146) Informe de Politica Externa: Libano no CSNU

INFORMAÇÃO
Número I
15/08/2006

Tratamento da Situação no Líbano no Conselho de Segurança

O Conselho de Segurança adotou, em 11/8/2006, a Resolução 1701 (2006), visando ao fim do conflito entre Israel e Líbano. A Resolução foi adotada 30 dias após a eclosão das hostilidades.

No período entre o início do conflito Israel-Líbano e a adoção da Resolução 1701, o Conselho adotou uma declaração à imprensa (14/7) e duas declarações presidenciais, estas motivadas pelos ataques israelenses contra posto da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL) e em Qana (27 e 30/7); adotou a Resolução 1697, que estendeu “tecnicamente” o mandato da UNIFIL por 30 dias (31/7).

As negociações no Conselho foram marcadas pela polarização entre os EUA e a França, gerando impasse apenas superado em 11/8. Os norte-americanos, apoiados pelo Reino Unido, e endossando a posição oficial israelense, defenderam um cessar-fogo “duradouro”, que implicaria assegurar a implementação da Resolução 1559 (2004), em particular no que se refere ao desarmamento do Hezbolá. O argumento norte-americano, é de que não deveria haver retorno ao status quo anterior ao conflito.

A França e outros membros do Conselho (Rússia, China, Japão e Argentina), por sua vez, defenderam a imediata cessação das hostilidades e a necessidade de que uma força internacional no terreno contasse com o apoio das partes envolvidas.

A França assumiu a iniciativa no Conselho de Segurança, ao circular projeto de resolução, em 31 de julho, prevendo a seguinte seqüência de medidas: cessação de hostilidades; cessar-fogo permanente; acordo político sobre princípios; envio de força multinacional. Os Estados Unidos, por sua vez, defenderam a posição israelense de que o acordo político devia preceder a cessação de hostilidades e de que a retirada israelense ocorresse após o estabelecimento de força internacional no Sul do Líbano.

França e Estados Unidos, após negociações intensas, chegaram a acordo quanto a um texto revisto do projeto de resolução, circulado pela delegação francesa em 5/8. O texto, desequilibrado em favor de Israel, foi rejeitado pelo Líbano e pelos países membros da Liga dos Estados Árabes.

Em 8/8, o Governo libanês circulou proposta pela qual se dispunha a deslocar 15 mil militares para o sul do país com vistas a ocupar, juntamente com uma UNIFIL reforçada, a região hoje controlada pelo Hezbolá.

Diante do impasse, a Federação da Rússia chegou a tabular, em 10/8, projeto de resolução instando as partes na crise libanesa a uma trégua de 72 horas, de caráter humanitário

Finalmente, na noite de 11/8, o Conselho de Segurança, com a presença de 7 Chanceleres (EUA, Reino Unido, França, Gana, Grécia, Dinamarca e Catar), votou e aprovou, por unanimidade, projeto de resolução revisto, acordado por França e EUA, instando a cessação completa das hostilidades, baseada na cessação de todos os ataques do Hezbolá e das operações militares ofensivas de Israel.

A UNIFIL teve seu mandato reformulado, com o aumento do teto das tropas militares para até quinze mil homens e a incorporação, entre outras, da tarefa de acompanhar e apoiar o deslocamento das forças armadas libanesas para o sul do país, coordenar a retirada das tropas israelenses com o Governo libanês, assistir as Forças Armadas libanesas no estabelecimento de zona desmilitarizada localizada entre a ‘Linha Azul’ e o rio Litani e implementar o embargo de armas contra os atores não-estatais no país (Hezbollah e outras milícias). A Força poderá tomar todas as medidas necessárias para o cumprimento de seu mandato.

O documento enfatiza a necessidade de execução plena dos dispositivos relevantes dos Acordos de Taif e das Resoluções 1559 (2006) e 1680 (2006), que exigem o desarmamento de todos os grupos armados que atuam no país. O CSNU “toma a devida nota” das propostas relativas às Fazendas de Chebaa contidas nos “sete Pontos” do governo libanês.

O Chanceler do Catar afirmou que o texto era desequilibrado e ficava aquém das demandas árabes, mas continha o mínimo necessário para a cessação de hostilidades.

Os dispositivos referentes a um “cessar-fogo permanente e uma solução de longo prazo para o conflito” incluem alguns dos “Sete Pontos” do governo libanês: (i) respeito à Linha Azul; (ii) expansão do tamanho e do mandato da UNIFIL; (iii) implementação dos acordos de Taif, em particular no que se refere à ausência de tropas e armamentos estrangeiros em território libanês; (iv) auxílio humanitário pela comunidade internacional. As Fazendas de Chebaa não foram submetidas à supervisão das Nações Unidas até decisão definitiva sobre o território. Na parte preambular, contudo, o CSNU tomou nota das propostas feitas nos Sete Pontos a respeito das Fazendas de Chebaa.

Como havia solicitado o Líbano, a resolução não menciona o capítulo VII. O mandato da UNIFIL é estendido até 31/08/2007. O SGNU deve apresentar relatório ao Conselho em uma semana.

O Conselho de Ministros do Líbano, em 12/8, e o Gabinete israelense, em 13/8, aprovaram a resolução adotada. O SGNU estabelecerá com os dois governos um cronograma para o reposicionamento de tropas. O líder do Hezbollah, Hassan Nasrallah, declarou à imprensa que concordaria com qualquer cessar-fogo negociado nas Nações Unidas.


Gestões brasileiras

Em 3/8, o Senhor PR enviou cartas ao Secretário-Geral das Nações Unidas, aos Presidentes ou Primeiro-Ministros dos países membros permanentes do Conselho de Segurança, dos membros eleitos latino-americanos do CSNU (Argentina e Peru).

Enviou, também, em 8/8, cartas ao Secretário-Geral da Liga dos Estados Árabes e aos Presidentes do Egito e da Turquia. O Senhor ME enviou cartas aos Chanceleres do Egito, da Turquia e da Síria.

Nas cartas enviadas, foi expressa a consternação brasileira ante a violência na região. Recordou-se a existência de expressivas comunidades libanesa e judaica no Brasil, que convivem em harmonia, e de brasileiros no Líbano e em Israel. O terrorismo foi repudiado, não importa sob que justificativa, mas condenou-se a reação desproporcional e o uso excessivo da força, que provocou a morte de civis, inclusive brasileiros, e destruição da infra-estrutura libanesa.

Defendeu-se um cessar-fogo imediato como condição necessária para acordo que propicie uma paz negociada, justa, duradoura e abrangente entre Israel e Líbano. Foi assinalada a necessidade de ação urgente do CSNU e oferecido o apoio do Brasil aos esforços diplomáticos com vistas à cessação imediata das hostilidades. Anunciou-se o envio do Embaixador Extraordinário do Brasil para o Oriente Médio, Affonso Celso de Ouro-Preto, a países da região.

O Senhor ME efetuou visita a Beirute em 15 de agosto, onde manterá encontros com o Presidente e Primeiro-Ministro do Líbano, ó Presidente da Assembléia, Nabih Berri, e o Chanceler Faouzi Salloukh.

15/8/2006
DNU/rac

Cronologia do Conflito entre Israel e o Hezbolá no Líbano em junho/julho de 2006


25 de junho - 3 organizações palestinas, incluindo o Hamas, atacam base militar israelense, resultando na morte de dois soldados e na captura de um terceiro

Israel reocupa parte da Faixa de Gaza e adota medidas de isolamento do território, destruição de infra-estrutura, captura e detenção de Ministros e parlamentares do Hamas em Gaza e na Cisjordânia;

12 de julho - militantes do Hezbolá atacam posto em território israelense, matando três e capturando dois soldados israelenses; em seguida, mataram mais cinco soldados israelenses que os perseguiram em território libanês.

Israel inicia campanha militar, impõe bloqueio marítimo e aéreo do Líbano, ataca a infra-estrutura do país, especialmente no Sul, no Vale do Bekaa e nos subúrbios ao Sul de Beirute

13 de julho - o CSNU vota projeto de resolução proposto pela delegação do Catar sobre a situação nos Territórios Palestinos Ocupados, incluindo Jerusalém Oriental. O projeto recebeu dez votos favoráveis (Rússia, China, França, Japão, Argentina, Catar, Congo, Tanzânia, Gana e Grécia), quatro abstenções (Reino Unido, Dinamarca, Eslováquia e Peru) e não foi adotado em razão de voto contrário dos Estados Unidos.

Kofi Annan anuncia decisão de enviar missão política ao Oriente Médio a fim de evitar a escalada do conflito. A missão foi chefiada pelo Conselheiro Político Especial do SG, Vijay Nambiar, e integrada por Álvaro de Soto e Terje Roed Larsen.

14 de julho - o CSNU emite curta declaração à imprensa, na qual os membros do Conselho manifestam apoio à iniciativa do Secretário-Geral de enviar missão ao Oriente Médio.

15 e 17 de julho - o CSNU mantém consultas informais sobre a situação no Líbano. O Subsecretário-Geral para Operações de Paz, Jean-Marie Guéhenno, e o Subsecretário-Geral para Assuntos Políticos, Ibrahim Gambari, informaram da impossibilidade de atuação do pessoal da UNIFIL e do agravamento da situação humanitária na área coberta pela Força.

21 de julho - sessão aberta do CSNU, com apresentação das conclusões preliminares da missão política despachada pelo Secretário-Geral para conter a escalada da crise no Oriente Médio. A missão visitou o Egito, Líbano e Israel. O Chefe da Missão, Vijay Nambiar, assinalou, a partir de seus encontros com os líderes no Líbano e em Israel, haver “sérios obstáculos” a um cessar-fogo abrangente.

A delegação do Brasil proferiu discurso em que: lamentou a escalada da violência no Oriente Médio; condenou os ataques perpetrados em Gaza e aqueles perpetrados pelo Hezbolá; recordou a necessidade de implementação da Resolução 1559, sobre o desarmamento das milícias atuando no Líbano; condenou o uso desproporcional da força que resultou na perda de vidas inocentes e em sérios prejuízos à infra-estrutura de Palestina e de Gaza; lamentou a morte de nacionais brasileiros no Líbano; manifestou apoio aos esforços das Nações Unidas para alcançar um cessar-fogo e a libertação dos soldados israelenses abduzidos; conclamou o Conselho de segurança a tomar medidas imediatas para prevenir escalada adicional do conflito; expressou posição em prol de solução negociada, justa e duradoura para o conflito.

24 de julho - o SGNU divulga relatório sobre a renovação do mandato da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL), no qual propõe a extensão do mandato da missão pelo prazo de um mês.

25 de julho – o SGNU divulga nota declarando estar “chocado e profundamente abalado” (“deep distress”) em face do que assinalou ser um “aparente ataque deliberado” das Forças de Defesa de Israel dirigido contra um posto de observação da UNIFIL, ocorrido naquele dia, e que resultou na morte de 4 observadores militares da Força.

26 de julho – Conferência de Roma, com representantes das Nações Unidas, União Européia, Banco Mundial, e representantes dos Estados Unidos, países europeus e árabes, entre outros. Na declaração emitida, foi expressada a necessidade de um cessar-fogo permanente (não foi solicitado a cessação imediata das hostilidades). O Primeiro-Ministro do Líbano, Fouad Siniora, defendeu “Sete Pontos” acordados pelo Conselho de Ministros daquele país.

27 de julho - o CSNU adota declaração presidencial sobre o ataque (“firing”) das Forças de Defesa de Israel contra posição da UNIFIL.

29 de julho – sessão fechada do CSNU, na seqüência do ataque perpetrado por Israel contra Qana, no sul do Líbano, que resultou na morte de pelo menos 54 pessoas, sendo 37 crianças.

30 de julho – consultas informais do CSNU. À noite, é adotada declaração presidencial sobre o ataque perpetrado por Israel contra Qana, no sul do Líbano.

O SGNU emite declaração condenando a reação desproporcional de Israel e lamentando a paralisia do CSNU diante da crise.

31 de julho - sessão aberta do CSNU, a pedido da delegação libanesa, para ouvir o Ministro da Cultura e Ministro, interino, das Relações Exteriores do Líbano, Tarek Mitri. Este apresentou ao CSNU os “Sete Pontos”, posição aprovada pelo Conselho de Ministros do Líbano, inclusive membros do Hezbolá.

O CSNU adota a Resolução 1697 (2006), que estende o atual mandato da UNIFIL por trinta dias, em atendimento à proposta do Secretário-Geral.

A delegação da França circula anteprojeto de resolução, no qual insta as partes à cessação imediata das hostilidades e ressalta a necessidade de um cessar-fogo permanente e uma solução durável para a crise

1º de agosto – adiada reunião informal solicitada pelo Subsecretário-Geral para Operações de Paz, Jean-Marie Guéhenno, prevista para 3/8, a fim de dar início ao processo de consultas com potenciais países contribuintes de tropa para força no Líbano.

1º e 2 de agosto - os P-5 reunem-se em três ocasiões para negociar o texto do projeto de resolução.

3 e 4 de agosto - sessão de consultas informais do CSNU - o Secretariado atualizou o Conselho sobre a dramática situação humanitária no Líbano.

5 de agosto - a delegação da França circula versão revista do projeto de resolução sobre o conflito no Líbano, a partir de consultas entre os Governos francês e norte-americano.

7 de agosto - a Liga dos Estados Árabes realiza reunião extraordinária em Beirute, quando endossa a posição do governo libanês e decide enviar Missão ao CSNU para expressar a posição da Liga.

8 de agosto - sessão pública do CSNU para ouvir o Vice-Primeiro-Ministro e Chanceler do Catar, na qualidade de Enviado da Liga dos Estados Árabes, o Ministro da Cultura do Líbano e o Representante Permanente de Israel.

O Governo do Líbano circula na Assembléia Geral e no Conselho de Segurança proposta de deslocamento de 15 mil militares para o Sul do país com vistas a ocupar, juntamente com uma UNIFIL reforçada, a região hoje controlada pelo Hezbolá.

10 de agosto - a Federação da Rússia tabula projeto de resolução em que insta as partes na crise libanesa a uma trégua de 72 horas, de caráter humanitário.

11 de agosto - consultas informais do CSNU, pela manhã e à noite. Ao final do dia, é adotada a Resolução 1701 (2006).

12 de agosto – reunião técnica preliminar no Departamento de Operações de Manutenção da Paz com países contribuintes de tropas, inclusive o Brasil.

14 de agosto, 5h00 (GMT) - horário marcado, com o acordo das partes, para cessação das hostilidades e fim dos combates; o SGNU atestou que as hostilidades aparentemente haviam cessado.

Saldo do conflito:
- mortes de libaneses: 1.071 (governo libanês); 900 a 1.150 (agências de notícias);
- mortes de israelenses: 114 militares e 43 civis;
- refugiados e deslocados: 916.000 deslocados internos e 216.000 refugiados libaneses na Síria; 500.000 deslocados em Israel;
- danos no Líbano: USD 2,5 bilhões (de acordo com o governo libanês);
- danos em Israel: USD 1,1 bilhão (de acordo com o governo israelense);
- mortes de brasileiros: oito, inclusive três crianças.

15/08/06
DNU/rac