segunda-feira, janeiro 05, 2009

389) Carreira Diplomatica: um trabalho exemplar

A CARREIRA DIPLOMÁTICA
Débora da Silva Soares

Projeto Final em Empreendedorismo
Turma EMP 1000
Professora Carol Dias
PUC-Rio
Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2008.

AGRADECIMENTO
Agradeço em primeiro lugar ao Diplomata Paulo Roberto de Almeida pela paciência e atenção ao me responder as incontáveis perguntas. À minha professora Sandra Korman pela sugestão do curso e à professora Carol Dias pela atenção e paciência nos momentos de desencontros de mensagens.

PERFIL DE ESTUDANTE
Débora da Silva Soares, 27 anos, formanda do curso de Letras, habilitação em Secretariado Executivo e diploma adicional em Empreendedorismo. Residente de Duque de Caxias, trabalho como secretária no Projeto Comunicar na PUC – Rio, no núcleo de Comunicação Comunitária, há três anos e meio. Tenho formação técnica em Programação de Computadores e aplicação acadêmica voltada para pesquisas. Meus interesses englobam políticas nacional e internacional, comunicação interpessoal, Tecnologia da Informação, Literatura, Empreendimentos Culturais, questões relacionadas a conflitos urbanos e Guerra e Paz.

APRESENTAÇÃO
Esse trabalho é a continuação do trabalho de Planejamento de Vida Profissional cursado por mim no semestre de 2008.1, com a Professora Sandra Korman. Como já venho amadurecendo o desejo de ingressar na carreira diplomática, meu foco no Planejamento foi no direcionamento da minha vida pessoal e profissional para alcançar a carreira, mas me faltava aprofundar-me no conhecimento desta, para poder estabelecer melhor minhas estratégias elaboradas.
Como deveria apresentar um projeto de pesquisa nessa matéria, escolhi, sob o conselho de minha orientadora Carol Dias, focar na carreira ao invés de tópicos indiretamente relacionados. Reuni então, nesse trabalho, todos os dados fragmentados sobre Diplomacia.
As pesquisas apresentadas foram todas retiradas de fontes confiáveis e de pessoas e organizações idôneas, assim como as opiniões apresentadas. Todos os dados são puramente informativos.
Permito a divulgação do material a todos os que desejarem torná-lo público e também a sua utilização como fonte de pesquisa e referência, porém não permito a apropriação das palavras aqui contidas, somente em casos de citações.
Esse trabalho foi um projeto universitário para a conclusão do curso de Empreendedorismo, para a adição da habilitação em Empreendedorismo na minha habilitação em Secretariado, não é associado a nenhum propósito comercial, desta forma, não está autorizada a comercialização do mesmo.

ÍNDICE

1. DIPLOMACIA - DEFINIÇÃO 1
2. SOBRE A CARREIRA DIPLOMÁTICA 1
2.1. O DIPLOMATA 1
2.2. HISTÓRIA E DESENVOLVIMENTO 2
2.3. ESTRUTURA DA CARREIRA NO BRASIL 3
3. PERFIL DO CANDIDATO À DIPLOMACIA 7
4. FORMAS DE ACESSO E MOBILIDADE NA CARREIRA 9
4.1. ACESSO À CARREIRA 9
4.1.1. DO CONCURSO 10
4.1.2. DA BOLSA PRÊMIO 11
4.1.3. DO CURSO DE FORMAÇÃO 13
4.1.4. DIFERENÇAS DE ACESSO À CARREIRA 14
4.2. PROMOÇÃO NA CARREIRA 16
4.2.1. DIRECIONAMENTO DA CARREIRA 17
4.2.2. O TRABALHO 17
4.2.3. AS REMOÇÕES 19
5. FORMAS DE REMUNERAÇÃO E RECONHECIMENTO 20
5.1. ESTRUTURA DA REMUNERAÇÃO 20
5.1.1. BENEFÍCIOS 20
5.2. FORMAS DE RECONHECIMENTO 21
6. OPORTUNIDADE NA DIPLOMACIA 22
7. ANEXOS 25
7.1. FONTES INTERESSANTES PARA PESQUISA POSTERIOR 25
7.2. FONTES DE PESQUISA PARA O TRABALHO 26

1. DIPLOMACIA - DEFINIÇÃO

A diplomacia é definida no dicionário Houaiss como “ciência, arte e prática das relações internacionais entre Estados; ciência ou arte de negociar, visando à defesa dos direitos e interesses de um país perante governos estrangeiros”. A sua etimologia vem do francês “diplomatie (1790), s.f.'ciência que tem por objeto os diplomas' e adj.'relativo às relações políticas entre Estados, o que concerne aos diplomatas e às suas atividades', formado a partir do adj. diplomatique, por sua vez calcado no gr. díplóma,matos neutro, 'objeto duplo, tablete de papel dobrado em dois', lat. diplòma 'papel dobrado, carta de recomendação, carta de licença ou privilégio', sentidos últimos doc. no fr. diplôme desde 1732; ver dipl(o)- e diplom(at)-“.
Fazer diplomacia é estabelecer uma comunicação entre Estados a fim de implantar sistemas de governo que sejam bons no ambiente interno e externo do país. É defender os concidadãos e as bases culturais e morais que fazem parte da estrutura do país. É fazê-lo conhecido e respeitado no meio internacional.


2. SOBRE A CARREIRA DIPLOMÁTICA

2.1. O DIPLOMATA

O diplomata é um servidor público concursado que presta serviço ao Governo Federal brasileiro nos assuntos internacionais e nacionais relacionados ao diálogo com organismos internacionais.
Ser um diplomata vai além de dispor de conhecimentos básicos sobre assuntos relacionados à política, é também ser um profissional capaz de lidar com diversificadas situações que exigem precisão de pensamento cognitivo e decisão de alto risco.
O diplomata representa o país ao qual ele serve e por isso leva consigo o peso da responsabilidade de passar a melhor imagem nacional para os outros representantes externos. É através do trabalho do diplomata que se divulgam a cultura do país e os valores nacionais, e pensa-se em como a cultura interna interagirá com a cultura externa.
Segundo Paulo Roberto de Almeida, numa palestra oferecida no Ciclo de Debates da Pacta Consultoria, ser diplomata vai além de conhecimento enciclopédico, além de poder viajar e conhecer diferentes culturas, além de dedicar-se vinte e quatro horas do dia para a profissão, ser diplomata é amar cada processo do trabalho, é amar conhecer, é amar sua nacionalidade, é um impulso que vem do coração, uma capacitação que faz parte do diplomata e que não pode ser aprendido em lugar algum.

2.2. HISTÓRIA E DESENVOLVIMENTO

A ação de praticar a diplomacia tem sua origem registrada na Itália no séc XIII com as primeiras Missões Diplomáticas estabelecidas entre as Cidades-Estado do Sul da Itália com seus vizinhos do norte. Francesco Sforza foi quem estabeleceu a primeira embaixada permanente. Logo a prática se espalhou por toda Europa e assim, pelo mundo. Antes do surgimento do conceito moderno de diplomacia, vários atos diplomáticos já haviam acontecido na História. Ao que se tem registro, já na época Bizantina aconteciam expedições diplomádicas, mas todas se concentravam nos propósitos da Igreja Católica e seu relacionamento com governos. Esses “diplomatas” eram representantes enviados para tratarem de interesses relacionados aos envolvidos em assuntos com a Igreja e deveriam retornar apenas quando tivessem chegado a uma solução que agradasse a todos, trazendo o resultado das negociações.
Os primeiros “diplomatas” eram religiosos, mas com a expansão do ato de negociar entre países, essa tarefa passou para as mãos de nobres e representantes eminentes na sociedade. Nada, no entanto, era de nível profissional, e assim uma grande lacuna se estabelecia entre esses representantes e suas missões, por eles não saberem ou não terem preparo para tratar de assunto político, filosófico, histórico e até mesmo treinamento retórico para executarem sua tarefa com sucesso. Por esse motivo, surgiu a preocupação de treinar os escolhidos para representar os governos internacionalmente, surgindo definitivamente a profissão de diplomata.
A expansão territorial foi importante para o estabelecimento da função, principalmente com as negociações do governo britânico com o governo chinês na época das colonizações. Como cada nação estabelecia suas próprias regras de conduta para seus representantes, as definições do que era ser um diplomata ou o que ele deveria fazer eram muito diferentes de nação para nação. Assim em 1815 um congresso realizado em Viena definiu as bases da profissão, estabelecendo os princípios da profissão e a forma de conduta no tratamento de assuntos internacionais. Esse conjunto de princípios permanece até a atualidade e é adotado por todos os países, adaptado à cultura da cada um.
O Brasil assinou a Convenção em 18 de abril de 1961, porém o Congresso só aprovou as medidas em 1964, e estas entraram em vigor em 24 de abril de 1965.

2.3. ESTRUTURA DA CARREIRA NO BRASIL

O diplomata brasileiro está imbuído de realizar tarefas de negociação nas áreas de Política Internacional; Relações Diplomáticas e Serviços Consulares; Setores Econômicos, Técnicos e Culturais; Programas de Cooperação Internacional; e dar apoio a delegações comitivas e representações brasileiras em agências e organismos internacionais e multilaterais.
A estrutura organizacional está dividida nos seguintes setores e subsetores:

I. órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado:
a. Gabinete – trata dos assuntos ligados ao Ministério das Relações Exteriores, é a seção de trabalho do ministro com suas secretarias.
b. Secretaria de Planejamento Diplomático – setor de planejamento da mobilidade político-diplomática. Cuida dos assuntos internacionais.

II. órgãos setoriais:
a. Secretaria de Controle Interno – dá acessória ao ministro de Estado no tratamento de assuntos domésticos ao país e avaliação do efeito das ações exteriores no país.
b. Consultoria Jurídica – cuida das premissas legais que envolvem as negociações internacionais. Trabalha junto ao Ministério.

III. Secretaria-Geral das Relações Exteriores:
a. Gabinete do Secretário-Geral – assessora o ministro de relações exteriores e monitora as unidades diplomáticas no exterior, além de supervisionar o trabalho das unidades internas.
b. Inspetoria-Geral do Serviço Exterior – inspeciona e avalia os programas de promoção nacional no exterior.
c. Corregedoria do Serviço Exterior – inspeciona a conduta do servidor público no serviço internacional.
d. Cerimonial – estabelece e executa as regras do cerimonial brasileiro como concessão de privilégios diplomáticos a brasileiros ou estrangeiros em condições diplomáticas de interesse nacional.
e. Instituto Rio Branco – recruta, prepara e aperfeiçoa os diplomatas.
f. Direção-Geral de Assuntos Consulares, Jurídicos e de Assistência a Brasileiros no Exterior – cuida dos órgãos consulares e questões judiciais relacionadas a esses órgãos.
g. Agência Brasileira de Cooperação – administra recursos voltados à promoção da cooperação entre países nas diversas áreas de conhecimento, trabalha no âmbito nacional.
h. Subsecretaria-Geral de Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior – assessora no trato de questões econômico-comercial entre o país e órgãos internacionais. Divide-se nos seguintes departamentos:
1. Departamento de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica – promove a cooperação tecnológica;
2. Departamento Econômico – propõe diretrizes para o setor econômico na política exterior;
3. Departamento de Integração Latino-Americana – propõe diretrizes de cooperação na América Latina;
4. Departamento de Promoção Comercial – orienta na promoção comercial do país do exterior.
i. Subsecretaria-Geral de Assuntos Políticos – cuida das relações entre os Estados.
1. Departamento da África e Oriente Próximo;
2. Departamento das Américas;
3. Departamento da Ásia e Oceania;
4. Departamento da Europa;
5. Departamento Cultural – promove a cultura brasileira no exterior.
6. Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais – trata de assuntos relacionados aos Direitos Humanos.
7. Departamento de Organismos Internacionais – trata das questões de Direito Internacional e cooperação internacional;
8. Departamento de Temas Especiais – trata de questões ambientais.

j. Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior – assessora na execução da política exterior.
1. Departamento de Administração – cuida da administração do que é patrimônio nacional;
2. Departamento de Comunicações e Documentação – cuida de assuntos ligados à manuseio da informação e documentação nacional;
3. Departamento do Serviço Exterior – é a área de Recursos Humanos do governo ligados às unidades de política exterior.

IV. unidades descentralizadas:
a. Escritórios de Representação – apóiam as ações desenvolvidas pelo Ministério das Relações Internacionais;
b. Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites – tratam de demarcação e fiscalização dos limites nacionais.

V. órgãos de deliberação coletiva:
a. Conselho de Política Externa – aconselha autoridades políticas no tratar de questões internacionais, decide sobre a melhor política internacional e sobre o orçamento para investimento de promoção internacional;
b. Comissão de Promoções – administra a carreira diplomática a fim de oferecer crescimento e mudança de cargos na carreira.

VI. órgãos no exterior:
a. Missões Diplomáticas Permanentes – representam os interesses do Brasil nos países com os quais mantém relações.
b. Repartições Consulares – dão assistência aos brasileiros no exterior e promove intercâmbio cultural;
c. Unidades específicas, destinadas a atividades administrativas, técnicas, culturais ou de gestão de recursos financeiros – realizam atividades financeiras, não são permanentes e são estabelecidas através de decreto pelo ministro das relações exteriores quando necessário.

VII. Entidade vinculada: Fundação Alexandre de Gusmão – promove atividades culturais acadêmicas e pedagógicas e guarda a memória diplomática.


3. PERFIL DO CANDIDATO À DIPLOMACIA

Como foi colocado anteriormente, o diplomata é um servidor público, mas sua característica mais destacada é a sua dedicação em servir o país no exterior.
Com base nessa afirmação, um candidato à diplomacia deve apresentar um desejo inicial de servir com dedicação ao país, uma vez que toda a sua atuação profissional será para defender e promover o Brasil. Pré-requisitos adicionais ao candidato seriam conhecimento da literatura exigida pela organização do concurso para a realização da prova, que são nas áreas de História do Brasil, Geografia, Política Internacional, Direito e Economia; além de fluência em Inglês e conhecimento de uma terceira língua (a primeira seria o Português). Interesse por diferentes culturas e gosto por línguas são importantes, também é interessante que quem deseja tornar-se diplomata seja curioso e tenha hábito de pesquisar sempre, pois a mobilidade da carreira o obriga a buscar uma grande quantidade de informação que sirva como suporte na execução de trabalhos democráticos, então, o diplomata está constantemente estudando sobre diversos assuntos. Uma preocupação em acompanhar os fatos relatados pela mídia, tanto no âmbito nacional como no internacional é importante. O diplomata, ou o candidato ao cargo deve estar sempre atualizado sobre o que está acontecendo ao seu redor. Paulo Roberto aconselha que sejam lidos os principais jornais nacionais e internacionais para adquirir diferentes tipos de informação, que também são apresentadas de diferentes ângulos.
Oficialmente, o que vem apresentado nos editais dos concursos para diplomata é um conjunto de pré-requisitos mínimos exigidos para poder candidatar-se ao cargo, são eles:

a) Ser brasileiro nato, conforme art. 12, § 3.º, inciso V, da Constituição Federal;
b) Estar no gozo dos direitos políticos;
c) Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
d) Estar em dia com as obrigações eleitorais;
e) Apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, emitido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação. No caso de candidatos cuja graduação tenha sido realizada em instituição estrangeira, caberá exclusivamente ao candidato a responsabilidade de apresentar, até a data da posse, a revalidação do diploma exigida pelo Ministério da Educação, nos termos do art. 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996).
f) Haver completado a idade mínima de dezoito anos;
g) Apresentar aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, verificada por meio de exames pré-admissionais, nos termos do art. 14, parágrafo único, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

Além dessas exigências, não há um diplomata de responda exatamente qual é o perfil do diplomata, quais as características que definem um candidato como adequado para exercer a função, além do que é exigido em termos de conhecimento; principalmente porque o concurso é aberto para qualquer candidato que tenha concluído a universidade, independente da área de formação. Dado a diversidade de profissionais que ingressam na carreira, estabelecer critérios que revelem quem passa ou não torna-se impossível. Porém, é inegável que exercer a função de diplomata exige certas pré-disposições dos candidatos aprovados, pré-disposições essas que serão fundamentais na execução das tarefas diárias e até mesmo capacitá-los para transferências de cargos e remoções (trabalho fora do Brasil).
O diplomata Renato Domith Godinho respondeu a essa pergunta afirmando que:
“Não há um "perfil" para ser diplomata. Já vi gente de todo tipo, lá. Todo tipo. Mas acho que, em termos de formação acadêmica e interesses, o tipo padrão é formado em direito, tem interesse por questões internacionais e gosto por línguas. Talvez um pendor para a insanidade leve, mas isso é controverso. Porém, já escrevi que a vida do diplomata muda muito ao longo da vida. A cada ano um tema, uma situação, um país, uma língua diferentes. Acho, portanto, que uma característica desejável é a capacidade de adaptação e de acomodação.”

Segundo o Instituto Rio Branco o perfil dos funcionários que trabalham no serviço exterior é basicamente que “saibam trabalhar sob pressão, sejam atuantes e saibam ser pró-ativos em um ambiente de trabalho formal”. Logo, esses requisitos se tornam importantes para o candidato ao concurso.
Um comentário que foi citado pelos diplomatas entrevistados, inclusive pelo embaixador do Brasil em Washington, Rubens Barbosa, é que acontecem desistências dos candidatos depois de aprovados. O embaixador aponta que a distância de familiares, as dificuldades a se ajustar à vida no exterior e até mesmo a competição interna entre diplomatas causam desistências. O secretário César Bonamigo enfatiza que o trabalho burocrático ao qual se resume grande parte da atuação do diplomata causa certa decepção nos aprovados, uma vez que conserva-se a imagem glamurosa da carreira.
Outro aspecto notado por mim através de conversas com outros interessados na carreira é a desistência por causa do conteúdo, muitos aspirantes à diplomacia desistem por causa da extensão do programa de estudos e da preparação que é exigida do candidato. A dificuldade em passar no concurso é um grande motivo de evasão antes mesmo de se ingressar na carreira.


4. FORMAS DE ACESSO E MOBILIDADE NA CARREIRA

4.1. ACESSO À CARREIRA

A inserção na carreira de Diplomata é por meio de concurso público, considerado um dos mais difíceis do país, que envolve uma seqüência de requisitos que os candidatos têm que atender e uma gama de conhecimento que serão a base do desenvolvimento do futuro diplomata enquanto no exercício da carreira.

4.1.1. DO CONCURSO

O concurso para inserção à carreira diplomática é baseada na lei nº 7.501 de 27 de junho de 1986, Cap III Seção I, artigos 38 e 39, que tratam do ingresso à carreira, com revogação dos artigos dado na lei nº 9.888 de 08 de dezembro de 1999.
Segundo o texto original, de 1986, está determinado que:

Art. 38. O ingresso na Carreira de Diplomata far-se-á em cargo de classe inicial, mediante concurso público de provas, de âmbito nacional, organizado pelo Instituto Rio Branco, e após habilitação no Curso de Preparação à Carreira de Diplomata daquele Instituto.

Parágrafo único. O Instituto Rio Branco, por determinação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, poderá organizar concurso público de provas para ingresso na classe inicial da Carreira de Diplomata, dispensada a habilitação no Curso de Preparação à Carreira de Diplomata.

Art. 39. Ao concurso público de provas para admissão à Carreira de Diplomata, somente poderão concorrer brasileiros natos.

I - para admissão no Curso de Preparação à Carreira de Diplomata somente poderão concorrer os que apresentem certificado de conclusão, no mínimo, da terceira série ou o sexto período de semestre ou carga horária ou créditos equivalentes de Curso de Graduação de nível superior oficialmente reconhecido;
II - para ingresso na classe inicial da Carreira de Diplomata, na forma do parágrafo único do art. 38, somente poderão concorrer os que apresentem diploma de curso superior oficialmente reconhecido.


O concurso é realizado de quatro fases, a primeira fase é composta e um teste de pré-seleção com perguntas objetivas de Português, História do Brasil, História Mundial, Geografia, Política Internacional, Inglês, Noções de Direito e Direito Internacional Público e Noções de Economia. As provas são eliminatórias.
Um detalhe sobre a computação de pontos das provas da Primeira Fase é que será contado 0,25 ponto para cada resposta correta e descontado 0,25 ponto para cada resposta incorreta no caso de perguntas do tipo certo ou errado, e será computado 1,0 ponto para cada resposta correta e descontado 0,20 ponto para cada resposta incorreta no caso de perguntas de múltipla escolha.
A segunda fase é composta de prova escrita de Português, é de caráter eliminatório e classificatório.
A terceira fase é composta de prova escrita de História do Brasil, Geografia, Política Internacional, Noções de Direito e Direito Internacional Público, e Noções de Economia, cada uma realizada em dias diferentes, de caráter eliminatório e classificatório.
A quarta fase é composta de uma prova em uma língua estrangeira escolhida pelo candidato no momento da inscrição, e será de caráter classificatório.
Após a aprovação no concurso o candidato passa por entrevistas e exames médicos, que também têm caráter avaliativo.

4.1.2. DA BOLSA PRÊMIO

Desde maio de 2002 o Instituto Rio Branco, em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), tem um programa de Ação Afirmativa intitulado Bolsa Prêmio de Vocação para a Diplomacia, voltado para candidatos negros que não tenham condições financeiras de custear os estudos preparatórios para o concurso.
A iniciativa faz parte da preocupação nacional em criar incentivos para diminuir a desigualdade entre as etnias e que foi abraçado pelo Itamaraty como uma forma de incentivar a capacitação de candidatos. Também foi uma alternativa ao processo de criação de cotas, para tornar o concurso igual para todos, o Instituto Rio Branco decidiu oferecer bolsas prêmios em que os selecionados recebem o valor de R$ 25.000 (vinte e cinco mil reais), descontados em parcelas mensais e que serão aplicados em cursos e material de estudo durante o ano anterior à inscrição do candidato no concurso de admissão a diplomatas, condição obrigatória aos selecionados.
Esse valor é declarado ao CNPq com relatórios trimestrais de todos os gastos do candidato.
Para concorrer à bolsa é necessário ser brasileiro nato, conforme artigo 12, parágrafo 3º, V, da Constituição Federal; ser afro-descendente, condição expressa por meio de autodeclaração; estar em dia com o serviço militar; estar em dia com suas obrigações de eleitor; ter idade mínima de 18 anos; ter concluído curso superior de graduação plena, reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC, ou estar cursando o último ano de curso superior reconhecido pelo MEC e; ter seu currículo cadastrado e atualizado na Plataforma Lattes.
Junto com a inscrição o candidato deve encaminhar uma redação descrevendo sua experiência como afrodescendente e os motivos pelos quais este deseja tornar-se diplomata e um Plano de Estudos e Desembolso, descrevendo os gastos para preparar-se para o concurso.
Em seguida o candidato deverá fazer provas objetivas de Língua Portuguesa, História do Brasil e Geografia, e prova de redação em Português e Inglês. Se aprovado ele passará pela Entrevista Técnica em que serão avaliadas:

a. Formação acadêmica;
b. Adequação e viabilidade do Plano de Estudos e Desembolso;
c. Necessidade de apoio para os estudos preparatórios ao concurso;
d. Expectativa pessoal sobre a Carreira de Diplomata;
e. Experiência pessoal como afrodescendente e conhecimento dos objetivos do Programa.

Todos esses processos são eliminatórios, sendo que o final é também classificatório. Ao ser aprovado no processo o candidato passará a receber o valor mensal da bolsa para o pagamento doas seus estudos e no final do período de preparação, ele deve inscrever-se no Concurso de Admissão de Diplomatas. Caso não seja aprovado, o candidato ainda pode requisitar mais um ano de bolsa. Se não conseguir aprovação na segunda tentativa ele perde o direito à bolsa e não poderá concorrer novamente a outra bolsa.

4.1.3. DO CURSO DE FORMAÇÃO

O próximo passo é ingressar no curso de formação de diplomatas, o PROFA-I. Nesse curso o recém ingressado receberá treinamento especializado para poder exercer a função de diplomata. O curso tem duração de três anos e não é obrigatório a quem tem diploma de Mestrado em áreas relacionadas com política internacional. O PROFA-I confere ao formando o título de Mestre em Diplomacia nas áreas de Estudos Brasileiros, História Diplomática e Relações Bilaterais e Multilaterais. Durante o curso são ministradas aulas de Direito e Economia Internacionais, Teoria das Relações Internacionais, Idéias Políticas e Prática de Língua e Linguagem (em Inglês, Francês, Espanhol e Linguagem Diplomática). Enquanto estuda no Instituto Rio Branco, o concursado já recebe sua remuneração como diplomata assim como também já recebe o título de diplomata, porém ele ainda é considerado como aprendiz e seu período no curso é tecnicamente visto como período de estágio probatório, previsto por lei. É possível ser reprovado durante o curso segundo respaldo da lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, artigo 20, caput 2º, que garante à União a exoneração do cargo de servidores que não foram aprovados em seu desempenho a execução do cargo público, sem necessidade de apresentar acusação grave.
Também é possível que o estudante conclua o curso sem ter que fazer a dissertação de mestrado, nesse caso ele será apenas empossado no cargo sem o recebimento do título acadêmico, podendo exercer o cargo sem impedimentos.

4.1.4. DIFERENÇAS DE ACESSO À CARREIRA

Embora o cargo diplomático seja ligado diretamente ao país em que se está servindo, diplomatas são muito mais próximos do que se imagina no âmbito internacional. A dinâmica de trocas de informações e diálogos entre os profissionais torna a carreira muito mais interativa. Por isso que a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas é valida para todos os países na execução da carreira. A convenção foi realizada para regulamentar a profissão e estabelecer parâmetros para a carreira e determina todo o procedimento de atuação dos diplomatas pelo mundo. É imprescindível dizer que mesmo sob as definições apresentadas pelo documento, cada país molda suas normas diplomáticas de acordo com sua cultura social e legislativa, assim como sua posição e participação internacional. Mas basicamente, todos os diplomatas recebem os mesmos princípios profissionais.
A inserção na carreira no Brasil foi amplamente apresentada nesse trabalho, basta então apresentar algumas formas de inserção em outros países tanto da América Latina, quanto da América do Sul e na Europa.
A exemplo do que acontece no Brasil, para se tornar diplomata na Argentina é preciso passar por um concurso público dividido em etapas em que primeiramente serão avaliadas suas condições psicológicas e escrita na língua castelhana, um processo eliminatório; depois são realizadas provas de conhecimento nas áreas de Direito Internacional Público, Introdução à Economia, História Política e Econômica da Argentina, História das Relações Políticas e Econômicas Internacionais e Teoria Política., também eliminatório; em seguida será realizado uma prova escrita sobre Cultura Geral e redação sobre temas da atualidade; e por fim uma colóquio sobre Atitude Diplomática.
Para se candidatar é preciso ser argentino nato ou por título de cidadania, ter entre 21 e 35 anos, portar um diploma universitário, ter feito o exame de proficiência em Inglês e estar de acordo com suas obrigação civis. Ao ser aprovado o candidato será considerado aprendiz em política internacional por um ano antes de ocupar definitivamente o cargo como terceiro secretário, podendo galgar com os anos de serviço postos mais altos.
Nos Estados Unidos é feito um processo de seleção através de inscrições pelos interessados em trabalhar em setores de Relações Internacionais. Na parte de diplomacia não é exigido nível de escolaridade, nem conhecimento de língua estrangeira, os candidatos inscritos devem realizar primeiro um teste de conhecimentos e desempenho pessoal, além de teste de língua inglesa, para medir o nível de desenvoltura no idioma; redação e conversação em língua estrangeira, caso o candidato tenha declarado conhecimento em outra língua. Se aprovado no teste, o candidato faz uma série de redações sobre suas capacitações e possíveis contribuições para o país quando no cargo. Depois serão revistos seus históricos contendo informações pessoais e por fim há uma série de entrevistas e práticas oratórias. Mediante aprovação, o candidato será preparado para exercer cargo diplomático obedecendo a um programa de evolução na carreira determinada por anos de prestação de serviços. Esse programa se divide em três níveis, o Iniciante, o Intermediário e o Sênior.
Os candidatos ao serviço diplomático americano devem ser cidadãos americanos e ter entre 21 e 59 anos de idade.
Na França para se candidatar ao cargo é preciso ser cidadão francês ou membro a União Européia ou dentro do espaço econômica europeu, gozar de seus direitos civis, não ter registro de problemas judiciais, estar em dia com as obrigações militares, ter condições físicas e psicológicas adequadas para exercer a função (não foram especificadas quais são essas condições) e ter concluído curso universitário. São realizadas provas escritas sobre temas atuais de caráter econômico, político, social e cultural. Se aprovado serão aplicadas provas escritas sobre Sociedade Internacional, Direito Internacional Público, e Relações Internacionais, também eliminatórias. Depois será feita uma redação sobre Economia Internacional e Questões Européias, eliminatória. Em seguida é feita uma redação sobre a civilização, a História, as instituições, a vida política, econômica e social dos países do continente americano ou da Europa Ocidental, também eliminatória. Os aprovados passam ainda por prova de múltipla escolha de Inglês em temas de gramática, e redação em Inglês e em Francês de temas apresentados em Inglês. Tem caráter eliminatório. Por fim é realizado prova de segunda língua estrangeira – Espanhol, Italiano ou Português – do tipo múltipla escolha em temas de gramática, e redação na língua e em Francês de temas apresentados na língua escolhida. Também de caráter eliminatório.
Ainda há prova de desempenho de oratória, prova oral de Direito Público, prova oral de Questões Européias ou Economia, de acordo com a escolha do candidato, prova de leitura, tradução e comentário sobre um texto em Inglês e na segunda língua estrangeira escolhida pelo candidato, todas eliminatórias. No caso do candidato ter escolhido uma terceira língua estrangeira, ainda terá prova oral de leitura, tradução e comentário do texto escrito na língua escolhida. Essa é apenas classificatória.

4.2. PROMOÇÃO NA CARREIRA

O diplomata recém concursado ocupa o cargo de Terceiro Secretário e sua ascensão seguirá a seguinte forma hierárquica:

• Terceiro Secretário
• Segundo Secretário
• Primeiro Secretário
• Conselheiro
• Ministro de Segunda Classe
• Ministro de Primeira Classe (Embaixador)

A mobilidade do cargo é por merecimento e por antiguidade, segundo previsto pelo decreto nº 93.326 de 01 de outubro de 1986, que estabelece o Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior. A promoção de Terceiro Secretário para Segundo é a única que se dá apenas por merecimento. Logo após ser aprovado no PROFA–I o diplomata recém empossado só será promovido segundo sua boa atuação ao executar suas funções. A promoção nas outras classes é alcançada, como já foi previamente colocado, através do tempo no serviço diplomático e do reconhecimento pela dedicação ao posto, pela competência e pela habilidade política. A proporção de distribuição de vagas é feita da seguinte forma: promoção a Conselheiro, na proporção de quatro por merecimento e uma por antigüidade; promoção a Primeiro Secretário, na proporção de três por merecimento e uma por antigüidade; e promoção a Segundo Secretário, por Antigüidade; segundo artigo 5º do regulamento.
É necessário permanecer no mínimo quatro anos em cada classe para poder almejar uma promoção.

4.2.1. DIRECIONAMENTO DA CARREIRA

Em linhas gerais, o diplomata trabalha em todos os setores dentro da política internacional, porém é possível direcionar a carreira para uma área específica. Embora seja possível esse tipo de planejamento profissional, não é garantido que será possível alcançar sempre esse objetivo, assim como também manter sua permanência trabalhando na área. Especializações e facilidades com o tratar de um assunto específico podem ser uma vantagem para a se conseguir o direcionamento, mas em algum momento da carreira o diplomata terá que tratar de tópicos que estarão fora da sua área de concentração. Por esse motivo não se deve tomar o direcionamento da carreira com garantido e deve-se estar preparado para atuar em todos os setores.

4.2.2. O TRABALHO

A divisão de tarefas a serem executadas por um diplomata é basicamente dividida em dois grupos, o trabalho feito no Brasil e o trabalho executado no exterior. No Brasil, o diplomata trabalha no Itamaraty, já no exterior ele é direcionado para embaixadas ou consulados.
Enquanto no Itamaraty, o trabalho é basicamente burocrático. De acordo com o que relata Renato Godinho sobre o dia-a-dia do diplomata, há diversas divisões, departamentos e áreas, cada uma cuidando de um assunto diferente, como ONU, meio-ambiente, desarmamento, cultura, fome mundial, Mercosul, Alca e relações bilaterais. O profissional prepara discursos, relatórios, instrui embaixadas no exterior, pesquisa, viaja para participar de encontros internacionais. Há também divisões administrativas, em que o diplomata cuidará do funcionamento do Ministério: RH, material, patrimônio, passagens aéreas, hotéis, passagens etc; e há por fim o Cerimonial, em que se organiza a logística de eventos sediados no Brasil, visitas de Chefes de Estado ao Brasil e se planeja e acompanha as viagens do Presidente ao exterior. O Cerimonial dispõe os lugares no jantar, faz convites, prepara salamaleques, planeja agendas, reserva hotéis e salões de convenções, prepara transportes e credenciais, e coordena o trabalho de segurança com a Polícia Federal e o Exército.
Ele ainda acrescenta que ao longo de sua carreira, um diplomata trabalhará em diversas divisões, e terá de se adaptar a assuntos e rotinas diferentes. Muitas tarefas, no entanto, envolvem escrever. Escreve-se para as embaixadas nossas no exterior, dando-lhes instruções, escreve-se para as embaixadas estrangeiras aqui, escreve-se para outros ministérios de modo a coordenar políticas ou pedir apoio ou participação em algum evento, escreve-se também relatórios para serem lidos pelo secretário-geral, pelo ministro e pelo presidente da república. Há ainda muitas reuniões de debate, coordenação ou negociação, seja dentro do Ministério, seja com outros Ministérios ou com outros países.
No exterior, o trabalho do diplomata parece-se com o conceito público do cargo. Com seus companheiros de embaixada (diplomatas brasileiros, diversos oficiais, assistentes de chancelaria e outros funcionários), ele irá acompanhar a vida política do país e fazer relatórios para os colegas da divisão correspondente em Brasília, sob o comando do Embaixador. Ainda organizará eventos culturais, participará de coquetéis com autoridades do país e com diplomatas de outros países, organizará a visita de autoridades brasileiras ao país em que ele estiver, cuidará da administração da embaixada, responderá à imprensa local sobre assuntos relacionados ao Brasil e, principalmente, representará nosso país no exterior. Escreverá muito, também, preparando comunicados e relatórios para seus pares em Brasília.
Nos consulados, o diplomata ajudará os cidadãos brasileiros no exterior. Será representação do Estado para o brasileiro no exterior. Ele cuidará de assuntos envolvendo vistos, casamentos, prisões, expulsões, imigração, crimes, comércio, negócios, entre outros. A vida de um diplomata, enfim, poderá ser muito diferente dependendo da área de trabalho, quer se esteja no exterior, quer no Brasil.

4.2.3. AS REMOÇÕES

Durante a sua carreira, o diplomata terá oportunidades de remoções, que são os períodos em que ele irá trabalhar fora do Brasil. As remoções acontecem duas vezes ao ano e são direcionadas para postos separados entre as categorias A, B e C. A categoria A é de postos de trabalho em locais de melhor qualidade de vida, de melhor posicionamento geográfico e de importância central para a política externa do país; a categoria B é intermediária, com custos de vida médios e postos de trabalho de representação básica; e a categoria C é composta de postos situados em regiões mais simples, que não funcionam como localizações centrais de negociações de amplitude global e com menor destaque ou participação no elaborar da política mundial. Há ainda, um projeto de inclusão de um novo posto, o D, para locais de vida mais difícil.
Adota-se um sistema de rodízio de postos, assim, uma vez passado o tempo de serviço em um posto, o diplomata terá que escolher ir para um dos outros dois. Após ter trabalhado nos três ele é obrigado a ficar por um período no Brasil. Pode-se escolher ir para todos os postos em seqüência e depois voltar para o país ou alternar entre tempo de trabalho aqui e no exterior. No total, metade da vida do diplomata será passada no país e metade fora. Há também a possibilidade do diplomata decidir em não sair do país, mas isso pode atrapalhar seu crescimento na carreira, pois é necessário ter estado em pelo menos dois anos um posto no exterior para conseguir promoção, segundo previsto no decreto nº 93.326, de 01 de outubro de 1986, artigo 6º do Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior.
Em suma, não existe uma obrigatoriedade em que posto ocupar ou exatamente ter de sair do país, porém existe sim uma pressão para que o diplomata aceite ir para alguns postos.


5. FORMAS DE REMUNERAÇÃO E RECONHECIMENTO

5.1. ESTRUTURA DA REMUNERAÇÃO

O salário do diplomata é relativo ao fato dele estar trabalhando no Brasil ou no exterior. A remuneração do funcionário da União no exterior é geralmente maior que no Brasil e vai variar de acordo com a situação sócio-econômica do país, o custo de vida, o câmbio entre o dólar e a moeda corrente do local, além de adicional de auxílio moradia.
No Brasil o salário inicial, referente ao cargo de Terceiro Secretário, previsto para o ano de 2008 e 2009, é de R$ 7.751,97 (sete mil e setecentos e cinqüenta e um reais e noventa e sete centavos) e essa quantia é aumenta junto com a ascensão no cargo.
A remuneração do diplomata está baseada na lei nº 10.479, de 28 de junho de 2002, alterada pela lei nº 11.319, de 6 de julho de 2006 e pela medida provisória nº 440, de 29 de agosto de 2008, que corrigem as alterações salariais do setor de acordo com porcentagens sobre o valor anterior. A medida provisória de 2008 ainda prevê um aumento do teto salarial dos funcionários do serviço exterior até o ano de 2010.

5.1.1. BENEFÍCIOS

Como benefícios o Diplomata conta com plano de saúde, que é o Plano Complementar de Assistência Médica do Serviço Exterior Brasileiro (PCAMSE) e o seguro da GEAP, Fundação de Seguridade Social, entre os quais ele pode decidir associar-se. Sendo que o segundo só cobre a área nacional.
O PCAMSE permite, na maioria dos casos, a livre escolha de médicos, hospitais e estabelecimentos de saúde, no Brasil ou no exterior, o diplomata paga
todas as despesas médicas e posteriormente envia à seguradora o pedido de reembolso, que é de apenas 80% dos valor gasto. Podem ser contados como dependentes no plano o cônjuge e filhos.
Há o também auxílio moradia, que custeia os gastos com habitação no exterior. Em Brasília há a moradia funcional para diplomatas, que faz parte dos imóveis da União reservados para servidores com residência fora da capital. Para conseguir um apartamento é preciso enfrentar uma fila de espera que contará com critérios de prioridade como estado civil do servidor e se este tem filhos e quantos para a distribuição destes.

5.2. FORMAS DE RECONHECIMENTO

Segundo o diplomata Paulo Roberto de Almeida, as formas de reconhecimento na carreira acontecem por meio de ascensão rápida, convites para trabalho em postos mais atrativos, nomeações para cargos e postos que possibilitarão um crescimento mais acelerado do diplomata, ou indicações para cargos de chefia. Não há premiações ou qualquer coisa semelhante na carreira. A promoção por merecimento pode ser, nesse caso, vista como uma forma de reconhecimento. Mas não é autorizado por lei atribuir premiações a funcionários no cargo de administração pública.
A princípio, todos os diplomatas são tratados de forma igual, de acordo com seu cargo. Não se deve ignorar, porém, que há forte competitividade no meio e que os profissionais que conseguirem se sobressair alcançam os cargos mais altos e de forma mais rápida, por isso que não é garantido, por exemplo, que todo diplomata chegue ao posto de Embaixador, mas os que se destacarem durante a competitividade por cargos mais altos.


6. OPORTUNIDADE NA DIPLOMACIA

O Instituto Rio Branco, no edital do Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata de 2008 faz um resumo sobre a importância do diplomata.

As mudanças nas relações internacionais estão ocorrendo de maneira acelerada e intensa.
A cooperação entre povos e países no século XXI demandará esforço e atenção contínuos.
Hoje, sucedem-se reuniões de Chefes de Estado e de Governo, congressos de
parlamentares, encontros empresariais, seminários técnicos, conferências de organizações não governamentais, numa indicação clara de que os temas internacionais interessam crescentemente um número maior de representantes da sociedade.
Para o Itamaraty, tal evolução enriquece e pauta a atuação do diplomata, que deve estar sempre atualizado. Para bem defender e representar os interesses brasileiros, é de particular importância que o agente diplomático – obrigado a se afastar do país no exercício de suas funções – mantenha vínculos e contatos permanentes com a sociedade nacional.

O cenário desenhado pelo IRB concorda com o cenário político mundial do momento. As negociações multilaterais, bilaterais e globais exigem uma classe de profissionais cada vez mais preparados para atuarem a nível internacional. As relações entre países no âmbito político e as decisões internas adotadas também geram efeitos entre as nações. A diplomacia é a carreira do momento. No meio de problemas de ordem econômica, de segurança nacional e internacional, ordem legal e territorial, os países depositam seu futuro nesse profissional que tem habilidade de dialogar com outros representantes de Estado para chegarem a um denominador comum que agrade e beneficie todas as partes envolvidas.
No Brasil o diplomata tem recebido maior destaque de acordo com a ascensão do país no ambiente global, nas suas relações bilaterais e multilaterais com outros países, na sua representação forte na negociação e comercialização de produtos, na intermediação de negociações entre Estados e na sua referência e confiabilidade no tratar de assuntos de ordem internacional.
Com a presente crise financeira mundial a representação do país se fortificou como um exemplo de unidade financeira que tem resistido às quedas da bolsa e aos prejuízos na economia mundial, sendo nossa política econômica citada por todos os canais de avaliação financeira mundial. A participação do Brasil também tem se destacado na área de pesquisas científicas na área da robótica, tecnologia da informação, biologia, matemática, física, lingüística, entre outras.
Esses resultados não são meros resultados da política atual, embora essa tenha sido de grande importância para o segmento e conclusão de muitas dessas questões, mas parte de um processo longo de trocas de opiniões e negociações prévias que aconteceram antes de entrarem oficialmente na agenda diplomática, como diz Paulo Roberto de Almeida.
O resultado do trabalho dedicado de diplomatas que surgem agora é o chamariz para atrair novos interessados na carreira e fazer crescer a quantidade de candidatos a cada ano.
A carreira está valorizada e tem se tornado mais interessante não só para os jovens recém saídos da universidade, mas também para aqueles que ainda planejam ingressar no curso superior.
Poderia-se dizer que existem apenas benefícios na carreira, mas há também pontos negativos não só enquanto se exerce a função, mas também para chegarem ao cargo. Dentro da carreira pode-se dizer que o processo burocrático tanto na execução de tarefas como na viabilização e no tratamento de assuntos, o que dificulta e atrasa o serviço, é um grande problema para os diplomatas. Muitas vezes a burocracia interna desmotiva alguns profissionais na carreira, assim como também a pressão e a alta competitividade, que é outro ponto negativo da carreira, geram decepções entre os diplomatas. Mas esse ponto é considerado como um fator não tão grave, pelo fato de que há competitividade em todas as áreas, mesmo que na carreira diplomática seja em um nível maior que em muitas outras.
No concurso a competitividade também é fatos de desistência entre os interessados. Em 2007 foram 8.667 inscritos para 105 vagas, uma relação de 82,54 candidatos por vaga, em 2008 foram 8.828 inscritos e a relação foi de 71,55. O conteúdo exigido para estudo no edital do concurso é outro desmotivador, a quantidade de livros que se exige a leitura do candidato causa um impacto negativo nos interessados, resultando numa uma grande evasão, assim como também a rigorosidade do concurso e a dificuldade em passar nas provas. O processo é tão difícil que tem-se pensado em mudanças nas exigências do concurso para permitirem mais candidatos chegarem às fases finais, pois sequer tem-se conseguido preencher todas as vagas oferecidas anualmente.
Esses aspectos funcionam como uma espécie de filtro de candidatos ou pré-seleção, pois somente aqueles que são realmente interessados na carreira que se aplicam a enfrentarem o concurso.

7. ANEXOS

7.1. FONTES INTERESSANTES PARA PESQUISA POSTERIOR

http://diplomatizzando.blogspot.com
http://diplomatizando.blogspot.com/
http://diplomaticas.blogspot.com/
http://paulomre.blogspot.com/
http://diplomataz.blogspot.com/
Sites do diplomata Paulo Roberto de Almeida, com inúmeros posts sobre a carreira.
http://www.irbr.mre.gov.br
Site do Instituto Rio Branco
http://www.espacoacademico.com.br/
Site dedicado a compartilhar artigos acadêmicos sobre diversos assuntos, inclusive políticos
http://www.renatogodinho.org/faqitamaraty/faqitamaraty.html
Um FAQ sobre a carreira de diplomata
http://www.adb.org.br/legisla/decreto1171.htm
Site da Associação dos Diplomatas Brasileiros
http://www.ediplomat.com/
Site destinado aos diplomatas espalhados pelo mundo

7.2. FONTES DE PESQUISA PARA O TRABALHO

http://diplomatizzando.blogspot.com
http://paulomre.blogspot.com/
http://www.irbr.mre.gov.br
http://www.renatogodinho.org/faqitamaraty/faqitamaraty.html
http://www.senado.gov.br/sf/legislacao/
http://www.soleis.adv.br/
http://www.pralmeida.org/
http://www.leidireto.com.br
http://www.planalto.gov.br
http://www.adb.org.br/legisla/decreto1171.htm
http://www.ediplomat.com/
http://pt.wikipedia.org/wiki/Diplomacia
http://www.ditudo.wiki.br/Rela%C3%A7%C3%B5es_internacionais.html
http://www010.dataprev.gov.br
http://www.cespe.unb.br/concursos
Dicionário Houaiss
Entrevista e vários e-mails trocados com o Diplomata Paulo Roberto Almeida

7 comentários:

Anônimo disse...

Olá!
Muito obrigada por disponibilizar esse conteúdo na Internet. Estava há semanas procurando por informações várias e as encontrei, todas, em sua publicação.
Boa sorte nos estudos e que seja uma brilhante diplomata.
Thatiana

Anônimo disse...

Há limite de idade para o ingresso na carreira de diplomata? Uma pssoa nascida em 1964, quai as chances?

Paulo R. de Almeida disse...

Não existe mais limite legal de idade, mas com 50 anos, ninguem mais avança na carreira.
Acho que nem vale a pena tentar...
Paulo Roberto de Almeida

Renan disse...

Uma vez trabalhando no exterior o Diplomata é obrigado a aceitar a rotação de postos e ir para outro país?

Marília disse...

Olá! Meu nome é Marília, tenho 16 anos e curso o 3° ano do ensino médio. Seu blog foi muito esclarecedor para mim, e me motivou ainda mais a seguir a carreira diplomática. Estou medindo esforços para passar ano que vem no vestibular de RI na UnB, para quatro anos depois poder entrar no IRBr. É realmente minha área!

Eu tenho uma pergunta que acredito que você não saiba responder, porque não é bem da área... uma amiga que estuda na PUC de Goiânia e cursa RI falou que lá há o processo de 1 ano de intercâmbio obrigatório. Na UnB também é assim?

Obrigada! Continue postando... não paro de devorar seus textos.

Abraços

Paulo R. de Almeida disse...

Renan,
A ida para um outro posto está prevista nos regulamentos, havendo necessariamente rotacao entre diferentes tipos de postos, de A até E, sendo que os destinos sao cruzado, ou seja, ninguem saindo de A vai para posto A novamente, mas pode ir para B. Alguem saindo de C pode ir para A, embora varias combinacoes sao possiveis.
Paulo Roberto de Almeida

Paulo R. de Almeida disse...

Marilia,
Desconheço essa obrigação. Creio que é uma possibilidade aberta nos cursos, ou seja, passar um semestre ou um ano em outro país, mas não creio que isso possa ser obrigatório.
Este meu blog, Textos, não é o principal para assuntos de diplomacia, veja o Diplomatizzando.Blogspot.com
Paulo Roberto de Almeida