378) Contra o planejamento estatal

Trata-se de um artigo de 2003, já preocupado com um novo avanço do Estada no domínio econômico. Acredito que o tempo só fez agravar a deformação.
PRA

CONTRA O PLANEJAMENTO ESTATAL E A POLÍTICA INDUSTRIAL
Rubem de Freitas Novaes*
O Estado de S. Paulo, 03/09/2003

Na atual fase da história, quando todas as economias dinâmicas caminham para o estreitamento das atividades do Estado, vemos ressurgir em nosso país o entusiasmo pelo planejamento governamental e pelo estabelecimento de uma política industrial forte e abrangente, como nos tempos do II PND. A apresentação do Plano Plurianual (PPA), a crise no setor industrial e as dificuldades encontradas para a regulamentação da Infraestrutura fazem retornar a velha conversa sobre setores prioritários e/ou estratégicos, sobre os “espaços vazios” e sobre a definição dos instrumentos de indução e/ou punição a serem criados para o alcance dos objetivos de governo. Ao mesmo tempo, nossos melhores especialistas em contas públicas prevêem que a carga tributária rapidamente evoluirá para cerca de 40% do PIB, com despesas governamentais atingindo o padrão escandinavo de 45% do PIB.
Quem acompanhou, ou estudou, nossa história recente pôde constatar importantes mutações nas formas de ingerência do Estado na economia. No apogeu do governo Geisel, por exemplo, trabalhava-se com uma contida carga tributária (na ordem de 25% do PIB), mas era formidável o aparato de instrumentos não fiscais acionados para a intervenção governamental. Vivíamos, então, o tempo do planejamento estratégico centralizador (II PND) e da política industrial ativa, em que se escolhiam, no Olimpo, setores prioritários e empresas vencedoras. Para cada problema real, ou objetivo nobre, surgia uma ação corretiva do Estado – árbitro e indutor supremo – que, por meio de incentivos fiscais e créditos subsidiados fartos, procurava direcionar a produção e os investimentos, bem como corrigir desigualdades de renda.
Parecia que, no limite, todo setor teria um órgão próprio de planejamento e fomento. Para cuidar da cafeicultura, o IBC; para o açúcar e o álcool, o IAA; para o cacau, a CEPLAC; para a borracha, a SUDHEVEA; para a pesca, a SUDEPE; para as florestas, o IBDF; para os computadores, o CAPRE (depois SEI); para a construção naval e a marinha mercante, a SUNAMAM; para o aço, a SIDERBRAS e o CONSIDER; para a energia elétrica, a ELETROBRAS; etc., etc. Somente o “complexo soja” e o setor de “carnes”, atividades que curiosamente mais se desenvolveram, não tinham uma “SOJABRAS” ou “CARNEBRAS” para tutela-los. O monopólio do petróleo, privativo da União, na prática era exercido pela PETROBRAS, que não abria espaços para ninguém. Reservas de mercado eram concedidas em abundância, sendo a mais notória a que regulou o setor de informática por muitos anos. Empresas estatais dominavam toda a infraestrutura de energia, aço, estradas e ferrovias, portos, telecomunicações etc. Cada um dos estados da Federação tinha o seu banco comercial próprio, aos quais se acoplavam bancos de desenvolvimento, verdadeiros ralos do dinheiro público. Empresários se submetiam a uma verdadeira via crucis em busca dos favores governamentais no BNDES, CDI, CDE, CACEX, INPI, SUDENE, SUDAM, etc. Quem não fosse “prioritário”, não tinha condições de sobreviver.
Mas não era só isso! Também na macroeconomia era grande o ativismo estatal, já que os principais “preços” sofriam a intervenção direta do governo federal. A correção monetária era toda regulada por lei e obedecia a parâmetros tecnocráticos. Da mesma forma, para a taxa de câmbio, tínhamos uma regra matemática estabelecida em gabinete para nortear as freqüentes desvalorizações. Os reajustes de salários, em toda a economia, eram regulados por lei federal. Finalmente, os preços de mercadorias e serviços em geral eram controlados pelo CIP e SUNAB, com base em planilhas de custo e outros critérios menos explícitos (para dizer o mínimo!).
Passado o tempo, fomos nos livrando deste verdadeiro “entulho” intervencionista. Infelizmente, no entanto, o mesmo fenômeno de simplificação e enxugamento não ocorreu na esfera dos orçamentos públicos. A União, os Estados e os Municípios, em verdadeira febre de expansionismo, estimulada pela nova Constituição, passaram a elevar consistentemente a arrecadação de tributos para financiar seus robustos programas. Consolidava-se um novo tipo de ativismo: menos órgãos de regulamentação e fomento, menos empresas estatais, mas, como o país continuava cheio de problemas (e quem não os tem?), mais projetos e programas públicos para resolve-los. E neste passo fomos indo até que a carga tributária evoluísse, dos 25% do PIB, dos tempos do Gal. Geisel, para 36% do PIB, ao final do governo de FHC.
Esperamos que muitos estejam percebendo o círculo vicioso em que estamos nos metendo. Para tentar resolver problemas de pobreza e emprego (e uns outros mais), inchamos, sem quaisquer resultados palpáveis sobre as desigualdades de renda, o orçamento público. Acontece que, para financiar a expansão do Estado, acabamos por estrangular o setor produtivo privado, que passa a desempregar, fugir para a clandestinidade e baixar salários reais, aumentando assim os problemas que almejamos eliminar. É a rota direta para uma espiral descendente que poderá nos levar a um formidável atraso econômico e social!
Caros leitores, já nos iludimos muito no passado ao achar que mais governo seria solução para os problemas do país. Tal opção não deu resultados aqui, nem em qualquer outro lugar do mundo. Hoje, deparamo-nos com um quadro conducente a supor que, ao menos em termos de diretrizes macroeconômicas, estamos encontrando a orientação correta para a superação de nossos males. Não podemos permitir que políticas microeconômicas mal conduzidas, e com forte conteúdo intervencionista, somadas à desmedida ambição orçamentária de nossos gestores públicos, venham a nos colocar em rumo equivocado, justamente quando se abrem perspectivas de retomada do crescimento, logo adiante.
Digamos, portanto, em alto e bom som: não, para o planejamento centralizador; não, para “políticas industriais’ carregadas de privilégios e sim, para a redução das despesas em todos os níveis de governo!

P.S. – O presidente Lula voltou a defender, na cerimônia de reinstalação da SUDAM, mais planejamento estatal, elogiando o Plano Decenal dos governos militares. Cabe esclarecer que este Plano, preparado no final do governo Castelo Branco, foi devidamente arquivado pelo ministro Delfim Netto, que o fulminou, no início do “milagre”, com a famosa frase: “dêem-me o ano e esqueçam a década”. O planejamento centralizador só retornou, muitos anos depois, com o II PND do governo Geisel. Coincidência ou não, a partir daí, com a presença marcante do Estado na economia, sob diferentes formas, o país nunca mais recuperou seu ímpeto histórico de desenvolvimento.

*O autor é Economista (UFRJ) com Doutorado pela Universidade de Chicago. E-mail