94) Grupo de Supridores Nucleares: reuniao em Brasilia

Nota nº 351 - 02/06/2006 (do MRE)
Distribuição 22 e 23

Declaração do Grupo de Supridores Nucleares - Reunião Plenária do Grupo de Supridores Nucleares - Brasília, 1º e 2 de junho de 2006

O Grupo de Supridores Nucleares (NSG)
Fortalecendo o Regime de Não-Proliferação Nuclear

A décima-sexta Reunião Plenária do Grupo de Supridores Nucleares (“Nuclear Suppliers Group” ou NSG) realizou-se em Brasília, nos dias 1 e 2 de junho de 2006. O Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães Neto, Secretário-Geral das Relações Exteriores, proferiu discurso de abertura e boas-vindas em nome do Governo Brasileiro. A Reunião foi presidida pelo Embaixador José Artur Denot Medeiros, Representante Especial para Desarmamento e Não-Proliferação.

O objetivo do NSG, que conta atualmente com 45 Governos Participantes(1) e a Comissão Européia como observador permanente, é o de prevenir a proliferação de armas nucleares por meio de controles de exportação de materiais, equipamentos, “software” e tecnologia nucleares ou correlatos, sem prejuízo da cooperação internacional nos usos pacíficos da energia nuclear.

O NSG avaliou os desenvolvimentos havidos desde a última Reunião Plenária em Oslo (Noruega), em junho de 2005, e a Reunião Plenária Extraordinária realizada em Viena (Áustria), em outubro de 2005. Ao fazê-lo, o NSG:

- Realizou intercâmbio de informações e análises sobre os desafios atuais de proliferação;

- Conclamou todos os Estados a exercer extrema vigilância e a despender os maiores esforços para assegurar-se que nenhuma de suas exportações de bens e tecnologias venham a contribuir para programas de armas nucleares;

- Discutiu o valor da contínua revisão da “Trigger List” e da lista de uso dual, e das listas de produtores de tecnologias sensíveis e itens relacionados, de forma a garantir controle apropriado de itens não listados que poderiam ser usados, direta ou indiretamente, em programas que causam preocupação;

- Reconheceram que a Resolução nº 1540 do Conselho de Segurança das Nações Unidas desempenha um papel crucial no desenvolvimento de um mecanismo efetivo para prevenir a proliferação de armas de destruição em massa, seus meios de transporte e materiais relacionados, para Estados e atores não-estatais ao redor do mundo, e saudaram a recente extensão do mandato de seu Comitê para um período adicional de dois anos.

O intercâmbio de informações sobre desafios atuais de proliferação concentrou-se principalmente na República Islâmica do Irã. Os Governos Participantes expressaram seu pleno apoio ao contínuo trabalho da AIEA no cumprimento de seu mandato no Irã, e conclamaram o Irã a cooperar plenamente com a Agência nesse tema. Eles reconheceram a importância das medidas de construção de confiança para a solução da questão. Os Governos Participantes expressaram pleno apoio aos processos em curso em diversos foros com vistas à identificação de uma solução diplomática para a questão nuclear iraniana.

Com vistas a fortalecer ainda mais os controles de exportação dos Governos Participantes, o NSG decidiu adotar, entre outras, as seguintes medidas:

- Diretrizes revisadas para o intercâmbio de informações no âmbito do NSG;

- Uma abordagem para continuar as discussões sobre Protocolo Adicional no Grupo Consultivo;

- Uma emenda à Parte I das Diretrizes para incluir válvulas especialmente designadas ou preparadas para uso em plantas de enriquecimento;

- Meios para incorporar os resultados do “Workshop” do NSG sobre tecnologias sensíveis nas atividades de extensão (“outreach”)

Os Governos Participantes também concordaram em continuar a discussão sobre:

- A questão da aderência de Estados não-membros às diretrizes do NSG, de forma a garantir implementação mais ampla de sistemas abrangentes e efetivos de controle.

- Maior fortalecimento das diretrizes do NSG no que diz respeito a controles especiais sobre exportações sensíveis.

- Se os procedimentos internos do NSG deveriam ser revisados ou esclarecidos, de forma a aperfeiçoar o intercâmbio de informações em todos os níveis.

Adicionalmente, os Governos Participantes acordaram em conferir mandato ao Presidente e à “Troika” para continuar os contatos com Governos Não-Participantes e Organizações Internacionais, no contexto do atual programa de extensão (“outreach”) do NSG.

Os Governos Participantes continuaram a examinar as questões levantadas pelo pronunciamento conjunto EUA-Índia de julho de 2005. Eles discutiram, nesse contexto, uma possível relação entre NSG e Índia em relação à cooperação nuclear civil. Decidiram continuar suas consultas e concordaram em retornar a essa questão durante a próxima reunião regular do Grupo Consultivo, ocasião em que informações adicionais poderão estar disponíveis.

Brasília, 2 de junho de 2006.

(1) Alemanha, África do Sul, Argentina, Austrália, Áustria, Belarus, Bélgica, Brasil, Bulgária, Canadá, Cazaquistão, China, Croácia, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Federação Russa, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Japão, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Nova Zelândia, Noruega, Países Baixos, Polônia, Portugal, Reino Unido, Romênia, República da Coréia, República Tcheca, Suécia, Suíça, Turquia e Ucrânia.