543) Inconstitucionalidades no pre-sal - Rolf Kuntz

LUÍS INÁCIO XIV
Rolf Kuntz*
O ESTADO DE SÃO PAULO – 22 outubro 2009

Ninguém se iluda. O Estado forte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assunto de mais uma de suas arengas, na posse do novo ministro de Assuntos Estratégicos, não se confunde com a ordem política legal e impessoal típica da modernidade. Lula não distingue entre Estado e governo, não separa governo de partido, e seu partido se reduz cada vez mais à sua pessoa. Não há outra maneira de explicar seus surtos cada vez mais frequentes de auto consagração como instância suprema de todos os poderes – censor do Tribunal de Contas, limpador das teias de aranha da Constituição, zelador do pré-sal, comandante da Petrobrás, orientador da Vale,censor da Embraer e autor de todas as mudanças importantes na história do Brasil moderno.

Sem contar, é claro, seus conselhos a Barack Obama, sua indisfarçável intervenção nos assuntos internos de Honduras e sua cobrança de explicações ao presidente Álvaro Uribe sobre uma decisão soberana da Colômbia. A inegável inépcia do governo explica, sem dúvida, boa parte de seu fracasso na execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, de modo geral, o insucesso de seus programas de investimento, com desembolsos sempre muito abaixo dos valores orçados. Mas a incompetência, é preciso repetir, é apenas uma das causas dos tropeços. Outro fator, não menos importante, é a incapacidade de Lula e de seus auxiliares de aceitar instituições fundadas em regras impessoais e superiores ao arbítrio de um presidente da República.

Essa incapacidade se revela mais uma vez nos projetos sobre exploração do pré-sal. Há pelo menos cinco dispositivos inconstitucionais nesses projetos, segundo a Consultoria Legislativa do Senado. Os cinco pontos foram enumerados em reportagem publicada ontem no Estado (página B10). Juristas podem ter opiniões divergentes sobre o assunto e não faltará quem se disponha a defender a posição do governo. Mas para isso será preciso algum malabarismo. Pesquisa e lavra de recursos minerais “somente poderão ser efetuadas mediante autorização ou concessão da União”,segundo o parágrafo 1º do artigo 176 da Constituição. Será preciso anular o advérbio “somente”, ou interpretá-lo de modo muito inovador, para justificar a criação do contrato de partilha por meio de lei. Este é só um exemplo dos problemas apontados pela consultoria. Todos são facilmente visíveis, mesmo para o não especialista em direito constitucional.

Ninguém, na assessoria do Executivo, terá notado esses pontos vulneráveis? O aparente desleixo fica mais notável quando se considera o tempo gasto na elaboração dos projetos. O trabalho durou mais de um ano e as propostas foram discutidas em vários encontros pela cúpula do governo. Um dos conselheiros do presidente para assuntos legais era o seu candidato à primeira vaga no Supremo Tribunal Federal. Seu saber supostamente notório,uma das condições para a aprovação de seu nome, talvez tenha sido subutilizado nesse trabalho. Apesar da advertência da Consultoria Legislativa, talvez os congressistas acabem aprovando os projetos com poucas modificações e vários pontos duvidosos quanto à sua constitucionalidade. Qualquer previsão é insegura, neste momento, mas o desempenho recente dos congressistas autoriza todas as dúvidas. Este é um detalhe importante, porque as vocações autoritárias prosperam muito mais facilmente quando falha a resistência de quem representa as instituições.

Um governo preocupado com os meandros da lei teria produzido projetos muito mais cuidadosos para a regulação das operações do pré-sal.Seu desleixo recende a desprezo, tanto quanto a escancarada campanha eleitoral nas margens do São Francisco, as críticas ao Tribunal de Contas da União (TCU) e as tentativas de comandar as maiores empresas do País, sem distinguir sua condição privada ou estatal e sem respeitar os acionistas. O TCU apenas cumpre as funções de controle prescritas pela Constituição de 1988, disse o seu presidente, Ubiratan Aguiar, discursando diante de Lula – um dos constituintes, segundo lembrou. Lula de fato assinou a Constituição, mas naquele tempo ele não era o manda chuva e ainda não se apresentava como o fundador do Brasil moderno, progressista, soberano, justo e destinado a iluminar – com as luzes de seu grande líder, é claro – o caminho da nova ordem mundial. Quem mais poderia fazê-lo? Este é o cara, disse Obama. O Rei Sol teria morrido de inveja.

*Rolf Kuntz é jornalista