O Brasil tem, a partir deste 25 de julho, um novo ministro da Defesa, uma vez que o anterior confessou que não tem muita apetência pelo cargo.
Na sucessão de improvisações que se sucederam ao trágico acidente aéreo do aeroporto de Congonhas, que vitimou cerca de 200 pessoas, o CONAC, conselho ministerial que se ocupa do setor, emitiu várias resoluções. Abaixo algumas delas.
Poder Executivo - Decreto nº 6.165/2007
24/7/2007
DECRETO Nº 6.165, DE 23 DE JULHO DE 20
DOU 24.07.2007
Acresce inciso ao art. 3º do Decreto nº 3.564, de 17 de agosto de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho de Aviação Civil - CONAC.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 29 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,
DECRETA:
Art. 1º O art. 3º do Decreto nº 3.564, de 17 de agosto de 2000, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso, renumerando-se o atual inciso VII para inciso VIII:
"VII - o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de julho de 2007; 186º da Independência e 119º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Dilma Rousseff
CONAC - Resolução nº 7/2007
24/7/2007
RESOLUÇÃO CONAC Nº 7, DE 20 DE JULHO DE 2007
DOU 24.07.2007
Mercado internacional.
O Conselho de Aviação Civil - CONAC, criado pelo Decreto nº 3.564, de 17 de agosto de 2000; no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do art. 29 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; e considerando o disposto na Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, resolve:
1. APROVAR as seguintes diretrizes referentes ao transporte aéreo brasileiro no mercado internacional:
1.1 A expansão do transporte aéreo deve ser promovida, por meio de Acordos sobre Serviços Aéreos, com vistas a aumentar o fluxo de pessoas e mercadorias entre os países.
1.1.1 Deve-se aperfeiçoar os Acordos sobre Serviços Aéreos existentes entre os países da América do Sul, de forma a proporcionar a integração regional, e fortalecer os princípios do Acordo de Fortaleza.
1.2 A operação internacional de empresas aéreas brasileiras é considerada instrumento de projeção econômica e comercial de importância política e estratégica para o País e para a integração regional, devendo ter tratamento fiscal, tributário e creditício semelhante ao das atividades de exportação e de infra-estrutura.
1.3 Será adotada a política de múltipla designação de empresas, obedecido o previsto nos respectivos Acordos sobre Serviços Aéreos.
1.3.1 Em mercados específicos, cujas capacidades acordadas não comportem mais do que uma empresa brasileira, poderá ser designada uma única empresa.
1.4 A decisão que conceder freqüências internacionais será devidamente motivada e atenderá a critérios de alocação previamente estabelecidos, os quais deverão privilegiar o bem-estar do usuário e a concorrência entre prestadores do serviço.
1.5 Nas negociações de Acordos sobre Serviços Aéreos, devem ser buscadas condições que possam promover a modicidade dos preços para os usuários, por meio do incentivo à concorrência entre as empresas.
1.5.1 Considerando o disposto no art. 49 da lei n.º 11.182, de 27 de setembro de 2005, a regulamentação dos preços para o mercado internacional deverá ser revista pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, com vistas a maior promoção da liberdade de mercado e ao maior acesso dos usuários ao transporte aéreo internacional .
1.6 Os procedimentos de controle de fronteira deverão ser simplificados, de forma a estimular e facilitar a circulação de pessoas e bens na região sul-americana.
2. RECOMENDAR ao Ministro de Estado da Defesa que solicite aos Ministérios a que se subordinarem os órgãos de controle de fronteira, que os orientem no que se refere à aplicação da diretriz estabelecida no item 1.6.
3. RECOMENDAR à ANAC que:
3.1 Observe as diretrizes estabelecidas na presente Resolução, na negociação de acordos internacionais.
3.2 Promova, por ocasião das reuniões de consulta aeronáutica, as adaptações que se fizerem necessárias, em virtude das diretrizes estabelecidas.
3.3 Promova, por ocasião das negociações dos Acordos sobre Serviços Aéreos, a expansão da capacidade entre os países da América do Sul, de modo que não haja restrição de oferta para este segmento do mercado internacional intra-regional;
3.4 Promova estudos sobre a possibilidade de ampliação das liberdades do ar no mercado intra-regional da América do Sul;
3.5 Promova, por intermédio da Comissão de Facilitação do Transporte Aéreo - COMFAL, ações que facilitem o tráfego de pessoas e mercadorias no âmbito sul-americano.
3.6 Apresente proposta para elaboração de diretrizes políticas, com a colaboração do Ministério do Turismo e com a participação dos órgãos e entidades representados na COMFAL, que venham a viabilizar e tornar efetivas as ações de facilitação do tráfego de pessoas e mercadorias a cargo da COMFAL.
3.7 Busque estabelecer tarifas aeroportuárias que incentivem o tráfego regional (América do Sul), obedecido ao previsto nos Acordos sobre Serviços Aéreos.
4. RECOMENDAR à Comissão Técnica de Atividades Aéreas - COTAER que apresente a este Conselho estudo sobre políticas específicas dirigidas a segmentos relevantes do mercado internacional, com interesse estratégico e sem viabilidade econômica.
5. REVOGAR a Resolução nº 004, de 30 de outubro de 2003.
WALDIR PIRES - Presidente da Conselho
CONAC - Resolução nº 9/2007
24/7/20
RESOLUÇÃO CONAC Nº 9, DE 20 DE JULHO DE 2007
DOU 24.07.2007
Infra-estrutura aeroportuária.
O Conselho de Aviação Civil - CONAC, criado pelo Decreto nº 3.564, de 17 de agosto de 2000; no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do art. 29 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; e considerando o disposto na Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, resolve:
1. APROVAR as seguintes diretrizes referentes à infra-estrutura aeroportuária:
1.1 O Plano Aeroviário Nacional deverá promover a ordenação dos investimentos, de forma a racionalizá-los nos níveis de governo federal, estadual e municipal e estimular a inversão privada.
1.1.1 O Plano deverá estimular a construção, exploração e operação de aeródromos públicos pela iniciativa privada, observado o devido processo de homologação.
1.2 A Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, em conjunto com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA, deve observar o investimento e a situação operacional preexistente na área ou futura área de influência do aeródromo antes de autorizar a construção ou ampliação de aeródromos.
1.2.1 A ANAC deverá considerar a existência de investimentos em execução de modais complementares e o equilíbrio dos investimentos programados nas áreas operacionais do aeródromo (pista, pátio, armazenagem, equipamentos, entre outras) e nas áreas de público para as autorizações de que trata o item 1.2 desta Resolução.
1.3 Deverão ser considerados os aspectos de segurança das operações, conforto e bem-estar dos usuários e ocupação ou preservação do entorno, para investimentos destinados à ampliação, reforma e implantação de infra-estrutura aeroportuária.
2. APROVAR as seguintes diretrizes referentes ao regime tarifário da infra-estrutura aeroportuária:
2.1 Flexibilização das tarifas aeroportuárias, como instrumento de gestão da demanda em relação à capacidade;
2.2 Diferenciação tarifária em função dos mercados doméstico, regional-internacional e internacional, observado o disposto nos acordos internacionais; e
2.3 Incorporação do conceito da qualidade dos serviços prestados no critério de categorização de aeródromos e determinação de seu regime tarifário.
3. RECOMENDAR à ANAC que apresente:
3.1 Plano Aeroviário Nacional, observada a Política Nacional de Aviação Civil, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
3.2. Propostas de modelo tarifário para o uso da infra-estrutura aeroportuária e de política de revisão das tarifas praticadas, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação desta Resolução.
3.3 Estudo definindo o limite da capacidade operacional dos principais aeroportos nacionais, observando os condicionantes da infra-estrutura aeronáutica, inclusive a infra-estrutura aeroportuária, em conjunto com o Comando da Aeronáutica e com as administrações aeroportuárias.
3.4 Proposta de fortalecimento da capacidade técnica da ANAC, para cumprimento das diretrizes desta Resolução.
4. REVOGAR a Resolução nº 011, de 30 de outubro de 2003.
WALDIR PIRES - Presidente da Conselho
CONAC - Resolução nº 10/2007
24/7/200
RESOLUÇÃO CONAC Nº 10, DE 20 DE JULHO DE 2007
DOU 24.07.2007
Segurança da aviação civil contra atos ilícitos.
O Conselho de Aviação Civil - CONAC, criado pelo Decreto nº 3.564, de 17 de agosto de 2000; no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do art. 29 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; e considerando o disposto na Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, resolve:
1. APROVAR as seguintes diretrizes referentes à segurança da aviação civil:
1.1 A determinação do nível de risco e das necessidades e a avaliação dos custos e benefícios para prover a segurança contra ilícitos é uma decisão nacional soberana, observados os Acordos, Tratados e Convenções Internacionais de que o Brasil faz parte.
1.2 A segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita deve ter tratamento prioritário, mediante a atuação das autoridades envolvidas (Comando da Aeronáutica, Polícia Federal, Receita Federal, Vigilância Sanitária, Vigilância Agropecuária e órgãos de segurança pública dos governos estaduais), observado o disposto no Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil - PNAVSEC.
1.3 São consideradas ações essenciais a alocação e qualificação adequada de recursos humanos, a aquisição e manutenção dos equipamentos e a modernização do sistema de identificação de passageiros, visando a atender às novas exigências estabelecidas no Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil - PNAVSEC.
2. RECOMENDAR ao Ministério da Defesa que:
2.1 Em conjunto com a ANAC, coordene as ações visando à atualização e revisão do Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil - PNAVSEC, observando os Acordos, Tratados e Convenções Internacionais de que o Brasil faz parte.
2.2 Apresente a este Conselho uma sinopse da versão atualizada do Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil - PNAVSEC, para deliberação e aprovação.
3. REVOGAR a Resolução n.º 013, de 30 de outubro de 2003.
WALDIR PIRES - Presidente da Conselho
CONAC - Resolução nº 11/2007
24/7/2007
RESOLUÇÃO CONAC Nº 11, DE 20 DE JULHO DE 2007
DOU 24.07.2007
Recursos humanos para aviação civil.
O Conselho de Aviação Civil - CONAC, criado pelo Decreto nº 3.564, de 17 de agosto de 2000; no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do art. 29 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; e considerando o disposto na Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, resolve:
1. APROVAR as seguintes diretrizes referentes à formação e capacitação de recursos humanos para a aviação civil:
1.1 Ampliação das ações de formação e capacitação de recursos humanos por meio da adição de novos recursos e parcerias, com o objetivo de ampliar a capacidade profissional na área de aviação civil.
1.1.1 Incremento da participação do Poder Público na formação e capacitação, por meio de estímulo às universidades públicas, colégios técnicos federais e instituições de ensino vinculados aos órgãos e entidades que integram o sistema de aviação civil para oferecimento de cursos afins, com especial atenção às regiões mais carentes.
1.1.2 Estímulo ao oferecimento de cursos de especialização, mestrado e doutorado em ciências e engenharia aeronáuticas, com objetivo de formação de pesquisadores e, conseqüente, ampliação das pesquisas científicas do setor.
1.1.3 Estímulo à criação de uma rede nacional em pesquisa, visando à formação de parcerias para fomento, execução de atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico.
1.1.4 Incentivo para fortalecimento das ações de formação e capacitação de pessoal, por meio de extensão de programas governamentais de concessão de bolsas de estudo para pagamento da formação prática de vôo do aluno; desenvolvimento de linhas de financiamento, com condições especiais, para investimento em formação e capacitação teórica, estimulando o estabelecimento de pólos de formação e capacitação com tecnologia de ponta em simulação e escolas de aviação civil para as diversas carreiras.
1.1.5 Realização de estudos com vistas a propor uma Lei de Incentivo à Formação e Capacitação de Recursos Humanos para Aviação Civil, de forma a viabilizar investimentos de pessoas físicas e jurídicas em projetos de instrução e treinamento.
1.1.6 Estímulo à utilização de combustíveis alternativos em aeronaves, na formação de recursos humanos, como medida de redução de custos, assim como a priorização na certificação de produtos aeronáuticos com o uso dessas fontes de energia, para fins agrícolas e de instrução.
1.1.7 Fomento e desenvolvimento de ações para formação e capacitação dos profissionais na língua inglesa, por meio de parcerias com organizações públicas e privadas, para permitir que estes atinjam os critérios de proficiência lingüística estabelecidos em acordos internacionais.
1.1.8 Fomento ao estabelecimento de parcerias entre os órgãos e entidades governamentais, universidades e faculdades para realização e publicação de pesquisas, aperfeiçoamento de currículos, desenvolvimento de soluções informatizadas para a educação e promoção de estágios em áreas carentes de profissionais.
1.1.9 Estabelecimento de investimentos públicos na formação e capacitação de recursos humanos por meio de pólos de formação e capacitação que congreguem entidades do setor, segundo critérios de região e/ou atividade, priorizando aquelas mais carentes.
1.2 Desenvolvimento das ações de formação e capacitação de recursos humanos de aviação civil, com o objetivo de aperfeiçoar as estruturas existentes.
1.2.1 Aprimoramento do processo de certificação profissional, por meio da revisão periódica dos requisitos, das diretrizes curriculares e do sistema de avaliação e aperfeiçoamento do processo de verificação do conhecimento, para os cursos de nível técnico, de forma participativa com o segmento da aviação civil relacionado.
1.2.2 Aprimoramento do processo de certificação profissional para os cursos de nível superior, por meio de ações da Autoridade de Aviação Civil e do Comando da Aeronáutica, por intermédio do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, junto ao Ministério da Educação, visando revisões periódicas das diretrizes curriculares e do sistema de avaliação, e de forma participativa com o segmento da aviação civil relacionado.
1.2.3 Aprimoramento do sistema de repasse de recursos federais, verbas e equipamentos, para os pólos de formação e capacitação, escolas de aviação civil, aeroclubes e clubes de vôo à vela, que venham a atender padrões mínimos de qualidade e eficiência, observados o interesse público e os recursos disponíveis. A definição de critérios para repasse deve abranger, entre outros, o número de alunos formados e as condições de aeronavegabilidade das aeronaves já mantidas por estas instituições. Deve-se também estimular a utilização de aeronaves nacionais nas atividades de treinamento de pilotos.
1.2.4 Fomento à formação e capacitação dos profissionais em segurança da aviação civil (aeronavegabilidade, operações, infra-estrutura aeroportuária e contra atos ilícitos), por meio do desenvolvimento de cursos e estímulo à reciclagem dos profissionais.
1.3 Regulação do mercado de formação e capacitação com o objetivo de promover a melhoria de sua qualidade e adequação às demandas do mercado de trabalho.
1.3.1 Aprimoramento dos processos de fiscalização e certificação das escolas de aviação civil e estabelecimento de critérios objetivos de classificação das instituições, incluindo o desempenho dos alunos, garantindo-se a revisão periódica e constante publicidade dos resultados alcançados, bem como podendo as escolas perder a sua certificação com base nesta avaliação periódica.
1.3.2 Aprimoramento dos processos de fiscalização e certificação dos cursos superiores para a aviação civil oferecidos em faculdades e universidades e estabelecimento de critérios objetivos de classificação destas instituições, incluindo o desempenho dos alunos, garantindo-se a sua avaliação periódica e constante publicidade dos resultados, bem como podendo as instituições perder sua certificação com base nesta avaliação periódica.
2. RECOMENDAR à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, conforme previsto no art 3º , da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, que observe, regulamente por atos específicos e implemente as orientações e diretrizes emanadas nesta Resolução.
3. DETERMINAR à Comissão Técnica de Coordenação das Atividades Aéreas - COTAER que acompanhe o desenvolvimento e a realização de estudos e a regulamentação dessas políticas e diretrizes, prestando o apoio e as informações necessárias.
4. RECOMENDAR ao Comando da Aeronáutica, por intermédio do Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA e do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - CENIPA, e à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que apresentem, no âmbito de suas competências, proposta de ampliação das atividades do Programa de Formação de Recursos Humanos, mediante a elaboração de proposta técnico-financeira que permita a incorporação de novos recursos, conforme as diretrizes aprovadas.
5. RECOMENDAR ao Ministério da Defesa que atue junto aos Ministérios da Educação, de Ciência e Tecnologia, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito de suas competências, visando estabelecer o adequado suporte às ações de formação e capacitação de recursos humanos da aviação civil, conforme as diretrizes aprovadas.
6. RECOMENDAR à Agência Nacional de Aviação Civil -
ANAC, em coordenação com o Ministério da Educação, a avaliação da oportunidade e conveniência de estimular as universidades públicas e colégios técnicos federais para o oferecimento de cursos na área de aviação civil; proceder à revisão periódica de diretrizes curriculares dos cursos de nível técnico e superior.
7. RECOMENDAR ao Comando da Aeronáutica, por intermédio do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - CENIPA, em coordenação com o Ministério da Educação, a avaliação da oportunidade e conveniência de estimular as universidades públicas e colégios técnicos federais para o oferecimento de cursos na sua área de atuação; proceder à revisão periódica de diretrizes curriculares dos cursos de nível técnico e superior.
8. REVOGAR a Resolução nº 015, de 30 de outubro de 2003.
WALDIR PIRES - Presidente do Conselho
quarta-feira, julho 25, 2007
sexta-feira, julho 20, 2007
230) Um outro retrato do caos, o das estradas...
As pequenas tragedias cotidianas, que somadas fazem muitos avioes, muito mais...
Vale também como registro...
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NUNCA ANTES NA HISTÓRIA DESTE PAÍS
Cláudio Gonçalves Couto
Valor Econômico, 19.07.2007
Nunca antes na história deste país houve desastre aéreo de iguais proporções ao ocorrido em São Paulo no dia 17 de julho. Também nunca antes na história deste país houve tamanho caos no setor de aviação civil como aquele que experimentamos nos últimos dez meses. Assim como nunca antes na história deste país havia ocorrido um acidente de proporções maiores do que o do avião da Gol, em setembro do ano passado. Se o presidente Lula se incomodou com as vaias que a platéia de classe média lhe dedicou na abertura dos Jogos Pan-Americanos, que se prepare, porque certamente virão outras e mais estridentes. E que não se fale em "grosserias", pois as vaias a Lula são pecados menores diante dos despautérios acerca da crise aérea emitidos por seus ministros Marta Suplicy e Guido Mantega, sugerindo reações orgasmáticas ou atribuindo o caos nos aeroportos ao crescimento econômico. O que esperar daqueles que são diretamente afetados senão vaias?
Até agora, caso não computemos as 145 vítimas do acidente com o Boeing da Gol, a incompetência do governo para solucionar a crise do setor aéreo ainda não havia causado vítimas fatais, apenas transtornos e prejuízos. Desta feita, porém, caso se confirme que o desastre de São Paulo foi causado por problemas relacionados às condições da pista de Congonhas ou por algum erro dos órgãos de segurança aérea, a incapacidade do governo terá provocado perdas irrecuperáveis. Mas mesmo que não fique comprovado que foi a inépcia do governo federal o fato causador da tragédia, dificilmente a popularidade do presidente Lula escapará ilesa do desastre. Isto porque mesmo aqueles segmentos da população que não se sentem diretamente afetados pelo caos dos aeroportos - e que são o principal estuário da aprovação do presidente - deverão se sensibilizar com a grande perda de vidas. E será difícil para o governo convencer a todos de que sua inapetência para debelar a crise não está relacionada à catástrofe que culminou com mais de 190 mortos.
Com isto, prova-se que o presidente Lula foi tímido ao afirmar que com educação e saúde não se brinca, pois deslizes com a primeira provocam analfabetos e, com a segunda, mortos. Mais adequado seria dizer que com governo não se brinca, pois seus deslizes podem sempre provocar danos irrecuperáveis - inclusive mortes. Poder-se-ia assim dizer que a nomeação de correligionários incompetentes e a inação no setor de transportes também causam mortes. Só no primeiro fim-de-semana de julho último, por exemplo, foram 91 as mortes nas estradas brasileiras. Esse número é 71% superior ao do ano passado, sendo o aumento atribuído em parte aos reflexos do caos aéreo, pois um número maior de pessoas optou por utilizar as estradas como forma de fugir da confusão dos aeroportos. Mas para tomarmos casos menos anedóticos: segundo o IPEA, "em 2005 foram ao todo 10.422 mortos em rodovias federais". Isto equivale a 55 acidentes como o do dia 17 em São Paulo.
Ora, embora se possa atribuir boa parte dessas mortes à incúria dos próprios motoristas, que dirigem embriagados, acima da velocidade segura etc., é bem verdade que muitos dos acidentes são provocados pelas péssimas condições de operação de nossas estradas. Também nessa frente o governo federal não se tem desincumbido bem, preferindo optar por operações tapa-buracos às vésperas de eleições do que por uma ação estruturada voltada à recuperação das rodovias federais. A nomeação do ministro dos Transportes, por exemplo, não foi mencionada pelo presidente ao lado da Saúde como um caso em que a competência para gerir o setor seja mais importante do que a serventia para o toma-lá-dá-cá político, pois a brincadeira nessa seara poderia causar mortes. Mas o fato é que causa, e em medida muito maior do que no caso do setor aéreo - ao menos por enquanto.
É importante mencionar aqui o setor rodoviário porque o governo federal optou, no início deste ano, por postergar a concessão de diversas rodovias federais sob a justificativa de que seria necessário minorar o custo dos pedágios. Curioso que o mesmo IPEA aponta que o custo dos acidentes em 2005 foi da ordem de R$ 24,6 bilhões - incluídos aí custos hospitalares, remoção e traslado de acidentados, além das perdas produtivas. Podemos perguntar o que sairia mais barato: gastar alguns centavos a mais na cancela do pedágio ou pagar o preço de milhares de mortes anuais? É claro que o governo pode alegar que precisa preocupar-se com a modicidade tarifária, mas tendo em vista o longo período em que as estradas já estão a requerer melhorias e a preocupação - antiga - do governo Lula em reduzir tarifas de pedágio, bem seria o caso de ter antecipado os estudos necessários a promover concessões menos onerosas para os usuários. Muitos destes certamente prefeririam pagar pedágios e trafegar em segurança o invés de terem de arriscar a vida e o patrimônio nas lastimáveis estradas federais brasileiras.
Ao direcionar minha discussão nesta coluna para a questão das estradas não pretendi menosprezar a gravidade do problema que hoje afeta o setor aéreo, mas apenas chamar a atenção para o fato de que, apesar de sua menor visibilidade - dado o caráter disperso e banalizado dos acidentes - o caos não é só aéreo, mas de todo o setor de transportes. As mortes não são apenas aquelas provocadas pelos imensos desastres das quedas de aeronaves, mas também pelos milhares de "pequenos" acidentes rodoviários provocados por décadas de incúria governamental. E poderíamos ainda mencionar os milhares de mortes ocorridas nos grandes centros urbanos em virtude da precariedade do transporte público - em particular as de motociclistas, cada vez mais freqüentes, dado o recurso a esse meio de transporte como modo de fugir de forma pouco custosa e ágil da precariedade do transporte público e do caos do trânsito urbano. Por isso, nunca antes na história deste país foi tão necessário que a classe política considerasse importante não brincar com o governo em seus diversos setores.
Vale também como registro...
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NUNCA ANTES NA HISTÓRIA DESTE PAÍS
Cláudio Gonçalves Couto
Valor Econômico, 19.07.2007
Nunca antes na história deste país houve desastre aéreo de iguais proporções ao ocorrido em São Paulo no dia 17 de julho. Também nunca antes na história deste país houve tamanho caos no setor de aviação civil como aquele que experimentamos nos últimos dez meses. Assim como nunca antes na história deste país havia ocorrido um acidente de proporções maiores do que o do avião da Gol, em setembro do ano passado. Se o presidente Lula se incomodou com as vaias que a platéia de classe média lhe dedicou na abertura dos Jogos Pan-Americanos, que se prepare, porque certamente virão outras e mais estridentes. E que não se fale em "grosserias", pois as vaias a Lula são pecados menores diante dos despautérios acerca da crise aérea emitidos por seus ministros Marta Suplicy e Guido Mantega, sugerindo reações orgasmáticas ou atribuindo o caos nos aeroportos ao crescimento econômico. O que esperar daqueles que são diretamente afetados senão vaias?
Até agora, caso não computemos as 145 vítimas do acidente com o Boeing da Gol, a incompetência do governo para solucionar a crise do setor aéreo ainda não havia causado vítimas fatais, apenas transtornos e prejuízos. Desta feita, porém, caso se confirme que o desastre de São Paulo foi causado por problemas relacionados às condições da pista de Congonhas ou por algum erro dos órgãos de segurança aérea, a incapacidade do governo terá provocado perdas irrecuperáveis. Mas mesmo que não fique comprovado que foi a inépcia do governo federal o fato causador da tragédia, dificilmente a popularidade do presidente Lula escapará ilesa do desastre. Isto porque mesmo aqueles segmentos da população que não se sentem diretamente afetados pelo caos dos aeroportos - e que são o principal estuário da aprovação do presidente - deverão se sensibilizar com a grande perda de vidas. E será difícil para o governo convencer a todos de que sua inapetência para debelar a crise não está relacionada à catástrofe que culminou com mais de 190 mortos.
Com isto, prova-se que o presidente Lula foi tímido ao afirmar que com educação e saúde não se brinca, pois deslizes com a primeira provocam analfabetos e, com a segunda, mortos. Mais adequado seria dizer que com governo não se brinca, pois seus deslizes podem sempre provocar danos irrecuperáveis - inclusive mortes. Poder-se-ia assim dizer que a nomeação de correligionários incompetentes e a inação no setor de transportes também causam mortes. Só no primeiro fim-de-semana de julho último, por exemplo, foram 91 as mortes nas estradas brasileiras. Esse número é 71% superior ao do ano passado, sendo o aumento atribuído em parte aos reflexos do caos aéreo, pois um número maior de pessoas optou por utilizar as estradas como forma de fugir da confusão dos aeroportos. Mas para tomarmos casos menos anedóticos: segundo o IPEA, "em 2005 foram ao todo 10.422 mortos em rodovias federais". Isto equivale a 55 acidentes como o do dia 17 em São Paulo.
Ora, embora se possa atribuir boa parte dessas mortes à incúria dos próprios motoristas, que dirigem embriagados, acima da velocidade segura etc., é bem verdade que muitos dos acidentes são provocados pelas péssimas condições de operação de nossas estradas. Também nessa frente o governo federal não se tem desincumbido bem, preferindo optar por operações tapa-buracos às vésperas de eleições do que por uma ação estruturada voltada à recuperação das rodovias federais. A nomeação do ministro dos Transportes, por exemplo, não foi mencionada pelo presidente ao lado da Saúde como um caso em que a competência para gerir o setor seja mais importante do que a serventia para o toma-lá-dá-cá político, pois a brincadeira nessa seara poderia causar mortes. Mas o fato é que causa, e em medida muito maior do que no caso do setor aéreo - ao menos por enquanto.
É importante mencionar aqui o setor rodoviário porque o governo federal optou, no início deste ano, por postergar a concessão de diversas rodovias federais sob a justificativa de que seria necessário minorar o custo dos pedágios. Curioso que o mesmo IPEA aponta que o custo dos acidentes em 2005 foi da ordem de R$ 24,6 bilhões - incluídos aí custos hospitalares, remoção e traslado de acidentados, além das perdas produtivas. Podemos perguntar o que sairia mais barato: gastar alguns centavos a mais na cancela do pedágio ou pagar o preço de milhares de mortes anuais? É claro que o governo pode alegar que precisa preocupar-se com a modicidade tarifária, mas tendo em vista o longo período em que as estradas já estão a requerer melhorias e a preocupação - antiga - do governo Lula em reduzir tarifas de pedágio, bem seria o caso de ter antecipado os estudos necessários a promover concessões menos onerosas para os usuários. Muitos destes certamente prefeririam pagar pedágios e trafegar em segurança o invés de terem de arriscar a vida e o patrimônio nas lastimáveis estradas federais brasileiras.
Ao direcionar minha discussão nesta coluna para a questão das estradas não pretendi menosprezar a gravidade do problema que hoje afeta o setor aéreo, mas apenas chamar a atenção para o fato de que, apesar de sua menor visibilidade - dado o caráter disperso e banalizado dos acidentes - o caos não é só aéreo, mas de todo o setor de transportes. As mortes não são apenas aquelas provocadas pelos imensos desastres das quedas de aeronaves, mas também pelos milhares de "pequenos" acidentes rodoviários provocados por décadas de incúria governamental. E poderíamos ainda mencionar os milhares de mortes ocorridas nos grandes centros urbanos em virtude da precariedade do transporte público - em particular as de motociclistas, cada vez mais freqüentes, dado o recurso a esse meio de transporte como modo de fugir de forma pouco custosa e ágil da precariedade do transporte público e do caos do trânsito urbano. Por isso, nunca antes na história deste país foi tão necessário que a classe política considerasse importante não brincar com o governo em seus diversos setores.
229) O caos aereo brasileiro
Em momentos como este, vale o registro, para a posteridade...
AS CAUSAS ESTRUTURAIS DA TRAGÉDIA (Editorial do Estadão)
19.07, 10h14
Editorial do Estadão
Desastres de aviação, dizem os especialistas, sempre têm mais de uma causa. Com a tragédia do Airbus da TAM não é diferente. As causas são a incompetência, desídia, leviandade, ganância e corrupção presentes no sistema de transporte aéreo brasileiro. Perto desses fatores estruturais, eventuais falhas técnicas, ou do piloto, na origem da catástrofe de anteontem em Congonhas são dados acessórios. Essencial é o descalabro que permite o funcionamento a plena carga do maior aeroporto brasileiro numa área já abarcada pelo centro ampliado de São Paulo; a recusa das companhias aéreas em reduzir as suas operações ali, ou ao menos desconcentrá-las dos horários de pico; a submissão cúmplice da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aos interesses das empresas que dominam o setor; a calamidade administrativa, a politicagem e a fraude endêmica na Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero).
Tudo isso sob os olhos - e a responsabilidade objetiva - de um governo cujo presidente só quer ouvir o som da própria voz e continua a repetir hoje o que, horas antes do terrível acidente, admitiu fazer no passado - "a quantidade de coisas que eu falei e falava porque era moda falar, mas que não tinha substância para sustentar na hora em que você pega no concreto". E que traça ele próprio o retrato acabado de sua gestão ao confessar que "em determinados cargos (...) a gente faz quando pode e, se não pode, deixa como está para ver como é que fica". No dia 29 de setembro do ano passado, 154 pessoas morreram no que foi, até às 18 horas e 45 minutos de anteontem, o maior desastre aéreo da história brasileira. Desde os 154 mortos da tragédia da Gol até as duas centenas de mortes desta terça-feira, descontado o palavrório entorpecedor de todos quantos têm parte com os problemas da aviação comercial no País - e com as possíveis soluções para eles -, continuou-se na estaca zero em matéria de "pegar no concreto" para melhorar os padrões de segurança de vôo no território. Para todos os efeitos práticos, "deixou-se como está para ver como é que fica".
Nesse quadro de falência dos poderes públicos e de voracidade de interesses privados, Congonhas - sem as chamas, os corpos e os destroços - é a síntese das incompetências e irresponsabilidades que marcam a administração pública brasileira. Em abril de 2005, um brigadeiro, Edilberto Teles Sirotheau Corrêa, denunciou a "obsessiva prioridade" dada pela Infraero "às obras que proporcionam 'visibilidade', em detrimento das necessidades operacionais". De fato, gastaram-se R$ 350 milhões para modernizar esse shopping center no qual se transformou o terminal do aeroporto que, já em 2005, registrava 228 mil pousos e decolagens, 33 mil a mais do que o desejável pelos critérios internacionais. Em janeiro último, o Ministério Público Federal pediu à Justiça a interdição da pista principal de Congonhas. No mês seguinte, um juiz federal proibiu aviões de grande porte, como Boeings e Airbuses, de operar no aeroporto enquanto os problemas da pista não fossem sanados. Uma instância superior invalidou a decisão, considerando-a drástica demais e fonte de impactos econômicos negativos.
Enfim, ao custo de R$ 19,9 milhões, a Infraero contratou o conserto da pista - e a liberou escandalosamente antes de nela serem acrescentadas as ranhuras transversais que asseguram o escoamento da água das chuvas e aumentam a aderência dos pneus dos aviões ao solo, facilitando a freada e reduzindo o risco de derrapadas como a que, na segunda-feira, arrastou por 150 metros, até o gramado próximo, um turboélice com uma vintena de pessoas a bordo, muito mais manejável do que um Airbus capaz de levar cerca de 180 pessoas. (Outro episódio, negado pela TAM, foi a arremetida, também na segunda-feira, de um aparelho da companhia, cujo comandante desistiu do pouso no último momento devido ao alagamento da pista.) As obras do grooving só poderiam começar na próxima quarta-feira. Pode ser que tenha contribuído para a tragédia do vôo 3054 um erro na manobra de pouso ou uma pane no sistema de freios do Airbus. Mas é certo que o desfecho seria outro se a pista tivesse plenas condições de segurança. Não as tinha e ainda assim era usada, em última análise, por incompetência, desídia, leviandade, ganância e corrupção.
AS CAUSAS ESTRUTURAIS DA TRAGÉDIA (Editorial do Estadão)
19.07, 10h14
Editorial do Estadão
Desastres de aviação, dizem os especialistas, sempre têm mais de uma causa. Com a tragédia do Airbus da TAM não é diferente. As causas são a incompetência, desídia, leviandade, ganância e corrupção presentes no sistema de transporte aéreo brasileiro. Perto desses fatores estruturais, eventuais falhas técnicas, ou do piloto, na origem da catástrofe de anteontem em Congonhas são dados acessórios. Essencial é o descalabro que permite o funcionamento a plena carga do maior aeroporto brasileiro numa área já abarcada pelo centro ampliado de São Paulo; a recusa das companhias aéreas em reduzir as suas operações ali, ou ao menos desconcentrá-las dos horários de pico; a submissão cúmplice da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aos interesses das empresas que dominam o setor; a calamidade administrativa, a politicagem e a fraude endêmica na Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero).
Tudo isso sob os olhos - e a responsabilidade objetiva - de um governo cujo presidente só quer ouvir o som da própria voz e continua a repetir hoje o que, horas antes do terrível acidente, admitiu fazer no passado - "a quantidade de coisas que eu falei e falava porque era moda falar, mas que não tinha substância para sustentar na hora em que você pega no concreto". E que traça ele próprio o retrato acabado de sua gestão ao confessar que "em determinados cargos (...) a gente faz quando pode e, se não pode, deixa como está para ver como é que fica". No dia 29 de setembro do ano passado, 154 pessoas morreram no que foi, até às 18 horas e 45 minutos de anteontem, o maior desastre aéreo da história brasileira. Desde os 154 mortos da tragédia da Gol até as duas centenas de mortes desta terça-feira, descontado o palavrório entorpecedor de todos quantos têm parte com os problemas da aviação comercial no País - e com as possíveis soluções para eles -, continuou-se na estaca zero em matéria de "pegar no concreto" para melhorar os padrões de segurança de vôo no território. Para todos os efeitos práticos, "deixou-se como está para ver como é que fica".
Nesse quadro de falência dos poderes públicos e de voracidade de interesses privados, Congonhas - sem as chamas, os corpos e os destroços - é a síntese das incompetências e irresponsabilidades que marcam a administração pública brasileira. Em abril de 2005, um brigadeiro, Edilberto Teles Sirotheau Corrêa, denunciou a "obsessiva prioridade" dada pela Infraero "às obras que proporcionam 'visibilidade', em detrimento das necessidades operacionais". De fato, gastaram-se R$ 350 milhões para modernizar esse shopping center no qual se transformou o terminal do aeroporto que, já em 2005, registrava 228 mil pousos e decolagens, 33 mil a mais do que o desejável pelos critérios internacionais. Em janeiro último, o Ministério Público Federal pediu à Justiça a interdição da pista principal de Congonhas. No mês seguinte, um juiz federal proibiu aviões de grande porte, como Boeings e Airbuses, de operar no aeroporto enquanto os problemas da pista não fossem sanados. Uma instância superior invalidou a decisão, considerando-a drástica demais e fonte de impactos econômicos negativos.
Enfim, ao custo de R$ 19,9 milhões, a Infraero contratou o conserto da pista - e a liberou escandalosamente antes de nela serem acrescentadas as ranhuras transversais que asseguram o escoamento da água das chuvas e aumentam a aderência dos pneus dos aviões ao solo, facilitando a freada e reduzindo o risco de derrapadas como a que, na segunda-feira, arrastou por 150 metros, até o gramado próximo, um turboélice com uma vintena de pessoas a bordo, muito mais manejável do que um Airbus capaz de levar cerca de 180 pessoas. (Outro episódio, negado pela TAM, foi a arremetida, também na segunda-feira, de um aparelho da companhia, cujo comandante desistiu do pouso no último momento devido ao alagamento da pista.) As obras do grooving só poderiam começar na próxima quarta-feira. Pode ser que tenha contribuído para a tragédia do vôo 3054 um erro na manobra de pouso ou uma pane no sistema de freios do Airbus. Mas é certo que o desfecho seria outro se a pista tivesse plenas condições de segurança. Não as tinha e ainda assim era usada, em última análise, por incompetência, desídia, leviandade, ganância e corrupção.
terça-feira, julho 17, 2007
228) Vale do Rio Doce: volta atras na privatizacao?
Do blog Mercado Global:
14.7.07
A privatização da Vale do Rio Doce valeu ou não valeu?
A CNBB alertou a sociedade e advertiu o governo do perigo de vender companhia tão estratégica para o desenvolvimento do Brasil
Dom Demétrio Valentini
Bispo de Jales
A pergunta é feita com freqüência; seja para conferir se o passeio foi bom, se a jogada deu certo, ou se foi válido o gol de impedimento: valeu ou não valeu?
Nos casos de gol de impedimento, se a resposta não tem muita consistência, o jeito é resignar-se ao resultado, mesmo que o juiz esteja equivocado, e o jogo perdido.
Mas nem sempre é assim: há situações que não dá para deixar passar, sob pena de sermos irresponsáveis, como no caso da Companhia Vale do Rio Doce, que foi privatizada na metade da década de 90, pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, abrindo caminho para outras tantas privatizações.
Por sorte o governo terminou antes de vender o que sobrou das grandes companhias estatais brasileiras, como por exemplo a Petrobras, que serve de referência para entendermos a importância da Vale, que era a Petrobras dos nossos minérios.
Agora, a Vale já não é mais companhia estatal brasileira; com a privatização, tornou-se companhia particular, mas com o direito de explorar e vender as riquezas de nosso subsolo, que este sim, pela Constituição, continua nacional e não pode ser privatizado.
Estranha situação, não é verdade?
Pois bem, a cada dia, cresce a necessidade de conferir de perto como foi mesmo que aconteceu.
Existem evidências de irregularidades no processo de privatização, independente da questão maior de saber se era o caso, ou não, de o governo ter privatizado companhia tão importante e estratégica para o desenvolvimento nacional, como era a Vale do Rio Doce.
De tal modo que vai ficando cada dia mais clara a conveniência de proceder-se a exame mais acurado da privatização da Vale, sobretudo para conferir se não houve erros jurídicos que tornariam sem efeito a transação acontecida. Para situar melhor esta complicada questão, convém recordar alguns detalhes históricos.
Estávamos em pleno auge da onda de privatizações, no contexto do neo liberalismo econômico, que propunha os famosos ajustes estruturais aos países em desenvolvimento, cuja receita maior consistia exatamente nas privatizações, para diminuir o tamanho do Estado, acusado de ineficiência e de burocracia.
Para abrir a porta das privatizações, o governo de então escolheu a Vale do Rio Doce. Privatizada a Vale, as outras companhias estatais teriam o mesmo destino. Quem alertou a sociedade e advertiu o governo do perigo de alienar companhia tão estratégica como a Vale, foi a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Particularmente foi eloqüente o empenho de Dom Luciano Mendes de Almeida, então presidente da CNBB, apoiado com firmeza pelas Pastorais Sociais, advertindo sobre o perigo do Brasil perder o comando de companhia que lidava com tantas riquezas naturais do subsolo brasileiro, abdicando das numerosas finalidades sociais de empresaa que marcava presença na maioria dos estados brasileiros, com evidentes repercussões sobre o meio ambiente e colocando em risco a própria soberania nacional.
Mas o governo não quis atender às advertências da sociedade, e vendeu a Vale por três bilhões e trezentos milhões de dólares.
Agora, passados poucos anos, o preço da Vale já ultrapassa os cem bilhões de dólares. Ora, quem não se dá conta que a Vale foi vendida a preço de banana?
Pois qual o imóvel que em poucos anos aumenta trinta vezes o seu valor?
Diante disto, as pastorais e os movimentos sociais que realizaram a Quarta Semana Social Brasileira, estão propondo que o leilão da Vale seja levado a juízo, para que sejam averiguadas as irregularidades acontecidas, e se for o caso, seja declarado nulo.
É o que já estão pedindo centenas de processos encaminhados à Justiça por muitas pessoas.
Dada a importância da questão, e a conveniência de todos entenderem do que se trata, está sendo pensado um plebiscito nacional, a realizar-se na Semana da Pátria deste ano, à semelhança dos plebiscitos já acontecidos sobre a Dívida e a Alca, anos atrás.
Desta maneira, além de dar força à Justiça, o plebiscito sobre a anulação do leilão da Vale servirá de bom instrumento para a reflexão de todos sobre o projeto de país que precisamos construir, para não cair em novos equívocos como foi a privatização da Vale.
Vamos aguardar as notícias sobre este plebiscito, para desde já programar nossa participação na sua organização e promoção.
Nota da redação
Existem mais de 100 ações populares contra o leilão que, em 1997, retirou do Estado brasileiro o controle acionário da Companhia Vale do Rio Doce; em outubro de 2005, o Tribunal Regional Federal de Brasília determinou o desarquivamento de 69 dessas ações, em Belém (PA), onde julgou que não foram devidamente apreciadas.
O jurista Eloá Cruz, autor de ação pedindo a declaração de nulidade do leilão, apresenta como argumento o fato de que a Lei de Licitação determina que, para o leilão de bens móveis, na Bolsa de Valores, é obrigatória avaliação prévia desses bens, o que não teria ocorrido, no caso da Vale.
Do ponto de vista de Cruz, se o TRF de Brasília considerar procedente que houve a irregularidade na avaliação prévia da companhia, então isto implicaria dizer que a própria venda foi inválida.
Visite o site A Vale é nossa
Postado por Mensagem ao editor: ac.cunha@globo.com às 4:41 PM
14.7.07
A privatização da Vale do Rio Doce valeu ou não valeu?
A CNBB alertou a sociedade e advertiu o governo do perigo de vender companhia tão estratégica para o desenvolvimento do Brasil
Dom Demétrio Valentini
Bispo de Jales
A pergunta é feita com freqüência; seja para conferir se o passeio foi bom, se a jogada deu certo, ou se foi válido o gol de impedimento: valeu ou não valeu?
Nos casos de gol de impedimento, se a resposta não tem muita consistência, o jeito é resignar-se ao resultado, mesmo que o juiz esteja equivocado, e o jogo perdido.
Mas nem sempre é assim: há situações que não dá para deixar passar, sob pena de sermos irresponsáveis, como no caso da Companhia Vale do Rio Doce, que foi privatizada na metade da década de 90, pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, abrindo caminho para outras tantas privatizações.
Por sorte o governo terminou antes de vender o que sobrou das grandes companhias estatais brasileiras, como por exemplo a Petrobras, que serve de referência para entendermos a importância da Vale, que era a Petrobras dos nossos minérios.
Agora, a Vale já não é mais companhia estatal brasileira; com a privatização, tornou-se companhia particular, mas com o direito de explorar e vender as riquezas de nosso subsolo, que este sim, pela Constituição, continua nacional e não pode ser privatizado.
Estranha situação, não é verdade?
Pois bem, a cada dia, cresce a necessidade de conferir de perto como foi mesmo que aconteceu.
Existem evidências de irregularidades no processo de privatização, independente da questão maior de saber se era o caso, ou não, de o governo ter privatizado companhia tão importante e estratégica para o desenvolvimento nacional, como era a Vale do Rio Doce.
De tal modo que vai ficando cada dia mais clara a conveniência de proceder-se a exame mais acurado da privatização da Vale, sobretudo para conferir se não houve erros jurídicos que tornariam sem efeito a transação acontecida. Para situar melhor esta complicada questão, convém recordar alguns detalhes históricos.
Estávamos em pleno auge da onda de privatizações, no contexto do neo liberalismo econômico, que propunha os famosos ajustes estruturais aos países em desenvolvimento, cuja receita maior consistia exatamente nas privatizações, para diminuir o tamanho do Estado, acusado de ineficiência e de burocracia.
Para abrir a porta das privatizações, o governo de então escolheu a Vale do Rio Doce. Privatizada a Vale, as outras companhias estatais teriam o mesmo destino. Quem alertou a sociedade e advertiu o governo do perigo de alienar companhia tão estratégica como a Vale, foi a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Particularmente foi eloqüente o empenho de Dom Luciano Mendes de Almeida, então presidente da CNBB, apoiado com firmeza pelas Pastorais Sociais, advertindo sobre o perigo do Brasil perder o comando de companhia que lidava com tantas riquezas naturais do subsolo brasileiro, abdicando das numerosas finalidades sociais de empresaa que marcava presença na maioria dos estados brasileiros, com evidentes repercussões sobre o meio ambiente e colocando em risco a própria soberania nacional.
Mas o governo não quis atender às advertências da sociedade, e vendeu a Vale por três bilhões e trezentos milhões de dólares.
Agora, passados poucos anos, o preço da Vale já ultrapassa os cem bilhões de dólares. Ora, quem não se dá conta que a Vale foi vendida a preço de banana?
Pois qual o imóvel que em poucos anos aumenta trinta vezes o seu valor?
Diante disto, as pastorais e os movimentos sociais que realizaram a Quarta Semana Social Brasileira, estão propondo que o leilão da Vale seja levado a juízo, para que sejam averiguadas as irregularidades acontecidas, e se for o caso, seja declarado nulo.
É o que já estão pedindo centenas de processos encaminhados à Justiça por muitas pessoas.
Dada a importância da questão, e a conveniência de todos entenderem do que se trata, está sendo pensado um plebiscito nacional, a realizar-se na Semana da Pátria deste ano, à semelhança dos plebiscitos já acontecidos sobre a Dívida e a Alca, anos atrás.
Desta maneira, além de dar força à Justiça, o plebiscito sobre a anulação do leilão da Vale servirá de bom instrumento para a reflexão de todos sobre o projeto de país que precisamos construir, para não cair em novos equívocos como foi a privatização da Vale.
Vamos aguardar as notícias sobre este plebiscito, para desde já programar nossa participação na sua organização e promoção.
Nota da redação
Existem mais de 100 ações populares contra o leilão que, em 1997, retirou do Estado brasileiro o controle acionário da Companhia Vale do Rio Doce; em outubro de 2005, o Tribunal Regional Federal de Brasília determinou o desarquivamento de 69 dessas ações, em Belém (PA), onde julgou que não foram devidamente apreciadas.
O jurista Eloá Cruz, autor de ação pedindo a declaração de nulidade do leilão, apresenta como argumento o fato de que a Lei de Licitação determina que, para o leilão de bens móveis, na Bolsa de Valores, é obrigatória avaliação prévia desses bens, o que não teria ocorrido, no caso da Vale.
Do ponto de vista de Cruz, se o TRF de Brasília considerar procedente que houve a irregularidade na avaliação prévia da companhia, então isto implicaria dizer que a própria venda foi inválida.
Visite o site A Vale é nossa
Postado por Mensagem ao editor: ac.cunha@globo.com às 4:41 PM
quinta-feira, julho 12, 2007
227) Solucao de Controversias na OMC
Entre a OMC e o cada um por si
Rolf Kuntz*
ECONOMIA & NEGÓCIOS
O Estado de S. Paulo, Quinta-feira, 12 julho de 2007
Vem aí mais uma briga com os Estados Unidos, enquanto se tenta salvar, sem muita esperança, a Rodada Doha de negociações comerciais. O Brasil deverá juntar-se ao Canadá em novo processo contra os subsídios agrícolas americanos, segundo confirmou o chanceler Celso Amorim. O governo brasileiro resolveu inscrever o País como co-autor da ação, desistindo de figurar como terceira parte interessada. Sem acordo na rodada, os litígios tenderão a multiplicar-se, têm advertido funcionários da Organização Mundial do Comércio (OMC). A iniciativa canadense e a decisão brasileira reforçam a advertência. Os conflitos tendem a aumentar porque nem as normas atuais estão sendo cumpridas. Mas haverá como impô-las, se o sistema estiver enfraquecido? O governo canadense acusa o americano de conceder subsídios superiores aos permitidos pelo acordo agrícola da rodada anterior. O governo brasileiro tem um motivo adicional, segundo explicou o ministro de Relações Exteriores. Os Estados Unidos não adotaram todas as medidas indicadas pelo painel da OMC, num processo a respeito do algodão. Problemas como esse não são novos e não ocorrem somente quando há uma desigualdade muito grande entre as partes. O julgamento dos processos na OMC pode ser tecnicamente correto e conduzido com imparcialidade, mas isso não assegura o cumprimento das normas. Concluído o processo na instância final, recomendações são feitas à parte perdedora. Se não forem adotadas em prazo razoável, a outra parte pedirá autorização para retaliar. É esse o defeito principal do sistema. Há regras sofisticadas, um sistema processual bem definido e juízes qualificados e em princípio imparciais, mas falta um sistema centralizado de sanção. De modo geral, as decisões são cumpridas e isso confere ao sistema certa credibilidade. Se a parte perdedora, no entanto, fizer corpo mole, descumprir ou cumprir apenas parcialmente as determinações do painel julgador, a única sanção disponível será a retaliação comercial pela parte vencedora. A solução é ruim por dois motivos. Em primeiro lugar, a retaliação, apesar de justa, tende a prejudicar o comércio e pode ser nociva às duas partes. Isso contraria o grande objetivo do sistema - promover a expansão comercial com segurança e eqüidade. Em segundo lugar, a retaliação pode ser ineficaz ou inexeqüível. Pode ser insuficiente para causar um incômodo real à parte punida. Ou pode ser temerária, apesar de legal, quando a parte vencedora do processo é muito mais fraca que a outra. É preciso pensar com muito cuidado antes de aplicar uma retaliação a um parceiro como os Estados Unidos ou a União Européia. Mesmo os europeus têm hesitado, quando se trata de punir comercialmente a maior potência do mundo. É essa, afinal, a diferença mais notável entre a ordem legal dos Estados e o sistema de normas internacionais. Não há, no plano internacional, nada comparável ao monopólio estatal dos meios de coerção. Pode-se discutir se o conjunto de Estados compõe uma sociedade e se as normas interestatais correspondem ao conceito de lei. Pode-se debater, igualmente, se tem sentido falar de um sistema descentralizado de aplicação da pena. Há bons argumentos a favor de qualquer dessas teses. Quem quiser repassá-los terá de refazer uma história de quase meio milênio, começando com os neo-escolásticos espanhóis do século 16 e fazendo uma boa parada em Hobbes e Kant. Seja qual for a escolha teórica, o problema prático permanecerá. O sistema multilateral de comércio nunca será bastante eficaz enquanto a sanção depender, em último caso, da força de uma das partes. Mas nem a pauta da Rodada Doha incluiu a construção de um mecanismo de sanção coletiva. Na falta desse mecanismo, é preciso valorizar e fortalecer politicamente o esquema da OMC. Com todas as suas falhas, o sistema multilateral, tal como existe, continua sendo o mais favorável à eqüidade. Acordos bilaterais e regionais podem ser muito úteis e até indispensáveis, mas não podem substituir uma ordem global. Com o sistema enfraquecido, tudo poderá ser pior. Os inimigos da globalização e de instituições como a OMC, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) parecem não perceber esse dado elementar. Apesar de todos os seus defeitos, o FMI ainda contrabalança, de alguma forma, o enorme poder do sistema financeiro privado.
*Rolf Kuntz é jornalista
Rolf Kuntz*
ECONOMIA & NEGÓCIOS
O Estado de S. Paulo, Quinta-feira, 12 julho de 2007
Vem aí mais uma briga com os Estados Unidos, enquanto se tenta salvar, sem muita esperança, a Rodada Doha de negociações comerciais. O Brasil deverá juntar-se ao Canadá em novo processo contra os subsídios agrícolas americanos, segundo confirmou o chanceler Celso Amorim. O governo brasileiro resolveu inscrever o País como co-autor da ação, desistindo de figurar como terceira parte interessada. Sem acordo na rodada, os litígios tenderão a multiplicar-se, têm advertido funcionários da Organização Mundial do Comércio (OMC). A iniciativa canadense e a decisão brasileira reforçam a advertência. Os conflitos tendem a aumentar porque nem as normas atuais estão sendo cumpridas. Mas haverá como impô-las, se o sistema estiver enfraquecido? O governo canadense acusa o americano de conceder subsídios superiores aos permitidos pelo acordo agrícola da rodada anterior. O governo brasileiro tem um motivo adicional, segundo explicou o ministro de Relações Exteriores. Os Estados Unidos não adotaram todas as medidas indicadas pelo painel da OMC, num processo a respeito do algodão. Problemas como esse não são novos e não ocorrem somente quando há uma desigualdade muito grande entre as partes. O julgamento dos processos na OMC pode ser tecnicamente correto e conduzido com imparcialidade, mas isso não assegura o cumprimento das normas. Concluído o processo na instância final, recomendações são feitas à parte perdedora. Se não forem adotadas em prazo razoável, a outra parte pedirá autorização para retaliar. É esse o defeito principal do sistema. Há regras sofisticadas, um sistema processual bem definido e juízes qualificados e em princípio imparciais, mas falta um sistema centralizado de sanção. De modo geral, as decisões são cumpridas e isso confere ao sistema certa credibilidade. Se a parte perdedora, no entanto, fizer corpo mole, descumprir ou cumprir apenas parcialmente as determinações do painel julgador, a única sanção disponível será a retaliação comercial pela parte vencedora. A solução é ruim por dois motivos. Em primeiro lugar, a retaliação, apesar de justa, tende a prejudicar o comércio e pode ser nociva às duas partes. Isso contraria o grande objetivo do sistema - promover a expansão comercial com segurança e eqüidade. Em segundo lugar, a retaliação pode ser ineficaz ou inexeqüível. Pode ser insuficiente para causar um incômodo real à parte punida. Ou pode ser temerária, apesar de legal, quando a parte vencedora do processo é muito mais fraca que a outra. É preciso pensar com muito cuidado antes de aplicar uma retaliação a um parceiro como os Estados Unidos ou a União Européia. Mesmo os europeus têm hesitado, quando se trata de punir comercialmente a maior potência do mundo. É essa, afinal, a diferença mais notável entre a ordem legal dos Estados e o sistema de normas internacionais. Não há, no plano internacional, nada comparável ao monopólio estatal dos meios de coerção. Pode-se discutir se o conjunto de Estados compõe uma sociedade e se as normas interestatais correspondem ao conceito de lei. Pode-se debater, igualmente, se tem sentido falar de um sistema descentralizado de aplicação da pena. Há bons argumentos a favor de qualquer dessas teses. Quem quiser repassá-los terá de refazer uma história de quase meio milênio, começando com os neo-escolásticos espanhóis do século 16 e fazendo uma boa parada em Hobbes e Kant. Seja qual for a escolha teórica, o problema prático permanecerá. O sistema multilateral de comércio nunca será bastante eficaz enquanto a sanção depender, em último caso, da força de uma das partes. Mas nem a pauta da Rodada Doha incluiu a construção de um mecanismo de sanção coletiva. Na falta desse mecanismo, é preciso valorizar e fortalecer politicamente o esquema da OMC. Com todas as suas falhas, o sistema multilateral, tal como existe, continua sendo o mais favorável à eqüidade. Acordos bilaterais e regionais podem ser muito úteis e até indispensáveis, mas não podem substituir uma ordem global. Com o sistema enfraquecido, tudo poderá ser pior. Os inimigos da globalização e de instituições como a OMC, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) parecem não perceber esse dado elementar. Apesar de todos os seus defeitos, o FMI ainda contrabalança, de alguma forma, o enorme poder do sistema financeiro privado.
*Rolf Kuntz é jornalista
226) A marcha do racialismo brasileiro...
Você acredita em raças?
Demétrio Magnoli
O Estado de São Paulo, 12 de julho de 2007, p. A-2
O Brasil não produziu leis raciais desde a Abolição, o que nos libertou do problema de associar cada pessoa a um grupo de raça. A identidade nacional foi elaborada em torno do conceito de mestiçagem
Demétrio Magnoli é sociólogo e doutor em Geografia Humana. Artigo publicado no “Estado de SP”:
A Suprema Corte dos EUA acaba de estabelecer, por estreita maioria, que os direitos dos cidadãos não se podem sujeitar a critérios raciais. Mas as opiniões dos juízes da maioria e da minoria não contestaram o princípio de fundo, de que as pessoas podem ser classificadas pela pertinência a um grupo racial.
A exceção apareceu na opinião do juiz Anthony Kennedy, que escreveu: 'Quem exatamente é branco e quem é não-branco? Ser forçado a viver sob um rótulo racial oficial é inconsistente com a dignidade dos indivíduos na nossa sociedade.'
A nação americana elaborou sua identidade através das lentes do conceito de melting pot: o caldo de componentes diversos, que se misturam, mas jamais se fundem. Depois de abolida a escravidão, as leis de segregação reafirmaram a fronteira entre brancos e negros, colocando o problema de definir a raça de cada um.
A regra da 'gota de sangue única' forneceu a solução: para ser negro basta um só antepassado negro. Nos EUA, essa experiência histórica converteu a raça num fenômeno natural, como os rios, as montanhas e as estrelas.
O Brasil não produziu leis raciais desde a Abolição, o que nos libertou do problema de associar cada pessoa a um grupo de raça. A identidade nacional foi elaborada em torno do conceito de mestiçagem.
Essa experiência se coagulou na aquarela brasileira, composta por um continuum de cores sem fronteiras nítidas, que se traduz na linguagem do censo pela ambígua categoria dos 'pardos'. Do ponto de vista científico, o Brasil está certo e os EUA, errados. A investigação genética comprova que a humanidade não se divide em raças.
Duas obras recentes oferecem uma visão dessas investigações de ponta. Em Genes, Povos e Línguas (Companhia das Letras, 2000), Luigi Cavalli-Sforza, que dirigiu o Projeto da Diversidade do Genoma Humano, delineia uma 'geografia gênica', reconstruindo as migrações que difundiram os seres humanos pelo planeta.
Em A Invenção das Raças (Contexto, 2007), Guido Barbujani, um dos mais destacados geneticistas contemporâneos, desmonta o mito das raças e esclarece o sentido do conceito de diversidade humana. Todas as populações atuais da Europa, Ásia, América e Oceania se originaram dos grupos humanos que deixaram a África recentemente, entre 100 mil e 50 mil anos atrás, e representam subconjuntos do patrimônio genético africano.
A diversidade é mais forte na África e diminui em relação direta com o afastamento da África. Somos todos afrodescendentes.
O voto de Kennedy é um sinal de que, na 'pátria das raças', se procura acertar o passo entre a política e a ciência. Enquanto isso, o Estado brasileiro entrega-se à operação inversa, investindo contra nossa experiência histórica para substituí-la pelo dogma da raça.
O MEC obrigou as escolas a associar nominalmente cada aluno a um grupo racial. O Ministério da Saúde, por meio das carteiras do SUS, prega um rótulo racial a cada usuário do sistema público de saúde. Nas palavras de Kennedy, 'é um rótulo que um indivíduo é impotente para mudar!'
A meta oficial, expressa pela secretária da Igualdade Racial (Seppir), é substituir a identidade baseada na mestiçagem pela imagem de um País bicolor, dividido em 'brancos' e 'afrodescendentes'.
Trata-se, sob inspiração da tradição racista dos EUA, de mimetizar a regra da 'gota de sangue única'. Há, porém, uma diferença crucial: lá, a existência imaginária de raças serviu para orientar as políticas de cotas raciais; aqui, são essas políticas que funcionam como instrumentos para a produção das raças.
Não se convence uma nação a acreditar no mito racial sem naturalizar a raça. É com esse objetivo obscurantista que a Seppir e o Ministério da Saúde conduzem o programa Saúde da População Negra.
Os paradigmas do programa, definidos em seminários realizados em 2004 e 2006, se inscrevem no vasto território do charlatanismo racial. Os textos dos seminários identificam 'doenças genéticas com maior incidência entre os negros', desafiando os conhecimentos gerados pela pesquisa genética, e entregam aos 'movimentos negros' o 'controle social' do sistema de saúde pública, subordinando os profissionais de saúde às ONGs política e financeiramente associadas à Seppir.
Nos EUA, entre as décadas de 1920 e 1940, a anemia falciforme foi associada pela medicina ao corpo negro. Testemunhando a força do imaginário racial, essa associação sobreviveu ao esclarecimento da origem não-racial da doença, em 1949.
Nas condições de mito médico e discurso ideológico, a luta contra a anemia falciforme se tornou um componente das políticas de ação afirmativa dos anos 70. Alguns Estados introduziram leis de testagem compulsória para negros e os portadores do traço falciforme perderam a oportunidade de pleitear determinados empregos. Nesse ponto, levantaram-se vozes de protesto contra a estigmatização biológica em curso.
A anemia falciforme não é uma 'doença de negros' - algo que, de resto, não existe. O traço falciforme é uma mutação adaptativa que confere maior resistência à malária. A mutação sobreviveu em regiões sujeitas à prevalência histórica da malária. A África, mas não toda ela, é uma dessas regiões, ao lado da Índia e da Europa de sudeste.
A doença acomete indivíduos que herdaram o traço falciforme de ambos os genitores. Mas os promotores da Saúde da População Negra preferem ignorar a ciência e sugerem copiar a antiga abordagem americana, implantando um Programa de Anemia Falciforme 'com prioridade para os Estados com maior contingente populacional negro'.
A cor da pele, uma característica literalmente superficial dos seres humanos, decorre da adaptação aos diferentes tipos climáticos e não é capaz de oferecer informações relevantes sobre o patrimônio genético de um indivíduo. Essa afirmação, óbvia para os cientistas, se converteu em heresia no nosso Ministério da Saúde. É que os fanáticos estão no poder.
(O Estado de SP, 12/7)
Demétrio Magnoli
O Estado de São Paulo, 12 de julho de 2007, p. A-2
O Brasil não produziu leis raciais desde a Abolição, o que nos libertou do problema de associar cada pessoa a um grupo de raça. A identidade nacional foi elaborada em torno do conceito de mestiçagem
Demétrio Magnoli é sociólogo e doutor em Geografia Humana. Artigo publicado no “Estado de SP”:
A Suprema Corte dos EUA acaba de estabelecer, por estreita maioria, que os direitos dos cidadãos não se podem sujeitar a critérios raciais. Mas as opiniões dos juízes da maioria e da minoria não contestaram o princípio de fundo, de que as pessoas podem ser classificadas pela pertinência a um grupo racial.
A exceção apareceu na opinião do juiz Anthony Kennedy, que escreveu: 'Quem exatamente é branco e quem é não-branco? Ser forçado a viver sob um rótulo racial oficial é inconsistente com a dignidade dos indivíduos na nossa sociedade.'
A nação americana elaborou sua identidade através das lentes do conceito de melting pot: o caldo de componentes diversos, que se misturam, mas jamais se fundem. Depois de abolida a escravidão, as leis de segregação reafirmaram a fronteira entre brancos e negros, colocando o problema de definir a raça de cada um.
A regra da 'gota de sangue única' forneceu a solução: para ser negro basta um só antepassado negro. Nos EUA, essa experiência histórica converteu a raça num fenômeno natural, como os rios, as montanhas e as estrelas.
O Brasil não produziu leis raciais desde a Abolição, o que nos libertou do problema de associar cada pessoa a um grupo de raça. A identidade nacional foi elaborada em torno do conceito de mestiçagem.
Essa experiência se coagulou na aquarela brasileira, composta por um continuum de cores sem fronteiras nítidas, que se traduz na linguagem do censo pela ambígua categoria dos 'pardos'. Do ponto de vista científico, o Brasil está certo e os EUA, errados. A investigação genética comprova que a humanidade não se divide em raças.
Duas obras recentes oferecem uma visão dessas investigações de ponta. Em Genes, Povos e Línguas (Companhia das Letras, 2000), Luigi Cavalli-Sforza, que dirigiu o Projeto da Diversidade do Genoma Humano, delineia uma 'geografia gênica', reconstruindo as migrações que difundiram os seres humanos pelo planeta.
Em A Invenção das Raças (Contexto, 2007), Guido Barbujani, um dos mais destacados geneticistas contemporâneos, desmonta o mito das raças e esclarece o sentido do conceito de diversidade humana. Todas as populações atuais da Europa, Ásia, América e Oceania se originaram dos grupos humanos que deixaram a África recentemente, entre 100 mil e 50 mil anos atrás, e representam subconjuntos do patrimônio genético africano.
A diversidade é mais forte na África e diminui em relação direta com o afastamento da África. Somos todos afrodescendentes.
O voto de Kennedy é um sinal de que, na 'pátria das raças', se procura acertar o passo entre a política e a ciência. Enquanto isso, o Estado brasileiro entrega-se à operação inversa, investindo contra nossa experiência histórica para substituí-la pelo dogma da raça.
O MEC obrigou as escolas a associar nominalmente cada aluno a um grupo racial. O Ministério da Saúde, por meio das carteiras do SUS, prega um rótulo racial a cada usuário do sistema público de saúde. Nas palavras de Kennedy, 'é um rótulo que um indivíduo é impotente para mudar!'
A meta oficial, expressa pela secretária da Igualdade Racial (Seppir), é substituir a identidade baseada na mestiçagem pela imagem de um País bicolor, dividido em 'brancos' e 'afrodescendentes'.
Trata-se, sob inspiração da tradição racista dos EUA, de mimetizar a regra da 'gota de sangue única'. Há, porém, uma diferença crucial: lá, a existência imaginária de raças serviu para orientar as políticas de cotas raciais; aqui, são essas políticas que funcionam como instrumentos para a produção das raças.
Não se convence uma nação a acreditar no mito racial sem naturalizar a raça. É com esse objetivo obscurantista que a Seppir e o Ministério da Saúde conduzem o programa Saúde da População Negra.
Os paradigmas do programa, definidos em seminários realizados em 2004 e 2006, se inscrevem no vasto território do charlatanismo racial. Os textos dos seminários identificam 'doenças genéticas com maior incidência entre os negros', desafiando os conhecimentos gerados pela pesquisa genética, e entregam aos 'movimentos negros' o 'controle social' do sistema de saúde pública, subordinando os profissionais de saúde às ONGs política e financeiramente associadas à Seppir.
Nos EUA, entre as décadas de 1920 e 1940, a anemia falciforme foi associada pela medicina ao corpo negro. Testemunhando a força do imaginário racial, essa associação sobreviveu ao esclarecimento da origem não-racial da doença, em 1949.
Nas condições de mito médico e discurso ideológico, a luta contra a anemia falciforme se tornou um componente das políticas de ação afirmativa dos anos 70. Alguns Estados introduziram leis de testagem compulsória para negros e os portadores do traço falciforme perderam a oportunidade de pleitear determinados empregos. Nesse ponto, levantaram-se vozes de protesto contra a estigmatização biológica em curso.
A anemia falciforme não é uma 'doença de negros' - algo que, de resto, não existe. O traço falciforme é uma mutação adaptativa que confere maior resistência à malária. A mutação sobreviveu em regiões sujeitas à prevalência histórica da malária. A África, mas não toda ela, é uma dessas regiões, ao lado da Índia e da Europa de sudeste.
A doença acomete indivíduos que herdaram o traço falciforme de ambos os genitores. Mas os promotores da Saúde da População Negra preferem ignorar a ciência e sugerem copiar a antiga abordagem americana, implantando um Programa de Anemia Falciforme 'com prioridade para os Estados com maior contingente populacional negro'.
A cor da pele, uma característica literalmente superficial dos seres humanos, decorre da adaptação aos diferentes tipos climáticos e não é capaz de oferecer informações relevantes sobre o patrimônio genético de um indivíduo. Essa afirmação, óbvia para os cientistas, se converteu em heresia no nosso Ministério da Saúde. É que os fanáticos estão no poder.
(O Estado de SP, 12/7)
terça-feira, julho 10, 2007
225) O problema do algodao na Africa Ocidental: uma visao de mercado
The "Cotton Problem" in West and Central Africa: The Case for Domestic Reforms
by John Baffes
Cato Institute, 10 July 2007
John Baffes is a senior economist with the World Bank’s Development Prospects Group. This essay is a summary of a larger forthcoming paper entitled "Distortions to Cotton Sector Incentives in West and Central Africa."
Cotton subsidies have received considerable attention during the past four years, primarily triggered by the excessive government support received by the cotton sectors in the United States and the European Union. In response to that support, four cotton-producing countries in West and Central Africa—Benin, Burkina Faso, Mali, and Chad—have requested that the Doha round of negotiations on trade liberalization contain financial compensation for WCA countries for as long as those Western subsidies remain in place. Brazil also brought a case to the World Trade Organization, claiming that the U.S. subsidies cause a reduction in the world prices of cotton, thus reducing the income of Brazilian cotton growers.
Western cotton subsidies should be abolished, but not much attention has been paid to another, perhaps more important, issue. Many African cotton-producing countries, especially in WCA, must reform their cotton sector in order to allow a greater share of the world price to reach the growers and must foster a policy environment that is conducive to the promotion of new technologies. For the most part, the cotton sectors of the WCA countries are managed by government-owned parastatals. Competition by private entities is limited—with deleterious consequences for the efficiency of the cotton sectors.
Basic Facts about the WCA Cotton Sectors
Cotton is the dominant cash crop in most of West and Central Africa, with respective cotton sectors sharing a number of similarities. The industries were pioneered during the 1960s and 1970s by the French state-owned company Compagnie Française de Développement des Fibres Textiles (CFDT)1 in conjunction with national state-owned cotton companies. Those state-owned companies had a legally protected monopsony in cotton buying, and most also had a monopoly on primary processing, marketing, and supplying of inputs.2
Typically, the state-owned companies would announce a base buying price before farmers planted their cotton, sometimes supplementing that price with a second payment (payable in the following season as a bonus) based on those companies’ financial health. Most cotton used to be marketed through Compagnie Cotonnière (COPACO), a CFDT subsidiary. The cotton industries also benefited from research carried out by the French Agricultural Research Institute or Centre de Cooperation Internationale en Recherche Agronomique pour le Développement (CIRAD).
The performance of the WCA cotton industries has been described as a success story.3 Indeed, between 1970 and 1988 WCA cotton yields per hectare grew at 6.1 percent per annum, which compared to 1.9 percent annual growth in world cotton yields per hectare and implied that, had trends continued, WCA yields would have been similar to world yields by the early 1990s.4 Moreover, between 1970 and 2005, cotton production in WCA increased tenfold, from a little over 100,000 tons in 1970 to one million tons in 2005. The sector’s contribution to total merchandise exports in the WCA countries ranges from 25 to 45 percent, while its contribution to GDP ranges from 3 to 6 percent. Moreover, the cotton sector provides income to one million households in the region.
Yet, the seemingly successful performance of the industries masked a number of weaknesses that called into question their long-term sustainability or even their survival. First, the post-1980 production increases reflect solely expansion of the area under cultivation. In contrast, the pre-1980 production increases reflected yield increases per hectare, mainly in response to fertilizer use. A growth decomposition analysis for the 1980–2005 period shows that cotton yields in WCA countries remained stagnant. That compares unfavorably with the 1.7 percent annual growth rate of global cotton output, which is a reflection of yield increases only.
Second, growers in WCA countries received low prices even when word prices were high. For example, during the early 1980s, WCA cotton producers were receiving between 60 and 70 Communauté financière d’Afrique franc (CFAf) per kilogram for their seed cotton, while the world price of cotton ranged between the equivalent of 200 and 250 CFAf.5 Similarly, following the 1994 devaluation of the CFAf, producer prices paid by the cotton companies were adjusted upwards, but far less than the increase in world price, thus denying WCA cotton growers the high prices enjoyed by cotton producers elsewhere. Furthermore, econometric evidence shows that in none of the WCA countries did the pricing mechanism reflect movements in the world price of cotton. 6 In other words, the price-setting mechanisms have entirely ignored world market signals in all WCA countries. That is ironic, considering that the various price formulas used to determine the price to be paid to WCA cotton growers use as their starting point the world price of cotton.
Third, while the panterritorial pricing mechanism (i.e., prices being the same in the entire country) common to all WCA countries is a convenient and socially popular income redistribution mechanism, in effect it transfers resources from efficient cotton growers (or growers with transportation and/or location advantages) to less efficient ones. Price controls within each country have thus constrained overall growth and innovation in the industry by penalizing the most productive entities (or areas) of the sector.
Fourth, in periods of price declines most cotton companies experienced financial difficulties, which in turn led to demands for fiscal transfers from state budgets, thus putting into jeopardy the fiscal position of those countries. For example, during the late 1990s the state-owned cotton company of Mali was in no position to manage the downturn in cotton prices, because the stabilization fund, created to set aside a portion of profits from earlier periods of high prices, turned out to be empty, resulting in financial losses of CFAf 56 billion ($100 million) to the cotton company. Eventually, the cotton company was bailed out by the government through budgetary support. Similar bailouts took place in most WCA countries following the two cotton price collapses—in the mid-1980s, and in the late 1990s and early 2000s.
Fifth, because of their inefficient and inflexible structure, the cotton companies were not sufficiently prepared (in terms of improved sales strategies, risk management tools, and adoption of new technologies) to respond to the changing nature of the external environment, especially the downward trend and volatile nature of world prices. Those price changes reflected technological changes, as well as, to some extent, subsidies by some developed countries (especially the United States and the European Union).7 For example, more than one third of global cotton output is now of genetically modified origin. Furthermore, China and India, two developing countries with high rates of adoption of genetically modified cotton have experienced considerable yield gains. Yet, with the exception of Burkina Faso, none of the WCA countries has allowed even field trials of genetically modified cotton to assess the likely risks and benefits of such technology. That is unfortunate, because recent research has shown that the benefits of fully utilizing biotechnology may be even higher than the benefits from the elimination of all cotton trade distortions.8
Finally, the CFAf is fixed against the euro (or the French franc, FF, prior to 1999). The CFAf exchange rate has been subjected to only one adjustment since 1948—from CFAf 50 to CFAf 100 per FF in 1994. That fixed exchange rate has often led to unintended consequences, which is not surprising, given the different structure of the eurozone economies compared to those of the WCA countries. For example, between 2002 and 2005, the world price of cotton increased by 20 percent in US$ terms (from US$1.02/kg to US$1.22/kg) while it declined by 9 percent in CFAf terms (from CFAf 711/kg to CFAf 644/kg). Within the current political and macroeconomic setting, it is beyond the control of individual WCA governments to choose the exchange rate regime that is consistent with the structure of their economies. That makes the case for reforms even stronger.
Only Limited Reform Efforts
Faced with those constraints, a number of WCA countries began reassessing the structure of their cotton industries. With financial and technical assistance from the donor community, especially the International Monetary Fund and the World Bank, policy reforms were contemplated during the early 1990s to bring the cotton sector back to a sustainable development path and, ultimately, increase the welfare of the cotton growers.
However, because the reforms were portrayed as ideologically driven—that is, forced by the Bretton Woods Institutions—they were viewed with suspicion. Not surprisingly, they were subjected to considerable opposition from the WCA countries themselves as well as from bilateral donors.9 For example, in a survey of the cotton sectors of Mali, Burkina Faso, and Benin, Professor Yves Bourdet from the Lund University in Sweden described the reasons for such opposition as follows:
There are two reasons behind this limited ownership [of reforms by] home government. The first is the strong opposition on a part of the urban elite and some farmer associations in cotton-producing countries to the privatization of the state-owned ginning enterprises, which are at the centre of the network of institutions and actors composing the cotton sector. The second is the opposition of some bilateral donors, in particular France as the main bilateral donor, to the deregulation of the sector. No doubt this "lack of enthusiasm" on the part of the home government of cotton-producing countries and some bilateral donors has contributed to the slow pace and mixed outcome of reforms.10
Following the cotton price collapse of the late-1990s, however, it became evident that reforming the cotton industries by eliminating the monopoly status of the cotton companies and introducing competition is probably the only feasible alternative. Yet, despite that understanding and "constructive dialogue," policymakers have been reluctant to engage in serious reform efforts and hence the structure of the WCA cotton sectors is not very different from what it was 30 or 40 years ago. In Chad, for example, reforms are nonexistent. Although the government of Chad announced that it would disengage from the cotton sector in 1999, so far it has failed to act accordingly (with the single exception of the privatization of the company that makes cotton oil—one of the by-products of processing of the cotton seed). Factors behind the unwillingness to reform include fiscal difficulties of the cotton company, the lack of ownership of reform by the government and, more recently, the windfall revenue from crude oil that has practically absorbed all capacity and energy by officials who, otherwise, would have been in charge of the reform process.
Reforms in Benin consisted of three key elements: separation of the various links in the cotton supply chain according to the different functions—such as input provision, seed cotton production, transport, ginning, and trading; division of the responsibility for handling those functions—except for research and training—among a large number of actors; and organization of the key decisionmaking process (including issues such as the price setting mechanism and cotton delivery time) into horizontally organized entities, which must all agree before any sector-wide decision is made. Despite those, albeit limited, reform efforts, it appears that the performance of the sector has not improved. For example, there was a sharp decline in cotton production from 171,000 tons of cotton fiber in 2004–05 to 82,000 tons in 2005–06.
Some reforms took place in Burkina Faso when the government sold part of the state-owned monopoly to private investors. The market is currently structured into three regional monopsonies—a dominant state-owned company accounting for about 85 percent of cotton purchases and two private companies that account for the rest. On the positive side, it should be noted that Burkina Faso is the only country in sub-Saharan Africa (in addition to South Africa), which is in the process of introducing GM cotton. However, the drying up of the cotton stabilization fund and the recently revealed €100 million debt by the dominant state-owned company, calls into question the sector’s long-term sustainability.
Mali, which has contemplated reforms for quite some time, reconsidered its reform commitment in July 2004 and decided to start assessing the pros and cons of the reform process in Burkina Faso and Benin instead. In November 2005 the government increased its share in the capital of the cotton company (from 60 to 70 percent) and publicly announced that reforms will be delayed for several years.
The Way Forward
Admittedly, the global cotton market reflects, in part, rich countries’ protectionism. Nevertheless, policymakers in the WCA countries (as well in other poor cotton-dependent countries) face a number of challenges.
Reform programs for restructuring the cotton sector to increase its efficiency remain largely incomplete. Reforms should become the immediate focus of policymakers. After all, even if cotton prices increase either as a result of elimination of subsidies or as a result of market forces, it will do no good to poor producers if such an increase is absorbed by bankrupt parastatals, debt-ridden cooperatives, or corrupt public officials unwilling to engage in serious reform efforts.
Moreover, cotton producers face competition from chemical fibers, especially since technological improvements of the early 1970s brought the prices of chemical fibers down to cotton price levels. In an era of globalization and intense competition, cotton producers in many developing countries may want to explore genetically modified seed technology in order to compete more effectively with their competitors who have already embraced such technologies. That, however, would entail extensive field trials to develop varieties suitable to local growing conditions as well as putting into place the appropriate legal and regulatory framework—both of which are challenging and time consuming processes.
It has often been argued that poor cotton-producing countries should engage in domestic value addition, specifically, textiles and clothing. While a successful textile industry is good to have, especially when it comes to employment generation, it is unlikely to improve the welfare of the cotton growers for a number of reasons. First, regardless of whether cotton is consumed domestically or exported, cotton growers will receive the same price that is determined by global supply and demand for cotton. Second, the argument that local cotton will be favored because domestically produced cotton does not incur transport costs may not be valid since producing textiles for export markets implies that other types of cotton and chemical fibers must be imported, thus subjecting the industry to the same bottlenecks that the cotton industry currently faces (i.e., high domestic transportation costs, delays at the ports, etc.). Third, producing textiles for local consumption may also not be profitable, given the proliferation of imports of second-hand clothing.
It is in the interests of the consumers in the rich countries and growers of cotton in West Africa that American and European cotton subsidies should end. However, the positive impact of the end of cotton subsidies on the welfare of West African cotton farmers will be limited unless it is accompanied by domestic reforms that should include privatization of the state-owned cotton companies and liberalization of the cotton trade.
Notes
1. CFDT was renamed Développement des Agro-Industries du Sud (DAGRIS) in 2001.
2. In addition to their core activity, which is ginning, the cotton companies engage in other pursuits, such as input distribution, provision of research and extension services, and maintenance of rural roads.
3. See Uma Lele, Nicholas Van de Walle, and Mathurin Gbetobouo, "Cotton in Africa: An Analysis of Differences in Performance," in Managing Agricultural Development in Africa, World Bank Discussion Paper no. 7, 1989.
4. For example, world yields during the late 1980s averaged 550 kilograms of cotton fiber per hectare, similar to the 460 kilograms per hectare average achieved by the WCA countries. However, by the early 2000s, their respective averages were 680 kilograms and 425 kilograms of cotton fiber per hectare.
5. The CFA Franc (CFAf) is the common currency of 14 West and Central African countries, also known as the Franc Zone. It was created in 1945, when France ratified the Bretton Woods agreement. Initially, convertibility with the French Franc (FF) was set at 0.59 CFAf/FF, becoming 0.50 CFAf/FF after the 1948 devaluation of the French Franc. In 1958 two zeros were added to the existing denomination, making it 50 CFAf/FF. In January 1994 it was pegged again to the French Franc at 100 CFAf/FF, and in 1999 it was linked to the euro at 656 CFAf/€.
6. More information on such evidence along with statistics can be found in John Baffes, "Distortions to Cotton Sector Incentives in West and Central Africa," World Bank Development Research Group, 2007 (preliminary draft).
7. For a discussion of cotton subsidies and their effect on the world market in cotton see John Baffes, "The Cotton Problem," World Bank Research Observer 20 (2005):109–44.
8. See discussion in Kym Anderson, Ernesto Valenzuela, and Lee Ann Jackson, "Recent and Prospective Adoption of Genetically Modified Cotton: A Global Computable General Equilibrium Analysis of Economic Impacts," World Bank Policy Research Working Paper 3717, 2006.
9. International Cotton Advisory Committee, "Statement of France" and "Statement of the World Bank," Statements of the International Cotton Advisory Committee, 1998, pp. 45–50, 50–52.
10. Yves Bourdet, "A Tale of Three Countries: Structure, Reform and Performance of the Cotton Sector in Mali, Burkina Faso and Benin," Country Economic Report no. 2, Swedish International Development Cooperative Agency, Stockholm, 2004, p. 41.
Other Relevant Studies from the Cato Institute
"Troubling Signs for South African Democracy under the ANC," by Marian L. Tupy, Development Briefing Paper no. 3, April 25, 2007.
"Kenya’s Fight against Corruption: An Uneven Path to Political Accountability," by John Githongo, Development Briefing Paper no. 2, March 15, 2007.
"Leading the Way: How U.S. Trade Policy Can Overcome Doha’s Failings," by Daniel J. Ikenson, Trade Policy Analysis no. 33, June 19, 2006.
"How the Loss of Property Rights Caused Zimbabwe’s Collapse," by Craig Richardson, Economic Development Bulletin no. 4, November 14, 2005.
by John Baffes
Cato Institute, 10 July 2007
John Baffes is a senior economist with the World Bank’s Development Prospects Group. This essay is a summary of a larger forthcoming paper entitled "Distortions to Cotton Sector Incentives in West and Central Africa."
Cotton subsidies have received considerable attention during the past four years, primarily triggered by the excessive government support received by the cotton sectors in the United States and the European Union. In response to that support, four cotton-producing countries in West and Central Africa—Benin, Burkina Faso, Mali, and Chad—have requested that the Doha round of negotiations on trade liberalization contain financial compensation for WCA countries for as long as those Western subsidies remain in place. Brazil also brought a case to the World Trade Organization, claiming that the U.S. subsidies cause a reduction in the world prices of cotton, thus reducing the income of Brazilian cotton growers.
Western cotton subsidies should be abolished, but not much attention has been paid to another, perhaps more important, issue. Many African cotton-producing countries, especially in WCA, must reform their cotton sector in order to allow a greater share of the world price to reach the growers and must foster a policy environment that is conducive to the promotion of new technologies. For the most part, the cotton sectors of the WCA countries are managed by government-owned parastatals. Competition by private entities is limited—with deleterious consequences for the efficiency of the cotton sectors.
Basic Facts about the WCA Cotton Sectors
Cotton is the dominant cash crop in most of West and Central Africa, with respective cotton sectors sharing a number of similarities. The industries were pioneered during the 1960s and 1970s by the French state-owned company Compagnie Française de Développement des Fibres Textiles (CFDT)1 in conjunction with national state-owned cotton companies. Those state-owned companies had a legally protected monopsony in cotton buying, and most also had a monopoly on primary processing, marketing, and supplying of inputs.2
Typically, the state-owned companies would announce a base buying price before farmers planted their cotton, sometimes supplementing that price with a second payment (payable in the following season as a bonus) based on those companies’ financial health. Most cotton used to be marketed through Compagnie Cotonnière (COPACO), a CFDT subsidiary. The cotton industries also benefited from research carried out by the French Agricultural Research Institute or Centre de Cooperation Internationale en Recherche Agronomique pour le Développement (CIRAD).
The performance of the WCA cotton industries has been described as a success story.3 Indeed, between 1970 and 1988 WCA cotton yields per hectare grew at 6.1 percent per annum, which compared to 1.9 percent annual growth in world cotton yields per hectare and implied that, had trends continued, WCA yields would have been similar to world yields by the early 1990s.4 Moreover, between 1970 and 2005, cotton production in WCA increased tenfold, from a little over 100,000 tons in 1970 to one million tons in 2005. The sector’s contribution to total merchandise exports in the WCA countries ranges from 25 to 45 percent, while its contribution to GDP ranges from 3 to 6 percent. Moreover, the cotton sector provides income to one million households in the region.
Yet, the seemingly successful performance of the industries masked a number of weaknesses that called into question their long-term sustainability or even their survival. First, the post-1980 production increases reflect solely expansion of the area under cultivation. In contrast, the pre-1980 production increases reflected yield increases per hectare, mainly in response to fertilizer use. A growth decomposition analysis for the 1980–2005 period shows that cotton yields in WCA countries remained stagnant. That compares unfavorably with the 1.7 percent annual growth rate of global cotton output, which is a reflection of yield increases only.
Second, growers in WCA countries received low prices even when word prices were high. For example, during the early 1980s, WCA cotton producers were receiving between 60 and 70 Communauté financière d’Afrique franc (CFAf) per kilogram for their seed cotton, while the world price of cotton ranged between the equivalent of 200 and 250 CFAf.5 Similarly, following the 1994 devaluation of the CFAf, producer prices paid by the cotton companies were adjusted upwards, but far less than the increase in world price, thus denying WCA cotton growers the high prices enjoyed by cotton producers elsewhere. Furthermore, econometric evidence shows that in none of the WCA countries did the pricing mechanism reflect movements in the world price of cotton. 6 In other words, the price-setting mechanisms have entirely ignored world market signals in all WCA countries. That is ironic, considering that the various price formulas used to determine the price to be paid to WCA cotton growers use as their starting point the world price of cotton.
Third, while the panterritorial pricing mechanism (i.e., prices being the same in the entire country) common to all WCA countries is a convenient and socially popular income redistribution mechanism, in effect it transfers resources from efficient cotton growers (or growers with transportation and/or location advantages) to less efficient ones. Price controls within each country have thus constrained overall growth and innovation in the industry by penalizing the most productive entities (or areas) of the sector.
Fourth, in periods of price declines most cotton companies experienced financial difficulties, which in turn led to demands for fiscal transfers from state budgets, thus putting into jeopardy the fiscal position of those countries. For example, during the late 1990s the state-owned cotton company of Mali was in no position to manage the downturn in cotton prices, because the stabilization fund, created to set aside a portion of profits from earlier periods of high prices, turned out to be empty, resulting in financial losses of CFAf 56 billion ($100 million) to the cotton company. Eventually, the cotton company was bailed out by the government through budgetary support. Similar bailouts took place in most WCA countries following the two cotton price collapses—in the mid-1980s, and in the late 1990s and early 2000s.
Fifth, because of their inefficient and inflexible structure, the cotton companies were not sufficiently prepared (in terms of improved sales strategies, risk management tools, and adoption of new technologies) to respond to the changing nature of the external environment, especially the downward trend and volatile nature of world prices. Those price changes reflected technological changes, as well as, to some extent, subsidies by some developed countries (especially the United States and the European Union).7 For example, more than one third of global cotton output is now of genetically modified origin. Furthermore, China and India, two developing countries with high rates of adoption of genetically modified cotton have experienced considerable yield gains. Yet, with the exception of Burkina Faso, none of the WCA countries has allowed even field trials of genetically modified cotton to assess the likely risks and benefits of such technology. That is unfortunate, because recent research has shown that the benefits of fully utilizing biotechnology may be even higher than the benefits from the elimination of all cotton trade distortions.8
Finally, the CFAf is fixed against the euro (or the French franc, FF, prior to 1999). The CFAf exchange rate has been subjected to only one adjustment since 1948—from CFAf 50 to CFAf 100 per FF in 1994. That fixed exchange rate has often led to unintended consequences, which is not surprising, given the different structure of the eurozone economies compared to those of the WCA countries. For example, between 2002 and 2005, the world price of cotton increased by 20 percent in US$ terms (from US$1.02/kg to US$1.22/kg) while it declined by 9 percent in CFAf terms (from CFAf 711/kg to CFAf 644/kg). Within the current political and macroeconomic setting, it is beyond the control of individual WCA governments to choose the exchange rate regime that is consistent with the structure of their economies. That makes the case for reforms even stronger.
Only Limited Reform Efforts
Faced with those constraints, a number of WCA countries began reassessing the structure of their cotton industries. With financial and technical assistance from the donor community, especially the International Monetary Fund and the World Bank, policy reforms were contemplated during the early 1990s to bring the cotton sector back to a sustainable development path and, ultimately, increase the welfare of the cotton growers.
However, because the reforms were portrayed as ideologically driven—that is, forced by the Bretton Woods Institutions—they were viewed with suspicion. Not surprisingly, they were subjected to considerable opposition from the WCA countries themselves as well as from bilateral donors.9 For example, in a survey of the cotton sectors of Mali, Burkina Faso, and Benin, Professor Yves Bourdet from the Lund University in Sweden described the reasons for such opposition as follows:
There are two reasons behind this limited ownership [of reforms by] home government. The first is the strong opposition on a part of the urban elite and some farmer associations in cotton-producing countries to the privatization of the state-owned ginning enterprises, which are at the centre of the network of institutions and actors composing the cotton sector. The second is the opposition of some bilateral donors, in particular France as the main bilateral donor, to the deregulation of the sector. No doubt this "lack of enthusiasm" on the part of the home government of cotton-producing countries and some bilateral donors has contributed to the slow pace and mixed outcome of reforms.10
Following the cotton price collapse of the late-1990s, however, it became evident that reforming the cotton industries by eliminating the monopoly status of the cotton companies and introducing competition is probably the only feasible alternative. Yet, despite that understanding and "constructive dialogue," policymakers have been reluctant to engage in serious reform efforts and hence the structure of the WCA cotton sectors is not very different from what it was 30 or 40 years ago. In Chad, for example, reforms are nonexistent. Although the government of Chad announced that it would disengage from the cotton sector in 1999, so far it has failed to act accordingly (with the single exception of the privatization of the company that makes cotton oil—one of the by-products of processing of the cotton seed). Factors behind the unwillingness to reform include fiscal difficulties of the cotton company, the lack of ownership of reform by the government and, more recently, the windfall revenue from crude oil that has practically absorbed all capacity and energy by officials who, otherwise, would have been in charge of the reform process.
Reforms in Benin consisted of three key elements: separation of the various links in the cotton supply chain according to the different functions—such as input provision, seed cotton production, transport, ginning, and trading; division of the responsibility for handling those functions—except for research and training—among a large number of actors; and organization of the key decisionmaking process (including issues such as the price setting mechanism and cotton delivery time) into horizontally organized entities, which must all agree before any sector-wide decision is made. Despite those, albeit limited, reform efforts, it appears that the performance of the sector has not improved. For example, there was a sharp decline in cotton production from 171,000 tons of cotton fiber in 2004–05 to 82,000 tons in 2005–06.
Some reforms took place in Burkina Faso when the government sold part of the state-owned monopoly to private investors. The market is currently structured into three regional monopsonies—a dominant state-owned company accounting for about 85 percent of cotton purchases and two private companies that account for the rest. On the positive side, it should be noted that Burkina Faso is the only country in sub-Saharan Africa (in addition to South Africa), which is in the process of introducing GM cotton. However, the drying up of the cotton stabilization fund and the recently revealed €100 million debt by the dominant state-owned company, calls into question the sector’s long-term sustainability.
Mali, which has contemplated reforms for quite some time, reconsidered its reform commitment in July 2004 and decided to start assessing the pros and cons of the reform process in Burkina Faso and Benin instead. In November 2005 the government increased its share in the capital of the cotton company (from 60 to 70 percent) and publicly announced that reforms will be delayed for several years.
The Way Forward
Admittedly, the global cotton market reflects, in part, rich countries’ protectionism. Nevertheless, policymakers in the WCA countries (as well in other poor cotton-dependent countries) face a number of challenges.
Reform programs for restructuring the cotton sector to increase its efficiency remain largely incomplete. Reforms should become the immediate focus of policymakers. After all, even if cotton prices increase either as a result of elimination of subsidies or as a result of market forces, it will do no good to poor producers if such an increase is absorbed by bankrupt parastatals, debt-ridden cooperatives, or corrupt public officials unwilling to engage in serious reform efforts.
Moreover, cotton producers face competition from chemical fibers, especially since technological improvements of the early 1970s brought the prices of chemical fibers down to cotton price levels. In an era of globalization and intense competition, cotton producers in many developing countries may want to explore genetically modified seed technology in order to compete more effectively with their competitors who have already embraced such technologies. That, however, would entail extensive field trials to develop varieties suitable to local growing conditions as well as putting into place the appropriate legal and regulatory framework—both of which are challenging and time consuming processes.
It has often been argued that poor cotton-producing countries should engage in domestic value addition, specifically, textiles and clothing. While a successful textile industry is good to have, especially when it comes to employment generation, it is unlikely to improve the welfare of the cotton growers for a number of reasons. First, regardless of whether cotton is consumed domestically or exported, cotton growers will receive the same price that is determined by global supply and demand for cotton. Second, the argument that local cotton will be favored because domestically produced cotton does not incur transport costs may not be valid since producing textiles for export markets implies that other types of cotton and chemical fibers must be imported, thus subjecting the industry to the same bottlenecks that the cotton industry currently faces (i.e., high domestic transportation costs, delays at the ports, etc.). Third, producing textiles for local consumption may also not be profitable, given the proliferation of imports of second-hand clothing.
It is in the interests of the consumers in the rich countries and growers of cotton in West Africa that American and European cotton subsidies should end. However, the positive impact of the end of cotton subsidies on the welfare of West African cotton farmers will be limited unless it is accompanied by domestic reforms that should include privatization of the state-owned cotton companies and liberalization of the cotton trade.
Notes
1. CFDT was renamed Développement des Agro-Industries du Sud (DAGRIS) in 2001.
2. In addition to their core activity, which is ginning, the cotton companies engage in other pursuits, such as input distribution, provision of research and extension services, and maintenance of rural roads.
3. See Uma Lele, Nicholas Van de Walle, and Mathurin Gbetobouo, "Cotton in Africa: An Analysis of Differences in Performance," in Managing Agricultural Development in Africa, World Bank Discussion Paper no. 7, 1989.
4. For example, world yields during the late 1980s averaged 550 kilograms of cotton fiber per hectare, similar to the 460 kilograms per hectare average achieved by the WCA countries. However, by the early 2000s, their respective averages were 680 kilograms and 425 kilograms of cotton fiber per hectare.
5. The CFA Franc (CFAf) is the common currency of 14 West and Central African countries, also known as the Franc Zone. It was created in 1945, when France ratified the Bretton Woods agreement. Initially, convertibility with the French Franc (FF) was set at 0.59 CFAf/FF, becoming 0.50 CFAf/FF after the 1948 devaluation of the French Franc. In 1958 two zeros were added to the existing denomination, making it 50 CFAf/FF. In January 1994 it was pegged again to the French Franc at 100 CFAf/FF, and in 1999 it was linked to the euro at 656 CFAf/€.
6. More information on such evidence along with statistics can be found in John Baffes, "Distortions to Cotton Sector Incentives in West and Central Africa," World Bank Development Research Group, 2007 (preliminary draft).
7. For a discussion of cotton subsidies and their effect on the world market in cotton see John Baffes, "The Cotton Problem," World Bank Research Observer 20 (2005):109–44.
8. See discussion in Kym Anderson, Ernesto Valenzuela, and Lee Ann Jackson, "Recent and Prospective Adoption of Genetically Modified Cotton: A Global Computable General Equilibrium Analysis of Economic Impacts," World Bank Policy Research Working Paper 3717, 2006.
9. International Cotton Advisory Committee, "Statement of France" and "Statement of the World Bank," Statements of the International Cotton Advisory Committee, 1998, pp. 45–50, 50–52.
10. Yves Bourdet, "A Tale of Three Countries: Structure, Reform and Performance of the Cotton Sector in Mali, Burkina Faso and Benin," Country Economic Report no. 2, Swedish International Development Cooperative Agency, Stockholm, 2004, p. 41.
Other Relevant Studies from the Cato Institute
"Troubling Signs for South African Democracy under the ANC," by Marian L. Tupy, Development Briefing Paper no. 3, April 25, 2007.
"Kenya’s Fight against Corruption: An Uneven Path to Political Accountability," by John Githongo, Development Briefing Paper no. 2, March 15, 2007.
"Leading the Way: How U.S. Trade Policy Can Overcome Doha’s Failings," by Daniel J. Ikenson, Trade Policy Analysis no. 33, June 19, 2006.
"How the Loss of Property Rights Caused Zimbabwe’s Collapse," by Craig Richardson, Economic Development Bulletin no. 4, November 14, 2005.
segunda-feira, julho 09, 2007
224) A China: um "killer" industrial
O ESTADO DE SÃO PAULO - 07 de julho de 2007
Economia
´China vai dominar indústrias´, diz economista chinês
Otimista, Dong Tao prevê a continuidade do crescimento entre 9% e 11%
Fernando Dantas, do Estadão
RIO - Quando esteve no Brasil em maio de 2005, o economista chinês Dong Tao, do Credit Suisse em Hong Kong, disse em entrevista exclusiva ao Estado que “com oferta de trabalho ilimitada e capital em excesso, a China vai dominar indústrias, uma atrás da outra”. Cultor das frases de efeito, Tao, afirmava que “o mercado de trabalho na China é o mercado mais capitalista do mundo”, com jornadas de 14 horas, 7 dias por semana, nenhuma restrição a contratar e demitir e zero de proteção trabalhista.
Dois anos depois, em mais uma visita ao Brasil, Tao, um dos maiores especialistas do mundo na economia chinesa, deixa claro que o seu país está mudando em grande velocidade. Agora, a demanda por trabalho está elevando os salários, o governo começou a se preocupar com os direitos trabalhistas, os preços da comida e dos imóveis estão disparando, e a China já não é uma força deflacionária global.
Otimista em relação à economia chinesa, ele prevê a continuidade do crescimento entre 9% e 11% nos próximos anos, mas enxerga riscos na supervalorização das bolsas, nas eleições em Taiwan e na forma como os bancos são geridos. Para Tao, a fabulosa acumulação de reservas pela China vai continuar, o gigantesco superávit comercial não vai diminuir, e o governo Bush “vai ladrar, mas não morder” na arena das disputas comerciais. A razão é que o consumidor e as multinacionais americanas seriam os maiores prejudicados por sanções comerciais.
Para o Brasil, o economista tem ótimas notícias. A China vai aumentar suas importações de cereais, o que elevará ainda mais os preços das commodities agrícolas que o Brasil exporta. Ele prevê também um crescimento dos investimentos diretos chineses no Brasil.
Já em relação ao mundo, há uma má notícia: a China continuará uma campeã da poluição. A seguir, a entrevista concedida na última sexta-feira, no Copacabana Palace, no Rio, em meio a uma maratona de contatos com investidores e clientes do Credit Suisse.
Estado - Há uma bolha nas bolsas chinesas?
Parece haver uma forte valorização das bolsas chinesas, com um PL (relação entre o preço da ação e o lucro por cada ação) de 43, comparado a uma média global de 17. Mas eu acho que há um superaquecimento, e não uma bolha. E por quê? Porque a comparação com o PL do resto do mundo é irrelevante para o investidor chinês médio. A China tem uma conta de capitais fechada. Os chineses não podem comprar ações americanas, não podem comprar bônus britânicos, não podem comprar futuros de petróleo ou de milho. Por outro lado, a China tem uma taxa de poupança de 50% e taxas reais de juros negativas. É isto que garante uma valorização muito alta. Se a Microsoft fosse negociada na Bolsa chinesa, seria negociada num PL muito mais alto do que sendo negociada na Nasdaq.
Estado - Mas os fundamentos justificam a alta?
Temos que levar em consideração é que a China passou por muitas mudanças estruturais, o que não é comum para a média dos mercados acionários globais. A China aderiu à Organização Mundial do Comércio (OMC), a reforma bancária chinesa foi muito profunda. O imposto corporativo foi cortado de 33% para 25%. Os executivos das empresas começaram a receber opções de ações como pagamento. Todas estas coisas se traduzem em produtividade, em crescimento de lucros. O lucro das empresas chinesas no primeiro trimestre de 2007 cresceu 130% em termos anualizados. É um crescimento extraordinário, que eu não vejo acontecer em nenhum outro lugar no mundo.
Estado - Mas o governo chinês tem tomado medidas para conter a alta.
O governo está nervoso. É claro que os PLs estão muito altos. E outro problema é que há muito dinheiro inocente de chineses que nunca negociaram ações antes, e que não entendem os riscos das bolsas. Há aposentados levando a poupança de toda uma vida para o mercado de ações, sem nem ao menos saber como ler cotações. Há pessoas vendendo os seus apartamentos para apostar nas bolsas. Estas coisas são perigosas. Se houver uma reversão de tendência no mercado acionário, muita gente vai se machucar. E isto poderia levar à instabilidade social. É isto que está preocupando o governo em Pequim. E é por isto que Pequim vem tomando uma medida atrás da outra para tentar esfriar as bolsas. A minha interpretação disto é a de que o governo chinês não se importa que o preço das ações suba ainda mais, mas eles querem controlar o ritmo e a magnitude do aumento total de preço.
Estado - Qual será o impacto das Olimpíadas na economia chinesa?
As Olimpíadas não terão uma enorme influência. Os investimentos em Pequim representam menos de 2% do investimento chinês total em ativo fixo. Mesmo que Pequim duplique os seus investimentos, não é grande o suficiente para afetar o panorama.
Estado - Qual a sua visão das perspectivas econômicas da China?
A economia chinesa em geral está indo bastante bem, embora haja alguns sinais de super-aquecimento. A atividade acelerou em relação ao início deste ano e os investimentos em ativo fixo parecem muito fortes. Mas o governo tomou algumas medidas administrativas, cuja conseqüência foi uma desaceleração significativa dos novos empréstimos em maio. Eu acho que a economia chinesa nos próximos anos provavelmente manterá um intervalo de crescimento entre 9% e 11%. O nível de 11% é um exagerado, e pode trazer sinais de super-aquecimento.
Estado - E o setor externo?
O superávit comercial chinês é um tema explosivo. O setor exportador é extremamente competitivo, e continua a penetrar em novos mercados. Com a demanda doméstica acelerando, você imaginaria que o saldo comercial deveria diminuir, mas ele está aumentando. O que acontece é que parte da expansão da capacidade nos últimos três anos foi para a substituição de importações. Em 2004, cerca de 5% das importações de aço da China foram usadas para construir novas usinas siderúrgicas, e de outros tipos de metal. Agora, a nova capacidade instalada está entrando em operação. A China está se transformando de uma importadora para uma exportadora de aço. E isto amplia o superávit comercial. A China precisa de um crescimento das importações que seja o dobro do das exportações para que o superávit comece a diminuir. Eu não acho que isto vá acontecer.
Estado - A gigantesca acumulação de reservas pela China não pode se tornar um problema?
A experiência há alguns anos das crises no Brasil e nos países asiáticos mostra que ter muitas reservas é um problema relativamente bom, e não desagradável. Mas reservas excessivas podem ser prejudiciais, por criar muita liquidez nos mercados domésticos. A China continuará muito relutante em deixar a sua moeda se valorizar, a intervenção do governo no mercado cambial vai se manter pesada, e em conseqüência a acumulação de reservas prosseguirá. Nós prevemos US$ 2 trilhões em reservas em 2011.
Estado - E a questão da rentabilidade das reservas?
O retorno médio das reservas chinesas no ano passado foi de menos de 4%, uma rentabilidade muito baixa, com aplicações em bônus, especialmente em títulos do tesouro americano. Se a China puder duplicar o retorno para 8%, o que é não difícil para a maioria dos gestores profissionais de fundos, o dinheiro extra obtido em cima de US$ 1,3 trilhão em reservas será equivalente a uma vez e meia o orçamento nacional de educação da China. Então a oportunidade perdida, ao se colocar dinheiro nos títulos do Tesouro americano, é tremenda.
Estado - A China pode sair bruscamente da sua posição de títulos americanos?
Não. A China quer melhorar o retorno das reservas, mas levará tempo para reduzir as aplicações em papéis do Tesouro dos EUA. A razão número um é que este é um tema muito sensível do ponto de vista político. Se a China sair vendendo os títulos do Tesouro, outros bancos centrais da Ásia farão o mesmo, países com petrodólares também, e isto vai elevar os juros e as taxas das hipotecas americanas. Isto prejudicaria de verdade a economia americana, e prejudicaria as exportações chinesas. Além disso, haveria o risco de uma guerra econômica com os Estados Unidos. Eu não acho que Pequim queira este cenário.
Estado - E quais são as outras razões?
A segunda é que não há liquidez. É muito diferente comprar US$ 1.000 em ações, ou comprar US$ 1 bilhão em ações. É impossível comprar US$ 1 bilhão em ouro no mercado à vista. São volumes grandes demais para que a China simplesmente entre nos diversos mercados comprando. A terceira razão está ligada à capacitação dos chineses. A capacitação da China para gestão de recursos ainda é muito incipiente. Há 200 profissionais gerindo US$ 1,3 trilhão em reservas, US$ 6 bilhões por pessoa. E eles são muito mais especializados em bônus do que em ações. Então é uma mudança que toma tempo.
Estado - A China permanece como uma força deflacionária global?
Há um índice de preços de importações chinesas nos Estados Unidos, que mostra que em maio, pela primeira vez desde que existe esta série, a China exportou inflação para os Estados Unidos. Isto é muito importante porque a China tem sido a causa básica da desvinculação global entre a inflação ao produtor e ao consumidor. Os preços do petróleo e das commodities subiram, mas o índice global de preços ao consumidor não se moveu. Isto acontece porque a produção dos países mudou-se para a China, e então quem tem que pagar por aquela alta são os exportadores chineses e não o bolso dos consumidores mundo afora. Mas isto provavelmente está deixando de acontecer. O aumento do preço da comida na China é fenomenal, os aumentos nos aluguéis são fenomenais, os salários estão subindo. E isto terá implicações globais. O fator China provavelmente representará mais um choque para o quadro global da inflação nos próximos meses. A alta das taxas de juros pode ser maior do que a que os mercados prevêem.
Estado - A China continua tendo uma oferta quase ilimitada de trabalho?
Ainda há muita oferta de trabalho, mas para que ela seja usada agora, os salários têm de subir. Os salários no setor de manufaturas tiveram taxas de crescimento de dois dígitos nos últimos três anos, e neste ano elas parecem estar acelerando. Além disso, a China acaba de introduzir uma nova lei trabalhista. Não prevejo efeitos de curto prazo, porque o salário mínimo foi fixado num nível muito baixo, mas é algo importante a médio prazo. A China não tinha nenhum tipo de proteção trabalhista, o que é espantoso para um país socialista. Mas isto está mudando, e no médio prazo deve elevar o custo do trabalho.
Estado - Como o sr. vê as pressões americanas contra o superávit comercial chinês?
Eu espero muito barulho do Congresso americano. Nós estimamos que há 21 projetos de leis com sanções contra a China no Senado americano, e 19 na Câmara dos Deputados. A China atrai mais atenção dos protecionistas nos Estados Unidos do que todo o resto do mundo combinado. À medida que as eleições nos Estados Unidos vão se aproximando, a China torna-se o alvo que os políticos americanos adoram detestar. Mas eu prevejo que apenas pequenas sanções seja aprovadas, e que o governo Bush prossiga em sua estratégia de ladrar muito, mas não morder.
Estado - Por quê?
Se realmente houvesse grandes sanções, não seriam apenas os exportadores chineses os prejudicados, mas também os consumidores americanos, que veriam aumentos no Wal-Mart, na Dell, na Motorola, na Toy-R-Us (rede americana de lojas de brinquedo). Uma parcela de 70% das exportações chinesas são iniciadas pelas multinacionais americanas. Eles são os que mais estão fazendo dinheiro. Uma boneca Barbie feita na China tem um custo de produção é de US$ 1,50, e os produtores chineses ganham US$ 0,50. Mas o preço de venda nos Estados Unidos é de US$ 19,99. Se qualquer tipo de sanção comercial materializar-se, as corporações americanas e os consumidores americanos vão ser prejudicados tanto quanto os exportadores chineses. A relação econômica entre a China e os Estados Unidos é muito mais imbricada do que o eleitor médio americano ou os políticos acreditam.
Estado - A política cambial chinesa pode mudar?
Eu acho que a valorização da taxa de câmbio chinesa pode mover-se ligeiramente mais rápido. Eu projeto uma valorização anual de 5% a 7% contra o dólar, que, por sua vez está perdendo valor. Então, de fato, é uma valorização até menor, em relação a uma cesta de moedas.
Estado - Por que o governo chinês resiste tanto à valorização do renminbi?
Do ponto de vista econômico, o custo de não permitir que a taxa de câmbio se valorize é muito alto. Isto cria liquidez excessiva, e o custo doméstico é muito alto. Mas o governo teima em achar que a valorização do câmbio é ruim, porque tem uma recordação vívida do acordo Plaza do Japão, em1985 (quando o Japão aceitou que o ien se valorizasse ante o dólar), e da subseqüente década perdida do Japão nos anos 90.
Estado - Esta preocupação se justifica?
Eu diria que a valorização do câmbio na China seria positiva, e deveria acontecer. Os ganhos de produtividade da China são muitos mais rápidos do que o do resto do mundo. O crescimento da renda chinesa é muito mais rápido do que o do resto do mundo. Então a valorização da taxa de câmbio é natural. Se você força a taxa nominal de câmbio a não valorizar, a taxa de câmbio real vai se valorizar, o que significa que a inflação vai subir, os salários vão subir, e haverá uma bolha de ativos financeiros. A lição do Japão não é a de que a valorização do câmbio é prejudicial, mas de que o Banco Central tem que ser mais disciplinado para gerir a liquidez. O Japão teve uma geração maciça de liquidez em meados dos anos 80. O Banco Central demorou a lidar com esta liquidez, o que criou a bolha de ativos.
Estado - Quais são os principais riscos para a economia chinesa?
O maior risco nos próximos anos é o mercado de ações. Eu não acho que seja uma bolha, mas a alta valorização traz o risco de que, caso o mercado tenha uma queda drástica, o consumo possa ser prejudicado, o crescimento afetado e os bancos terem problemas de crédito. O segundo maior risco é a relação com Taiwan, que tem eleições em 2008. Será uma batalha muito quente, e o atual partido no poder provavelmente usará uma agenda de independência para ganhar as eleições. Se isto acontecer, há um risco de aumento da tensão e os mercados podem começar a se preocupar com uma possível guerra através do estreito de Taiwan. Do médio prazo em diante, nos próximos dois a três anos, eu acho que o maior risco é o setor bancário chinês. No curto prazo ele declinou, porque os bancos abriram o capital e os indicadores de adequação de capital melhoraram. Mas, mesmo com a melhora dos balanços, não está muito claro para mim que os comportamento dos bancos mudou. Se isto não mudou, uma casa limpa pode ser bagunçada novamente.
Estado - Como o sr. vê as relações entre o Brasil e a China?
Eu estou confiante de que a China terá um papel cada vez mais importante para o Brasil. A China vai aumentar a importação de grãos, o que é benéfico para o Brasil, mas eu acho que não se limita a isto: ela vai aumentar também os investimentos diretos no Brasil. Não há no mundo duas economias com tanta complementaridade quanto o Brasil e China.
Estado - Qual o papel da China na rodada Doha?
É no melhor interesse da China manter a globalização, e o sistema de livre-comércio. Mas a China não tem sido muito ativa nas negociações, diferentemente da Índia e do Brasil. Como a China já é vista como o vilão do superávit comercial, ela está evitando ser ativa demais.
Estado - Qual a sua opinião sobre a questão ambiental na China?
Eu sou natural da China, tenho um passaporte chinês, considero a China minha terra natal, mas toda vez que eu visito cidades chinesas, eu realmente me sinto inconfortável com a poluição atmosférica. Nove de cada dez cidades com ar poluído do mundo estão na China. Isto é um efeito colateral infeliz da industrialização. As coisas poderiam ter sido evitadas, mas a estrutura política da China foi feita de um jeito que os governos locais se preocupam mais com o PIB do que com a poluição. Enquanto eu sou otimista em relação às perspectivas econômicas da China, sou pessimista em relação a qualquer solução rápida da poluição chinesa. Os custos serão altos em termos de mortes ligadas a questões ambientais, em termos de custos médicos no futuro, mas eu não vejo uma solução imediata para isto.
Estado - As pressões do resto do mundo não poderiam fazer a China se mexer na questão ambiental?
Nenhuma pressão do resto do mundo pode levar a China a fazer qualquer coisa, se o governo chinês não se sentir fortemente inclinado a fazê-la para o seu próprio benefício. Isto se provou correto com a política cambial, e se provará correto com a proteção do meio ambiente. Eu percebo o governo central cada vez mais consciente da questão ambiental, tentando fazer alguma coisa. Mas o problema com os governos locais não foi resolvido. A razão pela qual nós vemos o problema ambiental se reduzir em muitos países ocidentais é em parte por causa da democracia. Se a poluição ambiental estiver ruim, o prefeito pode perder o poder nas urnas. Na China, a remoção ou promoção do prefeito depende do seu desempenho em termos de PIB. Então eles vão impulsionar a produção ao custo de poluição. Os chineses que estão sofrendo com o ar poluído, a má qualidade da água, não tem o poder do voto.
Estado - Por falar nisso, há alguma chance da China caminhar para a democracia?
Estamos vemos algumas melhoras no processo geral de tomada de decisão, na estrutura política, mas lentamente. Mas eu também acredito que o mundo tem vários formatos de democracia. Eu acho que a democracia nos Estados Unidos é diferente da democracia na Alemanha, que é diferente da do Brasil ou da Índia. Eu suspeito que a China seguirá o modelo do Leste asiático, que é o de ter um partido governante no poder por um longo período de tempo. O país vai focar no crescimento econômico e não no multipartidarismo. Não se esqueça que o Japão foi um país com um partido apenas no poder até os anos 90. A Coréia e Taiwan tinham ditaduras até o final dos anos 80. Só depois do crescimento da classe média, só depois que a proteção dos direitos de propriedade tornou-se um tema muito importante, estes países do Leste asiático moveram-se para as suas formas de democracia. Acho que o processo democrático vai seguir o modelo do Leste asiático, e não o americano.
Economia
´China vai dominar indústrias´, diz economista chinês
Otimista, Dong Tao prevê a continuidade do crescimento entre 9% e 11%
Fernando Dantas, do Estadão
RIO - Quando esteve no Brasil em maio de 2005, o economista chinês Dong Tao, do Credit Suisse em Hong Kong, disse em entrevista exclusiva ao Estado que “com oferta de trabalho ilimitada e capital em excesso, a China vai dominar indústrias, uma atrás da outra”. Cultor das frases de efeito, Tao, afirmava que “o mercado de trabalho na China é o mercado mais capitalista do mundo”, com jornadas de 14 horas, 7 dias por semana, nenhuma restrição a contratar e demitir e zero de proteção trabalhista.
Dois anos depois, em mais uma visita ao Brasil, Tao, um dos maiores especialistas do mundo na economia chinesa, deixa claro que o seu país está mudando em grande velocidade. Agora, a demanda por trabalho está elevando os salários, o governo começou a se preocupar com os direitos trabalhistas, os preços da comida e dos imóveis estão disparando, e a China já não é uma força deflacionária global.
Otimista em relação à economia chinesa, ele prevê a continuidade do crescimento entre 9% e 11% nos próximos anos, mas enxerga riscos na supervalorização das bolsas, nas eleições em Taiwan e na forma como os bancos são geridos. Para Tao, a fabulosa acumulação de reservas pela China vai continuar, o gigantesco superávit comercial não vai diminuir, e o governo Bush “vai ladrar, mas não morder” na arena das disputas comerciais. A razão é que o consumidor e as multinacionais americanas seriam os maiores prejudicados por sanções comerciais.
Para o Brasil, o economista tem ótimas notícias. A China vai aumentar suas importações de cereais, o que elevará ainda mais os preços das commodities agrícolas que o Brasil exporta. Ele prevê também um crescimento dos investimentos diretos chineses no Brasil.
Já em relação ao mundo, há uma má notícia: a China continuará uma campeã da poluição. A seguir, a entrevista concedida na última sexta-feira, no Copacabana Palace, no Rio, em meio a uma maratona de contatos com investidores e clientes do Credit Suisse.
Estado - Há uma bolha nas bolsas chinesas?
Parece haver uma forte valorização das bolsas chinesas, com um PL (relação entre o preço da ação e o lucro por cada ação) de 43, comparado a uma média global de 17. Mas eu acho que há um superaquecimento, e não uma bolha. E por quê? Porque a comparação com o PL do resto do mundo é irrelevante para o investidor chinês médio. A China tem uma conta de capitais fechada. Os chineses não podem comprar ações americanas, não podem comprar bônus britânicos, não podem comprar futuros de petróleo ou de milho. Por outro lado, a China tem uma taxa de poupança de 50% e taxas reais de juros negativas. É isto que garante uma valorização muito alta. Se a Microsoft fosse negociada na Bolsa chinesa, seria negociada num PL muito mais alto do que sendo negociada na Nasdaq.
Estado - Mas os fundamentos justificam a alta?
Temos que levar em consideração é que a China passou por muitas mudanças estruturais, o que não é comum para a média dos mercados acionários globais. A China aderiu à Organização Mundial do Comércio (OMC), a reforma bancária chinesa foi muito profunda. O imposto corporativo foi cortado de 33% para 25%. Os executivos das empresas começaram a receber opções de ações como pagamento. Todas estas coisas se traduzem em produtividade, em crescimento de lucros. O lucro das empresas chinesas no primeiro trimestre de 2007 cresceu 130% em termos anualizados. É um crescimento extraordinário, que eu não vejo acontecer em nenhum outro lugar no mundo.
Estado - Mas o governo chinês tem tomado medidas para conter a alta.
O governo está nervoso. É claro que os PLs estão muito altos. E outro problema é que há muito dinheiro inocente de chineses que nunca negociaram ações antes, e que não entendem os riscos das bolsas. Há aposentados levando a poupança de toda uma vida para o mercado de ações, sem nem ao menos saber como ler cotações. Há pessoas vendendo os seus apartamentos para apostar nas bolsas. Estas coisas são perigosas. Se houver uma reversão de tendência no mercado acionário, muita gente vai se machucar. E isto poderia levar à instabilidade social. É isto que está preocupando o governo em Pequim. E é por isto que Pequim vem tomando uma medida atrás da outra para tentar esfriar as bolsas. A minha interpretação disto é a de que o governo chinês não se importa que o preço das ações suba ainda mais, mas eles querem controlar o ritmo e a magnitude do aumento total de preço.
Estado - Qual será o impacto das Olimpíadas na economia chinesa?
As Olimpíadas não terão uma enorme influência. Os investimentos em Pequim representam menos de 2% do investimento chinês total em ativo fixo. Mesmo que Pequim duplique os seus investimentos, não é grande o suficiente para afetar o panorama.
Estado - Qual a sua visão das perspectivas econômicas da China?
A economia chinesa em geral está indo bastante bem, embora haja alguns sinais de super-aquecimento. A atividade acelerou em relação ao início deste ano e os investimentos em ativo fixo parecem muito fortes. Mas o governo tomou algumas medidas administrativas, cuja conseqüência foi uma desaceleração significativa dos novos empréstimos em maio. Eu acho que a economia chinesa nos próximos anos provavelmente manterá um intervalo de crescimento entre 9% e 11%. O nível de 11% é um exagerado, e pode trazer sinais de super-aquecimento.
Estado - E o setor externo?
O superávit comercial chinês é um tema explosivo. O setor exportador é extremamente competitivo, e continua a penetrar em novos mercados. Com a demanda doméstica acelerando, você imaginaria que o saldo comercial deveria diminuir, mas ele está aumentando. O que acontece é que parte da expansão da capacidade nos últimos três anos foi para a substituição de importações. Em 2004, cerca de 5% das importações de aço da China foram usadas para construir novas usinas siderúrgicas, e de outros tipos de metal. Agora, a nova capacidade instalada está entrando em operação. A China está se transformando de uma importadora para uma exportadora de aço. E isto amplia o superávit comercial. A China precisa de um crescimento das importações que seja o dobro do das exportações para que o superávit comece a diminuir. Eu não acho que isto vá acontecer.
Estado - A gigantesca acumulação de reservas pela China não pode se tornar um problema?
A experiência há alguns anos das crises no Brasil e nos países asiáticos mostra que ter muitas reservas é um problema relativamente bom, e não desagradável. Mas reservas excessivas podem ser prejudiciais, por criar muita liquidez nos mercados domésticos. A China continuará muito relutante em deixar a sua moeda se valorizar, a intervenção do governo no mercado cambial vai se manter pesada, e em conseqüência a acumulação de reservas prosseguirá. Nós prevemos US$ 2 trilhões em reservas em 2011.
Estado - E a questão da rentabilidade das reservas?
O retorno médio das reservas chinesas no ano passado foi de menos de 4%, uma rentabilidade muito baixa, com aplicações em bônus, especialmente em títulos do tesouro americano. Se a China puder duplicar o retorno para 8%, o que é não difícil para a maioria dos gestores profissionais de fundos, o dinheiro extra obtido em cima de US$ 1,3 trilhão em reservas será equivalente a uma vez e meia o orçamento nacional de educação da China. Então a oportunidade perdida, ao se colocar dinheiro nos títulos do Tesouro americano, é tremenda.
Estado - A China pode sair bruscamente da sua posição de títulos americanos?
Não. A China quer melhorar o retorno das reservas, mas levará tempo para reduzir as aplicações em papéis do Tesouro dos EUA. A razão número um é que este é um tema muito sensível do ponto de vista político. Se a China sair vendendo os títulos do Tesouro, outros bancos centrais da Ásia farão o mesmo, países com petrodólares também, e isto vai elevar os juros e as taxas das hipotecas americanas. Isto prejudicaria de verdade a economia americana, e prejudicaria as exportações chinesas. Além disso, haveria o risco de uma guerra econômica com os Estados Unidos. Eu não acho que Pequim queira este cenário.
Estado - E quais são as outras razões?
A segunda é que não há liquidez. É muito diferente comprar US$ 1.000 em ações, ou comprar US$ 1 bilhão em ações. É impossível comprar US$ 1 bilhão em ouro no mercado à vista. São volumes grandes demais para que a China simplesmente entre nos diversos mercados comprando. A terceira razão está ligada à capacitação dos chineses. A capacitação da China para gestão de recursos ainda é muito incipiente. Há 200 profissionais gerindo US$ 1,3 trilhão em reservas, US$ 6 bilhões por pessoa. E eles são muito mais especializados em bônus do que em ações. Então é uma mudança que toma tempo.
Estado - A China permanece como uma força deflacionária global?
Há um índice de preços de importações chinesas nos Estados Unidos, que mostra que em maio, pela primeira vez desde que existe esta série, a China exportou inflação para os Estados Unidos. Isto é muito importante porque a China tem sido a causa básica da desvinculação global entre a inflação ao produtor e ao consumidor. Os preços do petróleo e das commodities subiram, mas o índice global de preços ao consumidor não se moveu. Isto acontece porque a produção dos países mudou-se para a China, e então quem tem que pagar por aquela alta são os exportadores chineses e não o bolso dos consumidores mundo afora. Mas isto provavelmente está deixando de acontecer. O aumento do preço da comida na China é fenomenal, os aumentos nos aluguéis são fenomenais, os salários estão subindo. E isto terá implicações globais. O fator China provavelmente representará mais um choque para o quadro global da inflação nos próximos meses. A alta das taxas de juros pode ser maior do que a que os mercados prevêem.
Estado - A China continua tendo uma oferta quase ilimitada de trabalho?
Ainda há muita oferta de trabalho, mas para que ela seja usada agora, os salários têm de subir. Os salários no setor de manufaturas tiveram taxas de crescimento de dois dígitos nos últimos três anos, e neste ano elas parecem estar acelerando. Além disso, a China acaba de introduzir uma nova lei trabalhista. Não prevejo efeitos de curto prazo, porque o salário mínimo foi fixado num nível muito baixo, mas é algo importante a médio prazo. A China não tinha nenhum tipo de proteção trabalhista, o que é espantoso para um país socialista. Mas isto está mudando, e no médio prazo deve elevar o custo do trabalho.
Estado - Como o sr. vê as pressões americanas contra o superávit comercial chinês?
Eu espero muito barulho do Congresso americano. Nós estimamos que há 21 projetos de leis com sanções contra a China no Senado americano, e 19 na Câmara dos Deputados. A China atrai mais atenção dos protecionistas nos Estados Unidos do que todo o resto do mundo combinado. À medida que as eleições nos Estados Unidos vão se aproximando, a China torna-se o alvo que os políticos americanos adoram detestar. Mas eu prevejo que apenas pequenas sanções seja aprovadas, e que o governo Bush prossiga em sua estratégia de ladrar muito, mas não morder.
Estado - Por quê?
Se realmente houvesse grandes sanções, não seriam apenas os exportadores chineses os prejudicados, mas também os consumidores americanos, que veriam aumentos no Wal-Mart, na Dell, na Motorola, na Toy-R-Us (rede americana de lojas de brinquedo). Uma parcela de 70% das exportações chinesas são iniciadas pelas multinacionais americanas. Eles são os que mais estão fazendo dinheiro. Uma boneca Barbie feita na China tem um custo de produção é de US$ 1,50, e os produtores chineses ganham US$ 0,50. Mas o preço de venda nos Estados Unidos é de US$ 19,99. Se qualquer tipo de sanção comercial materializar-se, as corporações americanas e os consumidores americanos vão ser prejudicados tanto quanto os exportadores chineses. A relação econômica entre a China e os Estados Unidos é muito mais imbricada do que o eleitor médio americano ou os políticos acreditam.
Estado - A política cambial chinesa pode mudar?
Eu acho que a valorização da taxa de câmbio chinesa pode mover-se ligeiramente mais rápido. Eu projeto uma valorização anual de 5% a 7% contra o dólar, que, por sua vez está perdendo valor. Então, de fato, é uma valorização até menor, em relação a uma cesta de moedas.
Estado - Por que o governo chinês resiste tanto à valorização do renminbi?
Do ponto de vista econômico, o custo de não permitir que a taxa de câmbio se valorize é muito alto. Isto cria liquidez excessiva, e o custo doméstico é muito alto. Mas o governo teima em achar que a valorização do câmbio é ruim, porque tem uma recordação vívida do acordo Plaza do Japão, em1985 (quando o Japão aceitou que o ien se valorizasse ante o dólar), e da subseqüente década perdida do Japão nos anos 90.
Estado - Esta preocupação se justifica?
Eu diria que a valorização do câmbio na China seria positiva, e deveria acontecer. Os ganhos de produtividade da China são muitos mais rápidos do que o do resto do mundo. O crescimento da renda chinesa é muito mais rápido do que o do resto do mundo. Então a valorização da taxa de câmbio é natural. Se você força a taxa nominal de câmbio a não valorizar, a taxa de câmbio real vai se valorizar, o que significa que a inflação vai subir, os salários vão subir, e haverá uma bolha de ativos financeiros. A lição do Japão não é a de que a valorização do câmbio é prejudicial, mas de que o Banco Central tem que ser mais disciplinado para gerir a liquidez. O Japão teve uma geração maciça de liquidez em meados dos anos 80. O Banco Central demorou a lidar com esta liquidez, o que criou a bolha de ativos.
Estado - Quais são os principais riscos para a economia chinesa?
O maior risco nos próximos anos é o mercado de ações. Eu não acho que seja uma bolha, mas a alta valorização traz o risco de que, caso o mercado tenha uma queda drástica, o consumo possa ser prejudicado, o crescimento afetado e os bancos terem problemas de crédito. O segundo maior risco é a relação com Taiwan, que tem eleições em 2008. Será uma batalha muito quente, e o atual partido no poder provavelmente usará uma agenda de independência para ganhar as eleições. Se isto acontecer, há um risco de aumento da tensão e os mercados podem começar a se preocupar com uma possível guerra através do estreito de Taiwan. Do médio prazo em diante, nos próximos dois a três anos, eu acho que o maior risco é o setor bancário chinês. No curto prazo ele declinou, porque os bancos abriram o capital e os indicadores de adequação de capital melhoraram. Mas, mesmo com a melhora dos balanços, não está muito claro para mim que os comportamento dos bancos mudou. Se isto não mudou, uma casa limpa pode ser bagunçada novamente.
Estado - Como o sr. vê as relações entre o Brasil e a China?
Eu estou confiante de que a China terá um papel cada vez mais importante para o Brasil. A China vai aumentar a importação de grãos, o que é benéfico para o Brasil, mas eu acho que não se limita a isto: ela vai aumentar também os investimentos diretos no Brasil. Não há no mundo duas economias com tanta complementaridade quanto o Brasil e China.
Estado - Qual o papel da China na rodada Doha?
É no melhor interesse da China manter a globalização, e o sistema de livre-comércio. Mas a China não tem sido muito ativa nas negociações, diferentemente da Índia e do Brasil. Como a China já é vista como o vilão do superávit comercial, ela está evitando ser ativa demais.
Estado - Qual a sua opinião sobre a questão ambiental na China?
Eu sou natural da China, tenho um passaporte chinês, considero a China minha terra natal, mas toda vez que eu visito cidades chinesas, eu realmente me sinto inconfortável com a poluição atmosférica. Nove de cada dez cidades com ar poluído do mundo estão na China. Isto é um efeito colateral infeliz da industrialização. As coisas poderiam ter sido evitadas, mas a estrutura política da China foi feita de um jeito que os governos locais se preocupam mais com o PIB do que com a poluição. Enquanto eu sou otimista em relação às perspectivas econômicas da China, sou pessimista em relação a qualquer solução rápida da poluição chinesa. Os custos serão altos em termos de mortes ligadas a questões ambientais, em termos de custos médicos no futuro, mas eu não vejo uma solução imediata para isto.
Estado - As pressões do resto do mundo não poderiam fazer a China se mexer na questão ambiental?
Nenhuma pressão do resto do mundo pode levar a China a fazer qualquer coisa, se o governo chinês não se sentir fortemente inclinado a fazê-la para o seu próprio benefício. Isto se provou correto com a política cambial, e se provará correto com a proteção do meio ambiente. Eu percebo o governo central cada vez mais consciente da questão ambiental, tentando fazer alguma coisa. Mas o problema com os governos locais não foi resolvido. A razão pela qual nós vemos o problema ambiental se reduzir em muitos países ocidentais é em parte por causa da democracia. Se a poluição ambiental estiver ruim, o prefeito pode perder o poder nas urnas. Na China, a remoção ou promoção do prefeito depende do seu desempenho em termos de PIB. Então eles vão impulsionar a produção ao custo de poluição. Os chineses que estão sofrendo com o ar poluído, a má qualidade da água, não tem o poder do voto.
Estado - Por falar nisso, há alguma chance da China caminhar para a democracia?
Estamos vemos algumas melhoras no processo geral de tomada de decisão, na estrutura política, mas lentamente. Mas eu também acredito que o mundo tem vários formatos de democracia. Eu acho que a democracia nos Estados Unidos é diferente da democracia na Alemanha, que é diferente da do Brasil ou da Índia. Eu suspeito que a China seguirá o modelo do Leste asiático, que é o de ter um partido governante no poder por um longo período de tempo. O país vai focar no crescimento econômico e não no multipartidarismo. Não se esqueça que o Japão foi um país com um partido apenas no poder até os anos 90. A Coréia e Taiwan tinham ditaduras até o final dos anos 80. Só depois do crescimento da classe média, só depois que a proteção dos direitos de propriedade tornou-se um tema muito importante, estes países do Leste asiático moveram-se para as suas formas de democracia. Acho que o processo democrático vai seguir o modelo do Leste asiático, e não o americano.
223) Riquistao: como vivem os imensamente ricos...
Incrível mundo dos muito, muito ricos
Supermilionários vivem no 'Riquistão', um país sem contato com pobres, onde o medo dos germes é obsessão e o horizonte vai até onde o dinheiro compra
Pedro Doria
O Estado de São Paulo, 8 de julho de 2007
Talvez não faça a mínima diferença para você, prezado(a) leitor(a), mas o fato é que o empresário mexicano Carlos Slim ultrapassou Bill Gates na lista dos mais ricos do mundo. Ele está em primeiro lugar no ranking, com US$ 67,8 bilhões, contra os US$ 59,2 bilhões de Gates. É uma quantidade absurda de dinheiro. Apenas um quarto dos países do mundo têm PIB maior do que a fortuna de Slim. E o patrimônio de ambos, feita a soma, representa mais do que o PIB de Cingapura.
Slim e Gates, contudo, não estão sozinhos no seletíssimo clube dos bilionários. Segundo cálculos da revista Forbes, há 946 pessoas com mais de US$ 1 bilhão em todo o mundo. Eram apenas 140 em 1986. Nunca houve tantos super-ricos e fortunas jamais foram feitas tão rápido - fenômeno típico da globalização econômica, apesar do mal-estar social que isso possa gerar. Este é justamente o campo de pesquisa do economista Robert Frank, que assina uma coluna dedicada ao mundo do luxo e das abundâncias no prestigiado Wall Street Journal.
Há um mês, Frank , o colunista, virou notícia nas seções literárias. Ao lançar nos EUA Richistan - ou Riquistão, livro em que relata usos e costumes dos novos super-ricos - atraiu um bocado de resenhas e comentários estimulantes. Original no tema e rigoroso na pesquisa, Richistan tem tudo para ser um best-seller. 'Eu estava conversando com um milionário certa vez', conta Frank nesta entrevista ao Aliás, 'quando ele me falou que se sentia vivendo num outro país'. Daí vem o nome: baseando-se em dados concretos, Frank explica esse Riquistão de poucos, país excêntrico, com códigos secretos e fobias particulares, um mundo cujas fronteiras se estendem até onde o dinheiro compra.
De onde saem os 300 mil novos milionários feitos anualmente só nos EUA? Basicamente de três setores: tecnologia, mercados de capitais e corporações. Com a possibilidade de atalhos, bem de acordo com o momento atual: a partir de uma boa idéia, é possível abrir uma empresa gastando quantidades mínimas de dinheiro, já desfrutando do acesso ao mercado global. Em questão de meses, uma empreitada da nova economia pode ser vendida a grupos maiores, produzindo um ou dois repentinos milionários.
Neste país quase quimérico, não fosse a realidade das cifras, os habitantes não têm mordomos, mas household managers, ou seja, 'gerentes do lar' que programam aparatos tecnológicos, comandam batalhões de empregados e funcionam até como agentes de viagem - para os patrões, claro. Símbolos de status são aviões - o Gulfstream, o melhor jato executivo do mundo, virou coqueluche -, iates de 300 pés e automóveis de milhão de dólares. Carros Mercedes estão fora. Os muito ricos dirigem Maybach - fala-se máibók, nos EUA. São feitas apenas mil destas máquinas por ano, em uma fábrica alemã que construía motores de tanques e zepelins na Segunda Guerra. Poucos reconhecem um Maybach na rua, mas, para os incrivelmente ricos, é assim. Seus símbolos do luxo são tão exclusivos que só podem ser compreendidos 'intra-mundo'.
O Riquistão é um planeta à parte, tanto que seus habitantes não têm contato com pobres, nem mesmo com a classe média. Um mundo no qual, a partir do primeiro bilhão, extingüe-se a divisa entre o que pode e o que não pode ser adquirido. A diferença mede-se em algarismos. O número pelo qual se avalia cada fortuna. O número no ranking da Forbes. É assim o espírito de competição velada no Riquistão. 'Certa vez perguntei a um bilionário se ele era rico', conta nosso entrevistado. 'Ele respondeu que não. Este sujeito é amigo de Bill Gates. Quando compara sua fortuna com a dele, sente-se classe média.'
Diz Robert Frank que o Riquistão está se globalizando. Fora dos EUA, também cresce a quantidade de milionários no Reino Unido, na França, Alemanha, Rússia, no Japão e Oriente Médio. Mas há um novo grupo de países produzindo riquistaneses: China, Cingapura, Quênia, México, Argentina e, pasmem, Brasil.
Há mais milionários, hoje, do que jamais houve. Por quê?
O que aconteceu foi a união entre novas tecnologias, globalização e mercados financeiros. É o que chamamos de 'a tormenta perfeita'. Três tempestades se encontram e criam uma tormenta exuberante. O choque destas três forças criou uma economia na qual quem ganha, ganha muito. Nunca foi possível enriquecer tanto e tão rápido na História. Não bastasse isto, tanto o governo Clinton quanto o Bush diminuíram os impostos para os mais ricos, nos EUA. Na última década, o número de milionários mais que dobrou. São 3 milhões de milionários e 400 bilionários.
Como estas três forças se relacionam para enriquecer pessoas?
O primeiro bilionário foi John D. Rockefeller. Ele precisou escavar poços de petróleo, erguer refinarias, depois construir ferrovias para transportar o combustível. São progressos que levam tempo para acontecer. Hoje, se você tem 20 anos e uma boa idéia, pode conseguir investimento e lançar uma empresa com quase nenhum dinheiro. Não precisará erguer um edifício, nem comprar caminhões. Ainda assim, pela internet, terá acesso ao mercado global. No fim, terá duas opções. Poderá vender seu negócio bem-sucedido para outra empresa ou para o público, se abrir o capital na bolsa de valores. É um processo que toma meses, não décadas. Rockefeller já era um homem de meia idade quando fez seu primeiro milhão de dólares. Um dos homens que entrevistei para o livro, Jerry Polis, abriu 12 empresas diferentes antes de completar 30 anos. Cada um dos quatro filhos de Sam Walton, fundador da Wal-Mart, tem uma fortuna superior à de Rockefeller no momento em que este que morreu, mesmo corrigidos os valores pela inflação.
O fato de que fortunas sejam feitas com facilidade lhes diminui o mérito? E como fica o mito americano do self made man?
Nos EUA, não importa quão rico você é, o que você compra ou como fez sua fortuna, desde que tenha sido honesto. Entrevistei um homem que tem três jatos, dois iates e uma casa na Califórnia onde trabalham 105 empregados. Ninguém acha que ele esbanja porque começou pobre e enriqueceu legalmente. Não corrompeu ninguém, não cometeu fraude. Por outro lado, se o patrimônio foi herdado de mão-beijada ou ganho desonestamente, então nem todo o dinheiro do mundo comprará o respeito dos outros. Esta ética protestante é o motivo pelo qual americanos celebram os ricos. Nisto, os EUA são diferentes de países como o Brasil, ou países da Ásia, onde o dinheiro em geral vem acompanhado de conexões políticas, laços familiares e corrupção.
O homem mais rico do mundo, hoje, é latino-americano. A fortuna de Carlos Slim foi adquirida por conta desta 'tormenta perfeita'?
Carlos Slim é um caso à parte. Por um lado, sim, ele é representante de um novo México que se beneficiou muito do mercado de capitais e da globalização, atraindo investidores para suas empresas. Mas, por outro lado, Slim também se beneficiou do velho México, é acusado de monopólio da telefonia celular em seu país, de manipular o governo para obter favores. Seu sucesso depende destas relações. Os ricos dos EUA enriquecem por conta própria.
Quanto dinheiro é preciso para fazer alguém rico?
US$ 10 milhões.
Que cálculos fez para chegar a este número?
Há dois métodos. Um: perguntar aos bancos privados que gerenciam o dinheiro de ricos quanto tem seu cliente mais pobre. Outro: descobrir quanto dinheiro é necessário para se viver de renda, com luxos, sem jamais gastar o principal. Das duas maneiras, chega-se a US$ 10 milhões. Ainda assim, conheci muitas pessoas que têm esta quantidade de dinheiro e se sentem na classe média.
Afinal, o que é luxo? O que faz de um produto algo exclusivo?
Ao invés de iates de 100 pés, passou-se a construir iates de 200. Mas, para impressionar, hoje, é preciso de um iate de pelo menos 300 pés! A outra forma de definir um produto como exclusivo é aumentar seu preço. Ao invés de comprar um automóvel de US$ 100 mil, alguns compram carros de US$ 1 milhão. O mercado de arte é outro divisor. Recentemente, uma tela de Jackson Pollock foi vendida por US$ 140 milhões; um Mark Rothko, por US$ 73 milhões. Para ter na parede um quadro de grande qualidade, pintado por um artista muito conhecido e de alta cotação, é preciso estar num nível muito superior.
Mas, com US$ 10 milhões o rico está apenas na classe média dos milionários?
É isso. A inflação para produtos que os milionários querem é o dobro da inflação para o resto da economia. Como há milhões de milionários procurando as mesmas roupas, os mesmos automóveis e os mesmos jatos, tudo muito exclusivo, então a demanda é muita e a oferta, pouca. Veja o caso das Ferraris. Se você quiser comprar uma Ferrari, hoje, precisará entrar numa lista de espera e ela só estará disponível daqui a dois anos. Os preços para estes símbolos de status sobem muito mais do que os índices de inflação.
Quanto dinheiro é preciso para dinheiro nunca mais ser problema?
Divido os ricos em três categorias. Aqueles que têm entre US$ 1 milhão e US$ 10 milhões, os que têm entre 10 e US$ 100 milhões e os que passam disto. O primeiro grupo certamente é rico para padrões americanos, mas está na base desta pirâmide. Certa vez, perguntei a um bilionário se ele se sentia rico. Ele me respondeu que não pois conhecia muitos que tinham mais do que ele.
Com US$ 1 bilhão, o que não se pode comprar, em termos materiais?
Neste nível, não é mais uma questão de o que pode ser comprado ou não. Bilionários compram o que quiserem. É o número que importa para eles. Este homem que não se sente rico, como mencionei há pouco, é justamente o dos três jatos e dois iates. Para ele, tomar a decisão de comprar uma casa é como, para mim, tomar a decisão de comprar ovos no supermercado. Só que ele é amigo do Gates e, ao comparar fortunas, sente-se por baixo.
Nesse nível, as pessoas continuam produtivas? Ou passam apenas a administrar a fortuna?
Alguns vivem de fazer com que o dinheiro que já ganharam aumente. Outros, quando percebem que já compraram tudo o que queriam, sentem-se vazios. A solução que muitos deles encontram é dedicação à filantropia. Uns montam organizações para ajudar países pobres. Outros buscam uma carreira política. Apenas em 2003, os ricos americanos doaram 30 bilhões de dólares para caridade.
O que é isso comparado ao investimento de governos em programas humanitários?
Não passa de um pingo d'água no oceano. Governos de países ricos doam incrivelmente mais do que isso. A diferença é que governos e ongs muito grandes acabam desperdiçando em burocracia e corrupção. Veja o exemplo de Philip Berber, um bilionário texano do setor de tecnologia, que luta contra a pobreza na Etiópia. Ao invés de doar o dinheiro para, digamos, a Unicef, ele contrata um etíope para ir às aldeias e perguntar do que o povo precisa. Em alguns casos é um poço para água fresca, mas também pode ser uma clínica ou uma escola. Berber então promove um leilão para descobrir quem executa a obra mais barato, chama gente da aldeia para trabalhar nas construções, a comunidade está sempre envolvida. Segundo as contas dele, seus projetos custam a metade do que custariam nas mãos de uma ONG grande. Mas, verdade deve ser dita, projetos de filantropia como o de Berber ou o de Bill Gates são a exceção entre milionários.
Eles têm contato com a pobreza?
Nenhum. Não têm a menor idéia de como é a vida de uma pessoa pobre. Hoje, se você é muito rico, provavelmente vive numa bolha. Seus filhos vão a escolas que apenas outros ricos freqüentam, sua casa é cercada de outras mansões, suas férias são passadas em lugares muito, muito exclusivos, suas viagens são em aviões particulares. Ricos não interagem sequer com a classe média. Não têm idéia de como é o resto dos EUA, quanto mais o resto do mundo. Berber é uma exceção. Mesmo aqueles que nasceram pobres estão tão longe deste mundo, e não conseguem compreender a situação de desespero de muitos.
Então seguem o estereótipo do novo rico alienado?
São novos ricos, sim. Ter uma fortuna é muito novo para eles. Não importa em que lugar do mundo isso aconteça, quando alguém faz muito dinheiro, no primeiro momento não sabe muito bem como gastar. Aqueles que herdam dinheiro têm gerações de experiência sobre como lidar com fortunas. Sabem como se portar, como gastar, como economizar. Mas os novos ricos de hoje, não. Eles podem gostar muito de badalações, mas querem trabalhar o resto da vida.
Então eles não são como Paris Hilton, que vive de festa em festa?
Não, embora gostem de festas, insisto. Steve Schwarzman, um dos principais nomes de Wall Street atualmente, deu uma festa de aniversário que custou milhões de dólares este ano. Outro milionário, que conheci, deu uma festa na qual apareceram em vídeo lhe dando felicitações um ex-presidente e um ator importante. Dinheiro e celebridades andam juntos. A maioria destes milionários não é famosa, mas eles gostam dos famosos. Há dez ou vinte anos, identificávamos os ricos do mundo, porque eram poucos. Hoje, há bilionários dos quais nunca ouvimos falar. São anônimos. Querem ter mansões e iates, mas não querem que as pessoas saibam. Querem privacidade.
Então são pessoas mais práticas e objetivas?
Elas acham que sim. Larry Page e Sergei Brin, que fundaram o Google, compraram recentemente um Boeing 767. Argumentam que o avião custou apenas US$ 15 milhões e um jato Gulfstream, mais compacto, custaria três vezes isto. Para eles, foi uma decisão prática. Comprar um 'jumbo' para fazer papel de jato particular não é demais? Ricos se acham práticos, mas não são.
Como são suas casas?
Uma casa que visitei tinha 14 TVs de plasma e mais de 100 caixas de som, todas conectadas a uma central que gerencia do entretenimento à segurança. É comum, nestas residências, que as cortinas sejam automatizadas de forma que, conforme elas fechem, a luz seja acendida. Noutra casa, você põe um bótom na roupa ao entrar, de forma que sua localização seja rastreada por satélite. Assim, quando vai de um cômodo para o outro, as portas se abrem e se fecham. Ajuda também a não se perder. A casa é muito grande.
O senhor cita, no livro, que eles têm obsessão por limpeza.
Sim. Nas escolas para mordomos, que hoje são verdadeiros gerentes das mansões e da vida de seus patrões, uma das primeiras coisas que aprendem é que nada assusta mais os milionários do que germes. Nisto, todos os ricos, de todos os tempos, são iguais. Há um século, John Rockefeller já tinha planos de viver até os 100 anos - e ninguém vivia tanto assim naquela época. Milionários querem viver para sempre, são pessoas egocêntricas. E trabalham tanto, e o tempo todo, que não querem parar, porque senão adoecem.
Onde ficam os rincões nos quais vivem os ricos de hoje?
Nos EUA, os milionários vivem na Califórnia, em Nova York, Flórida e Texas. Mas você pode encontrar alguns deles até nos estados mais pobres. Um dos que descobri, enriqueceu produzindo casinhas de cerâmica em miniatura na qual você coloca uma lâmpada dentro. Fez mais de US$ 100 milhões e vive num lugar pacato. No mundo, a maior concentração está no Japão, no Reino Unido, França, Alemanha, Rússia e Oriente Médio. Você os encontrará também na China, em Cingapura, no Quênia, na Argentina, México e Brasil. Nos próximos anos, os super-ricos serão uma comunidade internacional.
Quer dizer, de alguma forma, os mais ricos ficarão mais ricos e os pobres mais pobres?
A economia está crescendo tanto para ricos quanto para pobres. Mas haverá mais milionários. O número deles aumentará em uns 10% por ano. É uma boa época para escrever sobre gente rica. Os ricos têm feito tanto coisas impressionantes quanto ridículas com seu dinheiro.
Supermilionários vivem no 'Riquistão', um país sem contato com pobres, onde o medo dos germes é obsessão e o horizonte vai até onde o dinheiro compra
Pedro Doria
O Estado de São Paulo, 8 de julho de 2007
Talvez não faça a mínima diferença para você, prezado(a) leitor(a), mas o fato é que o empresário mexicano Carlos Slim ultrapassou Bill Gates na lista dos mais ricos do mundo. Ele está em primeiro lugar no ranking, com US$ 67,8 bilhões, contra os US$ 59,2 bilhões de Gates. É uma quantidade absurda de dinheiro. Apenas um quarto dos países do mundo têm PIB maior do que a fortuna de Slim. E o patrimônio de ambos, feita a soma, representa mais do que o PIB de Cingapura.
Slim e Gates, contudo, não estão sozinhos no seletíssimo clube dos bilionários. Segundo cálculos da revista Forbes, há 946 pessoas com mais de US$ 1 bilhão em todo o mundo. Eram apenas 140 em 1986. Nunca houve tantos super-ricos e fortunas jamais foram feitas tão rápido - fenômeno típico da globalização econômica, apesar do mal-estar social que isso possa gerar. Este é justamente o campo de pesquisa do economista Robert Frank, que assina uma coluna dedicada ao mundo do luxo e das abundâncias no prestigiado Wall Street Journal.
Há um mês, Frank , o colunista, virou notícia nas seções literárias. Ao lançar nos EUA Richistan - ou Riquistão, livro em que relata usos e costumes dos novos super-ricos - atraiu um bocado de resenhas e comentários estimulantes. Original no tema e rigoroso na pesquisa, Richistan tem tudo para ser um best-seller. 'Eu estava conversando com um milionário certa vez', conta Frank nesta entrevista ao Aliás, 'quando ele me falou que se sentia vivendo num outro país'. Daí vem o nome: baseando-se em dados concretos, Frank explica esse Riquistão de poucos, país excêntrico, com códigos secretos e fobias particulares, um mundo cujas fronteiras se estendem até onde o dinheiro compra.
De onde saem os 300 mil novos milionários feitos anualmente só nos EUA? Basicamente de três setores: tecnologia, mercados de capitais e corporações. Com a possibilidade de atalhos, bem de acordo com o momento atual: a partir de uma boa idéia, é possível abrir uma empresa gastando quantidades mínimas de dinheiro, já desfrutando do acesso ao mercado global. Em questão de meses, uma empreitada da nova economia pode ser vendida a grupos maiores, produzindo um ou dois repentinos milionários.
Neste país quase quimérico, não fosse a realidade das cifras, os habitantes não têm mordomos, mas household managers, ou seja, 'gerentes do lar' que programam aparatos tecnológicos, comandam batalhões de empregados e funcionam até como agentes de viagem - para os patrões, claro. Símbolos de status são aviões - o Gulfstream, o melhor jato executivo do mundo, virou coqueluche -, iates de 300 pés e automóveis de milhão de dólares. Carros Mercedes estão fora. Os muito ricos dirigem Maybach - fala-se máibók, nos EUA. São feitas apenas mil destas máquinas por ano, em uma fábrica alemã que construía motores de tanques e zepelins na Segunda Guerra. Poucos reconhecem um Maybach na rua, mas, para os incrivelmente ricos, é assim. Seus símbolos do luxo são tão exclusivos que só podem ser compreendidos 'intra-mundo'.
O Riquistão é um planeta à parte, tanto que seus habitantes não têm contato com pobres, nem mesmo com a classe média. Um mundo no qual, a partir do primeiro bilhão, extingüe-se a divisa entre o que pode e o que não pode ser adquirido. A diferença mede-se em algarismos. O número pelo qual se avalia cada fortuna. O número no ranking da Forbes. É assim o espírito de competição velada no Riquistão. 'Certa vez perguntei a um bilionário se ele era rico', conta nosso entrevistado. 'Ele respondeu que não. Este sujeito é amigo de Bill Gates. Quando compara sua fortuna com a dele, sente-se classe média.'
Diz Robert Frank que o Riquistão está se globalizando. Fora dos EUA, também cresce a quantidade de milionários no Reino Unido, na França, Alemanha, Rússia, no Japão e Oriente Médio. Mas há um novo grupo de países produzindo riquistaneses: China, Cingapura, Quênia, México, Argentina e, pasmem, Brasil.
Há mais milionários, hoje, do que jamais houve. Por quê?
O que aconteceu foi a união entre novas tecnologias, globalização e mercados financeiros. É o que chamamos de 'a tormenta perfeita'. Três tempestades se encontram e criam uma tormenta exuberante. O choque destas três forças criou uma economia na qual quem ganha, ganha muito. Nunca foi possível enriquecer tanto e tão rápido na História. Não bastasse isto, tanto o governo Clinton quanto o Bush diminuíram os impostos para os mais ricos, nos EUA. Na última década, o número de milionários mais que dobrou. São 3 milhões de milionários e 400 bilionários.
Como estas três forças se relacionam para enriquecer pessoas?
O primeiro bilionário foi John D. Rockefeller. Ele precisou escavar poços de petróleo, erguer refinarias, depois construir ferrovias para transportar o combustível. São progressos que levam tempo para acontecer. Hoje, se você tem 20 anos e uma boa idéia, pode conseguir investimento e lançar uma empresa com quase nenhum dinheiro. Não precisará erguer um edifício, nem comprar caminhões. Ainda assim, pela internet, terá acesso ao mercado global. No fim, terá duas opções. Poderá vender seu negócio bem-sucedido para outra empresa ou para o público, se abrir o capital na bolsa de valores. É um processo que toma meses, não décadas. Rockefeller já era um homem de meia idade quando fez seu primeiro milhão de dólares. Um dos homens que entrevistei para o livro, Jerry Polis, abriu 12 empresas diferentes antes de completar 30 anos. Cada um dos quatro filhos de Sam Walton, fundador da Wal-Mart, tem uma fortuna superior à de Rockefeller no momento em que este que morreu, mesmo corrigidos os valores pela inflação.
O fato de que fortunas sejam feitas com facilidade lhes diminui o mérito? E como fica o mito americano do self made man?
Nos EUA, não importa quão rico você é, o que você compra ou como fez sua fortuna, desde que tenha sido honesto. Entrevistei um homem que tem três jatos, dois iates e uma casa na Califórnia onde trabalham 105 empregados. Ninguém acha que ele esbanja porque começou pobre e enriqueceu legalmente. Não corrompeu ninguém, não cometeu fraude. Por outro lado, se o patrimônio foi herdado de mão-beijada ou ganho desonestamente, então nem todo o dinheiro do mundo comprará o respeito dos outros. Esta ética protestante é o motivo pelo qual americanos celebram os ricos. Nisto, os EUA são diferentes de países como o Brasil, ou países da Ásia, onde o dinheiro em geral vem acompanhado de conexões políticas, laços familiares e corrupção.
O homem mais rico do mundo, hoje, é latino-americano. A fortuna de Carlos Slim foi adquirida por conta desta 'tormenta perfeita'?
Carlos Slim é um caso à parte. Por um lado, sim, ele é representante de um novo México que se beneficiou muito do mercado de capitais e da globalização, atraindo investidores para suas empresas. Mas, por outro lado, Slim também se beneficiou do velho México, é acusado de monopólio da telefonia celular em seu país, de manipular o governo para obter favores. Seu sucesso depende destas relações. Os ricos dos EUA enriquecem por conta própria.
Quanto dinheiro é preciso para fazer alguém rico?
US$ 10 milhões.
Que cálculos fez para chegar a este número?
Há dois métodos. Um: perguntar aos bancos privados que gerenciam o dinheiro de ricos quanto tem seu cliente mais pobre. Outro: descobrir quanto dinheiro é necessário para se viver de renda, com luxos, sem jamais gastar o principal. Das duas maneiras, chega-se a US$ 10 milhões. Ainda assim, conheci muitas pessoas que têm esta quantidade de dinheiro e se sentem na classe média.
Afinal, o que é luxo? O que faz de um produto algo exclusivo?
Ao invés de iates de 100 pés, passou-se a construir iates de 200. Mas, para impressionar, hoje, é preciso de um iate de pelo menos 300 pés! A outra forma de definir um produto como exclusivo é aumentar seu preço. Ao invés de comprar um automóvel de US$ 100 mil, alguns compram carros de US$ 1 milhão. O mercado de arte é outro divisor. Recentemente, uma tela de Jackson Pollock foi vendida por US$ 140 milhões; um Mark Rothko, por US$ 73 milhões. Para ter na parede um quadro de grande qualidade, pintado por um artista muito conhecido e de alta cotação, é preciso estar num nível muito superior.
Mas, com US$ 10 milhões o rico está apenas na classe média dos milionários?
É isso. A inflação para produtos que os milionários querem é o dobro da inflação para o resto da economia. Como há milhões de milionários procurando as mesmas roupas, os mesmos automóveis e os mesmos jatos, tudo muito exclusivo, então a demanda é muita e a oferta, pouca. Veja o caso das Ferraris. Se você quiser comprar uma Ferrari, hoje, precisará entrar numa lista de espera e ela só estará disponível daqui a dois anos. Os preços para estes símbolos de status sobem muito mais do que os índices de inflação.
Quanto dinheiro é preciso para dinheiro nunca mais ser problema?
Divido os ricos em três categorias. Aqueles que têm entre US$ 1 milhão e US$ 10 milhões, os que têm entre 10 e US$ 100 milhões e os que passam disto. O primeiro grupo certamente é rico para padrões americanos, mas está na base desta pirâmide. Certa vez, perguntei a um bilionário se ele se sentia rico. Ele me respondeu que não pois conhecia muitos que tinham mais do que ele.
Com US$ 1 bilhão, o que não se pode comprar, em termos materiais?
Neste nível, não é mais uma questão de o que pode ser comprado ou não. Bilionários compram o que quiserem. É o número que importa para eles. Este homem que não se sente rico, como mencionei há pouco, é justamente o dos três jatos e dois iates. Para ele, tomar a decisão de comprar uma casa é como, para mim, tomar a decisão de comprar ovos no supermercado. Só que ele é amigo do Gates e, ao comparar fortunas, sente-se por baixo.
Nesse nível, as pessoas continuam produtivas? Ou passam apenas a administrar a fortuna?
Alguns vivem de fazer com que o dinheiro que já ganharam aumente. Outros, quando percebem que já compraram tudo o que queriam, sentem-se vazios. A solução que muitos deles encontram é dedicação à filantropia. Uns montam organizações para ajudar países pobres. Outros buscam uma carreira política. Apenas em 2003, os ricos americanos doaram 30 bilhões de dólares para caridade.
O que é isso comparado ao investimento de governos em programas humanitários?
Não passa de um pingo d'água no oceano. Governos de países ricos doam incrivelmente mais do que isso. A diferença é que governos e ongs muito grandes acabam desperdiçando em burocracia e corrupção. Veja o exemplo de Philip Berber, um bilionário texano do setor de tecnologia, que luta contra a pobreza na Etiópia. Ao invés de doar o dinheiro para, digamos, a Unicef, ele contrata um etíope para ir às aldeias e perguntar do que o povo precisa. Em alguns casos é um poço para água fresca, mas também pode ser uma clínica ou uma escola. Berber então promove um leilão para descobrir quem executa a obra mais barato, chama gente da aldeia para trabalhar nas construções, a comunidade está sempre envolvida. Segundo as contas dele, seus projetos custam a metade do que custariam nas mãos de uma ONG grande. Mas, verdade deve ser dita, projetos de filantropia como o de Berber ou o de Bill Gates são a exceção entre milionários.
Eles têm contato com a pobreza?
Nenhum. Não têm a menor idéia de como é a vida de uma pessoa pobre. Hoje, se você é muito rico, provavelmente vive numa bolha. Seus filhos vão a escolas que apenas outros ricos freqüentam, sua casa é cercada de outras mansões, suas férias são passadas em lugares muito, muito exclusivos, suas viagens são em aviões particulares. Ricos não interagem sequer com a classe média. Não têm idéia de como é o resto dos EUA, quanto mais o resto do mundo. Berber é uma exceção. Mesmo aqueles que nasceram pobres estão tão longe deste mundo, e não conseguem compreender a situação de desespero de muitos.
Então seguem o estereótipo do novo rico alienado?
São novos ricos, sim. Ter uma fortuna é muito novo para eles. Não importa em que lugar do mundo isso aconteça, quando alguém faz muito dinheiro, no primeiro momento não sabe muito bem como gastar. Aqueles que herdam dinheiro têm gerações de experiência sobre como lidar com fortunas. Sabem como se portar, como gastar, como economizar. Mas os novos ricos de hoje, não. Eles podem gostar muito de badalações, mas querem trabalhar o resto da vida.
Então eles não são como Paris Hilton, que vive de festa em festa?
Não, embora gostem de festas, insisto. Steve Schwarzman, um dos principais nomes de Wall Street atualmente, deu uma festa de aniversário que custou milhões de dólares este ano. Outro milionário, que conheci, deu uma festa na qual apareceram em vídeo lhe dando felicitações um ex-presidente e um ator importante. Dinheiro e celebridades andam juntos. A maioria destes milionários não é famosa, mas eles gostam dos famosos. Há dez ou vinte anos, identificávamos os ricos do mundo, porque eram poucos. Hoje, há bilionários dos quais nunca ouvimos falar. São anônimos. Querem ter mansões e iates, mas não querem que as pessoas saibam. Querem privacidade.
Então são pessoas mais práticas e objetivas?
Elas acham que sim. Larry Page e Sergei Brin, que fundaram o Google, compraram recentemente um Boeing 767. Argumentam que o avião custou apenas US$ 15 milhões e um jato Gulfstream, mais compacto, custaria três vezes isto. Para eles, foi uma decisão prática. Comprar um 'jumbo' para fazer papel de jato particular não é demais? Ricos se acham práticos, mas não são.
Como são suas casas?
Uma casa que visitei tinha 14 TVs de plasma e mais de 100 caixas de som, todas conectadas a uma central que gerencia do entretenimento à segurança. É comum, nestas residências, que as cortinas sejam automatizadas de forma que, conforme elas fechem, a luz seja acendida. Noutra casa, você põe um bótom na roupa ao entrar, de forma que sua localização seja rastreada por satélite. Assim, quando vai de um cômodo para o outro, as portas se abrem e se fecham. Ajuda também a não se perder. A casa é muito grande.
O senhor cita, no livro, que eles têm obsessão por limpeza.
Sim. Nas escolas para mordomos, que hoje são verdadeiros gerentes das mansões e da vida de seus patrões, uma das primeiras coisas que aprendem é que nada assusta mais os milionários do que germes. Nisto, todos os ricos, de todos os tempos, são iguais. Há um século, John Rockefeller já tinha planos de viver até os 100 anos - e ninguém vivia tanto assim naquela época. Milionários querem viver para sempre, são pessoas egocêntricas. E trabalham tanto, e o tempo todo, que não querem parar, porque senão adoecem.
Onde ficam os rincões nos quais vivem os ricos de hoje?
Nos EUA, os milionários vivem na Califórnia, em Nova York, Flórida e Texas. Mas você pode encontrar alguns deles até nos estados mais pobres. Um dos que descobri, enriqueceu produzindo casinhas de cerâmica em miniatura na qual você coloca uma lâmpada dentro. Fez mais de US$ 100 milhões e vive num lugar pacato. No mundo, a maior concentração está no Japão, no Reino Unido, França, Alemanha, Rússia e Oriente Médio. Você os encontrará também na China, em Cingapura, no Quênia, na Argentina, México e Brasil. Nos próximos anos, os super-ricos serão uma comunidade internacional.
Quer dizer, de alguma forma, os mais ricos ficarão mais ricos e os pobres mais pobres?
A economia está crescendo tanto para ricos quanto para pobres. Mas haverá mais milionários. O número deles aumentará em uns 10% por ano. É uma boa época para escrever sobre gente rica. Os ricos têm feito tanto coisas impressionantes quanto ridículas com seu dinheiro.
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