Inovação e proteção intelectual dão mais competitividade às empresas brasileiras
Presidente do INPI destaca que discussão sobre a necessidade da proteção intelectual está ganhando corpo no país
Jornal da Ciência e-mail, 29.04.2009
O desconhecimento das empresas brasileiras quanto à importância de protegerem seus produtos inovadores e, por conseqüência, a propriedade intelectual, retarda os ganhos em termos de competitividade frente aos concorrentes internacionais.
A avaliação foi feita nesta terça-feira pelo presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), Jorge Ávila. "O desconhecimento faz com que as empresas protejam pouco, tenham poucas patentes. E isso atrapalha a celebração de parcerias tecnológicas com outras empresas no próprio país ou fora dele. Esse esforço tem de ser empreendido porque senão a empresa vai ficar para trás no processo".
Jorge Ávila participa, no Rio de Janeiro, do encerramento do seminário 200 Anos de Propriedade Industrial no Brasil, comemorativo ao bicentenário da primeira legislação de patentes do Brasil, Portugal e Algarves, assinada pelo príncipe Dom João VI exatamente no dia 28 de abril de 1809.
Ele observou, porém, que a discussão sobre a necessidade da proteção intelectual está ganhando corpo no país, não só no Executivo, como parte da política de desenvolvimento produtivo, mas também no Legislativo e Judiciário.
A lei de 1809 foi aperfeiçoada ao longo do tempo. Nos últimos anos, foram feitos investimentos na modernização do Inpi, na capacitação do seu quadro técnico e na contratação de novos examinadores para que as patentes brasileiras sejam concedidas em um prazo razoável e com qualidade elevada.
Uma patente de alta qualidade abre portas tecnológicas, enfatizou Jorge Ávila. "E permite que você entre nesse mundo onde se compete, essencialmente, por inovação e não pelo menor preço."
Ávila acredita que hoje existe mais clareza de que a inovação "é o vetor básico para a competitividade". É preciso, destacou, que o inventor e as empresas invistam recursos no desenvolvimento e na pesquisa de novos produtos e protejam o resultado do trabalho. "Esse esforço empresarial de desenvolver novos produtos que atendam de maneira adequada às necessidades dos seus clientes precisa ser protegido. Aí é que entra a propriedade industrial", explicou. Essa proteção evita que o produto seja copiado por outras empresas ou pessoas.
O presidente do Inpi disse não ter dúvidas de que existe no país a necessidade de uma maior disseminação da própria cultura de inovação e, em particular, da cultura de proteção dos resultados da inovação. Embora não seja complexo em demasia, o sistema de proteção industrial possui características que têm de ser levadas em conta.
Em primeiro lugar, é um sistema territorial. Isso quer dizer que o primeiro passo para a proteção de uma inovação tecnológica, um produto ou marca deve ser feito no país de origem. No momento seguinte, o esforço de inovação tem que ser feito nos países onde o produto possa ter um mercado significativo, "de maneira a maximizar o retorno que você pode ter com o seu esforço de inovação".
Ávila informou que a entrada em operação do Inpi como autoridade internacional de busca no sistema de patentes vai facilitar o depósito de patentes de brasileiros em outros países. Isso deve se tornar realidade já nas próximas semanas.
A proteção da propriedade intelectual é importante em todos os setores, salientou. Na área da saúde, por exemplo, a investigação de novas soluções nos laboratórios de pesquisas necessita de proteção. "E, a médio e longo prazo, interessa ao grande público também que tem acesso a novos medicamentos".
Durante o encerramento do seminário, serão lançados pela Empresa Brasileira de Correios o selo e o carimbo alusivos , aos 200 anos do alvará de 1809 e o livro 200 Anos do Sistema Brasileiro de Patentes, de autoria de Nuno Pires de Carvalho, da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi).
(Alana Gandra, da Agência Brasil)
quinta-feira, abril 30, 2009
419) Ciencia e Tecnologia na AL: indicadores 2008
Pesquisador comenta relatório
O Estado da Ciência em 2008 - Principais Indicadores de C&T Iberoamericanos
Lançado pela Rede Iberoamericana de Indicadores de Ciência e Tecnologia, objetivo da publicação é reunir ferramenta para a análise dos problemas de CT&I nos países da região
Jornal da Ciência e-mail, 29.04.2009
O Estado da Ciência 2008 foi elaborado pelo Centro de Estudos sobre Ciência, Dsenevolvimento E Educação Superior da Associação Civil Grupo Redes, sede da Rede Iberoamericana de Indicadores de Ciência e Tecnologia (Ricyt, na sigla em espanhol), pertencente ao Programa Iberoamericano de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento (Cyted, na sigla em espanhol).
O relatório, na íntegra, pode ser acessado em: http://www.ricyt.org/interior/interior.asp?Nivel1=6&Nivel2=5&IdDifusion=25
Em entrevista a Alessandro Luis Piolli, pesquisador associado do Labjor?Unicamp, Ivan da Costa Marques, professor associado da UFRJ, analisa informações do Relatório:
- De acordo com o relatório da Ricyt, a América Latina (AL) apresenta os principais indicadores de produção científica em expansão contínua há 6 anos. Esses números são motivos para comemoração, ou poderíamos ter avançado mais?
O mesmo relatório da Ricyt problematiza esta expansão contínua ao apontar, por exemplo, que o aumento do número de publicações não correspondeu nem ao aumento do número de pesquisadores (ou seja, houve diminuição do número de publicações por pesquisador) nem ao aumento do PIB (ou seja, houve diminuição da produção científica por unidade de produção econômica contabilizada). Mas há aí pelo menos mais duas questões cruciais subreptícias. A primeira é a administração da pesquisa baseada exagerada e exclusivamente em indicadores, números que passam a ser perseguidos como representantes fieis de algo desejado. Mas o aumento de um indicador não corresponde necessariamente a um aumento daquilo que muitas vezes as pessoas enxergam como sendo fielmente indicado por ele.
A segunda é que me parece insustentável universalizar como prontos os indicadores de construção de conhecimentos científicos e tecnológicos da OCDE para países como o Brasil. Teríamos que propor, testar e discutir nossos próprios indicadores. Infelizmente ainda não dá para ver quase nada de prático sendo feito pela SBPC ou pelos cientistas brasileiros neste sentido. Sinceramente espero que eu esteja enganado.
- E diante desse quadro de crise financeira internacional, como deve ficar a relação entre ciência, tecnologia e sociedade na AL comparada ao restante do mundo?
Do ponto de vista da construção de saberes científicos e tecnológicos o elemento inovador que a crise põe em cena é facilitar a percepção, até agora restrita, de que as ciências não só descrevem mas também criam o que descrevem e explicam. Esta percepção, sobre a qual, na sociologia da economia, têm insistindo, dentre outros, pesquisadores como Michel Callon e Donald Mackensie, muda bastante radicalmente como entendemos o conhecimento da ciência econômica. A América Latina não precisa mais ver como absolutos, universais e neutros, sem valores, em sua teoria, os fatos da ciência econômica estabelecida e disseminada a partir da OCDE (e tampouco os fatos de outras ciências, mesmo os das chamadas naturais, mas aí aqueles atributos talvez se compliquem ainda mais).
- O baixo investimento privado em pesquisa permanece na AL e é avaliado como um problema para a transferência tecnológica no relatório. Como o senhor avalia essa questão? O que pode ser feito para reverter esse quadro? A crise financeira pode piorar essa situação?
A principal questão não me parece ser se o investimento em pesquisa é público ou privado. Respostas e soluções legítimas para problemas do tipo “transferência tecnológica” só podem ser específicas e empíricas, resultados de estudos e pesquisas com densidade etnográfica. Caso a caso, o principal seria pesquisar e entender a cadeia que vai desde o conhecimento científico-tecnológico (brasileiro ou estrangeiro) ou, em outros casos, desde o pesquisador brasileiro, até o usuário local, brasileiro, e como pode ser buscada e construída uma relação em que o aumento da pesquisa faça com que seus resultados apareçam nos meios que os países da AL, e particularmente o Brasil, dispõem para aumentar a qualidade de vida de suas populações. E qualidade de vida é coisa que cada povo pode estabelecer a sua.
Neste sentido Darcy Ribeiro foi preciso ao dizer que “precisamos inventar o Brasil que queremos”. É claro que este “nós” implica uma expansão de valores democráticos, para o que entramos em período mais favorável com o afastamento dos golpes militares que faziam parte de nossa tradição política autoritária, embora a exclusão, segregação, coronelismo e autoritarismo continuem presentes em muito alto grau. O que talvez não tenha ainda entrado em clara circulação é a percepção prática de que a novas situações políticas correspondem forçosamente novas construções de conhecimento e portanto, nos dias de hoje, novas ciências e tecnologias.
- O Brasil é o único país da AL que supera 1% do PIB em investimentos em ciência. Como o senhor avalia essa questão? É necessário se investir mais? Como mudar esse quadro?
Novamente, por si só estes números querem dizer muito pouco. Eles são resultados de agregações muito diferenciadas e heterogêneas entre os países e se têm utilidade nas discussões da política de distribuição de verbas (necessária mas restrita a um aspecto e a opções prévias não discutidas), sua utilidade é mais servir de parâmetro aos lobistas do que aquilatar e comparar o que pode ser conseguido com o volume de recursos que eles indicam. A porcentagem do PIB americano em “investimentos em ciência” saltou de menos de 1% para o número mágico ao redor de 3% no pós-guerra, meados do século XX, como resultado dos cientistas terem sido levados aos píncaros da glória pelo papel que as ciências desempenharam na vitória dos EUA, mas aquela ciência crucial para a vitória (nuclear e eletrônica) foi toda feita antes, com menos de 1% do PIB. Esta porcentagem deveria ser um resultado e uma decorrência de projetos e não um dado a priori. Corremos o risco de desperdiçar muito, gastar sem necessidade para não retornar o dinheiro para o tesouro, todos nós conhecemos o afogadilho, a falta de critério e a péssima distribuição das verbas.
- O relatório mostra um significativo aumento na formação de pesquisadores na AL. Além disso, em 1997 as empresas absorviam 16% dos cientistas e tecnólogos, em 2006 elas representavam 35% do total. o que dizem esses números? A iniciativa privada ainda demanda pouca mão de obra qualificada? Qual é a tendência para os próximos anos nesse contexto de crise?
Não deveria surpreender que em um país industrializado com tecnologia estrangeira, como foi o Brasil, as empresas de maneira geral, se é que esta expressão é válida, não demandem mão de obra qualificada para fazer projeto e desenvolvimento de produtos se estes projetos e desenvolvimentos, na visão de um processo de modernização por réplica, já estão prontos nos países que nos servem de modelo. O que a crise pode trazer de positivo, principalmente se mantidas as condições para expansão dos valores democráticos, é a discussão do que aceitar e do que rejeitar nas proposições de modelos de construção de conhecimentos científicos e tecnológicos, que nos dias de hoje são proposições de modelos de vida. E aqui não me refiro à construção de um mundo novo, uma utopia a partir da negação do que temos hoje, mas à construção de um mundo melhor, negociando caso a caso as respostas às perguntas: 1) “quantos somos?” e 2) “como podemos viver juntos?” porque pesquisa é construção, é ação, não se escapa disso, mais ainda agora que talvez as próprias universidades dos países da OCDE nos ofereçam mais claramente os instrumentos para dizer isto do que quando vivia Darcy Ribeiro.
O Estado da Ciência em 2008 - Principais Indicadores de C&T Iberoamericanos
Lançado pela Rede Iberoamericana de Indicadores de Ciência e Tecnologia, objetivo da publicação é reunir ferramenta para a análise dos problemas de CT&I nos países da região
Jornal da Ciência e-mail, 29.04.2009
O Estado da Ciência 2008 foi elaborado pelo Centro de Estudos sobre Ciência, Dsenevolvimento E Educação Superior da Associação Civil Grupo Redes, sede da Rede Iberoamericana de Indicadores de Ciência e Tecnologia (Ricyt, na sigla em espanhol), pertencente ao Programa Iberoamericano de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento (Cyted, na sigla em espanhol).
O relatório, na íntegra, pode ser acessado em: http://www.ricyt.org/interior/interior.asp?Nivel1=6&Nivel2=5&IdDifusion=25
Em entrevista a Alessandro Luis Piolli, pesquisador associado do Labjor?Unicamp, Ivan da Costa Marques, professor associado da UFRJ, analisa informações do Relatório:
- De acordo com o relatório da Ricyt, a América Latina (AL) apresenta os principais indicadores de produção científica em expansão contínua há 6 anos. Esses números são motivos para comemoração, ou poderíamos ter avançado mais?
O mesmo relatório da Ricyt problematiza esta expansão contínua ao apontar, por exemplo, que o aumento do número de publicações não correspondeu nem ao aumento do número de pesquisadores (ou seja, houve diminuição do número de publicações por pesquisador) nem ao aumento do PIB (ou seja, houve diminuição da produção científica por unidade de produção econômica contabilizada). Mas há aí pelo menos mais duas questões cruciais subreptícias. A primeira é a administração da pesquisa baseada exagerada e exclusivamente em indicadores, números que passam a ser perseguidos como representantes fieis de algo desejado. Mas o aumento de um indicador não corresponde necessariamente a um aumento daquilo que muitas vezes as pessoas enxergam como sendo fielmente indicado por ele.
A segunda é que me parece insustentável universalizar como prontos os indicadores de construção de conhecimentos científicos e tecnológicos da OCDE para países como o Brasil. Teríamos que propor, testar e discutir nossos próprios indicadores. Infelizmente ainda não dá para ver quase nada de prático sendo feito pela SBPC ou pelos cientistas brasileiros neste sentido. Sinceramente espero que eu esteja enganado.
- E diante desse quadro de crise financeira internacional, como deve ficar a relação entre ciência, tecnologia e sociedade na AL comparada ao restante do mundo?
Do ponto de vista da construção de saberes científicos e tecnológicos o elemento inovador que a crise põe em cena é facilitar a percepção, até agora restrita, de que as ciências não só descrevem mas também criam o que descrevem e explicam. Esta percepção, sobre a qual, na sociologia da economia, têm insistindo, dentre outros, pesquisadores como Michel Callon e Donald Mackensie, muda bastante radicalmente como entendemos o conhecimento da ciência econômica. A América Latina não precisa mais ver como absolutos, universais e neutros, sem valores, em sua teoria, os fatos da ciência econômica estabelecida e disseminada a partir da OCDE (e tampouco os fatos de outras ciências, mesmo os das chamadas naturais, mas aí aqueles atributos talvez se compliquem ainda mais).
- O baixo investimento privado em pesquisa permanece na AL e é avaliado como um problema para a transferência tecnológica no relatório. Como o senhor avalia essa questão? O que pode ser feito para reverter esse quadro? A crise financeira pode piorar essa situação?
A principal questão não me parece ser se o investimento em pesquisa é público ou privado. Respostas e soluções legítimas para problemas do tipo “transferência tecnológica” só podem ser específicas e empíricas, resultados de estudos e pesquisas com densidade etnográfica. Caso a caso, o principal seria pesquisar e entender a cadeia que vai desde o conhecimento científico-tecnológico (brasileiro ou estrangeiro) ou, em outros casos, desde o pesquisador brasileiro, até o usuário local, brasileiro, e como pode ser buscada e construída uma relação em que o aumento da pesquisa faça com que seus resultados apareçam nos meios que os países da AL, e particularmente o Brasil, dispõem para aumentar a qualidade de vida de suas populações. E qualidade de vida é coisa que cada povo pode estabelecer a sua.
Neste sentido Darcy Ribeiro foi preciso ao dizer que “precisamos inventar o Brasil que queremos”. É claro que este “nós” implica uma expansão de valores democráticos, para o que entramos em período mais favorável com o afastamento dos golpes militares que faziam parte de nossa tradição política autoritária, embora a exclusão, segregação, coronelismo e autoritarismo continuem presentes em muito alto grau. O que talvez não tenha ainda entrado em clara circulação é a percepção prática de que a novas situações políticas correspondem forçosamente novas construções de conhecimento e portanto, nos dias de hoje, novas ciências e tecnologias.
- O Brasil é o único país da AL que supera 1% do PIB em investimentos em ciência. Como o senhor avalia essa questão? É necessário se investir mais? Como mudar esse quadro?
Novamente, por si só estes números querem dizer muito pouco. Eles são resultados de agregações muito diferenciadas e heterogêneas entre os países e se têm utilidade nas discussões da política de distribuição de verbas (necessária mas restrita a um aspecto e a opções prévias não discutidas), sua utilidade é mais servir de parâmetro aos lobistas do que aquilatar e comparar o que pode ser conseguido com o volume de recursos que eles indicam. A porcentagem do PIB americano em “investimentos em ciência” saltou de menos de 1% para o número mágico ao redor de 3% no pós-guerra, meados do século XX, como resultado dos cientistas terem sido levados aos píncaros da glória pelo papel que as ciências desempenharam na vitória dos EUA, mas aquela ciência crucial para a vitória (nuclear e eletrônica) foi toda feita antes, com menos de 1% do PIB. Esta porcentagem deveria ser um resultado e uma decorrência de projetos e não um dado a priori. Corremos o risco de desperdiçar muito, gastar sem necessidade para não retornar o dinheiro para o tesouro, todos nós conhecemos o afogadilho, a falta de critério e a péssima distribuição das verbas.
- O relatório mostra um significativo aumento na formação de pesquisadores na AL. Além disso, em 1997 as empresas absorviam 16% dos cientistas e tecnólogos, em 2006 elas representavam 35% do total. o que dizem esses números? A iniciativa privada ainda demanda pouca mão de obra qualificada? Qual é a tendência para os próximos anos nesse contexto de crise?
Não deveria surpreender que em um país industrializado com tecnologia estrangeira, como foi o Brasil, as empresas de maneira geral, se é que esta expressão é válida, não demandem mão de obra qualificada para fazer projeto e desenvolvimento de produtos se estes projetos e desenvolvimentos, na visão de um processo de modernização por réplica, já estão prontos nos países que nos servem de modelo. O que a crise pode trazer de positivo, principalmente se mantidas as condições para expansão dos valores democráticos, é a discussão do que aceitar e do que rejeitar nas proposições de modelos de construção de conhecimentos científicos e tecnológicos, que nos dias de hoje são proposições de modelos de vida. E aqui não me refiro à construção de um mundo novo, uma utopia a partir da negação do que temos hoje, mas à construção de um mundo melhor, negociando caso a caso as respostas às perguntas: 1) “quantos somos?” e 2) “como podemos viver juntos?” porque pesquisa é construção, é ação, não se escapa disso, mais ainda agora que talvez as próprias universidades dos países da OCDE nos ofereçam mais claramente os instrumentos para dizer isto do que quando vivia Darcy Ribeiro.
sexta-feira, abril 24, 2009
418) A China se lanca ao mar, com toda a potencia possivel
China flexes new economic muscle at sea
Financial Time, April 22 2009
In 1888, Qing Dynasty China splashed out some 1,350 tonnes of silver to buy its North Sea Fleet, which almost overnight became the world’s eighth largest navy and, supposedly, the most formidable in Asia. That fiction was dramatically exposed just six years later when China’s shiny new armada was crushed by the much better organised Imperial Navy of Japan in the Battle of the Yalu River. The humiliating defeat accelerated the decline of China and the rise of Japan, a shift in power cemented a decade later by Japan’s stunning naval victory over Russia.
The rebirth of China‘s modern navy, which has just celebrated its 60th anniversary in the north-eastern port of Qingdao, is an inevitable by-product of the country’s economic renaissance. China’s navy may not yet quite match that of Japan, though it has a better name: the People’s Liberation Army Navy (which, in English, sounds like a revolutionary clothing store) versus Japan’s Maritime Self Defence Force. Yet the trend is clear enough. Japan’s military spending is limited – by postwar pacifist convention, if not by law – to 1 per cent of gross domestic product. Defence analysts estimate that China spends roughly 4 per cent of a smaller but far faster-growing GDP on its military, of which the navy is an increasingly prestigious part.
Unhappily, Japan was pointedly excluded from the list of 14 nations whose ships were invited to Qingdao. Last June, a Japanese destroyer was allowed to dock in the Chinese port of Zhanjiang, the first time in more than 60 years that a naval vessel bearing the Rising Sun flag was permitted within firing range of China’s coast. But attending a ceremony to mark the 1949 anniversary, when ships belonging to the Kuomintang nationalists defected to the Communist party, was evidently an act of reconciliation too far.
The US was more favoured. Soured military relations over Washington’s recent decision to sell more arms to Taiwan notwithstanding, Admiral Gary Roughead, chief of US naval operations, was asked to participate. His host, Admiral Wu Shengli, even invited him to fly by military aircraft from Beijing to Qingdao.
Such niceties aside, the US has expressed anxiety over China’s efforts to build a blue-water navy capable – at least theoretically – of projecting power far beyond Chinese shores. A Congressional Research Services report, updated in November 2008, said China aimed, by as early as 2010, to build a force capable of deterring or preventing US access to the Taiwan Straits in the event of a conflict over an island state Beijing regards as its own. In the medium term, the report speculated, other strategic objectives could include “displacing US regional military influence”, with the possible eventual goal of encouraging US withdrawal from the Pacific; pursuing maritime territorial disputes; and protecting sea lanes for China’s imports of oil and other minerals. Both Washington and Tokyo have consistently expressed concern at what they say is lack of transparency in Beijing’s military spending.
It is only natural that Washington and Tokyo should watch the rise of China’s navy with some nervousness. It may be decades before Beijing has a navy to match that of the US. But when that day approaches, it will raise awkward questions of a postwar balance of power in the Pacific that has been kept largely thanks to the US presence. Both the US and Japan must be hoping that, when that time arrives, they are dealing with a more democratic Beijing – even if this rests on the uncertain premise that democracies are less likely to throw their weight around than authoritarian states.
China, of course, insists it has no bellicose intentions. Major General Qian Lihua, director of the ministry’s foreign affairs office, told the FT last year: “Even if one day we have an aircraft carrier, unlike another country we will not use it to pursue global deployment or global reach.”
One does not need to swallow this hook, line and sinker (no maritime pun intended) to acknowledge that, as China becomes more deeply embedded in global trade, it will feel the need to protect its interests.
Ni Lexiong, a military expert with the Shanghai Institute of Political Science and Law, told the South China Morning Post: “China has joined the web of the global economy. The new mission of the PLA navy is to protect our national interests in coastal areas and the high seas, not to engage in an arms race.” Though some still dreamt of the navy becoming a world-class force capable of “wiping the humiliation” of colonialism away, he said, that was not the main purpose.
Mikkal Herberg, director of the Asian energy security programme at the National Bureau of Asian Research, agrees that Beijing’s main purpose in developing a navy may well indeed be to protect its trade flows. “China’s jugular is, at this stage, controlled by the US navy,” he says. The example of pre-war Japan shows that is never a good thing. It was at least partly its sense of vulnerability to blockade that led it to embark on its tragic and ruthless rampage across Asia.
If only for that reason, the rise of China’s navy may actually be a good thing. As China turns seawards, after centuries of looking inwards, it would be foolish to imagine there were no dangers. But it would be equally unwise to ignore the fact that a more powerful navy is an almost inevitable consequence of China’s growing integration into the global economy. That too carries risks. But on balance, it is surely something to be welcomed.
More columns at www.ft.com/davidpilling
david.pilling@ft.com
Copyright The Financial Times Limited 2009
Financial Time, April 22 2009
In 1888, Qing Dynasty China splashed out some 1,350 tonnes of silver to buy its North Sea Fleet, which almost overnight became the world’s eighth largest navy and, supposedly, the most formidable in Asia. That fiction was dramatically exposed just six years later when China’s shiny new armada was crushed by the much better organised Imperial Navy of Japan in the Battle of the Yalu River. The humiliating defeat accelerated the decline of China and the rise of Japan, a shift in power cemented a decade later by Japan’s stunning naval victory over Russia.
The rebirth of China‘s modern navy, which has just celebrated its 60th anniversary in the north-eastern port of Qingdao, is an inevitable by-product of the country’s economic renaissance. China’s navy may not yet quite match that of Japan, though it has a better name: the People’s Liberation Army Navy (which, in English, sounds like a revolutionary clothing store) versus Japan’s Maritime Self Defence Force. Yet the trend is clear enough. Japan’s military spending is limited – by postwar pacifist convention, if not by law – to 1 per cent of gross domestic product. Defence analysts estimate that China spends roughly 4 per cent of a smaller but far faster-growing GDP on its military, of which the navy is an increasingly prestigious part.
Unhappily, Japan was pointedly excluded from the list of 14 nations whose ships were invited to Qingdao. Last June, a Japanese destroyer was allowed to dock in the Chinese port of Zhanjiang, the first time in more than 60 years that a naval vessel bearing the Rising Sun flag was permitted within firing range of China’s coast. But attending a ceremony to mark the 1949 anniversary, when ships belonging to the Kuomintang nationalists defected to the Communist party, was evidently an act of reconciliation too far.
The US was more favoured. Soured military relations over Washington’s recent decision to sell more arms to Taiwan notwithstanding, Admiral Gary Roughead, chief of US naval operations, was asked to participate. His host, Admiral Wu Shengli, even invited him to fly by military aircraft from Beijing to Qingdao.
Such niceties aside, the US has expressed anxiety over China’s efforts to build a blue-water navy capable – at least theoretically – of projecting power far beyond Chinese shores. A Congressional Research Services report, updated in November 2008, said China aimed, by as early as 2010, to build a force capable of deterring or preventing US access to the Taiwan Straits in the event of a conflict over an island state Beijing regards as its own. In the medium term, the report speculated, other strategic objectives could include “displacing US regional military influence”, with the possible eventual goal of encouraging US withdrawal from the Pacific; pursuing maritime territorial disputes; and protecting sea lanes for China’s imports of oil and other minerals. Both Washington and Tokyo have consistently expressed concern at what they say is lack of transparency in Beijing’s military spending.
It is only natural that Washington and Tokyo should watch the rise of China’s navy with some nervousness. It may be decades before Beijing has a navy to match that of the US. But when that day approaches, it will raise awkward questions of a postwar balance of power in the Pacific that has been kept largely thanks to the US presence. Both the US and Japan must be hoping that, when that time arrives, they are dealing with a more democratic Beijing – even if this rests on the uncertain premise that democracies are less likely to throw their weight around than authoritarian states.
China, of course, insists it has no bellicose intentions. Major General Qian Lihua, director of the ministry’s foreign affairs office, told the FT last year: “Even if one day we have an aircraft carrier, unlike another country we will not use it to pursue global deployment or global reach.”
One does not need to swallow this hook, line and sinker (no maritime pun intended) to acknowledge that, as China becomes more deeply embedded in global trade, it will feel the need to protect its interests.
Ni Lexiong, a military expert with the Shanghai Institute of Political Science and Law, told the South China Morning Post: “China has joined the web of the global economy. The new mission of the PLA navy is to protect our national interests in coastal areas and the high seas, not to engage in an arms race.” Though some still dreamt of the navy becoming a world-class force capable of “wiping the humiliation” of colonialism away, he said, that was not the main purpose.
Mikkal Herberg, director of the Asian energy security programme at the National Bureau of Asian Research, agrees that Beijing’s main purpose in developing a navy may well indeed be to protect its trade flows. “China’s jugular is, at this stage, controlled by the US navy,” he says. The example of pre-war Japan shows that is never a good thing. It was at least partly its sense of vulnerability to blockade that led it to embark on its tragic and ruthless rampage across Asia.
If only for that reason, the rise of China’s navy may actually be a good thing. As China turns seawards, after centuries of looking inwards, it would be foolish to imagine there were no dangers. But it would be equally unwise to ignore the fact that a more powerful navy is an almost inevitable consequence of China’s growing integration into the global economy. That too carries risks. But on balance, it is surely something to be welcomed.
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david.pilling@ft.com
Copyright The Financial Times Limited 2009
quarta-feira, abril 08, 2009
417) Williamson versus the Washington consensus?
Williamson versus the Washington consensus?
Submitted by John Williamson on Sun, 10/12/2008 - 21:35
Posted on Blog Growth and Development
It seems that the deliberations of the Spence Commission once again involved discussion of the merits of my child (her illegitimate brother, according to my daughter) the Washington consensus. It seems also that my intellectual position on three crucial policy issues put me at odds with a common conception of the Washington Consensus. The three issues are exchange rate policy, capital controls, and privatization.
On exchange rates, I have long favored intermediate regimes to fixed or floating rates, on the grounds that there are other objectives besides avoiding speculative crises, notably avoiding Dutch disease, and that one can tame capital movements by other techniques than allowing exchange rates to float. The Washington consensus has sometimes been interpreted as implying support for the bipolar position that one has to fix or float and cannot logically do anything in between: see, for example, Dani Rodrik’s augmented Washington consensus. So Williamson is against the Washington consensus, certainly in its augmented version.
One technique which one can hope to use to control capital movements without resorting to floating the exchange rate is to vary interest rates as in the original proposals for crawling pegs. An alternative is not to abandon capital controls while a country is still developing but to be prepared if necessary to discourage either inflows or outflows of capital (see the excellent quote by Pedro Pablo Kuczynski on p.52 of the Spence Commission report). But the Washington consensus has sometimes been interpreted as forbidding any government interferences in the free flow of capital, so Williamson was again a heretic. While I coined the phrase, it is commonly used in a sense other than that I had in mind.
On privatization, my paper said baldly that “state enterprises should be privatized”. One can interpret that as a dogmatic assertion that no state enterprise should be allowed to exist, and this doubtless seems to be a natural interpretation to those who regard the Washington consensus as stating a set of principles that apply always and everywhere. Or one can recognize that the paper I wrote was addressed to Latin America in 1989, and interpret it as asserting that every country in Latin America then had a range of enterprises under government management that would be better run in the private sector. Since there were many state enterprises in those days that were not utilities by any stretch of the imagination, this is consistent with recognition that in some utilities externalities or distributional concerns are important, and that the most efficient way of taking them into account may involve public ownership. If the Washington consensus is interpreted as adopting the first position and the second is Williamson’s, I am once again against the Washington consensus.
Of the four issues that are often regarded as constituting the acid tests dividing laissez-faire economists who are in favor of the Washington consensus from dirigistes who oppose it, it is only on industrial policy that my position is regarded as pro. Yes, I do believe that bureaucrats are capable of thought and that they should be encouraged to think, including what is in the interest of stimulating industrial growth, but I doubt if there are many circumstances in which their choices between investment options will be sounder than those who are risking their own money in a venture. So while I am all in favor of governments acting to make their countries attractive to innovation and private investment, I have little use for their “picking winners”.
But on three of the four critical issues my position is contrary to common views of what is recommended by the Washington consensus. The version that is apparently commonly held is closer to the version that Joe Stiglitz has propagated rather than the version I had in mind. Let me repress my discomfort at being vanquished, and my doubts as to whether a collective Washington ever believed all the things attributed to it in this interpretation, but I still wish to argue that this interpretation misunderstands what I was trying to assert.
The point I was trying to make in the original Washington consensus was not that Friedman, Hayek, Thatcher, and Reagan were really right and Stiglitz and his pals are really wrong. As a matter of fact I find it easy to name specific issues on which I differ sharply from Friedman et al—the impropriety of governmental attempts to influence income distribution, constant growth of some concept of the money supply, bipolar exchange rate regimes, etc. In contrast, there are rather few concrete issues on which I disagree with Stiglitz—only, to the best of my knowledge, his willingness to tolerate high inflation and his hostility to inflation targeting. The point I sought to make was, rather, that there was now a wide enough measure of agreement on certain basic issues and how to achieve them as to remove these topics from the need for active debate. We could all agree on the need for macroeconomic stability, integrating into the world economy, and using the market. It seems that I was wrong in thinking that this is widely held, but it was the belief that in the post-Berlin Wall age these were commonly shared values that motivated what I called the Washington consensus.
In fact, it seems to me that these ideas are overwhelmingly held by economists. To take a recent example, Dani Rodrik (who is not noted for his enthusiastic espousal of the Washington consensus) wrote
…successful economies...all engage in the global economy, maintain macroeconomic stability, stimulate saving and investment, provide market-oriented incentives, and are reasonably well governed.
The first thing about which everyone agrees is engagement in the global economy. What I named in my original espousal of the Washington consensus as agreed policies for engaging in the global economy did not include capital account liberalization, but covered trade liberalization, the removal of barriers to the entry of FDI, and the maintenance of a competitive exchange rate. As conceded above, to believe the latter was uncontroversial was wrong (though Dani Rodrik himself might agree with it), but does he really think there would nowadays be a lot of controversy about the desirability of liberalizing rather than restricting trade? Does he think this would have been agreed by the architects of India’s import substitution policies, or by the average cepalista economist of the 1960s, even if one adds all sorts of qualifications about the speed of liberalization? Has there, in other words, not been a revolution in economic thought in this area, of which he is part?
Dani Rodrik says that all successful economies maintain macroeconomic stability. Reflecting the position in Latin America in 1989, I wrote in the Washington consensus of the need to maintain fiscal discipline, and to emphasize that this did not necessarily imply cutting expenditure I mentioned also the desirability of tax reform and of spending more wisely. If I had been writing the timeless piece that seems to have dominated the mind of critics, I would have been bound to write about monetary policy too, but the problems of Latin America in 1989 did not seem to me to stem primarily from inadequate monetary policies. But did the influential apologists for inflation known as the Latin American structuralist school regard it as distastefully as Rodrik evidently does? I know little of Turkish economic history, but presumably Turkey’s frequent bursts of sharp inflation occurred because some of his kin disagreed also with Rodrik’s judgment of the importance of macroeconomic stability. His view is the modern one, not one that has always dominated development economics.
I did not put high saving and investment in the Washington consensus for the same reason that I omitted monetary policy: that I did not regard past erroneous beliefs about them as being at the core of Latin America’s problems in 1989. Obviously I agree that they matter too. In fact, my view is that the danger here is the opposite to that discussed above: that people will take to an extreme recent comments downplaying the importance of high investment in fueling high growth. To recognize that there are other factors involved should not entitle one to dismiss the importance of high savings and investment.
Several elements of my version of the Washington consensus were directed at providing market-oriented incentives: financial liberalization, trade liberalization (again), deregulation, and privatization. Dani Rodrik would, I think, argue that one can advocate the end without endorsing the particular means that I identified. In principle he may be right, but I find it difficult to envisage a market-oriented system in which loans are given to those endorsed by the state, imports require a quota, entry is limited to those who get approval, and the state is itself a competitor. It seems to me that once one joins him in recognizing a need for market-oriented incentives then one is pretty much committed to endorsing the means that I identified. Once again, market-oriented incentives were not a central feature of recommendations made by an earlier generation of development economists: we used to think it quaint of Peter Bauer to argue that peasants would respond to market incentives. We were wrong; Dani Rodrik is right; and the original version of the Washington consensus recognized this change in our outlook.
I confess that I did not incorporate much about the need for reasonably good governance in my 1989-vintage attempt to identify the measure of agreement on what was good for development. Maybe it should have been obvious in 1989, but it was only in the 1990s that this became a part of common discourse.
The Washington consensus sounded right wingbecause it criticize policies of inward orientation, macroeconomic sloppiness, and state intervention which had become associated with the left. These policies are ill suited to advance the interests of the underprivileged, which is in my view the abiding cause of the left, but appearances were, for better or worse, decisive. The Washington consensus was not right wing in the sense that it advocated policies that would have jeopardized the interests of the poor. If it is now regarded in the way that many people appear to do then it inevitably will be a far more political manifesto than was intended. But that is no excuse for denying that the original consensus recognized a profound change in views of what was calculated to promote development. The irony is that critics like Stiglitz and Rodrik agree with the change of views but, for whatever reason, deny any change.
John Williamson Blog
Submitted by John Williamson on Sun, 10/12/2008 - 21:35
Posted on Blog Growth and Development
It seems that the deliberations of the Spence Commission once again involved discussion of the merits of my child (her illegitimate brother, according to my daughter) the Washington consensus. It seems also that my intellectual position on three crucial policy issues put me at odds with a common conception of the Washington Consensus. The three issues are exchange rate policy, capital controls, and privatization.
On exchange rates, I have long favored intermediate regimes to fixed or floating rates, on the grounds that there are other objectives besides avoiding speculative crises, notably avoiding Dutch disease, and that one can tame capital movements by other techniques than allowing exchange rates to float. The Washington consensus has sometimes been interpreted as implying support for the bipolar position that one has to fix or float and cannot logically do anything in between: see, for example, Dani Rodrik’s augmented Washington consensus. So Williamson is against the Washington consensus, certainly in its augmented version.
One technique which one can hope to use to control capital movements without resorting to floating the exchange rate is to vary interest rates as in the original proposals for crawling pegs. An alternative is not to abandon capital controls while a country is still developing but to be prepared if necessary to discourage either inflows or outflows of capital (see the excellent quote by Pedro Pablo Kuczynski on p.52 of the Spence Commission report). But the Washington consensus has sometimes been interpreted as forbidding any government interferences in the free flow of capital, so Williamson was again a heretic. While I coined the phrase, it is commonly used in a sense other than that I had in mind.
On privatization, my paper said baldly that “state enterprises should be privatized”. One can interpret that as a dogmatic assertion that no state enterprise should be allowed to exist, and this doubtless seems to be a natural interpretation to those who regard the Washington consensus as stating a set of principles that apply always and everywhere. Or one can recognize that the paper I wrote was addressed to Latin America in 1989, and interpret it as asserting that every country in Latin America then had a range of enterprises under government management that would be better run in the private sector. Since there were many state enterprises in those days that were not utilities by any stretch of the imagination, this is consistent with recognition that in some utilities externalities or distributional concerns are important, and that the most efficient way of taking them into account may involve public ownership. If the Washington consensus is interpreted as adopting the first position and the second is Williamson’s, I am once again against the Washington consensus.
Of the four issues that are often regarded as constituting the acid tests dividing laissez-faire economists who are in favor of the Washington consensus from dirigistes who oppose it, it is only on industrial policy that my position is regarded as pro. Yes, I do believe that bureaucrats are capable of thought and that they should be encouraged to think, including what is in the interest of stimulating industrial growth, but I doubt if there are many circumstances in which their choices between investment options will be sounder than those who are risking their own money in a venture. So while I am all in favor of governments acting to make their countries attractive to innovation and private investment, I have little use for their “picking winners”.
But on three of the four critical issues my position is contrary to common views of what is recommended by the Washington consensus. The version that is apparently commonly held is closer to the version that Joe Stiglitz has propagated rather than the version I had in mind. Let me repress my discomfort at being vanquished, and my doubts as to whether a collective Washington ever believed all the things attributed to it in this interpretation, but I still wish to argue that this interpretation misunderstands what I was trying to assert.
The point I was trying to make in the original Washington consensus was not that Friedman, Hayek, Thatcher, and Reagan were really right and Stiglitz and his pals are really wrong. As a matter of fact I find it easy to name specific issues on which I differ sharply from Friedman et al—the impropriety of governmental attempts to influence income distribution, constant growth of some concept of the money supply, bipolar exchange rate regimes, etc. In contrast, there are rather few concrete issues on which I disagree with Stiglitz—only, to the best of my knowledge, his willingness to tolerate high inflation and his hostility to inflation targeting. The point I sought to make was, rather, that there was now a wide enough measure of agreement on certain basic issues and how to achieve them as to remove these topics from the need for active debate. We could all agree on the need for macroeconomic stability, integrating into the world economy, and using the market. It seems that I was wrong in thinking that this is widely held, but it was the belief that in the post-Berlin Wall age these were commonly shared values that motivated what I called the Washington consensus.
In fact, it seems to me that these ideas are overwhelmingly held by economists. To take a recent example, Dani Rodrik (who is not noted for his enthusiastic espousal of the Washington consensus) wrote
…successful economies...all engage in the global economy, maintain macroeconomic stability, stimulate saving and investment, provide market-oriented incentives, and are reasonably well governed.
The first thing about which everyone agrees is engagement in the global economy. What I named in my original espousal of the Washington consensus as agreed policies for engaging in the global economy did not include capital account liberalization, but covered trade liberalization, the removal of barriers to the entry of FDI, and the maintenance of a competitive exchange rate. As conceded above, to believe the latter was uncontroversial was wrong (though Dani Rodrik himself might agree with it), but does he really think there would nowadays be a lot of controversy about the desirability of liberalizing rather than restricting trade? Does he think this would have been agreed by the architects of India’s import substitution policies, or by the average cepalista economist of the 1960s, even if one adds all sorts of qualifications about the speed of liberalization? Has there, in other words, not been a revolution in economic thought in this area, of which he is part?
Dani Rodrik says that all successful economies maintain macroeconomic stability. Reflecting the position in Latin America in 1989, I wrote in the Washington consensus of the need to maintain fiscal discipline, and to emphasize that this did not necessarily imply cutting expenditure I mentioned also the desirability of tax reform and of spending more wisely. If I had been writing the timeless piece that seems to have dominated the mind of critics, I would have been bound to write about monetary policy too, but the problems of Latin America in 1989 did not seem to me to stem primarily from inadequate monetary policies. But did the influential apologists for inflation known as the Latin American structuralist school regard it as distastefully as Rodrik evidently does? I know little of Turkish economic history, but presumably Turkey’s frequent bursts of sharp inflation occurred because some of his kin disagreed also with Rodrik’s judgment of the importance of macroeconomic stability. His view is the modern one, not one that has always dominated development economics.
I did not put high saving and investment in the Washington consensus for the same reason that I omitted monetary policy: that I did not regard past erroneous beliefs about them as being at the core of Latin America’s problems in 1989. Obviously I agree that they matter too. In fact, my view is that the danger here is the opposite to that discussed above: that people will take to an extreme recent comments downplaying the importance of high investment in fueling high growth. To recognize that there are other factors involved should not entitle one to dismiss the importance of high savings and investment.
Several elements of my version of the Washington consensus were directed at providing market-oriented incentives: financial liberalization, trade liberalization (again), deregulation, and privatization. Dani Rodrik would, I think, argue that one can advocate the end without endorsing the particular means that I identified. In principle he may be right, but I find it difficult to envisage a market-oriented system in which loans are given to those endorsed by the state, imports require a quota, entry is limited to those who get approval, and the state is itself a competitor. It seems to me that once one joins him in recognizing a need for market-oriented incentives then one is pretty much committed to endorsing the means that I identified. Once again, market-oriented incentives were not a central feature of recommendations made by an earlier generation of development economists: we used to think it quaint of Peter Bauer to argue that peasants would respond to market incentives. We were wrong; Dani Rodrik is right; and the original version of the Washington consensus recognized this change in our outlook.
I confess that I did not incorporate much about the need for reasonably good governance in my 1989-vintage attempt to identify the measure of agreement on what was good for development. Maybe it should have been obvious in 1989, but it was only in the 1990s that this became a part of common discourse.
The Washington consensus sounded right wingbecause it criticize policies of inward orientation, macroeconomic sloppiness, and state intervention which had become associated with the left. These policies are ill suited to advance the interests of the underprivileged, which is in my view the abiding cause of the left, but appearances were, for better or worse, decisive. The Washington consensus was not right wing in the sense that it advocated policies that would have jeopardized the interests of the poor. If it is now regarded in the way that many people appear to do then it inevitably will be a far more political manifesto than was intended. But that is no excuse for denying that the original consensus recognized a profound change in views of what was calculated to promote development. The irony is that critics like Stiglitz and Rodrik agree with the change of views but, for whatever reason, deny any change.
John Williamson Blog
416) Relato de um crash-to-be?: bancos austriacos de novo na beira do abismo
Austrian Banks Could Trigger Global Depression — Again
Dan Weil
NewsMax.Com, Monday, April 6, 2009
In 1931, Austrian bank Creditanstalt, owned by Europe’s famous Rothschild banking family, went under, sparking a run on other Austrian financial institutions that soon spread disastrously across the globe.
The ensuing panic decimated bank after bank and is considered the trigger of the Great Depression.
Could history repeat itself, with Austria again triggering a global financial meltdown?
Some financial experts believe that Austria today is indeed again the “sick man” of Europe, the weakest link whose collapse could spur an abrupt deepening of today’s global financial crisis.
In the 1930s, the turmoil caused by Creditanstalt’s collapse was so intense that it lengthened the Great Depression in the United States by at least two years. The very name Creditanstalt became shorthand among economists for what we now call “systemic risk,” like the pain that followed the unwieldy collapse of Lehman Brothers in September 2008.
Today, Austria’s banks are in trouble again, and experts worry that their woes could turn into a contagion that spreads through Europe and perhaps the entire world.
“Austria could be a trigger,” says Desmond Lachman, resident fellow for the American Enterprise Institute, in an interview with Moneynews.com.
“If Austria is in serious trouble, then the market looks for the next country (to fall) — Sweden, the Netherlands, Ireland, Greece.”
Virtually Worthless
Just like in the early ’30s, Austrian banks suffer now from excessive lending in Eastern Europe. Their loans to that region are estimated at $289 billion — 70 percent of Austria’s total economy, measured in gross domestic product (GDP).
That lending includes $44 billion in Romania, $37 billion in Hungary, $22.4 billion in Russia, and $14.3 billion in Ukraine.
The global financial crisis, of course, has sent these developing economies screeching to a halt.
The outstanding loans are, like the billions in bad home loans drowning U.S. banks, virtually worthless for the moment.
Exacerbating the situation, the Austrian banks made many of their loans in foreign currencies, such as the U.S. dollar and Swiss franc, to allow borrowers to take advantage of lower interest rates in those currencies.
Even households in Eastern and Central Europe were allowed to borrow in foreign currencies. Seventy percent of Ukraine’s loans and more than 40 percent of Russia’s are denominated in foreign currencies.
Now the currencies of Eastern Europe are plunging, making it more expensive for borrowers there to pay back their loans. Like investors across England who bought into Iceland’s “miracle” economy or Norwegian cities stuck with bad U.S. home-loan bonds — small-timers who just wanted a nice return on a “safe” CD — it was bound to end in tears.
“That bet turned out very badly,” Mitchell Orenstein, professor of European studies at Johns Hopkins University, tells Moneynews.com.
A bad bet, but not an unsurprising relationship: “Austrian banks saw Central and Eastern Europe as their old back yard. These areas were part of the Austro-Hungarian Empire,” Orenstein points out. “Creditanstalt was an old empire bank and fell for the same reasons. The problem was a lot of loans to the same exact areas as now: Czechoslovakia, Hungary, Ukraine. That’s why people are making the comparison. It’s certainly valid.”
A Shared Fate
Austria clearly has attached its fate closely to its eastern neighbors.
Overall, Austrian banks account for about 19 percent of the $1.5 trillion in loans outstanding in Eastern Europe, making them by far the biggest player in the region. In addition to Bank Austria Creditanstalt, Austria’s two other biggest banks also have substantial sums committed to Eastern Europe: Erste Bank and Raiffeisen Bank.
The banks’ troubled assets now amount to a whopping 12 percent to 14 percent of Austria’s GDP, Standard & Poor’s estimates. Analysts predict losses ultimately will total $42 billion.
On April 1, Moody’s downgraded its credit ratings for Raiffeisen’s owner RZB and for Erste.
“The persistent turmoil in international capital markets is likely to have an increasingly adverse effect on RZB’s core markets in Central and Eastern Europe and will exert pressure on asset quality, capital ratios, revenues, and earnings,” Moody’s said.
The banks’ troubles have forced the government to provide a $130 billion bailout. Despite the banks’ continuing problems, the public spigot seems now to be closed.
“That’s the limit,” says Werner Königshofer, a member of parliament from the opposition Freedom Party. He tells The Washington Post that “you can’t do everything for everybody.”
In February, Austrian Chancellor Werner Faymann said banks may have to be nationalized, and the Austrian press has openly speculated in recent weeks that the country itself could go bankrupt.
Austrian government bond yields have risen to the level of Portugal, Italy, and Greece, nations notorious for economic mismanagement and underperformance. The OECD estimates that Austria’s public debt will surge to almost 70 percent of GDP next year, from 62.6 percent last year.
Last Resort
To avoid a meltdown, the Austrian government has urged the European Union to put together a $260 billion rescue package for members in the east.
Yet Germany and other countries have rejected that idea, and President Barack Obama had little luck changing sentiment at the recent G20 summit in London. Bigger economies there argue that it really amounts to an effort to put Europe on the hook for mistakes made by Austrian banks.
If Eastern European banks tumble, the fallout would hit Austria’s sovereign debt ratings quickly — very bad news, as many a Latin American leader could tell you. Austria could end up a zombie country, dependent on last-resort lending from institutions like the International Monetary Fund. At the G20, leaders did agree to put $1.1 trillion into IMF coffers for just this kind of need.
Roger Kubarych, chief U.S. economist for UniCredit Group, which owns Bank Austria Creditanstalt, argues that the bank’s position now is far different, thanks to a different world economy. “One of the strengths of the Austrian economy is that it’s open,” Kubarych says.
In addition to making loans, Austrian banks bought or established their own banks in countries to their east. Those moves came as these nations sought to establish market-based banking industries after the fall of communism.
UniCredit now has banks in 22 countries serving 40 million people, including Italy, Germany, Russia, and nearly all of the former Soviet bloc countries of Eastern Europe.
“It’s natural for banks to follow companies. Austrian companies are heavily involved in outsourcing in these countries,” Kubarych says. “They’ve had close ties for decades and decades.”
Minimizing the Problems
And there is a case for hope. In addition to Poland and the Czech Republic, the economies of the Slovak Republic and Slovenia also are in decent shape, Orenstein says. As a result, he and others don’t see the plight of Austrian banks as a dire development.
Another plus for Austrian banks is that they didn’t join some of their European brethren in loading up on U.S. subprime securities, and they are reasonably well capitalized.
Their capital and reserves ratio registered a healthy 7.1 percent of total assets as of December. But that figure is computed on a non-risk adjusted basis, Deutsche Bank economist Sebastian Becker points out in a recent report.
Debt securities nevertheless are rising as a percentage of total bank assets, while deposits are falling, Becker warns. “Austrian banks increased the share of debt securities refinancing over the past 10 years to 24.6 percent of total assets from 17.5 percent.”
Experts remain on edge. In the environment of a global financial crisis, Austrian banking blues are particularly worrisome, Lachman says.
“In Europe, the eastern countries are a problem,” Lachman explains. “Austria is just the most egregious case of being exposed. Switzerland, Sweden, the Netherlands, and Belgium also have big exposures.”
The woes of Eastern Europe’s basket cases are in some ways a lot worse than those of Asian countries during that continent’s crisis in 1997-1998, Lachman says. The currency-driven contagion then soon spread to Russia and affected global finance for years.
“The Baltics are running current account deficits that total 15 percent to 20 percent of GDP. There’s a huge amount of short-term debt that has to be rolled into foreign exchange.” In addition, political instability has emerged in the Czech Republic, Hungary, Latvia and Ukraine.
“I think people are minimizing the problems,” Lachman says.
Most people wouldn’t associate Mark Twain with Austria, but Lachman does. The American author once said, “history doesn’t repeat itself, but it does rhyme,” he notes.
In the case of Austria now, Lachman warns, “you just get different dominoes that fall.”
© 2009 Newsmax. All rights reserved.
Dan Weil
NewsMax.Com, Monday, April 6, 2009
In 1931, Austrian bank Creditanstalt, owned by Europe’s famous Rothschild banking family, went under, sparking a run on other Austrian financial institutions that soon spread disastrously across the globe.
The ensuing panic decimated bank after bank and is considered the trigger of the Great Depression.
Could history repeat itself, with Austria again triggering a global financial meltdown?
Some financial experts believe that Austria today is indeed again the “sick man” of Europe, the weakest link whose collapse could spur an abrupt deepening of today’s global financial crisis.
In the 1930s, the turmoil caused by Creditanstalt’s collapse was so intense that it lengthened the Great Depression in the United States by at least two years. The very name Creditanstalt became shorthand among economists for what we now call “systemic risk,” like the pain that followed the unwieldy collapse of Lehman Brothers in September 2008.
Today, Austria’s banks are in trouble again, and experts worry that their woes could turn into a contagion that spreads through Europe and perhaps the entire world.
“Austria could be a trigger,” says Desmond Lachman, resident fellow for the American Enterprise Institute, in an interview with Moneynews.com.
“If Austria is in serious trouble, then the market looks for the next country (to fall) — Sweden, the Netherlands, Ireland, Greece.”
Virtually Worthless
Just like in the early ’30s, Austrian banks suffer now from excessive lending in Eastern Europe. Their loans to that region are estimated at $289 billion — 70 percent of Austria’s total economy, measured in gross domestic product (GDP).
That lending includes $44 billion in Romania, $37 billion in Hungary, $22.4 billion in Russia, and $14.3 billion in Ukraine.
The global financial crisis, of course, has sent these developing economies screeching to a halt.
The outstanding loans are, like the billions in bad home loans drowning U.S. banks, virtually worthless for the moment.
Exacerbating the situation, the Austrian banks made many of their loans in foreign currencies, such as the U.S. dollar and Swiss franc, to allow borrowers to take advantage of lower interest rates in those currencies.
Even households in Eastern and Central Europe were allowed to borrow in foreign currencies. Seventy percent of Ukraine’s loans and more than 40 percent of Russia’s are denominated in foreign currencies.
Now the currencies of Eastern Europe are plunging, making it more expensive for borrowers there to pay back their loans. Like investors across England who bought into Iceland’s “miracle” economy or Norwegian cities stuck with bad U.S. home-loan bonds — small-timers who just wanted a nice return on a “safe” CD — it was bound to end in tears.
“That bet turned out very badly,” Mitchell Orenstein, professor of European studies at Johns Hopkins University, tells Moneynews.com.
A bad bet, but not an unsurprising relationship: “Austrian banks saw Central and Eastern Europe as their old back yard. These areas were part of the Austro-Hungarian Empire,” Orenstein points out. “Creditanstalt was an old empire bank and fell for the same reasons. The problem was a lot of loans to the same exact areas as now: Czechoslovakia, Hungary, Ukraine. That’s why people are making the comparison. It’s certainly valid.”
A Shared Fate
Austria clearly has attached its fate closely to its eastern neighbors.
Overall, Austrian banks account for about 19 percent of the $1.5 trillion in loans outstanding in Eastern Europe, making them by far the biggest player in the region. In addition to Bank Austria Creditanstalt, Austria’s two other biggest banks also have substantial sums committed to Eastern Europe: Erste Bank and Raiffeisen Bank.
The banks’ troubled assets now amount to a whopping 12 percent to 14 percent of Austria’s GDP, Standard & Poor’s estimates. Analysts predict losses ultimately will total $42 billion.
On April 1, Moody’s downgraded its credit ratings for Raiffeisen’s owner RZB and for Erste.
“The persistent turmoil in international capital markets is likely to have an increasingly adverse effect on RZB’s core markets in Central and Eastern Europe and will exert pressure on asset quality, capital ratios, revenues, and earnings,” Moody’s said.
The banks’ troubles have forced the government to provide a $130 billion bailout. Despite the banks’ continuing problems, the public spigot seems now to be closed.
“That’s the limit,” says Werner Königshofer, a member of parliament from the opposition Freedom Party. He tells The Washington Post that “you can’t do everything for everybody.”
In February, Austrian Chancellor Werner Faymann said banks may have to be nationalized, and the Austrian press has openly speculated in recent weeks that the country itself could go bankrupt.
Austrian government bond yields have risen to the level of Portugal, Italy, and Greece, nations notorious for economic mismanagement and underperformance. The OECD estimates that Austria’s public debt will surge to almost 70 percent of GDP next year, from 62.6 percent last year.
Last Resort
To avoid a meltdown, the Austrian government has urged the European Union to put together a $260 billion rescue package for members in the east.
Yet Germany and other countries have rejected that idea, and President Barack Obama had little luck changing sentiment at the recent G20 summit in London. Bigger economies there argue that it really amounts to an effort to put Europe on the hook for mistakes made by Austrian banks.
If Eastern European banks tumble, the fallout would hit Austria’s sovereign debt ratings quickly — very bad news, as many a Latin American leader could tell you. Austria could end up a zombie country, dependent on last-resort lending from institutions like the International Monetary Fund. At the G20, leaders did agree to put $1.1 trillion into IMF coffers for just this kind of need.
Roger Kubarych, chief U.S. economist for UniCredit Group, which owns Bank Austria Creditanstalt, argues that the bank’s position now is far different, thanks to a different world economy. “One of the strengths of the Austrian economy is that it’s open,” Kubarych says.
In addition to making loans, Austrian banks bought or established their own banks in countries to their east. Those moves came as these nations sought to establish market-based banking industries after the fall of communism.
UniCredit now has banks in 22 countries serving 40 million people, including Italy, Germany, Russia, and nearly all of the former Soviet bloc countries of Eastern Europe.
“It’s natural for banks to follow companies. Austrian companies are heavily involved in outsourcing in these countries,” Kubarych says. “They’ve had close ties for decades and decades.”
Minimizing the Problems
And there is a case for hope. In addition to Poland and the Czech Republic, the economies of the Slovak Republic and Slovenia also are in decent shape, Orenstein says. As a result, he and others don’t see the plight of Austrian banks as a dire development.
Another plus for Austrian banks is that they didn’t join some of their European brethren in loading up on U.S. subprime securities, and they are reasonably well capitalized.
Their capital and reserves ratio registered a healthy 7.1 percent of total assets as of December. But that figure is computed on a non-risk adjusted basis, Deutsche Bank economist Sebastian Becker points out in a recent report.
Debt securities nevertheless are rising as a percentage of total bank assets, while deposits are falling, Becker warns. “Austrian banks increased the share of debt securities refinancing over the past 10 years to 24.6 percent of total assets from 17.5 percent.”
Experts remain on edge. In the environment of a global financial crisis, Austrian banking blues are particularly worrisome, Lachman says.
“In Europe, the eastern countries are a problem,” Lachman explains. “Austria is just the most egregious case of being exposed. Switzerland, Sweden, the Netherlands, and Belgium also have big exposures.”
The woes of Eastern Europe’s basket cases are in some ways a lot worse than those of Asian countries during that continent’s crisis in 1997-1998, Lachman says. The currency-driven contagion then soon spread to Russia and affected global finance for years.
“The Baltics are running current account deficits that total 15 percent to 20 percent of GDP. There’s a huge amount of short-term debt that has to be rolled into foreign exchange.” In addition, political instability has emerged in the Czech Republic, Hungary, Latvia and Ukraine.
“I think people are minimizing the problems,” Lachman says.
Most people wouldn’t associate Mark Twain with Austria, but Lachman does. The American author once said, “history doesn’t repeat itself, but it does rhyme,” he notes.
In the case of Austria now, Lachman warns, “you just get different dominoes that fall.”
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terça-feira, abril 07, 2009
415) Redistribuicao do poder mundial, ascensao da China (Financial Times)
Uma ordem mais ampla entra em foco
A China assertiva
Financial Times, 6.04.2009
A cúpula do G20 demonstrou o caráter mais multipolar do mundo - mas a transferência de poder econômico para o Oriente aumentará as tensões, como escreve Quentin Peel. Em seguida, no box, David Pilling aponta para uma maior determinação chinesa em assegurar, por meio de sua posição financeira, que seus desejos sejam atendidos.
Poderá levar meses para saber se as ações tomadas pelo encontro de cúpula do Grupo dos 20, na semana passada, bastarão para resgatar a economia mundial de uma recessão prolongada, se não de uma depressão. O conteúdo de suas conclusões terá que convencer os mercados de capital, as instituições financeiras globais, investidores e consumidores de que podem começar a gastar, tomar empréstimos e emprestar de novo.
Mas o simbolismo do evento pode ser mais importante do que o conteúdo. Pois apesar dos países do G20 serem uma seleção estranha para esta finalidade, inicialmente unidos pela crise financeira asiática em 1997, eles representam um elemento totalmente novo na ordem mundial. Eles não são o Grupo dos Sete -o clube das potências ocidentais e o Japão- nem o G8 (o G7 mais a Rússia). O uso do G20 neste momento de crise global é uma indicação clara de que a velha ordem já está ultrapassada.
Outro indicador ocorreu quatro meses atrás, quando o Conselho de Inteligência Nacional dos Estados Unidos, parte do aparato de segurança de Washington, publicou uma previsão impressionante. O sistema internacional como elaborado após a Segunda Guerra Mundial estaria, como previsto, "irreconhecível" em 2025, graças à globalização, a ascensão dos poderes emergentes e "uma transferência histórica de riqueza relativa e poder econômico do Ocidente para o Oriente".
"Os próximos 20 anos de transição para um novo sistema serão repletos de riscos", declarou o documento. "As rivalidades estratégicas provavelmente girarão em torno do comércio, investimentos e inovação e aquisição tecnológica, mas não podemos descartar um cenário do século 19 de corrida armamentista, expansão territorial e rivalidades militares."
Este relatório foi escrito em grande parte antes da força plena da crise financeira e econômica se tornarem aparentes. Todavia, seus autores estavam convencidos de que o "momento unipolar" da hegemonia não desafiada americana pós-queda do Muro de Berlim já estava chegando ao fim. A futura ordem mundial seria "multipolar".
O extraordinário a respeito do presente momento é que vários ajustes fundamentais estão ocorrendo ao mesmo tempo. Isto é o que torna o resultado tão imprevisível.
O final da guerra fria, com a queda do Muro em 1989, abriu o caminho para a ascensão de novas potências - China e Índia em particular - e removeu os obstáculos ideológicos para a globalização. A imigração aumentou. A revolução tecnológica da Internet transformou as comunicações internacionais, o fluxo de informação, as finanças e a conscientização política.
O colapso do sistema financeiro global, causado não apenas pelo estouro da bolha do mercado de hipotecas de risco americano, mas também pela explosão da especulação financeira por todos os mercados do mundo, rapidamente se transformou em uma recessão na economia real. Ninguém foi poupado. O crédito congelou em mercados da África até o Leste Europeu.
Um imenso reequilíbrio está começando a ocorrer nos fluxos do comércio mundiais entre o déficit comercial americano insustentável e os superávits igualmente insustentáveis da China e outros grandes exportadores. Os consumidores americanos não serão mais o motor do crescimento chinês alimentado pela exportação, assim como os poupadores chineses não mais continuarão financiando o crédito americano.
Finalmente, há um ajuste - um que normalmente levaria décadas para se concretizar - que o relatório Conselho de Segurança Nacional identifica, de transferência de poder do Ocidente para o Oriente, especialmente a ascensão da China e da Índia para retomarem a proeminência que tinham quando a Europa estava na Idade das Trevas.
Há uma suposição em muitas partes do mundo de que a "crise do capitalismo", representada pelo congelamento do sistema financeiro, acelerará a mudança geopolítica de longo prazo, anunciando o declínio do poder americano e da influência europeia. A escolha do ano passado do G20 como fórum para tratar da crise foi um reconhecimento tardio de que a China, Índia e Brasil, no mínimo, precisam estar à mesa. Mas o G20 fornecerá uma liderança duradoura? Ele cheira a uma solução de emergência, não uma construção planejada.
Para começar, ele não possui um secretariado permanente. Gordon Brown, o primeiro-ministro do Reino Unido, na condição de atual presidente, lutou por meses com uma minúscula equipe de funcionários públicos britânicos para elaborar um consenso. Há divisões entre os Estados Unidos e a Europa. Mais importante, há prioridades diferentes para os países industrializados e economias emergentes. Foi notável terem conseguido concordar em uma declaração comum.
"É um arranjo que funciona para ministros das finanças e presidentes de bancos centrais que se reúnem uma vez por ano", disse Trevor Manuel, o ministro das finanças sul-africano. "Quando se trata de chefes de Estado e governos, os desequilíbrios são acentuados."
Mas pelo menos houve poucos sinais de alegria com a desgraça alheia em Londres. As expectativas em 2007 e 2008 de um "descolamento" entre as economias atingidas pela crise do Ocidente e os mercados emergentes menos expostos, desapareceram. A dor é global e a solução também precisa ser.
O efeito da crise financeira sobre a economia real atingiu os mercados emergentes mais duramente do que as economias desenvolvidas, com o colapso dos fluxos de comércio e uma queda dramática nos preços dos commodities. Está claro que aqueles mais duramente atingidos serão os mais pobres -especialmente na África- que possuem menos com que contar.
Depois desses, os mais duramente atingidos serão os produtores de commodities que sempre enfrentaram grandes problemas sociais e demográficos, como os ricos em energia Rússia, Irã, Nigéria e Venezuela. Até mesmo os produtores de petróleo do Golfo foram afetados. Todos se acostumaram à exportação e receitas inchadas e estão enfrentando ajustes.
Finalmente, as economias emergentes ainda em transição da pobreza para a prosperidade - ou do comunismo para a democracia- foram pegas pelo arrocho econômico antes que pudessem desenvolver sistemas estáveis de governança e eliminar a corrupção endêmica. Eles incluem muitos países do Centro e Leste Europeu que vieram do império soviético.
Alguns observadores estão céticos em relação às consequências geopolíticas de qualquer crise financeira. "Eventos geopolíticos como o desaparecimento de Mao na China, ou a queda do Muro de Berlim, têm um impacto muito maior do que choques financeiros", disse Robert Cooper, diretor geral de assuntos externos do Conselho da União Europeia e autor de "The Breaking of Nations: Order and Chaos in the 21st Century". "Veja a bolha tecnológica nos anos 90. Não houve consequências óbvias. Ou a crise do petróleo dos anos 70. Quaisquer consequências geopolíticas desapareceram rapidamente."
Mas ele admite que as duas crises financeiras do século 20 - a Depressão dos anos 30 e o colapso econômico na Europa após a Segunda Guerra Mundial - tiveram resultados importantes. A primeira levou à ascensão da Alemanha Nazista, o isolamento dos Estados Unidos e ao estouro da guerra. A segunda, mais positiva, resultou no Plano Marshall que financiou o "Wirtschafts wunder" alemão e a recuperação econômica do restante do continente, que levaria à futura criação da União Europeia.
As lições dos anos 30 também levaram à criação das instituições de Bretton Woods -o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional- para levar ordem monetária aos principais Estados industrializados e um sistema de gestão de crise que sobreviveu por mais de 60 anos. Mas hoje sua legitimidade e representatividade estão sendo questionadas.
O país central na transformação política em andamento é a China. É também o país mais difícil de ler. "Eles querem tudo e nada", disse um alto funcionário do FMI. "O que eles realmente querem é apenas estar entre os grandes agentes. Os próximos 20 a 30 anos serão a era dos Estados Unidos e da China. Eles estão se preparando para este jogo."
Pequim quer uma maior participação dos votos no FMI, para refletir sua economia que cresce rapidamente. Mas antes do G20, o país não queria retirar dinheiro de suas imensas reservas de moeda estrangeira para contribuir com recursos para o Fundo porque a China ainda é, per capita, um país pobre. No final, Brown anunciou que Pequim contribuiria com US$ 40 bilhões, juntamente com US$ 100 bilhões cada da UE e do Japão, como parte de um total de US$ 500 bilhões. "A crise enfatiza o fato de a China ser um agente mundial chave", disse Bobo Lo, do Centro para Reforma Europeia, em Londres, e autor de "Axis of Convenience". "Ela pode ainda não ser uma superpotência mundial, mas acelerou esta tendência."
Se a China é uma vencedora cautelosa, a Rússia é a perdedora mais óbvia nesta sublevação. A escolha do G20 como fórum da crise em vez do G8 aboliu a posição privilegiada da Rússia como única forasteira à mesma mesa dos países ricos. No G20, ela é apenas uma das muitas economias de médio porte, como a Coréia do Sul e a Turquia.
Mas a fraqueza da Rússia é mais fundamental. O preço do petróleo pode ter subido e caído, mas a crise expôs seu fracasso em se diversificar além do setor de energia. Suas instituições financeiras são ineficientes, seu sistema judicial é corrupto. A longo prazo, ela enfrenta uma crise demográfica crônica que provavelmente resultará problemas sérios no mercado de trabalho nas próximas duas décadas.
E quanto ao restante da Europa na nova ordem mundial? Como a Rússia, o continente enfrenta uma população que está envelhecendo e encolhendo. O baixo crescimento é inevitável, apesar da maioria das economias europeias contar com reservas e uma rede de seguro social para lidar com a recessão. Mas isso não vale para o Leste Europeu.
Para a UE, o risco é de que a solidariedade dentro da União rache, à medida que o protecionismo se infiltre e mine o mercado único e os países membros mais velhos exibam relutância em socorrer os mais novos que enfrentem crises sociais agudas, com um congelamento de crédito bancário e investimento.
O resultado do G20 - reforço das instituições financeiras e uma maior ênfase na regulamentação- é o que a Europa queria. Mas pode ser uma bênção duvidosa. Por um lado, os europeus têm uma voz forte nas instituições, especialmente no FMI. Mas terão que ceder parte dessa influência em troca da contribuição da China e da representação de outros países em desenvolvimento.
Quanto ao próprio G20, a química do grupo é instável. Mas o que parece claro é que sem a linha firme do novo governo americano de Barack Obama, o resultado seria mais fraco. Foi Washington que quis triplicar os recursos do FMI. A UE estava satisfeita em apenas dobrá-los. Obama exerceu o papel de mediador.
O presidente da França, Nicolas Sarkozy, foi o único que insistiu na semana passada que a crise representava o fim do "capitalismo anglo-saxão". Mas a experiência sugere que de todos os países afetados, os Estados Unidos são os mais resistentes e com maior capacidade de se recuperarem rapidamente. A UE e o Japão parecem atolados em um fraco crescimento e declínio demográfico.
Quanto à China, a exigência para que se adapte de um crescimento liderado pelas exportações para uma expansão radical da demanda doméstica poderia ser um desafio político imenso. O Partido Comunista terá que estimular um crescimento muito mais rápido da classe média do que está preparado.
Uma nova ordem mundial pode estar substituindo a velha - mas será um trajeto turbulento.
A China assertiva
Quando o Grupo dos 20 líderes se reuniu em novembro passado, havia grandes expectativas de que a China, a única grande economia mundial ainda funcionando a pleno vapor, faria uma forte contribuição ao debate.
Naquele evento, a China se esquivou de assumir um papel maior, dizendo que seu principal papel era manter sua própria economia, no valor de um décimo do produto bruto mundial, funcionando a um crescimento real de 8% graças a um estímulo fiscal de US$ 570 bilhões.
No G20 da semana passada foi diferente. Tanto nos preparativos quanto no próprio encontro de cúpula, havia sinais claros de que a crise econômica acelerou a ascensão da China a grande poder. Talvez a reunião bilateral acompanhada mais atentamente em Londres foi o primeiro encontro entre os presidentes Hu Jintao e Barack Obama. O líder da China veio com uma posição mais cooperativa do que antes no reforço do Fundo Monetário Internacional. Ele também mostrou que Pequim não pode ser forçada a posições que não gosta, como quando fez objeções a uma tentativa de Nicolas Sarkozy, da França, em rotular Hong Kong e Macau como paraísos fiscais.
Antes da cúpula, também, Pequim foi bem mais ativa. Ele deixou claro que os Estados Unidos não poderiam esperar que a China ajudasse a financiar seu enorme déficit sem algo em troca. Ela admoestou o novo governo de Obama sobre a necessidade de um novo esforço de consolidação fiscal após os gastos em estímulo.
Ainda mais surpreendente, poucos dias antes do encontro de cúpula, Zhou Xiaochuan, presidente do Banco Central da China, sugeriu que o FMI ampliasse seus direitos especiais de saque, a "moeda" do FMI, para que pudessem substituir o dólar como moeda global de reserva.
Ben Simpfendorfer, economista do Banco Real da Escócia, disse que apesar da proposta não ser realista, "ela demonstra uma liderança global e ressalta a ascensão do Oriente". A China, ele disse, está buscando estabelecer seu yuan como moeda de fato da Ásia, o que ajudaria a consolidar sua ascensão como líder regional.
Shi Yinhong, um professor de políticas da universidade Renmin de Pequim, disse que a China sabe que por ora tem pouca escolha a não ser continuar financiando os Estados Unidos. Mas em troca de comprar uma moeda que o país suspeita que um dia sofrerá um colapso, ela buscará mais respeito por suas posições em questões que incluem as vendas de armas para Taiwan, a independência do Tibete e suas atividades em países como o Sudão.
De fato, já há sinais de que a forte posição financeira de Pequim já está rendendo dividendos políticos. Quando Hillary Clinton, a secretária de Estado americana, visitou a China em fevereiro, ela disse que os direitos humanos "não podem interferir" nas prioridades econômicas e diplomáticas maiores.
O fato de Hillary Clinton, entre todas as pessoas, adotar tamanho tom contido demonstra o quanto as coisas agora pendem a favor de Pequim.
A China assertiva
Financial Times, 6.04.2009
A cúpula do G20 demonstrou o caráter mais multipolar do mundo - mas a transferência de poder econômico para o Oriente aumentará as tensões, como escreve Quentin Peel. Em seguida, no box, David Pilling aponta para uma maior determinação chinesa em assegurar, por meio de sua posição financeira, que seus desejos sejam atendidos.
Poderá levar meses para saber se as ações tomadas pelo encontro de cúpula do Grupo dos 20, na semana passada, bastarão para resgatar a economia mundial de uma recessão prolongada, se não de uma depressão. O conteúdo de suas conclusões terá que convencer os mercados de capital, as instituições financeiras globais, investidores e consumidores de que podem começar a gastar, tomar empréstimos e emprestar de novo.
Mas o simbolismo do evento pode ser mais importante do que o conteúdo. Pois apesar dos países do G20 serem uma seleção estranha para esta finalidade, inicialmente unidos pela crise financeira asiática em 1997, eles representam um elemento totalmente novo na ordem mundial. Eles não são o Grupo dos Sete -o clube das potências ocidentais e o Japão- nem o G8 (o G7 mais a Rússia). O uso do G20 neste momento de crise global é uma indicação clara de que a velha ordem já está ultrapassada.
Outro indicador ocorreu quatro meses atrás, quando o Conselho de Inteligência Nacional dos Estados Unidos, parte do aparato de segurança de Washington, publicou uma previsão impressionante. O sistema internacional como elaborado após a Segunda Guerra Mundial estaria, como previsto, "irreconhecível" em 2025, graças à globalização, a ascensão dos poderes emergentes e "uma transferência histórica de riqueza relativa e poder econômico do Ocidente para o Oriente".
"Os próximos 20 anos de transição para um novo sistema serão repletos de riscos", declarou o documento. "As rivalidades estratégicas provavelmente girarão em torno do comércio, investimentos e inovação e aquisição tecnológica, mas não podemos descartar um cenário do século 19 de corrida armamentista, expansão territorial e rivalidades militares."
Este relatório foi escrito em grande parte antes da força plena da crise financeira e econômica se tornarem aparentes. Todavia, seus autores estavam convencidos de que o "momento unipolar" da hegemonia não desafiada americana pós-queda do Muro de Berlim já estava chegando ao fim. A futura ordem mundial seria "multipolar".
O extraordinário a respeito do presente momento é que vários ajustes fundamentais estão ocorrendo ao mesmo tempo. Isto é o que torna o resultado tão imprevisível.
O final da guerra fria, com a queda do Muro em 1989, abriu o caminho para a ascensão de novas potências - China e Índia em particular - e removeu os obstáculos ideológicos para a globalização. A imigração aumentou. A revolução tecnológica da Internet transformou as comunicações internacionais, o fluxo de informação, as finanças e a conscientização política.
O colapso do sistema financeiro global, causado não apenas pelo estouro da bolha do mercado de hipotecas de risco americano, mas também pela explosão da especulação financeira por todos os mercados do mundo, rapidamente se transformou em uma recessão na economia real. Ninguém foi poupado. O crédito congelou em mercados da África até o Leste Europeu.
Um imenso reequilíbrio está começando a ocorrer nos fluxos do comércio mundiais entre o déficit comercial americano insustentável e os superávits igualmente insustentáveis da China e outros grandes exportadores. Os consumidores americanos não serão mais o motor do crescimento chinês alimentado pela exportação, assim como os poupadores chineses não mais continuarão financiando o crédito americano.
Finalmente, há um ajuste - um que normalmente levaria décadas para se concretizar - que o relatório Conselho de Segurança Nacional identifica, de transferência de poder do Ocidente para o Oriente, especialmente a ascensão da China e da Índia para retomarem a proeminência que tinham quando a Europa estava na Idade das Trevas.
Há uma suposição em muitas partes do mundo de que a "crise do capitalismo", representada pelo congelamento do sistema financeiro, acelerará a mudança geopolítica de longo prazo, anunciando o declínio do poder americano e da influência europeia. A escolha do ano passado do G20 como fórum para tratar da crise foi um reconhecimento tardio de que a China, Índia e Brasil, no mínimo, precisam estar à mesa. Mas o G20 fornecerá uma liderança duradoura? Ele cheira a uma solução de emergência, não uma construção planejada.
Para começar, ele não possui um secretariado permanente. Gordon Brown, o primeiro-ministro do Reino Unido, na condição de atual presidente, lutou por meses com uma minúscula equipe de funcionários públicos britânicos para elaborar um consenso. Há divisões entre os Estados Unidos e a Europa. Mais importante, há prioridades diferentes para os países industrializados e economias emergentes. Foi notável terem conseguido concordar em uma declaração comum.
"É um arranjo que funciona para ministros das finanças e presidentes de bancos centrais que se reúnem uma vez por ano", disse Trevor Manuel, o ministro das finanças sul-africano. "Quando se trata de chefes de Estado e governos, os desequilíbrios são acentuados."
Mas pelo menos houve poucos sinais de alegria com a desgraça alheia em Londres. As expectativas em 2007 e 2008 de um "descolamento" entre as economias atingidas pela crise do Ocidente e os mercados emergentes menos expostos, desapareceram. A dor é global e a solução também precisa ser.
O efeito da crise financeira sobre a economia real atingiu os mercados emergentes mais duramente do que as economias desenvolvidas, com o colapso dos fluxos de comércio e uma queda dramática nos preços dos commodities. Está claro que aqueles mais duramente atingidos serão os mais pobres -especialmente na África- que possuem menos com que contar.
Depois desses, os mais duramente atingidos serão os produtores de commodities que sempre enfrentaram grandes problemas sociais e demográficos, como os ricos em energia Rússia, Irã, Nigéria e Venezuela. Até mesmo os produtores de petróleo do Golfo foram afetados. Todos se acostumaram à exportação e receitas inchadas e estão enfrentando ajustes.
Finalmente, as economias emergentes ainda em transição da pobreza para a prosperidade - ou do comunismo para a democracia- foram pegas pelo arrocho econômico antes que pudessem desenvolver sistemas estáveis de governança e eliminar a corrupção endêmica. Eles incluem muitos países do Centro e Leste Europeu que vieram do império soviético.
Alguns observadores estão céticos em relação às consequências geopolíticas de qualquer crise financeira. "Eventos geopolíticos como o desaparecimento de Mao na China, ou a queda do Muro de Berlim, têm um impacto muito maior do que choques financeiros", disse Robert Cooper, diretor geral de assuntos externos do Conselho da União Europeia e autor de "The Breaking of Nations: Order and Chaos in the 21st Century". "Veja a bolha tecnológica nos anos 90. Não houve consequências óbvias. Ou a crise do petróleo dos anos 70. Quaisquer consequências geopolíticas desapareceram rapidamente."
Mas ele admite que as duas crises financeiras do século 20 - a Depressão dos anos 30 e o colapso econômico na Europa após a Segunda Guerra Mundial - tiveram resultados importantes. A primeira levou à ascensão da Alemanha Nazista, o isolamento dos Estados Unidos e ao estouro da guerra. A segunda, mais positiva, resultou no Plano Marshall que financiou o "Wirtschafts wunder" alemão e a recuperação econômica do restante do continente, que levaria à futura criação da União Europeia.
As lições dos anos 30 também levaram à criação das instituições de Bretton Woods -o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional- para levar ordem monetária aos principais Estados industrializados e um sistema de gestão de crise que sobreviveu por mais de 60 anos. Mas hoje sua legitimidade e representatividade estão sendo questionadas.
O país central na transformação política em andamento é a China. É também o país mais difícil de ler. "Eles querem tudo e nada", disse um alto funcionário do FMI. "O que eles realmente querem é apenas estar entre os grandes agentes. Os próximos 20 a 30 anos serão a era dos Estados Unidos e da China. Eles estão se preparando para este jogo."
Pequim quer uma maior participação dos votos no FMI, para refletir sua economia que cresce rapidamente. Mas antes do G20, o país não queria retirar dinheiro de suas imensas reservas de moeda estrangeira para contribuir com recursos para o Fundo porque a China ainda é, per capita, um país pobre. No final, Brown anunciou que Pequim contribuiria com US$ 40 bilhões, juntamente com US$ 100 bilhões cada da UE e do Japão, como parte de um total de US$ 500 bilhões. "A crise enfatiza o fato de a China ser um agente mundial chave", disse Bobo Lo, do Centro para Reforma Europeia, em Londres, e autor de "Axis of Convenience". "Ela pode ainda não ser uma superpotência mundial, mas acelerou esta tendência."
Se a China é uma vencedora cautelosa, a Rússia é a perdedora mais óbvia nesta sublevação. A escolha do G20 como fórum da crise em vez do G8 aboliu a posição privilegiada da Rússia como única forasteira à mesma mesa dos países ricos. No G20, ela é apenas uma das muitas economias de médio porte, como a Coréia do Sul e a Turquia.
Mas a fraqueza da Rússia é mais fundamental. O preço do petróleo pode ter subido e caído, mas a crise expôs seu fracasso em se diversificar além do setor de energia. Suas instituições financeiras são ineficientes, seu sistema judicial é corrupto. A longo prazo, ela enfrenta uma crise demográfica crônica que provavelmente resultará problemas sérios no mercado de trabalho nas próximas duas décadas.
E quanto ao restante da Europa na nova ordem mundial? Como a Rússia, o continente enfrenta uma população que está envelhecendo e encolhendo. O baixo crescimento é inevitável, apesar da maioria das economias europeias contar com reservas e uma rede de seguro social para lidar com a recessão. Mas isso não vale para o Leste Europeu.
Para a UE, o risco é de que a solidariedade dentro da União rache, à medida que o protecionismo se infiltre e mine o mercado único e os países membros mais velhos exibam relutância em socorrer os mais novos que enfrentem crises sociais agudas, com um congelamento de crédito bancário e investimento.
O resultado do G20 - reforço das instituições financeiras e uma maior ênfase na regulamentação- é o que a Europa queria. Mas pode ser uma bênção duvidosa. Por um lado, os europeus têm uma voz forte nas instituições, especialmente no FMI. Mas terão que ceder parte dessa influência em troca da contribuição da China e da representação de outros países em desenvolvimento.
Quanto ao próprio G20, a química do grupo é instável. Mas o que parece claro é que sem a linha firme do novo governo americano de Barack Obama, o resultado seria mais fraco. Foi Washington que quis triplicar os recursos do FMI. A UE estava satisfeita em apenas dobrá-los. Obama exerceu o papel de mediador.
O presidente da França, Nicolas Sarkozy, foi o único que insistiu na semana passada que a crise representava o fim do "capitalismo anglo-saxão". Mas a experiência sugere que de todos os países afetados, os Estados Unidos são os mais resistentes e com maior capacidade de se recuperarem rapidamente. A UE e o Japão parecem atolados em um fraco crescimento e declínio demográfico.
Quanto à China, a exigência para que se adapte de um crescimento liderado pelas exportações para uma expansão radical da demanda doméstica poderia ser um desafio político imenso. O Partido Comunista terá que estimular um crescimento muito mais rápido da classe média do que está preparado.
Uma nova ordem mundial pode estar substituindo a velha - mas será um trajeto turbulento.
A China assertiva
Quando o Grupo dos 20 líderes se reuniu em novembro passado, havia grandes expectativas de que a China, a única grande economia mundial ainda funcionando a pleno vapor, faria uma forte contribuição ao debate.
Naquele evento, a China se esquivou de assumir um papel maior, dizendo que seu principal papel era manter sua própria economia, no valor de um décimo do produto bruto mundial, funcionando a um crescimento real de 8% graças a um estímulo fiscal de US$ 570 bilhões.
No G20 da semana passada foi diferente. Tanto nos preparativos quanto no próprio encontro de cúpula, havia sinais claros de que a crise econômica acelerou a ascensão da China a grande poder. Talvez a reunião bilateral acompanhada mais atentamente em Londres foi o primeiro encontro entre os presidentes Hu Jintao e Barack Obama. O líder da China veio com uma posição mais cooperativa do que antes no reforço do Fundo Monetário Internacional. Ele também mostrou que Pequim não pode ser forçada a posições que não gosta, como quando fez objeções a uma tentativa de Nicolas Sarkozy, da França, em rotular Hong Kong e Macau como paraísos fiscais.
Antes da cúpula, também, Pequim foi bem mais ativa. Ele deixou claro que os Estados Unidos não poderiam esperar que a China ajudasse a financiar seu enorme déficit sem algo em troca. Ela admoestou o novo governo de Obama sobre a necessidade de um novo esforço de consolidação fiscal após os gastos em estímulo.
Ainda mais surpreendente, poucos dias antes do encontro de cúpula, Zhou Xiaochuan, presidente do Banco Central da China, sugeriu que o FMI ampliasse seus direitos especiais de saque, a "moeda" do FMI, para que pudessem substituir o dólar como moeda global de reserva.
Ben Simpfendorfer, economista do Banco Real da Escócia, disse que apesar da proposta não ser realista, "ela demonstra uma liderança global e ressalta a ascensão do Oriente". A China, ele disse, está buscando estabelecer seu yuan como moeda de fato da Ásia, o que ajudaria a consolidar sua ascensão como líder regional.
Shi Yinhong, um professor de políticas da universidade Renmin de Pequim, disse que a China sabe que por ora tem pouca escolha a não ser continuar financiando os Estados Unidos. Mas em troca de comprar uma moeda que o país suspeita que um dia sofrerá um colapso, ela buscará mais respeito por suas posições em questões que incluem as vendas de armas para Taiwan, a independência do Tibete e suas atividades em países como o Sudão.
De fato, já há sinais de que a forte posição financeira de Pequim já está rendendo dividendos políticos. Quando Hillary Clinton, a secretária de Estado americana, visitou a China em fevereiro, ela disse que os direitos humanos "não podem interferir" nas prioridades econômicas e diplomáticas maiores.
O fato de Hillary Clinton, entre todas as pessoas, adotar tamanho tom contido demonstra o quanto as coisas agora pendem a favor de Pequim.
domingo, abril 05, 2009
414) O problema politico dos precos da gasolina no Brasil
PARA PETROBRAS, ÁGUA CUSTA MAIS CARO DO QUE GASOLINA
EDITORIAL
GAZETA MERCANTIL, 26/3/2009
Na sessão conjunta das comissões de Infraestrutura e de Acompanhamento Econômico do Senado, a presidência da Petrobras afirmou que não há qualquer possibilidade, a curto prazo, de caírem os preços da gasolina e do diesel no Brasil. O principal argumento do presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, é de que a gasolina nas refinarias brasileiras custa menos do que água. Gabrielli insistiu em que a empresa não aumentou os preços quando o barril do petróleo atingiu no mercado internacional mais de US$ 150 e que agora também não repassará ao consumidor a queda do produto para cerca de US$ 50 o barril. Sem-cerimônia, o presidente da estatal lembrou aos parlamentares que o preço não baixará "porque não subiu", sem deixar de dizer que o encarecimento da gasolina se deve à margem de lucro das distribuidoras e dos altos tributos.
Os parlamentares reagiram lembrando, primeiro, que os preços da gasolina, sem adição de álcool, já custa 20% mais do que o cobrado nas refinarias dos Estados Unidos. Depois insistiram em que a conta do presidente da estatal estava equivocada: um litro de água custa, em média R$ 0,90, enquanto nas refinarias da Petrobras, o litro da gasolina tem o preço de R$ 1,10. A cobrança dos senadores, aliás, não se limitou ao custo de produção dos combustíveis. A composição do preço do combustível também foi mencionada: do litro de gasolina pago pelo consumidor na bomba, 40% representa o custo do produto, 32% da Petrobras e 8% do álcool, outros 45% se referem aos impostos e os 15% restantes ficam com a distribuição, revenda e custos de transportes.
Nessa divisão do preço do combustível está o custo do efetivo controle que a estatal exerce sobre toda a cadeia de produção e distribuição da maior matriz energética do País. Vale notar que refinadores independentes, como a imprensa registrou, ofereceram no mercado paulista gasolina R$ 0,20 mais barata do que o preço cobrado pela Petrobras. Porque a estatal manteve os preços intocados mesmo com a queda nas cotações internacionais do óleo. Essas revendas independentes afirmam que os distribuidores que compram das microrefinarias Univen e Copage conseguem colocar a gasolina nos postos a R$ 1,98 por litro, quando a gasolina que vem da Petrobras custa aos revendedores finais entre R$ 2,14 e R$ 2,17. Para o consumidor o preço do produto nos postos paulistas gira em torno de R$ 2,45 por litro. Não é diferente no Rio de Janeiro, com os produtos importados pela pequena Refinaria de Manguinhos, especialmente nafta e gasolina, que chegam aos postos com preços bastante competitivos em relação aos cobrados pela estatal. As grandes distribuidoras notaram a diferença de preço e poderiam trocar de fornecedor em relação à estatal, caso tenham garantias de que não haverá retaliações posteriores da empresa.
É fato que essa pequena concorrência não preocupa e não chega a ameaçar a Petrobras. Os diretores da estatal lembram que não há imposição legal para trabalharem com preços internacionais e que podem praticar o preço mais conveniente à companhia. As reclamações relativas ao preço atual da gasolina, que não reproduz a queda dos preços internacionais do petróleo, são rebatidas com o argumento de que os preços de hoje são o que são para compensar o prejuízo acumulado de US$ 17 bilhões que a estatal amargou suportando sem repasse a alta do óleo no mercado internacional especialmente nos doze meses anteriores a setembro de 2008. Esse argumento é complicado porque a estatal não praticou, nesse período, essa mesma política com o diesel, impondo preços médios acima do mercado.
Vale notar que a prepotência da estatal não está restrita ao preço que o consumidor paga na bomba, seja qual for a cotação do barril de óleo. Os funcionários da Petrobras estão em greve desde segunda-feira e segundo a Federação Única dos Petroleiros, a empresa "só avançou" na proposta sobre a Participação nos Lucros e Resultados. As demais exigências da pauta de reivindicações, que incluem melhorias no plano de saúde, melhores condições de segurança no trabalho, maior respeito ao meio ambiente e, inclusive, garantia de emprego para funcionários terceirizados de prestadoras de serviços da estatal, não foram ainda atendidas e, portanto, a greve continua. É curioso, mas o trabalhador do setor privado, que sequer sonha com tais exigências frente às condições reais do emprego, não cogita de greve nem mesmo por motivos bem mais graves. Mas os funcionários da estatal, tanto quanto os diretores da empresa que definem os preços dos combustíveis, vivem em outro mundo, bem diferente daquele em que vivem os trabalhadores e empresários brasileiros.
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Sem mercado
Panorama Econômico - Míriam Leitão
O Globo - 27/03/2009
O caso da Petrobras e o preço dos combustíveis é mais sério do que parece. Não é saber se cai ou não o preço da gasolina, é que o episódio mostrou a enorme distorção desse mercado no país. A empresa diz que está, agora, recuperando o prejuízo de 2008. Admite que praticou preços artificiais e entra em contradição com as explicações de que a queda do dólar tinha compensado a alta do petróleo.
No ano passado, a empresa negava que estivesse operando com prejuízo. A explicação dada, quando se perguntava por que o preço não havia subido apesar da disparada do dólar, era sempre a mesma: a de que os preços dos derivados eram decididos a partir do mix dólar-preço de petróleo.
O petróleo havia subido, mas o dólar havia caído, e uma coisa teria compensado a outra. Esta semana, em depoimento no Congresso, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, admitiu que está, agora, reduzindo o prejuízo acumulado em 2008. Estranho: a mesma empresa, a mesma direção, mas uma explicação por ano.
Se a Petrobras praticou preços abaixo do que deveria, a ponto de acumular prejuízo, ela lesou os acionistas minoritários, manipulou preços e criou barreiras à entrada. Se, agora, ela admite que está recuperando o prejuízo, confirma que os preços eram, e são, artificiais.
As duas distorções — preços abaixo ou preços acima do devido — são irmãs e resultado de um mercado sobre o qual uma empresa exerce monopólio em vários segmentos.
O advogado e professor da PUC Pedro Paulo Cristofaro mandou e-mail para a coluna dizendo que um dos “ilícitos contra a concorrência” mais difíceis de caracterizar é exatamente o de praticar preços abaixo do mercado. “Em uma situação específica, o preço abaixo do custo causa prejuízos à concorrência no mercado.
Isso ocorre quando uma empresa tem condições de, vendendo por preço muito baixo, afastar concorrentes, atuais ou potenciais, do mercado. O concorrente que está no mercado sai, o que não está, não entra, pois sabe que não terá condições de manter uma atividade capaz de pagar os seus investimentos e de gerar lucros. Nesse caso, o preço muito baixo passa a ser chamado de ‘preço predatório’”, diz ele.
Aliás, lembra Cristofaro, a própria Secretaria de Acompanhamento Econômico define o que é este preço predatório como um preço imposto “por uma firma dominante, por um tempo suficientemente longo, tendo por intenção expulsar alguns rivais ou deter a entrada de outras”. Segundo a Fazenda, o objetivo desse preço predatório é “um investimento em perdas, por um determinado período de tempo, com a perspectiva de se obter retornos suficientemente altos no futuro”.
Então, se os dirigentes da empresa admitem que estão recuperando perdas, eles praticaram preços predatórios no passado. A própria SEAE diz que o preço predatório dá uma ilusão de bem-estar ao consumidor, mas é temporário, porque no fim isso aumenta o poder de mercado desta empresa.
A Petrobras segue as conveniências político-eleitorais do governo e, em compensação, não tem qualquer constrangimento em área alguma, como acabou de demonstrar ao impor ao país mais alguns anos de diesel com alto teor de enxofre, a despeito da resolução do Conama.
Cristofaro se pergunta se não é o caso de o Cade investigar a conduta da Petrobras.
O pior é que o Cade analisou e concluiu que não há indícios de preços predatórios.
Um dos argumentos é que a empresa não alteraria preços em todo o país só para afastar dois pequenos concorrentes (duas pequenas refinarias que entraram com queixa). Ora, a grande questão não é em relação a quem opera no Brasil, mas é que ninguém entra num mercado em que os preços são tão artificiais e imprevisíveis.
Para o economista David Zylberstajn, o que não tem cabimento é o fato da Petrobras não ter uma política de alinhamento de preços com a cotação internacional.
Segundo ele, o melhor seria criar mecanismos para reajustar os preços em momentos de alta e de baixa, dando mais transparência ao mercado.
— O mais perverso da manipulação de preços é que impede a entrada de novos agentes no país.
Quando a Petrobras não elevou o preço do combustível, ela praticou um dumping, e aí ninguém entraria mesmo.
Agora, que seria um momento propício para as empresas entrarem, porque o preço da Petrobras está alto, ninguém se arrisca, porque ninguém tem certeza da política de preços.
Curiosa também foi a explicação dada pela direção da empresa no Congresso, esta semana, culpando as distribuidoras.
A tese é que são as distribuidoras que aumentam os preços. Como a Petrobras é dona de quase 40% do mercado de distribuição, a desculpa dada pela empresa fica ainda mais esquisita.
Quando é criticado por estar com os preços altos demais, José Sérgio Gabrielli diz que os preços “podem” cair quando a cotação internacional estabilizar. Mas a questão é que a avaliação de “estabilidade” para a direção da empresa é tão obscura quanto qualquer outra decisão da própria empresa.
Os preços cairão quando for de interesse do governo, mas nada a ver com qualquer equação econômica compreensível.
EDITORIAL
GAZETA MERCANTIL, 26/3/2009
Na sessão conjunta das comissões de Infraestrutura e de Acompanhamento Econômico do Senado, a presidência da Petrobras afirmou que não há qualquer possibilidade, a curto prazo, de caírem os preços da gasolina e do diesel no Brasil. O principal argumento do presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, é de que a gasolina nas refinarias brasileiras custa menos do que água. Gabrielli insistiu em que a empresa não aumentou os preços quando o barril do petróleo atingiu no mercado internacional mais de US$ 150 e que agora também não repassará ao consumidor a queda do produto para cerca de US$ 50 o barril. Sem-cerimônia, o presidente da estatal lembrou aos parlamentares que o preço não baixará "porque não subiu", sem deixar de dizer que o encarecimento da gasolina se deve à margem de lucro das distribuidoras e dos altos tributos.
Os parlamentares reagiram lembrando, primeiro, que os preços da gasolina, sem adição de álcool, já custa 20% mais do que o cobrado nas refinarias dos Estados Unidos. Depois insistiram em que a conta do presidente da estatal estava equivocada: um litro de água custa, em média R$ 0,90, enquanto nas refinarias da Petrobras, o litro da gasolina tem o preço de R$ 1,10. A cobrança dos senadores, aliás, não se limitou ao custo de produção dos combustíveis. A composição do preço do combustível também foi mencionada: do litro de gasolina pago pelo consumidor na bomba, 40% representa o custo do produto, 32% da Petrobras e 8% do álcool, outros 45% se referem aos impostos e os 15% restantes ficam com a distribuição, revenda e custos de transportes.
Nessa divisão do preço do combustível está o custo do efetivo controle que a estatal exerce sobre toda a cadeia de produção e distribuição da maior matriz energética do País. Vale notar que refinadores independentes, como a imprensa registrou, ofereceram no mercado paulista gasolina R$ 0,20 mais barata do que o preço cobrado pela Petrobras. Porque a estatal manteve os preços intocados mesmo com a queda nas cotações internacionais do óleo. Essas revendas independentes afirmam que os distribuidores que compram das microrefinarias Univen e Copage conseguem colocar a gasolina nos postos a R$ 1,98 por litro, quando a gasolina que vem da Petrobras custa aos revendedores finais entre R$ 2,14 e R$ 2,17. Para o consumidor o preço do produto nos postos paulistas gira em torno de R$ 2,45 por litro. Não é diferente no Rio de Janeiro, com os produtos importados pela pequena Refinaria de Manguinhos, especialmente nafta e gasolina, que chegam aos postos com preços bastante competitivos em relação aos cobrados pela estatal. As grandes distribuidoras notaram a diferença de preço e poderiam trocar de fornecedor em relação à estatal, caso tenham garantias de que não haverá retaliações posteriores da empresa.
É fato que essa pequena concorrência não preocupa e não chega a ameaçar a Petrobras. Os diretores da estatal lembram que não há imposição legal para trabalharem com preços internacionais e que podem praticar o preço mais conveniente à companhia. As reclamações relativas ao preço atual da gasolina, que não reproduz a queda dos preços internacionais do petróleo, são rebatidas com o argumento de que os preços de hoje são o que são para compensar o prejuízo acumulado de US$ 17 bilhões que a estatal amargou suportando sem repasse a alta do óleo no mercado internacional especialmente nos doze meses anteriores a setembro de 2008. Esse argumento é complicado porque a estatal não praticou, nesse período, essa mesma política com o diesel, impondo preços médios acima do mercado.
Vale notar que a prepotência da estatal não está restrita ao preço que o consumidor paga na bomba, seja qual for a cotação do barril de óleo. Os funcionários da Petrobras estão em greve desde segunda-feira e segundo a Federação Única dos Petroleiros, a empresa "só avançou" na proposta sobre a Participação nos Lucros e Resultados. As demais exigências da pauta de reivindicações, que incluem melhorias no plano de saúde, melhores condições de segurança no trabalho, maior respeito ao meio ambiente e, inclusive, garantia de emprego para funcionários terceirizados de prestadoras de serviços da estatal, não foram ainda atendidas e, portanto, a greve continua. É curioso, mas o trabalhador do setor privado, que sequer sonha com tais exigências frente às condições reais do emprego, não cogita de greve nem mesmo por motivos bem mais graves. Mas os funcionários da estatal, tanto quanto os diretores da empresa que definem os preços dos combustíveis, vivem em outro mundo, bem diferente daquele em que vivem os trabalhadores e empresários brasileiros.
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Sem mercado
Panorama Econômico - Míriam Leitão
O Globo - 27/03/2009
O caso da Petrobras e o preço dos combustíveis é mais sério do que parece. Não é saber se cai ou não o preço da gasolina, é que o episódio mostrou a enorme distorção desse mercado no país. A empresa diz que está, agora, recuperando o prejuízo de 2008. Admite que praticou preços artificiais e entra em contradição com as explicações de que a queda do dólar tinha compensado a alta do petróleo.
No ano passado, a empresa negava que estivesse operando com prejuízo. A explicação dada, quando se perguntava por que o preço não havia subido apesar da disparada do dólar, era sempre a mesma: a de que os preços dos derivados eram decididos a partir do mix dólar-preço de petróleo.
O petróleo havia subido, mas o dólar havia caído, e uma coisa teria compensado a outra. Esta semana, em depoimento no Congresso, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, admitiu que está, agora, reduzindo o prejuízo acumulado em 2008. Estranho: a mesma empresa, a mesma direção, mas uma explicação por ano.
Se a Petrobras praticou preços abaixo do que deveria, a ponto de acumular prejuízo, ela lesou os acionistas minoritários, manipulou preços e criou barreiras à entrada. Se, agora, ela admite que está recuperando o prejuízo, confirma que os preços eram, e são, artificiais.
As duas distorções — preços abaixo ou preços acima do devido — são irmãs e resultado de um mercado sobre o qual uma empresa exerce monopólio em vários segmentos.
O advogado e professor da PUC Pedro Paulo Cristofaro mandou e-mail para a coluna dizendo que um dos “ilícitos contra a concorrência” mais difíceis de caracterizar é exatamente o de praticar preços abaixo do mercado. “Em uma situação específica, o preço abaixo do custo causa prejuízos à concorrência no mercado.
Isso ocorre quando uma empresa tem condições de, vendendo por preço muito baixo, afastar concorrentes, atuais ou potenciais, do mercado. O concorrente que está no mercado sai, o que não está, não entra, pois sabe que não terá condições de manter uma atividade capaz de pagar os seus investimentos e de gerar lucros. Nesse caso, o preço muito baixo passa a ser chamado de ‘preço predatório’”, diz ele.
Aliás, lembra Cristofaro, a própria Secretaria de Acompanhamento Econômico define o que é este preço predatório como um preço imposto “por uma firma dominante, por um tempo suficientemente longo, tendo por intenção expulsar alguns rivais ou deter a entrada de outras”. Segundo a Fazenda, o objetivo desse preço predatório é “um investimento em perdas, por um determinado período de tempo, com a perspectiva de se obter retornos suficientemente altos no futuro”.
Então, se os dirigentes da empresa admitem que estão recuperando perdas, eles praticaram preços predatórios no passado. A própria SEAE diz que o preço predatório dá uma ilusão de bem-estar ao consumidor, mas é temporário, porque no fim isso aumenta o poder de mercado desta empresa.
A Petrobras segue as conveniências político-eleitorais do governo e, em compensação, não tem qualquer constrangimento em área alguma, como acabou de demonstrar ao impor ao país mais alguns anos de diesel com alto teor de enxofre, a despeito da resolução do Conama.
Cristofaro se pergunta se não é o caso de o Cade investigar a conduta da Petrobras.
O pior é que o Cade analisou e concluiu que não há indícios de preços predatórios.
Um dos argumentos é que a empresa não alteraria preços em todo o país só para afastar dois pequenos concorrentes (duas pequenas refinarias que entraram com queixa). Ora, a grande questão não é em relação a quem opera no Brasil, mas é que ninguém entra num mercado em que os preços são tão artificiais e imprevisíveis.
Para o economista David Zylberstajn, o que não tem cabimento é o fato da Petrobras não ter uma política de alinhamento de preços com a cotação internacional.
Segundo ele, o melhor seria criar mecanismos para reajustar os preços em momentos de alta e de baixa, dando mais transparência ao mercado.
— O mais perverso da manipulação de preços é que impede a entrada de novos agentes no país.
Quando a Petrobras não elevou o preço do combustível, ela praticou um dumping, e aí ninguém entraria mesmo.
Agora, que seria um momento propício para as empresas entrarem, porque o preço da Petrobras está alto, ninguém se arrisca, porque ninguém tem certeza da política de preços.
Curiosa também foi a explicação dada pela direção da empresa no Congresso, esta semana, culpando as distribuidoras.
A tese é que são as distribuidoras que aumentam os preços. Como a Petrobras é dona de quase 40% do mercado de distribuição, a desculpa dada pela empresa fica ainda mais esquisita.
Quando é criticado por estar com os preços altos demais, José Sérgio Gabrielli diz que os preços “podem” cair quando a cotação internacional estabilizar. Mas a questão é que a avaliação de “estabilidade” para a direção da empresa é tão obscura quanto qualquer outra decisão da própria empresa.
Os preços cairão quando for de interesse do governo, mas nada a ver com qualquer equação econômica compreensível.
quinta-feira, abril 02, 2009
413) Um conservador fala sobre a politica externa de Obama
The Coming War on Sovereignty
John Bolton
Commentary, April 2009
Barack Obama’s nascent presidency has brought forth the customary flood of policy proposals from the great and good, all hoping to influence his administration. One noteworthy offering is a short report with a distinguished provenance entitled A Plan for Action,1 which features a revealingly immodest subtitle: A New Era of International Cooperation for a Changed World: 2009, 2010, and Beyond.
In presentation and tone, A Plan for Action is determinedly uncontroversial; indeed, it looks and reads more like a corporate brochure than a foreign-policy paper. The text is the work of three academics—Bruce Jones of NYU, Carlos Pascual of the Brookings Institution, and Stephen John Stedman of Stanford. Its findings and recommendations, they claim, rose from a series of meetings with foreign-policy eminences here and abroad, including former Secretaries of State of both parties as well as defense officials from the Clinton and first Bush administrations. The participation of these notables is what gives A Plan for Action its bona fides, though one should doubt how much the document actually reflects their ideas. There is no question, however, that the ideas advanced in A Plan for Action have become mainstays in the liberal vision of the future of American foreign policy.
That is what makes A Plan for Action especially interesting, and especially worrisome. If it is what it appears to be—a blueprint for the Obama administration’s effort to construct a foreign policy different from George W. Bush’s—then the nation’s governing elite is in the process of taking a sharp, indeed radical, turn away from the principles and practices of representative self-government that have been at the core of the American experiment since the nation’s founding. The pivot point is a shifting understanding of American sovereignty.
While the term “sovereignty” has acquired many, often inconsistent, definitions, Americans have historically understood it to mean our collective right to govern ourselves within our Constitutional framework. Today’s liberal elite, by contrast, sees sovereignty as something much more abstract and less tangible, and thus a prize of less value to individual citizens than it once might have been. They argue that the model accepted by European countries in the Peace of Westphalia in 1648, which assigned to individual nation-states the right and responsibility to manage their own affairs within their own borders, is in the process of being superseded by new structures more appropriate to the 21st century.
In this regard, they usually cite the European Union (EU) as the new model, with its 27 member nations falling under the aegis of a centralized financial system administered in Brussels. On issue after issue, from climate change to trade, American liberals increasingly look to Europe’s example of transnational consensus as the proper model for the United States. That is particularly true when it comes to national security, as John Kerry revealed when, during his presidential bid in 2004, he said that American policy had to pass a “global test” in order to secure its legitimacy.
This is not a view with which the broader American population has shown much comfort. Traditionally, Americans have resisted the notion that their government’s actions had to pass muster with other governments, often with widely differing values and interests. It is the foreign-policy establishment’s unease with this long-held American conviction that is the motivating factor behind A Plan for Action, which represents a bold attempt to argue that any such set of beliefs has simply been overtaken by events.
To this end, the authors provide a brief for what they call “responsible sovereignty.” They define it as “the notion that sovereignty entails obligations and duties toward other states as well as to one’s own citizens,” and they believe that its application can form the basis for a “cooperative international order.” At first glance, the phrase “responsible sovereignty” may seem unremarkable, given the paucity of advocates for “irresponsible sovereignty.” But despite the Plan’s mainstream provenance, the conception is a dramatic overhaul of sovereignty itself.
“Global leaders,” the Plan insists, “increasingly recognize that alone they are unable to protect their interests and their citizens—national security has become interdependent with global security.” The United States must therefore commit to “a rule-based international system that rejects unilateralism and looks beyond military might,” or else “resign [our]selves to an ad-hoc international system.” Mere “traditional sovereignty” is insufficient in the new era we have entered, an era in which we must contend with “the realities of a now transnational world.” This “rule-based international system” will create the conditions for “global governance.”
The Plan suggests that the transition to this new system must begin immediately because of the terrible damage done by the Bush administration. In the Plan’s narrative, Bush disdained diplomacy, uniformly preferring the use of force, regime change, preemptive attacks, and general swagger in its conduct of foreign affairs. The Plan, by contrast, “rejects unilateralism and looks beyond military might.” Its implementation will lead to the successful resolution of dispute after dispute and usher in a new and unprecedented period of worldwide comity.
As the Obama years begin, we certainly do need a lively debate on the utility of diplomacy, but it would be better if that debate were not conducted on the false premise offered by A Plan for Action. In reality, in the overwhelming majority of cases, foreign-policy thinkers on both sides of the ideological divide believe diplomacy is the solution to the difficulties that arise in the international system. That is how the Bush administration conducted itself as well.
The difference arises in the consideration of a tiny number of cases—cases that prove entirely resistant to diplomatic efforts, in which divergent national interests prove implacably resistant to reconciliation. If diplomacy does not and cannot work, the continued application of it to a problematic situation is akin to subjecting a cancer patient to a regimen of chemotherapy that shows no results whatever. The result may look like treatment, but it is, in fact, only making the patient sicker and offering no possibility of improvement.
Diplomacy is like all other human activity. It has costs and it has benefits. Whether to engage in diplomacy on a given matter requires a judicious assessment of both costs and benefits. This is an exercise about which reasonable people can disagree. If diplomacy is to work, it must be preceded by an effort to determine its parameters—when it might be best to begin, how to achieve one’s aims, and what the purpose of the process might be. At the cold war’s outset, for example, Harry Truman’s Secretary of State, Dean Acheson, frequently observed that he was prepared to negotiate with the Soviets only when America could do so from a position of strength.
Time is one of the most important variables in a diplomatic dance, because it often imposes a cost on one side and a benefit to its adversary. Nations can use the time granted by a diplomatic process to obscure their objectives, build alliances, prepare operationally for war, and, especially today, accelerate their efforts to build weapons of mass destruction and the ballistic missiles that might carry them. There are concrete economic factors that must be considered as well in the act of seeking to engage an adversary in the diplomatic realm—the act of providing humanitarian assistance as an act of good will, for example, the suspension of economic sanctions, or even resuming normal trade relations during negotiations.
Obviously, the United States and, indeed, all rational nations are entirely comfortable paying substantial costs when they appear to be wise investments that will lead to the achievement of a larger objective. Alas, such happy conclusions are far from inevitable, and failing to understand the truth of this uncomfortable and inarguable reality has led nations to prolong negotiations long after the last glimmer of progress has been snuffed out. For too many diplomats, there is no off switch for diplomacy, no moment at which the only sensible thing to do is rise from the table and go home.
Has one ever heard of a diplomat working to fashion an “exit strategy” from a failed negotiation? One hasn’t. One should.
Diplomacy is a tool, not a policy. It is a technique, not an end in itself. Urging, however earnestly, that we “engage” with our enemies tells us nothing about what happens after concluding the initial pleasantries at the negotiating table. Just opening the conversation is often significant, especially for those who are legitimized merely by being present. But without more, the meaning and potency of the photo op will quickly fade.
That is why effective diplomacy must be one aspect of a larger strategic spectrum that includes ugly and public confrontations. Without the threat of painful sanctions, harsh condemnations, and even the use of force, diplomacy risks becoming a sucker’s game, in which one side will sit forever in naïve hope of reaching a settlement while the other side acts at will.
Diplomacy is an end in itself in A Plan for Action. So, too, is multilateralism. The multilateralism the Plan celebrates and advocates is, of course, set in sharp contrast to the portrait it draws of a Bush administration flush with unilateralist cowboys intent on overturning existing international treaties and institutions just for the sport of it. Defining unilateralism is straightforward: the word refers to a state acting on its own in international affairs.2 It is a critical conceptual mistake, however, to pose “multilateralism” simply as its opposite.
Consider, for example, the various roles of the United Nations, the North American Treaty Organization, and the Proliferation Security Initiative. The UN, the Holy Grail of multilateralism, is an organization of 192 members with responsibility for the maintenance of international peace and security lodged in its Security Council. NATO is a defense alliance of 26 states, all of which are Western democracies. The Proliferation Security Initiative (PSI), created in 2003 by the Bush administration, now includes 90-plus diverse countries dedicated to stopping international trafficking in weapons of mass destruction.
Each organization is clearly “multilateral,” but their roles are so wildly different that the word ceases to have any meaning. For example, if the United States confronted a serious threat, it would be acting multilaterally if it took the matter either to NATO or the UN. Both options would be “multilateral,” but widely divergent in diplomatic and political content, and quite likely in military significance as well. They would be comparable related in the same way a steak knife is comparable to a plastic butter knife.
The PSI offers an even starker contrast, for unlike either the UN or NATO, it has no secretary general, no Secretariat, no headquarters, and no regularly scheduled meetings. One British diplomat described the initiative as “an activity, not an organization.” In fact, the model of the Proliferation Security Initiative is the ideal one for multilateral activity in the future, precisely because it transcends the traditional structures of international organizations, which have, time and again, proved inefficient and ineffective.
“Multilateralism” is, in other words, merely a word that describes international action taken by a group of nations acting in concert. For the authors of A Plan for Action, however, multilateralism has an almost spiritual aspect, representing a harmony that transcends barriers and oceans.
Harmony is designed to stifle any discordant notes, and so is the multilateralism envisioned by an American foreign policy guided by “responsible sovereignty.” It is one in which the group of nations, of which the United States is but a single player among many, initiates policies and activities that would likely be designed to constrain the freedom of action of the United States in pursuit of that harmony—not only in its activities abroad, but also in its activities within the 50 states.
There is a precedent for this in the conduct of the European Union, whose 27 nations now possess a common currency in the form of the euro and an immensely complex series of trade and labor policies intended to cut across sovereign lines. The EU is the model A Plan for Action proffers for the “responsible sovereignty” regime its authors wish to import to the United States. EU bureaucrats based in Brussels have been reshaping the priorities and needs of EU member states for a decade now, and proposing a system based on the design of the EU suggests a desire to subject the United States to a kind of international oversight not only when it comes to foreign policy but also on matters properly understood as U.S. domestic policy.
That very approach has been on display at the United Nations for years in an effort to standardize international conduct that has come to be known as “norming.” In theory, there is good reason to create international standards—for measurement, for example, or for conduct on the high seas. But “norming” goes far beyond such prosaic concerns. The UN has, for example, repeatedly voted in different committees to condemn the death penalty, in a clear effort to put pressure on the United States to follow suit. Similar votes have been taken on abortion rights and restricting the private ownership of firearms.
Such issues have been, and likely will again be, the subjects of intense democratic debate within the United States, and properly so. There is no need to internationalize them to make the debate more fruitful. What is common to these and many other issues is that the losers in our domestic debate are often the proponents of internationalizing the controversies. They think that if they can change the political actors, they can change the political outcome. Unsuccessful in our domestic political arena, they seek to redefine the arena in which these matters will be adjudicated—moving, in effect, from unilateral, democratic U.S. decision-making to a multilateral, bureaucratic, and elitist environment. For almost any domestic issue one can imagine, there are likely to be nongovernmental organizations roaming the international arena desperately trying to turn their priorities into “norming” issues.
This is what “responsible sovereignty” would look like. For the authors and signatories of A Plan of Action, sovereignty is simply an abstraction, a historical concept about as important today as the “sovereigns” from whose absolute rights the term originally derived. That is not the understanding of the U.S. Constitution, which locates the basis of its legitimacy in “we the people,” who constitute the sovereign authority of the nation.
“Sharing” sovereignty with someone or something else is thus not abstract for Americans. Doing so by definition will diminish the sovereign power of the American people over their government and their own lives, the very purpose for which the Constitution was written. This is something Americans have been reluctant to do. Now their reluctance may have to take the form of more concerted action against “responsible sovereignty” if its onward march is to be halted or reversed. Our Founders would clearly understand the need.
Footnotes
1 The report can be downloaded free of charge at http://www.brookings.edu/reports/2008/11_action_plan_mgi.aspx.
2 An important subtext is the continuing confusion between unilateralism and isolationism, confusion especially evident in Europe in the late 1990’s. Even before the Bush administration, I tried to explain the distinction in “Unilateralism Is Not Isolationism” in Gwyn Prins, ed., Understanding Unilateralism in American Foreign Relations, Chatham House, 2000. More recently, Mackubin Thomas Owens makes a similar point in “The Bush Doctrine: The Foreign Policy of Republican Empire,” Orbis, Winter, 2009.
About the Author
John Bolton, a senior fellow at the American Enterprise Institute, served as the United States Permanent Representative to the United Nations (2005-2006) and as Under Secretary of State for Arms Control and International Security (2001-2005). He is the author of Surrender Is Not an Option.
John Bolton
Commentary, April 2009
Barack Obama’s nascent presidency has brought forth the customary flood of policy proposals from the great and good, all hoping to influence his administration. One noteworthy offering is a short report with a distinguished provenance entitled A Plan for Action,1 which features a revealingly immodest subtitle: A New Era of International Cooperation for a Changed World: 2009, 2010, and Beyond.
In presentation and tone, A Plan for Action is determinedly uncontroversial; indeed, it looks and reads more like a corporate brochure than a foreign-policy paper. The text is the work of three academics—Bruce Jones of NYU, Carlos Pascual of the Brookings Institution, and Stephen John Stedman of Stanford. Its findings and recommendations, they claim, rose from a series of meetings with foreign-policy eminences here and abroad, including former Secretaries of State of both parties as well as defense officials from the Clinton and first Bush administrations. The participation of these notables is what gives A Plan for Action its bona fides, though one should doubt how much the document actually reflects their ideas. There is no question, however, that the ideas advanced in A Plan for Action have become mainstays in the liberal vision of the future of American foreign policy.
That is what makes A Plan for Action especially interesting, and especially worrisome. If it is what it appears to be—a blueprint for the Obama administration’s effort to construct a foreign policy different from George W. Bush’s—then the nation’s governing elite is in the process of taking a sharp, indeed radical, turn away from the principles and practices of representative self-government that have been at the core of the American experiment since the nation’s founding. The pivot point is a shifting understanding of American sovereignty.
While the term “sovereignty” has acquired many, often inconsistent, definitions, Americans have historically understood it to mean our collective right to govern ourselves within our Constitutional framework. Today’s liberal elite, by contrast, sees sovereignty as something much more abstract and less tangible, and thus a prize of less value to individual citizens than it once might have been. They argue that the model accepted by European countries in the Peace of Westphalia in 1648, which assigned to individual nation-states the right and responsibility to manage their own affairs within their own borders, is in the process of being superseded by new structures more appropriate to the 21st century.
In this regard, they usually cite the European Union (EU) as the new model, with its 27 member nations falling under the aegis of a centralized financial system administered in Brussels. On issue after issue, from climate change to trade, American liberals increasingly look to Europe’s example of transnational consensus as the proper model for the United States. That is particularly true when it comes to national security, as John Kerry revealed when, during his presidential bid in 2004, he said that American policy had to pass a “global test” in order to secure its legitimacy.
This is not a view with which the broader American population has shown much comfort. Traditionally, Americans have resisted the notion that their government’s actions had to pass muster with other governments, often with widely differing values and interests. It is the foreign-policy establishment’s unease with this long-held American conviction that is the motivating factor behind A Plan for Action, which represents a bold attempt to argue that any such set of beliefs has simply been overtaken by events.
To this end, the authors provide a brief for what they call “responsible sovereignty.” They define it as “the notion that sovereignty entails obligations and duties toward other states as well as to one’s own citizens,” and they believe that its application can form the basis for a “cooperative international order.” At first glance, the phrase “responsible sovereignty” may seem unremarkable, given the paucity of advocates for “irresponsible sovereignty.” But despite the Plan’s mainstream provenance, the conception is a dramatic overhaul of sovereignty itself.
“Global leaders,” the Plan insists, “increasingly recognize that alone they are unable to protect their interests and their citizens—national security has become interdependent with global security.” The United States must therefore commit to “a rule-based international system that rejects unilateralism and looks beyond military might,” or else “resign [our]selves to an ad-hoc international system.” Mere “traditional sovereignty” is insufficient in the new era we have entered, an era in which we must contend with “the realities of a now transnational world.” This “rule-based international system” will create the conditions for “global governance.”
The Plan suggests that the transition to this new system must begin immediately because of the terrible damage done by the Bush administration. In the Plan’s narrative, Bush disdained diplomacy, uniformly preferring the use of force, regime change, preemptive attacks, and general swagger in its conduct of foreign affairs. The Plan, by contrast, “rejects unilateralism and looks beyond military might.” Its implementation will lead to the successful resolution of dispute after dispute and usher in a new and unprecedented period of worldwide comity.
As the Obama years begin, we certainly do need a lively debate on the utility of diplomacy, but it would be better if that debate were not conducted on the false premise offered by A Plan for Action. In reality, in the overwhelming majority of cases, foreign-policy thinkers on both sides of the ideological divide believe diplomacy is the solution to the difficulties that arise in the international system. That is how the Bush administration conducted itself as well.
The difference arises in the consideration of a tiny number of cases—cases that prove entirely resistant to diplomatic efforts, in which divergent national interests prove implacably resistant to reconciliation. If diplomacy does not and cannot work, the continued application of it to a problematic situation is akin to subjecting a cancer patient to a regimen of chemotherapy that shows no results whatever. The result may look like treatment, but it is, in fact, only making the patient sicker and offering no possibility of improvement.
Diplomacy is like all other human activity. It has costs and it has benefits. Whether to engage in diplomacy on a given matter requires a judicious assessment of both costs and benefits. This is an exercise about which reasonable people can disagree. If diplomacy is to work, it must be preceded by an effort to determine its parameters—when it might be best to begin, how to achieve one’s aims, and what the purpose of the process might be. At the cold war’s outset, for example, Harry Truman’s Secretary of State, Dean Acheson, frequently observed that he was prepared to negotiate with the Soviets only when America could do so from a position of strength.
Time is one of the most important variables in a diplomatic dance, because it often imposes a cost on one side and a benefit to its adversary. Nations can use the time granted by a diplomatic process to obscure their objectives, build alliances, prepare operationally for war, and, especially today, accelerate their efforts to build weapons of mass destruction and the ballistic missiles that might carry them. There are concrete economic factors that must be considered as well in the act of seeking to engage an adversary in the diplomatic realm—the act of providing humanitarian assistance as an act of good will, for example, the suspension of economic sanctions, or even resuming normal trade relations during negotiations.
Obviously, the United States and, indeed, all rational nations are entirely comfortable paying substantial costs when they appear to be wise investments that will lead to the achievement of a larger objective. Alas, such happy conclusions are far from inevitable, and failing to understand the truth of this uncomfortable and inarguable reality has led nations to prolong negotiations long after the last glimmer of progress has been snuffed out. For too many diplomats, there is no off switch for diplomacy, no moment at which the only sensible thing to do is rise from the table and go home.
Has one ever heard of a diplomat working to fashion an “exit strategy” from a failed negotiation? One hasn’t. One should.
Diplomacy is a tool, not a policy. It is a technique, not an end in itself. Urging, however earnestly, that we “engage” with our enemies tells us nothing about what happens after concluding the initial pleasantries at the negotiating table. Just opening the conversation is often significant, especially for those who are legitimized merely by being present. But without more, the meaning and potency of the photo op will quickly fade.
That is why effective diplomacy must be one aspect of a larger strategic spectrum that includes ugly and public confrontations. Without the threat of painful sanctions, harsh condemnations, and even the use of force, diplomacy risks becoming a sucker’s game, in which one side will sit forever in naïve hope of reaching a settlement while the other side acts at will.
Diplomacy is an end in itself in A Plan for Action. So, too, is multilateralism. The multilateralism the Plan celebrates and advocates is, of course, set in sharp contrast to the portrait it draws of a Bush administration flush with unilateralist cowboys intent on overturning existing international treaties and institutions just for the sport of it. Defining unilateralism is straightforward: the word refers to a state acting on its own in international affairs.2 It is a critical conceptual mistake, however, to pose “multilateralism” simply as its opposite.
Consider, for example, the various roles of the United Nations, the North American Treaty Organization, and the Proliferation Security Initiative. The UN, the Holy Grail of multilateralism, is an organization of 192 members with responsibility for the maintenance of international peace and security lodged in its Security Council. NATO is a defense alliance of 26 states, all of which are Western democracies. The Proliferation Security Initiative (PSI), created in 2003 by the Bush administration, now includes 90-plus diverse countries dedicated to stopping international trafficking in weapons of mass destruction.
Each organization is clearly “multilateral,” but their roles are so wildly different that the word ceases to have any meaning. For example, if the United States confronted a serious threat, it would be acting multilaterally if it took the matter either to NATO or the UN. Both options would be “multilateral,” but widely divergent in diplomatic and political content, and quite likely in military significance as well. They would be comparable related in the same way a steak knife is comparable to a plastic butter knife.
The PSI offers an even starker contrast, for unlike either the UN or NATO, it has no secretary general, no Secretariat, no headquarters, and no regularly scheduled meetings. One British diplomat described the initiative as “an activity, not an organization.” In fact, the model of the Proliferation Security Initiative is the ideal one for multilateral activity in the future, precisely because it transcends the traditional structures of international organizations, which have, time and again, proved inefficient and ineffective.
“Multilateralism” is, in other words, merely a word that describes international action taken by a group of nations acting in concert. For the authors of A Plan for Action, however, multilateralism has an almost spiritual aspect, representing a harmony that transcends barriers and oceans.
Harmony is designed to stifle any discordant notes, and so is the multilateralism envisioned by an American foreign policy guided by “responsible sovereignty.” It is one in which the group of nations, of which the United States is but a single player among many, initiates policies and activities that would likely be designed to constrain the freedom of action of the United States in pursuit of that harmony—not only in its activities abroad, but also in its activities within the 50 states.
There is a precedent for this in the conduct of the European Union, whose 27 nations now possess a common currency in the form of the euro and an immensely complex series of trade and labor policies intended to cut across sovereign lines. The EU is the model A Plan for Action proffers for the “responsible sovereignty” regime its authors wish to import to the United States. EU bureaucrats based in Brussels have been reshaping the priorities and needs of EU member states for a decade now, and proposing a system based on the design of the EU suggests a desire to subject the United States to a kind of international oversight not only when it comes to foreign policy but also on matters properly understood as U.S. domestic policy.
That very approach has been on display at the United Nations for years in an effort to standardize international conduct that has come to be known as “norming.” In theory, there is good reason to create international standards—for measurement, for example, or for conduct on the high seas. But “norming” goes far beyond such prosaic concerns. The UN has, for example, repeatedly voted in different committees to condemn the death penalty, in a clear effort to put pressure on the United States to follow suit. Similar votes have been taken on abortion rights and restricting the private ownership of firearms.
Such issues have been, and likely will again be, the subjects of intense democratic debate within the United States, and properly so. There is no need to internationalize them to make the debate more fruitful. What is common to these and many other issues is that the losers in our domestic debate are often the proponents of internationalizing the controversies. They think that if they can change the political actors, they can change the political outcome. Unsuccessful in our domestic political arena, they seek to redefine the arena in which these matters will be adjudicated—moving, in effect, from unilateral, democratic U.S. decision-making to a multilateral, bureaucratic, and elitist environment. For almost any domestic issue one can imagine, there are likely to be nongovernmental organizations roaming the international arena desperately trying to turn their priorities into “norming” issues.
This is what “responsible sovereignty” would look like. For the authors and signatories of A Plan of Action, sovereignty is simply an abstraction, a historical concept about as important today as the “sovereigns” from whose absolute rights the term originally derived. That is not the understanding of the U.S. Constitution, which locates the basis of its legitimacy in “we the people,” who constitute the sovereign authority of the nation.
“Sharing” sovereignty with someone or something else is thus not abstract for Americans. Doing so by definition will diminish the sovereign power of the American people over their government and their own lives, the very purpose for which the Constitution was written. This is something Americans have been reluctant to do. Now their reluctance may have to take the form of more concerted action against “responsible sovereignty” if its onward march is to be halted or reversed. Our Founders would clearly understand the need.
Footnotes
1 The report can be downloaded free of charge at http://www.brookings.edu/reports/2008/11_action_plan_mgi.aspx.
2 An important subtext is the continuing confusion between unilateralism and isolationism, confusion especially evident in Europe in the late 1990’s. Even before the Bush administration, I tried to explain the distinction in “Unilateralism Is Not Isolationism” in Gwyn Prins, ed., Understanding Unilateralism in American Foreign Relations, Chatham House, 2000. More recently, Mackubin Thomas Owens makes a similar point in “The Bush Doctrine: The Foreign Policy of Republican Empire,” Orbis, Winter, 2009.
About the Author
John Bolton, a senior fellow at the American Enterprise Institute, served as the United States Permanent Representative to the United Nations (2005-2006) and as Under Secretary of State for Arms Control and International Security (2001-2005). He is the author of Surrender Is Not an Option.
quarta-feira, abril 01, 2009
412) Uma decisao historica: o fim da reserva de mercado para jornalistas
Abaixo de meus comentários, um artigo de um jornalista corporativo publicado no Observatório da Imprensa, de 1 de abril de 2009 (só pode ser primeiro de abril).
A decisão é histórica, sim, mas no sentido contrário ao pretendido pelo jornalista: quanto antes acabarem as reservas de mercado, melhor para todos: jornais, leitores, candidatos a jornalistas sem ter de passar por um curso de qualidade altamente duvidosa.
O artigo é lamentável em sua defesa do corporativismo mais explicito, com argumentos capengas e altamente equivocados. O mais patético é constatar que seu autor acredita que a reserva de mercado concedida à corporação de ofício medieval garante a qualidade dos egressos das faculdades de jornalismo (como se outros cursos não pudessem garantir isso também) ou que o Brasil está melhor com essa reserva vergonhosa, do que outros paises desenvolvidos, como se lê neste trecho:
"A exigência da formação superior contribuiu para o aumento do nível intelectual dos jornalistas, garantiu um respeito público e dignidade para a profissão, que alcançou status universitário, e, mais importante que todos estes fatores, repercutiu favoravelmente nos salários pagos, através da criação dos pisos salariais mínimos, que agora tinham que ser compatíveis com uma profissão exercida por um bacharel. Com um nível cultural mínimo para o ingresso na profissão, a imprensa brasileira atingiu, nos melhores exemplos, um padrão que nada deixa a desejar aos demais países e, no caso da universalização da formação superior, abriu caminho para um modelo que faz com que o Brasil hoje ostente índices de formação superior na área de jornalismo acima dos alcançados por Estados Unidos, França, Itália e Inglaterra."
Inacreditável desfaçatez e cara de pau.
A mediocridade intelectual é patente nesses meios.
Abaixo a reserva...
===========
FORMAÇÃO DO JORNALISTA
Uma decisão histórica sobre o diploma
Por Elias Machado
Observatório da Imprensa, 31/3/2009
Nesta quarta-feira, dia 1º de abril, o Supremo Tribunal Federal aprecia o parecer do ministro Gilmar Mendes sobre o recurso do Ministério Público Federal contra a decisão do Tribunal Regional Federal de São Paulo, que manteve a exigência da formação superior específica e o registro na Delegacia Regional do Trabalho para o exercício da profissão de jornalista, quando do julgamento da liminar concedida pela juíza substituta Carla Rister, em 2001, que possibilitou a todos o ingresso no jornalismo profissional, sem a necessidade de qualquer formação especializada, superior ou não.
A apelação sustenta, com o apoio da Procuradoria-Geral da República, que os pré-requisitos contidos no Decreto-Lei 972/69 são contrários aos artigos 5º e 220 da Constituição Federal de 1988, que afirmam que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer e que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
Qualquer que seja o pronunciamento final do STF, a decisão será histórica e provocará profundas conseqüências na organização da imprensa no país, na consolidação dos jornalistas como uma categoria profissional, no modelo adotado no ensino superior para a formação de jornalistas e, acima de tudo, na qualidade das informações a que terão acesso todos os cidadãos.
Direito inalienável
A tese sustentada pela apelação, da inconstitucionalidade da exigência de formação superior específica e do registro no Ministério do Trabalho, como evidenciado na decisão do Tribunal Regional Federal de São Paulo, que acolheu o recurso da Federação Nacional dos Jornalistas, contraria em parte o conteúdo manifesto na Constituição de 1988, que afirma que "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer".
Ora, como atividade especializada cujo exercício pressupõe o domínio de conhecimentos conceituais, técnicos e deontológicos, o jornalismo constitui-se como profissão regulamentada desde 1969 e está formalmente integrado ao sistema de ensino universitário há 60 anos, com mais de 380 cursos oferecidos em todas as unidades da federação, existindo, pois, como de resto em todas as demais profissões regulamentadas, exigências legais para a atuação como jornalista profissional.
Como não poderia negar a existência da legislação que determina o cumprimento de pré-requisitos para a prática do jornalismo, uma limitação que como se verificou está prevista no texto constitucional, coube, como última alternativa à apelação, instar o STF a se pronunciar sobre a constitucionalidade ou não do Decreto-Lei 972/69, alegando que representa um dos resquícios vigentes do entulho autoritário imposto durante a ditadura militar de 1964-1985.
A discussão proposta pela apelação sobre a exigência da formação superior vem sendo feita em termos da interpretação da sua constitucionalidade ou não, uma posição que, quando da apreciação do mérito do caso, torna-se muito questionável, uma vez que desconsidera o plano concreto dos benefícios que a medida trouxe para a qualificação da imprensa, para a dignidade da profissão de jornalista, para a consolidação do jornalismo como área científica e acadêmica e para a democratização do acesso às informações na sociedade. Mas, antes de argumentar sobre as conseqüências negativas da prática do jornalismo por qualquer um, independentemente de ter formação superior ou não, creio que seja essencial salientar que a possibilidade da manifestação do pensamento individual, direito inalienável de todo cidadão, jamais deveria ser confundida com o exercício de uma profissão.
Conteúdo menos diversificado
Como se pode comprovar de forma empírica no caso da informação jornalística, em nenhuma sociedade fundada no Estado Democrático de Direito existe a garantia da liberdade do exercício profissional para todos os indivíduos, cabendo a sua produção e disseminação a profissionais especializados, que atuam de acordo com as normas previstas na forma da lei e respondem criminalmente pelos excessos cometidos.
A grande maioria das pessoas, em qualquer que seja o país democrático, como ocorre com o exercício das demais profissões regulamentadas, está alijada do processo de produção de informações jornalísticas, seja porque não reúne as competências necessárias para atuar na função, seja porque a atuação na área pressupõe dedicação plena e o vínculo como contratado ou colaborador com as instituições do ramo.
O que cabe discutir aqui, portanto, é em que medida a formação superior especializada contribui para melhorar a qualidade das informações difundidas, para aumentar a dignidade dos trabalhadores deste setor, para a legitimação desta área acadêmica e científica e para a democratização da sociedade.
A simples consulta às coleções de jornais publicados até meados dos anos 50, no século passado, existentes nas bibliotecas e museus, permite avaliar que, com a exceção dos articulistas ou cronistas, antes da exigência da formação superior específica o conteúdo das informações era menos diversificado, a qualidade do texto das notícias e a exposição gráfica sofríveis, o rigor na apuração quase inexistente e a falta de objetividade aceita como algo normal e inquestionável.
Uma vida de penúria
Até as reformas editoriais desenvolvidas nos anos 1950, por coincidência logo depois da criação dos primeiros cursos de Jornalismo no país, sem o menor constrangimento um jornal de elite, como o Jornal do Brasil, reservava quase toda a primeira página para publicar anúncios, como se fosse natural que o espaço mais nobre do jornal fosse ocupado pela publicidade em detrimento do conteúdo editorial. Uma prática deplorável, por sinal, mais comum hoje do que seria recomendável nas capas dos cadernos das edições dominicais de alguns jornais de referência do Rio de Janeiro ou de São Paulo.
Com todos os defeitos que a imprensa atual possa apresentar – e não se pretende negar aqui as deficiências do nosso jornalismo, como chamamos a atenção na volta da publicidade sem limites, na falta de objetividade em períodos eleitorais ou de erros grosseiros de apuração, como no caso da Escola Base –, dificilmente, se fizermos uma análise objetiva entre a imprensa antes e pós-regulamentação profissional, poderíamos afirmar que existem evidências de que a exigência da formação superior provocou uma queda na qualidade do jornalismo praticado no país em quesitos como: diversidade de conteúdos, rigor na apuração, objetividade no tratamento das fontes, nível do padrão estético adotado e aplicação de normas éticas, apenas para citar alguns aspectos que poderiam ser sistematicamente avaliados.
Aos defensores da volta ao passado, recomendo uma leitura atenta das memórias e biografias de jornalistas da velha guarda, que atuavam antes da exigência da formação superior, para que possam ter uma noção da situação de penúria vivida pelos colegas de então, obrigados a se dividirem entre três e quatro empregos. "A imprensa daquela época", como relembra o célebre repórter gaúcho Carlos Reverbel no livro de memórias Arca de Blau, "costumava estimular o segundo, o terceiro e o quarto emprego, como garantia de que o jornalista, assim, não perturbaria o patrão com os inconvenientes pedidos de aumento de salário."
Padrão que não deixa a desejar
No caso de Reverbel, que dividia o tempo entre a Caldas Júnior (Correio do Povo e Folha da Tarde), a assessoria de imprensa do secretário de educação, Coelho Souza, e as colaborações com a Revista do Globo, as três fontes de renda, reunidas, não eram suficientes para que o padrão de vida do jornalista ultrapassasse o nível das pensões e dos restaurantes baratos. Se alguém pensa que a situação de Reverbel representava uma exceção está enganado. Ocupação desprezível, o jornalismo era considerado um trampolim para a vida política ou para um emprego público. Nem sequer piso salarial existia. Era comum, como relata Carlos Heitor Cony, em Quase memória, o pagamento na forma de vales, serviços ou mercadorias, como acontecia com o pai de Cony, quando trabalhava no Jornal do Brasil.
A falta de dignidade para o exercício da profissão levou jornalistas de renome, como Simões Lopes Neto e Lima Barreto, a passarem por várias dificuldades financeiras. Lima Barreto, como antes fizera Machado de Assis, que trabalhou no Ministério de Obras, dependia do emprego de amanuense no Ministério da Guerra, tendo que colaborar ao mesmo tempo com diversas publicações. Simões Lopes Neto, durante uma boa parte da vida de colaborador, sequer recebia salário e, quando morreu, deixou a família na mais absoluta miséria, sem direito a uma pensão que garantisse o mínimo necessário para a sobrevivência da mulher e da filha adotiva. Consagrado como bico, o jornalismo não era considerado uma profissão e o jornalista, conseqüentemente, tampouco era tido como um profissional que deveria ser retribuído por seu trabalho.
A exigência da formação superior contribuiu para o aumento do nível intelectual dos jornalistas, garantiu um respeito público e dignidade para a profissão, que alcançou status universitário, e, mais importante que todos estes fatores, repercutiu favoravelmente nos salários pagos, através da criação dos pisos salariais mínimos, que agora tinham que ser compatíveis com uma profissão exercida por um bacharel. Com um nível cultural mínimo para o ingresso na profissão, a imprensa brasileira atingiu, nos melhores exemplos, um padrão que nada deixa a desejar aos demais países e, no caso da universalização da formação superior, abriu caminho para um modelo que faz com que o Brasil hoje ostente índices de formação superior na área de jornalismo acima dos alcançados por Estados Unidos, França, Itália e Inglaterra.
Avanços acadêmicos
A obrigatoriedade da formação superior específica ao mesmo tempo em que resultou, em parte, da própria criação dos cursos de Jornalismo no final dos anos 40, atendendo a uma reivindicação histórica dos jornalistas que remontava ao começo do século, com o trabalho do catarinense Gustavo Lacerda, colaborou para a disseminação dos cursos superiores por todas as unidades da federação e estimulou o estudo científico do jornalismo. Em meados dos anos 1950, o total de cursos se resumia a meia dúzia, limitando-se a formação a estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul. Hoje, o número de cursos ultrapassa a marca dos 380, com mais de 10 mil titulados por ano em todos os estados do país.
Como ocorre em todas as áreas do conhecimento, a formação superior levou à constituição de expressiva comunidade de professores de jornalismo, estimada hoje em mais de 4 mil profissionais. A chegada dos jornalistas aos bancos acadêmicos fez com que mudasse por completo o perfil dos cursos de Jornalismo, antes muito desvinculados do mercado de trabalho, uma vez que a maioria dos docentes vinha das Humanidades, tendo pouca ou nenhuma vivência com o cotidiano da profissão. Se antes o ensino do jornalismo era visto como um bico ou a única alternativa para profissionais mal sucedidos, cada vez mais, os cursos de Jornalismo contam em seus quadros com jornalistas renomados, com experiência comprovada na realidade de mercado.
A consolidação do jornalismo como área acadêmica possibilitou que o estudo científico do jornalismo obtivesse legitimidade, transformando o Brasil em um dos países que possui uma das comunidades científicas mais significativas no mundo. Na atualidade, a Associação Brasileira dos Pesquisadores em Jornalismo conta com mais de 380 associados, sendo mais de 160 doutores, vários deles integrantes do quadro de pesquisadores do CNPq, privilégio inimaginável para um jornalista contemporâneo de Machado de Assis ou Carlos Reverbel, que nem ao menos eram merecedores de um piso salarial mínimo como contrapartida ao trabalho realizado nas redações, sendo forçados ao duplo emprego e à mamata nos cargos públicos.
Ofício indigno ou avanço profissional
Como qualquer atividade profissional em uma sociedade complexa como a nossa, o jornalismo pressupõe uma formação superior específica. O grau de especialização do conhecimento nas mais diversas áreas de cobertura exige que o profissional do jornalismo tenha uma formação conceitual, técnica e deontológica que possibilite uma compreensão objetiva da realidade. A rigor, o conhecimento científico existente sobre o jornalismo impede que um leigo possa desempenhar a prática profissional com um mínimo de qualidade, como antes acontecia nos tempos da imprensa artesanal e de uma sociedade infinitamente menos complexa.
Se a exigência da formação superior específica garantiu a dignidade dos profissionais, melhorou a qualidade média do jornalismo, democratizou o acesso aos cursos e legitimou o jornalismo como objeto científico a pergunta que fica é: a quem interessa a volta ao passado, com o fim destas conquistas históricas de toda a sociedade? Certamente não é ao cidadão que necessita de informações de qualidade, apuradas com rigor e objetividade, para se posicionar e participar ativamente na esfera pública, muito menos aos profissionais do jornalismo e às comunidades científica e acadêmica da área.
Cabe agora ao STF julgar o caso e promulgar uma decisão histórica que, dependendo da sentença, pode reconduzir o Brasil aos tempos em que o jornalismo era um ofício indigno, um bico exercido por qualquer um, ou, ao contrário, reconhecer os avanços de mais de 60 anos de ensino universitário de jornalismo no país e de 30 anos de regulamentação profissional e confirmar o acórdão publicado pelo Tribunal Regional Federal de São Paulo, que manteve a constitucionalidade da exigência da formação específica para o exercício do jornalismo.
[Fim de transcrição]
A decisão é histórica, sim, mas no sentido contrário ao pretendido pelo jornalista: quanto antes acabarem as reservas de mercado, melhor para todos: jornais, leitores, candidatos a jornalistas sem ter de passar por um curso de qualidade altamente duvidosa.
O artigo é lamentável em sua defesa do corporativismo mais explicito, com argumentos capengas e altamente equivocados. O mais patético é constatar que seu autor acredita que a reserva de mercado concedida à corporação de ofício medieval garante a qualidade dos egressos das faculdades de jornalismo (como se outros cursos não pudessem garantir isso também) ou que o Brasil está melhor com essa reserva vergonhosa, do que outros paises desenvolvidos, como se lê neste trecho:
"A exigência da formação superior contribuiu para o aumento do nível intelectual dos jornalistas, garantiu um respeito público e dignidade para a profissão, que alcançou status universitário, e, mais importante que todos estes fatores, repercutiu favoravelmente nos salários pagos, através da criação dos pisos salariais mínimos, que agora tinham que ser compatíveis com uma profissão exercida por um bacharel. Com um nível cultural mínimo para o ingresso na profissão, a imprensa brasileira atingiu, nos melhores exemplos, um padrão que nada deixa a desejar aos demais países e, no caso da universalização da formação superior, abriu caminho para um modelo que faz com que o Brasil hoje ostente índices de formação superior na área de jornalismo acima dos alcançados por Estados Unidos, França, Itália e Inglaterra."
Inacreditável desfaçatez e cara de pau.
A mediocridade intelectual é patente nesses meios.
Abaixo a reserva...
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FORMAÇÃO DO JORNALISTA
Uma decisão histórica sobre o diploma
Por Elias Machado
Observatório da Imprensa, 31/3/2009
Nesta quarta-feira, dia 1º de abril, o Supremo Tribunal Federal aprecia o parecer do ministro Gilmar Mendes sobre o recurso do Ministério Público Federal contra a decisão do Tribunal Regional Federal de São Paulo, que manteve a exigência da formação superior específica e o registro na Delegacia Regional do Trabalho para o exercício da profissão de jornalista, quando do julgamento da liminar concedida pela juíza substituta Carla Rister, em 2001, que possibilitou a todos o ingresso no jornalismo profissional, sem a necessidade de qualquer formação especializada, superior ou não.
A apelação sustenta, com o apoio da Procuradoria-Geral da República, que os pré-requisitos contidos no Decreto-Lei 972/69 são contrários aos artigos 5º e 220 da Constituição Federal de 1988, que afirmam que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer e que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
Qualquer que seja o pronunciamento final do STF, a decisão será histórica e provocará profundas conseqüências na organização da imprensa no país, na consolidação dos jornalistas como uma categoria profissional, no modelo adotado no ensino superior para a formação de jornalistas e, acima de tudo, na qualidade das informações a que terão acesso todos os cidadãos.
Direito inalienável
A tese sustentada pela apelação, da inconstitucionalidade da exigência de formação superior específica e do registro no Ministério do Trabalho, como evidenciado na decisão do Tribunal Regional Federal de São Paulo, que acolheu o recurso da Federação Nacional dos Jornalistas, contraria em parte o conteúdo manifesto na Constituição de 1988, que afirma que "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer".
Ora, como atividade especializada cujo exercício pressupõe o domínio de conhecimentos conceituais, técnicos e deontológicos, o jornalismo constitui-se como profissão regulamentada desde 1969 e está formalmente integrado ao sistema de ensino universitário há 60 anos, com mais de 380 cursos oferecidos em todas as unidades da federação, existindo, pois, como de resto em todas as demais profissões regulamentadas, exigências legais para a atuação como jornalista profissional.
Como não poderia negar a existência da legislação que determina o cumprimento de pré-requisitos para a prática do jornalismo, uma limitação que como se verificou está prevista no texto constitucional, coube, como última alternativa à apelação, instar o STF a se pronunciar sobre a constitucionalidade ou não do Decreto-Lei 972/69, alegando que representa um dos resquícios vigentes do entulho autoritário imposto durante a ditadura militar de 1964-1985.
A discussão proposta pela apelação sobre a exigência da formação superior vem sendo feita em termos da interpretação da sua constitucionalidade ou não, uma posição que, quando da apreciação do mérito do caso, torna-se muito questionável, uma vez que desconsidera o plano concreto dos benefícios que a medida trouxe para a qualificação da imprensa, para a dignidade da profissão de jornalista, para a consolidação do jornalismo como área científica e acadêmica e para a democratização do acesso às informações na sociedade. Mas, antes de argumentar sobre as conseqüências negativas da prática do jornalismo por qualquer um, independentemente de ter formação superior ou não, creio que seja essencial salientar que a possibilidade da manifestação do pensamento individual, direito inalienável de todo cidadão, jamais deveria ser confundida com o exercício de uma profissão.
Conteúdo menos diversificado
Como se pode comprovar de forma empírica no caso da informação jornalística, em nenhuma sociedade fundada no Estado Democrático de Direito existe a garantia da liberdade do exercício profissional para todos os indivíduos, cabendo a sua produção e disseminação a profissionais especializados, que atuam de acordo com as normas previstas na forma da lei e respondem criminalmente pelos excessos cometidos.
A grande maioria das pessoas, em qualquer que seja o país democrático, como ocorre com o exercício das demais profissões regulamentadas, está alijada do processo de produção de informações jornalísticas, seja porque não reúne as competências necessárias para atuar na função, seja porque a atuação na área pressupõe dedicação plena e o vínculo como contratado ou colaborador com as instituições do ramo.
O que cabe discutir aqui, portanto, é em que medida a formação superior especializada contribui para melhorar a qualidade das informações difundidas, para aumentar a dignidade dos trabalhadores deste setor, para a legitimação desta área acadêmica e científica e para a democratização da sociedade.
A simples consulta às coleções de jornais publicados até meados dos anos 50, no século passado, existentes nas bibliotecas e museus, permite avaliar que, com a exceção dos articulistas ou cronistas, antes da exigência da formação superior específica o conteúdo das informações era menos diversificado, a qualidade do texto das notícias e a exposição gráfica sofríveis, o rigor na apuração quase inexistente e a falta de objetividade aceita como algo normal e inquestionável.
Uma vida de penúria
Até as reformas editoriais desenvolvidas nos anos 1950, por coincidência logo depois da criação dos primeiros cursos de Jornalismo no país, sem o menor constrangimento um jornal de elite, como o Jornal do Brasil, reservava quase toda a primeira página para publicar anúncios, como se fosse natural que o espaço mais nobre do jornal fosse ocupado pela publicidade em detrimento do conteúdo editorial. Uma prática deplorável, por sinal, mais comum hoje do que seria recomendável nas capas dos cadernos das edições dominicais de alguns jornais de referência do Rio de Janeiro ou de São Paulo.
Com todos os defeitos que a imprensa atual possa apresentar – e não se pretende negar aqui as deficiências do nosso jornalismo, como chamamos a atenção na volta da publicidade sem limites, na falta de objetividade em períodos eleitorais ou de erros grosseiros de apuração, como no caso da Escola Base –, dificilmente, se fizermos uma análise objetiva entre a imprensa antes e pós-regulamentação profissional, poderíamos afirmar que existem evidências de que a exigência da formação superior provocou uma queda na qualidade do jornalismo praticado no país em quesitos como: diversidade de conteúdos, rigor na apuração, objetividade no tratamento das fontes, nível do padrão estético adotado e aplicação de normas éticas, apenas para citar alguns aspectos que poderiam ser sistematicamente avaliados.
Aos defensores da volta ao passado, recomendo uma leitura atenta das memórias e biografias de jornalistas da velha guarda, que atuavam antes da exigência da formação superior, para que possam ter uma noção da situação de penúria vivida pelos colegas de então, obrigados a se dividirem entre três e quatro empregos. "A imprensa daquela época", como relembra o célebre repórter gaúcho Carlos Reverbel no livro de memórias Arca de Blau, "costumava estimular o segundo, o terceiro e o quarto emprego, como garantia de que o jornalista, assim, não perturbaria o patrão com os inconvenientes pedidos de aumento de salário."
Padrão que não deixa a desejar
No caso de Reverbel, que dividia o tempo entre a Caldas Júnior (Correio do Povo e Folha da Tarde), a assessoria de imprensa do secretário de educação, Coelho Souza, e as colaborações com a Revista do Globo, as três fontes de renda, reunidas, não eram suficientes para que o padrão de vida do jornalista ultrapassasse o nível das pensões e dos restaurantes baratos. Se alguém pensa que a situação de Reverbel representava uma exceção está enganado. Ocupação desprezível, o jornalismo era considerado um trampolim para a vida política ou para um emprego público. Nem sequer piso salarial existia. Era comum, como relata Carlos Heitor Cony, em Quase memória, o pagamento na forma de vales, serviços ou mercadorias, como acontecia com o pai de Cony, quando trabalhava no Jornal do Brasil.
A falta de dignidade para o exercício da profissão levou jornalistas de renome, como Simões Lopes Neto e Lima Barreto, a passarem por várias dificuldades financeiras. Lima Barreto, como antes fizera Machado de Assis, que trabalhou no Ministério de Obras, dependia do emprego de amanuense no Ministério da Guerra, tendo que colaborar ao mesmo tempo com diversas publicações. Simões Lopes Neto, durante uma boa parte da vida de colaborador, sequer recebia salário e, quando morreu, deixou a família na mais absoluta miséria, sem direito a uma pensão que garantisse o mínimo necessário para a sobrevivência da mulher e da filha adotiva. Consagrado como bico, o jornalismo não era considerado uma profissão e o jornalista, conseqüentemente, tampouco era tido como um profissional que deveria ser retribuído por seu trabalho.
A exigência da formação superior contribuiu para o aumento do nível intelectual dos jornalistas, garantiu um respeito público e dignidade para a profissão, que alcançou status universitário, e, mais importante que todos estes fatores, repercutiu favoravelmente nos salários pagos, através da criação dos pisos salariais mínimos, que agora tinham que ser compatíveis com uma profissão exercida por um bacharel. Com um nível cultural mínimo para o ingresso na profissão, a imprensa brasileira atingiu, nos melhores exemplos, um padrão que nada deixa a desejar aos demais países e, no caso da universalização da formação superior, abriu caminho para um modelo que faz com que o Brasil hoje ostente índices de formação superior na área de jornalismo acima dos alcançados por Estados Unidos, França, Itália e Inglaterra.
Avanços acadêmicos
A obrigatoriedade da formação superior específica ao mesmo tempo em que resultou, em parte, da própria criação dos cursos de Jornalismo no final dos anos 40, atendendo a uma reivindicação histórica dos jornalistas que remontava ao começo do século, com o trabalho do catarinense Gustavo Lacerda, colaborou para a disseminação dos cursos superiores por todas as unidades da federação e estimulou o estudo científico do jornalismo. Em meados dos anos 1950, o total de cursos se resumia a meia dúzia, limitando-se a formação a estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul. Hoje, o número de cursos ultrapassa a marca dos 380, com mais de 10 mil titulados por ano em todos os estados do país.
Como ocorre em todas as áreas do conhecimento, a formação superior levou à constituição de expressiva comunidade de professores de jornalismo, estimada hoje em mais de 4 mil profissionais. A chegada dos jornalistas aos bancos acadêmicos fez com que mudasse por completo o perfil dos cursos de Jornalismo, antes muito desvinculados do mercado de trabalho, uma vez que a maioria dos docentes vinha das Humanidades, tendo pouca ou nenhuma vivência com o cotidiano da profissão. Se antes o ensino do jornalismo era visto como um bico ou a única alternativa para profissionais mal sucedidos, cada vez mais, os cursos de Jornalismo contam em seus quadros com jornalistas renomados, com experiência comprovada na realidade de mercado.
A consolidação do jornalismo como área acadêmica possibilitou que o estudo científico do jornalismo obtivesse legitimidade, transformando o Brasil em um dos países que possui uma das comunidades científicas mais significativas no mundo. Na atualidade, a Associação Brasileira dos Pesquisadores em Jornalismo conta com mais de 380 associados, sendo mais de 160 doutores, vários deles integrantes do quadro de pesquisadores do CNPq, privilégio inimaginável para um jornalista contemporâneo de Machado de Assis ou Carlos Reverbel, que nem ao menos eram merecedores de um piso salarial mínimo como contrapartida ao trabalho realizado nas redações, sendo forçados ao duplo emprego e à mamata nos cargos públicos.
Ofício indigno ou avanço profissional
Como qualquer atividade profissional em uma sociedade complexa como a nossa, o jornalismo pressupõe uma formação superior específica. O grau de especialização do conhecimento nas mais diversas áreas de cobertura exige que o profissional do jornalismo tenha uma formação conceitual, técnica e deontológica que possibilite uma compreensão objetiva da realidade. A rigor, o conhecimento científico existente sobre o jornalismo impede que um leigo possa desempenhar a prática profissional com um mínimo de qualidade, como antes acontecia nos tempos da imprensa artesanal e de uma sociedade infinitamente menos complexa.
Se a exigência da formação superior específica garantiu a dignidade dos profissionais, melhorou a qualidade média do jornalismo, democratizou o acesso aos cursos e legitimou o jornalismo como objeto científico a pergunta que fica é: a quem interessa a volta ao passado, com o fim destas conquistas históricas de toda a sociedade? Certamente não é ao cidadão que necessita de informações de qualidade, apuradas com rigor e objetividade, para se posicionar e participar ativamente na esfera pública, muito menos aos profissionais do jornalismo e às comunidades científica e acadêmica da área.
Cabe agora ao STF julgar o caso e promulgar uma decisão histórica que, dependendo da sentença, pode reconduzir o Brasil aos tempos em que o jornalismo era um ofício indigno, um bico exercido por qualquer um, ou, ao contrário, reconhecer os avanços de mais de 60 anos de ensino universitário de jornalismo no país e de 30 anos de regulamentação profissional e confirmar o acórdão publicado pelo Tribunal Regional Federal de São Paulo, que manteve a constitucionalidade da exigência da formação específica para o exercício do jornalismo.
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