293) Messianismo político-partidário

Messianismo e o credo petista
Marcelo Otávio Dantas*
Folha de São Paulo, 23 de dezembro de 2007

O credo petista converteu-se em um neosabbatianismo radical, alimentado por uma intelectualidade delirante que justifica o injustificável.

EM MEADOS do século 17, ainda sob o impacto da expulsão dos sefarditas da península ibérica, muitos judeus passaram a ansiar pela vinda de um messias que pusesse termo aos sofrimentos do exílio, restaurando a autonomia política do povo de Israel. Movido por essa esperança, um obscuro estudioso da cabala, Sabbatai Zevi, deu início a sua pregação milenarista.
Homem de temperamento inconstante, Sabbatai logo se indispôs com os rabinos de Smyrna (atual Turquia), que o expulsaram da cidade. Após 17 anos de insucesso, o estranho místico estava prestes a desistir de tudo. Decidiu então ir a Jerusalém consultar-se com Nathan de Gaza, um jovem profeta. Foi quando teve revelada a natureza divina de sua missão. Ele (Sabbatai) era o tão aguardado messias.
A boa-nova não tardou a empolgar a diáspora judaica. Iniciava-se o ano de 1666, data prevista por alguns para o confronto do redentor (1) com a besta (666). Acompanhado por cortejo digno de um príncipe, o eleito de Iahweh rumou a Istambul, certo de que imporia sua autoridade sobre o sultão. Deu-se o oposto. Feito prisioneiro, Sabbatai esconjurou o martírio, convertendo-se ao islã. Seria o fim de qualquer empreitada sensata, não operasse o messianismo na freqüência do mito. Em lugar de causar perplexidade, a apostasia do messias passou a ser vista por seus adeptos como um "pecado santo". Segundo Abraham Miguel Cardozo, um dos mais destacados teólogos do movimento, o ato paradoxal de Sabbatai Zevi fora um sacrifício voluntário.
Por meio desse mergulho no abismo, ele chegaria ao coração do mal e ali o liqüidaria por dentro, libertando as últimas partículas de luz aprisionadas nas esferas da impureza. Entre os adeptos do sabbatianismo, duas grandes correntes se formaram.
Os moderados acreditavam que somente a alma do messias seria capaz de resistir a um contato tão estreito com as forças do mal. Enquanto não ocorresse o retorno glorioso do ungido à verdadeira fé, o povo de Israel deveria observar os preceitos morais da ortodoxia rabínica, malgrado sua natureza imperfeita e transitória.
Em contraste, a ala radical passou a defender uma modalidade exacerbada de antinomismo: todos os adeptos deveriam imitar o exemplo do messias e descer às profundezas da escuridão. Segundo o sinistro Jacob Frank, somente por meio do pecado seria possível chegar à transcendência: o advento da era messiânica reclamava a superação definitiva da ética mosaica, fundada sobre a dicotomia opressiva dos conceitos de certo e errado, bem e mal.
Semelhante heresia nunca chegou a desaparecer por completo. Suprimidos os últimos remanescentes do movimento, a idéia sabbatiana continuou a existir, em estado latente, no mundo das eternas possibilidades. Até que veio ressurgir, com roupagem secular, no Brasil do mensalão.
Não é segredo que o PT se estruturou como agremiação messiânica. Durante mais de duas décadas, seus militantes se portaram como adeptos de uma seita guerreira destinada a libertar o povo brasileiro de cinco séculos de opressão. Eles eram os puros, os eleitos, os apóstolos do Partido Messias. Mais que uma fantasia revolucionária, sua mensagem anunciava ao país a aproximação do tempo do milagre, em que o mal seria vencido e os bons enfim reinariam.
A inconsistência dessa fábula foi posta em xeque com a chegada do partido ao poder e o abandono do discurso ético que pautara sua ascensão. Curiosamente, em lugar de aceitar o desafio da realidade como estímulo ao pensamento crítico, boa parte da militância optou pelo caminho esquivo da alienação mística. Importava, acima de tudo, preservar a fé na santidade do messias. O credo petista converteu-se, assim, em um neosabbatianismo radical, alimentado por uma intelectualidade delirante, especializada em justificar o injustificável.
Marilena Chaui revelou ao mundo a teleologia da corrupção; Paulo Betti defendeu o caráter soteriológico do pecado; e o solerte Wagner Tiso abriu mão de seu coração de estudante para encavalar o espírito pragmático de Jacob Frank. O pacto com o fisiologismo e a conversão à ortodoxia econômica passaram a ser tratados como pecados santos -alianças temporárias do messias apóstata com o dragão burguês destinadas a acelerar o tempo histórico e facilitar o advento da era escatológica. Nestes tempos messiânicos, até o maná foi reinventado.
"Eles estão chegando!", anuncia-nos o senador Mercadante, enquanto nos bastidores salva o mandato do colega mercador. Hoje, os petistas aceitam tudo. Menos que alguém ouse pensar por conta própria.
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* MARCELO OTÁVIO DANTAS, 43, formado em ciências econômicas pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), escritor, roteirista e diplomata de carreira, é chefe da Divisão de Assuntos Multilaterais Culturais do Ministério das Relações Exteriores e autor "Podecrer!".

292) Transposicao das aguas do Sao Francisco...

...uma falsa solução para um falso problema, segundo um dos consultados para a matéria que transcrevo abaixo:

Frei Luís precisa viver
César Benjamin
17 de dezembro de 2007

Procuro um livro na estante de casa. Na folha de rosto, a dedicatória: “Para o César, que também caminha nas mesmas margens do mesmo rio. Gentio do Ouro, outubro de 2001.” De dentro do livro cai um cartão que já estava esquecido: “César, grato por sua inesperada suavidade, por sua lúcida e firme presença. Grato por você existir. Te abraço. Adriano.” Não consigo conter a emoção.
Entre de 1992 e 1993, durante um ano, Adriano e mais três pessoas realizaram uma caminhada de 2.700 quilômetros, das nascentes à foz do rio São Francisco. O livro que ganhei de presente quando os visitei no sertão – Da foz à nascente, o recado do rio, de Nancy Mangabeira Unger – narra poeticamente a empreitada desse grupo de heróis, cujas vidas se confundem com a luta pela vida do rio e das populações sertanejas que dele dependem.
O líder dos peregrinos era um frei franciscano, o mais franciscano de todos os franciscanos que conheci, Luís Cappio. Não lembro em que localidade o encontrei – acho que foi em Pintada –, mas nunca o esqueci. É um homem raro. Vive visceralmente o cristianismo, a sua missão. Hoje, é bispo da Diocese da Barra. Continuou o mesmo simples peregrino, um irmão da humanidade, um pobre vivendo entre os pobres. Está em greve de fome há mais de vinte dias e pode morrer.
Aboletado em Brasília, o presidente Lula acusa frei Luís e seus companheiros, contrários à transposição das águas do rio São Francisco, de não se importarem com a sede dos nordestinos. Para quem conhece os dois personagens, é patético. Um abismo moral os separa. Desse abismo nascem as suas diferentes propostas.
O Semi-Árido brasileiro é imenso: 912 mil km2. É populoso: 22 milhões de pessoas no meio rural. É o mais chuvoso do planeta: 750 mm/ano, em média, o que corresponde a 760 bilhões de metros cúbicos de chuvas por ano. Não é verdade, pois, que falte água ali. A natureza a fornece, mas ela é desperdiçada: as águas evaporam rapidamente, sob o Sol forte, ou vão logo embora, escorrendo ligeiras sobre o solo cristalino impermeável.
Há décadas o Estado investe em obras grandes e caras, que concentram água e, com ela, concentram poder. O presidente Lula quer fazer mais do mesmo. No mundo das promessas e do espetáculo, onde vive, a transposição matará a sede do sertanejo. No mundo real, apenas 4% da água transposta serão destinados ao consumo humano, em uma área equivalente a 6% da região semi-árida. “É a última grande obra da indústria da seca e a primeira grande obra do hidronegócio. Uma falsa solução para um falso problema”, diz Roberto Malvezzi, da Comissão Pastoral da Terra.
Graças a gente como Cappio, Adriano e Malvezzi, o Semi-Árido nordestino experimenta uma lenta revolução cultural. Centenas de organizações sociais, apoiadas pela Igreja Católica e por outras igrejas, adotaram o conceito de convivência com a natureza e desenvolveram in loco cerca de quarenta técnicas inteligentes, baratas e eficientes para armazenar a água da chuva. Ela é suficiente – corresponde a quase 800 vezes o volume d’água da transposição –, mas cai concentrada em um curto período do ano.
Eles lutam por duas metas principais: “um milhão de cisternas” e “uma terra e duas águas”. Combinados, os dois projetos visam a proporcionar a cada família do Semi-Árido uma área de terra suficiente para viver com dignidade, uma fonte permanente de água para abastecimento humano e uma segunda fonte para a produção agropecuária, conforme a vocação de cada microrregião. As experiências já realizadas deram resultados magníficos.
Para oferecer isso à população sertaneja, é preciso realizar a reforma agrária e construir uma malha de aproximadamente 6,6 milhões de pequenas obras: duas cisternas no pé das casas, para consumo humano, uma usual e outra de segurança; mais 2,2 milhões de recipientes para reter água de uso agropecuário. No conjunto, é uma obra gigantesca, mas desconcentrada. A captação de água realizada assim, no pé da casa e na roça, já é também a distribuição dessa mesma água, o que desmonta uma das bases mais importantes do poder das oligarquias locais. Armazenada em locais fechados, ela não evapora. Este poderia ser um projeto mobilizador das energias da sociedade, emancipador das populações sertanejas, se tivesse um apoio decidido do governo federal.
A proposta tem respaldo técnico da Agência Nacional de Águas (ANA), que realizou um minucioso diagnóstico hídrico de 1.356 municípios nordestinos, um brilhante trabalho. O foco é a região semi-árida, mas o diagnóstico inclui grandes centros urbanos, como Salvador, Recife e Fortaleza, abrangendo um universo de 44 milhões de pessoas. As obras propostas pela ANA, as igrejas e as entidades da sociedade civil resolvem a questão da segurança hídrica das populações. Estão orçadas em R$ 3,6 bilhões, a metade do custo inicial da transposição do São Francisco.
Isso não interessa ao agronegócio, um devorador de grandes volumes de água em monoculturas irrigadas, produtoras de frutas para exportação e de cana para fabricar etanol. É para ele e para alguns grupos industriais – grandes financiadores de campanhas eleitorais – que a transposição se destina, pois esses precisam de água concentrada. Ao sertanejo, cada vez mais, restará a opção de migrar ou se tornar bóia-fria.
Para deter a marcha da insensatez, frei Luís entrega a vida, o único bem que possui. Não lhe restou outra opção, pois o governo se esquivou do debate que prometeu. Preferiu apostar na política do fato consumado. Agora, a farsa só poderá prosseguir sobre o cadáver do bispo. O presidente Lula deixou claro que considera essa alternativa aceitável. Porém, antes desse desenlace terrível, o presidente deve meditar sobre as palavras de Paulo Maldos, do Conselho Indigenista Missionário, seu tradicional aliado: “Ao redor do gesto radical do bispo está se formando uma corrente de solidariedade, de apoios, de alianças, de identificação ética, política, social, ideológica, cujos contornos são facilmente identificáveis: trata-se dos movimentos sociais, políticos, pelos direitos humanos, pastorais sociais, personalidades da Igreja Católica, da política, da cultura, que, desde os anos 80, constituíram Lula como liderança de massa em nosso país. (...) Se dom Cappio vier a falecer, será o final dessa história. Não será dom Cappio apenas que morrerá. Morrerá a referência política de Lula e do Partido dos Trabalhadores na história dos movimentos sociais do Brasil. (...) A história da liderança popular de Lula será a história de um fracasso. A morte física de dom Cappio sinalizará a morte política de Lula.”
Suplico que o presidente abra o diálogo com rapidez, por generosidade ou por cálculo: frei Luís precisa viver.

* * *
César Benjamin é editor da Contraponto. Alguns artigos seus estão publicados na página www.contrapontoeditora.com.br.

291) A China, vista pela revista Foreign Affairs

The Rise of China and the Future of the West : Can the Liberal System Survive?
G. John Ikenberry
Foreign Affairs, January/February 2008
Full text

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Summary: China's rise will inevitably bring the United States' unipolar moment to an end. But that does not necessarily mean a violent power struggle or the overthrow of the Western system. The U.S.-led international order can remain dominant even while integrating a more powerful China -- but only if Washington sets about strengthening that liberal order now.
G. JOHN IKENBERRY is Albert G. Milbank Professor of Politics and International Affairs at Princeton University and the author of After Victory: Institutions, Strategic Restraint, and the Rebuilding of Order After Major Wars.

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The rise of China will undoubtedly be one of the great dramas of the twenty-first century. China's extraordinary economic growth and active diplomacy are already transforming East Asia, and future decades will see even greater increases in Chinese power and influence. But exactly how this drama will play out is an open question. Will China overthrow the existing order or become a part of it? And what, if anything, can the United States do to maintain its position as China rises?
Some observers believe that the American era is coming to an end, as the Western-oriented world order is replaced by one increasingly dominated by the East. The historian Niall Ferguson has written that the bloody twentieth century witnessed "the descent of the West" and "a reorientation of the world" toward the East. Realists go on to note that as China gets more powerful and the United States' position erodes, two things are likely to happen: China will try to use its growing influence to reshape the rules and institutions of the international system to better serve its interests, and other states in the system -- especially the declining hegemon -- will start to see China as a growing
security threat. The result of these developments, they predict, will be tension, distrust, and conflict, the typical features of a power transition. In this view, the drama of China's rise will feature an increasingly powerful China and a declining United States locked in an epic battle over the rules and leadership of the international system. And as the world's largest country emerges not from within
but outside the established post-World War II international order, it is a drama that will end with the grand ascendance of China and the onset of an Asian-centered world order.
That course, however, is not inevitable. The rise of China does not have to trigger a wrenching hegemonic transition. The U.S.-Chinese power transition can be very different from those of the past because China faces an international order that is fundamentally different from those that past rising states confronted. China does not just face the United States; it faces a Western-centered system that is open, integrated, and rule-based, with wide and deep political foundations. The nuclear
revolution, meanwhile, has made war among great powers unlikely -- eliminating the major tool that rising powers have used to overturn international systems defended by declining hegemonic states. Today's Western order, in short, is hard to overturn and easy to join.
This unusually durable and expansive order is itself the product of farsighted U.S. leadership. After World War II, the United States did not simply establish itself as the leading world power. It led in the creation of universal institutions that not only invited global membership but also brought democracies and market societies closer together. It built an order that facilitated the participation and integration of both established great powers and newly independent states. (It is often forgotten
that this postwar order was designed in large part to reintegrate the defeated Axis states and the beleaguered Allied states into a unified international system.) Today, China can gain full access to and thrive within this system. And if it does, China will rise, but the Western order -- if managed properly -- will live on.
As it faces an ascendant China, the United States should remember that its leadership of the Western order allows it to shape the environment in which China will make critical strategic choices. If it wants to preserve this leadership, Washington must work to strengthen the rules and institutions that underpin that order -- making it even easier to join and harder to overturn. U.S. grand strategy should be built around the motto "The road to the East runs through the West." It must sink the roots
of this order as deeply as possible, giving China greater incentives for integration than for opposition and increasing the chances that the system will survive even after U.S. relative power has declined.
The United States' "unipolar moment" will inevitably end. If the defining struggle of the twenty-first century is between China and the United States, China will have the advantage. If the defining struggle is between China and a revived Western system, the West will triumph.

TRANSITIONAL ANXIETIES
China is well on its way to becoming a formidable global power. The size of its economy has quadrupled since the launch of market reforms in the late 1970s and, by some estimates, will double again over the next decade. It has become one of the world's major manufacturing centers and consumes roughly a third of the global supply of iron, steel, and coal. It has accumulated massive foreign reserves, worth more than $1 trillion at the end of 2006. China's military spending has increased at an inflation-adjusted rate of over 18 percent a year, and its diplomacy has extended its
reach not just in Asia but also in Africa, Latin America, and the Middle East. Indeed, whereas the Soviet Union rivaled the United States as a military competitor only, China is emerging as both a military and an economic rival -- heralding a profound shift in the distribution of global power.
Power transitions are a recurring problem in international relations. As scholars such as Paul Kennedy and Robert Gilpin have described it, world politics has been marked by a succession of powerful states rising up to organize the international system. A powerful state can create and enforce the rules and institutions of a stable global order in which to pursue its interests and security. But nothing lasts forever: long-term changes in the distribution of power give rise to new challenger
states, who set off a struggle over the terms of that international order. Rising states want to translate their newly acquired power into greater authority in the global system -- to reshape the rules and institutions in accordance with their own interests. Declining states, in turn, fear their loss of control and worry about the security implications of their weakened position.
These moments are fraught with danger. When a state occupies a commanding position in the international system, neither it nor weaker states have an incentive to change the existing order. But when the power of a challenger state grows and the power of the leading state weakens, a strategic rivalry ensues, and conflict -- perhaps leading to war -- becomes likely. The danger of power transitions is captured most dramatically in the case of late-nineteenth-century Germany. In 1870, the United Kingdom had a three-to-one advantage in economic power over Germany and a significant military advantage as well; by 1903, Germany had pulled ahead in terms of both economic and military power. As Germany unified and grew, so, too, did its dissatisfactions and demands, and as it grew more powerful, it increasingly appeared as a threat to other great powers in Europe, and security competition began. In the strategic realignments that followed, France, Russia, and the United Kingdom, formerly enemies, banded together to confront an emerging Germany. The result was a European war. Many observers see this dynamic emerging in U.S.-Chinese relations. "If China continues its impressive economic growth over the next few decades," the realist scholar John Mearsheimer has written, "the United States and China are likely to engage in an intense security competition with considerable potential for war."
But not all power transitions generate war or overturn the old order. In the early decades of the twentieth century, the United Kingdom ceded authority to the United States without great conflict or even a rupture in relations. From the late 1940s to the early 1990s, Japan's economy grew from the equivalent of five percent of U.S. GDP to the equivalent of over 60 percent of U.S. GDP, and yet Japan never challenged the existing international order.
Clearly, there are different types of power transitions. Some states have seen their economic and geopolitical power grow dramatically and have still accommodated themselves to the existing order. Others have risen up and sought to change it. Some power transitions have led to the breakdown of the old order and the establishment of a new international hierarchy. Others have brought about only limited adjustments in the regional and global system.
A variety of factors determine the way in which power transitions unfold. The nature of the rising state's regime and the degree of its dissatisfaction with the old order are critical: at the end of the nineteenth century, the United States, a liberal country an ocean away from Europe, was better able to embrace the British-centered international order than Germany was. But even more decisive is the character of the international order itself -- for it is the nature of the international order that
shapes a rising state's choice between challenging that order and integrating into it.

OPEN ORDER
The postwar Western order is historically unique. Any international order dominated by a powerful state is based on a mix of coercion and consent, but the U.S.-led order is distinctive in that it has been more liberal than imperial -- and so unusually accessible, legitimate, and durable. Its rules and institutions are rooted in, and thus reinforced by, the evolving global forces of democracy and capitalism. It is expansive, with a wide and widening array of participants and stakeholders. It is capable of generating tremendous economic growth and power while also signaling restraint -- all of which make it hard to overturn and easy to join.
It was the explicit intention of the Western order's architects in the 1940s to make that order integrative and expansive. Before the Cold War split the world into competing camps, Franklin Roosevelt sought to create a one-world system managed by cooperative great powers that would rebuild war-ravaged Europe, integrate the defeated states, and establish mechanisms for security cooperation and expansive economic growth. In fact, it was Roosevelt who urged -- over the opposition of Winston Churchill -- that China be included as a permanent member of the UN Security Council. The then Australian ambassador to the United States wrote in his diary after his first meeting with Roosevelt during the war, "He said that he had numerous discussions with Winston about China and that he felt that Winston was 40 years behind the times on China and he continually referred to the Chinese as 'Chinks' and 'Chinamen' and he felt that this was very dangerous. He wanted to keep China as a friend because in 40 or 50 years' time China might easily become a very powerful military nation."
Over the next half century, the United States used the system of rules and institutions it had built to good effect. West Germany was bound to its democratic Western European neighbors through the European Coal and Steel Community (and, later, the European Community) and to the United States through the Atlantic security pact; Japan was bound to the United States through an alliance partnership and expanding economic ties. The Bretton Woods meeting in 1944 laid down the monetary and trade rules that facilitated the opening and subsequent flourishing of the world economy -- an astonishing achievement given the ravages of war and the competing interests of the great powers. Additional agreements between the United States, Western Europe, and Japan solidified the open and multilateral character of the postwar world economy. After the onset of the Cold War, the Marshall Plan in Europe and the 1951 security pact between the United States and Japan further integrated the defeated Axis powers into the Western order.
In the final days of the Cold War, this system once again proved remarkably successful. As the Soviet Union declined, the Western order offered a set of rules and institutions that provided Soviet leaders with both reassurances and points of access -- effectively encouraging them to become a part of the system. Moreover, the shared leadership of the order ensured accommodation of the Soviet Union. As the Reagan administration pursued a hard-line policy toward Moscow, the Europeans pursued détente and engagement. For every hard-line "push," there was a moderating "pull," allowing Mikhail Gorbachev to pursue high-risk reforms. On the eve of German unification, the fact that a united Germany would be embedded in European and Atlantic institutions -- rather than becoming an independent great power -- helped reassure Gorbachev that neither German nor Western intentions were hostile. After the Cold War, the Western order once again managed the integration of a new wave of countries, this time from the formerly communist world. Three particular features of the Western order have been critical to this success and longevity.
First, unlike the imperial systems of the past, the Western order is built around rules and norms of nondiscrimination and market openness, creating conditions for rising states to advance their expanding economic and political goals within it. Across history, international orders have varied widely in terms of whether the material benefits that are generated accrue disproportionately to the leading state or are widely shared. In the Western system, the barriers to economic participation are low, and the potential benefits are high. China has already discovered the massive economic returns that are possible by operating within this open-market system.
Second is the coalition-based character of its leadership. Past orders have tended to be dominated by one state. The stakeholders of the current Western order include a coalition of powers arrayed around the United States -- an important distinction. These leading states, most of them advanced liberal democracies, do not always agree, but they are engaged in a continuous process of give-and-take over economics, politics, and security. Power transitions are typically seen as being played out between two countries, a rising state and a declining hegemon, and the order falls as
soon as the power balance shifts. But in the current order, the larger aggregation of democratic capitalist states -- and the resulting accumulation of geopolitical power -- shifts the balance in the order's favor.
Third, the postwar Western order has an unusually dense, encompassing, and broadly endorsed system of rules and institutions. Whatever its shortcomings, it is more open and rule-based than any previous order. State sovereignty and the rule of law are not just norms enshrined in the United Nations Charter. They are part of the deep operating logic of the order. To be sure, these norms are evolving, and the United States itself has historically been ambivalent about binding itself to
international law and institutions -- and at no time more so than today. But the overall system is dense with multilateral rules and institutions -- global and regional, economic, political, and security-related. These represent one of the great breakthroughs of the postwar era. They have laid the basis for unprecedented levels of cooperation and shared authority over the global system.
The incentives these features create for China to integrate into the liberal international order are reinforced by the changed nature of the international economic environment -- especially the new interdependence driven by technology. The most farsighted Chinese leaders understand that globalization has changed the game and that China accordingly needs strong, prosperous partners around the world. From the United States' perspective, a healthy Chinese economy is vital to the United States and the rest of the world. Technology and the global economic revolution have created a logic of economic relations that is different from the past -- making the political and institutional logic of the current order all the more powerful.

ACCOMMODATING THE RISE
The most important benefit of these features today is that they give the Western order a remarkable capacity to accommodate rising powers. New entrants into the system have ways of gaining status and authority and opportunities to play a role in governing the order. The fact that the United States, China, and other great powers have nuclear weapons also limits the ability of a rising power to overturn the existing order. In the age of nuclear deterrence, great-power war is, thankfully, no longer a mechanism of historical change. War-driven change has been abolished as a historical process.
The Western order's strong framework of rules and institutions is already starting to facilitate Chinese integration. At first, China embraced certain rules and institutions for defensive purposes: protecting its sovereignty and economic interests while seeking to reassure other states of its peaceful intentions by getting involved in regional and global groupings. But as the scholar Marc Lanteigne argues, "What separates China from other states, and indeed previous global powers, is that not only is it 'growing up' within a milieu of international institutions far more developed than ever before, but more importantly, it is doing so while making active use of these institutions to promote the country's development of global power status." China, in short, is increasingly working within, rather than outside of, the Western order.
China is already a permanent member of the UN Security Council, a legacy of Roosevelt's determination to build the universal body around diverse great-power leadership. This gives China the same authority and advantages of "great-power exceptionalism" as the other permanent members. The existing global trading system is also valuable to China, and increasingly so. Chinese economic interests are quite congruent with the current global economic system -- a system that is open and loosely institutionalized and that China has enthusiastically embraced and thrived in. State power today is ultimately based on sustained economic growth, and China is well aware that no major state can modernize without integrating into the globalized capitalist system; if a country wants to be a world power, it has no choice but to join the World Trade Organization (WTO). The road to global power, in effect, runs through the Western order and its multilateral economic institutions.
China not only needs continued access to the global capitalist system; it also wants the protections that the system's rules and institutions provide. The WTO's multilateral trade principles and dispute-settlement mechanisms, for example, offer China tools to defend against the threats of discrimination and protectionism that rising economic powers often confront. The evolution of China's policy suggests that Chinese leaders recognize these advantages: as Beijing's growing commitment to economic liberalization has increased the foreign investment and trade China has
enjoyed, so has Beijing increasingly embraced global trade rules. It is possible that as China comes to champion the WTO, the support of the more mature Western economies for the WTO will wane.
But it is more likely that both the rising and the declining countries will find alue in the quasi-legal mechanisms that allow conflicts to be settled or at least diffused.
The existing international economic institutions also offer opportunities for new powers to rise up through their hierarchies. In the International Monetary Fund and the World Bank, governance is based on economic shares, which growing countries can translate into greater institutional voice. To be sure, the process of adjustment has been slow. The United States and Europe still dominate the IMF. Washington has a 17 percent voting share (down from 30 percent) -- a controlling amount, because 85 percent approval is needed for action -- and the European Union has a major say in the appointment of ten of the 24 members of the board. But there are growing pressures, notably the need for resources and the need to maintain relevance, that will likely persuade the Western states to admit China into the inner circle of these economic governance institutions. The IMF's existing shareholders, for example, see a bigger role for rising developing countries as necessary to renew the institution and get it through its current crisis of mission. At the IMF's meeting in Singapore in September 2006, they agreed on reforms that will give China, Mexico, South Korea, and Turkey a greater voice.
As China sheds its status as a developing country (and therefore as a client of these institutions), it will increasingly be able to act as a patron and stakeholder instead. Leadership in these organizations is not simply a reflection of economic size (the United States has retained its voting share in the IMF even as its economic weight has declined); nonetheless, incremental advancement within them will create important opportunities for China.

POWER SHIFT AND PEACEFUL CHANGE
Seen in this light, the rise of China need not lead to a volcanic struggle with the United States over global rules and leadership. The Western order has the potential to turn the coming power shift into a peaceful change on terms favorable to the United States. But that will only happen if the United States sets about strengthening the existing order. Today, with Washington preoccupied with terrorism and war in the Middle East, rebuilding Western rules and institutions might to some seem to be of only marginal relevance. Many Bush administration officials have been outright hostile to the multilateral, rule-based system that the United States has shaped and led. Such hostility is foolish and dangerous. China will become powerful: it is already on the rise, and the United States' most powerful strategic weapon is the ability to decide what sort of international order will be in place to receive it.
The United States must reinvest in the Western order, reinforcing the features of that order that encourage engagement, integration, and restraint. The more this order binds together capitalist democratic states in deeply rooted institutions; the more open, consensual, and rule-based it is; and the more widely spread its benefits, the more likely it will be that rising powers can and will secure their interests through integration and accommodation rather than through war. And if the Western system offers rules and institutions that benefit the full range of states -- rising and falling, weak and strong, emerging and mature -- its dominance as an international order is all but certain.
The first thing the United States must do is reestablish itself as the foremost supporter of the global system of governance that underpins the Western order. Doing so will first of all facilitate the kind of collective problem solving that makes all countries better off. At the same time, when other countries see the United States using its power to strengthen existing rules and institutions, that power is rendered more legitimate -- and U.S. authority is strengthened. Countries within the West
become more inclined to work with, rather than resist, U.S. power, which reinforces the centrality and dominance of the West itself.
Renewing Western rules and institutions will require, among other things, updating the old bargains that underpinned key postwar security pacts. The strategic understanding behind both NATO and Washington's East Asian alliances is that the United States will work with its allies to provide security and bring them in on decisions over the use of force, and U.S. allies, in return, will operate within the U.S.-led Western order. Security cooperation in the West remains extensive today, but
with the main security threats less obvious than they were during the Cold War, the purposes and responsibilities of these alliances are under dispute. Accordingly, the United States needs to reaffirm the political value of these alliances -- recognizing that they are part of a wider Western institutional architecture that allows states to do business with one another.
The United States should also renew its support for wide-ranging multilateral institutions. On the economic front, this would include building on the agreements and architecture of the WTO, including pursuing efforts to conclude the current Doha Round of trade talks, which seeks to extend market opportunities and trade liberalization to developing countries. The WTO is at a critical stage. The basic standard of nondiscrimination is at risk thanks to the proliferation of bilateral and regional trade agreements. Meanwhile, there are growing doubts over whether the WTO can in fact carry out trade liberalization, particularly in agriculture, that benefits developing countries. These issues may seem narrow, but the fundamental character of the liberal international order -- its commitment to universal rules of openness that spread gains widely -- is at stake. Similar doubts haunt a host of
other multilateral agreements -- on global warming and nuclear nonproliferation, among others -- and they thus also demand renewed U.S. leadership.
The strategy here is not simply to ensure that the Western order is open and rule-based. It is also to make sure that the order does not fragment into an array of bilateral and "minilateral" arrangements, causing the United States to find itself tied to only a few key states in various regions. Under such a scenario, China would have an opportunity to build its own set of bilateral and "minilateral" pacts. As a result, the world would be broken into competing U.S. and Chinese spheres. The more security and economic relations are multilateral and all-encompassing, the more the global system retains its coherence.
In addition to maintaining the openness and durability of the order, the United States must redouble its efforts to integrate rising developing countries into key global institutions. Bringing emerging countries into the governance of the international order will give it new life. The United States and Europe must find room at the table not only for China but also for countries such as Brazil, India,
and South Africa. A Goldman Sachs report on the so-called BRICs (Brazil, Russia, India, and China) noted that by 2050 these countries' economies could together be larger than those of the original G-6 countries (Germany, France, Italy, Japan, the United Kingdom, and the United States) combined.
Each international institution presents its own challenges. The UN Security Council is perhaps the hardest to deal with, but its reform would also bring the greatest returns. Less formal bodies -- the so-called G-20 and various other intergovernmental networks -- can provide alternative avenues for voice and representation.

THE TRIUMPH OF THE LIBERAL ORDER
The key thing for U.S. leaders to remember is that it may be possible for China to overtake the United States alone, but it is much less likely that China will ever manage to overtake the Western order. In terms of economic weight, for example, China will surpass the United States as the largest state in the global system sometime around 2020. (Because of its population, China needs a level of productivity only one-fifth that of the United States to become the world's biggest economy.) But when the economic capacity of the Western system as a whole is considered, China's economic advances look much less significant; the Chinese economy will be much smaller than the combined economies of the Organization for Economic Cooperation and Development far into the future. This is even truer of military might: China cannot hope to come anywhere close to total OECD military expenditures anytime soon. The capitalist democratic world is a powerful constituency for the preservation -- and, indeed, extension -- of the existing international order. If China intends to rise up
and challenge the existing order, it has a much more daunting task than simply confronting the United States.
The "unipolar moment" will eventually pass. U.S. dominance will eventually end. U.S. grand strategy, accordingly, should be driven by one key question: What kind of international order would the United States like to see in place when it is less powerful?
This might be called the neo-Rawlsian question of the current era. The political philosopher John Rawls argued that political institutions should be conceived behind a "veil of ignorance" -- that is, the architects should design institutions as if they do not know precisely where they will be within a socioeconomic system. The result would be a system that safeguards a person's interests regardless of whether he is rich or poor, weak or strong. The United States needs to take that approach to its leadership of the international order today. It must put in place institutions and fortify rules that will safeguard its interests regardless of where exactly in the hierarchy it is or how exactly power is distributed in 10, 50, or 100 years.
Fortunately, such an order is in place already. The task now is to make it so expansive and so institutionalized that China has no choice but to become a full-fledged member of it. The United States cannot thwart China's rise, but it can help ensure that China's power is exercised within the rules and institutions that the United States and its partners have crafted over the last century, rules and institutions that can protect the interests of all states in the more crowded world of the future.
The United States' global position may be weakening, but the international system the United States leads can remain the dominant order of the twenty-first century.

290) Narcosantuario das FARC na Venezuela

El narcosantuario de las FARC
El País, 17/12/2007

REPORTAJE: LA CONEXIÓN VENEZOLANA
JOHN CARLIN

La guerrilla colombiana de las FARC ha encontrado su santuario en la Venezuela de Hugo Chávez. Cuatro desertores y varias fuentes de los servicios de inteligencia y diplomáticos detallan a EL PAÍS la extensa y sistemática cooperación que determinadas autoridades venezolanas brindan a las FARC en sus operaciones de narcotráfico.
Algunos desertan de la guerrilla colombiana porque se sienten traicionados por sus jefes, hundidos ante la percepción de que el capitalismo salvaje del narcotráfico ha suplantado el altruismo socialista que les impulsó a tomar las armas. Otros se van porque sienten necesidad de volver a la vida familiar. Y otros porque, de repente, se convencen de que, si no huyen, morirán, como es el caso de Rafael, que desertó en septiembre tras año y medio operando en una de las bases de las Fuerzas Armadas Revolucionarias de Colombia (FARC) dentro de territorio venezolano.
La lógica de Rafael es, a primera vista, perversa. Por un lado porque, como guerrillero desertor, que ha regresado a Colombia, sabe que vivirá el resto de sus días bajo la amenaza permanente de que sus ex-compañeros lo asesinen; por otro, porque la lógica dice que para las FARC la vecina Venezuela es un refugio seguro. Las FARC comparten la ideología bolivariana del presidente Hugo Chávez, y el Ejército
colombiano no se arriesgaría a violar la ley internacional y cruzar la frontera.
"Todo eso es verdad", explicó Rafael. "El Ejército colombiano no cruza la frontera, y la guerrilla tiene un pacto de no agresión con los militares venezolanos. El Gobierno venezolano deja a las FARC operar libremente porque comparten el mismo pensamiento bolivariano, y también porque las FARC pagan sobornos a su gente".
Entonces, ¿de qué ha huido?
"De una peligrosidad mucho mayor a la que me enfrento ahora: de los combates casi diarios dentro de Venezuela con los elenos [la guerrilla del ELN]".
Pero ¿no comparte el Ejército de Liberación Nacional los principios marxistas que llevaron a ambas organizaciones a la guerra hace 40 años? "Puede ser", responde Rafael, "pero esto no tiene nada que ver con política. La lucha con el ELN es por las rutas del tráfico de cocaína. Hay muchísimo dinero en juego en esa zona fronteriza donde la droga entra desde Colombia. Porque la línea más segura para llevar
droga a Europa es por Venezuela".
EL PAÍS ha hablado con Rafael, que militó como guerrillero diez años, de los que tres estuvo en la cárcel, y con otros tres desertores de las FARC que se han entregado al Gobierno colombiano, acogidos por un programa de reinserción a la vida civil; también ha tenido acceso directo en Colombia y a diplomáticos y fuentes de alto nivel de los
servicios de inteligencia y seguridad de varios países, individuos cuya peligrosa misión (por esto y en algunos casos por motivos políticos, insistieron en el anonimato antes de hablar con EL PAÍS) consiste en combatir el terrorismo y el narcotráfico internacional.
Ambos objetivos confluyen en las FARC, más potente que cualquier cartel en el mercado global de la cocaína y calificada por la UE y EE UU como "organización terrorista".
Lo que aseguran un diplomático europeo y diversas fuentes oficiales a las que ha tenido acceso EL PAÍS es que existe complicidad y compenetración de elementos importantes del Estado que preside Hugo Chávez en las actividades mafiosas y militares de la organización guerrillera más antigua del mundo. La conclusión a la que un diplomático europeo y todas las fuentes oficiales consultadas han llegado es que la complicidad es activa y constante a niveles operativos, en las zonas donde se despliega la actividad militar y narcotraficante; y más pasiva cuanto más alta la esfera del Gobierno venezolano, hasta llegar al presidente Chávez, al que ninguna fuente consultada -ni siquiera en el anonimato más extremo- acusa de complicidad directa con el gigantesco negocio del narcotráfico colombiano. Lo que a esos mismos medios les cuesta creer es que no esté enterado del grado de colusión que hay entre sus fuerzas armadas y los altos mandos de las FARC. También dudan de que no esté enterado del grado de involucración de las FARC en el tráfico de cocaína.
EL PAÍS, pese a sus numerosos intentos, no logró obtener -hasta el cierre la noche del jueves de esta edición- una reacción de las autoridades venezolanas a las declaraciones recogidas en este reportaje.

Se sabía ya que, durante varios años, las FARC habían utilizado el lado venezolano de la frontera colombiana como refugio. Pocos dudan de que, si no fuera por la cocaína -la gasolina que alimenta la guerra colombiana-, las FARC se habrían extinguido como las demás guerrillas latinoamericanas nacidas durante la guerra fría. Lo nuevo que revelan los testimonios recogidos por este diario es lo extensa y sistemática que es la cooperación en Venezuela con la narcoguerrilla en cuanto al transporte de la droga por aire, tierra y mar; al suministro de armas, y la protección sobre el terreno que reciben de sectores de las fuerzas armadas; y a la inmunidad legal de facto que les conceden elementos del Estado.
Se trata de un negocio ilegal gigantesco. Transita por Venezuela el 30% de las 600 toneladas de cocaína que se mueven anualmente por el mundo. Prácticamente la totalidad de la droga colombiana que sale por Venezuela tiene como destino Europa, con España y Portugal como principales puntos de entrada, y con un valor de mercado en las calles europeas por encima de los 10.000 millones de euros al año.
La infraestructura venezolana destinada al flujo de la cocaína ha crecido de manera exponencial, según las fuentes de inteligencia entrevistadas por EL PAÍS, durante los últimos cinco años de la presidencia de Hugo Chávez, cuya decisión de expulsar a la agencia antidroga norteamericana (DEA) de su país en 2005 fue celebrada tanto por las FARC como por sus socios en los carteles de droga convencionales. Como ha dicho Luis Hernando Gómez Bustamante, poderoso capo colombiano de la droga en manos de la policía de su país desde febrero, "Venezuela es el templo del narcotráfico".
Un diplomático europeo con muchos años de experiencia en América
Latina expresó algo parecido de otra manera. "El país bolivariano, socialista, antiimperialista ejemplar que pretende crear Chávez está en vías de convertirse en un Estado narco, del mismo modo que las FARC se han convertido en guerrilleros narcos. Chávez quizá no lo entienda, pero este fenómeno corroerá a su país como un cáncer".
En cuanto al aspecto militar, o "terrorista", de las FARC, lo que los desertores entrevistados sostienen es que las autoridades venezolanas no sólo dan protección armada al menos a cuatro campamentos guerrilleros fijos en su país, sino que también hacen la vista gorda a programas de enseñanza que operan dentro de los campamentos para la fabricación de bombas. Rafael -alto, fibroso y de aspecto serio, correspondiendo a la imagen clásica del guerrillero latinoamericano- cuenta cómo él mismo fue adiestrado en Venezuela para participar en una serie de atentados en Bogotá, la capital colombiana. La colaboración se extiende supuestamente a la venta de armamento por las Fuerzas Armadas a las FARC; a proveer a miembros de la guerrilla con cédulas de identidad venezolanas, usando nombres falsos, y a los líderes de las FARC con pasaportes para que puedan viajar a Cuba y Europa; y a dejar que las FARC proporcionen entrenamiento militar a las Fuerzas Bolivarianas de Liberación. Las FBL, conocidas también como los boliches, son una guerrilla creada por el Gobierno de Chávez con el supuesto propósito de defender la patria en caso de invasión
norteamericana.
La expresión internacional más visible del terrorismo de las FARC ha sido la práctica de secuestrar a individuos con fines económicos o políticos, como es el caso de la ex candidata a la presidencia colombiana Ingrid Betancourt. Algunas de las fuentes de inteligencia con las que se entrevistó EL PAÍS afirman que tienen información sólida de que las FARC la retienen en territorio venezolano. Rafael, que dijo que estaba a punto de ser nombrado para un puesto de mando importante justo antes de desertar, sostuvo que a principios de año, y quizá después, Betancourt se encontraba en un pueblo fronterizo venezolano llamado Elorza, en el Estado de Apure, bajo la custodia de Germán Briceño Suárez, alias Grannobles, miembro del estado mayor de las FARC y jefe del Frente 10, en el que operaba Rafael. La lógica es que Elorza, donde Grannobles tiene una finca grande y lujosa protegida, según fuentes de inteligencia,por la Guardia Nacional y conocida por los guerrilleros de las FARC como Rancho Grande, está alejado del conflicto militar, lo que reduce las posibilidades de que muriese en un enfrentamiento, lo cual generaría un problema de imagen grave para las FARC, ya que Betancourt es también ciudadana francesa, y el presidente Nicolas Sarkozy se ha esforzado para lograr su liberación.
Rafael, elocuente pero no fanfarrón, reconoció que él mismo no había visto a Betancourt, sino que compañeros guerrilleros se lo habían dicho, y no todas las fuentes consultadas por EL PAÍS concurrían con la tesis de que ella estaba en Venezuela. En lo que sí hubo unanimidad fue en que Grannobles, cuya extradición busca Estados Unidos por narcotráfico y por el asesinato de tres norteamericanos en 1999 en
suelo venezolano, maneja la logística narcoguerrillera en Venezuela.
También es enlace para operaciones conjuntas con capos de los carteles, uno de los cuales Rafael dijo haber llevado a una reunión en Rancho Grande.
El contacto de Chávez con las FARC, afirmaron las fuentes de
inteligencia, se lleva a cabo a través de uno de los siete líderes máximos de las FARC, Iván Márquez, que también tiene una finca en Venezuela y que se comunica con el presidente a través de contactos con los altos mandos de los servicios de inteligencia venezolanos.
Como explicó un desertor de las FARC que había ocupado un cargo propagandístico importante en la organización, "Las FARC comparten tres principios bolivarianos con Chávez: la unidad latinoamericana, la lucha antiimperialista y la soberanía nacional. Las coincidencias ideológicas llevan a la convergencia en el plano táctico".
Las ventajas tácticas que emanan de la solidaridad bolivariana logran, según las fuentes, su máximo rendimiento en lo relacionado con la industria multinacional del narcotráfico. Existen diferentes métodos para enviar la cocaína de Colombia a Europa, aunque lo que siempre tienen en común es la colaboración por omisión, o comisión, de las autoridades venezolanas. La ruta más directa es la aérea. Consiste, según fuentes de inteligencia, en enviar avionetas desde pistas en lugares remotos de Colombia a aeródromos venezolanos. Ahí hay dos opciones. O parten las mismas avionetas rumbo a Haití o República Dominicana (una fuente dice que los vuelos no autorizados
"sospechosos" se han incrementado de 3 a 15 por semana desde 2006), o la droga se traspasa a aviones que vuelan directamente a países de África occidental, como Guinea-Bissau o Ghana, de donde siguen por vía marítima a Portugal o Galicia, punto de entrada español del área europea de Schengen.
Uno de los guerrilleros desertores entrevistado por EL PAÍS, llamémosle Marcelo, narró el procedimiento para enviar droga en cantidades pequeñas a través de individuos (mulas) que la transportan en sus maletas en aviones comerciales. Marcelo desertó en agosto tras haber estado un año en un campamento venezolano de las FARC en La Uvita, Estado de Apure. Ágil en sus movimientos, menudo y de mente ordenada, sólo militó en la guerrilla de las FARC 15 meses, pero sus jefes le procuraron rápidamente una cédula de identidad venezolana, con lo cual cruzaba la frontera y transitaba por Venezuela sin problemas.
"Una vez", recuerda, "fui al aeropuerto de Bogotá a recoger a un portorriqueño y llevarlo a Venezuela. Él cruzó la frontera conmigo después de convenir un precio con los guardias venezolanos. Lo llevé en carro particular a Caracas y de ahí viajó a España en avión con la droga en la maleta. Llegó sin problemas. Me lo confirmó Pizarro, un mando nuestro con 120 hombres bajo su cargo, que habló con su contacto
en España, que se llamaba Dani".
Marcelo participó en "ocho o nueve" misiones de este tipo a lo largo de 12 meses. "Operar en Venezuela es lo más fácil que hay", sostiene.
"La guerrilla de las FARC está de lleno allá, y la Guardia Nacional, el Ejército y otros venezolanos con cargos oficiales les ofrecen sus servicios, a cambio de dinero. Nunca hay enfrentamientos entre las FARC y la Guardia o el Ejército". Rafael asegura que participó en varios operativos cuyo fin era enviar la droga por vía marítima desde puertos caribeños. Su rango en las FARC era más alto que el de Marcelo y tuvo más acceso a información confidencial.
"Se recibe la mercancía en la frontera, transportada en camiones", explica Rafael. "Cuando llega el vehículo, la Guardia Nacional venezolana ya lo sabe de antemano, ya están sobornados para que cruce a Venezuela sin problemas. A veces nos dan una escolta. Entonces, yo y otros compañeros nos subimos o al mismo camión con el chófer, o en un carro particular que les acompaña. Hacemos el viaje, de unas 16 horas, hasta Puerto Cabello, sobre el mar al oeste de Caracas. Ahí entra el camión en una gran bodega controlada por venezolanos y gente de las FARC que se encarga de la seguridad. Efectivos de la Armada venezolana se encargan de los controles de aduanas y de la salida de los barcos.
Tenían conocimiento de lo que estaba pasando y lo facilitaban todo".
Fuentes de inteligencia que analizan las rutas de salida de Puerto Cabello dijeron que de ahí parten embarcaciones pequeñas hacia Haití o la República Dominicana, desde donde se hace el transbordo a barcos grandes que llevan la droga a Europa, o directamente cruzan el océano a África o Europa en, por ejemplo, pesqueros. Un caso notable fue el del pesquero venezolano Zeus X, que fue interceptado por la Agencia
Tributaria española en septiembre, a 1.050 millas de Las Palmas, con seis venezolanos a bordo y un cargamento de 3.200 kilos de cocaína con precio de venta en Europa estimado en 190 millones de euros.
Rafael dijo que no sólo acompañaba a los camiones que viajaban entre la frontera y el mar, sino que una vez permaneció un mes en Puerto Cabello, donde se quedó en un hotel, haciendo trabajos de "seguridad". "Hubo pérdidas de mercancía y robos. Dimos plomo. Murieron muchos, por robo o por traición". Rafael asegura que no tuvo problemas con la policía venezolana, y menos cuando hacía sus viajes de vuelta, cargado de dinero llegado generalmente de España, dijo, a cambio de la droga.
"Llevaba maletas grandes llenas de billetes de 500 euros, y se las entregaba a un mando de las FARC del Frente 10 en el lado venezolano de la frontera con Colombia".
El mismo procedimiento lo llevó a cabo utilizando el puerto de Maracaibo, que según las fuentes consultadas por EL PAÍS es "una especie de paraíso" para los narcotraficantes, entre los cuales se encuentra uno de los capos más buscados actualmente por las policías internacionales, Wilber Varela, conocido también como Jabón. "Se instalan en magníficas casas, compran fincas grandes y negocios en quiebra, y se convierten en personajes valiosos para las economías locales venezolanas", dijo una fuente policial. "Venezuela es para estos criminales un seguro de vida". Por eso, cuando la policía colombiana preguntan a sus homólogos venezolanos por el paradero de los capos mafiosos, la respuesta siempre es la misma: "No tenemos
nada".
Esta convergencia táctica entre las Fuerzas Armadas venezolanas y las FARC se extiende al terreno militar, al extremo de que hoy, según una fuente de inteligencia especialmente bien informada con la que habló EL PAÍS, la Guardia Nacional tiene retenes colocados alrededor de los campamentos guerrilleros. ¿Para qué? "Para darles protección, lo cual indica que hay conocimiento a muy alto nivel militar venezolano de la estrecha colaboración que tienen sus soldados con las FARC".
No siempre han estado tan claras las cosas. Otro desertor de las FARC, de seudónimo Humberto, recordó cómo, en enero de 2004, casi hubo un grave choque entre el Ejército venezolano y la guerrilla colombiana en una región fronteriza llamada La Guajira. Según Humberto, que operó políticamente en la clandestinidad para las FARC en una importante ciudad colombiana durante cinco años antes de ingresar en la guerrilla
como combatiente en 2005, el incidente ocurrió al margen de una reunión política de revolucionarios de varios países latinoamericanos en un campamento de las FARC en Venezuela. Allí estaban destacados unos 150 guerrilleros liderados por el embajador de las FARC en Venezuela, Iván Márquez. "De repente oímos un bombardeo aéreo cerca
del campamento y después nos enteramos de que se acercaba una columna del Ejército venezolano", señala. "La tropa llegó al borde del campamento, pero cuando parecía que iba a haber un choque, los comandantes de ambos bandos empezaron a hablar y acabaron bebiendo vodka juntos, celebrando el hecho de que los dos estaban al mando de
ejércitos bolivarianos".
Humberto, un ex universitario que había brillado en su juventud por su fervor revolucionario, desertó en octubre de este año en gran parte porque había visto cómo ese tipo de escena festiva, lubricada por el alcohol, había llegado a definir el estilo de vida de algunos altos mandos de las FARC. "Nosotros los guerrilleros de a pie, los milicianos, sufríamos permanentemente por falta de abastecimiento. Caminábamos todo el día y pasábamos hambre. El problema dejaba de ser militar y se convertía en uno de supervivencia básica. Pero en lo que no me dejaba de fijar era en que mientras nosotros sufríamos, los mandos no sólo comían bien, sino que también bebían whisky y se acostaban con mujeres hermosas. Fue una enorme decepción".
Rafael no pareció padecer esos mismos escrúpulos. La ausencia de valoración moral cuando describió sus actividades narcotraficantes lo indicaba. Lo mismo le parecía cumplir con trabajos directamente ligados a su original vocación guerrillera como viajar a Caracas a recoger armamentos que las FARC compraban de las Fuerzas Armadas
venezolanas. Ésta es una de las dimensiones tácticas más sistematizadas de la cooperación entre Venezuela y las FARC.
Entre otros casos similares, Rafael relató cómo viajó en coche particular, un Toyota Corolla, con un capitán de la Guardia Nacional llamado Pedro Mendoza, a una base militar grande en las afueras de Caracas llamada Fuerte Tiuna. Entró en la base con el capitán, que le entregó ocho fusiles. Volvieron a la frontera con los fusiles en el maletero del coche. Según Rafael, elementos de la Guardia Nacional también suministraron a las FARC granadas, lanzagranadas y material explosivo de base petrolífera C-4 usado para fabricar bombas.
Una fuente de inteligencia confirmó que estos pequeños movimientos de armas ocurrían a gran escala. "Lo que ocurre es que la droga va de Colombia a Venezuela, y las armas vienen de Venezuela a Colombia. No son cargamentos grandes, sino que hay un flujo pequeño pero constante: 5.000 cartuchos, seis fusiles... Es muy difícil de detectar porque hay muchas pequeñas redecitas, muy bien coordinadas por especialistas de
las FARC".
Rafael operaba directamente con estos especialistas, tanto en el tráfico de armas como en el de cocaína, hasta que tomó la decisión de cambiar de vida. La convicción de que su suerte se iba a acabar llegó en agosto de este año. "En junio y julio había recibido cursos en la fabricación de explosivos, junto con efectivos de las milicias de Chávez, de los boliches del FBL. Aprendimos, ahí en un campamento dentro de Venezuela, cómo armar diferentes tipos de minas quiebrapatas y cazabobos, y a armar bombas con C-4 recibido de la Guardia Nacional.
También nos enseñaron a detonar bombas de manera controlada usando teléfonos celulares". Le estaban preparando, dijo, para una misión en Bogotá. "Nos dieron fotos de los objetivos. Íbamos a operar junto a dos grupos de las FARC destacados en la capital. Íbamos a poner bombas. Cuando se acercaba la fecha empecé a reflexionar que ya no podía seguir así. Primero, por el peligro de los choques con los elenos, y ahora, la posibilidad real de que me detuvieran -y ya pasé varios años en la cárcel por mi actividad en las FARC- o me mataran las fuerzas de seguridad en Bogotá. A finales de agosto me escapé, y en septiembre me entregué".
Un diplomático europeo que conoce bien la situación general del narcotráfico y la guerrilla en Colombia, y que ha oído el testimonio de Rafael, hizo una comparación entre las actividades de las FARC en Venezuela y una hipotética actividad similar de ETA en un país vecino de España. "Imaginemos que ETA tuviera una escuela de fabricación de bombas en Portugal dentro de campamentos protegidos por la policía portuguesa, y que planeara detonar esas bombas en Madrid. Imaginemos que las autoridades portuguesas dotaran de armamentos a ETA, a cambio de dinero obtenido a través del tráfico de drogas, en el que las autoridades portuguesas también colusionaran. Sería un escándalo de enormes proporciones. Pues eso, en gran escala, es lo que está permitiendo que ocurra hoy el Gobierno de Venezuela".
"La verdad", explica un alto mando policial, "es que si Venezuela hiciera un mínimo esfuerzo para colaborar con la comunidad internacional, la diferencia sería enorme. Podríamos fácilmente recuperar dos toneladas más de cocaína por mes sólo con una pequeña vuelta de tuerca por su parte. No lo hacen porque hay mucha corrupción, pero también, y éste es el motivo más de fondo, por su actitud antiimperialista. 'Si esto les jode a los imperialistas', piensan, '¿cómo les vamos a ayudar?'. La clave es la voluntad política. Y no la hay".
Una lógica similar se extiende, según la fuente de inteligencia de más alto rango entrevistada por EL PAÍS, al tema de los secuestrados de las FARC. "Si Chávez quisiera, podría forzar la liberación de Betancourt mañana mismo, independientemente de si está en Venezuela o Colombia. Les dice a las FARC: 'La entregan o se acaba el juego acá en Venezuela'. La dependencia que se han creado las FARC en Venezuela es
de una dimensión tan enorme que no se podrían arriesgar a decirle que no".

289) Imposto sobre grandes fortunas: convenientemente esquecido...

O imposto (cuidadosamente) esquecido
ALMIR TEUBL SANCHES
Folha de São Paulo, 14/12/2007

Rejeitada a prorrogação da CPMF, torna-se premente a retomada do debate acerca da instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas

DE TUDO o que foi dito no longo debate sobre a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), o que mais causa espanto é justamente aquilo que foi esquecido. Quando de sua criação, na reforma tributária de 1993, a CPMF (então ainda IPMF) foi uma manobra da União para que pudesse resolver seu problema de caixa sem precisar instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
Ou seja, por meio de uma reforma, criou-se um tributo até então inexistente para deixar cuidadosamente esquecido aquele que era previsto pela Constituição (artigo 153, VII), mas que mexia com grandes interesses.
Após quase 20 anos da promulgação da nossa Carta Magna, o IGF permanece, sintomaticamente, o único imposto de previsão constitucional não instituído.
Timidamente, apresentou-se, no início da década de 1990, uma meia dúzia de projetos de lei para cuidar dessa questão. As propostas que tratavam do IGF, claro, tiveram o mesmo destino da grande maioria das que atentam contra os interesses dos poderosos: a gaveta do Congresso Nacional, essa gaveta em que se guarda boa parte da história do que poderia ter sido nosso país.
Para ter uma idéia dos gigantescos interesses em jogo, numa síntese dos projetos apresentados, o IGF incidiria anualmente sobre o patrimônio líquido de pessoas físicas que ultrapassasse algo em torno de R$ 6 milhões, em valores atualizados. As alíquotas obedeceriam a uma tabela progressiva, variando entre 0,3% e 1%, sendo tanto maior quanto maior fosse a fortuna. Seria uma espécie de complementação do Imposto de Renda.
Assim, o IGF é o tributo que, por excelência, atende ao princípio basilar da capacidade contributiva, espinha dorsal da justiça tributária, ao dizer que cada pessoa deve contribuir na medida de sua aptidão econômica.
Curiosamente, entre os argumentos que derrubaram a CPMF, um dos mais eloqüentes foi justamente o de que ela desrespeitaria o princípio da capacidade contributiva. Que um princípio tão importante quanto esse seja usado quando interessa, mas esquecido quando convém, é algo que seria cômico se não fosse trágico.
Infelizmente, é preciso dizer que não passa de econômica a aptidão dos que têm grandes fortunas a contribuir, sendo ela barrada pela "inaptidão política" -o que fica patente pelo forte lobby no esquecimento do IGF, sob a roupagem de argumentos técnicos que não se sustentam. Entre estes, o que mais espanta é a alegação de que, uma vez instituído, o IGF seria vítima de fraudes.
Com efeito, a fraude às obrigações tributárias é uma realidade brasileira, mas não se pode conceber que o legislador deixe de exercer sua função, acovardando-se por temer não ser respeitado. Ora, as leis devem coibir as fraudes, e não o contrário. Do inverso, agiríamos como o covarde que, temendo perceber que está cego, jamais voltará a abrir seus olhos.
Inclusive, o IGF poderia, ele mesmo, transformar-se em um importante instrumento de fiscalização de inúmeros outros tributos, ao possibilitar o cruzamento de dados com outras declarações tributárias -função, aliás, que a CPMF exercia com louvor.
Um outro argumento, de que o IGF poderia reduzir a poupança interna e desestimular a interiorização de capitais externos, pode ser abandonado com facilidade: basta ver que a Suíça, sabidamente um dos países que mais recebem capitais externos do mundo, adotou imposto semelhante.
Um último argumento contrário ao IGF é a estimativa de que a arrecadação por ele gerada seria de pequena expressividade. Os que argumentam nesse sentido se baseiam na experiência internacional, mas se esquecem de que os países examinados têm em comum justamente aquilo em que se diferenciam do Brasil: são países desenvolvidos, com excelentes níveis de distribuição de renda.
Sem grandes desnivelamentos sociais, é natural que a arrecadação de um imposto sobre grandes fortunas não seja muito expressiva quando comparada à de outros tributos. Não é viável, no entanto, um país marcado pela injustiça social, em que a concentração de renda é uma das dez maiores do mundo, se dar ao luxo de esnobar o IGF ao fundamento de que a arrecadação seria baixa.
Com a rejeição da prorrogação da CPMF e os decorrentes problemas de caixa que a União fatalmente voltará a enfrentar, torna-se premente a retomada do debate sobre a instituição desse imposto.
Do contrário, se continuarmos encarando o IGF como um mero deslize do constituinte, melhor seria que o esquecêssemos de uma vez e, com ele, jogássemos fora o princípio da capacidade contributiva, que, no Brasil, infelizmente, se presta a pouco mais do que sustentar hipocrisias.
Como alguém consegue dormir com todo esse silêncio?

ALMIR TEUBL SANCHES, 28, mestrando em filosofia do direito pela USP, é procurador da Fazenda Nacional

288) Jose Pastore, A economia do Brasil sob Lula, no longo prazo

As Regras do Governo Lula e o Brasil no Longo Prazo
José Pastore
Universidade de São Paulo
Publicado na Revista DIGESTO ECONÔMICO
ANO LXII no. 445 Dezembro de 2007

O Brasil vem apresentando um desempenho econômico bastante favorável. Os indicadores básicos registram um nível de crescimento que há muito não ocorria. A maioria das boas notícias apareceu no Governo Lula. O que dizer do futuro?
A sustentabilidade desse crescimento depende de regras claras. Em qualquer sociedade, as instituições é que fazem esse papel, dando base para a previsibilidade. São elas que garantem o direito de propriedade, a validade dos contratos e os estímulos para investir.
Até que ponto as regras que estão sendo moldadas no Governo Lula favorecem a concretização desses objetivos no longo prazo?
Os Primeiros Passos do PT no Governo
O PT nunca escondeu seu propósito de transformar as instituições brasileiras para implantar no Brasil um regime socialista, restabelecendo-se assim a figura do Estado-Empreendedor. O Partido dos Trabalhadores nasceu na esteira do marxismo misturado com catolicismo, e sempre visou a estratégia de forte intervenção governamental na economia e na sociedade.
No campo institucional, a mudança de maior profundidade buscada pelo PT diz respeito à substituição da democracia representativa pela democracia participativa, com ampla liberdade de voz, voto e ação para os movimentos sociais. Nos primeiros anos do Governo Lula o direito de propriedade e a validade dos contratos foram abertamente questionados por esses movimentos e por vários integrantes da máquina pública federal.
Dois exemplos. Uma grande onda de ocupações de terras tomou conta do país, tendo à frente o MST – Movimento dos Trabalhadores sem Terra – e continua até hoje. No início do primeiro mandato do Presidente Lula, o Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, declarou nulos os contratos com as empresas de telecomunicações, então privatizadas.
O ímpeto intervencionista nos primeiros anos do Governo Lula foi além da área econômica, adentrando no campo das idéias. As tentativas de criar o Conselho Nacional de Jornalismo (CNJ) e a Agencia de Cinema e Audiovisual (ANCINAV) mostraram que o dirigismo pretendido incluía o monitoramento do pensamento social por meio do controle da imprensa e da cultura.
Isso fazia parte do projeto de poder do PT. Frei Beto costumava dizer que “o PT chegara ao governo, mas não ao poder”.
Segundo analistas, o partido perseguia cinco etapas para concretizar o projeto de poder. Primeiro era necessário transformar o PT em partido hegemônico. Segundo era crucial ocupar toda a estrutura do Estado. Terceiro, fazia-se urgente ampliar o arco de apoio eleitoral pela via dos programas sociais. Quarto era fundamental desenvolver a tática da persuasão social mediante a espetacularização das atitudes. Quinto, era preciso cimentar a legitimidade social pela via das urnas, ganhando eleições em todos os níveis.
Essas etapas eram consideradas exeqüíveis. A brutal desigualdade do país garantiria ao PT as condições básicas para a construção de um partido hegemônico com forte adesão dos destituídos. Mas, uma vez no governo, os dirigentes do partido apreenderam que isso não seria rápido, e muito menos automático. Uma estratégia abrupta se chocaria com os direitos civis e políticos e com as garantias de liberdades assentadas na Constituição Federal. Era necessário certo gradualismo.
A estratégia gradual estava explicitada na receita de Antonio Gramsci que inspirava muitos dirigentes do PT que em suas falas e obras mostravam familiaridade com os conceitos de “hegemonia”, “descontrução”, “intelectuais orgânicos”, “sociedade civil”, etc., cunhados pelo filósofo italiano na década de 30.
Por exemplo, José Genoíno, quando Presidente do PT, raciocinava da seguinte maneira:
“A partir das formulações de Antonio Gramsci, os partidos de esquerda aceitam as premissas do jogo político democrático até as últimas conseqüências. A radicalização e o aprofundamento da democracia se tornaram elementos centrais de suas estratégias. Trata-se de lutar, gradualmente, pela hegemonia política, cultural e moral (valores) no interior das sociedades democráticas”.

Tarso Genro, que também foi presidente do PT, em um de seus livros pregava o seguinte:
“A adaptação aos novos métodos de trabalho não pode se dar apenas pela coerção. Esta deve ser sabiamente combinada com a persuasão e o consenso”.
“O governo reformista de Lula está, sim, agindo com realismo, pois qualquer política pode e deve combinar realismo com ousadia, nos seus momentos próprios”
“[O PT] não é um partido que exacerba a luta de classes, porque essa exacerbação fragiliza o governo ante o domínio do capital financeiro globalizado: esta é a primeira e a estratégica condição a ser assumida. Tudo para que possa ocorrer uma transição – internamente negociada – para um modelo de desenvolvimento de produção, emprego e distribuição de renda”
“A pura representação política do parlamento, por mais depurada que seja, é insuficiente e incapaz de mediar vontades democraticamente formadas. Estas precisam de outras mediações. É preciso, pois, reinventar a democracia...”
“No que se refere à questão da informação, impõe-se uma estratégia que direcione a sociedade para uma forma de socialismo democrático que se baseia em uma estrutura estatal de caráter político-administrativo...”
“As “não-classes” – da exclusão, da precariedade – são as que mais pesam como formadoras de opinião eleitoral e também para os movimentos sociais extraparlamentares. As próprias classes hegemônicas já não são mais alicerçadas na ideologia burguesa clássica, com o seu manto fáustico-produtivista”

Em outras palavras, o novo socialismo teria de ser buscado através de uma “revolução espontânea” com base na educação, propaganda a ação massiva junto aos grupos desprotegidos.
De fato, Gramsci alertava os militantes do socialismo para o fato de que os trabalhadores não odeiam as classes média e alta e nem têm disposição inata para a destruir a ordem existente porque eles mesmos estão impregnados com muitos valores dessa ordem. O importante é atacar e destruir esses valores o que, não poderia ser feito com base na força, mas sim por meio de persuasão e ação deliberada. O novo socialismo seria baseado, assim, em uma revolução com o povo e não sem povo como foi na Rússia, em 1917.
O método persuasivo é demorado, trabalhoso e requer um planejamento estratégico para, no fim, chegar ao domínio das consciências. Nessa empreitada, tem grande importância, para Gramsci, a conquista dos órgãos da cultura, das escolas, das igrejas, dos jornais, do radio, das revistas, da música (letrada), da literatura e, sobretudo, das artes visuais. É crucial trilhar muito mais a pista das emoções do que a da razão.
Com isso, chega-se ao “controle natural” dos pensamentos, utilizando-se com ênfase a imaginação e a criatividade das pessoas. As resistências mais fortes tenderiam a desaparecer. Os integrantes da classe baixa deixariam de amar a servidão sem, no entanto, odiar os dominadores. Essa é a receita para se chegar a uma hegemonia cultural que seja capaz de minar os elementos da cultura tradicional.
Dentro dessa concepção, a transformação almejada pelo projeto de poder do PT não podia vir por meio da tradicional concepção marxista de revolução do proletariado contra a burguesia. Ao contrário, ela teria de se utilizar as próprias instituições para fazer penetrar na juventude e no povo o questionamento dos valores existentes de modo a levar os destituídos a ocuparem, gradualmente, os postos dirigentes das empresas e do governo para então apoiarem e implantarem uma forte intervenção do Estado em setores estratégicos da vida econômica – única forma de se assegurar mais igualdade e mais justiça social.
Para Gramsci, a escola e a cultura desempenham papéis cruciais nessa trajetória. Nas suas palavras, ao criticar a situação italiana dos anos 30:
“Nosso partido [socialista] ainda não se pronunciou sobre um programa escolar preciso. A escola continua sendo um organismo estritamente burguês, no pior sentido da palavra.· A escola é um privilégio. O Estado não deve pagar a escola... para os filhos medíocres e deficientes dos ricos, enquanto deixa de fora os jovens proletários inteligentes e capazes”

A semelhança com os vários sistemas de cotas e programas de inclusão propostos pelo
PT é mera coincidência?
Na tarefa de desconstrução dos valores, dizia Gramsci, a cultura desempenha um papel
fundamental. Referindo-se mais uma vez à situação da Itália, criticava:
"Em Turim, não existe nenhuma organização de cultura popular. Da Universidade Popular, é melhor nem falar: ela já foi algo vivo" “A escola deve ser uma instituição proletária e, como tal, a Associação de Cultura deveria criar convicções, contribuindo poderosamente para gerar novos costumes, mais livres e des-preconceituosos que os atuais...
Enfim, na concepção do astuto filósofo, para se chegar ao estado socialista é preciso conquistar os corações dos cidadãos e prepará-los para absorverem as elites sem choques, seduzindo a mente dos adversários para as novas idéias. Isso vai melhor pelas vias das emoções do que pelas vias da razão ou da confrontação.
A imprensa, a escola e a cultura têm, assim, um importante papel na modelagem da
nova ideologia para se chegar ao poder, de modo ordeiro e por meio do voto.
Sobre a imprensa, dizia Gramsci:
“A imprensa é a parte mais dinâmica dessa estrutura ideológica. Mas não é a única: tudo o que influi ou pode influir na opinião pública, direta ou indiretamente, faz parte dessa estrutura. Dela fazem parte as bibliotecas, as escolas, os círculos de variado tipo, até a arquitetura, a disposição e o nome das ruas. O que se pode contrapor, por parte de uma classe inovadora, a este complexo formidável de trincheiras e fortificações da classe dominante? O espírito de cisão. A conquista progressiva da consciência da própria personalidade histórica requer um complexo trabalho ideológico, cuja primeira condição é o exato conhecimento do campo a ser esvaziado de seu elemento de massa humana.

Sobre a família:
"Para nós, socialistas, a família deve ser reintegrada em sua função moral, de preparação humana, de educação cívica. A família atual não pode realizar esta tarefa. A preocupação maior dos pais é a de garantir o desenvolvimento fisiológico da prole e de assegurar-lhe os meios de subsistência...Queremos que todos disponham dos meios necessários para educar a própria inteligência. Portanto, somente a abolição da propriedade privada e sua conversão em propriedade coletiva poderão fazer com que a família seja aquilo que deve ser: um organismo de vida moral. Os pais não mais viverão na angústia de buscar o pão para seus filhos, mas poderão assim exercer serenamente sua tarefa moral de educadores".
A pregação da hegemonia da família na ocupação de terras praticada pelo MST, MLST e CPT é mera coincidência?
Voltando ao primeiro mandato dos petistas. Com os escândalos de corrupção eclodidos em 2005 (“mensalão”), o Governo Lula suspendeu a estratégia indicada, passando a intensificar os programas sociais e, com base neles, atender concretamente os destituídos pela via do Bolsa Família (que atende a mais de 45,5 milhões de pessoas), o PROUNI (que já ofereceu mais de 250 mil bolsas de estudo), PROJOVEM (que favoreceu a educação de mais de 440 mil jovens que estavam fora da escola) , a construção de quase 150 mil cisternas para as famílias pobres, o grande aumento de 37% reais no salário mínimo e suas repercussões nas aposentadorias e pensões, a Farmácia Popular, o Programa Luz para Todos e vários outros.
Com base nesses programas, o Presidente Lula saiu da crise como “o amigo dos ricos e pai dos pobres” – a fórmula adotada com sucesso por Getulio Vargas. Na linha do Estado Empreendedor, no curto período de 2005 a 2006, o Brasil viu criados 404 mil postos de trabalho na administração pública dos três níveis de governo (chegando a um total de 5,9 milhões de servidores) , uma grande parte estimulada diretamente pelo governo federal: o Presidente Lula declarou explicitamente que choque de gestão é engordar a máquina pública. Outra parte foi realizada (e assim continua) através de convênios com estados e municípios, disciplinados pela Lei dos Consórcios Públicos (Lei 11.107/05) que permitiu a penetração do poder central nas esferas estaduais e municipais. Com isso, o aparelhamento das máquinas públicas foi irradiado para os três níveis de governo. Foi a fase de ocupação da imensa maquinaria estatal do Brasil. Muitos sindicatos ligados à CUT e ao PT ressentiram-se da perda de quadros estratégicos para a luta sindical.
A Situação Presente
O aparelhamento da máquina pública e os programas sociais tiveram um impacto decisivo na reeleição de Lula em 2006, quando obteve mais de 60 milhões de votos.
Nos vários cargos ocupados nos três níveis de governo, em especial no federal, os filiados do PT, na maioria dirigentes sindicais, passaram a ser as peças-chave para levar adiante a filosofia do partido – muitas vezes sem conhecer em profundidade os seus alicerces ideológicos. Mas, na prática, são eles que autorizam despesas, propõem decretos, assinam portarias, e tomam decisões, na maioria, irreversíveis e que vão modelar a feição do governo e da economia no longo prazo.
Os postos ocupados foram tão numerosos que, raramente, conseguiu-se casar a necessidade de competência dos cargos com a qualificação dos ocupantes. Dos novos indicados, os mais bem preparados estão na área econômica. Mesmo assim, apenas 27% dos nomeados têm formação universitária compatível com suas responsabilidades. Na área da saúde, são 19%. E na da educação, só 14%. Nas áreas de maior concentração de petistas (programas sociais, reforma agrária, assistência social, trabalho, previdência
social), a grande maioria não tem formação universitária e, muitas vezes, nem de nível médio.
Se, de um lado, a penetração de sindicalistas na máquina pública pode ser considerada como um avanço democrático, de outro, pode ser entendido também como a re¬inauguração da cooptação dos sindicatos pelo governo, nos moldes do corporativismo praticado por Getúlio Vargas que distribuía cargos e recursos para as entidades sindicais para alinhá-las aos propósitos do governo. Lula, que sempre condenou essa cooptação, enviou ao Congresso Nacional O Projeto de Lei 1.990/071 que institui um sistema de repasse de recursos públicos da contribuição sindical para as centrais sindicais, sabendo¬se que, pela Constituição Federal, (art. 8o.) essas organizações não são entidades sindicais.
A retórica de hoje (outubro de 2007) não é a mesma do primeiro mandato. Mas, não é inteiramente diferente. A linguagem mudou, mas ficou o sotaque.
Para se conhecer a orientação de um partido político tem-se que ir além da retórica explícita dos governantes e chegar ao seu ideário. E, no Brasil, o PT é um o único partido que possui um ideário e uma estrutura de ação. O partido conta com quase 900 mil filiados com carteira, contribuindo financeiramente, de forma regular, com endereço conhecido, sede própria e que consegue, a qualquer momento, mobilizar milhares de militantes para defender uma causa , nem sempre bem conhecida. Essa combinação de ideário e militância deu ao PT uma força indiscutivelmente superior à dos demais partidos.
Para se entender o impacto do ideário do partido e as conseqüências das medidas tomadas pelos governantes para os próximos oito ou dez anos, há que se distinguir as ações do Presidente Lula das ações do Governo Lula.
As ações do Presidente Lula tendem a acomodar variados interesses corporativos que estão presentes no seu governo e, ao mesmo tempo, a vender otimismo para os empresários e os trabalhadores quanto ao futuro do país. Os bons resultados da economia fluem nas suas falas com muita facilidade da mesma maneira em que, a cada oportunidade, relaciona a concretização do tão pregado crescimento com progresso social, ignorando que isso é fruto de ações anteriores ao seu mandato e à boa fase da economia mundial.
Não há dúvida de que o poder de compra dos pobres cresceu de forma expressiva no Governo Lula e é um dos principais responsáveis pelo forte aumento da demanda doméstica e, mais recentemente, do crescimento dos investimentos internos. Estudos da Fundação Getúlio Vargas mostram que a miséria foi reduzida em 28% no primeiro mandato do Presidente Lula, o que ajudou a ampliar a demanda interna. A boa onda da economia mundial é um forte convite para os empresários a elevarem os investimentos. Lula tem usado o seu carisma para capitalizar em cima desses fatores. A sua ação é de um ativista do crescimento.
Entretanto, é nas ações do Governo Lula que se deve procurar as medidas que terão maior conseqüência para o futuro dos investimentos e para a eficiência da economia no médio e longo prazos. Será que a ação do Presidente Lula casa com as ações do Governo Lula?
Fiel à sua preferência pelo Estado-Empreendedor, o PT tem mantido sua ojeriza pela privatização. Uma enormidade de empresas estatais foi criada pelo governo federal. Na área da infra-estrutura o governo tem feito pouco e não tem deixado a iniciativa privada fazer, com raras exceções.
A conduta do governo em relação às empresas privadas continua dicotômica. Para as empresas que produzem bens e serviços onde o Estado-Empreendedor não tem vantagem comparativa, o espaço está aberto para investir. O advogados desse estilo de governo não vêem o Estado em condições de produzir sapatos, confecções, mobiliário, alimentos, automóveis, maquinário, etc. Esses setores continuam com autonomia para planejar, produzir e vender.
Mas, para as empresas que dizem respeito aos bens e serviços básicos e que dependem da autorização do governo, a maioria dos auxiliares do Presidente Lula têm utilizado a máquina pública, a burocracia governamental e as agencias reguladoras de forma rigorosa e até discricionária. Entram aí os vários projetos de infra-estrutura e as empresas que dependem de autorização governamental nas áreas de energia, meio ambiente, transporte e outros. Recentemente, o governo aprovou as concessões de cerca de 2.600 mil quilômetros de rodovias. O modelo adotado foi bem diferente do anterior. As concessionárias nada pagaram pela concessão e venceram pelo menor preço do pedágio oferecido. No modelo anterior, as concessionárias pagaram pela concessão e destinam uma parte a arrecadação dos pedágios para o governo que, por sua vez, constroem outras rodovias. Como elemento eleitoral, o modelo de Lula é muito mais poderoso, pois contará com o apoio de todos os motoristas que, sem atentarem para s conseqüências de longo prazo, sentir-se-ão satisfeitos com um pedágio mais barato.
No campo das idéias e valores sociais, o fracasso das tentativas de implantar o CNJ e a ANCINAV foi compensado pela TV Brasil, criada por Medida Provisória 398/07. Trata-se de uma nova empresa pública com forte intervencionismo governamental. Dos vinte membros que comporão o conselho superior da entidade, dezenove serão indicados pelo Presidente Lula. Há mais intervencionismo. O artigo 29 da MP 398/07 determina que as prestadoras e serviços de TV por assinatura deverão reservar, gratuitamente, dois canais para o Poder Executivo Federal: um para transmitir a TV pública e outro para transmitir atos e matérias de interesse do governo. É a volta da Hora do Brasil. agora ampliada e fortalecida. Nas palavras dos dirigentes do PT, a nova televisão visa “democratizar” os meios de comunicação de massa para que todos tenham oportunidades de entender os debates políticos e saber como decidir.
O governo Lula tem sido impiedoso com quem lhe faz oposição, atingindo até mesmo intelectuais de grande respeitabilidade. Quatro dos mais prestigiados economistas do IPEA foram “expurgados” em 14/11/07, logo após a indicação de um quadro petista (Márcio Pochmann) para a direção daquele órgão de pesquisa. Os quatro pesquisadores (Fábio Giambiagi, Gervásio Rezende, Regis Bonelli e Otávio Tourinho), além de sua alta competência profissional, tinham em comum o fato de serem críticos do excesso de gastos do governo, o que contraria o pensamento de Pochmann que no seu discurso de posse afirmou que o Estado brasileiro é raquítico e precisa crescer. Ao saber do expurgo, Delfim Netto assim se manifestou: “Nunca houve censura de nenhuma natureza no IPEA. O que espero é que não haja censura à pesquisa acadêmica que o IPEA tem produzido”.
Bem diferente tem sido o caso da Venezuela onde, segundo Lula, brilha uma pujante democracia. Na mesma época em que essa afirmação foi feita, a imprensa nacional e internacional dava um resumo da reforma constitucional que Chávez submeteria ao povo venezuelano em 02/12/07 por meio de um plebiscito. Dentre as medidas, constava o art. 337 que dizia: “o Presidente pode decretar o estado de exceção e, com isso, suspender os direitos individuais e de imprensa”. A mesma imprensa registrava milhares de casos de afastamento de funcionários públicos e perseguição de empregados e empregadores do setor privado que não concordavam com a política de Chávez.


Ao lado da grande penetração de petistas na burocracia governamental, a máquina pública tem se revelado muito lenta nas decisões. Em muitas áreas, os funcionários têm medo de decidir. Eles são os mesmos que, quando na oposição, acionavam o Ministério Público contra os funcionários que autorizavam as agências reguladoras a prosseguir no seu trabalho. Com receio de serem vitimas do seu próprio “modismo”, eles não decidem. Os investidores têm mostrado grande preocupação com a lentidão do Novo Estado Empreendedor. Segundo a ABDIB, o PAC vai produzir efeitos muito menores do que os anunciados pelo governo em vista do cipoal burocrático que trava a aprovação dos projetos e o começo das obras.
A área do meio ambiente é das mais criticas. Por exemplo, o prazo legal para a concessão de uma licença ambiental pelo IBAMA é de 30 dias enquanto que o prazo médio (real) no Governo Lula tem sido de 394 dias. A aprovação de um EIA-Rima que deveria ser feita em 60 dias, está levando 576 dias. A realização de uma audiência pública sobre questão ambiental que deveria ocorrem em 45, leva 239 dias. E uma licença prévia que deveria ser concedida em 270 dias, leva 1.188 dias. Os dirigentes de associações de investidores em infra-estrutura não se cansam de dizer que, no Brasil de hoje, o setor privado não encontra ambiente favorável para ajudar a construir o país, apesar de estar preparado para “bancar” mais 40% do PAC.
Ou seja, o viés anticapitalista leva as autorizações para o mais alto nível de decisão e envolve muitos administradores que, no conjunto, titubeiam para decidir.
No 3º. Congresso do PT, realizado em 1º. de setembro de 2007, o partido reafirmou essa convicção anticapitalista. Nos vídeos preparatórios ao evento, os apelos foram explícitos, com indicativos para aumentar o controle do Estado sobre a economia privada.
Tanto esses vídeos como as três teses aprovadas no Congresso, levaram o PT a recomendar grandes mobilizações populares, com movimentos de ruas, especialmente no que tange à preparação da população na prática do voto em plebiscitos e referendos.
O partido deseja utilizar esses meios para obter decisões sobre temas econômicos e políticos de grande importância.
Para o PT,
“o socialismo não é apenas um meio, mas o fim e o valor da sua ação política”.
Essa idéia tem levado os seus dirigentes a considerar o próprio partido como um fim. Isso ficou claro nos casos de corrupção denunciados em 2005. “Recursos não contabilizados” foi um dos meios ilícitos para justificar um fim pretensamente lícito. Mais. A corrupção encontrou um amplo amparo dentro da filosofia explicitada no 3o. Congresso do PT segundo a qual os fins supremos do partido justificam os meios.
Voltemos à relação entre as ações e a economia. Para reafirmar a sua linha de intervencionismo seletivo”, o Congresso do PT concluiu pela necessidade de se
“reabilitar o papel do Estado no planejamento democrático da economia”.
Em 1o. de setembro de 2007, o partido rechaçou, de uma vez por todas, a idéia do Estado mínimo. Um mês depois, o Presidente Lula declarou que “choque de gestão é contratar mais gente, ter mais pessoas qualificadas trabalhando em consonância com a a burocracia governamental que decidiu gastar em 2008 R$ 130 bilhões com pessoal e encargos – um valor 10,1% maior que o previsto na revisão do orçamento de 2007.
Para os petistas, mais funcionários e mais despesas com pessoal correspondem a melhores serviços públicos. “Se essa tese fosse verdadeira, a administração federal teria melhorado incessantemente nos últimos cinco anos. Não há notícia dessa melhora. O Tesouro Nacional gastou com pessoal e encargos, de janeiro a agosto de 2007, 13,5% mais que nos oito meses correspondentes de 2006. As despesas com esse item cresceram mais que a receita do governo central, 12,3%. A folha de pessoal foi inflada não só pela contratação de funcionários, mas também pela generosa concessão de aumentos salariais”
No 3o. Congresso do PT, os petistas reafirmaram que o Estado precisa crescer para assumir o planejamento e o financiamento do crescimento econômico.
“É necessário retirar o planejamento econômico das mãos de quem o faz hoje: da anarquia do mercado capitalista, bem como da minoria de tecnocratas estatais e de grandes empresários, a serviço da acumulação do capital...
“O Governo Lula tem um projeto para o país. É um governo que trabalha para que os bancos públicos sejam bancos de fomento e que o BNDES seja o carro-chefe da economia brasileira”.
O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) foi lançado dentro dessa filosofia na
qual o Estado planeja e financia os projetos.
No que tange à preservação do direito de propriedade privada, o PT, apesar de ter ocupado certos setores críticos com um grande numero de filiados , lamenta a conduta dos magistrados na condução de controvérsias sobre aquele direito:
“O Poder Judiciário tem representado um importante obstáculo à reforma agrária... sendo ágil nas ações penais contra lideranças dos movimentos sociais e lento nas ações de desapropriação”
Nesse campo, aliás, o atual Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Casses,
declarou:
“há invasões compreensíveis”
Na esteira do anti-privatismo, uma série de medidas vem sendo tomadas no sentido de restringir a ação das agencias reguladoras. A desmoralização da ANAC foi usada como paradigma em busca das mudanças, em especial, na regra que garante da estabilidade dos diretores das agencias. Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 3.337/04, de autoria do Poder Executivo, que visa a dar um novo formato às agencias reguladoras. Há uma forte tendência de se transformar as agências em repartições do governo federal que não estarão livres de influencias políticas.
Nesse campo, as medidas concretas foram além dos sonhos. No Governo Lula, as agências reguladoras tiveram grandes cortes em seus recursos e novas restrições têm sido introduzidas para o investimento privado. Nos projetos de produção e transmissão de energia elétrica, por exemplo, o Governo estabeleceu um limite estreito para a participação do capital privado na construção de usinas e linhões. No caso da Usina Santo Antonio, do Rio Madeira, essa participação será acanhada.
A preferência do PT é pela elevação do papel dos órgãos de estado no investimento e na gerência das atividades de infra-estrutura, o que pode comprometer os aspectos da eficiência, custos, margens, cortes, inadimplência ou equilíbrio financeiro dos contratos. Em recentes revisões tarifárias, as empresas de energia elétrica, privatizadas, são levadas a trabalhar em condições intoleráveis. Já há sinais de empresas que estão se desinteressando e se retirando da atividade. Pressões exageradas podem derrubar o preço dessas empresas o que, de certa forma, facilitaria a sua recompra pelo Estado.
Mas, as propostas apresentadas no 3o. Congresso do PT foram além da área econômica. Seguindo os passos de Gramsci, os intelectuais do partido aprovaram várias teses no campo das instituições. Sobre a escola:
“A escola deve sedimentar os valores que queremos” (grifo acrescentado)
Sem querer estabelecer semelhanças, é interessante notar uma decisão de Hugo Chávez na mesma direção:
“As escolas públicas e privadas têm de ensinar às crianças o socialismo do século 21. Quem não quiser terá de fechar sua escola. Haverá intervenções, nacionalizações e assumiremos a responsabilidade sobre essas crianças”
Além disso, será determinada a adoção de novos livros didáticos para todas as escolas.
Coincidentemente, a imprensa brasileira denunciou que mais de 20 milhões de estudantes vêm sendo “doutrinados” pelos livros distribuídos pelo Ministério da Educação e Cultura, em especial, pela Nova História Crítica, usado na 8a. série, que busca incutir nas crianças que o regime capitalista é mau e que a solução de todos os problemas é o socialismo. O jornalista Ali Kamel fez um resumo das partes mais ilustrativas dessa estratégia:
“Terras, minas e empresas são propriedade privada. As decisões econômicas são tomadas pela burguesia, que busca lucro pessoal. A burguesia recebe muito mais do que o proletariado. [No socialismo], terras, minas e empresas pertencem à coletividade. As decisões econômicas são tomadas democraticamente pelo povo trabalhador. Os produtores são os próprios consumidores, por isso tudo é feito com honestidade. Não há mais ricos, e as diferenças sociais são pequenas”
Ao comentar um outro livro de história, com tiragem de mais de um milhão de exemplares e distribuído pelo Ministério da Educação e Cultura – “Projeto Aribá, Historia, Ensino Fundamental 8” – o mesmo jornalista destacou vários trechos de pura propaganda do Governo Lula e que nada têm a ver com a realidade dos fatos da formação do Brasil.
Para agir de forma mais harmônica e competente, o 3º. Congresso decidiu criar a “Escola Nacional do PT” para elaborar e executar uma política de formação de futuros gestores de prefeituras, governos estaduais e parlamentares.
No campo da cultura, o PT reconheceu a necessidade de:
“reforçar o seu compromisso com a cultura como ferramenta de transformação” , dentro de uma “prática cultural petista” na qual “artistas, intelectuais e militantes da cultura tenham um papel mais importante na construção do ideário e atuação partidária” Nesse campo, o partido prega que “se pense a ação cultural como assunto estratégico de governo e de poder”
Qual será o método para se chegar a esses fins? No 3º. Congresso o PT anunciou os mecanismos que pretende pôr em marcha para atingir a democracia participativa como, por exemplo:
“a convocação de plebiscitos para decidir questões de grande alcance nacional; a simplificação das formalidades para a proposição de iniciativas populares legislativas; a convocação de consultas e referendos em temas de impacto nacional...”
Foi dentro dessa perspectiva que surgiu a idéia de um plebiscito sobre a validade da privatização da Companhia Vale do Rio Doce.
Trata-se de um plebiscito de resultado quase conhecido. Os brasileiros, de modo geral, gostam mais de estatização do que de privatização. A grande maioria quer ver o governo tomando conta da energia elétrica (64%), estradas e rodovias (68%), bancos (51%). A única área em que a privatização é privilegiada pelo povo é a da telefonia devido ao fácil acesso aos telefones celulares.
Por isso, há os que especulam que a idéia do plebiscito sobre a Vale do Rio Doce foi pensada como um projeto piloto para testar a viabilidade das consultas populares e, ao mesmo tempo, desenvolver o “know how” do PT no campo dos plebiscitos e referendos sobre temas mais complexos como é o caso das questões políticas como, por exemplo, as que visam mudar as funções das instituições democráticas (Senado Federal), dos mandatos eletivos e até mesmo as cláusulas pétreas da Constituição Federal. Outros vêm nisso um mero estratagema para alinhar aquela empresa na futura campanha eleitoral à Presidência da República.
Mas, ao que tudo indica, a busca de plebiscitos vai mais longe do anunciado pragmatismo e se mostra como uma das peças para se materializar uma reforma política. Nesse terreno, o PT deseja:
“a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte exclusiva, livre, soberana e democrática, a ser alcançada através de um grande movimento que venha a ganhar as ruas com um sentido de conquista e ampliação de direitos políticos e democráticos”
Não foi mencionada a idéia de mudança do mandato presidencial e muito menos a possibilidade de reeleição do Presidente Lula. Mas, nada disso pode ser feito sem uma Assembléia Nacional Constituinte. Uma vez na rua, a campanha prevista pode ser ampliada em seus objetivos, para criar o clima de forte demanda das massas pela continuidade do Presidente.

O próprio Presidente Lula, na entrevista citada (concedida no Itamaraty em 14/11/07) não viu nada de errado no fato de Chávez propor uma mudança constitucional que lhe garanta a possibilidade de reeleição perpétua e competência para suspender os direitos individuais e de imprensa, tendo justificado seu posicionamento com exemplos (inadequados) de primeiros ministros que ficaram muito tempo no poder tais como Margareth Thatcher, Felipe Gonzalez, Helmut Kohl e outros.
O assunto da reeleição do Presidente Lula tem sido cogitado e camuflado no âmbito do PT. Os projetos de lei apresentados nesse campo não obtiveram o apoio aberto do Presidente Lula ou do Presidente do partido. No final de 2007, essa hipótese era considerada remota, mas não estava fora de cogitação. Tudo iria depender do andamento da economia e da satisfação dos eleitores com as políticas do governo atual, o que de resto foi o caldo de cultura utilizado por Chávez para obter do povo venezuelano uma verdadeira carta branca para o exercício da presidência – fato já registrado pela história nos casos de Hitler e Mussolini.
Especulações sobre o Futuro
O que se pode esperar dos investimentos em um governo de esquerda e intervencionista? O que antever em termos de eficiência da economia brasileira?
O Governo Lula se caracteriza por uma esquerda do tipo burocrático-sindical. Não se trata de uma esquerda revolucionária. Lula é um homem conservador e que não gosta de correr grandes riscos. Ademais, vários de seus auxiliares apreenderam que, para a sobrevivência no governo, o crescimento econômico é indispensável e, portanto, não se pode agredir os investidores privados impunemente.
Ao lado da concepção ideológica que preside as decisões nos Congressos do Partido dos Trabalhadores e nos escritos dos expoentes mais intelectualizados, há que se considerar que a grande maioria dos militantes que ocuparam a máquina do Estado age de forma pragmática e fisiológica. São dirigentes sindicais que assumiram postos públicos que permitem a liberdade para contratar pessoas, independentemente de qualificação e concurso. São pessoas que se encantam com os hotéis cinco estrelas e que usufruem de outras facilidades, comuns aos cargos públicos, e estranhas à dureza franciscana da vida sindical – com exceções, é claro.
Para essas pessoas, o socialismo dos intelectuais do partido é um ornamento sofisticado para justificar uma vida de regalias que agrada a todas. Sentados na proa de uma grande nave, elas age com extremo pragmatismo para manter-se no governo, haja vista a variada lista de coligações do PT com partidos que nada têm a ver com os princípios
socialistas – ou, para ser franco, com quaisquer princípios. Na verdade, os que defendem de modo mais aguerrido as teses socialistas são os políticos que se desligaram do PT como é o caso, por exemplo, dos integrantes do PSOL.
Dentro do pragmatismo do dia-a-dia, a conduta desses petistas se aproxima do velho peronismo, em que o sindicalismo fez todo o tipo de arranjo para continuar governando a Argentina. Para essa massa de recém-chegados à vida pública, a delapidação da máquina do Estado virá mais pela degradação ocasionada pela incompetência técnica e pelo estilo de administração feudal do que pela concepção intelectualizada do novo socialismo pregado pela cúpula do PT.
As ações praticadas se assemelham às de uma política de varejo de estilo municipalista
– muito longe do que caracteriza a construção de um projeto de desenvolvimento de Nação. A maioria desses militantes tem conseguido “desconstruir” no pressuposto de que a “reconstrução” será automática. Miram em ações intervencionistas como se a economia e a sociedade reagem na mesma direção e com a mesma eficiência – sem levar em conta os problemas de segunda geração.
Tome o caso do desrespeito ao direito de propriedade. Em certos casos, o desrespeito tem sido aberto como foi a quebra de patente do medicamento Efavirenz para tratamento de AIDS e produzido pelo Laboratório Merck Sharp & Dohme, determinada por um decreto presidencial em 4 de maio de 2007.
Em outros casos, a desrespeito se esconde na leniência do governo em relação às ações predatórias do MST em várias regiões do país.
Há ainda a conduta que fica nas entrelinhas como é o caso da simpatia pelos governos de esquerda da América Latina. Muitos burocratas nem conhecem a realidade dos países, mas atuam na direção a ser seguida porque se trata de uma contestação às elites formulada e acionada pelo Fórum São Paulo que foi fundado, pela iniciativa de Lula, para articular os esforços de todos os partidos de esquerda da região, com o apoio de Fidel Castro e Hugo Chávez.
Trata-se de um pano de fundo que justifica certas condutas, aparentemente triviais, mas que levam avante a utopia de um novo socialismo na América Latina. Podem ser citadas algumas decisões muitos simples. No caso dos atletas cubanos, por exemplo, ficou clara a interligação entre os governos do Brasil e de Cuba, na pronta deportação daqueles esportistas. No caso da Bolívia, ficou patente o alinhamento entre os Presidentes Lula e Evo Morales em face de uma brutal invasão de escritórios e plantas das refinarias da Petrobrás naquele país. No caso do Mercosul, identificou-se um acordo tácito entre Lula e Chávez, apoiando um convite da Argentina para a Venezuela entrar no bloco regional sem a aprovação prévia dos respectivos parlamentos. Logo depois do incidente diplomático ocorrido o Chile (novembro de 2007) no qual o Rei Juan Carlos da Espanha pediu para Chávez se calar, Lula veio em seu apoio para dizer: ”Pode-se criticar Chávez por qualquer outra coisa, mas por falta de democracia na Venezuela, não. Nos últimos anos, a Venezuela teve três referendos, três eleições e quatro plebiscitos” (Entrevista concedida no Itamaraty em 14/11/07).
São forças que se somam na redução da eficiência dos órgãos públicos e, no longo prazo, da economia como um todo.
Por não ser uma esquerda de total arbítrio, o grosso da interferência do Estado na vida das empresas privadas vem sendo feita através de leis, medidas provisórias, decretos e outros atos administrativos. Entram nessa estratégia, a agressividade da Petrobrás ao comprar, no período de poucas semanas, o Grupo Ipiranga, juntamente com Braskom e Ultra – assim como na aquisição da Suzano Petroquímica. São sinais de franca re¬estatização do setor.
Compõe esse modelo, a proposta do governo de criar uma grande empresa nacional de telecomunicações coma fusão da OI (ex-Telemar) com a Brasil Telecom. Indiretamente, atuam nessa direção as dificuldades criadas pelo governo contra a terceirização, o que está levando as empresas privatizadas a uma re-estatização pela incorporação forçada em seus quadros de empregados que pertenciam às empresas contratadas. É a chamada “estatização branca” – tudo dentro da legalidade. O mesmo combate à terceirização reduz a eficiência das empresas que não podem realizar todas as atividades e dependem de sub-contratação.
O redução das liberdades vem sendo praticada também através de mecanismos legais muito sutis. Por exemplo, a Medida Provisória 316/06, depois convertida na Lei 11.430/06, inverteu o ônus da prova no caso de acidentes do trabalho e doenças profissionais. Um empregado, individualmente, ou por meio de seu sindicato passou a ter o direito de responsabilizar a empresa onde trabalha por qualquer problema de saúde que lhe venha a ocorrer durante o seu contrato de trabalho. Cabe à empresa provar que o problema não foi causado por suas atividades. Isso já está gerando uma enorme quantidade de ações trabalhistas, invocando, inclusive, vultosas indenizações por danos materiais e morais. O acúmulo dessas ações na mesma empresa acarreta uma elevação
do seu grau de risco, o que implica em aumentos expressivos na alíquota da contribuição compulsória ao seguro acidentes do trabalho.
Outro exemplo. Desde julho de 2006, os sindicatos laborais passaram a ter o direito de acionar as empresas em nome de seus representados mas sem autorização destes e até mesmo contra a sua vontade, o que, de certa forma, tornou os empresários reféns dos sindicalistas. Trata-se do dispositivo legal chamado de “substituição processual” por meio do qual o sindicato substitui o trabalhador, sem anuência deste. Com isso, os sindicatos estão se preparando para usar esse poderoso direito para acionar as empresas por motivos presentes e passados, em ações trabalhista de grande monta. Numa palavra, os empresários não sabem mais o passivo trabalhista que de fato possuem porque, a qualquer momento, um sindicato pode processá-los por motivos remotos referentes a todos os seus empregados e até mesmo a toda uma categoria profissional.
Esses dois exemplos explicitam a insegurança jurídica que cerca os investidores no longo prazo. É a formação de passivos ocultos. A qualquer momento eles podem se transformar em ações judiciais onerosas para ressarcir um acidente ou uma doença que foi contraída fora de suas empresas ou indenizar prejuízos alegados por um sindicato que sequer consultou seus representados para deles obter a devida autorização.
Na área trabalhista, a lista de medidas intervencionistas é infindável e transborda os limites deste ensaio.
Em vista de tudo isso, ainda é vantajoso investir no Brasil?
Parece que sim. Afinal, o potencial de consumo do país é enorme. A melhoria da distribuição de renda vem ampliando esse potencial. A elevação do poder de compra dos pobres, promovida em grande parte pelos programas sociais, amplia as oportunidades de vendas e lucros. Ganhos adicionais podem surgir da estabilidade política mantida por um governo que tem fortes raízes populares. Na opinião de Bresser, para os investidores, a esquerda ideal é a que busca reformar o capitalismo.
Na concepção do PT, entretanto, o capitalismo não tem conserto. O regime precisa ser substituído pelo socialismo moderno que, deixa para o setor privado a produção do “varejo”, para a qual o Estado não tem condições de sobressair, e reserva para o governo os grandes investimentos em infra-estrutura e em programas sociais, incluindo¬se aqui, as transferências de renda, os projetos educacionais, da cultura, da imprensa e outros que garantem a hegemonia do partido no processo eleitoral.
Se essa hipótese tem validade, o socialismo moderno estaria sendo cunhado dentro de um pacto implícito no qual as grandes empresas, que podem trabalhar com mais liberdade em áreas não estratégicas, concordariam em repassar para o governo quase 40% do PIB na forma de impostos, e o governo, em contrapartida, garantir-lhes-ia uma exposição mínima ao comercio internacional. Sim porque uma grande abertura comercial colocaria a céu aberto as feridas da economia brasileira. Seria um desastre para muitas empresas terem de competir com similares de países que produzem os mesmos bens com menos custo e mais qualidade. Ademais, isso traria à praça pública, as mazelas que hoje impedem as empresas nacionais de competirem com vantagem como é o caso do gigantismo das despesas públicas e do anacronismo da carga tributária.
Como isso não interessa nem às empresas, nem ao governo, a troca de uma pesada carga tributária por garantias contra as agressões externas surge como uma hipótese de um pacto quase sinistro, o que explicaria, dentre outras coisas, o bombardeio do Brasil à ALCA e a busca de um relacionamento mais forte com os países pobres.
Mas, o que há de errado com um governo que distribui renda e reduz a pobreza? Nada. Há que se perguntar, porém, se, em nome dessa política, o país consegue manter a eficiência da economia no longo prazo. É bom lembrar que o comunismo morreu por ter abandonado a eficiência, deixando como saldo o desamor pela produtividade e o desprezo ao mérito.
Aliás, esse mesmo mérito vem sendo “desconstruído” em muitas áreas da sociedade brasileira. Há sindicatos que criticam as empresas que premiam os melhores empregados porque isso significa uma exclusão social dos demais. O mesmo ocorre nas escolas onde a premiação do aluno mais brilhante é vista como desprezo aos demais. E assim vai se destruindo a noção de mérito que é o símbolo da eficiência, da garra, da dedicação, do comprometimento, do amor ao bem feito, numa palavra, da ética do trabalho.
No caso do Brasil, o grosso da produção ainda se guia pela produtividade e pelos sinais dos preços que caracterizam a concorrência acirrada. É isso que levou as empresas a avançaram bastante no terreno da eficiência, das inovações organizacionais e da modernização tecnológica. A melhoria da produção e da produtividade se aplicam à agricultura, à indústria, ao comercio e aos serviços. Só não houve mais avanços devido à persistência dos constrangimentos da infra-estrutura, à má qualidade da educação e à perversidade dos juros e tributos.
O que dizer da marcha do intervencionismo depois do PT?
O “day after” depende muito do andamento do crescimento econômico. A continuar com taxas de 5%, com a economia internacional favorável aos preços brasileiros e com a valorização do real garantindo baixa inflação, tudo indica que Lula terá um amplo espaço para continuar como o amigo dos ricos e pai dos pobres e, com isso, ser, no mínimo, um eleitor decisivo nas próximas eleições.
Nesse cenário, o intervencionismo será crescente. A reversão é pouco provável. Mesmo porque a oposição terá grandes dificuldades para conquistar os corações da grande maioria dos eleitores, mexendo nos programas de apoio aos mais pobres. Qualquer tentativa nessa direção seria um suicídio político.
A continuar com o quadro econômico atual, o Presidente Lula tem uma grande oportunidade de construir um candidato do PT ou muito próximo ao PT para levar o partido a vencer as próximas eleições.
Mas, se a situação econômica virar, em decorrência de uma desaceleração do mercado externo, com aumento da inflação interna, as dificuldades políticas para Lula e o PT crescerão. Mas, mesmo nessa situação, há que se considerar que o capital político de Lula pode resistir por um bom tempo. Tudo indica que esse capital estará vivo nas eleições de 2008, o que permitirá – provavelmente – o avanço do PT no domínio das máquinas municipais. Daí a importância da Lei dos Consórcios Públicos que viabiliza os repasses diretos da União aos Municípios. Isso é estratégico para alavancar a campanha de 2010.
Há indicações ainda de que os recursos para os programas sociais estarão garantidos para 2008-2010 com a aprovação da CPMF e outras importantes fontes de recursos do governo federal. Finalmente, é preciso considerar que, pelo menos até 2010, a militância do PT continuará ocupando os cargos públicos e exercendo muito poder de manobra para buscar um novo sucesso eleitoral nas eleições presidenciais.
Ou seja, mesmo no cenário de um desaquecimento econômico, não há como afirmar que
o Governo Lula entrará em erosão a ponto de perder toda a sua credibilidade ao longo dos próximos 30 meses. O estilo intervencionista e estatizante tem seu próprio fôlego e só será abandonado no caso de uma crise econômica muito séria.
Parece legítimo esperar que ao longo dos próximos anos o Brasil conviverá com uma economia mais dirigida. Isso tudo aumenta o risco de perderemos eficiência em um mundo que prosseguirá na competição. O Estado é lerdo; demora para decidir; e, em muitos casos, decide mal.
Em conclusão. O risco do Brasil se tornar menos competitivo não é imediato. Ele será uma decorrência da desconstrução dos valores da liberdade, da produtividade, da eficiência, do mérito e da ética do trabalho. Sabemos bem o que um Estado dirigido por grandes massas de burocratas que acreditam na capacidade do Estado planejar e financiar a produção, e, em muitos casos, executar os projetos. Esse é o futuro que nos espera. Nada de pânico para os nossos dias. E toda atenção aos dias dos nossos filhos e netos.
Este tipo de preocupação parece cair fora da análise da maioria dos investidores e até mesmo dos estudiosos do processo de crescimento econômico. Na área acadêmica, seria oportuno retomar a temática das instituições, para, com apoio nela, tentarmos enxergar para além das estatísticas do presente.
Mas, por outro lado, é ingênuo cultivar o catastrofismo. O Brasil é um país que surpreende. É possível que os governantes atuais venham a se conscientizar a respeito da inviabilidade dos regimes que suprimem a liberdade.
Mas, isso não será automático. Os que acreditam na democracia precisam entender que não basta votar. James Madison dizia que a democracia é um processo de formação demorada. No primeiro estágio, os governados precisam apreender a respeitar os governantes. No segundo, os governantes têm de apreender a respeitar os governados. E no terceiro, os governados têm de controlar os governantes.

Notas:
(a despeito do problema das remissoes numéricas terem desaparecido no texto, no momento de sua transcricao para este blog, reproduzo, ainda assim, as notas constantes do texto original, pois elas podem ser úteis, ao menos como referência bibliografica)
Este texto contém atualizações (até 15/11/07) que foram inseridas após o envio para publicação na Revista Digesto Econômico. A versão inicial foi apresentada na Reunião dos Membros do Grupo de Conjuntura da FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, 21/09/2007. O Autor agradece os comentários e sugestões dos participantes daquela reunião: Antonio Evaldo Comune, Carlos Antonio Luque, Celso Luiz Martone, Domingos Pimentel Bortoletto, Eli Roberto Pelin, Eliana A. Cardoso, Fernando Homem de Melo, Guilherme Leite da Silva Dias, Helio Nogueira da Cruz, Joaquim Elói Cirne de Toledo, José Paulo Zeetano Chahad, Juarez Alexandre Baldini Rizzieri, Maria Helena Pallares Zockun, Rodrigo Rodrigues Celoto e Simão Davi Silber.

De 2003 a 2007, o Governo Lula reduziu a dívida externa de US$ 210 bilhões para US$ 161 bilhões; derrubou o Risco Brasil de 2.000 pontos para 200 pontos; elevou as reservas internacionais de US$ 16 bilhões para US$ 165 bilhões; fez o saldo comercial passar de um déficit de US$ 9 bilhões para um superávit de mais de US$ 120 bilhões; aumentou as exportações em 100%; chegou a uma inflação de apenas 3,4% em 2006; e mostra levar o país a crescer 5% em 2007.
Foi necessário um recurso à Justiça para restabelecer a ordem.
Extraído de Gaudêncio Torquato, “Por trás da barricadas”, O Estado de S. Paulo, 15/08/2004.
José Genoino, “A esquerda e as reformas”, O Estado de S. Paulo, 07/06/2003.
Tarso Genro, Esquerda em Processo, Ed. Vozes, São Paulo, 2004, p. 48.
Tarso Genro, op. cit., p. 96
Tarso Genro, op. cit., p. 71
Tarso Genro, op. cit. P. 76
Tarso Genro, op. cit., p. 87
Tarso Genro, op. cit., p. 77
Antonio Gramsci, Escritos Políticos, Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 2004, Vol. I, p.121.
Antonio Gramsci, oip. cit., Vol. I, p. 122.
Antonio Gramsci, oip. cit., Vol. I, p. 123-125.
Antonio Gramsci, Cadernos do Cárcere, Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 2000, Vol. II, pp. 78-79.
Antonio Gramsci, Escritos Políticos, Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 2004, Vol. I, pp. 142-145.
Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), Movimento de Libertação dos Trabalhadores sem Terra (MLST) e Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Para assegurar a produção e o crescimento, foram aprovados alguns alívios tributários, estímulos a investimentos setorizados e ampliação do crédito aos consumidores, em especial, o vinculado às folhas de pagamento e às aposentadorias e pensões.
O PT lamentou a perda de apoio dos jovens, em especial da classe média, depois dos escândalos de corrupção denunciados em 2005 e 2006. Segundo dados apresentados no 3º. Congresso do PT, o número de filiados jovens, com idade até 29 anos, é de apenas 280 mil – dentro de um total de 900 mil de todo o partido (“PT Concepção e Funcionamento”, 3º. Congresso do PT, São Paulo, 1/9/07, p. 7). O Congresso aprovou o trabalho junto aos jovens como prioridade numero 1 a ser seguida nos próximos anos (“PT Concepção e Funcionamento”, op. cit. p. 54).
IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, (PNAD), 2006.
Esta lei permite à União firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais e econômicas de outras entidades e órgãos do governo. No estabelecimento desses instrumentos, o PT tem indicado um grande número de seus filiados para deles participarem como funcionários.
No primeiro mandato de Lula, o aparelhamento do Estado em nível federal visou os cargos mais altos e mais estratégicos. Cerca de 45% da cúpula do governo (que leva em conta apenas os cargos de níveis 5 e 6) era composta de sindicalistas ligados à CUT e ao PT.
Celina D´Araujo, “Governo Lula: contornos sociais e políticos da elite do poder”, Centro de Pesquisas e Documentação Histórica da Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2007.
Paulo Delgado, “A Problemática do PT”, in João Paulo dos Reis Velloso e Roberto Cavalcanti de Albuquerque (coordenadores), Crise política e reformas das instituições do estado brasileiro, Livraria José Olympio, Rio de Janeiro, 2005
“Miséria no Brasil cai 27,7% no primeiro mandato de Lula”, O Estado de S. Paulo, 20/09/07.
Apesar do aumento dos investimentos verificado no período de 2005-2007, o seu montante (18% do PIB) ainda muito baixo quando comparado com grande parte dos países emergentes que investem mais de 25% do PIB anualmente.
O Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão registra a criação de mais de quinze empresas no Governo Lula. A grande maioria de seus dirigentes é de origem sindical, mais especificamente, militantes da CUT.
A MP 398 institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação -EBC, e dá outras providências.
“IPEA expurga economistas divergentes”, Folha de S. Paulo, 15/11/07.
“Lula defende Chávez e diz que não falta democracia na Venezuela”, Folha de S. Paulo, 15/11/07.
“Á sombra de El Supremo”, Veja, 07/11/07.
“ABDIB vê cipoal burocrático em incentivos do PAC ao setor privado”, O Estado de S. Paulo, 20/09/07.
Dados referentes a 63 empreendimentos licenciados pelo IBAMA entre 1997 e 2006 e coletados pelo Banco Mundial.
Declaração de Paulo Godoy, Presidente da ABDIB.
Ver os vídeos em http://www.pt.org.br/sitept/index_files/videos/index.php.
“O Socialismo Petista”, “O Brasil que Queremos” e “O PT, Concepção e Funcionamento”
“O Socialismo Petista”, 3º. Congresso do PT, São Paulo, 1/9/07, p. 7.
“O Socialismo Petista”, op. cit. p. 8.
“O Brasil que queremos”, 3º. Congresso do PT, São Paulo, 1/9/07, p. 20.
“Lula critica desaprovação da secretaria de Mangabeira”, O Estado de S. Paulo, 01/10/2007.
Rolf Kuntz, “É isso aí, choque de gestão”, O Estado de S. Paulo, 04/10/2007.
“O Socialismo Petista”, op. cit., p. 11.
“O Brasil que queremos”, op. cit. p. 2.
Dos 20 superintendentes do INCRA, 12 são dirigentes do MST. O movimento mantém uma rede educacional com 1.800 escolas, 4.000 professores e cerca de 160 mil alunos, com verbas oficiais.
“O Brasil que queremos”, op. cit., p. 58.
“Há invasões compreensíveis, diz ministro”, Folha de S. Paulo, 23/02/2007.
No primeiro mandato, o Governo Lula impediu que as agencias gastassem 79% dos seus recursos. Entre 2003 e 2006, as agencias ficaram impedidas de gastar R$ 14,6 bilhões, aprovados por lei. No primeiro semestre de 2007, o bloqueio de verbas das agencias chegou a R$ 5,3 bilhões (73% do orçamento aprovado).
“O Brasil que queremos”, op. cit., p. 12.
“Chávez faz ameaças a escolas”, O Estado de S. Paulo, 18/09/07. Segundo o Presidente venezuelano todas as instituições de ensino do país terão de permitir a visita de inspetores, cujo objetivo principal será
o de verificar se o conteúdo ministrado em sala de aula está de acordo com o “socialismo do século 21”. Um novo currículo escolar, “livre dos valores individualistas do sistema de ensino capitalista” deverá ficar pronto até meados de 2008.
“Vinte milhões utilizam livro polêmico”, O Estado de S. Paulo, 20/09/07.
Ali Kamel, “O que ensinam às nossas crianças”, O Globo, 18/09/07.
Ali Kamel, “Livro didático e propaganda politica”, O Globo, 01/10/07.
“PT Concepção e Funcionamento”, 3º. Congresso do PT, São Paulo, 1/9/07, p. 12.
“PT Concepção e Funcionamento”, op. cit., p. 56.
“PT Concepção e Funcionamento”, op. cit. p. 60.
“PT Concepção e Funcionamento”, op. cit., p. 61.
“PT Concepção e Funcionamento”, op. cit., p. 62.
“O Brasil que queremos”, op. cit., p. 27.
Antonio Carlos Almeida, A Cabeça do Brasileiro, Editora Record, Rio de Janeiro, 2007.
O Brasil que queremos, op. cit., p. 28.
No caso do traficante colombiano, despontou, ao contrário, o desatrelamento entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos.
Luiz Carlos Bresser Pereira, “Esquerda Nacional e Empresários na América Latina”, Revista Lua Nova, No. 70, 2007, pp. 83-100..
Pesquisas de opinião pública sobre o estilo de política externa que visa aproximar o Brasil dos países mais pobres contam com a simpatia da maior parte do eleitorado. Persiste, para a maioria das pessoas, uma certa antipatia pelos ricos e a prática da generosidade em relação aos pobres.