmente en los sectores de bajos ingresos. Dado que la época en que se implemento el sistema de las AFP pertenece al período de sobre ideologización y con una sobre valoración del mercado como único elemento ordenador del sistema previsional no es extraño encontrarse con resultados que desde el punto social dejan mucho que desear.

c) Efectos fiscales del sistema de pensiones.
La transformación del antiguo sistema público de pensiones en uno de capitalización individual privado ha generado importantes obligaciones fiscales. En efecto, la carga fiscal previsional ha promediado anualmente un 5,7% del PIB entre 1981 y 2004 y el Estado deberá continuar haciéndose cargo en las próximas décadas. Actualmente el sistema previsional chileno vive una etapa de transición, es decir, “una etapa comprendida entre la entrada en vigencia del nuevo sistema (1981) y su funcionamiento en régimen (cuando ya no existan beneficiarios del antiguo sistema de pensiones, momento estimado en alrededor de 2035)”
Las obligaciones fiscales derivadas del sistema de pensiones tienen cuatro componentes básicos. El primero es el déficit operacional del antiguo sistema que por encontrarse en extinción no tiene nuevos cotizantes. El segundo, es el pago del bono de reconocimiento cuando el afiliado se cambia desde el sistema público al esquema de AFP, bono que va ganando en el tiempo un 4% real anual y que se entrega al momento de jubilar a fin de considerarlo como parte del capital acumulado en la cuenta individual de la AFP. Tercero, el subsidio otorgado a los pensionados a fin de obtener una pensión mínima. Cuarto, el financiamiento de las pensiones asistenciales. Quinto, la operación del esquema previsional de las Fuerzas Armadas y Carabineros. La importancia relativa puede apreciarse en el cuadro que se adjunta.
El sistema de beneficios previsionales para los miembros de las fuerzas armadas es uno de los componente más importante del déficit global y que produce un déficit creciente, con una obligación anual para el Fisco de un 1,3% del PIB(1100 millones de dólares al 2006). En parte ello se debe al que el total de pensionados es casi dos veces el personal activo, y los montos de las cotizaciones no alcanzan a cubrir los beneficios incorporados en las pensiones, por lo que el déficit de cada año es cubierto por el presupuesto de Defensa. La reforma a este sistema planteado en los inicios de la década del 2000, fue rechazado por el Parlamento.
El bono de reconocimiento también pesa en el déficit pero tiende a desaparecer al 2035 al igual que las pensiones del INP. Sin embargo los compromisos permanentes del déficit se encuentran en el régimen previsional de las Fuerzas Armadas y la garantía estatal de la pensión mínima. En efecto, según el Ministerio de Hacienda, “las proyecciones de este pasivo contingente señalan que el gasto por este concepto podría quintuplicar su actual valor en 2020” La paradoja de todo esto es que el déficit total civil del sistema de pensiones representa una carga fiscal del orden de 4,1% del PIB en el 2003 cifra muy superior al déficit generado por el antiguo sistema previsional que fue de 1,7% del PIB en 1981, es decir antes de la reforma.


Déficit del Sistema de Pensiones en Chile, 1999-2003 %PIB


Déficit Operacional
Civil
(1)
Bonos de
Reconocimiento
(2)
Pensiones
Asistenciales
(3)
Pensiones
Mínimas
(4)

1999
2000
2001
2002
2003
3,2
3,1
3,1
3,0
2,9
1,1
1,1
1,1
1,1
1,1
0,4
0,4
0,4
0,4
0,4

0,04
0,05
0,06
0,07
0,06
Déficit Sistema de Pensiones
Total Civil
(5)=(1)+(2)+(3)+(4) Militar
(6) Total
(7)=(5)+(6)

1999
2000
2001
2002
2003
4,7
4,7
4,7
4,6
4,5

1,2
1,3
1,3
1,3
1,3
5,9
6,0
6,0
5,9
5,8
Fuente: Dirección de Presupuestos. Exposición de la Hacienda Pública.Octubre 2004.


c) Concentración y mercado no competitivo en el negocio de las AFP.

Después de 25 años de funcionamiento del sistema privado de pensiones, el alto grado de concentración alcanzado, en términos de oferentes de servicios (AFP) confirma una vez más que en el desarrollo de una economía de mercado, propio por lo demás al desarrollo capitalista, la tendencia natural es llegar a concentrar la propiedad de la oferta; la realidad y la literatura económica es abundante en demostrarlo. Actualmente solo existen 6 AFP (2006), después que el sistema comenzara con 12 operadores y llegara a un máximo de 21 en 1994. Es así como a través de un proceso progresivo de fusión y absorción, la AFP “Provida” administra los fondos del 43% de los afiliados y la AFP “Habitat” administra un 24%. (Véase cuadro).
Este concentración no solo trae consigo muchas consecuencias económicas, también arrastra efectos en el ámbito de la distribución del poder en la sociedad. La explicación es muy simple y casi obvia, las AFP canalizan el ahorro obligatorio de los trabajadores hacia la compra de acciones y bonos de preferencia de grandes empresas domesticas y extranjeras. Así, a fines del 2005 los seis fondos de pensiones administraban activos por 74,8 mil millones de dólares, equivalente a dos tercios del PIB de ese año, de los cuales 30% estaba invertido en el extranjero y un 47% en instrumentos de renta variable (acciones). Con el paquete de acciones que estas Administradoras poseen pueden nombrar parte del directorio en las más importantes empresas, y desde allí hacer los negocios pertinentes de expansión o creación de nuevas filiales en variados campos incluidos el de los medios de comunicación, seguros y establecimientos Universitarios. La convergencia del proceso de privatización durante el régimen militar y la participación de las AFP en la canalización de capitales generados por los trabajadores, se fue reproduciendo una nueva estructura de poder en la economía en torno a nuevos y tradicionales grupos económicos. Por otra parte la tecnocracia que acompaño al régimen militar también hizo su entrada en la nueva estructura de poder económico. Ministros y altos ejecutivos del régimen pasaron a ocupar directorios y puestos gerenciales en las AFP o en empresas en que ellas tenían presencia . Sin embargo, justo es recordar que después de 16 años de gobierno de la Concertación también comienzan a registrase este mismo tipo de desplazamientos de la tecnocracia gubernamental concertacionista hacia los directorios de las AFP.
Desde el ángulo de las consecuencias económicas de la concentración, la configuración de un mercado oligopólico del lado de la oferta de servicios naturalmente genera ganancias propias de un mercado muy concentrado que son por cierto mucho más elevadas que si existiera un mercado competitivo. El abuso de esta situación se ve acentuada por el hecho que desde el lado de la demanda (trabajadores) se trata de una “demanda cautiva” pues ellos no tienen un sistema alternativo donde colocar sus ahorros salvo elegir entre las seis AFP indicadas. A diferencia de Estados Unidos o Europa, donde el uso de cuentas de capitalización individual es un acto voluntario y adicional al sistema de reparto que si es obligatorio. En el caso de Chile, a los trabajadores se les descuenta mensualmente del salario bruto una cotización obligatoria en torno al 12,4% y con un límite de 60 Unidades de Fomento. De este porcentaje, por ley un 10% va a las cuentas individuales de ahorro previsional, y la diferencia del orden del 2,4% va dirigido a financiar los seguros de invalidez, sobrevivencia y la comisión para la AFP. Como es sabido el precio o comisión que cobran las AFP es muy poco visible en la planilla de sueldo de los cotizantes y no aparece en una glosa aparte de lo que va al fondo de pensiones. Finalmente existe una comisión de un monto fijo que cada AFP cobra según su criterio, independiente del nivel de sueldo bruto y por tanto regresiva. Sin embargo estas comisiones fijas rara vez han significado más del 10% del total de ingresos por comisiones de las AFP.
Obsérvese además que las diferencias de cotización obligatoria que cobran actualmente los seis operadores es mínima, con lo cual se indica la ausencia de competencia en precios, no obstante el dinamismo de este mercado al que entran todos los años un flujo importante de afiliados. (Véase cuadro)
¿De cuanto son las ganancias no competitivas que capturan las AFP? ¿Es demasiado elevado el costo de administración del sistema previsional?
En lo que se refiere a las ganancias anormales resultado del bajo nivel de competencia se puede observar a través de las relativamente altas rentabilidades (patrimonial) de las AFP respecto al sistema financiero-bancario. En efecto estas han estado siempre por arriba, salvo el periodo 1994-96 que tienden a igualarse, pero a partir de 1997 estas se han empinado del 20% al 32%, para situarse en los últimos tres años en torno al 28% en tanto las rentabilidades del sistema financiero fluctúan entre el 10% y el 20% para el mismo período. Más aún expertos en cuestiones previsionales y académicos de la Universidad Católica concluían en un estudio que el negocio de la administración de pensiones habría generado rentabilidades de 53% en promedio entre 1999 y 2003 habida cuenta de los activos intangibles.

Distribución de los afiliados activos en las AFP.2005
y cotización obligatoria mayo 2006.


% %

Bansander 8,7 12,42
Cuprum 6,6 12,48
Habitat 23,9 12,23
Planvital 5,4 12,55
Provida 42,3 12,39
ING Sta. María 13,0 12,42

Total 100 12,41


Fuente: Superintendencia de AFP


No es de extrañar entonces que según distintos estudios de empresas consultoras, los gerentes generales de AFP son los ejecutivos mejor pagados del sector privado con una remuneración liquida de 23 mil dólares mensuales en el año 2000.
Pero lo que también es interesante destacar es que durante el período donde supuestamente debería haber habido una competencia de precios no la hubo. En efecto, entre los años 1994 y 1999 se produce una disminución de las AFP de 21 a 8, y en ese período la competencia se hace por vía de los gastos comerciales (más vendedores y regalos para nuevos afiliados) pero no por comisiones más bajas. Se trata del clásico problema de la competencia oligopólica que se compite por diferenciación del producto y no por precios, cuestión coherente con el hecho de que ya en 1994 tres AFP concentraban el 67% de los afiliados (Provida, Habitat, Santa María). En los períodos en que existió una lucha por conquistar partes relativas del mercado y lograr economías de escala, no hubo en consecuencia competencia de precios sino de marketing, con lo cual se revela el carácter oligopólico que siempre ha tenido este mercado.
La concentración del mercado de las AFP explican de por si una parte de las elevadas rentabilidades que allí se generan y un segundo elemento a tener en cuenta es que los afiliados no muestran mucho interés sobre el precio del servicio es decir, la comisión que cobra la Administradora de Fondos. En efecto según la Encuesta de Protección Social del 2002 de un total de 37 preguntas de conocimiento del sistema de pensiones, los encuestados respondieron bien un promedio de 8 y una de las 37 preguntas que hacía referencia al precio del servicio, más del 95% de los afiliados encuestados no pudo contestar. Existe por tanto una débil elasticidad de la demanda por asimetría de información o falta de interés derivado de un mercado muy concentrado. Esto no significa que exista per se una insensibilidad a una mayor competencia de precios si hubiese un mayor numero de operadores ofreciendo servicios. ¿Que sentido tiene ahora que los trabajadores, que son además clientes cautivos, comparen y busquen la AFP mas conveniente a sus necesidades si la tarifa es prácticamente una sola?
Por cierto hay barreras a la entrada en el negocio de pensiones. Una de ellas es el tamaño mínimo para entrar al negocio el cual se ha acrecentado porque el mercado se ha concentrado y no necesariamente por la naturaleza del negocio, aún cuando es perfectamente legitimo pensar que es posible diseñar distintas modalidades para separar la administración de cuentas de los aspectos operativos de la administración de inversiones. Incluso distintos expertos han planteado la posibilidad de licitar esta última función con lo cual se introduciría una mayor competencia y una baja en los costos de administración.
Abrir el negocio de las pensiones a nuevos actores podría a conducir a comisiones mas bajas, ¿por que entonces no dejar entrar a los bancos chilenos que tienen infraestructura de sucursales, base de clientes y gama de servicios financieros? En su origen se excluyo a los bancos locales de este negocio, no solo porque los bancos estaban a comienzos de la de la década del ochenta colapsados, sino por otras razones que siguen vigentes. De tal modo que las AFP son de giro único y los bancos no pueden entrar al negocio. Deseos no le faltan a este sector para entrar pero el desembarco de los bancos en el negocio de pensiones no garantiza un mercado más competitivo y es muy difícil impedir el conflicto de intereses entre las demás áreas de negocios de los bancos así como difícil es evitar la venta ligada de productos financieros.
Sin embargo, cabe observar que la presencia de los bancos o de los grupos empresariales dueños de ellos están ya en la propiedad de varias de las AFP, particularmente los grupos de bancos extranjeros tales como el Citigroup, y los españoles Santander y BBVA, pero los bancos no administran directamente los fondos de pensiones. La entrada de los bancos al negocio de pensiones plantea potenciales conflictos de interés que pueden terminar afectando a los trabajadores cotizantes pues podrían generarse inversiones mas riesgosa de los fondos, o acentuar las tendencias concentradoras pues se trataría de un operador que esta en dos mercados; si una empresa que necesita financiamiento y para ello emite bonos, lógicamente los bancos están interesados en colocar estos bonos pero si al mismo tiempo ellos pueden comprar estos bonos por las vías de la colocación de los fondos de pensiones en inversiones entonces habrá un numero limitado de bancos que controlarían el mercado del crédito y que además controlan el mercado de las AFP.
En cuanto al costo de administración del sistema de pensiones, no es fácil de medir pues lo que se hace comúnmente es considerar como tal el excedente total cobrado sobre el 10% que constituye lo que va a la cuenta de ahorro individual. En este total se incluyen los márgenes de ganancia. Así considerado el costo de administración y medido sobre el ingreso imponible es equivalente a casi un 20% y que coincide con el promedio para 9 países latinoamericanos con sistema privado de pensiones. En todo caso Chile esta por encima de lo que registra Bolivia (9%) y Uruguay (11,9%). Es notable sin embargo que para 5 países de América Latina con sistema públicos de pensiones el costo administrativo era de solo 3,5% en promedio y en particular Brasil con 1,6%.





Costos administrativos en Sistemas Privados y Públicos

Sistemas Privados Sistemas Públicos
Costos, en % del
Países Ingreso imponible Costos, en % del
Países ingreso imponible
Argentina 17,4
Bolivia 9,0
Colombia 40,3
Chile 19,8
El Salvador 33,5
México 18,7
Perú 21,9
Rep. Dominicana 7,0
Uruguay 11,9 Brasil 1,6
Costa Rica 2,1
Guatemala 8,7
Honduras 0,5
Panamá 4,8
Promedio 20,0 Promedio 3,5
Fuente: Mesa – Lago (2006).


d) Rentabilidad y propiedad de los fondos previsionales.

En el sistema previsional chileno, el nivel de pensiones en un mediano plazo dependerá a lo menos de tres elementos: de los años de cotización y la densidad con que ello se haya realizado, del “bono de reconocimiento”, que contiene un subsidio financiado por el Estado, para los que vienen del antiguo sistema y de la rentabilidad lograda con la asignación de los fondos en bonos y acciones. Mientras mayor continuidad de cotizaciones tenga un afiliado desde el momento que se incorpora a la vida activa mejores expectativas de pensión tiene, y como es sabido la falta de cotizaciones particularmente al inicio de la vida activa tendrá importantes consecuencias negativas para la acumulación en su cuenta individual. Sin embargo, en un horizonte de largo plazo la interrogante pertinente es plantearse ¿cual será la situación previsional una vez que el sistema de pensiones llegue a su plena madurez? es decir cuando solo existan afiliados que ya no tendrán el bono de reconocimiento del sistema anterior. En este escenario los determinantes centrales serán la calidad del empleo y la rentabilidad de los fondos.
En lo que concierne a la rentabilidad de los fondos y en el marco de la regulación vigente, la rentabilidad bruta promedio anual obtenida desde los inicios del sistema hasta el 2004 fue de 10,3%, con solo dos años de rentabilidad marginalmente negativa. Esta rentabilidad se ubica por arriba del piso de 4% que se había dado en un comienzo el sistema. Durante los primeros años 1981-91 se obtienen las más altas rentabilidades, 14,2%. Por cierto las variaciones de la rentabilidad inciden naturalmente en la pensión de retiro, ya que según el Ministerio de Hacienda: “una diferencia de un punto porcentual en rentabilidad a lo largo de la vida del afiliado puede afectar en un 20% el monto de la pensión final”
Sin embargo, hay dos observaciones que no podemos olvidar. La primera es que las Administradoras de Pensiones pueden obtener en algunos años una rentabilidad inferior a la tasa implícita que aplican las compañías de seguros de rentas vitalicias e incluso obtener rentabilidades negativas sin tener que responder ante los afiliados. Segundo, la tasa de rentabilidad promedia de 23 años, no es representativa para todos los afiliados, solo refleja la situación de los afiliados que se incorporaron el año inicial del sistema y que aún permanece activo.
La combinación adecuada entre rentabilidad y riesgo, acotada por normativas reguladoras, han guiado la colocación de los fondos previsionales. La tendencia a través del tiempo ha sido hacia una mayor proporción de colocaciones de los fondos en los mercados externos dado que el mercado de capitales nacional es limitado en relación con la magnitud que han adquirido los fondos de pensiones. La paradoja, que merecería una explicación mas profunda, es que teniendo Chile, aún una economía con una estructura productiva poco diversificada como para jugar en la ligas mayores, presta recursos previsionales a los países industriales.
Sin embargo, no podemos olvidar que la economía chilena vivió un período muy importante de crecimiento sostenido (1987-1998) y durante el cual existieron muchas oportunidades de inversión con altos retornos, especialmente en el sector de la minería. Pero a medida que los mercados financieros han ido madurando, o los ciclos se hacen más frecuentes el campo doméstico de inversión de las AFP ha disminuido, creando una presión de la industria para relajar las restricciones legales sobre la composición de la cartera. De esta forma las inversiones en el exterior, prohibidas inicialmente, han sido incorporada gradualmente y en la actualidad representan casi un 30% de los activos bajo la administración de una AFP, pero esa capacidad ya ha sido lograda y la industria esta urgiendo por un incremento mayor.
Ahora bien, nada garantiza a un joven que coloca sus ahorros en un fondo, que su rentabilidad al momento de hacerlo será mantenida durante 40 años, es decir dos generaciones. Las AFP trataran por cierto de lograrlo pero ellas no hacen magia, y hay muchas variables de orden interno y externo de las que depende la rentabilidad y que están sujetas a fuertes fluctuaciones. Pero situándonos en el mejor de los casos, el sistema enfrenta un problema mayor. En efecto en la medida que la población envejece y la masa de cotizantes que solicita su retiro o pensión sea mas grande que los flujos que entran al sistema, entonces la oferta de acciones o títulos que han acumulado los trabajadores y que desean vender para hacer su pensión será mas grande que la demanda que el propio sistema de pensiones genera, “ceteris paribus”, se impondría posiblemente una baja en el precio de los activos indicados. Se podría pensar que este hecho podría autorizar a que las AFP compren una proporción mayor de títulos en el exterior, el problema es que afuera y particularmente en el capitalismo anglo-sajon los fondos de pensiones enfrentan el mismo problema.
Pero la reforma previsional de 1981 tuvo consecuencias muy relevantes desde el ángulo del funcionamiento de la economía macro y en particular dentro de su proceso de acumulación. En primer lugar la reforma previsional elimino el aporte del empleador, con lo cual bajo los costos de mano de obra por una vez, de manera significativa. En segundo lugar, la reforma amplio el mercado de capitales pues los flujos de ahorro obligatorios de los trabajadores acrecentaron el ahorro financiero de la economía abriendo oportunidades para realizar nuevos proyectos de inversión. Como era lógico esperar estos recursos se canalizaron hacia las grandes empresas y parcialmente hacia el Estado. Se estima que “200 grandes empresas privadas del país y unos pocos fondos de inversión externos han recibido el 80% de los fondos de pensiones y el Estado y empresas del estado han recibido el 20% restante. En el caso de los fondos invertidos en Chile el 30% esta en 5 grupos económicos y los principales receptores son los grupos españoles, que a su vez controlan dos grandes AFP”
Obviamente en una economía pequeña y con altos niveles de concentración del capital, los flujos previsionales se canalizaran hacia el sector concentrador, toda vez que el objetivo de esta asignación es maximizar la rentabilidad privada dentro de un ámbito de riesgo acotado. En consecuencia, por construcción, estos recursos no están destinados al financiamiento de la pequeña y mediana empresa o de proyectos públicos de elevada rentabilidad social. Por tanto una crítica al desvío de estos recursos hacia los grandes grupos económicos no parece en este contexto tener relevancia. Lo que si llama la atención es que con este importante acrecentamiento del mercado de capitales doméstico, la economía chilena no haya encontrado una tasa de acumulación más elevada de la que registra. ¿Existe una brecha entre proyectos de inversión y nuevas disponibilidades de financiamiento doméstico? ¿Por qué hacer una revolución capitalista a medias? ¿Ausencia de una masa crítica de empresarios emprendedores en el sector productivo?

Finalmente, ¿quien es el propietario de los activos financieros de las Administradoras de Pensiones? Naturalmente son los trabajadores asalariados los propietarios. ¿Cuantos directores tienen los trabajadores que los representen en los directorios de las AFP? Ninguno. Por que tendrían que tenerlos si los trabajadores llegan a las AFP como una masa atomizada? ¿Cómo se elegirían dichos directores? Tampoco existen, como en países escandinavos, administradora de pensiones a cargo de grandes sindicatos. Por cierto no hay ninguna razón para que los trabajadores no ingresen a la propiedad de las AFP a fin de participar en la administración de sus ahorros. El problema es más bien práctico, ¿cómo hacerlo? Sin embargo, mejorar la rentabilidad de los fondos es un asunto para profesionales especialistas y muy sofisticados en el ámbito de la ingeniería financiera. Pero estos podrían ser contratados por AFP con trabajadores en el directorio.
En los países anglo-sajones este es un tema no menor. Por el grado de desarrollo que las AFP han alcanzado, algunos plantean que los trabajadores son de hecho propietarios de buena parte del capital y sin saberlo ellos habrían llegado al socialismo sin expropiar al capital de manera traumática. P.Drucker exagerando la nota por cierto afirmaba: “En Estados Unidos, estos fondos en 1992 eran propietarios de la mitad del capital de los negocios más grandes del país y poseían una proporción similar de la deuda fija de estas empresas. Los beneficiarios propietarios de los fondos de pensiones son, por supuesto, los empleados del país. Si el socialismo es definido, como Marx lo definió, como la propiedad de los medios de producción de parte de los trabajadores, entonces los Estados Unidos ha llegado a ser el más “socialista” de los países- mientras todavía sigue siendo uno de los más capitalistas. Los fondos de pensiones están dirigidos por un nuevo tipo de capitalistas: anónimos empleados asalariados, analistas de inversión y administrador de portafolios.”
No obstante la noción restringida de socialismo que usa Drucker, él plantea un tema relevante, pues lo que esta de por medio es que aún con trabajadores en los directorios de las AFP la lógica de maximizar la rentabilidad de los fondos sigue siendo la misma y no puede ser otra pues se permanece en los limites del capitalismo, y en tal caso ( y mientras no exista aún un modelo alternativo) es mejor establecer por ahora solo mecanismos correctores de esa lógica a fin de con ello se favorezca más a los trabajadores.

Conclusiones.

1.- La reducida cobertura del sistema de pensiones así como su baja densidad son el resultado de la heterogeneidad estructural del mercado del trabajo chileno que funciona con altos contingentes de informalidad y trabajo temporal. Las bajas pensiones corresponden al salario limitado del elevado empleo menos calificado. Cualquier sistema de pensiones tendría que dar cuenta de la presencia de este fenómeno, pero al mismo tiempo exigir un elemento de solidaridad.

2.- El sistema de pensiones chileno, basado en la capitalización individual, fue diseñado para trabajadores calificados con contratos de duración indeterminada o de fácil empleabilidad y con salarios elevados. El resto de los trabajadores que no cumplen con estas condiciones en su mayoría son candidatos a la pensión mínima legal que es financiada por el Estado. Este sistema, a diferencia del sistema de reparto, no tiene ningún elemento de solidaridad propia a los modelos de protección social modernos. Deja al Estado toda la responsabilidad de asumirla, una modalidad tal vez clásica de “socializar las perdidas y privatizar las ganancia” .

3.- Existe una elevada concentración y ausencia de competencia de precios o comisiones en el actual negocio previsional chileno, con rentabilidades anormalmente elevadas respecto a otras instituciones financieras. El mercado de servicios previsionales tiene hoy una conformación oligopólica que solo podría corregirse con la existencia de un operador público o un mecanismo de licitación de los fondos.

4.- El crecimiento de los fondos de pensiones, hoy dos tercios del PIB, que es necesario rentabilizar, no encuentra oportunidades de inversión atractivas en el mercado domestico, lo que presiona a que cada vez más la cartera de acciones y bonos comprados fuera del país tenga mayor peso. En esta lógica, a futuro dejara una gran proporción de los fondos de los trabajadores, clientes cautivos además, sujeto a los avatares del mercado bursátil de los países desarrollados con un riesgo no menor. Esto pone en tela de juicio el carácter exclusivo que tiene el sistema de pensiones de capitalización individual en Chile.